Pedágio na peneira

Editorial do Jornal O Estado do Paraná [20/05/2007]

O governo federal conclui as providências para lançar os editais de concessão à iniciativa privada de sete trechos rodoviários. Tal intenção, que agora volta a figurar na agenda imediata da União, havia sido postergada em função da desconfiança que onerosas tarifas de pedágio seriam impingidas aos usuários, com o passar do tempo.
Temendo a desgastante tarefa de desarmar mais uma trampa posta na vereda ingrata de contribuintes esbulhados pela maior carga tributária do planeta, o governo recolheu a papelada e passou pente-fino nos prós e contras, entendendo que o mais sensato seria recompor os editais, de sorte a definir parâmetros rigorosos para evitar que as tarifas se transformem em novos assaltos à economia popular.
Conforme a revelação do Ministério dos Transportes, a bateria de editais deverá vir à luz no dia 16 de julho, uma segunda-feira, ficando o leilão previamente marcado para noventa dias depois. Os trechos serão repassados a quem apresentar o menor preço das tarifas.
O governo conjectura que há grande número de grupos empresariais interessados no processo de licitação, disputando a habilitação para administrar a malha rodoviária de 2,6 mil quilômetros nas regiões Sul e Sudeste, dentre elas a Fernão Dias (São Paulo-Belo Horizonte), e a Regis Bittencourt (São Paulo-Curitiba). As concessões duram 25 anos e os administradores terão de investir em obras de conservação e melhoria das vias cerca de R$ 3,9 bilhões.
Deverá ter causado certa estupefação em Brasília, mas não apenas lá, o estouvado gesto do governador Roberto Requião de que em havendo licitação das concessões das rodovias federais, o governo estadual entraria na concorrência. Ignorava o governador, naquele devaneio infeliz, que esse tipo de processo licitatório está aberto apenas às empresas privadas? Nenhum de seus assessores jurídicos cuidou de adverti-lo da gafe monumental? E, por que não houve em seguida a retificação do ato falho?
Impertinências à parte, sabem todos que grande parte da malha rodoviária federal está sucateada e ninguém melhor que o próprio governo deveria assumir a responsabilidade de zelar pelo patrimônio público. Isso, porém, é lana caprina. Rezem os mortais para que o peso das tarifas não os sufoque de vez.

INSISTINDO NO ERRO

Novamente estão nas manchetes as concessões rodoviárias federais, pois as pressões dos interessados em ter as estradas prontas é descomunal.
As empreiteiras se infiltraram em todo o tecido público do Estado Brasileiro.
Capturaram as Agências Reguladoras, elegeram Deputados Estaduais, Federais e Senadores, nomeiam Ministros e exercem o poder de fato .
As concessões rodoviárias são um dos exemplos mais nefastos de ações que subjugam o setor produtivo da nação sugando grande parte do esforço de tornar os produtos competitivos e ao mesmo tempo que os cidadãos usuários de rodovias são transformados em contribuintes obrigatórios se quiserem sair de uma região para outra.
Através de verdadeiros prepostos no Congresso Nacional eliminaram da Constituição o Fundo Rodoviário Nacional, estrangulando o setor rodoviário. Imediatamente se apresentaram como os salvadores do patrimônio público, todavia a condição imposta foi a mais deletéria possível ou seja, receber as estradas em boas condições e cobrar pedágios para mantê-las.
Mas e os usuários de rodovias que não podem ou não querem pagar pedágios, qual é a opção que lhes oferecem ? Nenhuma.
O Brasil tem que estar sob um verdadeiro torniquete das concessionárias, amordaçado pelo seu poder econômico, subjugado às determinações de seus títeres, comandado por seus agentes infiltrados em todas as esferas de poder e o país de joelhos, sob a vergasta de suas tarifas de pedágios escorchantes e das ameaças de milionárias indenizações caso algum governante faça simples menção de mudar esta deprimente situação.
Encontraram uma mina de ouro no asfalto, tudo precisa e deve ser posto em ação para garantir sua exploração “ad infinitum” e para isto os fins justificam os meios.
O argumento mais falacioso usado e repetido é o do crime praticado na Constituição de 1988 com a extinção do Fundo Rodoviário Nacional - FRN, “o Governo não tem dinheiro”. Diante disto, querem bordar o país de praças de pedágios e para atingir este objetivo a estrutura de pessoal infiltrada está posicionada em todas as áreas e agindo.
Qual é a dificuldade que começaram ter ?
O surgimento de cidadãos com espírito público em cargos de chefia na esfera Governamental Federal, em Legislativos Estaduais, em Câmaras Municipais de Vereadores ou em Associações de Usuários de Rodovias que passaram a reagir diante de tamanha prepotência, ganância e verdadeira selvageria praticada pelas concessionárias de rodovias contra a sociedade civil e a economia do nosso país.
O modelo de concessões rodoviárias no Brasil é o instrumento de corrupção que ainda não ganhou as manchetes dos meios de comunicação e dificilmente ganhará, pois os mesmos estão sendo financiados de todas as maneiras, calando-os para a verdade dos fatos.
A absurda pressão sobre o Governo Federal para que libere as concessões rodoviárias de 3.100 km mediante “leilão”(!!!) é a síntese do que afirmamos. Construir novas auto-estradas ? ...nem pensar! O negócio da China é ganhar estradas prontas e cobrar pedágios durante décadas.
A situação do RGS é exemplar neste sentido.
Assumiu um Secretário de Infra-estrutura e Logística que esteve na condição de executivo de empreiteira. Trouxe para Diretor Geral do DAER/RS um cidadão afinado com a concessionária da região de onde veio. Manteve dois outros diretores que sempre demonstraram que as concessionárias de rodovias possuem prioridade em suas ações e levou para junto de si o ex-Diretor Geral do DAER/RS. Será que há necessidade de maiores esclarecimentos para a insistência que fazem em prorrogar os contratos das concessionárias sete anos antes do prazo final ?
Em nível Federal as interessadas nas concessões rodoviárias empurram o Governo contra a parede exigindo que lhes entregue as estradas, como se isto fosse um direito que tivessem, e em nível Estadual o Governo afaga o sonho sempre acalentado pelas concessionárias de rodovias que é “prorrogar os contratos dos Pólos de Pedágios”. TUDO ERRADO.
Os Governos precisam estancar o processo de concessões rodoviárias e dar oportunidade para que a sociedade defina o que lhes interessa, sob nenhuma hipótese podemos continuar insistindo no erro de doar estradas.
Se quiserem cobrar pedágios, que façam as estradas e que as existentes fiquem livres para garantir os direitos básicos de todos os cidadãos usuários de rodovias e de modo particular para o setor produtivo do nosso país.
CIDE – IPVA – 25% de ICMS sobre combustíveis, 9% sobre passagens de ônibus inter-municipais, pedágios, pedágios e mais pedágios tudo para as estradas!!!! Chega de continuarmos sendo uns verdadeiros otários !!!

Agenor Basso
Secretário Regional e Estadual
da Associação dos Usuários de Rodovias

Novas Concessões

O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, anunciou nesta segunda-feira(7) que os leilões para concessão dos sete lotes de trechos de rodovias federais serão realizados em 16 de outubro deste ano. A informação foi confirmada no início da noite desta segunda-feira pela assessoria da ministra da Casa Civil Dilma Rousseff. Ao todo, as rodovias federais que vão à leilão somam 2.600 quilômetros. A Fernão-Dias (São Paulo-Belo Horizonte); a BR-101, no Rio de Janeiro, e a Régis Bittencourt (São Paulo -Curitiba) estão entre as estradas que serão administradas pelo setor privado. Desde janeiro, o processo havia sido paralisado para uma revisão por parte do Tribunal de Contas da União (TCU). Nascimento informou que desde então o ministério tem seguido as recomendações do tribunal e se concentrado em três aspectos: na reavaliação dos custos operacionais, na taxa interna de retorno e na modelagem do leilão.
O trabalho deve ser concluído ainda esta semana e em seguida será submetido aos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, da Fazenda, Guido Mantega, e da Casa Civil, Dilma Rousseff. “Nós estamos tomando todos os cuidados que a legislação estabelece e estamos otimistas com o trabalho que estamos fazendo". O ministro prevê que as tarifas dos pedágios nas rodovias vão diminuir graças ao fim do valor de outorga nos leilões, que era usado como critério desempate nas licitações. Ou seja, a empresa que pagasse mais ao Tesouro Nacional vencia a licitação. Agora, a empresa que oferecer as menores tarifas vencerá o leilão.“Tudo leva para uma redução de tarifas. Já que não tem outorga, para o empresário e para o investidor melhora. Que vai reduzir nós sabemos, e esse era o investimento que o empresário teria que fazer para ganhar a concessão, ele vai disputar a concessão num leilão oferecendo a menor tarifa dentro de determinadas condições que dêem segurança à execução da obra e qualidade da manutenção das rodovias", explicou o ministro. VantagensNascimento defendeu que as principais vantagens na concessão de estradas para a iniciativa privada são a qualidade dos serviços e a possibilidade de investir em outros projetos rodoviários. “A partir do momento que o governo deixa de fazer investimentos em rodovias, que são economicamente viáveis, e são, portanto, possíveis de serem exploradas pela iniciativa privada, sobra dinheiro para que se faça investimentos naquelas rodovias que não têm viabilidade econômica e que têm a função de integração e de desenvolvimento do país”, argumentou.O ministro fez nesta segunda um balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no setor de transportes. Alfredo Nascimento informou que apenas os portos e ferrovias “estão no sinal vermelho”. Os principais problemas, segundo ele, se referem à concessão de licenças ambientais e à desapropriação das terras. Ele ressaltou , porém, que as obras prevista no PAC são prioridade e que aqueles que estão fora do programa e que também são consideradas importantes poderão ser inseridas no PAC para que haja mais rapidez na sua execução.”O PAC tem um tratamento diferente. É mais fácil a liberação, tem dinheiro. O dinheiro é garantido, não tem atraso. A prioridade é colocar no PAC porque dá mais agilidade”, disse. "Já conseguimos empenhar 39% do que existia de restos a pagar e já empenhamos, desse novo orçamento, 29% . A expectativa é que nos próximos meses esse percentual cresça e lá na ponta, finalmente, a gente possa oferecer obras definitivas para o país”, afirmou Alfredo Nascimento. Trechos no ParanáO Paraná terá três novos trechos de rodovias pedagiados. Entre Curitiba e São Paulo, pela BR-116; entre Curitiba e Joinville, pela Br-376; e entre Curitiba e Santa Catarina, pela BR-116.
DER-PR não comentaProcurado pela reportagem da Gazeta do Povo Online para comentar o leilão para novos pedágios, o Departamento de Estadas de Rodagem do Paraná (DER-PR), por meio de sua assessoria de imprensa, diz que não irá se pronunciar sobre o assunto.

O vaivém da concessão
Depois de anunciar que faria a concessão das rodovias federais, o governo federal voltou atrás de forma repentina. O lançamento do edital estava marcado para o fim do mês de janeiro.

No entanto, no dia 9 de janeiro, em Curitiba, a ministra da Casa Civil Dilma Rousseff disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria determinado a suspensão das licitações e que estaria revendo o todo o modelo de manutenção das rodovias federais.

A idéia era criar um pedágio público e investir o dinheiro arrecadado na manutenção e recuperação das próprias rodovias.

No dia seguinte (10/1), Dilma voltou a reafirmar que o governo federal estava avaliando a concessão dos trechos. Ela afirmou que não há uma decisão, mas que o governo avalia como imprescindível a presença de investimentos privados, seja via concessão ou Parceria Público-Privada (PPP).

Uma semana depois a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou em sua página eletrônica os editais com as regras para a criação de novos pedágios nas estradas federais.

Três praças estão previstas para serem instaladas no Paraná. A autorização para a abertura do processo de concessão está nas mãos do presidente Lula.

Gazeta do Povo 8 de maio de 2007

Réu confesso

No intuito de criticar a invasão recente de praças de pedágio, o diretor da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias no Paraná, João Chiminazzo Neto, acabou revelando o quanto as concessionárias faturam nas suas praças: estupendos R$ 3,1 milhões em apenas dois dias. Se o número está correto, o diretor acaba de revelar que o pedágio é um furto, uma vez que ele arrecadaria no mês perto de R$ 45 milhões, o que no ano corresponde a R$ 540 milhões, o que ao final da concessão chegaria a estratosféricos R$ 16 bilhões. Estes números revelam que a concessão, ao contrário das rodovias, é de mão única. Os contratos favorecem apenas as concessionárias. Seria importante uma CPI na Assembléia Legislativa para investigar estes contratos e descobrir por que este fantástico faturamento não reverte para a melhoria das estradas. Querendo se explicar, o diretor se tornou um réu confesso da extraordinária fonte de renda que o pedágio representa. GINO AZZOLINI NETO (advogado)

Folha de londrina 01/05/2007

Invasões e pedágio

Sobre o artigo ''As invasões das praças de pedágio'' (28/04), não adianta o diretor da ABCR-PR tergiversar. Ao informar um prejuízo na ordem R$ 3,1 milhões causado pelo MST, em um curtíssimo período de abertura de cancelas, deixou clara a dimensão do fabuloso lucro que as concessionárias têm para ''maquiar'' nossas rodovias: são arrecadações estratosféricas para pouquíssimas obras. Por que quando o ex-governador Lerner baixou em 50% o preço da tarifa para se reeleger a ABCR-PR não divulgou na imprensa o montante do prejuízo que isso iria causar? Porque era uma jogada política para conquistar votos. As atitudes do MST não são corretas, porém, mesmo que haja uma concessão legal, o paranaense mais consciente enxerga na praça de pedágio um elemento estranho em nossas rodovias: ela nos dá uma imagem de invasão a uma propriedade construída com o nosso dinheiro. LUDINEI PICELLI (administrador de Empresas)

Folha de londrina 01/05/2007