O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) propôs Ação Civil Pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral para suspender, liminarmente, a cobrança de pedágio dos veículos com placas dos municípios catarinenses onde estão instalados os postos de cobrança da BR-101.
A informação foi dada pelo líder do DEM, deputado Cesar Souza Júnior, na sessão ordinária desta terça-feira (27). De acordo com MPF/SC, enquanto estiver em vigor a Lei Estadual nº 14.824/09, a tarifa não poderá ser cobrada, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A medida liminar ainda não foi aceita pela Justiça Federal. Cesar Souza acrescentou, que se for condenada, a concessionária deverá ressarcir os consumidores que pagaram o pedágio no período de 4 de agosto deste ano até a data em que estiver em vigor a lei estadual ou a data em que foi suspensa a cobrança dos pedágios, reembolsado-os integralmente, e ainda com juros e correção monetária.
“Quem guardou seu comprovante vai receber o dinheiro de volta. Esse pedágio assalta o bolso do usuário da rodovia”, declarou. O líder do PP, deputado Joares Ponticelli, também criticou a posição da concessionária que não suspendeu a cobrança no caso apontado, considerando inconstitucional. “A empresa está desrespeitando esta Casa e ainda diz que não vai cumprir a lei”, reclamou.
Fonte: Da Redação.
Portal da Ilha.
28 outubro 2009
23 outubro 2009
Após reclamação, pedágio é suspenso na rodovia Raposo Tavares
Não haverá cobrança em trecho interditado no interior de São Paulo.Em Atibaia, moradores conseguiram na JustiçDepois de muita reclamação de motoristas, a Artesp -agência reguladora de transporte do estado- suspendeu a cobrança do pedágio na Rodovia Raposo Tavares, na região de Presidente Prudente. A medida só vale para o trecho onde está a pista está interditada.
A taxa só voltará a ser cobrada quando as obras na estrada forem concluídas.
Em Atibaia, um grupo de moradores conseguiu na Justiça o direito de não pagar o pedágio nas duas praças inauguradas na quinta-feira (22) na Rodovia Dom Pedro I.
A concessionária diz que vai fazer o cadastro dos moradores até o dia 29 desse mês, no km 75 da rodovia. a o direito de não pagar taxa.
Do G1, com informações do Bom Dia São Paulo
A taxa só voltará a ser cobrada quando as obras na estrada forem concluídas.
Em Atibaia, um grupo de moradores conseguiu na Justiça o direito de não pagar o pedágio nas duas praças inauguradas na quinta-feira (22) na Rodovia Dom Pedro I.
A concessionária diz que vai fazer o cadastro dos moradores até o dia 29 desse mês, no km 75 da rodovia. a o direito de não pagar taxa.
Do G1, com informações do Bom Dia São Paulo
ANTT deve se pronunciar até esta sexta-feira sobre isenção de pedágio em Santa Catarina
A Justiça Federal deu prazo até esta sexta-feira para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se pronuncie sobre a ação do Ministério Público Federal (MPF) que pede o cumprimento da lei que prevê isenção do pagamento da taxa de pedágio nas rodovias federais de Santa Catarina.
A Justiça deve decidir, em seguida, se aceita o pedido de liminar para a suspensão imediata da cobrança e o ressarcimento dos usuários.A lei estadual diz que os veículos com placas de pedágio da mesma cidade onde a praça de pedágio foi construída devem ter isenção de pagamento.Segundo o MPF, as concessionárias responsáveis pelas rodovias não têm cumprido a legislação.—
A lei estadual deve ser cumprida até que a concessionária consiga, se é que vai conseguir, derrubar esta lei no Poder Judiciário, porque a atribuição para dizer se a lei é constitucional ou não é do Poder Judiciário, única e exclusivamente — afirma o procurador do MPF, Mário Sérgio Barbosa.
A liminar vale para todos os postos de cobrança instalados na BR-101 e na BR-116. Entre os pedidos da ação do MPF está o ressarcimento aos consumidores que pagaram o pedágio desde o dia 4 de agosto. A assessoria de imprensa da OHL disse que a empresa não foi notificada sobre o assunto e, por isso, não vai se pronunciar sobre o caso.
Fonte: Jornal de Santa Catarina
A Justiça deve decidir, em seguida, se aceita o pedido de liminar para a suspensão imediata da cobrança e o ressarcimento dos usuários.A lei estadual diz que os veículos com placas de pedágio da mesma cidade onde a praça de pedágio foi construída devem ter isenção de pagamento.Segundo o MPF, as concessionárias responsáveis pelas rodovias não têm cumprido a legislação.—
A lei estadual deve ser cumprida até que a concessionária consiga, se é que vai conseguir, derrubar esta lei no Poder Judiciário, porque a atribuição para dizer se a lei é constitucional ou não é do Poder Judiciário, única e exclusivamente — afirma o procurador do MPF, Mário Sérgio Barbosa.
A liminar vale para todos os postos de cobrança instalados na BR-101 e na BR-116. Entre os pedidos da ação do MPF está o ressarcimento aos consumidores que pagaram o pedágio desde o dia 4 de agosto. A assessoria de imprensa da OHL disse que a empresa não foi notificada sobre o assunto e, por isso, não vai se pronunciar sobre o caso.
Fonte: Jornal de Santa Catarina
22 outubro 2009
Para MPF/SC, a decisão de que lei estadual é inconstitucional deve ser tomada pelo Poder Judiciário e não por concessionária
O Ministério Público Federal em Santa Catarina propôs ação civil pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral a fim de que seja suspensa, liminarmente, a cobrança de pedágio dos veículos com placas das cidades catarinenses onde estão instalados os postos de cobrança da BR 101, enquanto estiver em vigor a Lei Estadual Catarinense nº 14.824/09, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
A ação requer que a ANTT fiscalize a concessionária, caso a medida liminar seja aceita pela Justiça Federal.Entre os pedidos da ação, o MPF requer que a ANTT instaure procedimento administrativo para aplicar as sanções cabíveis à concessionária pelo descumprimento da legislação estadual vigente. Além disso, o MPF requer a condenação da concessionária a ressarcir os danos materiais ocasionados aos consumidores que, possuindo veículos com placas dos municípios onde estão localizadas as praças, pagaram o pedágio, a partir do dia 4 de agosto deste ano até a data em que estiver em vigor a lei estadual ou a data em que foi suspensa a cobrança dos pedágios, reembolsado-os integralmente, inclusive com juros e correção monetária.
Para proceder ao ressarcimento, o MPF alega que é obrigação da concessionária fazer o levantamento e proceder ao reembolso imediato, independente de pedido dos consumidores.
Outra possibilidade, é que a concessionária seja condenada a reembolsar, em cinco dias úteis, a partir do requerimento feito pelo consumidor, todos aqueles que solicitarem o reembolso. Para o MPF, a concessionária tem o ônus de provar que o consumidor solicitante não pagou a tarifa de pedágio. Por último, o MPF requer que a empresa seja condenada a ressarcir os danos morais coletivos causados aos consumidores brasileiros.
O valor deverá ser fixado pela Justiça Federal. A ação foi proposta pelo procurador da República em Joinville Mário Sérgio Ghannagé Barbosa.Segundo Mário Sérgio, a Autopista Litoral Sul vem descumprindo a lei e continua cobrando pedágio dos consumidores abrangidos pela norma.
A empresa alega que a lei estadual é inconstitucional, mas, para o MPF, não compete à concessionária decidir se a lei estadual é constitucional ou não. Tal decisão é de competência exclusiva do Poder Judiciário.A ANTT, ao ser questionada acerca de orientação dada às concessionárias, respondeu que "não transmitiu qualquer orientação no sentido de não cumprir a referida lei".
Por outro lado, também não realizou qualquer fiscalização para verificar o cumprimento da legislação em vigor. Para o procurador, a conduta da agência é omissiva.Entenda o caso - É a segunda ofensiva do MPF em face da AutoPista Litoral. A
Procuradoria da República obteve vitória na primeira ação, de nº 2009.72.01.000755-4, ocasião em que alegava que a concessionária não havia cumprido o contrato de concessão firmado com a ANTT por não ter finalizado as obras iniciais na Rodovia. Nesta ação o Tribunal Regional Federal concedeu liminar reconhecendo a falta das obras e determinando que a concessionária as concluísse no prazo de 20 dias.
Fonte: Jornal Correio do
Povo de Alagoas.
A ação requer que a ANTT fiscalize a concessionária, caso a medida liminar seja aceita pela Justiça Federal.Entre os pedidos da ação, o MPF requer que a ANTT instaure procedimento administrativo para aplicar as sanções cabíveis à concessionária pelo descumprimento da legislação estadual vigente. Além disso, o MPF requer a condenação da concessionária a ressarcir os danos materiais ocasionados aos consumidores que, possuindo veículos com placas dos municípios onde estão localizadas as praças, pagaram o pedágio, a partir do dia 4 de agosto deste ano até a data em que estiver em vigor a lei estadual ou a data em que foi suspensa a cobrança dos pedágios, reembolsado-os integralmente, inclusive com juros e correção monetária.
Para proceder ao ressarcimento, o MPF alega que é obrigação da concessionária fazer o levantamento e proceder ao reembolso imediato, independente de pedido dos consumidores.
Outra possibilidade, é que a concessionária seja condenada a reembolsar, em cinco dias úteis, a partir do requerimento feito pelo consumidor, todos aqueles que solicitarem o reembolso. Para o MPF, a concessionária tem o ônus de provar que o consumidor solicitante não pagou a tarifa de pedágio. Por último, o MPF requer que a empresa seja condenada a ressarcir os danos morais coletivos causados aos consumidores brasileiros.
O valor deverá ser fixado pela Justiça Federal. A ação foi proposta pelo procurador da República em Joinville Mário Sérgio Ghannagé Barbosa.Segundo Mário Sérgio, a Autopista Litoral Sul vem descumprindo a lei e continua cobrando pedágio dos consumidores abrangidos pela norma.
A empresa alega que a lei estadual é inconstitucional, mas, para o MPF, não compete à concessionária decidir se a lei estadual é constitucional ou não. Tal decisão é de competência exclusiva do Poder Judiciário.A ANTT, ao ser questionada acerca de orientação dada às concessionárias, respondeu que "não transmitiu qualquer orientação no sentido de não cumprir a referida lei".
Por outro lado, também não realizou qualquer fiscalização para verificar o cumprimento da legislação em vigor. Para o procurador, a conduta da agência é omissiva.Entenda o caso - É a segunda ofensiva do MPF em face da AutoPista Litoral. A
Procuradoria da República obteve vitória na primeira ação, de nº 2009.72.01.000755-4, ocasião em que alegava que a concessionária não havia cumprido o contrato de concessão firmado com a ANTT por não ter finalizado as obras iniciais na Rodovia. Nesta ação o Tribunal Regional Federal concedeu liminar reconhecendo a falta das obras e determinando que a concessionária as concluísse no prazo de 20 dias.
Fonte: Jornal Correio do
Povo de Alagoas.
Pedágios na Dom Pedro 1º sobem de R$ 18 para R$ 32
Começa a valer hoje a cobrança de pedágio em Atibaia e Igaratá, onde estarão as duas novas praças da rodovia Dom Pedro 1º, que liga a cidade de Jacareí (75 km da capital) a Campinas (95 km). A partir de agora, uma viagem de ida e volta entre as duas cidades passará de R$ 18 para R$ 32 para carros de passeio, de acordo com a a concessionária Rota das Bandeiras.
Os motociclistas pagam metade das tarifas. O pagamento deveria ter começado ontem, mas foi suspenso porque houve atraso na publicação no "Diário Oficial" do Estado. A cobrança ocorrerá em cada sentido da rodovia. Em Igaratá (km 26,5), a tarifa será de R$ 5,80 para automóveis e R$ 2,90 para motos. Na praça de Atibaia (km 79,9), será cobrado R$ 2,30 para motocicletas e R$ 4,60, para os demais. Em Itatiba (km 110,1), carros de passeio pagarão R$ 5,60 e motociclistas, R$ 2,80. Antes, os motoristas pagavam R$ 9, em só um sentido, para passar pela praça de Nazaré Paulista, agora desativada, e de Itatiba.
Os moradores de Atibaia e Igaratá protestaram contra as cobranças, pois os pedágios dividirão os municípios e será preciso pagar para transitar dentro das próprias cidades.
Segundo a Artesp (agência de transporte do Estado), a localização das praças foi definida em audiência, com participação das prefeituras e da população. A empresa diz que não está prevista isenção para moradores.
Fonte:Anay Cury e Amanda Mont'Alvão Velosodo
Agora
Os motociclistas pagam metade das tarifas. O pagamento deveria ter começado ontem, mas foi suspenso porque houve atraso na publicação no "Diário Oficial" do Estado. A cobrança ocorrerá em cada sentido da rodovia. Em Igaratá (km 26,5), a tarifa será de R$ 5,80 para automóveis e R$ 2,90 para motos. Na praça de Atibaia (km 79,9), será cobrado R$ 2,30 para motocicletas e R$ 4,60, para os demais. Em Itatiba (km 110,1), carros de passeio pagarão R$ 5,60 e motociclistas, R$ 2,80. Antes, os motoristas pagavam R$ 9, em só um sentido, para passar pela praça de Nazaré Paulista, agora desativada, e de Itatiba.
Os moradores de Atibaia e Igaratá protestaram contra as cobranças, pois os pedágios dividirão os municípios e será preciso pagar para transitar dentro das próprias cidades.
Segundo a Artesp (agência de transporte do Estado), a localização das praças foi definida em audiência, com participação das prefeituras e da população. A empresa diz que não está prevista isenção para moradores.
Fonte:Anay Cury e Amanda Mont'Alvão Velosodo
Agora
Duplicação sim, pedágio não!
Alunos da UFSCar realizam ato na rodovia João Leme dos Santos, pedem obras e se posicionam contra a privatização.
Estudantes da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) em Sorocaba realizaram na tarde desta quarta-feira um ato na rodovia João Leme dos Santos (SP-264), onde o campus está localizado, em protesto à demora do início das obras de duplicação e contra uma possível privatização da via.
O protesto, organizado pelo Diretório Acadêmico da universidade, teve início por volta das 16h, na altura do km 105 da SP-264, em frente ao bairro Green Valley. Cerca de cem estudantes contaram com o apoio de um carro de som para interditar uma pista da rodovia.
Com cartazes nas mãos e gritando “duplicação sim, pedágio não”, os universitários também distribuíram folhetos aos motoristas que passavam pela via.
O protesto durou cerca de 20 minutos. Os estudantes saíram da pista assim que os policiais chegaram. “Nossa intenção não é causar transtornos”, diz Juliana Neves, 20 anos, da comunicação do Diretório Acadêmico.
Segundo Débora Antunes, 21, também do Diretório Acadêmico, já há algum tempo os estudantes estavam organizando o protesto. “O movimento na SP-264 cresceu ainda mais nos últimos meses. Hoje, cerca de 11 mil veículos passam diariamente pela via. Muitos acidentes estão acontecendo, inclusive envolvendo universitários. Nosso pedido também vai beneficiar moradores dos bairros Green Valley e Itinga”, explica Débora.
DER estuda projeto para a viaSobre o protesto, em nota, a Secretaria de Estado de Transportes informa que o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) reconhece a necessidade de duplicação da rodovia João Leme dos Santos (SP-264).
Ainda segundo a nota, o DER declara que, no trecho entre Sorocaba e Salto de Pirapora, está prevista a contratação de empresa para elaboração do projeto para a realização da obra, mas não comenta nada sobre a possibilidade de privatização da rodovia e, assim, a instalação de praças de pedágio, como temem os estudantes.
Porém, em março, o deputado estadual Hamilton Pereira (PT) participou de uma audiência com o secretário Estadual dos Transportes, Mauro Arce, e eles conversaram sobre o assunto.
O deputado recebeu a informação de que a rodovia João Leme dos Santos, segundo a Secretaria, apresenta condições técnicas que possibilitam sua inclusão nos próximos lotes de concessão de rodovias estaduais paulistas, medida pelo índice VDM (Volume Diário Médio de Tráfego), que é de dez mil veículos, conforme informações do DER.
Fonte: Rede Bom Dia
Estudantes da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) em Sorocaba realizaram na tarde desta quarta-feira um ato na rodovia João Leme dos Santos (SP-264), onde o campus está localizado, em protesto à demora do início das obras de duplicação e contra uma possível privatização da via.
O protesto, organizado pelo Diretório Acadêmico da universidade, teve início por volta das 16h, na altura do km 105 da SP-264, em frente ao bairro Green Valley. Cerca de cem estudantes contaram com o apoio de um carro de som para interditar uma pista da rodovia.
Com cartazes nas mãos e gritando “duplicação sim, pedágio não”, os universitários também distribuíram folhetos aos motoristas que passavam pela via.
O protesto durou cerca de 20 minutos. Os estudantes saíram da pista assim que os policiais chegaram. “Nossa intenção não é causar transtornos”, diz Juliana Neves, 20 anos, da comunicação do Diretório Acadêmico.
Segundo Débora Antunes, 21, também do Diretório Acadêmico, já há algum tempo os estudantes estavam organizando o protesto. “O movimento na SP-264 cresceu ainda mais nos últimos meses. Hoje, cerca de 11 mil veículos passam diariamente pela via. Muitos acidentes estão acontecendo, inclusive envolvendo universitários. Nosso pedido também vai beneficiar moradores dos bairros Green Valley e Itinga”, explica Débora.
DER estuda projeto para a viaSobre o protesto, em nota, a Secretaria de Estado de Transportes informa que o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) reconhece a necessidade de duplicação da rodovia João Leme dos Santos (SP-264).
Ainda segundo a nota, o DER declara que, no trecho entre Sorocaba e Salto de Pirapora, está prevista a contratação de empresa para elaboração do projeto para a realização da obra, mas não comenta nada sobre a possibilidade de privatização da rodovia e, assim, a instalação de praças de pedágio, como temem os estudantes.
Porém, em março, o deputado estadual Hamilton Pereira (PT) participou de uma audiência com o secretário Estadual dos Transportes, Mauro Arce, e eles conversaram sobre o assunto.
O deputado recebeu a informação de que a rodovia João Leme dos Santos, segundo a Secretaria, apresenta condições técnicas que possibilitam sua inclusão nos próximos lotes de concessão de rodovias estaduais paulistas, medida pelo índice VDM (Volume Diário Médio de Tráfego), que é de dez mil veículos, conforme informações do DER.
Fonte: Rede Bom Dia
20 outubro 2009
Veículos com placas onde há praças de pedágio não devem pagar tarifa
Para MPF, a decisão de que lei estadual é inconstitucional deve ser tomada pelo Poder Judiciário e não por concessionária
Entre os pedidos da ação, o MPF requer que a ANTT instaure Procedimento Administrativo para aplicar as sanções cabíveis à concessionária pelo descumprimento da legislação estadual vigente. Além disso, o MPF requer a condenação da concessionária a ressarcir os danos materiais ocasionados aos consumidores que, possuindo veículos com placas dos municípios onde estão localizadas as praças, pagaram o pedágio, a partir do dia 4 de agosto deste ano até a data em que estiver em vigor a Lei Estadual ou a data em que foi suspensa a cobrança dos pedágios, reembolsado-os integralmente, inclusive com juros e correção monetária.
Segundo Mário Sérgio, a Autopista Litoral Sul vem descumprindo a lei estadual e continua cobrando pedágio dos consumidores abrangidos pela norma. A empresa alega que a Lei Estadual é inconstitucional, mas, para o MPF, não compete à concessionária decidir se a Lei Estadual é constitucional ou não. Tal decisão é de competência exclusiva do Poder Judiciário.
Adjori/SC
Entre os pedidos da ação, o MPF requer que a ANTT instaure Procedimento Administrativo para aplicar as sanções cabíveis à concessionária pelo descumprimento da legislação estadual vigente. Além disso, o MPF requer a condenação da concessionária a ressarcir os danos materiais ocasionados aos consumidores que, possuindo veículos com placas dos municípios onde estão localizadas as praças, pagaram o pedágio, a partir do dia 4 de agosto deste ano até a data em que estiver em vigor a Lei Estadual ou a data em que foi suspensa a cobrança dos pedágios, reembolsado-os integralmente, inclusive com juros e correção monetária.
Segundo Mário Sérgio, a Autopista Litoral Sul vem descumprindo a lei estadual e continua cobrando pedágio dos consumidores abrangidos pela norma. A empresa alega que a Lei Estadual é inconstitucional, mas, para o MPF, não compete à concessionária decidir se a Lei Estadual é constitucional ou não. Tal decisão é de competência exclusiva do Poder Judiciário.
Adjori/SC
Juíza suspende pedágio em Atibaia
Paulínia News - Paulínia(SP)
Os moradores de pelo cinco bairros de Atibaia (a 67 quilômetros de Campinas) conseguiram uma liminar na Justiça local suspendendo a cobrança da tarifa de pedágio na nova praça instalada no Km 79,9 da Rodovia D. Pedro I (SP-65). A juíza Adriana Andrade Pessi concedeu decisão provisória favorável aos moradores da cidade na última sexta-feira, enquanto a ação civil pública contra a cobrança continuar em andamento.
O funcionamento da praça de pedágio, autorizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), começaria à 0h de hoje. Porém, como a autorização para cobrança não foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DO), só terá início a partir da 0h de amanhã.
Os beneficiados pela liminar são moradores dos bairros Ponte Alta, Usina, Pedreira e Laranjal, entre outras localidades próximas e menores. A estimativa da Prefeitura de Atibaia é de que a região tenha cerca de 4 mil moradores.
A ação civil pública foi movida pela Associação dos Moradores do Bairro Ponte Alta, Associação dos Produtores Rurais, Parceiros e Arrendatários D. Pedro I-Atibaia e Clube de Campo Portal das Hortênsias.
“Entendemos que o pedágio foi instalado dentro da área urbana da cidade, atrapalhando o direito de ir e vir dos munícipes”, afirma o advogado Carlos Renato Sposito, responsável pela ação na Justiça.
“Para se ter uma ideia, num cálculo simplista de deslocamento para a cidade por três vezes ao dia, o que é absolutamente normal para famílias, especialmente as que têm crianças, os valores gastos seriam de aproximadamente R$ 900,00 por mês, ou seja, quase dois salários mínimos”, explica.
Pela decisão da Justiça, a concessionária Rota das Bandeiras, que administra o Corredor D. Pedro I desde abril de 2009, tem a responsabilidade de eleger um local adequado para o cadastramento dos moradores dos bairros, e poderá escolher o critério de identificação que melhor atender aos interesses do pedágio. Fica a cargo dos moradores se dirigirem ao local pré-estabelecido para regularizar a documentação, sem limite de veículos. No entanto, não poderão ser cadastrados veículos usados no transporte de carga.
O presidente da Associação dos Moradores do Clube de Campo Parque das Hortênsias, Luís Mesquita, afirma que, até agora, a concessionária não entrou em contato com os moradores. “Liguei hoje (ontem) no serviço 0800 da concessionária e fui informado que a cobrança seria realizada normalmente para todos os veículos que passarem na praça de pedágio. Sou aposentado e se tiver de pagar R$ 9,20 (somando ida e volta) todos os dias, vai ter um rombo na minha conta.”
Ontem, a Justiça estabeleceu prazo de dez dias para que a concessionária possa implantar o cadastramento determinado e, a partir do dia 30 de outubro, não poderá cobrar a tarifa dos moradores atingidos pela decisão. Os moradores serão ressarcidos mediante a apresentação dos recibos, no prazo máximo de 30 dias, a contar do pagamento.
A Agência Anhanguera de Notícias (AAN) entrou em contato com a Rota das Bandeiras, mas a concessionária somente informou, por meio da assessoria de imprensa, que “foi notificada e está tomando as devidas providências”.
A frase
“Nós utilizamos a rodovia para ir ao Centro. Temos necessidade de usar as farmácias, mercados e outros serviços que nossos bairros não possuem.”
LUÍS MESQUITA
Presidente da Associação dos Moradores do Clube de Campo Parque das Hortênsias
Aumento do custo total será de 77,7%
A praça de pedágio de Atibaia, localizada no Km 79,9 da Rodovia D. Pedro I (SP-65), cobrará R$ 4,60 dos veículos de passeio e por eixo comercial e R$ 2,30 de motocicletas — e não R$ 5,60 dos veículos e R$ 2,90 para motos, como o Correio publicou ontem. Assim, a viagem de Campinas a Jacareí, que hoje custa R$ 9,00, passará a custar R$ 16,00, um aumento de 77,7%. As outras praças de pedágio são as de Itatiba (Km 110), na Região Metropolitana de Campinas (RMC), com custo de R$ 5,60 para carros de passeio e eixo comercial e R$ 2,80 para motocicletas, e Igaratá (Km 263,5), ao custo de R$ 5,80 para automóveis e eixo comercial e R$ 2,90 para motos.
A Rota das Bandeiras administra o Corredor D. Pedro I desde abril. A concessão da malha rodoviária que liga a Região Metropolitana de Campinas (RMC) ao Vale do Paraíba e Litoral Norte é de 30 anos e os investimentos previstos no período são da ordem de R$ 2,1 bilhões em obras de ampliação, recuperação, ampliação, prolongamento, monitoramento, sinalização e serviços.
Fonte: Agência Anhanguera de Notícias
Os moradores de pelo cinco bairros de Atibaia (a 67 quilômetros de Campinas) conseguiram uma liminar na Justiça local suspendendo a cobrança da tarifa de pedágio na nova praça instalada no Km 79,9 da Rodovia D. Pedro I (SP-65). A juíza Adriana Andrade Pessi concedeu decisão provisória favorável aos moradores da cidade na última sexta-feira, enquanto a ação civil pública contra a cobrança continuar em andamento.
O funcionamento da praça de pedágio, autorizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), começaria à 0h de hoje. Porém, como a autorização para cobrança não foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DO), só terá início a partir da 0h de amanhã.
Os beneficiados pela liminar são moradores dos bairros Ponte Alta, Usina, Pedreira e Laranjal, entre outras localidades próximas e menores. A estimativa da Prefeitura de Atibaia é de que a região tenha cerca de 4 mil moradores.
A ação civil pública foi movida pela Associação dos Moradores do Bairro Ponte Alta, Associação dos Produtores Rurais, Parceiros e Arrendatários D. Pedro I-Atibaia e Clube de Campo Portal das Hortênsias.
“Entendemos que o pedágio foi instalado dentro da área urbana da cidade, atrapalhando o direito de ir e vir dos munícipes”, afirma o advogado Carlos Renato Sposito, responsável pela ação na Justiça.
“Para se ter uma ideia, num cálculo simplista de deslocamento para a cidade por três vezes ao dia, o que é absolutamente normal para famílias, especialmente as que têm crianças, os valores gastos seriam de aproximadamente R$ 900,00 por mês, ou seja, quase dois salários mínimos”, explica.
Pela decisão da Justiça, a concessionária Rota das Bandeiras, que administra o Corredor D. Pedro I desde abril de 2009, tem a responsabilidade de eleger um local adequado para o cadastramento dos moradores dos bairros, e poderá escolher o critério de identificação que melhor atender aos interesses do pedágio. Fica a cargo dos moradores se dirigirem ao local pré-estabelecido para regularizar a documentação, sem limite de veículos. No entanto, não poderão ser cadastrados veículos usados no transporte de carga.
O presidente da Associação dos Moradores do Clube de Campo Parque das Hortênsias, Luís Mesquita, afirma que, até agora, a concessionária não entrou em contato com os moradores. “Liguei hoje (ontem) no serviço 0800 da concessionária e fui informado que a cobrança seria realizada normalmente para todos os veículos que passarem na praça de pedágio. Sou aposentado e se tiver de pagar R$ 9,20 (somando ida e volta) todos os dias, vai ter um rombo na minha conta.”
Ontem, a Justiça estabeleceu prazo de dez dias para que a concessionária possa implantar o cadastramento determinado e, a partir do dia 30 de outubro, não poderá cobrar a tarifa dos moradores atingidos pela decisão. Os moradores serão ressarcidos mediante a apresentação dos recibos, no prazo máximo de 30 dias, a contar do pagamento.
A Agência Anhanguera de Notícias (AAN) entrou em contato com a Rota das Bandeiras, mas a concessionária somente informou, por meio da assessoria de imprensa, que “foi notificada e está tomando as devidas providências”.
A frase
“Nós utilizamos a rodovia para ir ao Centro. Temos necessidade de usar as farmácias, mercados e outros serviços que nossos bairros não possuem.”
LUÍS MESQUITA
Presidente da Associação dos Moradores do Clube de Campo Parque das Hortênsias
Aumento do custo total será de 77,7%
A praça de pedágio de Atibaia, localizada no Km 79,9 da Rodovia D. Pedro I (SP-65), cobrará R$ 4,60 dos veículos de passeio e por eixo comercial e R$ 2,30 de motocicletas — e não R$ 5,60 dos veículos e R$ 2,90 para motos, como o Correio publicou ontem. Assim, a viagem de Campinas a Jacareí, que hoje custa R$ 9,00, passará a custar R$ 16,00, um aumento de 77,7%. As outras praças de pedágio são as de Itatiba (Km 110), na Região Metropolitana de Campinas (RMC), com custo de R$ 5,60 para carros de passeio e eixo comercial e R$ 2,80 para motocicletas, e Igaratá (Km 263,5), ao custo de R$ 5,80 para automóveis e eixo comercial e R$ 2,90 para motos.
A Rota das Bandeiras administra o Corredor D. Pedro I desde abril. A concessão da malha rodoviária que liga a Região Metropolitana de Campinas (RMC) ao Vale do Paraíba e Litoral Norte é de 30 anos e os investimentos previstos no período são da ordem de R$ 2,1 bilhões em obras de ampliação, recuperação, ampliação, prolongamento, monitoramento, sinalização e serviços.
Fonte: Agência Anhanguera de Notícias
19 outubro 2009
Pedágios Brasileiros
Por Alexandre Arrenius Elias
Você já deve conhecer, você já deve ter sido apresentado às cancelas impostas aos brasileiros e seus veículos que precisam circular pelas inúmeras rodovias que antes eram públicas (nossas) e que agora estão sendo exploradas por terceiros. Exploradas quer dizer: exploram os que delas utilizam. Exploração é bem a palavra autorizada e velada por nossos governos, por nossos políticos e autoridades competentes brasileiras.
Preços absurdos para a manutenção de rodovias e assistência aos usuários. Mega arrecadação financeira vinte quatro horas por dia, que se retornasse mesmo para beneficiar a malha rodoviária brasileira, teríamos estradas de ótima qualidade em todo o território nacional.
Os governos terceirizam em nome da eficiência, mas de quem? Muitas rodovias municipais, estaduais e federais se tornaram descaradas minas de ouro! Pedágios proliferam naturalmente com um ar de suprassumo nacional. O mais engraçado é que na mente do povão virou até status pagar tanto pedágio! Uma pergunta: será que devido à ausência de um sentido real de dignidade, então se sentem importantes pagando seja o que for para receberem um “boa viagem” dos cobradores? Que cumprimento caro, hein?
E ninguém sabe do destino certo do montante desse rio de dinheiro que flui diuturnamente pelas cancelas rodoviárias nacionais. Você nunca teve a curiosidade de fazer um cálculo básico de multiplicar o número de veículos que passam pelas cancelas pelo valor cobrado de seus usuários?
Pense neste simples cálculo quando estiver num pedágio, faça isso e associe tudo diretamente aos nossos nobres políticos, no mais tardar, lembre-se disso ao votar, se é que ainda tem coragem de acreditar em algum candidato que valha a pena. A evidência é que até em nossas rodovias nós estamos sendo legalmente roubados.
Politicamente falando, dê um pouco mais de atenção a seu discernimento de ser brasileiro, fará bem ao seu próprio bolso e, a consciência cívica do país agradecerá. Lembre-se, por exemplo, que anular o voto é uma opção legítima e bem válida num país onde o voto ainda é obrigatório e onde o político, convenientemente, se afastada de seus eleitores.
Nunca me esqueço do promotor de justiça que ao ser convidado a investigar possíveis roubos e fraudes na trama dos pedágios paulistas, ele simplesmente disse conformado: “este é um assunto de contratos e acordos políticos, não há o que fazer juridicamente”.
E assim como a CPMF, que diziam solucionar a crise da saúde pública, o dinheiro seguia para todos os lados, menos para os hospitais. A sociedade empobrece e ao mesmo tempo aceita conformada os abusos em seu próprio bolso! Retiram cada vez mais dinheiro da economia, principalmente da classe média e baixa, até quando?
Tratando-se de uma concessões de patrimônio público (nossas rodovias), deveria haver a máxima transparência contratual nos acordos firmados entre os governos, sociedade e concessionárias. Deveriam nos apresentar os cálculos que justificam honestamente a criação do pedágio, o valor obrigatório cobrado nas praças, bem como a necessidade dos aumentos. Os custos deveriam ser mostrados e comprovados, pois as rodovias são públicas. O asfalto chega a custar em muitas localidades, mais caro que o combustível utilizado nas viagens!
Alguns estados já cobram, e daqui a pouco todos, aplicam pedágio até para as motocicletas! Quanto asfalto consome uma motocicleta? E quanta assistência é solicitada pelos motociclistas as concessionárias? Claro que a alegação da cobrança vem recheada de justificativas medíocres, como já são os absurdos cobrados no Seguro Obrigatório das motocicletas: o valor é para custear os acidentes e pronto. E tem mais, chegam a cobrar a metade do valor de um veículo de passeio! E todos aceitam...
Pergunte a um caminhoneiro o quanto ele paga de pedágio. Lembre-se que caminhões e ônibus pagam por eixo... E se você achar coerente o que eles pagam, procure se informar melhor, pois infelizmente, neste país, você deve estar fazendo parte do grupo que não consegue fazer uma continha básica de multiplicação.
E como está mesmo a nossa educação brasileira? Será que os nossos nobres políticos também tem a ver com isso? Hum...
A tolerância é demais com a roubalheira descarada. Estão explorando ao máximo o que podem com a alegação da manutenção de nossas rodovias. Lembre-se que tudo isso é um efeito do que você permite e autoriza um político a fazer em seu nome. Sua conformação frente a isso nunca lhe custará barato, comece a fazer as continhas de multiplicação!
Lembre-se que o semianalfabeto é aquele que sabe ler, mas não consegue aplicar o que leu em sua realidade, não consegue contextualizar. Será que a realidade brasileira chega a ser tão medíocre que a maioria não consegue perceber se é ou não é semianalfabeta?
Um exemplo real no feriado de Tiradentes, a concessionária que cuida do Sistema rodoviário Castello-Raposo (SP), estimou que da zero hora de sexta-feira (18/04) até as 24h de segunda, mais de 425 mil veículos circulariam pelo seu Sistema, em ambos os sentidos. Vamos então as continhas do nível básico de educação brasileira sendo bem aplicada na realidade: 425 mil veículos pagando somente 4 reais de pedágio e nada mais, o arrecadado já chegaria a 1,7 milhões de reais. Que tal?
Fonte: Jornal do Povo, Três Lagoas.
Você já deve conhecer, você já deve ter sido apresentado às cancelas impostas aos brasileiros e seus veículos que precisam circular pelas inúmeras rodovias que antes eram públicas (nossas) e que agora estão sendo exploradas por terceiros. Exploradas quer dizer: exploram os que delas utilizam. Exploração é bem a palavra autorizada e velada por nossos governos, por nossos políticos e autoridades competentes brasileiras.
Preços absurdos para a manutenção de rodovias e assistência aos usuários. Mega arrecadação financeira vinte quatro horas por dia, que se retornasse mesmo para beneficiar a malha rodoviária brasileira, teríamos estradas de ótima qualidade em todo o território nacional.
Os governos terceirizam em nome da eficiência, mas de quem? Muitas rodovias municipais, estaduais e federais se tornaram descaradas minas de ouro! Pedágios proliferam naturalmente com um ar de suprassumo nacional. O mais engraçado é que na mente do povão virou até status pagar tanto pedágio! Uma pergunta: será que devido à ausência de um sentido real de dignidade, então se sentem importantes pagando seja o que for para receberem um “boa viagem” dos cobradores? Que cumprimento caro, hein?
E ninguém sabe do destino certo do montante desse rio de dinheiro que flui diuturnamente pelas cancelas rodoviárias nacionais. Você nunca teve a curiosidade de fazer um cálculo básico de multiplicar o número de veículos que passam pelas cancelas pelo valor cobrado de seus usuários?
Pense neste simples cálculo quando estiver num pedágio, faça isso e associe tudo diretamente aos nossos nobres políticos, no mais tardar, lembre-se disso ao votar, se é que ainda tem coragem de acreditar em algum candidato que valha a pena. A evidência é que até em nossas rodovias nós estamos sendo legalmente roubados.
Politicamente falando, dê um pouco mais de atenção a seu discernimento de ser brasileiro, fará bem ao seu próprio bolso e, a consciência cívica do país agradecerá. Lembre-se, por exemplo, que anular o voto é uma opção legítima e bem válida num país onde o voto ainda é obrigatório e onde o político, convenientemente, se afastada de seus eleitores.
Nunca me esqueço do promotor de justiça que ao ser convidado a investigar possíveis roubos e fraudes na trama dos pedágios paulistas, ele simplesmente disse conformado: “este é um assunto de contratos e acordos políticos, não há o que fazer juridicamente”.
E assim como a CPMF, que diziam solucionar a crise da saúde pública, o dinheiro seguia para todos os lados, menos para os hospitais. A sociedade empobrece e ao mesmo tempo aceita conformada os abusos em seu próprio bolso! Retiram cada vez mais dinheiro da economia, principalmente da classe média e baixa, até quando?
Tratando-se de uma concessões de patrimônio público (nossas rodovias), deveria haver a máxima transparência contratual nos acordos firmados entre os governos, sociedade e concessionárias. Deveriam nos apresentar os cálculos que justificam honestamente a criação do pedágio, o valor obrigatório cobrado nas praças, bem como a necessidade dos aumentos. Os custos deveriam ser mostrados e comprovados, pois as rodovias são públicas. O asfalto chega a custar em muitas localidades, mais caro que o combustível utilizado nas viagens!
Alguns estados já cobram, e daqui a pouco todos, aplicam pedágio até para as motocicletas! Quanto asfalto consome uma motocicleta? E quanta assistência é solicitada pelos motociclistas as concessionárias? Claro que a alegação da cobrança vem recheada de justificativas medíocres, como já são os absurdos cobrados no Seguro Obrigatório das motocicletas: o valor é para custear os acidentes e pronto. E tem mais, chegam a cobrar a metade do valor de um veículo de passeio! E todos aceitam...
Pergunte a um caminhoneiro o quanto ele paga de pedágio. Lembre-se que caminhões e ônibus pagam por eixo... E se você achar coerente o que eles pagam, procure se informar melhor, pois infelizmente, neste país, você deve estar fazendo parte do grupo que não consegue fazer uma continha básica de multiplicação.
E como está mesmo a nossa educação brasileira? Será que os nossos nobres políticos também tem a ver com isso? Hum...
A tolerância é demais com a roubalheira descarada. Estão explorando ao máximo o que podem com a alegação da manutenção de nossas rodovias. Lembre-se que tudo isso é um efeito do que você permite e autoriza um político a fazer em seu nome. Sua conformação frente a isso nunca lhe custará barato, comece a fazer as continhas de multiplicação!
Lembre-se que o semianalfabeto é aquele que sabe ler, mas não consegue aplicar o que leu em sua realidade, não consegue contextualizar. Será que a realidade brasileira chega a ser tão medíocre que a maioria não consegue perceber se é ou não é semianalfabeta?
Um exemplo real no feriado de Tiradentes, a concessionária que cuida do Sistema rodoviário Castello-Raposo (SP), estimou que da zero hora de sexta-feira (18/04) até as 24h de segunda, mais de 425 mil veículos circulariam pelo seu Sistema, em ambos os sentidos. Vamos então as continhas do nível básico de educação brasileira sendo bem aplicada na realidade: 425 mil veículos pagando somente 4 reais de pedágio e nada mais, o arrecadado já chegaria a 1,7 milhões de reais. Que tal?
Fonte: Jornal do Povo, Três Lagoas.
14 outubro 2009
Ao Estado o que é do Estado (Diário Popular)
Por: Vítor Azubel, colaborador
Pois, leitores, voltamos recentemente de uma viagem de automóvel, percorrendo 2,8 mil quilômetros até chegar ao norte do estado de Mato Grosso, na Amazônia legal, em estradas asfaltadas, quase todas federais. Surpreendi-me pelo fato de em todo o percurso ter pago apenas um pedágio, ou seja, no trecho de Pelotas a Canguçu. Saímos pelo noroeste do RS, oeste de SC, oeste do PR, atravessamos o MS e finalizamos na metade norte do MT, sem qualquer ônus afora as despesas de combustível. E as estradas? Muito boas, em plenas condições de trafegabilidade, com vários intervalos em recuperação executados sob supervisão do Dnit.
Esse pequeno relato de viagem serve para o foco desta abordagem que é a questão dos pedágios. Se antes da viagem, já estava inconformado com os pedágios, imaginem depois de uma extensa viagem realizada sem ter que parar e pagar para ir adiante, havendo possibilidades de escolha por estradas alternativas.
Como todos sabem, aqui na região sul do Estado, para irmos de Pelotas a PoA pagamos três pedágios e para voltarmos quatro. Os munícipes mais ao Sul ainda têm que pagar mais: um de ida e outro de volta. E aí cabe a pergunta: por que em outros lugares do país as estradas continuam sendo mantidas e conservadas sob domínio público e aqui não?Considerando que em outros lugares e países, há estradas pedagiadas, porém, com a oferta de estradas alternativas sem essa cobrança, como podemos considerar respeitado o legítimo direito de ir e vir?
O que acontece de fato é que precisando haver deslocamento, temos que pagar compulsoriamente por um direito desrespeitado, inclusive sob manto oficial.Mas, afinal de contas, o que são as estradas? Seriam bens públicos, de uso público, mas que foram cessionadas a terceiros para a sua exploração, desculpem, a sua conservação, exigindo pagamento como se estivéssemos passando por propriedades particulares, aliás como era feito nos tempos feudais. Per Baco, que absurdo, as estradas não são privadas!
Diz-se que a medida foi tomada para justificar a incapacidade financeiro-administrativa do Estado em prover conservação. Agora, alguém pode imaginar que empresas privadas tenham objetivo maior que não seja o lucro? Nada contra, mas exercê-lo usufruindo de bens públicos?! Diga-se, de passagem, de sã consciência, quem afiançaria que as estradas da região estão conservadas como deveriam? O Estado é uma instituição destinada a preservar os interesses coletivos, mas que vem sendo utilizado como se privado fosse.
As autoridades estão mais comprometidas com as benesses de seus cargos, com correligionários, partidos e outras corporações do que com os deveres do serviço público. Os administradores infelizmente não são o exemplo em quem o corpo funcional deveria se espelhar, gerando toda sorte de busca de vantagens pessoais em detrimento do objetivo estrutural.
Contudo, poderíamos ter gestores públicos que pudessem com seu comportamento exemplar exigir a mudança de postura de seus colaboradores.Voltando ao principal, enfatizamos que determinadas áreas são de exclusiva competência de governos.
É o caso também de transporte. Por onde viajei, as estradas não estão pedagiadas, gerando intenso fluxo de veículos e caminhões que fazem circular a produção e o desenvolvimento sem ser onerados pela fúria arrecadadora dos pedágios.
Afora isso, a livre movimentação faz gerar um atrativo a mais para o turismo, o que aqui, ao contrário, é dificultado por excessivos e custosos pedágios. Há mais argumentos, mas o principal é que a cobrança de pedágios na região sul, na forma como está, descumpre a Constituição, artigo 5 e artigo 150, e causa ônus injustificado ao seu desenvolvimento, cuja meta devemos todos buscar.
Haveria alguma autoridade jurídica disposta a interferir no sentido do cumprimento da lei maior?
09 outubro 2009
PAULO HENRIQUE AMORIN: Ainda neste ano Zé Pedágio quer mais 25 praças de pedágios em rodovias paulistas
O Conversa Afiada, por sugestão de um amigo navegante, publica a nova iniciativa do governo estadual de São Paulo.
Até o final deste ano, as estradas que a administração de Zé Pedágio entregou para a iniciativa privada passarão a contar com mais 25 praças de pedágio.
A expectativa é que elas já estejam em funcionamento nos feriados de fim de ano.
2010 já está aí.
Bye-bye Serrágio 2010!!!
Enviado em 07/10/2009 às 4:28
Prezados amigos do CAF,
Não sei se já estão sabendo, mas o fato é que o governo autônomo da Chuiça investe pesado em estradas.
Exatamente, vocês ficam descendo o pau no Zé Pedágio, mas ele sozinho anunciou a construção de mais 25 praças.
Não acreditam? Ora, então confiram:
http://www.blog-se.com.br/blog/conteudo/home.asp?idBlog=16957
Oh! classe mérdia esperta, essa da Chuiça, não?
abraços
08 outubro 2009
Monitor Mercantil: Algumas empresas têm rentabilidade superior a 80%
Não só os grandes bancos colhem elevadas rentabilidades, mas as concessionárias de rodovias, quando analisadas isoladamente, são o grande destaque em termos da relação entre lucro líquido e patrimônio líquido (PL). Segundo o levantamento da Austin Rating, feito com exclusividade para o MONITOR MERCANTIL, a rentabilidade média das 15 empresas avaliadas superou os 30% no ano passado, acima do setor financeiro, que ficou com 20,3% de rentabilidade sobre o patrimônio líquido.
Avaliadas individualmente, algumas empresas apresentam rentabilidade acima de 80%. Este é o caso da Concessionária Rodoviária do Planalto (Coviplan), que apresentou um índice de 82,9% e da Concessionária Sistema Anhanguera Bandeirantes, com 80,5%. Em terceiro lugar aparece a Centrovias Sistemas Rodoviários mostra um retorno de 47,2% e a Concessionária Ecovias dos Imigrantes 43,9%.
Ranking de rentabilidade
No levantamento anterior, divulgado pela Austin, as concessionárias foram avaliadas juntos com outros segmentos, o que fez os bancos liderarem o ranking de rentabilidade em 2008, com a média de 22,6%, no caso das instituições de grande porte. "A rentabilidade das concessionárias, sem dúvida é muito elevada e supera até os bancos. Este ano, a perspectiva é de que se mantenha devido à conjuntura econômica, mas esta é uma aposta conservadora. De qualquer forma, em 2008, a rentabilidade já foi bastante elevada", afirma o economista chefe da Austin Rating, Alex Agostini (foto).
Ele lembra que, diante da retração econômica, provocada pela crise financeira internacional, o tráfego pesado nas rodovias reduziu. Mesmo assim, a intensidade da queda não foi tão forte e, em parte, é compensada pelo fluxo de veículos leves. A retomada fica evidente nos últimos dados do setor. Segundo a pesquisa da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) em conjunto com a Tendências Consultoria Integrada, o índice de fluxo pedagiado referente a agosto apresentou expansão de 0,4% em comparação ao mês anterior, considerando os dados dessazonalizados.
Fluxo de veículos
O fluxo de veículos leves apresentou alta de 1,6% em agosto em relação a julho, em termos dessazonalizados. Já o fluxo de pesados permaneceu estável na margem em agosto contra julho deste ano. Nos últimos doze meses (acumulado de setembro de 2008 a agosto de 2009 sobre setembro de 2007 a agosto de 2008), o fluxo total teve expansão de 1,4%. Considerando esta mesma base de comparação, o fluxo de leves cresceu 2,8% e o de pesados caiu 2,6%. Na avaliação de Agostini, como o pior da crise já passou e a economia tende a ser impulsionada no final de ano, com o incremento das vendas, além da chegada das férias de fim de ano, o fluxo de veículos deve se manter em tendência crescente até março do próximo ano.
Agostini observa que as companhias tendem a colher nos próximos anos os frutos dos investimentos realizados nos últimos exercícios. Ainda de acordo com os dados da ABCR, no ano passado, as companhias investiram R$ 2,6 bilhões. "Estes recursos já foram retirados do caixa e, assim, as empresas irão rentabilizar os investimentos, ou seja, colher os frutos. Para 2010, a expectativa é de uma rentabilidade ainda maior", explica.
Projetos já desenvolvidos
De acordo com S&P, todas as 45 concessões de rodovias, no Brasil, são projetos já desenvolvidos, isto é, inteiramente operacionais. Devido à ausência do principal risco, o de construção, as incertezas destes projetos se concentravam principalmente nas projeções de tráfego. Mas esta não é uma dor de cabeça, quando avaliado o fluxo dos últimos anos. Como resultado da recente expansão da economia brasileira, a taxa de motorização nas rodovias com pedágio aumentou visivelmente, em decorrência do incremento do número de veículos comprados, que ampliou as atividades de translado, tais como as de deslocamento diário de habitantes e as de turismo.
Tráfego total
Nos últimos cinco anos, o tráfego total nas concessões rodoviárias brasileiras aumentou à taxa média de 4,1%, ligeiramente superior à média de crescimento do PIB no mesmo período, que foi de aproximadamente 3,6%.
- Devido à limitada concorrência com outras formas de infra-estrutura de transportes, o crescimento econômico no Brasil é altamente dependente de sua malha de rodovias. Esta intercorrelação melhorou os fluxos de caixa e o desempenho operacional das concessões rodoviárias - explica o relatório.
Como a maioria das concessões de rodovias no Brasil é relativamente madura e não necessita de financiamentos adicionais para os investimentos, a Fitch acredita que a baixa liquidez dos mercados terá efeitos insignificantes nos projetos. Além disso, os investimentos são inteiramente financiados com os fluxos de caixa das operações. Em resumo, estes projetos geraram níveis de fluxo de caixa livre suficientes para amortizar a dívida.
Ações - A rentabilidade crescente e o retorno esperado para as concessionárias de capital aberto já se refletiu na recuperação do preço das ações das duas companhias este ano. Enquanto em 2008, as ações da OHL recuaram 43,42%, no acumulado de 2009 até o final de setembro, subiram 119,63%. A rentabilidade desta companhia, no primeiro semestre, ficou em 5,76%. Já a CCR, que exibiu uma rentabilidade, medida pelo lucro líquido dividido pelo PL de 17,63% no primeiro semestre, mostra uma performance mais interessante. Durante 2008, as ações recuaram apenas 9,4% e, até setembro deste ano, mostram alta de 42%.
Ana Borges
Avaliadas individualmente, algumas empresas apresentam rentabilidade acima de 80%. Este é o caso da Concessionária Rodoviária do Planalto (Coviplan), que apresentou um índice de 82,9% e da Concessionária Sistema Anhanguera Bandeirantes, com 80,5%. Em terceiro lugar aparece a Centrovias Sistemas Rodoviários mostra um retorno de 47,2% e a Concessionária Ecovias dos Imigrantes 43,9%.
Ranking de rentabilidade
No levantamento anterior, divulgado pela Austin, as concessionárias foram avaliadas juntos com outros segmentos, o que fez os bancos liderarem o ranking de rentabilidade em 2008, com a média de 22,6%, no caso das instituições de grande porte. "A rentabilidade das concessionárias, sem dúvida é muito elevada e supera até os bancos. Este ano, a perspectiva é de que se mantenha devido à conjuntura econômica, mas esta é uma aposta conservadora. De qualquer forma, em 2008, a rentabilidade já foi bastante elevada", afirma o economista chefe da Austin Rating, Alex Agostini (foto).
Ele lembra que, diante da retração econômica, provocada pela crise financeira internacional, o tráfego pesado nas rodovias reduziu. Mesmo assim, a intensidade da queda não foi tão forte e, em parte, é compensada pelo fluxo de veículos leves. A retomada fica evidente nos últimos dados do setor. Segundo a pesquisa da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) em conjunto com a Tendências Consultoria Integrada, o índice de fluxo pedagiado referente a agosto apresentou expansão de 0,4% em comparação ao mês anterior, considerando os dados dessazonalizados.
Fluxo de veículos
O fluxo de veículos leves apresentou alta de 1,6% em agosto em relação a julho, em termos dessazonalizados. Já o fluxo de pesados permaneceu estável na margem em agosto contra julho deste ano. Nos últimos doze meses (acumulado de setembro de 2008 a agosto de 2009 sobre setembro de 2007 a agosto de 2008), o fluxo total teve expansão de 1,4%. Considerando esta mesma base de comparação, o fluxo de leves cresceu 2,8% e o de pesados caiu 2,6%. Na avaliação de Agostini, como o pior da crise já passou e a economia tende a ser impulsionada no final de ano, com o incremento das vendas, além da chegada das férias de fim de ano, o fluxo de veículos deve se manter em tendência crescente até março do próximo ano.
Agostini observa que as companhias tendem a colher nos próximos anos os frutos dos investimentos realizados nos últimos exercícios. Ainda de acordo com os dados da ABCR, no ano passado, as companhias investiram R$ 2,6 bilhões. "Estes recursos já foram retirados do caixa e, assim, as empresas irão rentabilizar os investimentos, ou seja, colher os frutos. Para 2010, a expectativa é de uma rentabilidade ainda maior", explica.
Projetos já desenvolvidos
De acordo com S&P, todas as 45 concessões de rodovias, no Brasil, são projetos já desenvolvidos, isto é, inteiramente operacionais. Devido à ausência do principal risco, o de construção, as incertezas destes projetos se concentravam principalmente nas projeções de tráfego. Mas esta não é uma dor de cabeça, quando avaliado o fluxo dos últimos anos. Como resultado da recente expansão da economia brasileira, a taxa de motorização nas rodovias com pedágio aumentou visivelmente, em decorrência do incremento do número de veículos comprados, que ampliou as atividades de translado, tais como as de deslocamento diário de habitantes e as de turismo.
Tráfego total
Nos últimos cinco anos, o tráfego total nas concessões rodoviárias brasileiras aumentou à taxa média de 4,1%, ligeiramente superior à média de crescimento do PIB no mesmo período, que foi de aproximadamente 3,6%.
- Devido à limitada concorrência com outras formas de infra-estrutura de transportes, o crescimento econômico no Brasil é altamente dependente de sua malha de rodovias. Esta intercorrelação melhorou os fluxos de caixa e o desempenho operacional das concessões rodoviárias - explica o relatório.
Como a maioria das concessões de rodovias no Brasil é relativamente madura e não necessita de financiamentos adicionais para os investimentos, a Fitch acredita que a baixa liquidez dos mercados terá efeitos insignificantes nos projetos. Além disso, os investimentos são inteiramente financiados com os fluxos de caixa das operações. Em resumo, estes projetos geraram níveis de fluxo de caixa livre suficientes para amortizar a dívida.
Ações - A rentabilidade crescente e o retorno esperado para as concessionárias de capital aberto já se refletiu na recuperação do preço das ações das duas companhias este ano. Enquanto em 2008, as ações da OHL recuaram 43,42%, no acumulado de 2009 até o final de setembro, subiram 119,63%. A rentabilidade desta companhia, no primeiro semestre, ficou em 5,76%. Já a CCR, que exibiu uma rentabilidade, medida pelo lucro líquido dividido pelo PL de 17,63% no primeiro semestre, mostra uma performance mais interessante. Durante 2008, as ações recuaram apenas 9,4% e, até setembro deste ano, mostram alta de 42%.
Ana Borges
06 outubro 2009
Mais Pedágios:Rodovia BA-093 vai a leilão com pedágio a preço máximo de R$ 3,35
O governador Jaques Wagner assinou nesta segunda, no Polo Industrial de Camaçari, o documento que autoriza o lançamento do edital de licitação para concessão do Sistema BA-093 – eixo rodoviário formado por 125 km de estradas da Região Metropolitana de Salvador. O projeto prevê a instalação de cinco praças de pedágio que serão exploradas pela vencedora do leilão.
A TARDE apurou que o Sistema BA-093 vai a leilão no dia 15 de janeiro de 2010, na Bolsa de Valores de São Paulo, com preço-base de R$ 3,35. O governo do Estado trabalha com a meta de redução de pelo menos 20% deste valor durante o processo licitatório, o que reduziria o pedágio para em torno de R$ 2,68. Vencerá o leilão a empresa que apresentar maior deságio no valor a ser cobrado no pedágio.
A assinatura do contrato de concessão está marcada para o dia 17 de março de 2010. A partir desta data, a empresa que vencer o leilão poderá iniciar as obras de recuperação das vias. Conforme antecipou A TARDE na edição de domingo, o complexo de estradas receberá investimentos de R$ 805 milhões. Outros R$ 798 milhões serão gastos em custos operacionais ao longo dos 25 anos de concessão. O projeto prevê a recuperação e duplicação da Via Parafuso, Canal de Tráfego, Cia/Aeroporto, BA-093, além da restauração de vias secundárias.
Cronograma - Do total de recursos para investimento, R$ 171 milhões deverão ser gastos ainda no primeiro ano da concessão. Na segunda etapa das obras, entre 2011 e 2015, serão investidos R$ 192 milhões. De acordo com o cronograma do projeto, até o final de 2012 serão duplicados 56 km de estradas: 14 km da estrada CIA/Aeroporto; 14 km da BA-093 entre Camaçari e o acesso à BR-324, em Simões Filho; e 28 km da BA-535 entre Camaçari e o Centro de Abastecimento da Bahia (Ceasa).
A restauração e duplicação totais das vias devem ser concluídas até 2020. A maior parte dos recursos – 442,73 milhões – serão investidos a partir de 2015, sendo a maior parte dos recursos destinados à manutenção das rodovias.
Os empresários do Polo Industrial de Camaçari afirmaram que o projeto estava dentro do esperado e torcem para que as obras saiam do papel o mais rápido possível. De acordo com o presidente do Comitê de Fomento ao Polo Industrial de Camaçari (Cofic), Manoel Carnaúba, a reestruturação do Sistema BA-093 vai trazer mais competitividade para a indústria baiana. “É um projeto que trará consequências importantes, como a atração de novas empresas para o Polo”, assegurou.
O governador Wagner afirmou que o regime de concessão já está consolidado na Bahia e foi a melhor opção na recuperação de BA-093.
A consulta pública ao projeto começou ontem e vai até 17 de novembro. Neste período, qualquer cidadão poderá opinar sobre o projeto através das audiências públicas que serão realizadas em 26 de outubro, em Salvador, e 3 de novembro em São Paulo ou através da internet, no site www.derba.ba.gov.br.
Fonte: A Tarde on line: João Pedro Pitombo.
A TARDE apurou que o Sistema BA-093 vai a leilão no dia 15 de janeiro de 2010, na Bolsa de Valores de São Paulo, com preço-base de R$ 3,35. O governo do Estado trabalha com a meta de redução de pelo menos 20% deste valor durante o processo licitatório, o que reduziria o pedágio para em torno de R$ 2,68. Vencerá o leilão a empresa que apresentar maior deságio no valor a ser cobrado no pedágio.
A assinatura do contrato de concessão está marcada para o dia 17 de março de 2010. A partir desta data, a empresa que vencer o leilão poderá iniciar as obras de recuperação das vias. Conforme antecipou A TARDE na edição de domingo, o complexo de estradas receberá investimentos de R$ 805 milhões. Outros R$ 798 milhões serão gastos em custos operacionais ao longo dos 25 anos de concessão. O projeto prevê a recuperação e duplicação da Via Parafuso, Canal de Tráfego, Cia/Aeroporto, BA-093, além da restauração de vias secundárias.
Cronograma - Do total de recursos para investimento, R$ 171 milhões deverão ser gastos ainda no primeiro ano da concessão. Na segunda etapa das obras, entre 2011 e 2015, serão investidos R$ 192 milhões. De acordo com o cronograma do projeto, até o final de 2012 serão duplicados 56 km de estradas: 14 km da estrada CIA/Aeroporto; 14 km da BA-093 entre Camaçari e o acesso à BR-324, em Simões Filho; e 28 km da BA-535 entre Camaçari e o Centro de Abastecimento da Bahia (Ceasa).
A restauração e duplicação totais das vias devem ser concluídas até 2020. A maior parte dos recursos – 442,73 milhões – serão investidos a partir de 2015, sendo a maior parte dos recursos destinados à manutenção das rodovias.
Os empresários do Polo Industrial de Camaçari afirmaram que o projeto estava dentro do esperado e torcem para que as obras saiam do papel o mais rápido possível. De acordo com o presidente do Comitê de Fomento ao Polo Industrial de Camaçari (Cofic), Manoel Carnaúba, a reestruturação do Sistema BA-093 vai trazer mais competitividade para a indústria baiana. “É um projeto que trará consequências importantes, como a atração de novas empresas para o Polo”, assegurou.
O governador Wagner afirmou que o regime de concessão já está consolidado na Bahia e foi a melhor opção na recuperação de BA-093.
A consulta pública ao projeto começou ontem e vai até 17 de novembro. Neste período, qualquer cidadão poderá opinar sobre o projeto através das audiências públicas que serão realizadas em 26 de outubro, em Salvador, e 3 de novembro em São Paulo ou através da internet, no site www.derba.ba.gov.br.
Fonte: A Tarde on line: João Pedro Pitombo.
05 outubro 2009
Governo pode desistir de pedágio na Rio-Santos
Técnicos da Secretaria Estadual dos Transportes já descartam a instalação de praças de pedágios na rodovia Rio-Santos.A ideia de conceder a rodovia à iniciativa privada, com pedágios, vem sendo discutida pelo governador José Serra (PSDB) e já havia sido submetida ao Conselho Diretor do PED (Programa Estadual de Desestatização), informa a “Folha de S.Paulo”.
O projeto do Estado avalia instalar dez praças de pedágio nas rodovias de acesso às praias, entre elas a Rio-Santos (SP-55), em um pacote que inclui a Tamoios (SP-99), no trecho que vai de São José dos Campos até Caraguatatuba.
No entanto, o anúncio do pedagiamento da Rio-Santos gerou protestos de grupos políticos e empresariais do litoral norte (São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba).
A alegação é de que, como os bairros dessas cidades se espalham à margem da rodovia e os municípios são quase conurbados, os moradores teriam de pagar a tarifa até para visitar vizinhos em praias próximas.Agora, a análise técnica será encaminhada à Secretaria dos Transportes, mas a palavra final sobre o fim dos pedágios será dada ou não por Serra.
Fonte: Band, trânsito.
O projeto do Estado avalia instalar dez praças de pedágio nas rodovias de acesso às praias, entre elas a Rio-Santos (SP-55), em um pacote que inclui a Tamoios (SP-99), no trecho que vai de São José dos Campos até Caraguatatuba.
No entanto, o anúncio do pedagiamento da Rio-Santos gerou protestos de grupos políticos e empresariais do litoral norte (São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba).
A alegação é de que, como os bairros dessas cidades se espalham à margem da rodovia e os municípios são quase conurbados, os moradores teriam de pagar a tarifa até para visitar vizinhos em praias próximas.Agora, a análise técnica será encaminhada à Secretaria dos Transportes, mas a palavra final sobre o fim dos pedágios será dada ou não por Serra.
Fonte: Band, trânsito.
Rodovias paulistas terão 28 novos pedágios
Pelo menos 28 novos pedágios entram em operação até o fim deste ano nas rodovias estaduais de São Paulo Atualmente, há 91 praças de pedágios nas rodovias incluídas no programa de concessões rodoviárias do governo do Estado. Destas, três serão desativadas. As concessionárias aceleram as obras para iniciar a cobrança até o período de férias, no final do ano, quando o tráfego nas rodovias aumenta até 30%.
As novas praças fazem parte da segunda fase do programa. Os contratos das concessionárias com o governo estadual preveem que as empresas podem cobrar tarifas seis meses após assumir a rodovia, desde que tenham realizado as obras previstas no Programa Intensivo Inicial. Esse programa inclui obras de infraestrutura básica, como tapa-buraco, recapes emergenciais, limpeza de canteiros, acostamentos e galerias, e sinalização, além de serviços de segurança e de atendimento ao usuário.
Só o Sistema Raposo Tavares terá nove postos de cobrança. As duas praças que operam atualmente na rodovia, nos municípios de Presidente Bernardes e Caiuá, serão substituídas. A Concessionária Auto Raposo Tavares (Cart), que assumiu os 450 quilômetros do trecho, já poderia estar cobrando pedágio desde o mês passado. As obras das praças, no entanto, não ficaram prontas por causa das chuvas. A empresa informou que pretende concluir todas até o final deste mês. Os pedágios vão entrar em operação à medida em que ficarem prontos e o funcionamento aprovado pela Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo (Artesp).
Na Raposo Tavares, estão em obras os pedágios nos municípios de Palmital, Assis, Rancharia, Regente Feijó, Presidente Bernardes e Caiuá. Na rodovia Orlando Quagliato (SP-225), que faz parte do mesmo lote, estão em obras os pedágios de Santa Cruz e o de Piratininga. As tarifas variam de R$ 3 a R$ 4,80. Tanto na SP-225 como na Raposo, entre Ourinhos e Presidente Prudente, não havia pedágio.
As seis praças previstas no Corredor D. Pedro I, com 296,6 quilômetros de rodovias na região de Campinas, estão praticamente prontas, mas a empresa Rota dos Bandeirantes ainda não iniciou a cobrança - o prazo vence hoje. A concessionária espera ser autorizada pela Artesp a cobrar tarifas já na próxima semana. Na rodovia D. Pedro I, os novos pedágios ficam em Igaratá e Itatiba - este substitui o de Nazaré Paulista, que será desativado. Outros três estão na SP-332, de Campinas a Mogi-Mirim, um na SP-360, de Itatiba a Jundiaí, e outro na SP-063, entre Itatiba e Louveira.
A concessionária Rodovias do Tietê passará a contar com nove praças nos 415 quilômetros que passou a administrar, sobretudo no trecho leste da rodovia Marechal Rondon, entre Jundiaí e Botucatu. Nessa rodovia, os pedágios estão sendo construídos em Conchas, Botucatu, Pirajuí, Areiópolis e Agudos. A SP-201 (Campinas-Tietê) tem pedágios em obras em Monte Mor e Rafard, e a SP-308 (Salto-Piracicaba), em Salto e Rio das Pedras. Todos devem operar até novembro.
No trecho oeste da Marechal Rondon, com 420 km, a concessionária Via Rondon passou a administrar os 4 pedágios existentes e vai construir outros quatro. As novas praças serão nos municípios de Pirajuí (km 401), Glicério (km 498), Lavínia (km 591) e Guaraçai (km 621). O início da cobrança está previsto para 7 de novembro. Apesar do atraso nas obras, a previsão é de que todas as praças de pedágio estejam em operação até o final do ano.
Fonte:Notícia publicada na edição de 03/10/2009 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 1 do caderno B
As novas praças fazem parte da segunda fase do programa. Os contratos das concessionárias com o governo estadual preveem que as empresas podem cobrar tarifas seis meses após assumir a rodovia, desde que tenham realizado as obras previstas no Programa Intensivo Inicial. Esse programa inclui obras de infraestrutura básica, como tapa-buraco, recapes emergenciais, limpeza de canteiros, acostamentos e galerias, e sinalização, além de serviços de segurança e de atendimento ao usuário.
Só o Sistema Raposo Tavares terá nove postos de cobrança. As duas praças que operam atualmente na rodovia, nos municípios de Presidente Bernardes e Caiuá, serão substituídas. A Concessionária Auto Raposo Tavares (Cart), que assumiu os 450 quilômetros do trecho, já poderia estar cobrando pedágio desde o mês passado. As obras das praças, no entanto, não ficaram prontas por causa das chuvas. A empresa informou que pretende concluir todas até o final deste mês. Os pedágios vão entrar em operação à medida em que ficarem prontos e o funcionamento aprovado pela Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo (Artesp).
Na Raposo Tavares, estão em obras os pedágios nos municípios de Palmital, Assis, Rancharia, Regente Feijó, Presidente Bernardes e Caiuá. Na rodovia Orlando Quagliato (SP-225), que faz parte do mesmo lote, estão em obras os pedágios de Santa Cruz e o de Piratininga. As tarifas variam de R$ 3 a R$ 4,80. Tanto na SP-225 como na Raposo, entre Ourinhos e Presidente Prudente, não havia pedágio.
As seis praças previstas no Corredor D. Pedro I, com 296,6 quilômetros de rodovias na região de Campinas, estão praticamente prontas, mas a empresa Rota dos Bandeirantes ainda não iniciou a cobrança - o prazo vence hoje. A concessionária espera ser autorizada pela Artesp a cobrar tarifas já na próxima semana. Na rodovia D. Pedro I, os novos pedágios ficam em Igaratá e Itatiba - este substitui o de Nazaré Paulista, que será desativado. Outros três estão na SP-332, de Campinas a Mogi-Mirim, um na SP-360, de Itatiba a Jundiaí, e outro na SP-063, entre Itatiba e Louveira.
A concessionária Rodovias do Tietê passará a contar com nove praças nos 415 quilômetros que passou a administrar, sobretudo no trecho leste da rodovia Marechal Rondon, entre Jundiaí e Botucatu. Nessa rodovia, os pedágios estão sendo construídos em Conchas, Botucatu, Pirajuí, Areiópolis e Agudos. A SP-201 (Campinas-Tietê) tem pedágios em obras em Monte Mor e Rafard, e a SP-308 (Salto-Piracicaba), em Salto e Rio das Pedras. Todos devem operar até novembro.
No trecho oeste da Marechal Rondon, com 420 km, a concessionária Via Rondon passou a administrar os 4 pedágios existentes e vai construir outros quatro. As novas praças serão nos municípios de Pirajuí (km 401), Glicério (km 498), Lavínia (km 591) e Guaraçai (km 621). O início da cobrança está previsto para 7 de novembro. Apesar do atraso nas obras, a previsão é de que todas as praças de pedágio estejam em operação até o final do ano.
Fonte:Notícia publicada na edição de 03/10/2009 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 1 do caderno B
01 outubro 2009
ALMOÇO GRATIS.
Como já era do estilo do governo Lula àquela altura do segundo mandato, o resultado do leilão de concessões de sete trechos de rodovias federais, realizado em outubro de 2007, foi bastante politizado. Decidido a jogar para baixo o preço dos pedágios, o Palácio não resistiu à tentação de mudar o critério usual dos leilões, em que se concedia maior peso ao pagamento da outorga pelos interessados, e, num lance populista, passou a decidir as disputas pela oferta de maior desconto sobre a tarifa a ser cobrada aos usuários.
O aparente sucesso da rodada de concessões foi saudado como um Ovo de Colombo. No leilão de trechos de estradas no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas, Paraná e Santa Catarina os deságios oferecidos pelas empresas privadas chegaram a 65%. O pedágio inicial do trecho leiloado na Fernão Dias (São Paulo-Belo Horizonte) foi de R$ 0,99. Eufórico, Lula - que já havia montado o palanque de Dilma Rousseff, relacionada diretamente ao aparente êxito do novo modelo de leilão - aproveitou um "Café com o presidente" para autolouvações e criticar o governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, o qual teria privatizado estradas sem se preocupar com o usuário -, tanto que a Dutra (Rio-São Paulo), exemplo citado por Lula, cobrava R$ 7 por trecho.
O uso político-eleitoral do leilão - retardado em cinco anos por objeções ideológicas dentro do governo - foi tão intenso que o governador tucano de São Paulo, José Serra, preferiu incluir num edital de licitação de estradas estaduais o conceito misto de outorga e deságio nas tarifas.
Mas como, na vida real, não há almoço grátis, as concessionárias que protagonizaram aquele leilão de 2007 começam a reivindicar revisões adicionais nos pedágios - como chegou a ser previsto à época. Os baixos valores oferecidos nos leilões se tornaram bastante gravosos à medida que o governo federal começou a não cumprir prazos com os quais se comprometera, para permitir às concessionárias colocar postos de pedágio em funcionamento.
Desapropriações atrasaram, licenças para postos não foram liberadas como previsto, e, com isso, o fluxo de caixa das empresas concessionárias ficou no vermelho, pois elas foram contratualmente obrigadas a realizar investimentos nas rodovias. Desembolso de um lado, nenhuma receita de outro, e por mais tempo que o previsto: estava completa a receita do problema.
Mais uma vez, Brasília demonstra pouca afeição com a competência gerencial. Que não se vá agora culpar a privatização. A falha é de quem escolheu um modelo preocupado prioritariamente com aplauso fácil.
Fonte, Editorial: O Globo
O aparente sucesso da rodada de concessões foi saudado como um Ovo de Colombo. No leilão de trechos de estradas no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas, Paraná e Santa Catarina os deságios oferecidos pelas empresas privadas chegaram a 65%. O pedágio inicial do trecho leiloado na Fernão Dias (São Paulo-Belo Horizonte) foi de R$ 0,99. Eufórico, Lula - que já havia montado o palanque de Dilma Rousseff, relacionada diretamente ao aparente êxito do novo modelo de leilão - aproveitou um "Café com o presidente" para autolouvações e criticar o governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, o qual teria privatizado estradas sem se preocupar com o usuário -, tanto que a Dutra (Rio-São Paulo), exemplo citado por Lula, cobrava R$ 7 por trecho.
O uso político-eleitoral do leilão - retardado em cinco anos por objeções ideológicas dentro do governo - foi tão intenso que o governador tucano de São Paulo, José Serra, preferiu incluir num edital de licitação de estradas estaduais o conceito misto de outorga e deságio nas tarifas.
Mas como, na vida real, não há almoço grátis, as concessionárias que protagonizaram aquele leilão de 2007 começam a reivindicar revisões adicionais nos pedágios - como chegou a ser previsto à época. Os baixos valores oferecidos nos leilões se tornaram bastante gravosos à medida que o governo federal começou a não cumprir prazos com os quais se comprometera, para permitir às concessionárias colocar postos de pedágio em funcionamento.
Desapropriações atrasaram, licenças para postos não foram liberadas como previsto, e, com isso, o fluxo de caixa das empresas concessionárias ficou no vermelho, pois elas foram contratualmente obrigadas a realizar investimentos nas rodovias. Desembolso de um lado, nenhuma receita de outro, e por mais tempo que o previsto: estava completa a receita do problema.
Mais uma vez, Brasília demonstra pouca afeição com a competência gerencial. Que não se vá agora culpar a privatização. A falha é de quem escolheu um modelo preocupado prioritariamente com aplauso fácil.
Fonte, Editorial: O Globo
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