Justiça determina redução no valor de pedágio

O Ministério Público (MP) obteve, na semana passada, liminar contra a ViaOeste e a Agência Reguladora de Transportes do Estado (Artesp), para que seja reduzido o preço do pedágio na pista expressa da rodovia Castello Branco.

A decisão do juiz José Tadeu Picolo Zanoni, da 1ª Vara da Fazendo Pública de Osasco, determina que, em até três meses, a tarifa baixe de R$ 2,80 para, no máximo, R$ 1,70 no km 18, em Osasco, sentido interior, e R$ 1,90 no km 20, em Barueri, sentido capital. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 1 milhão por dia.

Os valores de até R$ 1,70 e R$ 1,90 deveriam ser os preços máximos do pedágio de acordo com a tarifa quilométrica base da rodovia, argumentou o Ministério Público.

No documento em que deferiu a liminar, o juiz José Tadeu Picolo Zanoni determinou que a cobrança obedeça no seu cálculo o critério da taxa base. “Não existe, no edital de licitação da rodovia, amparo legal para a cobrança de tarifa superior ao permitido” nestes pedágios, disse o juiz Zanoni.

As informações são da prefeitura de Osasco, que também briga na Justiça contra a cobrança de pedágio na pista expressa, que começou em janeiro.

A assessoria de imprensa da Artesp informou que a Procuradoria Geral do Estado vai recorrer da decisão. A ViaOeste diz, em nota, que cumpre as exigências do contrato de concessão e segue a legislação vigente sobre o assunto.

Rodoanel
O Ministério Público também ingressou com ação civil pública contra o fechamento dos acessos da Castello ao trecho Oeste do Rodoanel.
Fonte:Visão Oeste

Governo tenta manter valor cobrado no pedágio nas vias expressas da Castello

O governo do estado, por meio da Procuradoria Geral, deverá recorrer da decisão da Justiça que obriga a redução dos valores dos pedágios cobrados nas pistas expressas da Rodovia Castello Branco no km 18 (Osasco) e no km 20 (Barueri). Apesar de haver a decisão judicial, os valores ainda não mudaram. A Viaoeste, concessionária da Castello, afirmou que não foi notificada e mantém a cobrança em R$ 2,80.

A decisão da Justiça é uma resposta a ação civil ingressada pelo Ministério Público contra a CCR Viaoeste e a Artesp, que obteve liminar favorável a respeito dos valores cobrados incorretamente nas praças de pedágio das pistas expressas.

O autor, promotor Fábio Garcês, destacou que os usuários arcam com valores além do máximo permitido. O promotor argumentou ainda que o valor das novas praças difere para mais (R$2,80) do que prevê as regras do edital (R$1,70 para Osasco e R$1,90 para Barueri). O juiz acatou e deu 3 meses para a CCR se ajustar.

Fonte: Rede Bom Dia.

Fluxo de carros nas rotas alternativas aumenta 35%

Levantamento feito pela Prefeitura de Osasco mostra que houve um aumento de até 35% no fluxo de veículos, que circula pelas rotas alternativas, para escapar das praças de cobrança de pedágio da Castello Branco.

Os motoristas preferem enfrentar vias congestionadas a pagar o pedágio. “Você paga um dia por comodidade e depois começa pagar todos os dias. Basta sair mais cedo”, ensina Carlos Henrique Soares, caminhoneiro.

O economista Joarez Cardoso alterou os horários, porque não consegue acessar a Marginal do Pinheiros. “Moro no km 18 e as vias estão todas entupidas. Está um transtorno”.

O impacto do aumento do fluxo pode ser sentido no Piratininga, na região central e na Autonomistas. “Na segunda estava pior, porque começaram as aulas das faculdades. Demorei 40 minutos para percorrer um trecho que faço em 15”, disse Orlando Zamboni, taxista.

A prefeitura moveu uma ação contra a concessionária da rodovia e também contra a Artesp para que realizem obras de compensação na cidade, que vê sua malha viária ser transformada em rota de fuga. A ação não foi julgada na Justiça.
Fonte: Rede Bom Dia.

VEM AI MAIS PEDÁGIOS.

BR 040 a um passo da privatização

Trafegar pela rodovia BR 040 vai ficar mais caro, provavelmente ainda este ano. O processo de privatização da BR-040, entre Juiz de Fora e Brasília (DF) está em fase de finalização. A informação foi divulgada no sítio do Tribunal de Contas da União (TCU). Os processos de concessão rodoviária, que constam do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) aguardam informações que deveriam ter sido encaminhadas pela Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), justificando-se o atraso na conclusão da licitação.

MENOR TARIFA – A escolha da Empresa que explorará a rodovia seguirá o critério da menor tarifa, observando-se ainda que o contrato inicial será de 25 anos. Entre Juiz de Fora e Brasília serão instalados 12 postos de pedágio, três deles na região entre Juiz de Fora e Belo Horizonte.

Fonte: Tribuna de Minas

Prefeito diz que Serra brinca quando o assunto é pedágio

O prefeito de Osasco, Emidio de Souza (PT), avalia que após autorizar a ampliação das praças de pedágio na região, o governador José Serra (PSDB) brinca ao responder críticas sobre a concessão de estradas e rodovias, demonstrando insensibilidade ao tema.

Sua manifestação foi uma reação à entrevista exclusiva dada pelo governador ao BOM DIA na última semana, quando Serra teceu comentários sobre a liminar obtida pelo prefeito para barrar a cobrança de taxa na Castello Branco.

O governador novamente desafiou Emidio a abrir mão do 5% de ISS (Imposto Sobre Serviços) que arrecada dos pedágios, repassando o dinheiro como desconto ou reembolso aos usuários da rodovia.

Por sua vez, o petista avalia que Serra criou um problema para os usuários do sistema rodoviário e agora tenta repassá-lo aos prefeitos das regiões atingidas. “Se ele tiver interessado mesmo em gerar um desconto, pegue metade do IPVA que arrecada na região e dê o desconto. Eu não farei isso para beneficiar a concessionária”, respondeu.
Fonte: rede Bom Dia.

Serra desafia Emidio e Furlan a reduzir valor dos pedágios

Pré-candidato à presidência, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), voltou a defender os pedágios pelos benefícios que geram e desafiou novamente o prefeito de Osasco, Emidio de Souza (PT), a devolver os 5% de ISS que arrecada com as praças de cobrança ou devolver este dinheiro aos cidadãos que pagam a taxa no trecho da rodovia que corta a cidade.

BOM DIA - Quem sai de Barueri e Osasco necessariamente tem que pagar o pedágio, tanto que a Justiça concedeu uma liminar ...

José Serra - Mas não é para tanto, a Justiça dá liminar para lá e para cá, não é só porque a Justiça deu ...

Como o estado tem tratado a questão específica do pedágio nesse ponto da Castello?

Serra - Mudança, como essa do pedágio, sempre produz um problema local aqui e um problema local acolá, é meio inevitável isso, mas a gente tem que olhar no agregado [...]. A prefeitura arrecada dinheiro do pedágio, ela arrecada o teto de 5% de imposto sobre serviço. Eu quero dizer o seguinte: os prefeitos de Barueri e de Osasco estão livres para devolverem o quanto arrecadam com o pedágio para a população que paga pedágio. Se pesar tanto, eles podem devolver, porque todas as prefeituras por onde passa a estrada sob concessão, arrecadam impostos em cima do pedágio, uma parte do pedágio é imposto da prefeitura. Dessa forma, quem estiver desconforme com esse pedágio pode devolver para a população. O pedágio médio, no caso da Castello, caiu 57%.

Eu discordo um pouco desse valor de 57% porque, na verdade, o valor é o mesmo para quem viaja de Sorocaba a capital.

Serra - Mas no trecho, que antes você pagava 100%, agora você paga 43%.

O que eu quero dizer é que o preço é o mesmo, mas foi desmembrado para ser pago um valor num pedágio e outro valor no pedágio seguinte.

Serra - Mas se você sair em seguida ao primeiro pedágio você continua ganhando. É nisso que insisto. Nós fizemos uma pesquisa, 80% da população aprovou a mudança. [...] Mas no caso de Osasco e Barueri você tem que contar as obras complementares. Fui inaugurar outro dia o ‘Cebolão’ e todas as alças, todo o complexo viário para Jandira, para Itapevi e Alphaville. [...] Tanto que a prefeita, por exemplo, de Itapevi que é do PT [Ruth Banholzer], estava adorando a obra e aprovou a questão do pedágio, recebeu um benefício direto e grande, e vai receber mais. Nós estamos consertando a estrada [SP-29] que caiu e vamos fazer um acesso com outra categoria em Itapevi. Isso já está previsto, e vai sair com o dinheiro das concessões.

Quando o senhor fala ‘categoria’ é em termo de qualidade de obra?

Serra - De amplitude, uma obra melhor, essa estrada, se não me engano, é uma pista dupla. Vai ser feito uma coisa mais ampla.

Fonte: Rede Bom Dia.

PEDÁGIO CURITIBA- GARUVA SOBE O DOBRO DA INFLAÇÃO.

A tarifa de pedágio nas BRs 376 e 101, entre Curitiba e Garuva (SC), sobe na segunda-feira (22) para R$ 1,20.

A rodovia também é o principal acesso para Guaratuba e Itapoá (SC). De Curitiba a Garuva há duas praças de pedágio, uma em São José dos Pinhais (PR), na BR-376, e outra em Garuva, na BR-101.

O aumento é pequeno em valores, R$ 0,10, mas é o dobro da inflação. Além da garantia do contrato de um aumento real, a concessionária do trecho, Autopista Litoral Sul, informou que houve um “arredondamento” do preço, que é feito para facilitar o troco. Segundo a empresa, esse arredondamento será descontado no próximo reajuste.

No caso da Autopista Litoral Sul, o aumento foi concedido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Os caminhões leves, ônibus, caminhões e furgões, da categoria dois, vão pagar R$ 2,40. Para as motos, a tarifa subiu para R$ 0,60. O valor mais alto, R$ 7,20, será cobrado dos veículos da categoria 8 (caminhões com reboque e caminhão-trator com semirreboque).

Antecedentes

O aumento acima da inflação levou o pedágio na BR-277, o outro acesso ao litoral do Paraná, ao valor atual de R$ 12,70 para automóveis e R$ 64,20 para caminhões com reboque. Este pedágio foi instituído no governo Jaime Lerner.

Todos os anos, a concessionária Ecovia, como as demais concessionárias no Paraná, solicita uma aumento ao poder concedente, o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), do governo estadual. O governo nega qualquer reajuste e a Justiça Federal concede o aumento, sem discutir a planilha de custos apresentada pelso empresários.

Fonte: www.correiodolitoral.com

Motorista passa a pagar pedágio na ida e na volta na Ayrton Senna

Desde a 0h desta quinta-feira (18) os proprietários de veículos que utilizam as rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto pagam pedágio tanto na viagem para o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo quanto na volta à capital paulista.

O pagamento bidirecional, no entanto, não vai significar aumento no valor dos desembolsos. O motorista que segue no sentido interior e que atualmente paga R$ 4,60 para passar pelo pedágio de Itaquaquecetuba passará a pagar R$ 2,30 na ida e outros R$ 2,30 na volta.

O sistema vale para todas as praças de pedágio: o motorista vai pagar R$ 2,20 por sentido em Guararema, R$ 1,70 por sentido em Caçapava e R$ 2,20 por sentido em São José dos Campos.

A tarifa será dividida também para motocicletas em todas as praças de pedágio. Os motociclistas vão pagar R$ 1,15 por sentido em Itaquaquecetuba, R$ 1,10 por sentido em Guararema, R$ 0,85 por sentido em Caçapava e R$ 1,10 por sentido em São José dos Campos.

A concessionária afirma que o novo modelo de cobrança permite ao usuário que efetue o pagamento apenas pelo trecho percorrido. O novo modelo de cobrança está previsto no contrato de concessão da Ecopistas, firmado com o governo do estado de São Paulo, com duração de 30 anos.

Fonte:Do G1, São Paulo.

Grupo antipedágio ameaça parar rodovia

Integrantes da Comissão Cidadania Participativa de Indaiatuba ameaçaram ontem parar as rodovias paulistas caso o governador José Serra (PSDB) não abra a discussão para rever o modelo de concessão. A intenção é criar, com apoio de deputados estaduais da bancada petista, uma frente parlamentar na Assembleia Legislativa específica sobre o assunto e convocar o Estado para a discussão. Caso não haja acordo, a paralisação, organizada entre todos os movimentos contra os pedágios existentes em São Paulo, já teria data para acontecer: 1 de julho, ficando marcada como o Dia de Mobilização contra os Pedágios no Estado de São Paulo — data-base de reajuste das tarifas.

O recado foi dado durante a 1ª Reunião Estadual dos Movimentos contra os Pedágios Abusivos do Estado de São Paulo organizada pela comissão — grupo que luta pela diminuição da tarifa de R$ 8,80 cobrada na praça do Km 60 da Rodovia Santos Dumont (SP-75). Indaiatuba é uma das que mais sofrem os efeitos de um pedágio na Região Metropolitana de Campinas (RMC). Em toda a RMC, são 11 praças de pedágio. Se somadas as praças na região expandida, incluindo municípios como Elias Fausto, Itupeva, Atibaia, Louveira, Rafard, entre outros, esse número sobe para 22. “Queremos usar a frente parlamentar para negociar. Se não tivermos avanços, vamos conclamar todos os movimentos a parar os corredores”, disse o coordenador da comissão, José Matos. Serra anunciou na semana passada a diluição do valor da praça de pedágio de Jaguariúna, criando uma praça em Mogi Mirim e dividindo a cobrança da tarifa.

Os deputados petistas Roberto Felício, Marcos Martins e Antonio Mentor apoiaram a iniciativa. A deputada Ana Perugini (PT), apesar de demonstrar preocupação com a paralisação programada, também apoiou a mobilização em torno dos pedágios. Os deputados questionam, principalmente, a outorga da concessão, onerosa aos usuários das rodovias que já contribuem com impostos destinados a conservação de rodovias, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Outro ponto levantado foi a comparação entre os modelos de concessão do Estado e do governo federal, cuja diferença está entre o valor da outorga e a exploração pela menor tarifa.

Segundo os deputados, o governo estadual, além de exigir obras de modernização e ampliação das rodovias, cobra participação mensal nos lucros de até 3%. No modelo de concessão federal, a empresa que oferecer o menor valor da tarifa de pedágio ganha a concessão e fica responsável pela manutenção e qualidade da rodovia, não se isentando de outras obras de ampliação e modernização. “No modelo de concessão estadual, o usuário, o motorista de uma rodovia, é altamente penalizado. Além de pagar seus impostos, ele ainda paga pelas altas tarifas, contribuindo para os lucros das empresas concessionárias e contribuindo ainda mais com o Estado. Assim não dá para continuar”, disse Mentor.

A deputada Ana Perugini mostrou as estimativas do Estado de arrecadação com IPVA e outros impostos em 2010. Somente de IPVA, o governo Serra prevê R$ 8,9 bilhões. Além disso, apontou que a RMC é a que tem o maior número de estradas estaduais concessionadas, totalizando 81% do total das vias. “São Paulo é hoje o Estado com os pedágios mais caros do Brasil e do mundo. Não queria politizar, mas não tem jeito. Esse é o ano ideal para discutir politicamente essa questão e vamos tentar o diálogo com o governador Serra”, disse Felício. “É um ano político, ano de eleição, e temos que forçar esse debate para conseguir alguma mudança”, afirmou o prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira (PDT).

O prefeito de Hortolândia, Angelo Perugini (PT), disse que a luta contra os pedágios “está no coração de todos os moradores do Estado de São Paulo”. “Todos nós somos vítimas da farra dos pedágios. Essa revolta está dentro dos corações dos paulistas. O excesso e os custos dos pedágios estão causando uma tragédia. Precisamos mudar essa realidade. Estamos aqui pela mobilização”, disse. O vereador de Campinas Sérgio Benassi (PCdoB) prometeu levar a discussão política sobre os pedágios para a Câmara Municipal da cidade. “Não podemos ficar alheios a essa discussão”, disse. O vereador campineiro Luis Yabiku (PDT) também compareceu à reunião.

Carta

Ao final do encontro, a comissão editou uma carta reafirmando o compromisso da paralisação caso o governo Serra não abra a discussão sobre a forma de concessão dos pedágios. O documento, que recebeu assinatura dos presentes, será encaminhado ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual, para conhecimento do tucano. Atualmente, na Assembleia Legislativa, existem apenas duas frentes parlamentares sobre pedágios: uma de 2008, de apoio ao deslocamento da praça de pedágio localizada na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, e outra de 2007 para discutir o pedagiamento do Rodoanel Mário Covas.

A FRASE

“Por que essa quantidade exorbitante de pedágios nas estradas paulistas?”

ANTONIO MENTOR
Deputado estadual do PT

Fonte: Correio Popular (Campinas-SP) - http://www.cpopular.com.br

Indaiatuba sedia 1ª Reunião Estadual Contra os Pedágios Abusivos em SP

Prefeitos, deputados e lideranças políticas se reúnem em Indaiatuba para definir ação integrada.

A região de Campinas encabeça uma campanha contra os pedágios no Estado de São Paulo. Uma reunião na Câmara de Indaiatuba hoje reunirá movimentos sociais, sindicatos, lideranças políticas e prefeitos da Região Metropolitana de Campinas (RMC) e de outras regiões, como Baixada Santista, Vale do Paraíba e municípios do entorno do Rodoanel, como Osasco e Perus. A ideia é formar um grupo de trabalho para discutir tecnicamente possíveis mudanças na política de cobrança nas rodovias.

“Há uma necessidade de estadualizar o movimento. Em todo o Estado, há problemas com os pedágios”, disse o organizador do evento, José Matos, que é coordenador da Comissão Cidadania Participativa de Indaiatuba — um grupo que luta pela diminuição do valor da tarifa cobrada na Rodovia Santos Dumont (SP-75), que é de R$ 8,80.

Para Matos, 2010 é o ano ideal para discutir o problema, já que o principal interlocutor desse processo, o governador José Serra (PSDB), é um dos pré-candidatos para a sucessão presidencial.

O movimento tem o apoio do novo presidente da RMC, Gustavo Reis (PPS), que ontem falou em união de forças entre prefeitos para pressionar o governo estadual a buscar solução ao problema.

O deputado estadual Antonio Mentor (PT) disse que, apesar do envolvimento de petistas nesse movimento, há uma preocupação de se manter o caráter suprapartidário ao colegiado. “O movimento é político, mas não partidário. Queremos unir outras forças que possam lutar não apenas contra as praças dos pedágios, como também conseguir rever, por exemplo, as tarifas exorbitantes”, disse.

A principal proposta do grupo é que se altere o modelo de concessão, que hoje é oneroso, ou seja, as concessionárias pagam outorga ao Estado. “Nas concessões federais, ganha a empresa que cobra o menor valor”, afirmou.

Também será discutida a possibilidade de formação de uma frente parlamentar na Assembleia Legislativa para tratar do assunto. Outra intenção é a de instituir o dia 1 de julho como o dia de mobilização contra os pedágios do Estado de São Paulo.

Em toda região expandida são 22 praças de cobrança em operação e uma em construção. Dessas, 11 estão dentro da RMC. Algumas delas sitiam cidades e penalizam moradores. Em municípios como Monte Mor e Cosmópolis, por exemplo, os pedágios dividiram os próprios municípios, separando zona rural da urbana.

Elias Fausto é outro exemplo de cidade cercada por pedágios. São cinco praças, nos sentidos de Campinas, Itu, Tietê, Piracicaba e Indaiatuba. O prefeito Ciro Maia (PT) participará da reunião. “Seria ótimo se diminuíssem os valores ou até tirassem algumas praças.”

Foram convidados para o evento em Indaiatuba, marcado para as 19h, alguns prefeitos da região e deputados estaduais, como Carlinhos de Almeida (PT), que luta contra pedágios do Vale do Paraíba, e Marcos Martins (PT), contrário ao pedágio do Rodoanel.

Presidente da RMC defende pressão conjunta

O presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC, Gustavo Reis (PPS), conclamou ontem a união entre os prefeitos para reivindicar ao governador José Serra (PSDB) a solução para o problema dos pedágios na região. “O momento é ideal para a reivindicação”, afirmou Reis numa referência clara à pré-candidatura de Serra à Presidência da República.

Reis, que é prefeito de Jaguariúna e de um dos partidos da base aliada do governador, afirmou que os pedágios na RMC dificultam o processo de desenvolvimento da região. Segundo ele, em alguns casos, a tarifa cobrada acaba sendo desproporcional ao trecho percorrido pelos motoristas.

Em Jaguariúna, uma das praças de pedágio instalada no Km 123, da Rodovia Adhemar Pereira de Barros (SP-340), cuja tarifa é de R$ 7,90, vai ser desmembrada por ordem do governo do Estado, após muita pressão por parte dos usuários.

A RMC é cortada atualmente por 11 praças. “Essa é uma questão de força política. E esse é o ano para essa ação política. Por isso, temos que nos unir e levar esse pleito ao governador, de forma a sensibilizá-lo sobre o problema”, defendeu o presidente da RMC, recém-eleito para o posto.

O movimento proposto por Reis deve ser seguido pela maioria dos prefeitos da RMC. É que muitos deles são constantemente bombardeados pela população sobre a responsabilidade diante da instalação das praças de pedágio. Um fonte ligada ao Conselho da RMC disse que, apesar de os prefeitos também serem vítimas do problema, para a população eles também são responsáveis pelos pedágios. Por isso acabam ficando numa saia-justa.

Para usuários e moradores das 19 cidades da RMC, os prefeitos foram omissos durante o processo de concessão das rodovias, onde se estabeleceu as construções dos pedágios. (Venceslau Borlina Filho/AAN)

Prefeito tucano é a favor de praça em Mogi Mirim

Obra, porém, é criticada por usuários da SP-34O e moradores das imediações

O prefeito de Mogi Mirim, Carlos Nelson Bueno (PSDB), defendeu a instalação de uma segunda praça de pedágio na Rodovia Adhemar Pereira de Barros (SP-340), que ficaria no limite do município. A medida vai servir para reduzir os valores cobrados na praça de Jaguariúna, conforme determinação do governador José Serra (PSDB). O prefeito disse que não foi comunicado oficialmente da decisão, mas afirmou que sabe que o Estado se articula para formalizá-la.

Segundo Bueno, a praça deverá ser instalada no limite de Mogi Mirim com Santo Antonio de Posse, na altura do Rio Pirapitingui, por volta do Km 150. Para o prefeito, localizada nesse ponto, a nova praça não afetará Mogi Mirim. “O grande tráfego da cidade é para Campinas, então o valor continuará o mesmo”, afirmou. A praça de Jaguariúna fica no Km 120 e custa R$ 7,90.

Moradores das duas cidades mostraram insatisfação com a criação da nova praça. “Vou ter de parar de visitar minha irmã toda semana”, disse a frentista Prescilia Rodrigues de Araújo, de 31 anos, que mora em Mogi Mirim e viaja a Santo Antônio de Posse com frequência. Para o também frentista João Paulo Correa Vendrami, de 22 anos, que mora em Santo Antonio, viagens a Mogi Mirim para fazer compras terão de ser muito bem planejadas. “Não vai dar para ir sempre.”

O caminhoneiro Sérgio Amadio, de 41 anos, afirma que qualquer nova praça causará transtornos. “Meus gastos com pedágio em São Paulo aumentaram mais de R$ 1 mil com as novas praças e aumentos”, afirmou.

A Secretaria Estadual dos Transportes informou, em nota, que os estudos para o desmembramento da atual praça está em fase de conclusão.

A Renovias, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que ainda não foi informada sobre o interesse do governo estadual de dividir em dois o pedágio da SP-340. (FNS/AAN)

REAÇÕES

Mais cobrança

PRESCILIA RODRIGUES DE ARAÚJO
Frentista, 31 anos que mora em Mogi

“Vou ter que ficar sem ver a minha irmã, os meus avós e os meus tios que moram em Posse (Santo Antonio de Posse)”

DIOMAR SILVA
Taxista em Mogi Mirim, 64 anos

“O táxi daqui até Santo Antonio de Posse custa R$ 60,00. Vamos ter que aumentar e o passageiro não vai querer.”

JOÃO CARLOS LINO
Gerente de posto em Mogi, 59 anos

“É um absurdo. Para os caminhoneiros, é terrível. Tem muitos que pagam do bolso o pedágio.”

WILSON LUIZ CASTRO
Administrador de empresas, 49 anos

“Vai ser mais justo, porque vai dividir o valor. Não sou contra os pedágios. Sou contra esses preços abusivos.”

Fonte: Correio Popular (Campinas-SP).

A FARRA DOS PEDÁGIOS.

O avanço vertiginoso da implantação de praças de pedágio nas estradas paulistas tem chamado a atenção e causado a indignação da população do Estado, não só de quem utiliza tais rodovias, mas também das pessoas que compreendem que o dinheiro deixado nas cabines dos pedágios é posteriormente cobrado dos consumidores de mercadorias das prateleiras dos supermercados, em especial nos produtos da cesta básica, aumentando com isso o custo de vida em São Paulo.

Já são mais de 160 praças de arrecadação sem contar as dezenas que estão sendo implantadas. Em algumas regiões, esses pedágios chegam ao absurdo de dividir cidades ao meio obrigando os seus moradores a pagar para ir à padaria, levar os filhos à escola, ir para a igreja, ao trabalho ou ao posto de saúde, como é o caso do pedágio instalado no km 26 da Rodovia Anhanguera e nas 13 praças erguidas no Rodoanel Mario Covas. A reclamação também é endereçada ao governo federal, que vem pedagiando as rodovias federais como a Régis Bittencourt e a Fernão Dias sendo que, nesta última, ao menos em duas cidades paulistas (Vargem Grande Paulista e Mairiporã), a concessão também impõe a danosa consequência da divisão a elas, mesmo com valores inferiores aos cobrados nas rodovias estaduais.

Tudo isso sem contar com os altíssimos e escandalosos preços cobrados pelas concessionárias, muitas delas controladas por grandes empreiteiras, financiadoras de campanhas de governadores e deputados. Os moradores de Indaiatuba, por exemplo, são obrigados a pagar R$ 17 para irem a Campinas. O paulistano que seguir para as cidades da Baixada Santista será extorquido em mais de R$ 20 para percorrer, na média, 80km. Matérias publicadas recentemente pela imprensa diária mostram claramente os abusivos preços cobrados dos cidadãos e os estratosféricos lucros das empresas concessionárias.

A Artesp, que deveria controlar e coibir esse assalto em praça pública contra a população, não passa de uma avalizadora dos interesses das milionárias empresas concessionárias agraciadas com estradas construídas pelo dinheiro público.

No entanto, temos, pela Assembleia Legislativa de São Paulo, acionado os ministérios públicos estadual e federal para que o direito constitucional de ir e vir e de livre locomoção sejam garantidos, bem como a Lei Estadual 2481/53, ainda vigente e que proíbe a cobrança de pedágio num raio de 35 km a partir do marco zero da cidade de São Paulo, seja respeitada. Temos mais de 12 praças de pedágios na região da Grande São Paulo violando essa legislação.

A sanha privatista do atual governo estadual parece não ter limites e certamente compõe o DNA político e ideológico do tucanato, que levou recentemente o governador José Serra a anunciar o pedagiamento do Rodoanel, trecho sul, que ainda está em construção, obra esta feita com o dinheiro dos suados impostos e que será entregue de mão beijada para o capital privado. Já se paga o IPVA e tantos outros impostos justamente para que o governo mantenha as estradas em condições adequadas de segurança e manutenção. Essa é uma das funções do estado.

Aqui se registra a crítica aos argumentos daqueles que tentam justificar e legitimar a existência de pedágios em São Paulo, fazendo comparações com estradas de outros estados que não têm cobrança de taxas e, no entanto, encontram-se degradadas. Não dá para aceitar não só esse argumento como o “privatismo” irrestrito promovido pelo atual governo. O nosso mandato já apresentou vários projetos de lei para impedir que a farra dos pedágios tenha continuidade em São Paulo, porém a base governista não permite que eles prosperem e sejam, sequer, discutidos e levados para votação.

A população deve também se mobilizar e pressionar parlamentares, prefeitos e o próprio governo a pôr fim na “privataria” dos pedágios no Estado de São Paulo. Só a sociedade civil, organizada através de mobilização e manifestações públicas, é que poderá vencer o poderio econômico das concessionárias e obrigar os três poderes a agirem em defesa da população paulista, que já é vítima de uma das cargas tributárias de maior dimensão do mundo sem ter a contrapartida social.

Fonte:Jornal Correio Popular,de Campinas.

Carlos Giannazi é Deputado Estadual do (PSOL)na Assembleia Legislativa de São Paulo.carlosgiannazi@uol.com.br

PEDÁGIO SÃO PAULO:

Reunião com lideranças contra pedágios será na quinta-feira .
Movimentos de todo o Estado confirmaram presença em evento na Câmara

A reunião que pretende unificar as forças dos movimentos populares e parlamentares que discutem a tarifa de cobrança dos pedágios paulistas está confirmada. Diversas lideranças populares e parlamentares se reunirão no plenário José Joab Puccinelli, na Câmara, às 19 horas da próxima quinta-feira-feira, dia 11, em reunião fechada. O objetivo da estadualização é ganhar mais força e voz na discussão com a Agência Reguladora de Serviços de Transportes Delegados do Estado de São Paulo (Artesp), Secretaria de Estado dos Transportes e concessionárias que administram as rodovias.

Segundo o assessor parlamentar José Matos, líder da Comissão Cidadania Participativa de Indaiatuba, grupo formado para discutir a cobrança do pedágio da Rodovia Santos Dumont (SP-75), lideranças parlamentares e populares de diversas regiões do Estado confirmaram presença na reunião de quinta-feira. Entre os grupos confirmados estão a região da Baixada Santista, a Frente Parlamentar do Vale do Paraíba, o movimento Rodoanel Livre (formado por Carapicuíba, Jandira, Itapevi, Osasco e Barueri), Igaratá, Atibaia, Perus, Cosmópolis, Paulínia, Engenheiro Coelho, Arthur Nogueira, Elias Fausto e Campinas.

De acordo com Matos, o momento para “estadualizar” a discussão é “agora”. “As comissões e os movimentos, de forma separada, estão bastante efetivados e com as ideias já elaboradas, fica mais fácil encontrar algo em comum que possa se tornar pauta para a comissão estadual”, informa.

Foco
Matos explica que a estadualização do movimento não tirará o foco local da discussão. “Não é porque iremos estadualizar que vamos abandonar a discussão sobre o nosso pedágio”, garante. “O que será discutido nas reuniões que virão serão pontos comuns a todos os movimentos. O que vamos fazer é apresentar propostas que sirvam aos interesses dos movimentos”, explica.

Entre as propostas que o grupo pretende discutir, Matos adianta que está a efetividade do modelo paulista de pedágio. “O modelo paulista de pedágio é oneroso, as concessionárias precisam pagar para o governo estadual para trabalhar nas rodovias. O Estado já arrecadou R$ 7,3 bilhões com pedágio e uma das propostas é que o governo de São Paulo devolva aos motoristas este dinheiro na forma de redução das tarifas e que estude a implantação do modelo de cobrança de pedágio das rodovias federais, que tem um custo por quilômetro, mais justo para os motoristas”, esclarece.

Outra intenção é organizar um novo manifesto contra os pedágios no dia 1º de julho, com a participação de todos os movimentos. No ano passado, manifestantes conseguiram parar a Rodovia SP-75 por quase uma hora em protesto às tarifas.

Enquanto isso, o estudo encomendado pelo governador José Serra (PSDB), através da Secretaria dos Transportes, à Artesp, no início de dezembro de 2009, em relação à cobrança de tarifa do pedágio da rodovia Santos Dumont (SP-75) continua sem ser apresentado. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual, o trabalho está em fase final de elaboração.

Fonte: Tribuna de Indaiá: Rodrigo Gatti.

Ação civil pública contra o pedágio

Sindicato quer barrar cobrança indevida nas novas praças da Rodovia Castello Branco, em Osasco.

São Paulo - O Sindicato ingressou nesta quarta-feira 27 com Ação Civil Pública contra o Governo do Estado de São Paulo, a ViaOeste, a CCR (Companhia de Concessões Rodoviárias) e a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo). A ação, distribuída à 8ª Vara da Fazenda Pública, aguarda despacho sobre o pedido liminar de declaração de ilegalidade das praças de pedágio nos quilômetros 18 e 20 da Rodovia Castello Branco. As novas praças, que prejudicam milhares de cidadãos na região de Osasco, são irregulares. O artigo 1º da Lei Estadual 2.481, de 1953 – que dispõe sobre as taxa de pedágio nas rodovias estaduais paulistas – diz em seu parágrafo 8º que “não serão instalados postos de cobrança da taxa de pedágio dentro de um raio de 35 quilômetros, contados do Marco Zero, nesta capital”.

O presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino, lembra que a região de Osasco tem muitos bancários. Somente nas concentrações do Bradesco Cidade de Deus e Alphaville são mais de 17 mil trabalhadores. “Muitos são obrigados a cruzar esses pedágios todos os dias para se deslocar entre a casa e o trabalho, comprometendo parte substancial da renda pagando por algo que legalmente não deveria existir. Estamos defendendo os direitos de cidadania desses trabalhadores”, destaca Marcolino.

Fonte: Sindicatos dos Bancários.Cut.

Protestos não demovem prefeito de Porto Seguro de cobrar pedágio para a Praia do Espelho

Taxa de visitação de R$15,00 para uma das principais atrações turísticas da região teria afugentado turistas e causado grandes prejuízos a trabalhadores e comerciantes

PORTO SEGURO - As autoridades municipais de Porto Seguro parecem demonstrar insensibilidade aos apelos dos moradores dos distritos de Curuípe, Caraíva e Itaporanga. O pedágio cobrado pela prefeitura estaria afugentando turistas e gerando desemprego e falência de comerciantes, além de prejuízos aos índios que vivem da venda do artesanato. Na última segunda, 1º, a via de acesso foi interditada pelos moradores.

“Essa taxa é imoral, ilegal, inconstitucional. É um roubo! Eu quero perguntar ao prefeito: como vamos encarar nossas esposas e filhos quando se queixarem de não haver comida em casa?”Questionou o morador que se identificou pelo prenome Maxwell.

Um turista do estado de São Paulo considerou a cobrança reprovável. “Essa taxa imposta pelo cara que administra a cidade é absurda. Não tem sentido a prefeitura cobrar pedágio na entrada da praia”, sentenciou.

A estrada de acesso à Praia do Espelho continua bloqueada. Indígenas e moradores já avisaram que só vão liberar a estrada, quando o prefeito Gilberto Abade reduzir o valor do pedágio. O prefeito não parece disposto a negociar.
Fonte: Bahia Dia Dia Noticias.

DEPUTADO RENI PEREIRA: APRESENTA PROJETO QUE ALTERA LEI DE CONCESSÕES DO PARANÁ.

O deputado Reni Pereira (PSB) abriu os trabalhos parlamentares de 2010 apresentando

Um projeto de lei alterando a Lei de Concessões do Paraná.

A proposta, assinada juntamente com o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), proíbe a prorrogação de contrato de concessões no Estado e limita o prazo máximo de máximo de 25 anos os contratos. Fica vedada qualquer espécie de prorrogação ou aditivo contratual. O projeto de lei altera a redação da Lei Complementar 76/95. Segundo Reni, a proposta está fundamentada no artigo 23 da Constituição Federal, que indica a competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios, zelar pela guarda da Carta Magna, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

Pedágio na BR-101 sobe em fevereiro em Santa Catarina

Até o final do mês, o pedágio cobrado na BR-101 ficará mais caro. Os valores e o dia exato da mudança ainda não estão certos. Mas dá para fazer uma projeção. A referência é a BR-116, que corta o planalto catarinense, e teve os preços reajustados em dezembro. Para cravar o valor, é preciso aguardar a divulgação da inflação (IPCA) acumulada de fevereiro de 2009 a janeiro deste ano. Isso deve ocorrer, no máximo, até segunda-feira, dia 8. A projeção é que não passe de 4,5%.

Assim, o valor-base, aquele para carro de passeio, subiria cinco centavos. Ou seja, passaria de R$ 1,10 para R$ 1,15 na BR-101. Nem Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nem Autopista Litoral Sul confirmam o valor. Primeiro, por causa do número ainda em aberto. E segundo por causa dos ajustes que precisam ser feitos. Um ajuste é para facilitar o troco: os valores dos centavos costumam ser múltiplos de zero ou cinco. Só que isso traz outro problema.

Por exemplo, o valor pago pelas motos. Ele é metade do pago pelos veículos de passeio. Mas como aumentar em três ou dois centavos o preço, sem atrapalhar o troco? O mesmo vale para automóveis com semirreboque, que pagam uma tarifa e meia. Tem mais: o IPCA é o principal parâmetro para o reajuste do preço. Mas não o único. No encaminhamento de reajuste, a Autopista pode alegar gastos extras, que estavam fora do previsto inicialmente no contrato. Cabe à ANTT avaliar.

Todas as respostas dependem de conversas entre a Autopista Litoral Sul e a ANTT, que devem ser intensificadas nas próximas semanas. A definição deve ocorrer apenas alguns dias antes do aumento efetivamente ocorrer. É grande a chance de o reajuste ocorrer no dia 22 de fevereiro, uma segunda-feira. Nesta data, o início da cobrança na primeira praça de pedágio, em Garuva, completa exatamente um ano.

Segundo a Autopista Litoral Sul, concessionária que explora o trecho pedagiado, a mudança de preço será simultânea nas cinco praças entre Palhoça e São José dos Pinhais (PR).

Fonte :Jornal de Santa Catarina.
Rodrigo Stupp.

Serra afirma que pedágios na Castelo não prejudicam

O governador do Estado de São Paulo (PSDB), José Serra afirmou na sexta-feira, 29/01, que os novos pedágios da rodovia Castelo Branco não prejudicaram os moradores da Grande São Paulo.

Depois, ainda desafiou a prefeitura de Osasco a não aceitar a receita do Imposto Sobre Serviços oriunda dos pedágios.

Serra disse que “a polêmica é de causa política” e explicou que se não fosse a própria prefeitura de Osasco poderia renunciar ao ISS do pedágio e, aí, baixar o pedágio.

O governador se referiu à recente tentativa do prefeito de Osasco Emidio de Souza (PT) de impedir o início do funcionamento dos novos pedágios, atitude que só foi tomada às vésperas da conclusão do conjunto de obras atreladas ao pedagiamento, o Projeto Cebolão.

O comentário de Serra também pode ter relação com a pré-candidatura de Emidio ao cargo de governador do Estado, considerando que o petista poderá utilizar a batalha contra os pedágios como mote de sua pré-campanha.

(Reprodução/WebDiário)

MINISTRO COM ÀS CONCESSIONÁRIAS...

O Supremo Tribunal Federal manteve o funcionamento de pedágios administrados por duas empresas em Santa Catarina. A liminar foi dada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que também vetou que o estado imponha qualquer penalidadea ambas. O pedido das Autopista Litoral Sul S.A e Autopista Planalto Sul S.A foi feito em Ação Cautelar.

Gilmar Medes determinou que “O Estado de Santa Catarina, se abstenha de impor às requerentes quaisquer sanções administrativas, em virtude da cobrança regular do pedágio, nos termos em que estabelecida pelo Poder Concedente.”

Anteriormente, as empresas ajuizaram outra ação na Justiça Federal de Florianópolis. Nela, contestaram a legalidade da Lei Estadual 14.824/2009, que conferiu a isenção de pedágio aos moradores de municípios onde existem praças de pedágio administradas por duas empresas.

No entanto, a primeira instância considerou a presença de conflito federativo no caso em questão, já que a União ingressou na ação como assistente simples das empresas. Assim, foi determinada a remessa dos autos para o Supremo Tribunal Federal. E como a ação principal ainda não chegou ao STF, as concessionárias ajuizaram a Ação Cautelar no Supremo.

A sustentação das empresas é que a Lei Estadual fere os princípios da isonomia ao beneficiar apenas uma parcela dos usuários da rodovia e da separação dos poderes, uma vez que compete apenas à União estabelecer a política tarifária a ser observada pela concessionária.

“[A lei coloca] em risco o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão celebrados com a União, em detrimento da adequada prestação do serviço público”, alegaram as autoras.

O presidente do STF reconheceu a competência da Suprema Corte para julgar o caso, ao admitir conflito de interesses entre a União e o Estado de Santa Catarina. “Tendo em vista que os autos da referida ação ordinária, até o presente momento, não foram encaminhados a esta Corte, revela-se legítima a ação cautelar como meio de garantir o resultado útil do processo principal”.

Para o ministro, a Lei Estadual fere a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão celebrados com a União. “De fato, a possibilidade de quebra do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão impõe elevado ônus não só às concessionárias e ao poder concedente, mas também aos usuários das rodovias, pois coloca em risco a adequada prestação do serviço público”, afirmou.

“Não é despropositado entender que a lei estadual, ao legislar sobre política tarifária, teria usurpado a competência da União para legislar sobre transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e para explorar, diretamente ou mediante concessão, permissão ou autorização, o referido serviço público”, declarou Gilmar Mendes. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

AC 2.545