30 julho 2010

CONCESSÕES RODOVIÁRIAS NO BRASIL: INSTRUMENTO DE CORRUPÇÃO

O título parece que ultrapassa o bom senso e adentra ao campo das manifestações desequilibradas e sem base para tanto, só que a realidade dos fatos confirma totalmente a premissa.

Assim, uma das mais deletérias formas de lesar o Brasil, a economia do país, os cidadãos usuários de rodovias está sendo praticada através das CONCESSÕES RODOVIÁRIAS.

O primeiro ato pensadamente lesivo contra a Nação Brasileira foi quando acabaram com o Fundo Rodoviário Nacional – FRN, em 1988, pois os corruptos e os corruptores precisavam do mote e do fato: “O GOVERNO NÃO TEM DINHEIRO”. Conseguiram !

O segundo ato foi infiltrar agentes em todas as esferas de poder para que, agindo oficialmente, fizessem as DOAÇÕES DE ESTRADAS PÚBLICAS em boas condições, através de licitações nebulosas, com longos e leoninos contratos. Conseguiram !

O terceiro ato foi a escolha de um MODELO de concessão rodoviária que tornasse os usuários de rodovias cativos, sem vias alternativas, sem critério de distanciamento das praças de pedágios, não importando que dividam comunidades, com lucros garantidos, com reajustes das tarifas acima da inflação, sem a obrigação de fazer realmente obras, mas deixando isto para o Governo e, desta maneira, estratificando a malha rodoviária só fazendo a manutenção das rodovias. Conseguiram !

O quarto ato, para firmar e aprofundar o controle sobre a sociedade brasileira, através da imensa arrecadação, contribuem para prefeituras, para os meios de comunicação, com taxas de fiscalização para órgãos públicos e indiretamente para campanhas de toda ordem, buscando cooptar setores chaves da sociedade. Estão mais firmes do que nunca !

O quinto ato é consequência natural dos anteriores ou seja, AMPLIAR AS DOAÇÕES DE RODOVIAS, com praticamente o mesmo número de empreiteiras, mas com um número de usuários contribuintes cativos CADA VEZ MAIOR, sem precisar construir novas estradas, pois o grande negócio é ganhar estradas prontas. Estão avançando !

Observem que estão sendo liberados mais sete trechos das principais rodovias federais para serem pedagiados.

A proposta de contrato dessas novas concessões federais é o exemplo do refinamento das safadezas encontradas nas concessões rodoviárias já existentes. Tudo foi aperfeiçoado para subjugar o país, a economia e os usuários.

A concessão vai ser por “leilão” !!! ... não existe isto para concessões rodoviárias.

Não há mais o incentivo a formação de associações de usuários.

Estão previstas para serem instaladas praças de pedágios “auxiliares”, sem vias alternativas para os usuários de rodovias.

Uma vez instaladas as praças de pedágios, se a concessionária considerar necessário, pode deslocar a praça de pedágio três quilômetros de onde se encontra, para um lado ou para o outro.

A concessão é para 25 anos, com recomposições do “equilíbrio econômico financeiro” a cada cinco anos.

A Polícia Rodoviária Federal, também, vai receber dinheiro das concessionárias.

Motocicleta, motonetas, triciclos e bicicletas a motor vão pagar pedágio.

O reajuste das tarifas dos pedágios será pelo IPCA, calculado pelo IBGE e não pelos produtos utilizados nas rodovias.

Isto tudo tem um nome só: CRIME DE LESA PÁTRIA.

O que faz o Ministro dos Transportes ? ..... fica contente ! ... poderá cumprir sua missão....!

O que faz a ANTT ? .... faz “leilão” de rodovias!!! .... que maravilha .....!

O que faz TCU ? .... libera os editais ! ........ e tem escolha ?

O que fazem os Deputados ? ... batem palmas, junto com as empreiteiras !

O que fez o FHC e o que faz o Presidente Lula ?... diz que “não tem dinheiro”, deixa as estradas ficarem péssimas e assim tem o argumento para doar mais estradas para concessionárias.

E os usuários de rodovias, o custo Brasil, a ampliação da malha rodoviária, o direito a vias alternativas, a modicidade das tarifas e o pagamento de pedágios cumulativos, como fica tudo isto?

Imaginem só, depois de empreiteiras, mancomunadas com agentes infiltrados, terem passado “anos” preparando e montando o “PEDAGIODUTO”, agora, vão se preocupar com os otários e os inocentes úteis ? O negócio é AMPLIAR o mercado da doação de rodovias, o resto é conversa mole!

Quando é que os Governantes em todas as esferas de poder deste nosso país vão tomar consciência, assumir verdadeiramente espírito público, ouvirem a sociedade e, finalmente, enxergarem que existem outras opções para as nossas rodovias, sem ter que ficar doando o patrimônio público enriquecendo empreiteiras e vergando a sociedade sob o peso das tarifas de pedágios e dos feudos das concessionárias de rodovias ?

Ou nós agimos nos manifestando para os governantes para que tomem as decisões políticas que interessam para todos ou seremos “mercadoria” nas mãos das empreiteiras. Elas estão agindo e nós ?

AGENOR BASSO

Secretário da ASSURCON / SERRA e RS

26 julho 2010

Pedágios na Ponte Rio-Niterói e via Dutra terão reajuste neste domingo

A partir deste domingo, dia 1º. de agosto, passam a vigorar as novas tarifas de pedágio da Rodovia Presidente Dutra e da Ponte Rio-Niterói. Ambos os reajustes foram autorizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Na Ponte Rio-Niterói, a tarifa básica vai passar de R$ 4 para R$ 4,30, um aumento de 7,5%. Já na Dutra, o preço para os carros de passeio passará de R$ 8,80 para R$9,20, uma variação de 4,54%. Segundo a concessionária CCR Nova Dutra, as novas tarifas são as seguintes:

Nas Praças de pedágio bidirecionais de Moreira César (km 88 - SP), Itatiaia (km 318 - RJ) e Viúva Graça (km 207 - RJ):

automóvel, caminhonete e furgão

2 eixos - R$ 9,20 *

caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão

2 eixos - R$ 18,40

automóvel com semi-reboque e caminhonete com semi-reboque

3 eixos - R$ 13,80

caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator c/semi-reboque e ônibus

3 eixos - R$ 27,60

automóvel com reboque e caminhonete com reboque

4 eixos R$ 18,40

caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

4 eixos R$ 36,80

caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

5 eixos R$ 46,00

caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

6 eixos R$ 55,20

motocicletas, motonetas e bicicletas à motor

2 eixos R$ 4,60

Nas praças de pedágio de Parateí Norte e Sul (Arujá, km 204,5 - SP), Guararema Norte (km 182, sentido RJ) e Guararema Sul (km 180, sentido SP)

automóvel, caminhonete e furgão

2 eixos - R$ 2,30

caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão

2 eixos - R$ 4,60

automóvel com semi-reboque e caminhonete com semi-reboque

3 eixos - R$ 3,40

caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator c/semi-reboque e ônibus

3 eixos - R$ 6,90

automóvel com reboque e caminhonete com reboque

4 eixos R$ 4,60

caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

4 eixos R$ 9,20

caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

5 eixos R$ 11,50

caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

6 eixos R$ 13,80

motocicletas, motonetas e bicicletas à motor

2 eixos R$ 1,10

Na praça de pedágio bidirecional de Jacareí (km 165 - SP)

automóvel, caminhonete e furgão

2 eixos - R$ 4,10

caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão

2 eixos - R$ 8,20

automóvel com semi-reboque e caminhonete com semi-reboque

3 eixos - R$ 6,10

caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator c/semi-reboque e ônibus

3 eixos - R$ 12,30

automóvel com reboque e caminhonete com reboque

4 eixos R$ 8,20

caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

4 eixos R$ 16,40

caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

5 eixos R$ 20,50

caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

6 eixos R$ 24,60

motocicletas, motonetas e bicicletas à motor

2 eixos R$ 2,00

(*) para veículos comerciais, a tarifa é multiplicada pelo número de eixos .

Fonte:O Globo.

Paulo Skaf quer abater do IPVA gastos com pedágio

Candidato pelo PSB ao Governo de São Paulo, o presidente licenciado da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, que vai disputar um cargo público pela primeira vez, visitou ontem diversos setores barretenses. Em entrevista à Rádio Jornal, ele disse que uma das metas de seu Governo é abater do valor do IPVA os gastos dos contribuintes com pedágio, que classificou como uma “roubalheira”. Pela proposta do candidato, 100% do valor do pedágio pago entre 0h e 7h serão abatidos do IPVA. Já o pedágio pago entre 7h e 24h terá 50% de seu valor abatido no imposto. A idéia, com isto, é estimular os condutores a trafegarem entre 0h e 7h, diminuindo o congestionamento das estradas durante o dia.

25 julho 2010

PEDÁGIOS: arrecadação chegará a mais de R$ 10 bilhões

Nos próximos dois anos, a arrecadação das rodovias sob concessão deverá ultrapassar a marca dos R$ 10,5 bilhões, segundo dados da Consultoria Lafis. O aumento no tráfego em até 20% irá contribuir diretamente para o crescimento da arrecadação, de acordo com a consultoria. Isso significa afirmar que o resultado será 43% superior ao que foi arrecadado no ano passado, por exemplo (cerca de R$ 7,3 bilhões). No ano de 2005, as praças de pedágio arrecadaram R$ 5,2 bilhões.
A consultoria diz ainda que o volume de veículos que trafegam por essas rodovias terá uma alta de 23,5% em igual período, aproximando-se de um bilhão de veículos em 2012. No ano passado, mesmo sob os reflexos da crise financeira, houve crescimento de 2,2%, totalizando 768,2 milhões de veículos.
O cenário traçado pela consultoria leva em consideração um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 6,8% neste ano. Em 2011 e 2012, a previsão de expansão é de 5,1% e 4,6% respectivamente. Estão contemplados também os aumentos de produção industrial e agropecuária, além da evolução da renda média da população brasileira.
As rodovias paulistas como a SP-310 (Washington Luís), por exemplo, são consideradas excelentes mas os usuários reclamam do alto valor das tarifas cobradas. Em breve deverá entrar em operação, na altura do quilômetro 180 da SP-310 no sentido Capital-Interior, mais uma praça de pedágio.

24 julho 2010

Prefeitura fecha pedágio em Tabapuã

Veículos pagavam R$ 2 para trafegar na vicinal ‘José Maria Albuquerque’

Desde ontem, motoristas que trafegam pela rodovia vicinal “José Maria Albuquerque”, que liga Tabapuã a Uchôa, estão livres do pagamento do pedágio de R$ 2, cobrado desde 2006. A prefeita Maria Felicidade Peres Campos Arroyo publicou ontem no Diário Oficial do Estado-DOE, o decreto que anula a licitação e o contrato firmado com a empresa Via Tabapuã, que explora a praça de pedágio. A empresa arrecada em torno de R$ 100 mil por mês, dos quais 2,6% iam para os cofres da prefeitura. Por mês, cerca de 50 mil veículos passam pelo local do pedágio.

No decreto, a prefeita determina que a cobrança seja cessada imediatamente e dá prazo de cinco dias para que a Via Tabapuã desocupe a área e remova seus funcionários do local. Segundo Gianni Marini Prandini, da Secretaria Administrativa de Tabapuã, não será aberta nova licitação para a exploração do trecho, que é de nove quilômetros dentro da cidade.

A Prefeitura decidiu abrir processo administrativo em março passado a fim de apurar irregularidades no processo de licitação e no contrato com a Via Tabapuã apontadas pelo Ministério Público, que move três ações civis públicas na Justiça contra a concessionária e o ex-prefeito Jamil Seron. Uma delas por improbidade administrativa.

IRREGULARIDADES
O MP conseguiu que a cobrança fosse suspensa liminarmente pela Justiça de Tabapuã três vezes desde 2006, quando ela teve início, na gestão do ex-prefeito Jamil Seron. No entanto, as partes recorreram e conseguiram reverter as decisões em instâncias superiores. Segundo o assessor jurídico da prefeitura de Tabapuã, Orlando Aparecido de Toledo, o processo administrativo apontou que a empresa vencedora da licitação foi a Consfran Engenharia, mas o contrato foi firmado com outra empresa, a Via Tabapuã, em fevereiro de 2006, o que não era previsto no edital e desrespeita a lei de licitações. Além disso, foi fixado o prazo de concessão por 20 anos, o que, segundo o assessor jurídico, não tem previsão legal.

A comissão processante concluiu também que não houve publicação do aviso do resumo do edital em jornal de grande circulação na época. Outras irregularidades são as exigências de caução de participação no processo licitatório de R$ 10 mil e de comprovação de capital mínimo no valor de R$ 50 mil sem que na concessão houvesse estimativa do valor da contratação.

Segundo o assessor jurídico, a legislação foi contrariada mais uma vez no processo licitatório quando a prefeitura deixou de apresentar o projeto básico e executivo. A concessão envolvia a prévia realização de obras como construção da praça de pedágio, retirada e substituição de dispositivos de segurança com defeitos, execução de operação tapa-buracos ao longo do trecho, além de recuperação de placas e sinalização. A comissão também concluiu que houve descumprimento de prazos durante a licitação.

DINHEIRO DE VOLTA
“Diante das conclusões do processo administrativo, as irregularidades ficaram evidentes e a prefeita achou por bem declarar nulo o processo licitatório e os atos subsequentes”, afirmou o assessor jurídico. Consta no processo administrativo que a Consfran constituiu uma nova pessoa jurídica, a qual deu origem à Via Tabapuã, e alega que não violou o interesse público.

O gerente da Via Tabapuã, Olair Roger, disse que a empresa não havia sido notificada a respeito do decreto e que só irá se manifestar depois disso. Marcos Antônio Zuliani, um dos sócios da Consfran, também foi procurado, mas não foi localizado pela reportagem do jornal “Diário da Região”, de Rio Preto.

O promotor de Justiça de Tabapuã, Landolfo Andrade de Souza, disse que duas ações civis públicas, uma de 2006 e outra de 2007, referentes ao pedágio da rodovia “José Maria Albuquerque” devem ser julgadas nas próximas semanas. Nelas, o Ministério Público pede ressarcimento dos valores arrecadados, que considera abusivos.

23 julho 2010

UM CAMINHÃO DE DINHEIRO.

A segunda via com maior arrecadação fica no perímetro urbano do Rio. Única AVENIDA municipal entregue à iniciativa privada, a Avenida Carlos Lacerda-Linha Amarela teve uma receita de R$ 100,8 milhões no ano passado. Pela via passaram 93 mil veículos por dia em 2004, bem mais do que os 70 mil do primeiro ano de cobrança de pedágio, em 1998. Mesmo assim, o diretor de Engenharia de Operação da Lamsa, Ronaldo Vancellote, diz que a concessionária ainda trabalha no vermelho.

Segundo o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), o custo médio da restauração de rodovias é de R$ 400 mil por quilômetro. Por esse valor, estima o Dnit, é possível deixar uma estrada como nova e com vida útil de mais dez anos. As sete rodovias controladas por empresas particulares totalizam 960 quilômetros. Assim, a dupla restauração dessas estradas sairia por R$ 768 milhões. A arrecadação com pedágio nessas rodovias em 2004 corresponde ainda a quase um quinto de todo o orçamento (R$ 4,2 bilhões) do Ministério dos Transportes para este ano.

Segundo Vancellote, para construir a Linha Amarela foram gastos US$ 300 milhões (cerca de R$ 800 milhões), 52% da Lamsa e o restante da prefeitura. Além disso, a concessionária arcou com as obras de ligação das linhas Amarela e Vermelha (R$ 62 milhões), de 1999 a 2000, o que elevou o prazo de concessão de 14 para 25 anos. O subsecretário municipal de Transportes, Antônio Rato, explica que, por contrato, o tempo de recuperação do capital investido pela Lamsa é de 12 anos a partir do início da cobrança de pedágio (1998), ou seja, vai até 2010.

Fonte:Globo On Line, por Rolland e selma Schmidt

Tarso Genro quer um novo modelo de pedágio

O candidato ao governo do Estado pela coligação "Unidade Popular pelo Rio Grande", Tarso Genro, foi palestrante no Café da Manhã promovido pelo movimento "Aliança Rio Grande" ontem, na Câmara de Comércio rio-grandina.

Durante o evento, o candidato se mostrou indignado com os pedágios existentes entre Porto Alegre e Rio Grande. Como viajou de carro até o município na tarde de quarta-feira, ele vivenciou o problema. "Ontem (quarta-feira) passei por cinco ou seis pedágios na vinda para cá.

Isso é uma irracionalidade, é como um muro de Berlim econômico e social", observou. Se eleito, ele pretende mudar o modelo de pedágio. "Vamos mudar este sistema de pedágio que veio com um governo remoto, que graças a Deus não vem mais", salientou.

Tarso Genro explicou que não dá para romper os contratos porque isso traria mais prejuízos. Sua proposta é esperar o fim dos contratos e instituir um novo modelo, que barateie pela metade os custos. "Isso não é impossível porque os pedágios nacionais foram feitos com esta ótica.

E essa mudança de modelo implica adoção, por exemplo, de pedágio comunitário, cobrança ponto a ponto, e nesse modelo nacional de aferição de custos e de investimentos que deram resultado positivo", afirmou.
Fonte: Agora.
O Jornal do Sul.

22 julho 2010

Motoristas trafegam na contramão para fugir de pedágio no interior de SP

SÃO PAULO - Os motoristas que transitam pela BR-153, rodovia federal que liga São Paulo ao Paraná, encontraram uma forma de fugir do pagamento do pedágio. Na região de Ourinho, a 371 quilômetros de São Paulo, eles entram na contramão para fugir da praça de pedágio na região. O desrespeito às regras de trânsito acontece a qualquer hora do dia.

Antes de passar nas cabines de pedágio, eles atravessam o canteiro central para pegar a outra pista. Depois, trafegam na contramão e chegam ao acesso a uma das cidades onde só deveria chegar quem pagou o pedágio. De madrugada, muitos motoristas trafegam inclusive de faróis apagados. Até motoristas de caminhão utilizam o atalho para escapar da tarifa.

- Tem que correr o risco, andar esse pedaço na contramão, porque o pedágio é muito carro - contou um motorista, que disse gastar R$ 22 para andar cerca de 20 quilômetros.

Há quatro anos um movimento popular entrou na Justiça para retirar o pedágio, mas uma liminar autoriza a concessionária a fazer a cobrança.

Fonte: O Globo

21 julho 2010

No RS Ministro critica impasse na gestão dos pedágios

Passos comparou a concessão de rodovias a contratos de locação

O impasse entre governo federal e estadual sobre quem ficará com a gestão dos seis polos de concessões de rodovias federais está longe de terminar. O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, comparou, na sexta-feira, o desfecho da pendência, gerada desde a devolução pela governadora Yeda Crusius dos trechos concedidos à União, a contratos de locações. Segundo Passos, "no final do contrato de um imóvel, o inquilino não passa na imobiliária, joga a chave e vai embora". Com isso, reforçou o papel do grupo de trabalho criado para fazer balanço dos contratos, incluindo avaliação patrimonial, relação com concessionárias e eventual passivo na gestão pelo governo.

A administração das rodovias se encerra em 2013. Após fracassar na tentativa, em 2009, de aprovar o programa Duplica RS, que trazia ampliação do atual contrato e mesmas regras de pedágios, Yeda decidiu rescindir o compromisso com as estradas. Passos aguarda a indicação de representantes do Estado para compor o GT, instalado na última semana e com 90 dias para concluir sua tarefa. Na quinta-feira, a governadora enviou documento ao ministério, mas Passos disse que só comentará o ofício após avaliação da área jurídica. "Queremos fazer tudo com critério e responsabilidade. Trata-se de patrimônio público."

Na sua passagem pelo Estado, para abertura do seminário internacional O Transporte Fluvial e Lacustre Brasil-Uruguai, na Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), Passos aproveitou para visitar as obras da BR-101 Sul.

O governo promete finalizar o trecho gaúcho até dezembro, obra avaliada em R$ 980 milhões. Ele ainda assegurou que a segunda ponte do Guaíba, em estudo pelo Departamento Nacional de Infrasestrutura (Dnit), será erguida. "A obra sai e o governo vai fazer."

Ainda em 2010, o governo quer contratar o projeto executivo, que dimensionará traçado e custos. A intenção é erguer a ligação até 2014, visando à Copa do Mundo. "Será um investimento estimado em R$ 400 milhões", calculou Passos. Segundo o ministério, a União está aplicando R$ 4 bilhões em projetos em execução no Estado, como a duplicação da BR-392 entre Pelotas e Rio Grande e a construção da BR-448, a Rodovia do Parque, na Região Metropolitana. Para os próximos anos, ele projeta mais R$ 5 bilhões.

Uma das próximas iniciativas a sair do papel é a duplicação da BR-116 Sul, entre Camaquã e Pelotas. O edital sairá em agosto, com custo de R$ 140 milhões e divisão em dez lotes.

O presidente da Fiergs, Paulo Tigre, considera os investimentos decisivos para reduzir custos, além de diversificar os modais de transporte. O seminário discutiu a implantação da hidrovia Brasil-Uruguai. Sobre a novela das praças de pedágios, Tigre defende visão de estado na hora de definir modelo e condições de operação. "Não adianta pedágio caro se faltam estradas", cobrou. Alternativas de modais, segundo ele, também ajudam a equilibrar os interesses. Hoje 85% das cargas são transportadas por estradas no Estado. No País, a taxa é de 54%.

19 julho 2010

Alckmin nega revisão de contratos de pedágios


Alckmin defende pedágios e evita comparação - Candidato a governador admite rever tarifas, mas nega revisão de contratos


Fernando Zanelato
Agência BOM DIA

O candidato do PSDB ao governo de São Paulo, Geraldo Alckmin, defendeu neste sábado, em Bauru, o modelo de concessão das rodovias paulistas e negou qualquer possibilidade de discutir os contratos com as concessionárias para reduzir o valor da tarifa dos pedágios.
Alckmin rejeitou ainda a possibilidade da discussão sobre as praças de cobranças nas estradas repetir o que aconteceu nas eleições de 2002 e 2006, quando o partido foi taxado de privatista pelo PT e perdeu a disputa presidencial.
Até este momento os pedágios dominaram a campanha eleitoral e viraram alvo de ataques de todos os candidatos contra o governo tucano.
Em 2006, Alckmin não conseguiu fugir do discurso da privatização, tentou se desvincular da venda de empresas públicas realizadas no governo Fernando Henrique Cardoso e acabou o segundo turno contra o presidente Lula com menos votos do que no primeiro.
“Essa história de pedágios vem desde o Maluf em 1998 e todos perderam a eleição [estadual] porque a população entende. São Paulo hoje tem uma grande infraestrutura, Rodoanel, as melhores estradas do Brasil, derrubou [o número de] acidentes porque trouxe o setor privado para poder participar porque o governo não tem dinheiro para tudo. O modelo é o modelo correto”, afirmou.
O ex-governador também insistiu que os valores são corretos, mas acabou concordando por conta próprioa que há distorções. Nesses casos, diz ele, há possibilidade de rever as tarifas.
“Contrato precisa ser respeitado. A concessão foi feita, trouxe grandes investimentos. Se houver um caso ou outro que haja necessidade de analisar localização de praças, redução [de valor], isso nós vamos fazer”, garantiu.

15 julho 2010

RENI PEREIRA APROVA PEDIDOS DE INFORMAÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

(clique na imagem para ampliá-la)


R E Q U E R I M E N T O




SÚMULA : Requer informação da Secretaria de Estado dos Transportes.



Senhor Presidente,

O deputado que o presente subscreve, vem, com esquepe no Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, requerer, após a aprovação do Douto Plenário, o envio de pedido de informação a Secretaria de Estado dos Transportes, na forma que segue:

- o governo do Paraná que assumiu o poder em 2003, promoveu alguma alteração contratual, ajustou algum instrumento preliminar, firmou alguma carta de intenções, ou, de qualquer forma, aditou alguns ou todos contratos de concessão de rodovias firmados na gestão anterior?

- se positiva a resposta, qual ou quais foram os contratos modificados, as justificativas e o teor das mesmas?


Sala das Sessões, em 22 de junho de 2010




RENI PEREIRA
DEPUTADO ESTADUAL



R E Q U E R I M E N T O



SÚMULA : Requer informação da Secretaria de Estado dos Transportes.



Senhor Presidente,

O deputado que o presente subscreve, vem, com esquepe no Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, requerer, após a aprovação do Douto Plenário, o envio de pedido de informação a Secretaria de Estado dos Transportes, na forma que segue:

- o governo do Paraná que assumiu o poder em 2003, promoveu alguma alteração do domínio das empresas/consórcios que detinham a titularidade dos contratos de concessão de rodovias firmados na gestão anterior?

- se positiva a resposta, qual ou quais foram os contratos modificados, as justificativas, quais empresas/consórcios foram substituídas e por quem?


Sala das Sessões, em 22 de junho de 2010




RENI PEREIRA
DEPUTADO ESTADUAL

R E Q U E R I M E N T O



SÚMULA : Requer informação da Secretaria de Estado dos Transportes.



Senhor Presidente,

O deputado que o presente subscreve, vem, com esquepe no Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, requerer, após a aprovação do Douto Plenário, o envio de pedido de informação a Secretaria de Estado dos Transportes, na forma que segue:

- o governo do Paraná que assumiu o poder em 2003, relativamente aos seguros previstos nos contratos de concessão de rodovias firmados na gestão anterior, promoveu alguma alteração contratual, ajustou algum instrumento preliminar, firmou alguma carta de intenções, ou, de qualquer forma, aditou alguns ou todos contratos mencionados?

- se positiva a resposta, qual ou quais foram os contratos modificados, as justificativas e o teor das mesmas?


Sala das Sessões, em 22 de junho de 2010




RENI PEREIRA
DEPUTADO ESTADUAL

Melô do Pedágio Paulista!

13 julho 2010

Mais da metade dos caminhões devem “fugir” do trecho sul do rodoanel, diz sindicato

Apesar de a cobrança de pedágio no trecho sul do rodoanel estar prevista para começar no meio de 2011 , as transportadoras de carga que atuam no Estado de São Paulo já avaliam o impacto que a tarifa terá em seus custos. O Setcesp (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região) realizou uma pesquisa com cerca de cem empresas do setor e ficou surpresa com o resultado. O estudo apontou que 56% delas vão utilizar rotas alternativas ao rodoanel quando for iniciada a cobrança.

Mesmo com o preço do pedágio no trecho ainda indefinido, o presidente do sindicato, Manoel Sousa Lima Júnior, afirma que a cobrança - somada ao maior percurso que os motoristas precisam percorrer no rodoanel em comparação a outras rodovias como a dos Bandeirantes - afastará os caminhões da estrada.

- O pedágio vai equiparar, por exemplo, a rodovia dos Bandeirantes com o trecho sul [do rodoanel]. Como esse último tem 30 km a mais [de extensão], os caminhões vão preferir a Bandeirantes. A tendência do motorista é sempre usar a rota com melhor custo-benefício.

Caso parte do fluxo de caminhões "fuja" do rodoanel para dentro de São Paulo, vias importantes da capital como as marginais e a avenida dos Bandeirantes podem ser sobrecarregadas.

A Secretaria Estadual de Transportes, que diz desconhecer a pesquisa realizada pelo Setcesp, afirmou ao R7 que não há indícios de que os caminhões vão deixar de usar o trecho sul. Segundo a secretaria, no trecho oeste do rodoanel já é feita a cobrança e não foi observada diminuição no tráfego.

Para o ex-secretário estadual de Transportes de São Paulo Getúlio Hanashiro, a pesquisa do sindicato não deve refletir a realidade. Hanashiro acredita que o tráfego no trecho sul do rodoanel não deve sofrer grandes alterações caso parte das transportadoras busquem outras rotas. De acordo com ele, se os preços dos pedágios forem estabelecidos com critério, boa parte dos caminhões não deve utilizar as vias da capital paulista como rotas alternativas.

- O rodoanel vai continuar tendo tráfego pesado, com ou sem pedágio. O problema é que eles [pedágios] estão muito caros. O modelo de reajuste em São Paulo tem que ser revisto, porque todo ano tem aumento.

Fonte:R7 Noticias

11 julho 2010

Pedágio derruba mais um jornalista da TV Cultura

Há uma semana, Gabriel Priolli foi indicado diretor de jornalismo da TV Cultura.
Priolli planejou uma matéria sobre os pedágios paulistas. Foram ouvidos Geraldo Alckmin e Aloízio Mercadante, candidatos ao governo do estado. Tentou-se ouvir a Secretaria dos Transportes, que não quis dar entrevistas. O jornalismo pediu ao menos uma nota oficial. Acabaram não se pronunciando.
Sete horas da noite, o novo vice-presidente de conteúdo da TV Cultura, Fernando Vieira de Mello, chamou Priolli em sua sala. Na volta, Priolli informou que a matéria teria que ser derrubada. Tiveram que improvisar uma matéria anódina sobre as viagens dos candidatos.
Hoje, Priolli foi demitido do cargo. Não durou uma semana.
Semana passada foi Heródoto Barbeiro, demitido do cargo de apresentador do Roda Viva devido às perguntas sobre pedágio feitas ao candidato José Serra.
Para quem ainda têm dúvidas: a maior ameaça à liberdade de imprensa que esse país jamais enfrentou, nas últimas décadas, seria se, por desgraça, Serra juntasse ao poder de mídia, que já tem, o poder de Estado.

08 julho 2010

Debate sobre pedágios marca campanha de governador

A cobrança de pedágios no Estado de São Paulo tornou-se tema central do debate entre os candidatos ao governo Geraldo Alckmin (PSDB) e Aloizio Mercadante (PT) na largada da eleição.

Em resposta ao tucano, que admitiu anteontem a possibilidade de haver redução das tarifas em alguns trechos, Mercadante, no primeiro ato de campanha na capital paulista, criticou o fato de o PSDB somente reconhecer abusos na cobrança após ter administrado o Estado por 12 anos.

"Finalmente eles começaram a reconhecer que o preço do pedágio é abusivo. E o preço do abuso vai ser a derrota eleitoral", afirmou o petista, que abriu seu discurso na Praça da Sé, ao lado da candidata à Presidência, Dilma Rousseff, dizendo sentir "o sabor da vitória" em razão do empenho da militância do PT.

O petista afirmou que, se eleito, fará uma negociação com as empresas concessionárias de rodovias para rediscutir a margem de lucro e renegociar contratos.

"Eu vou sentar com essas empresas e eles vão ter de reconhecer que no governo Lula o povo está comprando mais automóvel, está andando mais de ônibus, tem mais caminhão de carga, e eles não podem ter a margem de lucro que estão tendo." Segundo o petista, essa negociação será feita com "seriedade e com responsabilidade para impulsionar o desenvolvimento no interior do Estado".

Além da polêmica sobre pedágios, Mercadante afirmou ainda que vai recuperar a malha ferroviária de São Paulo. Acusou o PSDB de ter "privatizado e sucateado" as ferrovias do Estado.

Caso a caso. Ontem, em Jundiaí, Alckmin reafirmou que pretende revisar as tarifas de pedágio ? mas apenas em determinados trechos. "O que coloquei é que em alguns casos você pode ter uma cidade ou um bairro muito perto de uma praça de pedágio em que a pessoa percorre às vezes um período curto e paga a tarifa cheia, então esses casos nós vamos analisar caso a caso e vamos procurar reduzir", afirmou o tucano.

O candidato deu como exemplo a praça de pedágio entre Jaguariúna e Campinas, em que o usuário da rodovia SP-340 paga R$ 8,20 para rodar 18 quilômetros. "O governo já está fazendo isso. Jaguariúna que eu citei ontem (terça-feira, em Campinas) já vai dividir, quem for para Jaguariúna vai pagar metade. Eu citei também Indaiatuba. Então nós vamos analisar caso a caso."

Na campanha alckmista, é descartada uma revisão completa das tarifas de pedágio no Estado, como propõe Mercadante. Tucanos afirmam que o assunto vem sendo discutido nos núcleos de projeto de governo e a avaliação "caso a caso", como afirmou Alckmin, está sendo feita aos poucos ? especialmente em trechos de rodovias que ligam distritos mais afastados às regiões centrais das cidades.

Eles negam, com veemência, que haja uma ruptura entre as negociações da gestão do ex-governador e a do presidenciável tucano José Serra. E lembram que Alckmin foi o responsável pelo programa de concessão de rodovias como vice do então governador Mário Covas (PSDB).

Em Campinas, mais tarde, Serra também respondeu sobre a revisão de pedágios no Estado. Ele minimizou a questão, reduzindo-a ao caso de Jaguariúna. "Não vi a entrevista (de Alckmin). Mas a questão de Jaguariúna já está resolvida", afirmou.

Mais temas. Alckmin e Mercadante também têm destacado em seus discursos diferenças sobre temas como educação e segurança.

Enquanto o tucano tem defendido a criação de mais escolas técnicas no Estado, o petista tem priorizado em seus discursos mais policiamento perto das escolas.
Fonte:Malu Delgado, Roberto Almeida, Tatiana Fávaro - O Estado de S.Paulo



06 julho 2010

Mercadante critica PSDB e promete acabar com pedágios em SP

Priscila Tieppo
Direto de São Paulo

"Alckmin é o pedágio e eu sou o caminho", afirmou o candidato ao governo de São Paulo pelo PT, Aloizio Mercadante, na manhã desta terça-feira (6). O candidato realizou a primeira passeata de sua campanha eleitoral discursando em cima de um caminhão de som em frente a CPTM do Largo de Osasco, zona oeste da cidade.

Mercadante voltou a criticar o sistema de transporte público de São Paulo e disse que, se eleito vai acabar os pedágios. "Não é bom para o povo paulistano um Estado que cria uma nova praça de pedágios a cada 40 dias", disse.

A caminhada pelo centro comercial de Osasco durou cerca de 15 minutos e, segundo a guarda civil metropolitana, participaram cerca de 3 mil pessoas com camisetas e bandeiras do partido. Logo após a caminhada, Mercadante participou de uma coletiva de imprensa em que comentou suas relações com o ex-governador de São Paulo. "Tenho uma relação amistosa com Alckmin, nunca tivemos problemas, as minhas criticas são referentes ao governo do PSDB", explicou.

Marcada para às 10h, a passeata começou cerca de 1h30 min depois, porque os candidatos Netinho de Paula, Marta Suplicy e o próprio Mercadante se atrasaram para o evento. Além deles, também estavam presentes o prefeito de Osasco Emídio de Souza, Major Olímpio (PDT) - que havia sido cotado para ser vice de Mercadante -, o vice Coca Ferraz, Lecy Brandão, Matilde Ribeiro, Agnaldo Timóteo, entre outras lideranças.

Fonte:Site Terra, Eleições 2010

01 julho 2010

Motorista gasta mais com pedágio do que com combustível em SP

Com o reajuste das tarifas de pedágio no estado de São Paulo a partir desta quinta-feira (1º), o motorista que fizer a viagem de ida e volta de São José do Rio Preto à capital paulista gastará mais em pedágio do que com combustível. São nove praças de cobrança. Será preciso desembolsar R$ 123,10 a partir desta quinta, R$ 4,70 a mais do que era gasto até quarta-feira (30).

Se o carro utilizado na viagem usar álcool combustível, o gasto médio com a viagem de ida e volta será de R$ 100. Isso acontece porque o preço do etanol caiu em várias regiões do estão. Em São José do Rio Preto, por exemplo, o litro é vendido, em média, a R$ 1,06. Em Santa Bárbara D’Oeste, o preço é menor ainda – R$ 1,04. Em Campinas e em São Paulo, é possível encontrar o combustível a R$ 1,19 o litro.

De acordo com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), dois índices são adotados para calcular o reajuste dos pedágios: nas estradas com concessões efetivadas até 2000, será usado o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), de 4,178085%. Nas concessões mais recentes, o IPCA, que ficou em 5,218403%, servirá para calcular o aumento.
Fonte: Do G1 SP