Apesar da mídia e dos poderes públicos em geral demonstrarem apenas o lado positivo do pedágio, informando e convencendo que são ótimos meios de preservação e manutenção das rodovias, segurança e todas outras benesses que poderiam acrescentar. Eu vos afirmo, o pedágio é um mal desnecessário!
Diante de tantas teses convincentes contra o pedágio e que muitas vezes, infelizmente, são cobertas pelos os oportunistas, eu vos apresento mais uma, não sei se ela é original, mas se não for, fica aqui uma confirmação.
Nós cidadãos brasileiros já pagamos, de forma obscura, um lista quase que ilimitados e desconhecidos de tributos, óbvio que os nossos queridos parlamentares não têm nenhum interesse de transparecer quais são e onde estão sendo pagos esses tributos. Discriminá-los numa nota fiscal já seria importante.
Veja bem, vocês já ouviram falar da CIDE? (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico), pois, essa humilde contribuição são – dentre outros destinos, para o financiamento de programas de infra-estrutura de transportes. E o tal IPVA (Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores), para que serve mesmo esta contribuição? Claro, que nem mesmo as autoridades sabem, ou fingem não saber!
Então, será que nós contribuintes já não pagamos diversas vezes, os tributos pelo mesmo fato gerador? Claro que sim. Por isso o pedágio só é o justo, se nos isentássemos desses tributos vorazes! Mas enquanto isso não ocorra, o Estado é obrigado a construir, preservar e melhorar as rodovias brasileiras, sem transferir para o setor privado a EXPLORAÇÃO deste serviço.
Agora veja a situação da cidade de Simões Filho, que foi agraciado pelo governo federal e estadual com várias praças de pedágio. Claro que são todos presentes de GREGOS! Cumpre ressaltar que o município votou expressivamente nos governos estadual e federal.
Não resta outra saída população simõesfilhense, nós temos que arregaçar as mangas e sair do comodismo para reverter esta situação incômoda, pois essas “explorações” do pedágio vão interferir diretamente nos nossos bolsos, mesmo que não tenha automóvel, irão sentir indiretamente, ou vocês acham que os empresários do transportes públicos não irão repassar o abacaxi?
Fonte: Por Fábio Chaves
30 novembro 2010
28 novembro 2010
Os insaciáveis
Como ocorre todo ano, as concessionárias de rodovias invocam o dispositivo contratual que determina o reajuste dos pedágios no mês de dezembro. As empresas querem que se atenda a parte do negócio que lhes é favorável, mas não cumprem com as obrigações daí decorrentes.
Em bom português: os pedageiros querem ganhar mais dinheiro sem fazer as obras a que são obrigados. Hoje, eles se limitam a reparos nas estradas e não duplicam as vias, não ampliam as pistas ou corrigem as curvas - estas sim as suas maiores contraprestações. O que acontece agora é previsível. Durante os últimos sete anos, a turma do pedágio fez o que quis, pois teve como "aliado" Roberto Requião, sujeito que levou o povo na conversa com o famoso slogan do "ou baixa, ou acaba", meta nunca atingida.
Na prática, o ex-governador - benevolente com os empreiteiros - sempre defendeu a não concessão de aumentos com argumentos infantis e não convincentes, o que
levava a Justiça a decidir contra o Estado.
Derrotado, em vez de negociar, o Mello e Silva permitiu que os concessionários corressem à solta, sem nenhum controle da secretaria dos Transportes. O desinteresse era tanto que a comissão tripartite composta por usuários, Executivo e empresas exploradoras, jamais se reuniu. Estes coletadores de dinheiro são insaciáveis - e o governo que se encerrou foi tolerante com isso.
Nova lide
O governador atual, Orlando Pessuti (PMDB), cumpriu o seu papel e negou o aumento. Nada mais tem o que fazer. A palavra agora vai para o Judiciário, certamente acionado pelos "proprietários das estradas", visto que assim eles podem ser chamados por conta da longevidade de seus contratos.
Caminho
Dessa vez, temos certeza que a argumentação jurídica feita pela Procuradoria Geral do Estado será convincente, pois sai de cena o ranço ideológico e entra uma investigação apurada, onde se solicitará dos magistrados uma análise completa acerca da inoperância dos concessionários em obedecer ao princípio que proíbe o enriquecimento ilícito, ou seja, de que a todo o pagamento realizado se impõe uma contraprestação adequada. Agir ao contrário disso é imoral e legalmente inaceitável.
Resultado
Espera-se, em primeiro lugar, que o poder judicante não conceda o reajuste. Todavia, se compreender que o aumento é devido, que condicione o pagamento à realização das obras de duplicações, tão necessárias para se evitar acidentes e o estrangulamento do tráfego. Nesse contexto, dois trechos de estradas no Paraná já estão sufocados: Foz do Iguaçu-Cascavel e Ortigueira-Apucarana.
Futuro
Superada a etapa atual, o governador eleito Beto Richa terá a tarefa de exigir em negociações com os concessionários a prestação dos serviços. Explorar o usuário foi uma prática do requianismo.
Fonte: O Estado do Paraná: Coluna Et Cetera.
Em bom português: os pedageiros querem ganhar mais dinheiro sem fazer as obras a que são obrigados. Hoje, eles se limitam a reparos nas estradas e não duplicam as vias, não ampliam as pistas ou corrigem as curvas - estas sim as suas maiores contraprestações. O que acontece agora é previsível. Durante os últimos sete anos, a turma do pedágio fez o que quis, pois teve como "aliado" Roberto Requião, sujeito que levou o povo na conversa com o famoso slogan do "ou baixa, ou acaba", meta nunca atingida.
Na prática, o ex-governador - benevolente com os empreiteiros - sempre defendeu a não concessão de aumentos com argumentos infantis e não convincentes, o que
levava a Justiça a decidir contra o Estado.
Derrotado, em vez de negociar, o Mello e Silva permitiu que os concessionários corressem à solta, sem nenhum controle da secretaria dos Transportes. O desinteresse era tanto que a comissão tripartite composta por usuários, Executivo e empresas exploradoras, jamais se reuniu. Estes coletadores de dinheiro são insaciáveis - e o governo que se encerrou foi tolerante com isso.
Nova lide
O governador atual, Orlando Pessuti (PMDB), cumpriu o seu papel e negou o aumento. Nada mais tem o que fazer. A palavra agora vai para o Judiciário, certamente acionado pelos "proprietários das estradas", visto que assim eles podem ser chamados por conta da longevidade de seus contratos.
Caminho
Dessa vez, temos certeza que a argumentação jurídica feita pela Procuradoria Geral do Estado será convincente, pois sai de cena o ranço ideológico e entra uma investigação apurada, onde se solicitará dos magistrados uma análise completa acerca da inoperância dos concessionários em obedecer ao princípio que proíbe o enriquecimento ilícito, ou seja, de que a todo o pagamento realizado se impõe uma contraprestação adequada. Agir ao contrário disso é imoral e legalmente inaceitável.
Resultado
Espera-se, em primeiro lugar, que o poder judicante não conceda o reajuste. Todavia, se compreender que o aumento é devido, que condicione o pagamento à realização das obras de duplicações, tão necessárias para se evitar acidentes e o estrangulamento do tráfego. Nesse contexto, dois trechos de estradas no Paraná já estão sufocados: Foz do Iguaçu-Cascavel e Ortigueira-Apucarana.
Futuro
Superada a etapa atual, o governador eleito Beto Richa terá a tarefa de exigir em negociações com os concessionários a prestação dos serviços. Explorar o usuário foi uma prática do requianismo.
Fonte: O Estado do Paraná: Coluna Et Cetera.
Salvador será cercada por pedágios a partir de 2011
A partir do primeiro trimestre do próximo ano, o motorista que quiser deixar Salvador por qualquer uma das suas saídas terá que obrigatoriamente passar por praças de cobrança e pagar pedágio. Além da Estrada do Coco, cuja cobrança já é feita desde 2000, outras duas rodovias que ficam na saída da cidade também serão pedagiadas.
Na BR-324, já estão prontas as praças de pedágio de Simões Filho e Amélia Rodrigues, que deve custar em torno de R$ 1,50 cada um. A concessionária aguarda apenas uma autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para dar início à cobrança.
Já na sistema BA-093, que inclui 121 quilômetros de rodovias, a previsão é que esteja tudo pronto para o início na segunda quinzena de fevereiro de 2011. Com valor do pedágio definido em leilão, mas o IPCA entre 2008 e 2011, o motorista deverá pagar cerca de R$ 2,55 para trafegar na BA-093, Via Parafuso, Canal de Tráfego, estrada CIA / Aeroporto e vias secundárias.
Em ambas as rodovias, a etapa de reparos iniciais das vias está praticamente concluída, com a recuperação da pavimentação e fechamento dos buracos na pista.
Nas estradas do sistema BA-093, é intenso o movimento dos tratores, escavadeiras e caminhões preparando terreno para instalação das cinco praças de pedágio. Responsável pelo escoamento de uma produção que representa de cerca de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia, a via conta com fluxo intenso de caminhões, carretas e veículos pesados.
Melhorias - Por ora, os motoristas têm que enfrentar transtornos quase que diários causados pela recuperação da estrada, com a interdição de trechos da pista para obras de recapeamento. Apesar dos transtornos, quem trafega diariamente na rodovia aprova as mudanças. É o caso do caminhoneiro Robson Argolo, de 59 anos, que faz diariamente o trajeto entre o Polo Industrial de Camaçari e o Porto de Salvador, transportando contêineres e produtos químicos. “Até pouco tempo, trafegar por aqui era um risco para o motorista. Está muito melhor”, avalia.
Proprietário de uma pequena frota de caminhões, o empresário Carlos Sandro Gonçalves também trafega diariamente pela BA-093. E, mesmo tendo que arcar com o custos do pedágio, vê a recuperação da via como um alento para quem trabalha região. “A tendência é de redução dos prejuízos com jantes amassadas e pneus furados. Além da redução do tempo de viagem, que é fundamental para quem atua com transporte”, argumenta.
Mas há também que veja com ceticismo a melhoria da pista. O motorista Carlos Sampaio, que presta serviços de transporte para uma indústria da região, está preocupado com os gastos futuros com o pedágio. Ele faz o trajeto entre Camaçari e Salvador pelo menos três vezes por dia. “Não é justo pagar mais para quem já tem que arcar com o IPVA” afirmou.
As principais preocupações no entanto ficam por conta de quem mora na região. É o caso do motorista Valter Dionino, que trabalha descontente por ter que arcar com os custos do pedágio. Já Ferreira Júnior, presidente da Associação dos Mototaxistas de Camaçari, diz que vão as praças de cobrança vão transformar uma cidade numa “ilha” cercada por pedágios: “Vai aumentar o custo de vida da população”.
*Colaborou Alean Rodrigues/A Tarde.
Na BR-324, já estão prontas as praças de pedágio de Simões Filho e Amélia Rodrigues, que deve custar em torno de R$ 1,50 cada um. A concessionária aguarda apenas uma autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para dar início à cobrança.
Já na sistema BA-093, que inclui 121 quilômetros de rodovias, a previsão é que esteja tudo pronto para o início na segunda quinzena de fevereiro de 2011. Com valor do pedágio definido em leilão, mas o IPCA entre 2008 e 2011, o motorista deverá pagar cerca de R$ 2,55 para trafegar na BA-093, Via Parafuso, Canal de Tráfego, estrada CIA / Aeroporto e vias secundárias.
Em ambas as rodovias, a etapa de reparos iniciais das vias está praticamente concluída, com a recuperação da pavimentação e fechamento dos buracos na pista.
Nas estradas do sistema BA-093, é intenso o movimento dos tratores, escavadeiras e caminhões preparando terreno para instalação das cinco praças de pedágio. Responsável pelo escoamento de uma produção que representa de cerca de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia, a via conta com fluxo intenso de caminhões, carretas e veículos pesados.
Melhorias - Por ora, os motoristas têm que enfrentar transtornos quase que diários causados pela recuperação da estrada, com a interdição de trechos da pista para obras de recapeamento. Apesar dos transtornos, quem trafega diariamente na rodovia aprova as mudanças. É o caso do caminhoneiro Robson Argolo, de 59 anos, que faz diariamente o trajeto entre o Polo Industrial de Camaçari e o Porto de Salvador, transportando contêineres e produtos químicos. “Até pouco tempo, trafegar por aqui era um risco para o motorista. Está muito melhor”, avalia.
Proprietário de uma pequena frota de caminhões, o empresário Carlos Sandro Gonçalves também trafega diariamente pela BA-093. E, mesmo tendo que arcar com o custos do pedágio, vê a recuperação da via como um alento para quem trabalha região. “A tendência é de redução dos prejuízos com jantes amassadas e pneus furados. Além da redução do tempo de viagem, que é fundamental para quem atua com transporte”, argumenta.
Mas há também que veja com ceticismo a melhoria da pista. O motorista Carlos Sampaio, que presta serviços de transporte para uma indústria da região, está preocupado com os gastos futuros com o pedágio. Ele faz o trajeto entre Camaçari e Salvador pelo menos três vezes por dia. “Não é justo pagar mais para quem já tem que arcar com o IPVA” afirmou.
As principais preocupações no entanto ficam por conta de quem mora na região. É o caso do motorista Valter Dionino, que trabalha descontente por ter que arcar com os custos do pedágio. Já Ferreira Júnior, presidente da Associação dos Mototaxistas de Camaçari, diz que vão as praças de cobrança vão transformar uma cidade numa “ilha” cercada por pedágios: “Vai aumentar o custo de vida da população”.
*Colaborou Alean Rodrigues/A Tarde.
Manifestantes interditam BA-099 neste domingo
Cerca de 150 manifestantes interditam um trecho da BA-099, conhecida como Estrada do Coco, na manhã deste domingo, 28. De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) a manifestação começou por volta das 10h e está causando um congestionamento de aproximadamente 2 quilômetros na altura do pedágio, entre Abrantes e Jauá.
O protesto é contra a alteração da localização do pedágio na rodovia, previsto para ficar mais próximo do Rio Joanes. Com a transferência, os moradores de Camaçari perderiam o acesso livre aos municípios da região metropolitana, sendo obrigados a pagar para transitar no trecho.
Desde setembro os moradores tentam através de protestos chamar a atenção da população e das autoridades para a mudança do pedágio. A Concessionária Litoral Norte (CLN), que administra o pedágio, comunicou que informações sobre o assunto somente podem ser obtidas de segunda a sexta-feira em horário comercial.
Fonte: Karina Brasil | A TARDE On Line
O protesto é contra a alteração da localização do pedágio na rodovia, previsto para ficar mais próximo do Rio Joanes. Com a transferência, os moradores de Camaçari perderiam o acesso livre aos municípios da região metropolitana, sendo obrigados a pagar para transitar no trecho.
Desde setembro os moradores tentam através de protestos chamar a atenção da população e das autoridades para a mudança do pedágio. A Concessionária Litoral Norte (CLN), que administra o pedágio, comunicou que informações sobre o assunto somente podem ser obtidas de segunda a sexta-feira em horário comercial.
Fonte: Karina Brasil | A TARDE On Line
27 novembro 2010
RIO - NOVA PRAÇA DE PEDAGIO EM AVENIDA
Tradicionalmente avenidas e túneis no Rio de Janeiro, inclusive Vias Expressas, foram construídos e mantidos com recursos publicos da coleta de impostos em épocas cuja receita eram inferiores as atuais face ao numero menor de contribuintes. Portanto a figura do pedágio urbano não é apenas imoral é ganancia.
O projeto de criação da via expressa ligando Barra da Tijuca a Magalhães Bastos existe desde 2003, mas só agora deve ser concretizado devido as jogos Olímpicos de 2016. Devemos observar que se não fosse as Olimpíadas, projeto de tal magnitude não sairia do papel, pois a política do Governo Municipal não é favorecer o desenvolvimento de transporte de massa, temos vários exemplos que fazem parte do nosso dia-a-dia. Agora a prefeitura irá licitar a obra da Transolimpica, que com o trajeto principal irá desembocar no bairro, mas será que trará benefícios a população local?
*
O bairro terá uma estação BRT e ganhará a PRAÇA DE PEDAGIO URBANO
*
RIO - O projeto da Transolímpica - via expressa de 26 quilômetros que ligará a Barra da Tijuca a Deodoro - prevê aproximadamente 60 ônibus articulados (Bus Rapid Transit, BRT) para transportar, em corredores exclusivos, cem mil passageiros por dia. Estudos ainda estão sendo realizados para prever a quantidade de carros, mas, segundo o subsecretário da Casa Civil, Luiz Fernando Barreto, a estimativa inicial é 50 mil veículos por dia. Além de duas pistas com três faixas de rolamento para os carros, o BRT terá 18 estações, com bicicletários. Conforme o projeto, a Transolímpica terá 30 quilômetros de ciclovias ao longo do traçado, nas duas laterais da via, além de ciclovias alimentadoras.
*
A obra viária - maior ainda do que a Linha Amarela, inaugurada em 1997- quebra um jejum de mais de uma década no Rio. Segundo o prefeito Eduardo Paes a TransOlímpica será a maior obra da cidade nos últimos 30 anos. O traçado começará na Avenida Salvador Allende, na altura da Avenida das Américas, e vai até a Avenida Brasil, recriando percursos que hoje até podem ser feitos, mas por estradas sinuosas, estreitas e mal sinalizadas como a do Catonho, entre outras.
*
Paes não revelou o custos das obras nem o valor do pedágio que vai ser cobrado dos usuários. O prefeito disse que os valores só serão divulgados no dia 11 de junho, durante uma audiência pública. A previsão é que a obra seja concluída no primeiro semestre de 2015. O edital será lançado em setembro, enquanto a assinatura do contrato e início das obras estão previstos para o primeiro semestre de 2011.
*
A construção da TransOlímpica é um dos compromissos firmados com o Comitê Olímpico Internacional (COI) para os Jogos de 2016, mas, segundo Paes, ela já estava sendo planejada antes de a cidade ser escolhida como sede do evento. A nova via vai ligar o Complexo Olímpico da Barra da Tijuca e a vila dos atletas ao Polo de Competições de Deodoro. O terminal do BRT em Deodoro será na estação de trens da SuperVia. A previsão é que o tempo da viagem de ônibus passe de uma hora e 50 minutos para apenas 40 minutos; e, de carro, dos atuais 55 minutos para meia hora.
*
Além da conexão com a SuperVia, a nova via expressa será interligada aos corredores expressos TransCarioca (Barra-Penha) e TransOeste (Barra-Santa Cruz), que prevê a construção do Túnel da Grota Funda e a duplicação da Avenida das Américas no trecho do Recreio.
*
Túnel passará pela Pedra Branca
O traçado escolhido para a TransOlímpica, segundo o prefeito, sofreu mudanças para evitar que fosse necessário um grande número de desapropriações.
*
- O traçado original praticamente acabava com Curicica (sub-bairro de Jacarepaguá). O trajeto mudou e agora passa por áreas industriais, evitando desapropriações - disse o prefeito.
*
Um exemplo dessa estratégia é o túnel, de quatro quilômetros de extensão em cada sentido, que será construído sob o Maciço da Pedra Branca. Ele teve o acesso modificado porque seria preciso desapropriar um grande número de propriedades.
*
A via expressa terá também viadutos, chamados "túneis falsos", para evitar impactos na região. Um exemplo é o que passará pelo Cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap, e seguirá pela Avenida Salustiano Silva até a Avenida Brasil.
*
O sistema de transporte BRT terá faixas especiais, integração com linhas de ônibus, bilhetagem fora dos veículos e plataformas com embarque em nível e acesso para deficientes físicos.
*
Tarifa do BRT será a mesma do bilhete único
Na apresentação do projeto, um dos pontos destacados foi o acesso para veículos em geral e o transporte coletivo na região que terá o maior número de novas moradias em função dos Jogos Olímpicos e do programa Minha Casa, Minha Vida. A prefeitura prevê também que a construção da via expressa cause a inserção da região de Deodoro e Magalhães Bastos no polo de crescimento residencial e econômico. A PRAÇA DE PEDAGIO SERÁ CONSTRUIDA NO BAIRRO DE MAGALHÃES BASTOS, com bloqueio nos acessos para a Avenida Marechal Fontenelle.
*
Paes disse que espera conseguir verbas federais para as obras da via expressa. A construção da TransOlímpica será realizada em parceria com a iniciativa privada. O vencedor da licitação construirá a via expressa, fará sua manutenção e cuidará de sua operação por 35 anos. Além da remuneração com a cobrança do pedágio, receberá uma contrapartida mensal da prefeitura, cujo valor não foi revelado pelo prefeito.
*
Outra licitação prevista é para a operação do sistema de BRTs, também por 35 anos. O vencedor da licitação será responsável pela aquisição dos ônibus, pelos sistemas de controle, pela construção das garagens e pela construção e manutenção das estações, além da operação de todo o sistema. O valor da tarifa a ser cobrada será o mesmo do bilhete único municipal.
*
Escrito por Rogério Silva - Editor às 22h13
*
http://bairromagalhaesbastos.zip.net/
Email:: pterpan@bol.com.br
URL:: http://sites.google.com/site/cariocaotario/
O projeto de criação da via expressa ligando Barra da Tijuca a Magalhães Bastos existe desde 2003, mas só agora deve ser concretizado devido as jogos Olímpicos de 2016. Devemos observar que se não fosse as Olimpíadas, projeto de tal magnitude não sairia do papel, pois a política do Governo Municipal não é favorecer o desenvolvimento de transporte de massa, temos vários exemplos que fazem parte do nosso dia-a-dia. Agora a prefeitura irá licitar a obra da Transolimpica, que com o trajeto principal irá desembocar no bairro, mas será que trará benefícios a população local?
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O bairro terá uma estação BRT e ganhará a PRAÇA DE PEDAGIO URBANO
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RIO - O projeto da Transolímpica - via expressa de 26 quilômetros que ligará a Barra da Tijuca a Deodoro - prevê aproximadamente 60 ônibus articulados (Bus Rapid Transit, BRT) para transportar, em corredores exclusivos, cem mil passageiros por dia. Estudos ainda estão sendo realizados para prever a quantidade de carros, mas, segundo o subsecretário da Casa Civil, Luiz Fernando Barreto, a estimativa inicial é 50 mil veículos por dia. Além de duas pistas com três faixas de rolamento para os carros, o BRT terá 18 estações, com bicicletários. Conforme o projeto, a Transolímpica terá 30 quilômetros de ciclovias ao longo do traçado, nas duas laterais da via, além de ciclovias alimentadoras.
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A obra viária - maior ainda do que a Linha Amarela, inaugurada em 1997- quebra um jejum de mais de uma década no Rio. Segundo o prefeito Eduardo Paes a TransOlímpica será a maior obra da cidade nos últimos 30 anos. O traçado começará na Avenida Salvador Allende, na altura da Avenida das Américas, e vai até a Avenida Brasil, recriando percursos que hoje até podem ser feitos, mas por estradas sinuosas, estreitas e mal sinalizadas como a do Catonho, entre outras.
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Paes não revelou o custos das obras nem o valor do pedágio que vai ser cobrado dos usuários. O prefeito disse que os valores só serão divulgados no dia 11 de junho, durante uma audiência pública. A previsão é que a obra seja concluída no primeiro semestre de 2015. O edital será lançado em setembro, enquanto a assinatura do contrato e início das obras estão previstos para o primeiro semestre de 2011.
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A construção da TransOlímpica é um dos compromissos firmados com o Comitê Olímpico Internacional (COI) para os Jogos de 2016, mas, segundo Paes, ela já estava sendo planejada antes de a cidade ser escolhida como sede do evento. A nova via vai ligar o Complexo Olímpico da Barra da Tijuca e a vila dos atletas ao Polo de Competições de Deodoro. O terminal do BRT em Deodoro será na estação de trens da SuperVia. A previsão é que o tempo da viagem de ônibus passe de uma hora e 50 minutos para apenas 40 minutos; e, de carro, dos atuais 55 minutos para meia hora.
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Além da conexão com a SuperVia, a nova via expressa será interligada aos corredores expressos TransCarioca (Barra-Penha) e TransOeste (Barra-Santa Cruz), que prevê a construção do Túnel da Grota Funda e a duplicação da Avenida das Américas no trecho do Recreio.
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Túnel passará pela Pedra Branca
O traçado escolhido para a TransOlímpica, segundo o prefeito, sofreu mudanças para evitar que fosse necessário um grande número de desapropriações.
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- O traçado original praticamente acabava com Curicica (sub-bairro de Jacarepaguá). O trajeto mudou e agora passa por áreas industriais, evitando desapropriações - disse o prefeito.
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Um exemplo dessa estratégia é o túnel, de quatro quilômetros de extensão em cada sentido, que será construído sob o Maciço da Pedra Branca. Ele teve o acesso modificado porque seria preciso desapropriar um grande número de propriedades.
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A via expressa terá também viadutos, chamados "túneis falsos", para evitar impactos na região. Um exemplo é o que passará pelo Cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap, e seguirá pela Avenida Salustiano Silva até a Avenida Brasil.
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O sistema de transporte BRT terá faixas especiais, integração com linhas de ônibus, bilhetagem fora dos veículos e plataformas com embarque em nível e acesso para deficientes físicos.
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Tarifa do BRT será a mesma do bilhete único
Na apresentação do projeto, um dos pontos destacados foi o acesso para veículos em geral e o transporte coletivo na região que terá o maior número de novas moradias em função dos Jogos Olímpicos e do programa Minha Casa, Minha Vida. A prefeitura prevê também que a construção da via expressa cause a inserção da região de Deodoro e Magalhães Bastos no polo de crescimento residencial e econômico. A PRAÇA DE PEDAGIO SERÁ CONSTRUIDA NO BAIRRO DE MAGALHÃES BASTOS, com bloqueio nos acessos para a Avenida Marechal Fontenelle.
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Paes disse que espera conseguir verbas federais para as obras da via expressa. A construção da TransOlímpica será realizada em parceria com a iniciativa privada. O vencedor da licitação construirá a via expressa, fará sua manutenção e cuidará de sua operação por 35 anos. Além da remuneração com a cobrança do pedágio, receberá uma contrapartida mensal da prefeitura, cujo valor não foi revelado pelo prefeito.
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Outra licitação prevista é para a operação do sistema de BRTs, também por 35 anos. O vencedor da licitação será responsável pela aquisição dos ônibus, pelos sistemas de controle, pela construção das garagens e pela construção e manutenção das estações, além da operação de todo o sistema. O valor da tarifa a ser cobrada será o mesmo do bilhete único municipal.
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Escrito por Rogério Silva - Editor às 22h13
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http://bairromagalhaesbastos.zip.net/
Email:: pterpan@bol.com.br
URL:: http://sites.google.com/site/cariocaotario/
Oposição volta a criticar pedágios do governo Wagner
Os pedágios do governo Jaques Wagner nas BA-093, BA-512, BA-521, BA-524, BA-526 e BA-535 voltou a ser tema de debate na Câmara Municipal de Camaçari. Dessa vez quem puxou o tom foi o vereador Elinaldo (DEM) que criticou a postura do governo Wagner em fechar a cidade com pedágios obrigando todos os moradores a terem que pagar para entrar e sair de sua cidade, tendo o direito de liberdade de ir e vir coibido pelos pedágios.
O democrata alertou para o alto custo que isso representará para o município. “O vereador Alfredo já chamou a atenção para isso aqui, mas eu vou reforçar de novo. Um cidadão que precise ir à Salvador uma vez por dia terá que pagar dois pedágios, totalizando R$ 4,30. Se ele for todo dia, no final do mês terá um gasto de R$ 129. Imagine quanto isso não acarretará os comerciantes que precisam ir ao Ceasa duas o mais vezes no dia. Esse prejuízo será repassado para o valor das mercadorias, o que atingirá a população”.
Elinaldo também lembrou que o prejuízo será repassado para as passagens de ônibus, preço do gás, combustíveis, e toda mercadoria que chegue ao município, pois as empresas que transportam o material terá que repassar o valor dos pedágios para as fabricantes que por sua vez passarão o prejuízo para o valor final do produto.
A oposição fez questão de lembrar aos vereadores governistas que na época da instalação do pedágio da Estrada do Coco a crítica era que o pedágio foi instalado sem nenhum diálogo entre o então governador Paulo Souto e a comunidade. “O que dizer agora, que o governador é da mesma base do governo de Camaçari? Do que adianta esse discurso de que tudo é conversado. O governo do estado não fez uma consulta pública na cidade. Não deu ouvidos aos nossos discursos aqui na Câmara. Vendeu as estradas e pronto”, afirmou.
Petição Pública contra pedágios
Um grupo de pessoas, reunidas em torno de uma entidade, está organizando uma grande petição pública contra os pedágios do governo Wagner. O abaixo-assinado poder ser acessado e preenchido por qualquer cidadão, especialmente aqueles que moram na Região Metropolitana de Salvador.
Para acessar o abaixo-assinado basta clicar no linck: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=prms2010
Fonte:Camaçari Diário.
O democrata alertou para o alto custo que isso representará para o município. “O vereador Alfredo já chamou a atenção para isso aqui, mas eu vou reforçar de novo. Um cidadão que precise ir à Salvador uma vez por dia terá que pagar dois pedágios, totalizando R$ 4,30. Se ele for todo dia, no final do mês terá um gasto de R$ 129. Imagine quanto isso não acarretará os comerciantes que precisam ir ao Ceasa duas o mais vezes no dia. Esse prejuízo será repassado para o valor das mercadorias, o que atingirá a população”.
Elinaldo também lembrou que o prejuízo será repassado para as passagens de ônibus, preço do gás, combustíveis, e toda mercadoria que chegue ao município, pois as empresas que transportam o material terá que repassar o valor dos pedágios para as fabricantes que por sua vez passarão o prejuízo para o valor final do produto.
A oposição fez questão de lembrar aos vereadores governistas que na época da instalação do pedágio da Estrada do Coco a crítica era que o pedágio foi instalado sem nenhum diálogo entre o então governador Paulo Souto e a comunidade. “O que dizer agora, que o governador é da mesma base do governo de Camaçari? Do que adianta esse discurso de que tudo é conversado. O governo do estado não fez uma consulta pública na cidade. Não deu ouvidos aos nossos discursos aqui na Câmara. Vendeu as estradas e pronto”, afirmou.
Petição Pública contra pedágios
Um grupo de pessoas, reunidas em torno de uma entidade, está organizando uma grande petição pública contra os pedágios do governo Wagner. O abaixo-assinado poder ser acessado e preenchido por qualquer cidadão, especialmente aqueles que moram na Região Metropolitana de Salvador.
Para acessar o abaixo-assinado basta clicar no linck: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=prms2010
Fonte:Camaçari Diário.
26 novembro 2010
Dois caroços de grana embaixo do angu do pedágio
Do Goela de Ouro:
Com a nova rodada do sobe não sobe, mas que sempre acaba subindo, é oportunidade para as partes envolvidas esclarecem definitivamente para toda a sociedade dois pontos que envolvem o pedágio. Os dois envolvem grana.
A saber: como andam as tratativas para esclarecer ao distinto público sobre o passivo criado com a mudança da Taxa Interna de Retorno do investimento das concessionárias? Como lembram os economistas, a famosa TIR era de aproximadamente 20 por cento na criação do pedágio paranaense e, ao longo do tempo, foram gradativamente baixando, criando um passivo favorável ao Estado.
Dois: quem tem razão no faturamento total ao longo de uma década? O Fórum contra o pedágio, que estima o total em 13 bilhões de reais, ou as concessionárias,que ficam com um número mais modesto, em torno de oito bilhões?
Blog do Zé Beto.
Com a nova rodada do sobe não sobe, mas que sempre acaba subindo, é oportunidade para as partes envolvidas esclarecem definitivamente para toda a sociedade dois pontos que envolvem o pedágio. Os dois envolvem grana.
A saber: como andam as tratativas para esclarecer ao distinto público sobre o passivo criado com a mudança da Taxa Interna de Retorno do investimento das concessionárias? Como lembram os economistas, a famosa TIR era de aproximadamente 20 por cento na criação do pedágio paranaense e, ao longo do tempo, foram gradativamente baixando, criando um passivo favorável ao Estado.
Dois: quem tem razão no faturamento total ao longo de uma década? O Fórum contra o pedágio, que estima o total em 13 bilhões de reais, ou as concessionárias,que ficam com um número mais modesto, em torno de oito bilhões?
Blog do Zé Beto.
Vereadores da Região Metropolitana discutem implantação dos pedágios
Na tarde da quarta-feira (24/11) aconteceu o, talvez mais importante, encontro entre vereadores da Região Metropolitana de Salvador para debater alternativas para as 12 praças de pedágios que serão construídas entre a BR-324 e as BAs 093, 512, 522, 523 e 526 com a autorização do governador Jaques Wagner. E reunião aconteceu na Câmara Municipal de Camaçari e reuniu políticos das cidades de Camaçari, Dias D’ávila, Simões Filho, Candeias, Mata de São João, São Sebastião do Passé e outros.
Abrindo a reunião, a vereadora Luiza Maia, deputada estadual eleita, afirmou que é inadmissível que o pedágio do governo Wagner cometa o mesmo erro do pedágio da CLN, sendo instalado sem ouvir o povo e de uma forma que nunca conseguiu uma convivência harmoniosa com a comunidade onde está inserido. A deputada eleita também falou da manifestação que participou na terça-feira (23/11) em Simões Filho, paralisando as obras do pedágio por algumas horas.
Ausência de audiências públicas
O também deputado estadual Bira Coroa fez questão de pontuar algumas abordagens referentes ao pedágio. “Mesmo acontecendo durante nosso governo, mesmo sendo uma experiência bem diferente do pedágio da Estada do Coco, há algumas coisas que precisam ser ajustadas. Não houve audiências públicas nas cidades atingidas pelos pedágios para estudar o impacto dos mesmos”, disse.
O vereador Alfredo Andrade também questionou a ausência das audiências. “Na reunião que tivemos na Secretaria de Infraestrutura e Transportes do Estado, eles nos disseram que fizeram duas audiências públicas, uma em Salvador e outra em São Paulo. Eu quero saber o que tem haver o pedágio daqui com São Paulo para ter audiência pública por lá. Por que as audiências não foram feitas em nossos municípios?”, questionou o vereador.
Duplicação das vias
O deputado ressaltou sobre a duplicação das vias, que segundo reza no contrato só devem começar a acontecer daqui a três anos. Isso se não ocorrer nenhuma mudança na obra que atrase o prazo. “Temos que ficar atentos à duplicação das pistas. Pois já se passaram mais de dois anos no prazo da CLN na Estrada do Coco e ela não sofreu nenhuma sanção e não se vê nada sendo feito no sentido de duplicar a pista. Não podemos permitir que o mesmo ocorra nestes novos pedágios”, afirmou Bira Coroa.
Vias alternativa
Bira Coroa também destacou a infração do direito de ir e vir do cidadão. “Não podemos deixar de discutir alternativas quanto a isso. Pois no projeto não há previsão para vias alternativas, na verdade no projeto é vedada a construção dessas vias. E o cidadão não pode ter seu direito de ir e vir cerceado pelos pedágios”, concluiu.
Presente na reunião, o advogado Augusto de Paula, afirmou que, “a construção de vias alternativas não é apenas discurso de ir e vir. Na verdade é um direito constitucional que todo cidadão tem o direito de ir e vir sem ter sua liberdade cerceada, exceto em casos de descumprimento da lei. Então a construção das vias alternativas é mais que obrigatória”.
Em Simões Filho segundo o vereador Orlando, o prefeito já afirmou que construirá uma via alternativa através de Pitanga de Palmares, distrito localizado as margens da BA-093. “O prefeito já falou que fará uma via alternativa por dentro do município, lá em Pitanga de Palmares, que beneficiará não só Simões Filho, mas a Camaçari e a todos os moradores das cidades próximas que utilizarem daquela estrada. Eu entendo que deveríamos nos unir e fazer esta obra em conjunto”, afirmou
A iniciativa foi parabenizada pelo vereador Alfredo Andrade, que aproveitou para convocar os demais prefeitos a fazerem o mesmo. “O que temos que fazer é o mesmo que o prefeito de Simões Filho e o mesmo que Caetano fez no caso da CLN. Vamos construir, com verbas municipais, e dentro de nossos limites, as nossas próprias vias alternativas”, disse.
O vereador Téo Ribeiro foi mais além e afirmou que, “todas as vezes que falamos com a empresa ou com o Estado sobre as vias alternativas eles riem de nossa cara. Então não adianta levar este debate para eles. O que devemos fazer é construir partir para cima e construir em nossa área territorial as nossas vias alternativas. Aqui em Camaçari deu certo na Estrada do Coco e pode dar certo na Via Parafuso e na BA-093 também. O que mais de entristece é ter que discutir esse problema no meu próprio governo”.
Bitributação sobre o contribuinte
Para André Rosas, vereador de Dias D’ávila outro problema do pedágio esta na bitributação. “O cidadão paga IPVA e o CIDE nos combustíveis. Estes dois impostos são destinados a manutenção das estradas, principalmente o CIDE, e agora o cidadão terá que pagar pelas estradas uma terceira vez nas praças dos pedágios. Isso está errado. No mínimo deveria haver uma compensação no valor dos combustíveis nas cidades afetadas pelos pedágios”, disse.
Pensando numa alternativa, o vereador Alfredo Andrade sugeriu que houve um desconto no IPVA dos veículos que pagarem pedágios, assim como acontece no Imposto de Renda quando o cidadão declara gastos com educação e saúde. “Nada mais justo do que esta compensação. Na hora que o cidadão passasse pelo pedágio ele pagaria e seria computado no sistema do Detran. Aí quando chegasse para ele o IPVA este viria descontado. Seria um modelo semelhante ao que acontece no Imposto de Renda”, explicou.
Violação de leis ambientais e culturais
O vereador Orlando, de Simões Filho, afirmou que as obras do pedágio estão acontecendo sem alvará de funcionamento e licenças ambientais. “Lá em Simões Filho eles estão invadindo áreas de proteção ambiental, áreas quilombolas, e fazem tudo sem nenhum alvará ou licença. Eles não têm a menor preocupação com os municípios”, disse.
Divisão de cidades
Em sua falação o vereador Orlando também se queixou da localidade onde está sendo construída a praça do pedágio. “O local onde estão construindo o pedágio lá em Simões Filho está dividindo a cidade ao meio. Nossa luta é para levar a praça do pedágio para o limite da cidade. Pois onde estão construindo eles estão deixando cinco bairros isolados, o que levará aos cidadãos dos mesmos a terem que pagar o pedágio duas vezes ao dia, no mínimo, só para irem ao médico ou levarem os filhos na escola”, afirmou.
O discurso de Orlando foi reforçado pelo deputado Bira Cora onde afirmou que, “em alguns locais o pedágio está dividindo a cidade, como é o caso de Camaçari e Simões Filho. Isso já acontece em Camaçari lá na Estrada do Coco. E agora estamos vendo isso aqui na Via Parafuso”, disse.
Retornos, pontos de ônibus e passarelas
Tanto o deputado Bira Coroa, como os vereadores Téo Ribeiro, de Camaçari, e André Rosas, de Dias D’ávila questionaram os retornos, os pontos de ônibus e as passarelas nos trechos pedagiados. “Na Estrada do Coco, os retornos construídos pela CLN são horríveis e desrespeitam o cidadão. Pois, em alguns casos, a pessoa precisa dirigir cinco quilômetros até o retorno e mais cinco na volta. Precisamos estudar os locais certos para os retornos, para não acontecer o mesmo que vemos lá em Barra do Jacuípe”, disse Téo Ribeiro.
O vereador André Rosas questionou as passarelas. “Não vi no projeto nenhum modelo de passarela. No entroncamento de Dias D’ávila temos duas escolas, uma de cada lado da estrada. Quando aquela pista for duplicada como os alunos atravessaram a estrada? O pior é que o pessoal d pedágio não colocou nenhuma passarela ali. Temos que estudar todos os locais onde serão necessárias passarelas, pois no modelo que há, eu não vi nenhuma”, afirmou.
Documento assinado por todos os vereadores para o Ministério Público
Próximo do término da reunião, o vereador Marcelino, líder do PT na Câmara de Camaçari, afirmou que, “precisamos definir e realizar a nossa grande audiência pública com todos os municípios envolvidos nos pedágios. E isso tem que ser feito antes do recesso das Câmaras que deve ocorrer até o dia 15 de dezembro. Temos que elaborar um documento, resultado dessa audiência e de estudos preliminares, assinado por todos os vereadores das Câmaras da cidades envolvidas, e entregar ao governo do estado e ao Ministério Público para que algo seja feito. Pois, nem que seja na justiça, nós vamos conseguir as vias alternativas ao pedágio”.
A data da audiência pública ficou de ser definida e anunciada posteriormente.
Fonte: Bahia Diario
Abrindo a reunião, a vereadora Luiza Maia, deputada estadual eleita, afirmou que é inadmissível que o pedágio do governo Wagner cometa o mesmo erro do pedágio da CLN, sendo instalado sem ouvir o povo e de uma forma que nunca conseguiu uma convivência harmoniosa com a comunidade onde está inserido. A deputada eleita também falou da manifestação que participou na terça-feira (23/11) em Simões Filho, paralisando as obras do pedágio por algumas horas.
Ausência de audiências públicas
O também deputado estadual Bira Coroa fez questão de pontuar algumas abordagens referentes ao pedágio. “Mesmo acontecendo durante nosso governo, mesmo sendo uma experiência bem diferente do pedágio da Estada do Coco, há algumas coisas que precisam ser ajustadas. Não houve audiências públicas nas cidades atingidas pelos pedágios para estudar o impacto dos mesmos”, disse.
O vereador Alfredo Andrade também questionou a ausência das audiências. “Na reunião que tivemos na Secretaria de Infraestrutura e Transportes do Estado, eles nos disseram que fizeram duas audiências públicas, uma em Salvador e outra em São Paulo. Eu quero saber o que tem haver o pedágio daqui com São Paulo para ter audiência pública por lá. Por que as audiências não foram feitas em nossos municípios?”, questionou o vereador.
Duplicação das vias
O deputado ressaltou sobre a duplicação das vias, que segundo reza no contrato só devem começar a acontecer daqui a três anos. Isso se não ocorrer nenhuma mudança na obra que atrase o prazo. “Temos que ficar atentos à duplicação das pistas. Pois já se passaram mais de dois anos no prazo da CLN na Estrada do Coco e ela não sofreu nenhuma sanção e não se vê nada sendo feito no sentido de duplicar a pista. Não podemos permitir que o mesmo ocorra nestes novos pedágios”, afirmou Bira Coroa.
Vias alternativa
Bira Coroa também destacou a infração do direito de ir e vir do cidadão. “Não podemos deixar de discutir alternativas quanto a isso. Pois no projeto não há previsão para vias alternativas, na verdade no projeto é vedada a construção dessas vias. E o cidadão não pode ter seu direito de ir e vir cerceado pelos pedágios”, concluiu.
Presente na reunião, o advogado Augusto de Paula, afirmou que, “a construção de vias alternativas não é apenas discurso de ir e vir. Na verdade é um direito constitucional que todo cidadão tem o direito de ir e vir sem ter sua liberdade cerceada, exceto em casos de descumprimento da lei. Então a construção das vias alternativas é mais que obrigatória”.
Em Simões Filho segundo o vereador Orlando, o prefeito já afirmou que construirá uma via alternativa através de Pitanga de Palmares, distrito localizado as margens da BA-093. “O prefeito já falou que fará uma via alternativa por dentro do município, lá em Pitanga de Palmares, que beneficiará não só Simões Filho, mas a Camaçari e a todos os moradores das cidades próximas que utilizarem daquela estrada. Eu entendo que deveríamos nos unir e fazer esta obra em conjunto”, afirmou
A iniciativa foi parabenizada pelo vereador Alfredo Andrade, que aproveitou para convocar os demais prefeitos a fazerem o mesmo. “O que temos que fazer é o mesmo que o prefeito de Simões Filho e o mesmo que Caetano fez no caso da CLN. Vamos construir, com verbas municipais, e dentro de nossos limites, as nossas próprias vias alternativas”, disse.
O vereador Téo Ribeiro foi mais além e afirmou que, “todas as vezes que falamos com a empresa ou com o Estado sobre as vias alternativas eles riem de nossa cara. Então não adianta levar este debate para eles. O que devemos fazer é construir partir para cima e construir em nossa área territorial as nossas vias alternativas. Aqui em Camaçari deu certo na Estrada do Coco e pode dar certo na Via Parafuso e na BA-093 também. O que mais de entristece é ter que discutir esse problema no meu próprio governo”.
Bitributação sobre o contribuinte
Para André Rosas, vereador de Dias D’ávila outro problema do pedágio esta na bitributação. “O cidadão paga IPVA e o CIDE nos combustíveis. Estes dois impostos são destinados a manutenção das estradas, principalmente o CIDE, e agora o cidadão terá que pagar pelas estradas uma terceira vez nas praças dos pedágios. Isso está errado. No mínimo deveria haver uma compensação no valor dos combustíveis nas cidades afetadas pelos pedágios”, disse.
Pensando numa alternativa, o vereador Alfredo Andrade sugeriu que houve um desconto no IPVA dos veículos que pagarem pedágios, assim como acontece no Imposto de Renda quando o cidadão declara gastos com educação e saúde. “Nada mais justo do que esta compensação. Na hora que o cidadão passasse pelo pedágio ele pagaria e seria computado no sistema do Detran. Aí quando chegasse para ele o IPVA este viria descontado. Seria um modelo semelhante ao que acontece no Imposto de Renda”, explicou.
Violação de leis ambientais e culturais
O vereador Orlando, de Simões Filho, afirmou que as obras do pedágio estão acontecendo sem alvará de funcionamento e licenças ambientais. “Lá em Simões Filho eles estão invadindo áreas de proteção ambiental, áreas quilombolas, e fazem tudo sem nenhum alvará ou licença. Eles não têm a menor preocupação com os municípios”, disse.
Divisão de cidades
Em sua falação o vereador Orlando também se queixou da localidade onde está sendo construída a praça do pedágio. “O local onde estão construindo o pedágio lá em Simões Filho está dividindo a cidade ao meio. Nossa luta é para levar a praça do pedágio para o limite da cidade. Pois onde estão construindo eles estão deixando cinco bairros isolados, o que levará aos cidadãos dos mesmos a terem que pagar o pedágio duas vezes ao dia, no mínimo, só para irem ao médico ou levarem os filhos na escola”, afirmou.
O discurso de Orlando foi reforçado pelo deputado Bira Cora onde afirmou que, “em alguns locais o pedágio está dividindo a cidade, como é o caso de Camaçari e Simões Filho. Isso já acontece em Camaçari lá na Estrada do Coco. E agora estamos vendo isso aqui na Via Parafuso”, disse.
Retornos, pontos de ônibus e passarelas
Tanto o deputado Bira Coroa, como os vereadores Téo Ribeiro, de Camaçari, e André Rosas, de Dias D’ávila questionaram os retornos, os pontos de ônibus e as passarelas nos trechos pedagiados. “Na Estrada do Coco, os retornos construídos pela CLN são horríveis e desrespeitam o cidadão. Pois, em alguns casos, a pessoa precisa dirigir cinco quilômetros até o retorno e mais cinco na volta. Precisamos estudar os locais certos para os retornos, para não acontecer o mesmo que vemos lá em Barra do Jacuípe”, disse Téo Ribeiro.
O vereador André Rosas questionou as passarelas. “Não vi no projeto nenhum modelo de passarela. No entroncamento de Dias D’ávila temos duas escolas, uma de cada lado da estrada. Quando aquela pista for duplicada como os alunos atravessaram a estrada? O pior é que o pessoal d pedágio não colocou nenhuma passarela ali. Temos que estudar todos os locais onde serão necessárias passarelas, pois no modelo que há, eu não vi nenhuma”, afirmou.
Documento assinado por todos os vereadores para o Ministério Público
Próximo do término da reunião, o vereador Marcelino, líder do PT na Câmara de Camaçari, afirmou que, “precisamos definir e realizar a nossa grande audiência pública com todos os municípios envolvidos nos pedágios. E isso tem que ser feito antes do recesso das Câmaras que deve ocorrer até o dia 15 de dezembro. Temos que elaborar um documento, resultado dessa audiência e de estudos preliminares, assinado por todos os vereadores das Câmaras da cidades envolvidas, e entregar ao governo do estado e ao Ministério Público para que algo seja feito. Pois, nem que seja na justiça, nós vamos conseguir as vias alternativas ao pedágio”.
A data da audiência pública ficou de ser definida e anunciada posteriormente.
Fonte: Bahia Diario
24 novembro 2010
Quilombolas protestam contra pedágio
No município de Simões Filho, integrantes de comunidades quilombolas protestam neste momento contra a implantaçãode praças de pedágio ao longo da BA-093.
Na manifestação, os moradores fecharam os dois acessos da pista e causam um grande congestionamento no local.
Segundo eles, o Consórcio Via Bahia, que administra as BRs 324 e 116, trecho que atravessam determinados pontos onde se cruzam algumas rodovias estaduais, está implantando os equipamentos e, para isto, desmata uma área remanescente quilombola de maneira irregular. Para garantir visibilidade ao movimento, os residentes na região prometem fechar a pista até as 10h.
O consórcio não foi localizado para comentar a acusação dos quilombolas. Desde a semana passada, há a implantação de diversos pontos de cobrança de pedágio que, por enquanto, atual somente em período de testes para medir a velocidade com que os veículos passarão pelas praças. Ainda não há cobrança mas, segundo muitos motoristas, as rodovias administradas pela Via Bahia ainda precisam de muitas melhorias para que o dinheiro cobrado seja merecido.
Fonte:Salvador Noticias.com
Na manifestação, os moradores fecharam os dois acessos da pista e causam um grande congestionamento no local.
Segundo eles, o Consórcio Via Bahia, que administra as BRs 324 e 116, trecho que atravessam determinados pontos onde se cruzam algumas rodovias estaduais, está implantando os equipamentos e, para isto, desmata uma área remanescente quilombola de maneira irregular. Para garantir visibilidade ao movimento, os residentes na região prometem fechar a pista até as 10h.
O consórcio não foi localizado para comentar a acusação dos quilombolas. Desde a semana passada, há a implantação de diversos pontos de cobrança de pedágio que, por enquanto, atual somente em período de testes para medir a velocidade com que os veículos passarão pelas praças. Ainda não há cobrança mas, segundo muitos motoristas, as rodovias administradas pela Via Bahia ainda precisam de muitas melhorias para que o dinheiro cobrado seja merecido.
Fonte:Salvador Noticias.com
22 novembro 2010
Está asfaltado o desvio do pedágio entre Caxias do Sul e Nova Petrópolis, na BR-116, em Vila Cristina
Os motoristas da Serra que costumam usar a BR-116 para ir a Nova Petrópolis, a Gramado e a Canela agora têm uma comodidade a mais. Além de não precisarem pagar o pedágio no distrito caxiense de Vila Cristina, o mais fácil desvio de pedágio do Estado está asfaltado. Os proprietários do Posto Fagundes, cansados da poeira em suas casas, ao lado do posto, resolveram pavimentar o trecho de cerca de 100 metros.
Sem cobrança pela passagem, o número de veículos que passam pelo desvio, a menos de 20 metros do pedágio, é cerca de 30 vezes maior do que o daqueles que deixam seu dinheiro na praça da Univias.
— Nós não cobramos nada pela passagem. Queríamos apenas nos livrar da poeira que invadia nossas casas. Quem quiser ser solidário, que abasteça em nosso posto — comenta o proprietário do Posto Fagundes, Luis Carlos Fagundes Filho, que afirma ter pago pelo menos R$ 50 mil para a Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) para a pavimentação. A terraplanagem,segundo ele, foi feita com máquinas da família.
Na tarde deste domingo, o movimento era intenso no trecho pavimentado. Um dos usuários, o empresário Volnei Angelo Bazzi, 74, aprovou a iniciativa:
— Pagar esse pedágio não é de nosso costume. Somos clientes do posto e todo o final de semana vamos a Gramado ou a Nova Petrópolis para almoçar. Agora há pouco, enchemos o tanque ali e ficamos felizes em ter esse acesso melhorado.
Fonte:Pioneiro, João Henrique Machado.
Sem cobrança pela passagem, o número de veículos que passam pelo desvio, a menos de 20 metros do pedágio, é cerca de 30 vezes maior do que o daqueles que deixam seu dinheiro na praça da Univias.
— Nós não cobramos nada pela passagem. Queríamos apenas nos livrar da poeira que invadia nossas casas. Quem quiser ser solidário, que abasteça em nosso posto — comenta o proprietário do Posto Fagundes, Luis Carlos Fagundes Filho, que afirma ter pago pelo menos R$ 50 mil para a Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) para a pavimentação. A terraplanagem,segundo ele, foi feita com máquinas da família.
Na tarde deste domingo, o movimento era intenso no trecho pavimentado. Um dos usuários, o empresário Volnei Angelo Bazzi, 74, aprovou a iniciativa:
— Pagar esse pedágio não é de nosso costume. Somos clientes do posto e todo o final de semana vamos a Gramado ou a Nova Petrópolis para almoçar. Agora há pouco, enchemos o tanque ali e ficamos felizes em ter esse acesso melhorado.
Fonte:Pioneiro, João Henrique Machado.
19 novembro 2010
CONTRA OS PEDÁGIOS Vereador de Campos vai entrar com ação no MPF
O vereador de Campos, Dante Lucas (PDT) afirmou que vai entrar com um ação no Ministério Público Federal (MPF) para proibir a cobrança de pedágios praticada pela Autopista Fluminense na BR-101. Segundo o vereador, não há cabimento para a cobrança. “É um absurdo o que estão fazendo com os motoristas. Cobram pedágios e não há qualquer tipo de melhoria. Precisamos de um mínimo de dignidade”, diz o vereador.
Segundo o líder do governo, vereador Jorge Magal (PMDB), representantes da Concessionária já se reuniram várias vezes com os vereadores e prometeram reparos. “Ficou tudo na promessa. Estão nos assaltando diariamente e não vamos ficar calados”, frisou.
O vereador Vieira Reis (PRB) também apoiou a iniciativa de Dante. “Temos que cobrar uma posição da Justiça, mesmo. O vereador Dante está de parabéns. São pessoas morrendo e a duplicação ainda não saiu do papel”.
Segundo Dante, tudo está sendo filmado e documentado para entregar ao Ministério Público Federal. “Enquanto a gente não mexer nos bolsos deles, nada será feito. Qualquer um de nós pode morrer nessa estrada que está uma vergonha”, conclui o vereador.
Fonte: ururau.com.br
Segundo o líder do governo, vereador Jorge Magal (PMDB), representantes da Concessionária já se reuniram várias vezes com os vereadores e prometeram reparos. “Ficou tudo na promessa. Estão nos assaltando diariamente e não vamos ficar calados”, frisou.
O vereador Vieira Reis (PRB) também apoiou a iniciativa de Dante. “Temos que cobrar uma posição da Justiça, mesmo. O vereador Dante está de parabéns. São pessoas morrendo e a duplicação ainda não saiu do papel”.
Segundo Dante, tudo está sendo filmado e documentado para entregar ao Ministério Público Federal. “Enquanto a gente não mexer nos bolsos deles, nada será feito. Qualquer um de nós pode morrer nessa estrada que está uma vergonha”, conclui o vereador.
Fonte: ururau.com.br
16 novembro 2010
Ofensivas das Empresas Donas de Pedágios
Quanto será o preço e quem pagará a conta?
Meus amigos queridos leitores os últimos acontecimentos nos levam a pensar seriamente em tocar as cornetas da mobilização, as mesmas cornetas que nos levaram a vitória em 02 de setembro do ano passado. Lembram? As reuniões, as mobilizações, as negociações em Brasília com as nossas participações e, por fim as carreatas ordeiras, valentes e, sobretudo sabendo o que queríamos e não o que nos ofereciam. Lembram?
Nada alvissareiras são as notícias que tenho para lhes passar.
Os nossos vizinhos de Resende/Itatiaia em luta pela concessão do Passe Livre, desde que lhes impuseram um muro semelhante ao de Três Córregos, conquistaram na Justiça a liberdade temporária, porém o doce lhes foi tirado da boca, quando imaginavam estarem protegidos, mas acontece que nos Tribunais a coisa é diferente. Entenderam?
Perderam e, estão pendurados na escada segurando o pincel !!!
Na Praça de Cobrança de Pedágio de Barra do Piraí da Rodovia BR 393 a tarifa não esta sendo cobrada, em vista de liminar concedida pela Justiça Federal, beneficiando os moradores da Cidade. Até quando ninguém sabe, mas com certeza assim que o Tribunal se manifestar cairá a isenção, pois a alegria do pobre, sabemos dura pouco. E, os Tribunais têm decidido sempre pela não isenção.
Soubemos, também que a Concessionária dona, eu disse dona da Rodovia Presidente Dutra anuncia a colocação de mais duas praças de cobrança de pedágio, com a aquiescência e bênção da ANTT. Haja comemorações em Brasília, regadas a Scoth 20 anos, fevereiro está chegando!
Atenção “babadores de ovos” mandem esta coluna para Brasília, se resolverem me processar, aliás como já o fizeram, me defendo, mostro as provas, e me saio bem outra vez.
No meu dicionário não existe a palavra medo.
Minhas costas são quentes, por que foram aquecidas com o meu curriculum, e não como as folhas corridas de muitos administradores públicos, que envergonham os bons e dedicados funcionários públicos. Vide a nossa .... deixa prá lá!!! Depois eu conto!
Nos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul estão acontecendo reuniões, embates e procedimentos judiciais nos contratos de concessões, de um lado os usuários e de outro as concessionárias e a ANTT, querendo impor obrigações, consideradas desmedidas, em função dos transtornos causados aos moradores, que de uma hora para outra vêm seus interesses solapados, pela imposição maléfica com a entrega das estradas a iniciativa privada. Ah! malditas concessões!!!
Se a Administração Pública (Governos) quer se livrar da incumbência de administrar as rodovias, que então deixe de cobrar os impostos cumulativos (IPVA, CIDE), cujo destino legal são para manter e conservar em condições de uso e segurança as estradas. Bi-tributação evidente.
Quando escrevi as primeiras letras desta coluna e me referi à volta da mobilização, quis dizer que um passarinho vindo da Capital Federal me confidenciou, que as tratativas em andamento para a colocação da praça de pedágio no quilometro 30 ou próximo dele, estão bem adiantadas e, não nos causará surpresa se no princípio do ano que vem tenhamos que assistir a volta da excrescência, fonte de corrupção financiadora de campanhas de prostituídos políticos.
Se de fato acontecer, sabemos que, quem irá pagar a conta será o produtor rural, que escoa a sua produção com sacrifício e, sob as intempéries adversas, entregando parte de seu labor ao rufião “dono do pedaço.” É demais!!!
Sem querer me envolver, mas já me envolvendo, pergunto aos doutos ou quase, administradores do nosso país, o atual e o futuro governos não são contra as privatizações? Porque então, ainda mantém essa política de concessão das estradas? Será que as privatizações somente são ruins quando feitas pelos outros seus opositores?
Vamos deixar de ser hipócritas e pensar um pouco no lavrador de pé no chão, desassistido, carente, cheio de agrotóxico no organismo por falta de orientação e opção. O mesmo que chora migalhas da Previdência Social, contando os dias para a aposentadoria que vem sempre defasada por fatores inventados, pela habilidade criminosa dos eleitos mandatários, que se locupletam com a miséria do povo que o elegeu e ele não corresponde, pois só olha o seu umbigo e enriquece de modo torpe.
O alerta está feito e a atenção requerida, resta-nos aguardar mobilizados com os ouvidos atentos, os olhos bem abertos e prontos para a qualquer momento botar o bloco na rua.
Desde já fica lançada a sugestão da campanha:
IR eVIR com ISENÇÃO.
Fonte: Teresópolis Jornal.
Por José Renato Gama dos Santos.
Do Fórum Nacional Contra o Pedágio
Meus amigos queridos leitores os últimos acontecimentos nos levam a pensar seriamente em tocar as cornetas da mobilização, as mesmas cornetas que nos levaram a vitória em 02 de setembro do ano passado. Lembram? As reuniões, as mobilizações, as negociações em Brasília com as nossas participações e, por fim as carreatas ordeiras, valentes e, sobretudo sabendo o que queríamos e não o que nos ofereciam. Lembram?
Nada alvissareiras são as notícias que tenho para lhes passar.
Os nossos vizinhos de Resende/Itatiaia em luta pela concessão do Passe Livre, desde que lhes impuseram um muro semelhante ao de Três Córregos, conquistaram na Justiça a liberdade temporária, porém o doce lhes foi tirado da boca, quando imaginavam estarem protegidos, mas acontece que nos Tribunais a coisa é diferente. Entenderam?
Perderam e, estão pendurados na escada segurando o pincel !!!
Na Praça de Cobrança de Pedágio de Barra do Piraí da Rodovia BR 393 a tarifa não esta sendo cobrada, em vista de liminar concedida pela Justiça Federal, beneficiando os moradores da Cidade. Até quando ninguém sabe, mas com certeza assim que o Tribunal se manifestar cairá a isenção, pois a alegria do pobre, sabemos dura pouco. E, os Tribunais têm decidido sempre pela não isenção.
Soubemos, também que a Concessionária dona, eu disse dona da Rodovia Presidente Dutra anuncia a colocação de mais duas praças de cobrança de pedágio, com a aquiescência e bênção da ANTT. Haja comemorações em Brasília, regadas a Scoth 20 anos, fevereiro está chegando!
Atenção “babadores de ovos” mandem esta coluna para Brasília, se resolverem me processar, aliás como já o fizeram, me defendo, mostro as provas, e me saio bem outra vez.
No meu dicionário não existe a palavra medo.
Minhas costas são quentes, por que foram aquecidas com o meu curriculum, e não como as folhas corridas de muitos administradores públicos, que envergonham os bons e dedicados funcionários públicos. Vide a nossa .... deixa prá lá!!! Depois eu conto!
Nos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul estão acontecendo reuniões, embates e procedimentos judiciais nos contratos de concessões, de um lado os usuários e de outro as concessionárias e a ANTT, querendo impor obrigações, consideradas desmedidas, em função dos transtornos causados aos moradores, que de uma hora para outra vêm seus interesses solapados, pela imposição maléfica com a entrega das estradas a iniciativa privada. Ah! malditas concessões!!!
Se a Administração Pública (Governos) quer se livrar da incumbência de administrar as rodovias, que então deixe de cobrar os impostos cumulativos (IPVA, CIDE), cujo destino legal são para manter e conservar em condições de uso e segurança as estradas. Bi-tributação evidente.
Quando escrevi as primeiras letras desta coluna e me referi à volta da mobilização, quis dizer que um passarinho vindo da Capital Federal me confidenciou, que as tratativas em andamento para a colocação da praça de pedágio no quilometro 30 ou próximo dele, estão bem adiantadas e, não nos causará surpresa se no princípio do ano que vem tenhamos que assistir a volta da excrescência, fonte de corrupção financiadora de campanhas de prostituídos políticos.
Se de fato acontecer, sabemos que, quem irá pagar a conta será o produtor rural, que escoa a sua produção com sacrifício e, sob as intempéries adversas, entregando parte de seu labor ao rufião “dono do pedaço.” É demais!!!
Sem querer me envolver, mas já me envolvendo, pergunto aos doutos ou quase, administradores do nosso país, o atual e o futuro governos não são contra as privatizações? Porque então, ainda mantém essa política de concessão das estradas? Será que as privatizações somente são ruins quando feitas pelos outros seus opositores?
Vamos deixar de ser hipócritas e pensar um pouco no lavrador de pé no chão, desassistido, carente, cheio de agrotóxico no organismo por falta de orientação e opção. O mesmo que chora migalhas da Previdência Social, contando os dias para a aposentadoria que vem sempre defasada por fatores inventados, pela habilidade criminosa dos eleitos mandatários, que se locupletam com a miséria do povo que o elegeu e ele não corresponde, pois só olha o seu umbigo e enriquece de modo torpe.
O alerta está feito e a atenção requerida, resta-nos aguardar mobilizados com os ouvidos atentos, os olhos bem abertos e prontos para a qualquer momento botar o bloco na rua.
Desde já fica lançada a sugestão da campanha:
IR eVIR com ISENÇÃO.
Fonte: Teresópolis Jornal.
Por José Renato Gama dos Santos.
Do Fórum Nacional Contra o Pedágio
Projeto prevê isenção de pedágio para moradores dos municípios onde há praça instalada
As mudanças no sistema de pedágios no Estado, prometidas pelo governador eleito Tarso Genro (PT), devem ganhar adendo legal caso o projeto de lei do deputado estadual Francisco Appio (PP) seja aprovado. A proposta prevê a isenção do pagamento em rodovias gaúchas para veículos emplacados nos municípios onde estão instalados os postos de cobrança. Veículos oficiais e de transporte escolar também seriam beneficiados.
A PL 127 já está na ordem do dia da Assembleia, mas como depende de acordo entre os líderes das bancadas, ainda não tem data prevista para ir à votação. A reunião semanal dos líderes, realizada sempre às terças-feiras, não ocorre no dia 16, portanto, a expectativa é que o projeto seja discutido apenas no dia 23 de novembro. O autor da proposta está confiante na aprovação até o final do ano. Como a isenção diz respeito às futuras concessões, Appio acredita que os deputados votarão favoravelmente.
— Isenta quem faz pequenos percursos e são os mais penalizados. O projeto acaba também com as rotas alternativas, porque se o cidadão fica isento do pagamento, ele deixa de usar o desvio — acrescenta o deputado, que é presidente da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios.
Fonte: O Pioneiro
A PL 127 já está na ordem do dia da Assembleia, mas como depende de acordo entre os líderes das bancadas, ainda não tem data prevista para ir à votação. A reunião semanal dos líderes, realizada sempre às terças-feiras, não ocorre no dia 16, portanto, a expectativa é que o projeto seja discutido apenas no dia 23 de novembro. O autor da proposta está confiante na aprovação até o final do ano. Como a isenção diz respeito às futuras concessões, Appio acredita que os deputados votarão favoravelmente.
— Isenta quem faz pequenos percursos e são os mais penalizados. O projeto acaba também com as rotas alternativas, porque se o cidadão fica isento do pagamento, ele deixa de usar o desvio — acrescenta o deputado, que é presidente da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios.
Fonte: O Pioneiro
13 novembro 2010
Via Oeste: dois pedágios, duas medidas
Via Oeste, mais um negócio da China
1 Negócio lucrativo: lucro acumulado de 793% (1998 a 2009)
A Via Oeste, concessionária que administra as rodovias Castelo Branco e Raposo Tavares, teve lucro líquido acumulado (1.998 a 2009), descontadas todas as despesas de mais de R$ 558 milhões, o que significou um crescimento de mais de 793% neste período.
2. Mudança no objeto do contrato: criação de novas praças de pedágio (não previstas no edital), gerando aumento de 90% na quantidade de veiculos pagantes e, consequente aumento na receita.
Recentemente no projeto Cebolão a concessionária afirma que houve uma reprogramação do valor dos pedágios, segundo a qual haveria uma redução entre 41% a 60% no valor da tarifa.
Os moradores depois do KM 33, especialmente de São Roque, pagavam , até o reajuste de junho/10, a quantia de R$11,20 (no trajeto São Roque/São Paulo ida e volta), visto que o pedágio era unidirecional. Com a modificação passaram a pagar pelo mesmo trajeto o valor de R$ 16,20 visto que, o pedágio do Km33, passou a ser bidirecional e no valor de R$ 5,60 e ainda foram criados mais 2 pedágios na pista expressa da rodovia Castello Branco no valor de R$ 2,80.Desta forma, somente houve redução no valor do pedágio para os moradores da região de Alphaville (os mais ricos são os beneficiados).
Para termos uma dimensão do impacto desta medida o volume de tráfego era de 19,3 milhões no primeiro trimestre de 2009 e em 2010 chegou a 34,9 milhões, aumentando em 91%. Isto ocorre porque os veículos que não usavam a marginal da Castelo, agora pagam a tarifa para usar a pista expressa da rodovia Castello Branco.
Obviamente estas medidas propiciaram o crescimento da receita de pedágio do primeiro trimestre de 2009 para 2010 de R$ 122 para R$ 149 milhões, ou seja um crescimento de 22,5%.
3. Postergação no cronograma de investimentos (mesmo com aumento no valor da tarifa para essas obras), gerando receita ainda maior para a concessionária.
Ainda devemos lembrar que o cronograma de obras da Viaoeste está bastante atrasado. Em 2006, o montante de investimentos correspondente às obras não entregues estava estimado em R$ 551 milhões, essa informação faz parte da análise técnica realizada pela Artesp por ocasião da lavratura do termo aditivo de prorrogação dos contratos realizado no final de 2006 para justificar o alegado desequilíbrio do contrato que ensejou sua prorrogação por mais 57 meses, após o prazo inicialmente previsto para encerramento (2018).
Para medirmos estes atrasos, a duplicação da SP-270, rodovia Raposo Tavares, teria de ser totalmente duplicada até 2002. Mas nas notas explicativas do balanço da concessionária do 1º trimestre de 2010 (informações extraídas do site da CVM), consta que:
“Duplicação da Rodovia Raposo Tavares, entre o Km 34 e Km 115,5. A duplicação entre os trechos do Km 34 ao Km 45 e do Km 89 ao Km 115,5 já foram concluídas. A duplicação entre o Km 45 e Km 89 deverá ser concluída até 2022, conforme Contrato de Concessão nº. 003/CR/1998, de 30 de março de 1998 e seus Termos Aditivos e Modificativos.
A construção de dois contornos alternativos, um em Brigadeiro Tobias e o outro em São Roque, os quais foram concluídos em agosto e setembro de 2007.”
Os contornos alternativos são provisórios e foram inaugurados com pompa em 2007, com a presença do então governador José Serra . Os contornos definitivos e a duplicação da rodovia entre Vargem Grande e Sorocaba, cuja conclusão estava prevista para 2002 (Edital de licitação para concessão do lote 12 – página 13 do anexo VII) só serão entregues daqui a 20 anos.
Além do mais, não há informações sobre a construção das marginas da Rodovia Raposo Tavares, que deveriam ter sido entregues no início de 2007.
4. Redução no valor dos investimentos da concessionária x aumento no lucro
Levantamento nos balanço da concessionária Via Oeste mostra que de 2005 a 2009, a receita subiu 52%, já as despesas gerais e administrativas caíram quase 31% e as despesas financeiras aumentaram 117%.
De 2006 a 2009, os investimentos caíram de 451 milhões para R$ 237 milhões, um recuo de 47% e curiosamente, o saldo em caixa cresceu de R$ 60 milhões para R$ 103 milhões, ou seja, mais de 72%. Esses dados apontam que após a prorrogação do contrato em 2006, a concessionária diminui despesas (investimentos em obras) para aumentar recursos em caixa, sem levar em conta os interesses dos usuários.
Fonte:Planeta Osasco.
do blog Se a rádio não toca
1 Negócio lucrativo: lucro acumulado de 793% (1998 a 2009)
A Via Oeste, concessionária que administra as rodovias Castelo Branco e Raposo Tavares, teve lucro líquido acumulado (1.998 a 2009), descontadas todas as despesas de mais de R$ 558 milhões, o que significou um crescimento de mais de 793% neste período.
2. Mudança no objeto do contrato: criação de novas praças de pedágio (não previstas no edital), gerando aumento de 90% na quantidade de veiculos pagantes e, consequente aumento na receita.
Recentemente no projeto Cebolão a concessionária afirma que houve uma reprogramação do valor dos pedágios, segundo a qual haveria uma redução entre 41% a 60% no valor da tarifa.
Os moradores depois do KM 33, especialmente de São Roque, pagavam , até o reajuste de junho/10, a quantia de R$11,20 (no trajeto São Roque/São Paulo ida e volta), visto que o pedágio era unidirecional. Com a modificação passaram a pagar pelo mesmo trajeto o valor de R$ 16,20 visto que, o pedágio do Km33, passou a ser bidirecional e no valor de R$ 5,60 e ainda foram criados mais 2 pedágios na pista expressa da rodovia Castello Branco no valor de R$ 2,80.Desta forma, somente houve redução no valor do pedágio para os moradores da região de Alphaville (os mais ricos são os beneficiados).
Para termos uma dimensão do impacto desta medida o volume de tráfego era de 19,3 milhões no primeiro trimestre de 2009 e em 2010 chegou a 34,9 milhões, aumentando em 91%. Isto ocorre porque os veículos que não usavam a marginal da Castelo, agora pagam a tarifa para usar a pista expressa da rodovia Castello Branco.
Obviamente estas medidas propiciaram o crescimento da receita de pedágio do primeiro trimestre de 2009 para 2010 de R$ 122 para R$ 149 milhões, ou seja um crescimento de 22,5%.
3. Postergação no cronograma de investimentos (mesmo com aumento no valor da tarifa para essas obras), gerando receita ainda maior para a concessionária.
Ainda devemos lembrar que o cronograma de obras da Viaoeste está bastante atrasado. Em 2006, o montante de investimentos correspondente às obras não entregues estava estimado em R$ 551 milhões, essa informação faz parte da análise técnica realizada pela Artesp por ocasião da lavratura do termo aditivo de prorrogação dos contratos realizado no final de 2006 para justificar o alegado desequilíbrio do contrato que ensejou sua prorrogação por mais 57 meses, após o prazo inicialmente previsto para encerramento (2018).
Para medirmos estes atrasos, a duplicação da SP-270, rodovia Raposo Tavares, teria de ser totalmente duplicada até 2002. Mas nas notas explicativas do balanço da concessionária do 1º trimestre de 2010 (informações extraídas do site da CVM), consta que:
“Duplicação da Rodovia Raposo Tavares, entre o Km 34 e Km 115,5. A duplicação entre os trechos do Km 34 ao Km 45 e do Km 89 ao Km 115,5 já foram concluídas. A duplicação entre o Km 45 e Km 89 deverá ser concluída até 2022, conforme Contrato de Concessão nº. 003/CR/1998, de 30 de março de 1998 e seus Termos Aditivos e Modificativos.
A construção de dois contornos alternativos, um em Brigadeiro Tobias e o outro em São Roque, os quais foram concluídos em agosto e setembro de 2007.”
Os contornos alternativos são provisórios e foram inaugurados com pompa em 2007, com a presença do então governador José Serra . Os contornos definitivos e a duplicação da rodovia entre Vargem Grande e Sorocaba, cuja conclusão estava prevista para 2002 (Edital de licitação para concessão do lote 12 – página 13 do anexo VII) só serão entregues daqui a 20 anos.
Além do mais, não há informações sobre a construção das marginas da Rodovia Raposo Tavares, que deveriam ter sido entregues no início de 2007.
4. Redução no valor dos investimentos da concessionária x aumento no lucro
Levantamento nos balanço da concessionária Via Oeste mostra que de 2005 a 2009, a receita subiu 52%, já as despesas gerais e administrativas caíram quase 31% e as despesas financeiras aumentaram 117%.
De 2006 a 2009, os investimentos caíram de 451 milhões para R$ 237 milhões, um recuo de 47% e curiosamente, o saldo em caixa cresceu de R$ 60 milhões para R$ 103 milhões, ou seja, mais de 72%. Esses dados apontam que após a prorrogação do contrato em 2006, a concessionária diminui despesas (investimentos em obras) para aumentar recursos em caixa, sem levar em conta os interesses dos usuários.
Fonte:Planeta Osasco.
do blog Se a rádio não toca
Pedágios de Camaçari não terão vias alternativas
Para a infelicidade dos munícipes de Camaçari e cidades da Região Metropolitana, o chefe de gabinete da Secretaria de Infraestrutura e Transportes do Estado afirmou que os pedágios instalados na BA-093, na BR-324 e Via Parafuso não terão vias alternativas. E as concessionárias começarão a cobrança antes da duplicação da pista. A informação foi dada na manhã da quinta-feira (11/11) durante uma reunião no gabinete da Seinfra-BA.
Participaram da reunião o secretário de Infraestrutura e Transportes do Estado, Wilson Alves de Brito Filho, seu chefe de gabinete, a diretora da Superintendência de Transportes, Graça Mata, o deputado estadual, Bira Coroa (PT), os vereadores de Camaçari, Alfredo Andrade (PSB), Paulinho do Som (PT), Marcelino (PT), Bispo Jair (PR) e Elinaldo (DEM), o vereador de Dias D´Ávila André Rosas, o vereador de Mata de São João, Dr. Alan, o assessor do prefeito de Camaçari, José Humberto e assessores dos vereadores.
Também coordenadora-técnica de estudos da concessão dos pedágios, Graça Mata apresentou um resumo visual o projeto técnico da privatização da BA-093 e demais rodovias que circundam Camaçari. Durante a apresentação, Graça informou o valor do pedágio de R$ 2,32 e diversos outros dados técnicos sobre a obra.
O que mais foi questionado por todos os presentes foram as vias alternativas ao pedágio e a faltas de debates com a sociedade, contudo Graça era enfática ao responder que não haverá vias alternativas e que, mesmo que o munícipe more ao lado do pedágio ele terá que pagar para transitar. Tal postura abre um precedente muito perigoso para a Concessionária Litoral Norte (CLN) conseguir derrubar na justiça a liminar que garanti as vias alternativas ao pedágio da Estrada do Coco, pois uma vez que os pedágios da BA-093 e Parafuso não têm vias alternativas, o pedágio da CLN também não pode ter.
O que ficou claro foi que o projeto foi feito pesando na concessionária, na viabilidade de lucro para a mesma, pois durante toda a apresentação, e após a mesma, na hora do debate, os representantes da Seinfra deixaram bem claro que até então não foi pensada nenhum maneira para não prejudicar os munícipes das cidades onde serão instalados os pedágios.
O secretário de Infraestrutura e Transportes do Estado, Wilson Alves de Brito Filho, se colocou a disposição do debate sobre o pedágio.
Também foram desmistificados alguns boatos, como a privatização da Via Cascalheira e da estrada da Cetrel. Estas duas vias não serão pedageadas. Os pedágios da Via Parafuso ficarão onde antes existia o posto da Polícia Rodoviária e na rotatória da Ceasa. Quem for de Camaçari para Salvador não pagará dois pedágios na ida, pois quem passar pelo pedágio de Camaçari não pagará o da rotatória da Ceasa, e vice-versa. O mesmo só pagará outro pedágio no seu retorno e obedecendo a mesma lógica da ida.
O pedágio começará a ser cobrado seis meses após a assinatura do contrato de concessão que aconteceu no dia 17 de agosto. De acordo com o contrato, para o início da cobrança não é necessária a duplicação das estradas, basta apenas alguns melhoramentos. Por contrato a duplicação deve acontecer até o terceiro ano da concessão. Isso se não houver nenhum atraso. Sendo assim as pistas só devem ser duplicadas em 2013. A duplicação de todo o sistema rodoviário que foi pedageado está previsto para acontecer até 2020.
Vereadores e deputado discordam da postura do pedágio
Depois de ouvirem a explanação técnica da Seinfra, a principal linha de debate dos presentes foi quanto a falta de comunicação com a sociedade, a ausência de vias alternativas ou de alternativas que não penalizem os munícipes.
“Nossa relutância sobre o pedágio é em virtude do histórico do pedágio da CLN em Camaçari. Nós temos que buscar vias alternativas para a população, pois não dá para as pessoas que moram próximas ao pedágio pagarem duas, ou mais, vezes para ir até Camaçari levar seus filhos na escola, trabalharem ou resolverem outras emergências. Outra coisa que temos que discutir é o local dos retornos, para que eles não fiquem inviáveis como os da CLN”, disse o deputado Bira Coroa.
“Nós lutamos tanto contra o pedágio da CLN para conseguir as vias alternativas e agora, no nosso governo, é posto para cada um de nós o fato de que o pedágio, aprovado por este governo que apoiamos, não terá vias alternativas. Não podemos aceitar isso. Nós vamos ter que encontrar uma alternativa para não penalizar a maioria dos contribuintes”, afirmou o vereador Alfredo Andrade.
“Tem coisas que percebemos que são berrantes no processo apresentado. Principalmente pela falta de diálogo com a sociedade e pela clareza no processo. As Câmara Municipais têm que se reunir e preparar um projeto de alternativas para apresentar ao governo e a concessionária. Aquilo que não for aceito e for importante para a população nós entramos com um processo na justiça, assim como fizemos com a CLN”, disse o vereador Marcelino.
“Esse aqui foi o início de um debate que será travado com uma profundidade maior e com a participação popular. Hoje nós conhecemos o projeto. Agora vamos nos preparar para apresentarmos nossas propostas e partirmos para o embate”, afirmou o vereador Bispo Jair.
“Vamos buscar as alternativas possíveis para ajudar aquele cidadão que precisa passar pelo pedágio diversas vezes para cumprir suas atividades diárias, pois ele não poderá ser penalizado”, disse o vereador Paulinho do Som.
Fonte:Camaçari Noticias.
Participaram da reunião o secretário de Infraestrutura e Transportes do Estado, Wilson Alves de Brito Filho, seu chefe de gabinete, a diretora da Superintendência de Transportes, Graça Mata, o deputado estadual, Bira Coroa (PT), os vereadores de Camaçari, Alfredo Andrade (PSB), Paulinho do Som (PT), Marcelino (PT), Bispo Jair (PR) e Elinaldo (DEM), o vereador de Dias D´Ávila André Rosas, o vereador de Mata de São João, Dr. Alan, o assessor do prefeito de Camaçari, José Humberto e assessores dos vereadores.
Também coordenadora-técnica de estudos da concessão dos pedágios, Graça Mata apresentou um resumo visual o projeto técnico da privatização da BA-093 e demais rodovias que circundam Camaçari. Durante a apresentação, Graça informou o valor do pedágio de R$ 2,32 e diversos outros dados técnicos sobre a obra.
O que mais foi questionado por todos os presentes foram as vias alternativas ao pedágio e a faltas de debates com a sociedade, contudo Graça era enfática ao responder que não haverá vias alternativas e que, mesmo que o munícipe more ao lado do pedágio ele terá que pagar para transitar. Tal postura abre um precedente muito perigoso para a Concessionária Litoral Norte (CLN) conseguir derrubar na justiça a liminar que garanti as vias alternativas ao pedágio da Estrada do Coco, pois uma vez que os pedágios da BA-093 e Parafuso não têm vias alternativas, o pedágio da CLN também não pode ter.
O que ficou claro foi que o projeto foi feito pesando na concessionária, na viabilidade de lucro para a mesma, pois durante toda a apresentação, e após a mesma, na hora do debate, os representantes da Seinfra deixaram bem claro que até então não foi pensada nenhum maneira para não prejudicar os munícipes das cidades onde serão instalados os pedágios.
O secretário de Infraestrutura e Transportes do Estado, Wilson Alves de Brito Filho, se colocou a disposição do debate sobre o pedágio.
Também foram desmistificados alguns boatos, como a privatização da Via Cascalheira e da estrada da Cetrel. Estas duas vias não serão pedageadas. Os pedágios da Via Parafuso ficarão onde antes existia o posto da Polícia Rodoviária e na rotatória da Ceasa. Quem for de Camaçari para Salvador não pagará dois pedágios na ida, pois quem passar pelo pedágio de Camaçari não pagará o da rotatória da Ceasa, e vice-versa. O mesmo só pagará outro pedágio no seu retorno e obedecendo a mesma lógica da ida.
O pedágio começará a ser cobrado seis meses após a assinatura do contrato de concessão que aconteceu no dia 17 de agosto. De acordo com o contrato, para o início da cobrança não é necessária a duplicação das estradas, basta apenas alguns melhoramentos. Por contrato a duplicação deve acontecer até o terceiro ano da concessão. Isso se não houver nenhum atraso. Sendo assim as pistas só devem ser duplicadas em 2013. A duplicação de todo o sistema rodoviário que foi pedageado está previsto para acontecer até 2020.
Vereadores e deputado discordam da postura do pedágio
Depois de ouvirem a explanação técnica da Seinfra, a principal linha de debate dos presentes foi quanto a falta de comunicação com a sociedade, a ausência de vias alternativas ou de alternativas que não penalizem os munícipes.
“Nossa relutância sobre o pedágio é em virtude do histórico do pedágio da CLN em Camaçari. Nós temos que buscar vias alternativas para a população, pois não dá para as pessoas que moram próximas ao pedágio pagarem duas, ou mais, vezes para ir até Camaçari levar seus filhos na escola, trabalharem ou resolverem outras emergências. Outra coisa que temos que discutir é o local dos retornos, para que eles não fiquem inviáveis como os da CLN”, disse o deputado Bira Coroa.
“Nós lutamos tanto contra o pedágio da CLN para conseguir as vias alternativas e agora, no nosso governo, é posto para cada um de nós o fato de que o pedágio, aprovado por este governo que apoiamos, não terá vias alternativas. Não podemos aceitar isso. Nós vamos ter que encontrar uma alternativa para não penalizar a maioria dos contribuintes”, afirmou o vereador Alfredo Andrade.
“Tem coisas que percebemos que são berrantes no processo apresentado. Principalmente pela falta de diálogo com a sociedade e pela clareza no processo. As Câmara Municipais têm que se reunir e preparar um projeto de alternativas para apresentar ao governo e a concessionária. Aquilo que não for aceito e for importante para a população nós entramos com um processo na justiça, assim como fizemos com a CLN”, disse o vereador Marcelino.
“Esse aqui foi o início de um debate que será travado com uma profundidade maior e com a participação popular. Hoje nós conhecemos o projeto. Agora vamos nos preparar para apresentarmos nossas propostas e partirmos para o embate”, afirmou o vereador Bispo Jair.
“Vamos buscar as alternativas possíveis para ajudar aquele cidadão que precisa passar pelo pedágio diversas vezes para cumprir suas atividades diárias, pois ele não poderá ser penalizado”, disse o vereador Paulinho do Som.
Fonte:Camaçari Noticias.
12 novembro 2010
Pedágios fazem lucro da Triunfo aumentar 58,2%
Ajudada pelo segmento de rodovias, o lucro líquido da Triunfo Participações e Investimentos (TPI) cresceu 58,2%, para R$ 15 milhões no terceiro trimestre. O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação) somou R$ 72 milhões de 2010, com expansão de 27,0% em relação ao terceiro trimestre de 2009.
Também houve aumento significativo da receita operacional bruta da companhia, que cresceu 27,5%, totalizando. Além disso, a receita líquida da Triunfo no período atingiu R$ 123 milhões, com crescimento de 27,4%. "Essa expansão reflete a melhoria do desempenho da Triunfo em todos os segmentos de atuação", disse a companhia nesta quinta-feira.
O volume de tráfego em rodovias administradas pelas concessionárias Concer, Concepa e Econorte, controladas pela Triunfo, se manteve em expansão, refletindo a retomada da atividade econômica no país, evidenciada pelo forte crescimento do tráfego tanto de veículos pesados (14,8%), quanto de veículos leves (9,8%) neste período.
No conjunto, o tráfego nas três concessões da Triunfo aumentou 12,4% em relação ao mesmo período do ano passado e atingiu 17,558 milhões de veículos equivalentes. Houve também aumento de 4,1% na tarifa efetiva média de pedágio, para R$ 6,63. Esses dois fatores contribuíram para uma elevação de 17% na arrecadação total de pedágio, que somou cerca de R$ 116,4 milhões no trimestre.
Portos
De acordo com a TPI, o Terminal Portuário de Navegantes, administrado pela Portonave, movimentou um total de 153.524 TEUs no 3º trimestre de 2010, uma expansão de 37,2% em relação ao ano passado. A receita operacional bruta da Portonave registrou aumento de 42,3% e somou R$ 55,4 milhões. O resultado foi influenciado pela crescimento da movimentação no cais e a um aumento de 68,4%, na mesma base de comparação, das receitas geradas por outros serviços do terminal, como armazenamento de contêineres, scanner, aluguel de tomadas reefer e taxas de ISPS Code.
A Iceport, subsidiária integral da Portonave, que movimenta carga própria do terminal, além de carga de terceiros, continua desempenhando atividades normais de trading, apesar de os serviços oferecidos pela câmara frigorificada continuarem paralisados desde incêndio ocorrido em novembro de 2009. A empresa gerou receita operacional bruta de R$ 16,7 milhões, com aumento de 339,4%.
A Maestra Logística, empresa criada para atuar no segmento de cabotagem, está sendo estruturada para iniciar suas operações. O Maestra Mediterrâneo e Maestra Atlântico, navios que vão operar o serviço, estão em fase final da reforma.
Para a companhia, o setor portuário tem ainda um grande potencial de crescimento.
Energia
No segmento de geração de energia, a Rio Verde Energia, subsidiária da TPI, colocou em atividade a segunda turbina da UHE Salto, em Goiás, e agora já está operando em plena capacidade. A Rio Verde Energia tem contrato para venda da totalidade da energia gerada à Votener, empresa do grupo Votorantim, ao preço médio de R$ 130/MWh, reajustável pelo IGP-M, pelo prazo de 16 anos. No trimestre, foram gerados 121.872 MW pela usina, e a receita de venda de energia pela Rio Verde, ao preço médio de R$ 151,20, somando cerca de R$ 18,4 milhões.
No início de outubro, foi publicada no Diário Oficial da União decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) adjudicando a concessão da UHE Garibaldi à companhia. A Triunfo aguarda para dezembro de 2010 a assinatura do contrato, que consolidará o direito de exploração da usina pelo prazo de 35 anos. A concessão desse novo projeto no segmento de geração de energia foi conquistada no final de julho, com a vitória da companhia do leilão A-5 da Aneel.
A UHE Garibaldi será construída sobre o rio Canoas, entre os municípios de Cerro Negro e Abdon Batista, em Santa Catarina. A usina terá potência instalada mínima de 177,9 MW. Uma parcela de 70% da energia assegurada já foi vendida pela tarifa de R$ 107,98/MWh.
Nesta quarta-feira, em Reunião da Apimec-Rio, a empresa não se mostrou preocupada com as mudanças de governo, afirmando que as concessões são sólidas no país. Também mostrou interesse em se expandir participando dos leilões em todos os segmentos em que atua.
Fonte: Monitor Mercantil.
Também houve aumento significativo da receita operacional bruta da companhia, que cresceu 27,5%, totalizando. Além disso, a receita líquida da Triunfo no período atingiu R$ 123 milhões, com crescimento de 27,4%. "Essa expansão reflete a melhoria do desempenho da Triunfo em todos os segmentos de atuação", disse a companhia nesta quinta-feira.
O volume de tráfego em rodovias administradas pelas concessionárias Concer, Concepa e Econorte, controladas pela Triunfo, se manteve em expansão, refletindo a retomada da atividade econômica no país, evidenciada pelo forte crescimento do tráfego tanto de veículos pesados (14,8%), quanto de veículos leves (9,8%) neste período.
No conjunto, o tráfego nas três concessões da Triunfo aumentou 12,4% em relação ao mesmo período do ano passado e atingiu 17,558 milhões de veículos equivalentes. Houve também aumento de 4,1% na tarifa efetiva média de pedágio, para R$ 6,63. Esses dois fatores contribuíram para uma elevação de 17% na arrecadação total de pedágio, que somou cerca de R$ 116,4 milhões no trimestre.
Portos
De acordo com a TPI, o Terminal Portuário de Navegantes, administrado pela Portonave, movimentou um total de 153.524 TEUs no 3º trimestre de 2010, uma expansão de 37,2% em relação ao ano passado. A receita operacional bruta da Portonave registrou aumento de 42,3% e somou R$ 55,4 milhões. O resultado foi influenciado pela crescimento da movimentação no cais e a um aumento de 68,4%, na mesma base de comparação, das receitas geradas por outros serviços do terminal, como armazenamento de contêineres, scanner, aluguel de tomadas reefer e taxas de ISPS Code.
A Iceport, subsidiária integral da Portonave, que movimenta carga própria do terminal, além de carga de terceiros, continua desempenhando atividades normais de trading, apesar de os serviços oferecidos pela câmara frigorificada continuarem paralisados desde incêndio ocorrido em novembro de 2009. A empresa gerou receita operacional bruta de R$ 16,7 milhões, com aumento de 339,4%.
A Maestra Logística, empresa criada para atuar no segmento de cabotagem, está sendo estruturada para iniciar suas operações. O Maestra Mediterrâneo e Maestra Atlântico, navios que vão operar o serviço, estão em fase final da reforma.
Para a companhia, o setor portuário tem ainda um grande potencial de crescimento.
Energia
No segmento de geração de energia, a Rio Verde Energia, subsidiária da TPI, colocou em atividade a segunda turbina da UHE Salto, em Goiás, e agora já está operando em plena capacidade. A Rio Verde Energia tem contrato para venda da totalidade da energia gerada à Votener, empresa do grupo Votorantim, ao preço médio de R$ 130/MWh, reajustável pelo IGP-M, pelo prazo de 16 anos. No trimestre, foram gerados 121.872 MW pela usina, e a receita de venda de energia pela Rio Verde, ao preço médio de R$ 151,20, somando cerca de R$ 18,4 milhões.
No início de outubro, foi publicada no Diário Oficial da União decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) adjudicando a concessão da UHE Garibaldi à companhia. A Triunfo aguarda para dezembro de 2010 a assinatura do contrato, que consolidará o direito de exploração da usina pelo prazo de 35 anos. A concessão desse novo projeto no segmento de geração de energia foi conquistada no final de julho, com a vitória da companhia do leilão A-5 da Aneel.
A UHE Garibaldi será construída sobre o rio Canoas, entre os municípios de Cerro Negro e Abdon Batista, em Santa Catarina. A usina terá potência instalada mínima de 177,9 MW. Uma parcela de 70% da energia assegurada já foi vendida pela tarifa de R$ 107,98/MWh.
Nesta quarta-feira, em Reunião da Apimec-Rio, a empresa não se mostrou preocupada com as mudanças de governo, afirmando que as concessões são sólidas no país. Também mostrou interesse em se expandir participando dos leilões em todos os segmentos em que atua.
Fonte: Monitor Mercantil.
09 novembro 2010
Câmara condena cobrança de pedágio na Via Dutra
RESENDE
A cobrança de pedágio para veículos de Resende na Rodovia Presidente Dutra, no trecho entre o distrito de Engenheiro Passos e o município de Itatiaia, foi tema de uma Moção de Repúdio à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovada na quinta-feira passada pela Câmara de Vereadores.
A moção, de autoria do presidente da Casa, vereador Luís de Oliveira Pedra (PV), foi aprovada por unanimidade pelo Legislativo, e contou com a assinatura dos demais parlamentares.
A cobrança estava suspensa desde 2008, mas a CCR NovaDutra, concessionária que administra a rodovia, conseguiu, há duas semanas, uma autorização judicial para retomar a cobrança até a decisão final da questão na Justiça.
Segundo Pedra, a pista é o único acesso terrestre entre o centro de Resende e o distrito de Engenheiro Passos, o que obriga os motoristas a pagarem pedágio para circular no próprio município.
Para o parlamentar, a cobrança é injusta e abusiva. “É um absurdo que a população tenha que pagar para transitar dentro da cidade; muitas vezes para ir e voltar do
trabalho”, argumenta o vereador.
De acordo com Pedra, Resende está sendo vítima da omissão da agência federal. “Nada disso seria necessário se a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) simplesmente isentasse os veículos emplacados no nosso município do pagamento de pedágio”, aponta, classificando como “descaso” e “maldade” o posicionamento do órgão.
Fonte: Jornal A Voz da Cidade.
A cobrança de pedágio para veículos de Resende na Rodovia Presidente Dutra, no trecho entre o distrito de Engenheiro Passos e o município de Itatiaia, foi tema de uma Moção de Repúdio à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovada na quinta-feira passada pela Câmara de Vereadores.
A moção, de autoria do presidente da Casa, vereador Luís de Oliveira Pedra (PV), foi aprovada por unanimidade pelo Legislativo, e contou com a assinatura dos demais parlamentares.
A cobrança estava suspensa desde 2008, mas a CCR NovaDutra, concessionária que administra a rodovia, conseguiu, há duas semanas, uma autorização judicial para retomar a cobrança até a decisão final da questão na Justiça.
Segundo Pedra, a pista é o único acesso terrestre entre o centro de Resende e o distrito de Engenheiro Passos, o que obriga os motoristas a pagarem pedágio para circular no próprio município.
Para o parlamentar, a cobrança é injusta e abusiva. “É um absurdo que a população tenha que pagar para transitar dentro da cidade; muitas vezes para ir e voltar do
trabalho”, argumenta o vereador.
De acordo com Pedra, Resende está sendo vítima da omissão da agência federal. “Nada disso seria necessário se a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) simplesmente isentasse os veículos emplacados no nosso município do pagamento de pedágio”, aponta, classificando como “descaso” e “maldade” o posicionamento do órgão.
Fonte: Jornal A Voz da Cidade.
05 novembro 2010
MPF questiona prazos de obras e tarifas de pedágio na BR-101 Norte
O Ministério Público Federal de Joinville entrou com uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul. A intenção é anular a prorrogação dos prazos das obras previstas no edital de licitação e no contrato de concessão do trecho Norte da BR-101.
Também estão previstos o cancelamento do aumento no preço das tarifas de pedágio, que entrou em vigor em fevereiro, e o ressarcimento de valores pagos pelos consumidores. A medida envolve as praças de Garuva e Araquari.
De acordo com a ação, a tarifa do pedágio não poderia ter sido aumentada em fevereiro deste ano, já que as melhorias e os prazos previstos no contrato de concessão não foram cumpridos. O processo exige o recálculo do valor a ser cobrado pela Autopista e a indenização para quem passou pelo trecho pedagiado.
A sugestão seria ressarcir cada usuário, que seria identificado por meio dos relatórios das praças, ou coletivamente, quando esse prejuízo ao consumidor fosse levado em consideração na próxima revisão da tarifa.
Também em fevereiro, a ANTT aprovou as modificações em prazos do Plano de Exploração da Rodovia (PER), onde constam as obras e os serviços que precisam ser cumpridos pela concessionária. A intenção do MPF é que volte a valer o primeiro PER, de 5 de novembro de 2009, onde constam as datas limites que figuram no edital de licitação e no contrato de concessão do trecho.
O programa da BR-101 Norte prevê a execução de 17 tipos de obras, como construção de marginais, passarelas, viadutos, acessos e pontes, entre o km 220, em Palhoça, até Garuva. A maior delas é o contorno viário em Florianópolis. O prazo passou de 2012 para 2016. A justificativa foi a necessidade de alteração no projeto e mais tempo para os estudos de execução, como o de impacto ambiental.
O processo foi encaminhado pelo procurador da República Mário Sérgio Ghannagé Barbosa e aguarda a decisão da 2ª Vara Federal do município. Se a ação for aceita, as empresas serão notificadas. A partir disso, as partes envolvidas podem entrar com recurso.
Outra ação civil pública do procurador tramita na Justiça contra a concessionária. O MPF enviou cópia da ação para a subseção do órgão de Florianópolis, onde também há trechos sob o contrato da Autopista, incluindo a praça de pedágio de Palhoça, para ver o que pode ser feito.
Adiamentos na 116 sob investigação
Na BR-116, o adiamento das obras previstas para a rodovia sob concessão da Autopista Planalto Sul, que também pertence à OHL Brasil, está sendo investigada pelo Ministério Público Federal. O procurador da República em Caçador, Anderson Lodetti Cunha de Oliveira, recomendou à ANTT a anulação das resoluções que permitiram as prorrogações ou a comprovação de que são legais e necessárias.
O MPF instaurou um inquérito civil para apurar a possível prática de improbidade administrativa por parte dos responsáveis. Já a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar a suposta alteração das condições do contrato de forma ilegal e não prevista no edital com o objetivo de beneficiar o vencedor da licitação.
Fonte: Melissa Bulegon , Diário Catarinense
Também estão previstos o cancelamento do aumento no preço das tarifas de pedágio, que entrou em vigor em fevereiro, e o ressarcimento de valores pagos pelos consumidores. A medida envolve as praças de Garuva e Araquari.
De acordo com a ação, a tarifa do pedágio não poderia ter sido aumentada em fevereiro deste ano, já que as melhorias e os prazos previstos no contrato de concessão não foram cumpridos. O processo exige o recálculo do valor a ser cobrado pela Autopista e a indenização para quem passou pelo trecho pedagiado.
A sugestão seria ressarcir cada usuário, que seria identificado por meio dos relatórios das praças, ou coletivamente, quando esse prejuízo ao consumidor fosse levado em consideração na próxima revisão da tarifa.
Também em fevereiro, a ANTT aprovou as modificações em prazos do Plano de Exploração da Rodovia (PER), onde constam as obras e os serviços que precisam ser cumpridos pela concessionária. A intenção do MPF é que volte a valer o primeiro PER, de 5 de novembro de 2009, onde constam as datas limites que figuram no edital de licitação e no contrato de concessão do trecho.
O programa da BR-101 Norte prevê a execução de 17 tipos de obras, como construção de marginais, passarelas, viadutos, acessos e pontes, entre o km 220, em Palhoça, até Garuva. A maior delas é o contorno viário em Florianópolis. O prazo passou de 2012 para 2016. A justificativa foi a necessidade de alteração no projeto e mais tempo para os estudos de execução, como o de impacto ambiental.
O processo foi encaminhado pelo procurador da República Mário Sérgio Ghannagé Barbosa e aguarda a decisão da 2ª Vara Federal do município. Se a ação for aceita, as empresas serão notificadas. A partir disso, as partes envolvidas podem entrar com recurso.
Outra ação civil pública do procurador tramita na Justiça contra a concessionária. O MPF enviou cópia da ação para a subseção do órgão de Florianópolis, onde também há trechos sob o contrato da Autopista, incluindo a praça de pedágio de Palhoça, para ver o que pode ser feito.
Adiamentos na 116 sob investigação
Na BR-116, o adiamento das obras previstas para a rodovia sob concessão da Autopista Planalto Sul, que também pertence à OHL Brasil, está sendo investigada pelo Ministério Público Federal. O procurador da República em Caçador, Anderson Lodetti Cunha de Oliveira, recomendou à ANTT a anulação das resoluções que permitiram as prorrogações ou a comprovação de que são legais e necessárias.
O MPF instaurou um inquérito civil para apurar a possível prática de improbidade administrativa por parte dos responsáveis. Já a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar a suposta alteração das condições do contrato de forma ilegal e não prevista no edital com o objetivo de beneficiar o vencedor da licitação.
Fonte: Melissa Bulegon , Diário Catarinense
03 novembro 2010
Manifestação fecha praça de pedágio
ITATIAIA/RESENDE
De forma pacifica, cerca de 700 moradores de Engenheiro Passos e comunidades parceiras participaram na tarde de ontem, na Rodovia Presidente Dutra, de uma manifestação para buscar sensibilizar o Judiciário sobre a cobrança do pedágio para os moradores que precisam se descolar do distrito até a sede do município de Resende. Organizada pela Federação das Associações de Moradores de Resende (Famar) e Associação de Moradores de Engenheiro Passos, o evento fechou a pista no sentido Rio de Janeiro e casou lentidão e congestionamento superior a dez quilômetros.
A manifestação começou ainda em Engenheiro Passos, onde os moradores entraram em ônibus para seguirem até o inicio da caminhada, próximo à barreira Fiscal. Dentre as diversas lideranças que estiveram ao lado da população se destacaram o deputado estadual Noel de Carvalho (PMDB); o secretário de Serviços Públicos, Marcial Corrêa, representando o prefeito José Rechuan (DEM); vereador Célio Caloca (PMDB); ex-vereador Alcides de Carli (PRB); ex-prefeito Augusto Leivas; políticos da região e diversos membros Famar e de outras entidade
Próximo ao km 324, sentido Rio, da Via Dutra, os moradores desceram do ônibus e partiram para uma caminhada de aproximadamente cinco quilômetros, levantando faixas, pedindo o fim da cobrança do pedágio e fazendo coro com palavras de ordem, pedindo respeito aos moradores. Ocupando o acostamento e a pista da direita, a caminhada durou cerca de três horas e causou lentidão no trânsito, que permaneceu em meia-pista.
Por volta das 16h40min, após acordo entre a Famar e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a aproximadamente 500 metros da praça do pedágio de Itatiaia, os manifestantes, pacificamente, invadiram também a pista da esquerda, fechando, conforme o acordo, a Rodovia Presidente Dutra por dez minutos. Para fechar a manifestação foi cantado o Hino Nacional, no momento em que os moradores seguiam para os ônibus, para que em seguida o trânsito fosse reaberto totalmente.
“Foi um sucesso. Nossa meta foi cumprida, chamamos a atenção das autoridades, mais uma vez, para esse problema. De forma pacífica, nossa população pôde mostrar toda sua indignação e pedir à Justiça que respeite nosso direito de ir e vir”, disse o coordenador Jurídico da federação, Marcelo Macedo de Almeida.
O deputado estadual Noel de Carvalho, um dos maiores apoiadores da garantia do direito dos moradores de Engenheiro Passos de passarem de forma gratuita pelo pedágio, acompanhou toda a manifestação de perto. “Foi uma coisa maravilhosa esta manifestação, maior do que a que fizemos no ano passado. Queremos mostrar toda a indignação do nosso povo a muitos julgadores insensíveis. Essa luta é antiga, eu comecei nela há 30 anos, vencemos e perdemos, mas tenho certeza que assim como acontece em outros municípios vamos conseguir essa garantia de direito para nossa população”, afirma Noel.
Representando o prefeito José Rechuan, o secretário de Serviços Públicos, Marcial Corrêa, comentou que o governo vem acompanhando e trabalhando para defender os direitos dos moradores. “Participei do último julgamento e nunca assisti tamanha arrogância como a daquele juiz. O governo Rechuan já está trabalhando e continuará defendendo o povo de Engenheiro Passos, e tenho certeza que vamos reverter essa situação, e voltar com a gratuidade”, destaca Marcial.
A moradora Cristina Sarmento, 45 anos, nascida no distrito de Engenheiro Passos, esteve mais uma vez participando de uma manifestação e ressaltou que a cobrança do pedágio causa prejuízos para toda a comunidade e que no caso dela, microempresária, as perdas já fazem falta no orçamento. “O pedágio me causa prejuízo, vendo flores naturais e tenho que ir muitas vezes a Resende realizar as entregas, e somando todos os veículos que fazem esse transporte para a gente, e a quantidade de vezes que precisamos ir e voltar. É um gasto muito grande, pagar toda vez R$ 9,20”, comenta Cristina.
Sábado, a partir das 14 horas, na praça em frente à Igreja São Benedito, no distrito de Engenheiro Passos, será realizada mais uma reunião com os moradores, para definirem as próximas estratégias do grupo para sensibilizar o Judiciário e conquistar a tranquilidade da população com a garantia da gratuidade do pedágio.
NÚMEROS
Para garantir a ordem e a segurança dos manifestantes, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Militar e a CCR NovaDutra acompanharam toda a manifestação, que foi tranquila, sem nenhum incidente ou atos de vandalismo e desrespeito à ordem pública. Estivaram participando da ação 20 policiais rodoviários, coordenados pelo inspetor Domingos Teixeira dos Santos. “Foi tudo muito tranquilo, a manifestação cumpriu em tudo o que estava acordado”, afirmou Domingos.
A Polícia Militar esteve presente, representada pelo tenente-coronel Cristiano Luiz Gaspar, responsável pelo 37º Batalhão (BPM), que contou com um efetivo de 50 policiais, sendo 20 do Batalhão de Choque. “A manifestação foi pacífica e estivemos presentes para garantir a segurança de todos. Nossa população é pacífica e não houve nenhum fato grave, como ocorreu no passado. O saldo final foi bastante positivo”, destacou o tenente-coronel Gaspar.
Entendendo o caso
O impasse entre a CCR NovaDutra, a Federação das Associações de Moradores e Amigos de Resende (Famar) e a Associação de Moradores e Amigos de Engenheiro Passos teve início em 2006, com uma ação judicial impetrada pela Famar e a associação contra a concessionária que administra a Via Dutra. Após inúmeros mandados de segurança, liminares e medidas cautelares, o acesso foi permitido.
No dia 11 de janeiro de 2007, obedecendo ao mandado de segurança do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a NovaDutra isentou do pagamento do pedágio os veículos com placa de Resende em ambos os sentidos da via. Mas, com apoio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), entrou com ação conjunta levando o processo à esfera federal e o Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF-RJ) permitiu a cobrança novamente, em julho de 2009.
No ano passado, foi realizada a primeira grande manifestação fechando as duas pistas da Via Dutra, por cerca de duas horas, gerando quase 12 quilômetros de congestionamento na pista sentido Rio. Houve intervenção da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar, que dispersou os manifestantes utilizando gás lacrimogêneo e spray de pimenta. Ninguém foi preso e dezenas de pessoas sofreram sequelas pela ação dos produtos químicos.
Após isso, uma liminar obtida pela Famar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a volta da gratuidade. A NovaDutra decidiu, então, acatar e controlar o fluxo dos veículos com placas de Resende por vias laterais, em ambas as pistas. Mas, desde o dia 17 de outubro, a cobrança voltou a ser praticada por decisão do ministro da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, Hamilton Carvalhido. Assim, a cobrança, que estava suspensa desde 2008, segue até a decisão final do mérito na Justiça.
Fonte: A Voz da cidade.
01 novembro 2010
Moradores de Resende farão manifestação contra cobrança de pedágio
Resende
A Federação das Associações de Moradores e Amigos de Resende (Famar) e a Associação de Moradores do distrito de Engenheiro Passos farão amanhã (2), uma manifestação contra a cobrança de pedágio para carros emplacados em Resende, na Praça de Pedágio de Itatiaia na Rodovia Presidente Dutra.
Cerca de duas mil pessoas são esperadas e vão interromper o trânsito na rodovia, com o objetivo de chamar a atenção para um direito elementar cidadãos. A concentração está marcada para as 13h, no Centro de Engenheiro Passos.
A cobrança estava suspensa desde 2008, mas a CCR NovaDutra - concessionária que administra a rodovia - conseguiu, há duas semanas, autorização judicial para cobrar o pedágio até a decisão final do mérito na Justiça.
Diversas autoridades de Resende, entre elas o prefeito José Rechuan (DEM), o deputado estadual Noel de Carvalho (PMDB), vereadores e lideranças comunitárias, foram convidadas para manifestação.
A Dutra é o único acesso do Distrito de Engenheiro Passos com a sede do município. A volta da cobrança do pedágio põe em risco o emprego de centenas de pessoas e causa transtorno para toda a população do município, em especial aos moradores do distrito.
Fonte: Diario do Vale.
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