A VERDADEIRA FACE DA ECONORTE

A comunidade de Marques dos Reis/Ourinhos na divisa Paraná /São Paulo, está sendo penalizada pelo pedágio da Econorte ,a praça foi implantada na cabeceira da ponte ( a 70 metros) Mello Peixoto no Rio Paranapanema que divide os 2 estados. Marques dos Reis é distrito de Jacarezinho/PR distante 20 kilometros, pois se estivesse do lado paulista seria mais um bairro de Ourinhos tal a proximidade ,não só geográfica. O pedágio foi colocado dentro do perímetro da cidadela que, das margens do rio em um raio de 3 kilometros está Marques dos Reis com cerca 2000 moradores. Foi fechado o acesso em 2 Rodovias o trajeto utilizado por quem mora ou tem propriedade (Casas, chácaras, sítios,trabalho, estudo, comércio etc..)é mínimo em vista da tarifa que é cobrada.

A Econorte quando da instalação de todo o sistema de pedágio no local, isentou através de um cartão, alguns moradores e proprietários de imóveis do local em um cadastramento com prazo determinado. No entanto , até hoje muitos moradores não conseguiram o tal passe livre. Com muito descaso e má vontade a concessionária recolheu a extensa e burocrática papelada exigida dos cidadãos que comprova a residência, propriedade dos imóveis e automóveis alem questionários invasivos e não resolveu a situação . Para alguns essa situação perdura desde que a praça de pedágio foi instalada.. É uma situação insustentável e sendo assim um desvio pela contra mão foi forjado e estava sendo utilizado por quem não quer, não pode ou se recusa a pagar por não achar justo pois a localidade está isolada, e para essas pessoas o trajeto a ser percorrido não justifica a cobrança ,sem contar o risco de acidentes o que já ocorreu .

Muitos estão com diversos problemas causados pela praça de pedágio alí naquele local, o que a comunidade mais reclama é que estão privados do direito de ir e vir ,são trabalhadores , estudantes e cidadãos comuns entre outros que moram em Marques dos Reis trabalham e estudam em Ourinhos e vice versa. Dezenas de proprietários de pequenas chácaras existentes ali nas margens do Rio Paranapanema fazem coro junto aos moradores da comunidade. Para eles as relações humanas também estão prejudicadas, familiares, os parentes , amigos e qualquer outra pessoa que por um motivo ou outro tem relações de qualquer natureza com pessoas de Ourinhos/Marques dos Reis, estão impedidos de trafegar no pequeno perímetro sem pagar o pedágio. Os moradores se julgam pertencentes a comunidade de Ourinhos pois tudo que eles precisam (Trabalho, escolas, hospitais, supermercados, farmácias,bancos, orgãos públicos etc... )eles buscam em Ourinhos ,só separada de Marques dos Reis pela ponte Mello Peixoto e agora pelo pedágio. Pessoas entrevistadas dizem que Marques dos Reis é como se fosse um bairro de Ourinhos.

Alguns foram favorecidos outros não , discriminação e total descaso para com os cidadãos que estão indignados restringidos em seus direitos .Sem contar os centenas de estudantes e trabalhadores de cidades como Jacarezinho, Ribeirão Claro, Cambará e Andirá , só citando as mais próximas , que trabalham e ou estudam em Ourinhos e vice versa que precisam também trafegar no trecho diariamente .

Em 24 de março de 2004 o juiz Edgar A Lippman Junior do TRF 4a região em ação civil pública julgou ilegal o pedágio naquele local por ser rodovia federal sem licitação/ não ter via de acesso alternativo/ e infringir o direito de ir e vir assegurados constitucionalmente. Mas nada mudou ,o pedágio continua prejudicando muitos cidadãos que não sabem a quem recorrer pois, amparada em liminares a Econorte se faz de" morta" e mantém as arbitrariedades explícitas contra os cidadãos. Existem 3 ações do Ministério Público a serem julgadas em Brasília contra a empresa. Recentemente (julho/2005) o Instituto Ambiental do Paraná( IAP) embargou a construção das novas cancelas (agora implantadas) em local que impediria o total acesso a Marques dos Reis (ao estado do Paraná/São Paulo) pelo desvio forjado contra mão que possibilitava furar o pedágio. O desvio era muito utilizado por quem não foi atendido com a isenção da tarifa e cidadãos que trafegam naquele perímetro constantemente. E o que vemos por ai em meios de comunicação é a conce$$ionária posando de politicamente correta e divulgando sua falsa “preocupação com cidadânia , educação e responsabilidade social “ ,o caso de Marques dos Reis revela no mínimo o antagonismo de idéias e procedimentos da Econorte .



O povo de Marques dos Reis,Jacarezinho e Ourinhos do lado Paulista iniciaram um movimento que busca a garantia de seus direitos. Liderado pela Prof.Ana Lucia Baccon presidente da APP e Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Jacarezinho o movimento busca sensibilizar as autoridades constituídas em prol das reinvindicações legitimas dos cidadãos . Uma atenção especial para com essa questão é de fundamental importância para que os prejudicados não se sintam desamparados diante do poder nefasto de grupos econômicos como esses que exploram os pedágios. Investiguem in loco e constatem o verdadeiro abuso contra os cidadãos .



Mídias - Reportagens : Textos e áudios ( mais de uma hora de gravações com cidadãos expondo os problemas causados pelo pedágio) disponíveis pelo email - j.smile@terra.com.br



FM Melodia –– Ourinhos - Jornal

FÓRUM RECORRE À ONU

Fórum popular recorre à ONU contra pedágio nas estradas
O Fórum Social Popular Contra o Pedágio vai recorrer à ONU (Organização das Nações Unidas) contra o pedágio cobrado nas rodovias brasileiras. Essa é mais uma estratégia entre as ações que prevêem ainda mobilização popular, pressão política e ações jurídicas para suspender as cobranças que tiraram em cinco anos R$ 2,4 bilhões somente do setor produtivo paranaense.

O fórum alega na representação/denúncia à ONU que há um conluio, entre o governo federal e governos estaduais – à exceção do Paraná – que provoca grave violação aos direitos humanos “com o impedimento de livre trânsito dos cidadãos nas rodovias brasileiras e com doação inoficiosa de propriedades públicas, para agentes e grupos econômicos monopolistas”, segundo o documento assinado pelo professor de Direito, Aloísio Surgik.

Na representação, Surgik diz ainda que o governo federal omite-se na função pública de controlar as vias de passagem e tráfego e as concessionárias extraem “pagamento ilegítimo dos usuários das rodovias”. “Tudo isso regido por um sistema inconstitucional de apossamento de bens públicos, produto de corrupção e concussão das partes usurpadoras do direito público”, disse Surgik no fórum realizado nesta terça-feira (4) na Assembléia Legislativa do Paraná.

Inconstitucional - Do encontro participaram 500 pessoas entre representantes dos movimentos populares contra o pedágio no Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais. “O pedágio é inconstitucional. A Constituição diz no seu artigo quinto que o Estado garantirá o direito à vida, à propriedade, além de outros princípios. Os maiores valores que o ser humano possui é a vida e depois a liberdade. O pedágio restringe a liberdade do ser humano e nós vemos o judiciário discutindo contratos, questões infraconstitucionais sem se atentar para o principio constitucional que garante a liberdade de locomoção ao cidadão brasileiro”, disse o advogado Fábio Chagas Teófilo.

Segundo Teófilo há mais de 100 ações na Justiça que poderiam garantir o fim do pedágio. “O pedágio pode acabar sim. Desde que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adotem um posicionamento com relação ao pedágio. Um posicionamento firme, sério, encarando a questão do ponto de vista jurídico, porque há embasamento mais que suficiente nas ações que tramitam no país para justificar o fim do pedágio e a declaração pelo STF da inconstitucionalidade do modelo brasileiro de pedágio”, defende.

Exemplo da Copel - O coordenador do fórum no Paraná, Acir Mezzadri, denunciou que o governo federal arrecada R$ 31,5 bilhões com a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para recuperar as estradas brasileiras e investiu apenas R$ 5,4 bilhões em infra-estrutura de transporte. “É impossível pagar pedágio com a Cide arrecadando R$ 30 bilhões. É impossível pagar pedágio da rodovia que nós construímos. Se esse modelo neoliberal de privatização que aconteceu no Brasil na questão do pedágio não pegou”.

“Ouvi o presidente Lula dizer que há leis que pegam e leis que não pegam. O pedágio não pegou e a população quer essa solução agora. As pesquisas apontam que 93% da população não aceitam o pedágio. Portanto o melhor exemplo é agora. Vamos pegar o exemplo do fórum popular contra a venda da Copel quando a população foi para a rua, acreditou e não aceitou. Aí, as coisas acontecem”.

O presidente do Sincoopar (Sindicato das Cooperativas de Transporte do Estado Paraná), Nelson Canan, revela o drama dos caminhoneiros. Nas 10 praças na BR-277 entre Foz do Iguaçu e Paranaguá, um caminhoneiro gasta R$ 8 mil mensais com pedágio, o que equivale entre 30% e 40% do valor do frete. “As concessionárias ganham exatamente o dobro de cada dono de caminhão durante o mês”, avaliou.

“O pedágio é um absurdo. Esse vale pedágio é um engano, uma grande mentira. O governo federal tem retomar as rodovias e acabar com o pedágio”.