Discussão envolvendo rodovia precária do norte do país já foi superada e tratada de forma bastante superficial no horário eleitoral. Um fato mantido em absoluto sigilo pelo presidente-candidato e pelos candidatos da oposição, é que A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) possui Edital para concessão de novas rodovias no Brasil, aguardando apenas o desfecho das eleições para publicação.
O Brasil ganhará, pelo menos, mais 40 novos pedágios em lotes no Brasil-Sul em rodovias como a BR-381 entre Belo Horizonte e São Paulo (Fernão Dias) que contará com 8 pedágios, a BR–116 entre São Paulo – Curitiba (Régis Bittencourt), a BR–101 entre Curitiba e Florianópolis até a divisa com o Rio Grande do Sul para citar algumas.
Nos lotes concedidos, ao longo dos 25 anos previstos no Edital, estima-se que a receita bruta seja da ordem de 86,3 bilhões de Reais, que seria suficiente duplicar a malha rodoviária federal em sua totalidade, ou seja, adicionar faixas adicionais nos dois sentidos dos 57.933,1 km que compõem o sistema federal de rodovias, de acordo com as estimativas de custos para este serviço, apresentadas pela própria ANTT (ou aproximadamente R$ 1,5 milhão por km de duplicação em terreno plano). Os empreiteiros estão em festa diante de perspectiva de ganhos espetaculares e, aparentemente, tudo já está “amarrado” com o Governo atual. Os candidatos da oposição se fazem de desentendidos e não tocam no assunto. Até na proposta de Alckmim consta a "descentralização da manutenção e conservação da infra-estrutura de transportes", ou seja, mais pedágios à vista, também.
Essa proposição é imoral e ilegal e a sociedade precisa se conscientizar e impedir esse mal que está por vir. O Estado necessita assumir o seu papel, até porque já arrecadou mais de 30 bilhões de reais com a CIDE-combustíveis que pagamos (mais de R$0,40 por litro de gasolina), sem contar o IPVA e outros tributos incidentes no setor de transportes.
É chegada a hora da população brasileira dar um basta e fazer um verdadeiro levante e cobrar que os candidatos “abortem” esse projeto nefasto de concessão de mais rodovias aos mesmos empreiteiros que já administram boa parte da malha rodoviária desse país, que ostenta a condição de recordista mundial de pedágios.
O modelo brasileiro de concessões privilegia poucos e onera o povo sendo, certamente, o maior programa de concentração de renda do mundo, merecendo uma atitude concreta e uma posição firme dos candidatos, até agora omissos, quando provocados sobre o tema pedágio.
Luís Gustavo Packer Hintz – Economista e Fábio Chagas Theophilo – Advogado – Londrina – Paraná
22 setembro 2006
15 setembro 2006
Caminhos Tortuosos
O processo eleitoral repôs na pauta das discussões e debates o direito constitucional de ir-e-vir: o direito de usufruir das vias públicas quem pagou por elas e as mantém. A cidadania continuará ameaçada enquanto o poder público, que é um sócio-usurpante, não lhe devolver esse direito constitucional de ir-e-vir.
1 -Sabemos que, ao final, só a população espoliada poderá resgatar esse direito, pela força de sua legitimidade e com os meios necessários. Pois a tentativa político-partidária de jogar com esse contencioso levou a política estadual ao descrédito; ainda que agora o governo divulgue reproduzir a questão de quinze anos atrás: arrendar as rodovias públicas ou abrir estradas e pinguelas para garantir a locomoção das pessoas.
Com a cumplicidade dos tribunais, o governo vendeu bens públicos, arrendou funções públicas, alugou propriedades e serviços públicos, sem que seu legítimo proprietário, o povo, tivesse garantidos os seus direitos. E o Supremo Tribunal Federal, a quem competiria a estrita observância da Constituição Federal e das leis derivadas, é sócio de um “projeto aristocrático de modernização econômica”, do qual classes subalternas e estratos sociais trabalhistas não fazem parte.
Nessa “democracia”, se depender de rábulas ou de ordens profissionais liberais e confessionais, nada feito, pois eles estão também associados contra a cidadania.
2 - Mais uma vez, no lugar de fazer concorrência pública para investimentos em autopistas paralelas às atuais estradas ‑ a exemplo do que fazem os países desenvolvidos: com o direito privado ao ressarcimento por 10 ou 15 anos na forma de pedágio ‑, o governo anuncia que está criando e difunde programa de fazer ele próprio as novas rodovias, deixando as atuais nas mãos dos grileiros de propriedades e estradas.
3 - A existência dos indivíduos está ligada ao seu direito de fixar-se ‑ que não é só o de residir e sim de escolher a residência, dela partir e a ela regressar ‑ e para isso trafegar livremente. O direito de ir-e-vir antecede aos direitos à saúde, à educação e a outros pelos quais nos batemos na vida social.
Essa é uma questão central da cidadania, pois o roubo de bens públicos e a usurpação dos direitos da população são a parte central nessa corrupção público-privada das instituições brasileiras, mais importante do que a “corrupção do poder público” (por meio da concussão com propinas para as “sanguessugas” da saúde, do “mensalão” para pagamento de votos no Legislativo, das “concessões e arrendamentos” das propriedades públicas pelo governo). O direito de ir-e-vir é mais importante do que a desídia de funcionários públicos ou o agravo das organizações criminosas (que estão fora do poder público).
4 - Permanecem pedagiados 2.300 km de rodovias públicas, e o Fórum Social Contra o Pedágio alerta a população para a gravidade de novas investidas para alienar os direitos sociais com o arrendamento político de outras tantas vias de comunicação.
Recomenda ao eleitorado que cobre atitudes dos partidos e candidatos para que lhe seja restituída a propriedade na posse dos caminhos públicos.
Curitiba, 13 de setembro de 2006
1 -Sabemos que, ao final, só a população espoliada poderá resgatar esse direito, pela força de sua legitimidade e com os meios necessários. Pois a tentativa político-partidária de jogar com esse contencioso levou a política estadual ao descrédito; ainda que agora o governo divulgue reproduzir a questão de quinze anos atrás: arrendar as rodovias públicas ou abrir estradas e pinguelas para garantir a locomoção das pessoas.
Com a cumplicidade dos tribunais, o governo vendeu bens públicos, arrendou funções públicas, alugou propriedades e serviços públicos, sem que seu legítimo proprietário, o povo, tivesse garantidos os seus direitos. E o Supremo Tribunal Federal, a quem competiria a estrita observância da Constituição Federal e das leis derivadas, é sócio de um “projeto aristocrático de modernização econômica”, do qual classes subalternas e estratos sociais trabalhistas não fazem parte.
Nessa “democracia”, se depender de rábulas ou de ordens profissionais liberais e confessionais, nada feito, pois eles estão também associados contra a cidadania.
2 - Mais uma vez, no lugar de fazer concorrência pública para investimentos em autopistas paralelas às atuais estradas ‑ a exemplo do que fazem os países desenvolvidos: com o direito privado ao ressarcimento por 10 ou 15 anos na forma de pedágio ‑, o governo anuncia que está criando e difunde programa de fazer ele próprio as novas rodovias, deixando as atuais nas mãos dos grileiros de propriedades e estradas.
3 - A existência dos indivíduos está ligada ao seu direito de fixar-se ‑ que não é só o de residir e sim de escolher a residência, dela partir e a ela regressar ‑ e para isso trafegar livremente. O direito de ir-e-vir antecede aos direitos à saúde, à educação e a outros pelos quais nos batemos na vida social.
Essa é uma questão central da cidadania, pois o roubo de bens públicos e a usurpação dos direitos da população são a parte central nessa corrupção público-privada das instituições brasileiras, mais importante do que a “corrupção do poder público” (por meio da concussão com propinas para as “sanguessugas” da saúde, do “mensalão” para pagamento de votos no Legislativo, das “concessões e arrendamentos” das propriedades públicas pelo governo). O direito de ir-e-vir é mais importante do que a desídia de funcionários públicos ou o agravo das organizações criminosas (que estão fora do poder público).
4 - Permanecem pedagiados 2.300 km de rodovias públicas, e o Fórum Social Contra o Pedágio alerta a população para a gravidade de novas investidas para alienar os direitos sociais com o arrendamento político de outras tantas vias de comunicação.
Recomenda ao eleitorado que cobre atitudes dos partidos e candidatos para que lhe seja restituída a propriedade na posse dos caminhos públicos.
Curitiba, 13 de setembro de 2006
MURB CHIA
Coluna Luiz Geraldo Mazza 13/09/2006
Pessoal do Murb, Movimento dos Usuários das Rodovias Brasileiras, mostrou o quanto está decepcionado com Requião ao manifestar desprezo pela idéia lançada anteontem de estradas paralelas ou de contornos nas vias pedagiadas, chamadas de ‘‘estradas da liberdade’’. Se nem os primeiros legionários da luta acreditam, dá para imaginar a reação dos outros.
Pessoal do Murb, Movimento dos Usuários das Rodovias Brasileiras, mostrou o quanto está decepcionado com Requião ao manifestar desprezo pela idéia lançada anteontem de estradas paralelas ou de contornos nas vias pedagiadas, chamadas de ‘‘estradas da liberdade’’. Se nem os primeiros legionários da luta acreditam, dá para imaginar a reação dos outros.
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