PEDÁGIO: SUOR DE ROSTO ALHEIO.

Obtivemos a tão esperada LIMINAR DA VARA FEDERAL DE JACAREZINHO contra as Praças de Pedágio de Marques dos Reis. Limitadamente, por faltar espaço, convidamos o (a) Jacarezinhense a refletir sobre alguns pontos a respeito de Pedágio: A – Ele é lesivo ao público em geral, porque os custos são repassados para os preços das mercadorias, haja vista o frete. Quem não usa também está pagando. B – Com recursos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores/IPVA e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico/CIDE, cobrados pelo Poder Público para a manutenção de estradas, é possível manter e ainda ampliar estas estradas, sem repassar as atribuições para Firmas Particulares, a cada dia mais ensopadas de dinheiro pelas cobranças, às custas de uma população sabidamente carente, em sua maioria, significando dizer, na prática, que pagamos duplamente, tanto para o Poder Público como para o Particular. C – As tarifas/taxas são exorbitantes. D – Não há via alternativa. Portanto, estão nos impedindo de IR e VIR, sacrossanto direito que a Constituição Federal nos assegura (art. 5º, XV). Ou pagamos ou não podemos IR e VIR, isto em um País que se diz sob o império do ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Por apropriado, já que a temperança continua sendo a virtude mestra da vida, tentamos com a empresa uma isenção para o nosso Município, pois usamos um quase nada de rodovia, ou uma diminuição no exorbitante valor cobrado. Em vão. Como resposta nos deram as costas. Assim, diante de braços cruzados de pessoas que deveriam agir por nós, o povo, resolvemos, sem temor, encampar a luta contra este Pedágio, filho de um capitalismo férreo, ingressando no MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Intimamente, entendemos que é justo que ele DEIXE DE EXISTIR, por ser uma contratação contrária ao interesse público. De outro modo, que ele RETORNE PARA O SEU LUGAR DE ORIGEM, de onde nunca deveria ter saído. Logo, NÃO DESATANDO O NÓ, AO MENOS, DEIXAREMOS FROUXA A CORDA, aliviando, em parte, pelo menos a nossa população. Tínhamos que agir. Nascemos para a AÇÃO, como o fogo que tende para cima e a pedra que tende para baixo. E agimos com a valorosa participação do pessoal do MOVIMENTO FIM DO PEDÁGIO e de boa parte da população. Nossos Agradecimentos a todas as pessoas. Que Deus nos ajude! Ana Lucia Pereira Baccon – Presidente da APP Sindicato e Movimento Fim do Pedágio.

Governo nega aumento de tarifas do pedágio

Curitiba - O governo do Paraná negou ontem os aumentos nas tarifas de pedágio solicitados pelas concessionárias. O aumento foi anunciado na semana passada e ontem era o último dia para o governo do Estado se manifestar sobre a decisão. A negativa teria sido encaminhada pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER) às empresas por meio de ofícios, mas até 19 horas de ontem as concessionárias não haviam recebido nenhum documento, conforme informou o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto.

Segundo ele, conforme estabelecido em contrato, o DER tem um prazo de cinco dias para homologar ou não o aumento da tarifa. ''Caso haja discordância, o DER deve apresentar seus cálculos'', afirmou ele, acrescentando que o assunto provavelmente será discutido judicialmente, mas que por enquanto a previsão é divulgar os novos valores já no dia 29 de novembro. O aumento passaria a valer no dia 1º de dezembro.

O DER alega que as concessionárias não fizeram os investimentos previstos no contrato e contesta os valores obtidos com a cobrança das tarifas. O presidente da ABCR disse que a postura adotada na gestão do governador reeleito Roberto Requião (PMDB) é ''lamentável'', já que o ''ajuste anual é automático''. ''Nós vamos lutar pelo nosso direito até o fim'', afirmou ele.
Equipe da Folha

OPINIÃO DO LEITOR

"NÃO TEM PROBLEMA O PEDÁGIO SUBIR A TARIFA MEU POVO, É SO USAR OS DESVIOS QUE O GOVERNO DISSE QUE IRIA FAZER E, ACHO QUE JÁ FEZ, PORQUE PROMETER ELE PROMETEU!"
JOÃO BATISTA CARVALHO - FLORESTÓPOLIS - PR

""Lamentável" sim, é a postura das empresas concessionárias de pedágio do Paraná que deveriam ter "vergonha na cara" para pedir aumento do pedágio. Além de ser caro, a qualidade da estrada e dos serviços são péssimos! E os direitos dos consumidores onde fica?"
Mário Mori - Londrina

"Este presidente da ABCR, é um ladrão do povo paranaense,deveria ser cremado em praça publica, pois o povo não tem mais como pagar, o jeito é ficar parado nas cancelas das concessionárias, o dia que isto acontecer, garanto que eles vão pensar duas vezes antes de aumentar pedagio ou seja o saque."
Romão Orlando Maran - Foz do Iguaçu Pr.

"Isso e uma vergonha, eu quero saber onde a gente vai parar, e ainda os deputados e juizes acham que ganham pouco apenas 23.800,00"
Edson Ferrer - Ibiporá-Pr.

Comentarios

"Parcerias Publico Privada. Bonito nome, mas se esqueceram de dizer que quem paga a conta é o povo. Mais pedagios, mais onus para o povo, mais assalto ao sofrido bolso de quem paga impostos. E o segundo mandato ainda nem comecou. Mas é preciso comecar a pagar as promessas de campanha, principalmente as feitas aos financiadores. Sera que alguem ja sabe quem ganhará essas licitacoes? É só procurar os nomes de quem ajudar a financiar a campanha presidencial e ja saberao. Duvidam? Esperam! E antes que me esqueca, eu havia prometido nessa coluna que se esse incompetente fosse reeleito eu deixaria o país com toda minha familia. Promessa cumprida. Hoje toda minha familia mora em Londres, comigo, e só voltaremos ao Brasil, inclusive para investimentos, daqui a no mínimo quatro anos, ou quando o povo aprender a escolher os governantes. Talves isso seja nunca..."
Joao Esborchia - Londres


"Excelente presente para os amiguinhos do Rei.. Para o povo.... um presentao para o Natal..ja tem um lugar para gastar o decimo terceiro..."
tarcisio martins - garden grove - california

ALARMANTE

Realmente é alarmante. Somente com o dinheiro que as concessionárias irão arrecadar nos 25 anos de pedágio dos 2.600 km da 2º Etapa de Concessões da ANTT seria mais que suficiente para se duplicar todos os 57.900 km do sistema de rodovias federais de nosso país. Vejam a lógica maquiavélica do modelo adotado no Brasil: primeiro o Governo usa de nossos impostos para recuperar as estradas. Depois dos altos investimentos de capital terem sido feitos com o nosso dinheiro, a infra-estrutura é entregue na mão de alguns poucos a título de 'operação'. Isto é, estão privatizando o direito de cobrar conta e tarifas sobre infra-estrutura pública construída com dinheiro público. Tanto é verdade que o DNIT continuará a executar serviços de melhorias nas estradas a serem privatizadas mesmo depois do encampamento pelas firmas privadas. Daí vem o marketing e a imprensa tendenciosa e dizem que as estradas ficaram boas depois do pedágio. Isso é mentira e mentira deslavada.

Além disso, as concessionárias estarão isentas de processos licitatórios para contratar os seus serviços, podendo praticar o preço que quiserem. As estruturas de controle e de acompanhamento de custos são precárias, sendo que nem a ANTT nem o DNIT têm capacidade para verificar tais custos. Isso foi dito com todas as palavras no acórdão do TCU que analisou a matéria. A taxa interna de retorno (TIR) foi calculada de maneira duvidosa, o que por si só já demandaria maiores diligências a respeito dos critérios utilizados para definir o valor das tarifas iniciais e a sistemática de correção anual.

Precisamos ir às estradas e fazer um movimento para alertar o Brasil, pois os custos para o desenvolvimento e bem-estar geral da população será terrível. O modelo adotado no Brasil para a privatização de rodovias é o golpe final que restava para estancar o crescimento da nação.

Luiz Gustavo

TRF MANTÉM COBRANÇA

TRF mantém cobrança de pedágio em Jacarezinho
Desembargador do Tribunal Regional Federal entende que investimentos feitos por concessionária legitimam cobrança
O desembargador do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF-4), Carlos Eduardo Lenz, concedeu efeito suspensivo em recurso apresentado pela Econorte e revogou liminar concedida pela Justiça Federal de Jacarezinho que determinava a desativação das duas praças de pedágio na BR-369, na divisa com o estado de São Paulo. Com o despacho, o desembargador empurrou a decisão sobre a desativação das praças para o julgamento de mérito da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Econorte, DER, Governo do Paraná e a União.

A ação alega ilegalidade na substituição da praça única operada pela Econorte na BR-369 pelas praças de Jacarezinho - que permite a cobrança de pedágio de mais duas rodovias: BR-153 e PR-090. A mudança, sem realização de nova concorrência pública, foi introduzida por aditivo contratual em março de 2000.

Na decisão publicada no final da tarde desta terça-feira - preenchida com quase três páginas de citações em latim, espanhol e italiano -, o desembargador Carlos Lenz entendeu que os investimentos realizados pela concessionária no novo trecho legitimam a cobrança de pedágio. ''A Econorte presumira legal o contrato, procedendo as obras e despesas nas rodovias para, em momento posterior, ressarcir-se mediante cobrança de pedágio. (...) Os pedágios atualmente cobrados servem para compensar o que fora previamente gasto''. Além disso, o desembargador alegou que a liminar é uma medida excepcional que só pode ser concedida quando seus pré-requisitos estiverem presentes: verossimilhança e risco de dano irreparável. ''Se ainda há provas a produzir, ao longo da instrução, inexiste a prova inequívoca autorizadora da antecipação da tutela'', afirmou.

A Econorte, que pela primeira fez um pronunciamento sobre o processo, manifestou, em nota à imprensa, ''seu respeito e consideração para com o Poder Judiciário, usuários de rodovias e demais poderes públicos, e também sua intenção de cumprir a risca (sic) a Lei e o Contrato de Concessão''.

A professora Ana Lúcia Pereira Baccon, presidente da APP-Sindicato de Jacarezinho e líder do Movimento Fim do Pedágio, lamentou a decisão do TRF. ''Se eles (Econorte) dizem que investiram recursos próprios, mas foi em lugar ilegal, por que a população é que deve pagar por isso? Por que sempre a corda arrebenta para o lado mais fraco?'', questionou. ''Se alguém permitiu isso, deve arcar com as consequências. Ou será que o prejuízo da população tem menos valor que o prejuízo da empresa?''.

Ana Lúcia afirmou ainda que a revogação da medida não vai desmobilizar o movimento. ''Vamos continuar unidos e lutando para chegar a uma vitória definitiva.'' O movimento pretende levar ao TRF um abaixo-assinado que já conta com seis mil nomes antes do julgamento de mérito do agravo de instrumento. A FOLHA não conseguiu contato com o MPF até o fechamento da edição.


Fábio Cavazotti
Reportagem Local
Folha de Londrina
OPINIÃO DO LEITOR:

Interessante o povo nao ganha uma. Entao basta eu, ou qualquer um construir uma casa no terreno alheio, serei ou seremos proprietarios do mesmo por que fizemos um investimento, construindo a calcada? Passam por cima do direito de ir e vir, passam por cima de contratos, para eles tudo e" valido."
tarcisio martins - garden grove california

ESTELIONATO ELEITORAL

Estamos diante de um estelionato eleitoral dr. Sidney Girotto. Depois do ''Bolsa Família'' vem aí o ''Bolsa Empreiteiro''. Lula reeleito, nem assumiu e já vai privatizar. Serão mais 36 praças de pedágio, das quais 5 de Curitiba a Florianópolis, pista duplicada onde não existem praças no que se pode chamar de filé mignon de rodovias públicas no centro sul do Brasil. Faturamento previsto: R$ 86 bilhões pelo contrato de 25 anos nos 8 lotes. Talvez, uma forma de agraciar e retribuir os ''pobres'' megaempreiteiros que foram recordistas de doações para essas campanhas eleitorais.

FÁBIO CHAGAS THEOPHILO (advogado) - Londrina