REUNIÃO CONTRA O PEDÁGIO EM BLUMENAU

Quinta feira 13 de Dezembro na cidade de Blumenau, estiveram reunidos
Os coordenadores dos Fórum estaduais do Extremo-Sul e do Fórum Nacional Contra o Pedágio, estando presentes;Sr. Juarez Colombo (RS)Sr. Acir Mezadre (PR)Sr. Sérgio Popper (SC)Alem de outros integrantes do Fórum nacional, os quais foram recebidos por diversas entidades da sociedade Civil simpatizantes.
Alem da avaliação sobre avanços significativo do movimento, das adesões de parcela expressiva da liderança política e empresariais, os coordenadores chegaram a conclusão que após a derrota do governo na CPMF deve a entidade reforçar a vigilância e conscientização da sociedade com o intuito de promover ao longo do ano de 2008 a formalização de lei especifica que leva em consideração os interesses legítimos dos usuários e que venha a cercear e limitar a promiscuidade onerosa da escassa legislação atual, tão a gosto dos exploradores privados atualmente na atividade.
O projeto de lei de iniciativa popular o qual será submetido a todos os integrantes dos fórum locais e nacional no 1º semestre de 2008, como a coleta de assinaturas de subscritores de referido projeto de lei, culminaram com apreciação do mesmo, pelo congresso nacional no decorrer do 2º semestre de 2008, (ano eleitoral) e que devera promulgar um a lei saneadora e condizente aos interesses desta vez da cidadania e da sociedade.
Os integrantes firmaram posição de que o pedágio só é aceitável se acompanhada da reforma tributaria necessária,e que deverá desonerar o setor rodoviário submetendo-o ao controle regido, e eficaz da sociedade Civil organizada, localmente mediante conselho de usuário uma vez que tais recursos são coletivos e portanto públicos, não devendo ser fonte de lucro sem causa para alguns aproveitadores em detrimento de todos.
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Sexta-feira, Dezembro 14, 2007 0 comentários

NA BAHIA

O MOVIMENTO PEDÁGIO LIVRE CONSEGUE IMPORTANTE VITÓRIA.
Vereadora Luíza Maia feliz com a vitória do povo de Camaçari.
CAMAÇARI - BAHIA CLN perde recurso contra vias alternativas ao pedágio.Vereadora Luíza Maia "Estou muito feliz com a vitória do povo de Camaçari".Nesta terça-feira (11), a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) julgou, por unanimidade, como improcedente o recurso de apelação impetrado pela CLN (Concessionária Litoral Norte), contra a sentença que autoriza a Prefeitura Municipal de Camaçari (PMC) a liberar as vias alternativas ao pedágio.
De acordo com a vereadora Luiza Maia, que, junto ao Movimento Pedágio Livre, esteve presente no Tribunal de Justiça da Bahia nesta manhã, o advogado da PMC, Thyers Novaes, foi brilhante na defesa dos interesses do povo camaçariense, mostrando a arbritariedade com a qual o pedágio foi imposto à população, salientando que no Brasil todos os pedágios dividem municípios, mas no caso de Camaçari está situado no km 12 da Estrada do Coco, sendo intramunicipal. A vereadora falou à redação do Camaçari Notícias sobre a sua alegria com a decisão. “Estou muito feliz com essa vitória do povo de Camaçari, pois a justiça fez justiça, teve sensibilidade”. Neste momento, participantes do Movimento Pedágio Livre realizam na Cidade do Saber uma comemoração e está sendo aguardada a visita do prefeito Luiz Caetano.Fonte: Júlio Ribeiro - Camaçari Notícias

MOVIMENTO PEDÁGIO LIVRE

A população de Camaçari já pode comemorar mais uma vitória. Pela segunda vez em júri, o processo instaurado pela Concessionária Litoral Norte (CLN) contra a abertura das vias alternativas ao pedágio da Estrada do Coco, que ligam a cidade ao litoral norte, foi negado pela 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça da Bahia, que teve como relator a desembargadora Telma Brito. A decisão judicial obriga que todas as vias públicas do município devem permanecer livres para o trânsito de veículos, pessoas e animais.

A via citada no processo é a Várzea Grande, existente há 50 anos, antes mesmo da implantação do pedágio. Além dela, a população de Camaçari desfruta de mais dois caminhos alternativos: a via do Loteamento Las Palmas e a Via Parque. Ambas ligam a sede do município às praias entre Jauá e Itacimirim e dão acesso aos moradores de Lauro de Freitas e Salvador. Isso sem que ninguém pague pelo pedágio. No processo, a CLN define as avenidas como “rotas de fuga”, que acarretam em um prejuízo de quase 40%.
Há dois anos, a juíza de Camaçari, Marta Cavalcanti, concedeu liminar à prefeitura do município determinando a liberação das vias alternativas. A CLN recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça da Bahia. Na manhã de ontem, o clima em frente ao órgão permaneceu tenso, durante o julgamento. O procurador geral do município, José Orlando Rocha de Carvalho, garante a liberação das vias. “A via de Várzea Grande não poderia ser interditada de forma indevida pela CLN. As vias públicas não podem ser bloqueadas”, explica.
Alternativas - A presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Luiza Maia, fundou o Movimento Pedágio Livre desde que a CLN resolveu interditar as vias. A barricada, na Avenida Las Palmas, foi destruída pela população, que faz uso dos caminhos alternativos. “Não é justo pagar para circular dentro do próprio município”, defende.
Com a posse de um livro com mais de dez mil assinaturas de moradores, a presidente da Câmara garante protocolar o documento para mostrar que a decisão do Tribunal de Justiça estava de acordo com o desejo do povo. A CLN informa, por meio da assessoria de comunicação, que a decisão judicial está em análise. O objetivo é saber se é viável ou não a concessão do bloqueio das vias, para então recorrer da decisão. A concessionária pode apelar para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
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Manifestantes comemoram
Incertos do resultado final do processo, os integrantes do Movimento Pedágio Livre permaneceram em frente ao Tribunal de Justiça vestidos com camisetas brancas e bandeiras nas mãos com os dizeres: “Pedágio? Aqui não”. Impedidos de acompanhar o julgamento, apenas alguns representantes puderam adentrar o prédio. Após conseguirem alcançar o auditório, em cerca de dez minutos, a sessão chegou ao fim, com a informação do resultado. As vias permanecem abertas. Os representantes da CLN saíram rapidamente, sem permitir a aproximação da imprensa.
A notícia chegou rápido ao restante do movimento, que permaneceu do lado de fora do órgão. Reunidos, os manifestantes apitavam e entoavam um grito de guerra em comemoração a mais uma vitória. O auxiliar comunitário, Francisco das Chagas Veras, 61, morador de Jauá, considera a decisão como mais uma etapa vencida. “Muitos comércios faliram após a implantação do pedágio. Agora temos uma esperança”, desabafa.
Integrante do Movimento Pedágio Livre, Maria Jaciara Bacelar, 47 anos, utiliza a falência do restaurante como exemplo dos problemas provocados pela cobrança da taxa para aqueles que transitam na Estrada do Coco. “Depois do pedágio, o movimento caiu muito. Tive que declarar falência e hoje sobrevivo graças ao trabalho de biscate que meu marido e meu filho fazem. Às vezes, faço bico como costureira”, revela.
As vias alternativas foram abertas pelo prefeito Luís Caetano, que recuperou e asfaltou as avenidas. De acordo com a diretora do Movimento Pedágio Livre, Kadja Guedes, o grupo ainda está mobilizado contra a intenção da CLN em fechar as vias de Las Palmas e Via Parque.

Correio da Bahia Maria Portela

Método na loucura

LUIZ GERALDO MAZZA


Outra coisa que não convence é tanto a esquisita ''resistência'' do governo ao pedágio como a postura das consorciadas que parecem estar em acordo com tudo o que se denuncia contra elas. Dá impressão de permanente jogo de cena porque o único e verdadeiro perdedor é o usuário. Estamos cinco anos nessa lengalenga: há método demais nessa loucura, como dizia Polônio de Hamlet.

Carta ao Ministério Público Federal

Curitiba, 10 de dezembro de 2007.

Ao
Exmo. Sr. Representante do Ministério Público Federal
na 6ª Vara Federal de Curitiba

Prezado Senhor

Germinal Pocá, portador do RG 3913002-5 e CPF 039123457-91, vem a presença de V.Sa. protocolar queixa, no tocante a negativa manifesta em Praça de Pedágio da ECOVIA, em São José dos Pinhais, de passagem do meu veículo no dia 08 do corrente, pela minha exigência de receber dois tíquetes correspondentes: o primeiro da tarifa vigente anteriormente de R$ 10,90 e o segundo correspondente aos R$ 0,50 que deveria a Concessionária depositar em meu nome junto ao Juízo de referida Vara, uma vez que como cidadão-consumidor não posso, como nenhum cidadão, pode estar sujeito a pagamento com as dúvidas quanto a exigência legal futura, por basear-se em Liminar, podendo no caso do julgamento do mérito ser considerado indevido.

Uma análise do site da empresa supramencionada, desde já considera como seu direito líquido e certo, apesar da contradição, existente entre o Órgão regulador DER e a Concessionária, deixando a todos os usuários das rodovias, como a mim mesmo, na condição de uma espoliação lenta e gradual e para a qual solicito a este digno Órgão, Ministério Público Federal em Curitiba, que promova Ação Civil Pública baseado no artigo 5º da Constituição Federal, do código do consumidor e do código de processo civil em vigência, pelos prejuízos aos direitos difusos de muitas pessoas físicas em favor, unicamente, de uma pessoa jurídica, que como expresso no site NOTÍCIA da ECOVIA, regozija-se dos bons resultados financeiros e econômicos obtidos em 2006.

Entendendo que os usuários das rodovias, como eu mesmo, não possam ser atingidos pela volúpia de lucro sem causa por pessoa jurídica monopolista, solicito que sejam exigidas a identificação e a distinção dos pagamentos e de quem os paga indiretamente, acima citados, que deverão estar a disposição individualmente na titularidade de cada usuário, do Juiz, tal qual estabelece acertadamente o arcabouço legal vigente.

Agradecendo antecipadamente e aguardando as vossas providências, firmo-me

Atenciosamente

GERMINAL POCÁ
Cidadão usuário

O PODER ILIMITADO

A função senhoriagem e a adesão patrimonialista do Poder Judiciário só é percebida quando de uma agressão aos direitos sociais; em casos de grande repercussão pública.

Enquanto ele se vai jubilando na “consentida violência” do poder social contra a sub-cidadania ‑ em que esta é submetida ao aramado das imputações, ações, mandados e repressões num longo itinerário das acusações, “atestados”, interditos e provimentos ‑, essa mordomia de toga e capelo se fantasia como uma cidadania de luxo que estaria a nos “civilizar pelo rigor das leis”, ao mesmo tempo que apascenta pela conveniência do poder de classe a alimária que somos nós. “La Boétie” explica essa aberração social a que nos levam os costumes da supremacia jurídico-política.

Você não pode analisar e caracterizar decisões judiciais como ajuste e conveniência dessa corte de “patifes ilustres”, pois estará sujeito “às penas da lei” por desacato; ainda que esse togado seja uma besta e não você o inquinado de animal irracional. “Patifes ilustres”, volto a explicar, foi a magistral descrição do filósofo David Hume das ações e decisões de régulos e togados “investidos na representação da Justiça, das leis e normas”, rêmoras da corte que aproveitam a oportunidade para “livrar o barato”, a passos largos, isto é, sempre ajustando também seus interesses senhoriais e patrimoniais; com seus pares do reino.

O bispo Ladislau Biernasky tachou de absurda e inconstitucional a decisão de um juiz federal de impedir manifestações públicas de protesto nas praças de pedágio no Paraná. E de onde surgiu essa luminosa estupidez jurídica ‑ perguntam os cidadãos ativos?

Vamos por partes: um rábula qualquer vai a um jornal do Estado e combina com o editor a propina para a boataria ou difusão de “uma conspiração” contra as “empresas”, digo quadrilhas do pedágio. O lheguelhé publica a “matéria”; e o advogado desses quadrilheiros vai ao juiz apresentando “as evidências” de uma conspiração” contra a indigitada “empresa vítima”. E o que faz o juiz? O “patife ilustre” dá uma “penada preventiva”, cassando o direito social-popular de manifestar seu repúdio ao confisco de seu direito constitucional de ir-e-vir. E onde tal fato ocorre? Aqui na província republicana! E quem vai punir os três escusos e mancomunados? O poder de Estado jurídico? Quem protestará contra o tríplice abuso? Nós, a sociedade inerme contra esses bandidos associados; afinal somos pobres republicanos.

O fato nos leva a uma indagação: o que é o Poder Judiciário de uma República Inacabada, perante a nação e o povo brasileiros, nestes começos do século XXI? Sua legitimidade, se não provém diretamente do povo soberano, ou mesmo de um autocentrado conceito de “nação”, é o quê? Um conluio de sumidades jurídicas, como um cenáculo aristocrático a tripudiar e ofender a democracia que construímos? Respostas para o Supremo Tribunal Federal, Brasília.
Curitiba, 6/12/2007
walmormarcellino@terra.com.br

NOTA DE REPÚDIO

O Fórum Popular Contra o Pedágio – organização civil, nacional e suprapartidária, com sede em Curitiba, vêm, por meio desta nota, REPUDIAR as ações imparciais caracterizando clara atividade de perseguição política promovidas pelas Empresas Concessionárias de Pedágio e pelo Poder Judiciário em face ao Sr. Doático Santos, Presidente da Frente Ampla Pelos Avanços Sociais e contra o Ex-Deputado Acir Mezzadri, Coordenador Geral deste Fórum.

Espanta-nos que interditos tenham sido expedidos contra os Deputados Antonio Anibelli e Luiz Cláudio Romanelli, corroborando claríssima afronta ao equilíbrio entre os poderes estatais constituídos e à autoridade conferida aos parlamentares, pelo povo.

Tais ações foram inteiramente baseadas e fundamentadas em esdrúxulos artigos do colunista Abraão Benício do Jornal do Estado, que, sem comprovação alguma, acusa e sinaliza um intento agressivo por parte dos opositores ao lesivo modelo de pedágio no Brasil. Abraão mente. Mente, pois acusa sem prova, e com a má fé de embasar estas ações coercitivas – deixando-nos clarividente o desespero dos concessionários em que a população tome consciência de seus abusos e contra eles se organizem. Nunca promovemos e jamais promoveremos agressões e/ou depredações.

Abalroa-nos, ainda mais, o fato destas nefastas empresas litigarem contra grupos generalizados, impessoais, como a própria peça processual indica: “Sindicalistas, Líderes Comunitários, Militantes de Movimentos Sociais, e Demais Manifestantes Incertos”, expondo assim a vontade de perseguir qualquer um que a elas se opor. Incoerência maior só da Inquisição, quando no século XVI condenou toda a população da Holanda à fogueira, por considerá-los hereges!

Atos imorais, parciais e inconstitucionais como os aqui repudiados, agridem a ordem constitucional vigente, construída pelas mãos do povo na constituinte de Ulysses Guimarães.

Atentar contra a Constituição Federal e aos Poderes Constituídos é a maior forma de ataque ao estado e à ordem civil.

Curitiba, 5 de dezembro de 2007.

FÓRUM POPULAR CONTRA O PEDÁGIO

DEPUTADOS CONDENAM A MORDAÇA

publicado na edição impressa de 05/12/2007

Uma decisão judicial impede até a participação de deputados nas manifestações que estavam previamente agendadas para hoje. A juíza federal Vanessa de Lazzari Hofmann, de Cascavel, teria proibido Luiz Cláudio Romanelli e Antônio Anibelli, ambos do PMDB, de integrar o protesto nas praças de cobrança.

“É uma afronta ao exercício e à imunidade parlamentar”, disse Romanelli, no texto da agência. A proibição, pedida pela Rodovia das Cataratas, é estendida a outras dez pessoas. “O interdito proibitório sempre foi usado pela ditadura militar e pelo setor patronal para proibir greves, impedindo o direito democrático da livre manifestação que é abrigado na Constituição como um direito fundamental”, acrescentou Romanelli.

O deputado Durval Amaral (DEM) teria prometido apresentar moção de repúdio contra a decisão.

Durante a reunião semanal do secretariado, o governador Roberto Requião também questionou as decisões judiciais favoráveis às concessionárias.

“Por que essa velocidade incrível nas liminares para aumento, quando todo mundo sabe que essa tarifa é um verdadeiro roubo?”, questionou. “As nossas ações não andam. Estamos com ações pedindo equilíbrio econômico-financeiro e mostrando que eles (concessionários) ganharam no ano passado mais de R$ 750 milhões e investiram muito pouco.

Mas a Justiça concede liminares para aumentar o pedágio. É terrível isso.” O governador, que desistiu de brigar por aumentos de impostos, disse que o reajuste do pedágio é o verdadeiro tarifaço paranaense.

Gazeta do Povo

Começam protestos contra abuso do pedágio no Paraná

Mais de duas mil pessoas participaram nesta quarta-feira (5) na Boca Maldita, em Curitiba, contra os abusos praticados na cobrança do pedágio no Paraná.

A Frente Ampla pelos Avanços Sociais registrou ainda protestos nas praças de pedágio em Jacarezinho e Arapongas. “Estamos divulgando uma carta aos paranaenses.

Ela vai percorrer todos os municípios e vai ser a base de convocação, a base de um requerimento pela convocação do plebiscito para a intervenção nas concessionárias de pedágio”, disse Doático Santos, coordenador da frente .

O coordenador do Fórum Popular contra Pedágio, Acir Mezzadri, disse que somente com mobilização popular, a exemplo que resguardou a Copel, vai garantir a redução do pedágio no Paraná. “As rodovias foram construídas com dinheiro público dos paranaenses. Nenhuma rodovia foi construída pela arrecadação de pedágio. Portanto, é um grande assalto no bolso do Paraná e isso tem que ter uma basta”, disse.

“As manifestações que já aconteceram nos últimos dois, três anos, foram pacíficas, ordeiras. Não houve depredação, mau trato ou qualquer coisa do gênero. E tem mais: estamos protegidos pela nossa constituição estadual e federal que nos dá o direito e a liberdade de manifestação”
.A Upes (União Paranaense de Estudantes Secundaristas) e UPE (União Paranaense de Estudantes) também vão mobilizar os estudantes dos ensinos fundamental, médio e superior contra as atuais tarifas e aumentos dos pedágios nas 27 praças.

“Já no retorno das aulas, vamos mobilizar os grêmios estudantis e fazer essa discussão, engajá-los na campanha formando comitês em todas as escolas paranaenses”, disse Rafael Clabonde, presidente da Upes.“Nós temos a rede do movimento estudantil agindo.

São os centros acadêmicos, os DCE’s (diretórios centrais de estudantes). A luta contra o pedágio está na nossa pauta. A idéia agora é aprofundar cada vez mais essa discussão para que ela resulte em um fato concreto que o plebiscito e a redução do pedágio”, disse Fabiana Zelinski, presidente da UPE.

Confira as empresas que compõem as seis Concessionárias do pedágio

Lote 1 – EconorteTriunfo Participações e Investimentos S/A – 100%
Lote 2 – ViaparConstrutora Cowan Ltda – 18,06%Queiroz Galvão Participações – Concessões S/A – 24,08%Strata Concessionárias Integradas S/A – 24,08%Camargo Campos S/A – Engenharia e Comércio – 3,67%Preservar Participações S/A – 6,02%CCNE Carioca Concessões S/A – 24,08%
Lote 3 – Rodovia das Cataratas S/ACivilia Engenharia Ltda – 84,48%Roplano S/A – 14,64%Momento Engenharia Ltda – 0,88%
Lote 4 – Caminhos do Paraná José Cartellone Construcciones Civiles S/A – 29,99%Goetze Lobato Engenharia Ltda – 7,22%Tucuman Engenharia e Empreendimentos Ltda - 7,22%América Empreendimentos Ltda – 17,99%Vereda Administração e Empreendimentos Ltda – 8,76%Pattac Indústria e Comércio de Minerais Ltda – 8,76%Codi do Brasil Ltda – 19,99%
Lote 5 - RodonorteCCR – Companhia de Concessões Rodoviárias – 90,04%CESBE S/A Engenharia e Empreendimentos – 6,02%Porto de Cima Concessões Ltda – 3,94%
Lote 6 – EcoviaPrimav Ecorodovias S/A – 100%

DENUNCIA

ABCR esconde 21 empresas exploradoras de pedágio no Paraná - 05/12/2007 17:12:56
O deputado estadual, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa, disse nesta quarta-feira (5) que as concessionárias que exploram o pedágio no Paraná “não mostram a cara e se escondem atrás” da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias).

“Na verdade são 21 empresas que exploram os 2,5 mil quilômetros de rodovias pedagiadas no Paraná e elas simplesmente não aparecem”, disse Romanelli.

As seis concessionárias, segundo Romanelli, arrecadaram R$ 5,3 bilhões desde que o pedágio implantado no Paraná.

De 1999, quando arrecadaram R$ 165 milhões, esses valores saltaram para R$ 750 milhões, em 2006, e devem ultrapassar e R$ 828 milhões, em 2007 segundo dados fornecidos pela própria seção da ABCR no Paraná.

A Econorte é constituída somente pela empresa Triunfo Participações e Investimentos S/A.
Seis empresas integram a Viapar: Construtora Cowan Ltda, Queiroz Galvão Participações – Concessões S/A, Strata Concessionárias Integradas S/A, Camargo Campos S/A – Engenharia e Comércio, Preservar Participações S/A e CCNE Carioca Concessões S/A.

Três empresas integram a Rodovia das Cataratas S/A: Civilia Engenharia Ltda, Roplano S/A e Momento Engenharia Ltda.

Da concessionária Caminhos do Paraná fazem parte: José Cartellone Construcciones Civiles S/A, Goetze Lobato Engenharia Ltda, Tucuman Engenharia e Empreendimentos Ltda, América Empreendimentos Ltda, Vereda Administração e Empreendimentos Ltda, Pattac Indústria e Comércio de Minerais Ltda e Codi do Brasil Ltda.

Rodonorte é integrada pela CCR – Companhia de Concessões Rodoviárias, Cesbe S/A Engenharia e Empreendimentos e Porto de Cima Concessões Ltda.

A Ecovia é Primav Ecorodovias S/A.TRECHOS - A Viapar explora 477,3 quilômetros das rodovias BR-376, BR-317, BR-158, PR-444 e PR-317.

Os trechos ligam Cambé (Norte) a Cascavel (Oeste) e Maringá (Norte) a Paranavaí (Noroeste), e Paranavaí a Nova Londrina. A Viapar cobra em média R$ 7,10 – menor tarifa cobrada em três das seis praças de pedágio – e R$ 57,60 (seis eixos), maior tarifa cobrada em três das seis praças. Para motos R$ 5,70A Rodovia das Cataratas explora cinco praças em 387 quilômetros da BR-277, entre Foz do Iguaçu e Guarapuava.

Um carro de passeio paga R$ 33,00 para percorrer o trecho. Já um caminhão paga R$ 166,00 no mesmo trecho.Outros 405 quilômetros da BR-277 são explorados pela Caminhos do Paraná. O trecho, na região central do Estado, abrange os municípios de Guarapuava, Irati, Palmeira, Prudentópolis, Lapa e Araucária.

A menor tarifa varia entre R$ 6,00 e R$ 6,80 e a maior está entre R$ 32,40 e R$ 40,80.Já a Ecovia Caminhos do Mar explora 175 quilômetros da BR-277 – 84 quilômetros que ligam Curitiba a Paranaguá -, da PR-508 – Alexandra a Matinhos e da PR 407 – Praia de Leste à Matinhos e Pontal do Paraná, respectivamente.

Neste trecho, trafegam 5,5 milhões de veículos por ano: 35% deste movimento são de transporte de cargas. A tarifa para carro de passeio é de R$ 11,40 e para caminhão: R$ 68,40.

CAMINHONEIROS: PEDÁGIO NO PR É O MAIS CARO DO PAÍS

A afirmação feita pela Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) de que as tarifas de pedágio no Paraná são as menores do país foi recebida com estranheza, indignação e revolta pelos caminhoneiros que trafegam nas rodovias pedagiadas paranaenses.

Os transportadores que utilizam vias concessionadas de outros Estados e de países vizinhos afirmam que a qualidade e os serviços prestados pelas empresas no Paraná estão muito aquém, não justificam os valores cobrados. E, ainda, classificam as tarifas de abusivas. "A comparação com outras estradas é absurda.

Na Argentina, o valor pago pelo pedágio é no mínimo perto do que pagamos por aqui. O preço em São Paulo é mais alto, mas pagamos por um benefício que não temos no Paraná. Lá há mais faixas, rodovias duplicadas, terceiras-faixas, viadutos", comparou o caminhoneiro Plínio de Souza Freire, que costuma passar semanalmente por vias administradas pela iniciativa privada em São Paulo e na Argentina.

Para o transportador - que trabalha com um caminhão cegonha há 17 anos - mesmo com uma redução efetiva das tarifas cobradas no Paraná, o pedágio continuaria sendo indevido. "Aqui é muito caro e, mesmo que não fosse, ainda não valeria a pena. São preços abusivos", reclamou.
Outro caminhoneiro que achou a comparação indevida foi Emerson Romão. Ele contou que gasta praticamente o mesmo valor nos percursos entre Curitiba e Paranaguá e de São Paulo à Baixada Santista, contudo as rodovias paulistas, segundo o transportador, são muito superiores. A conservação das rodovias administradas pelas seis concessionárias também foi alvo de reclamação constante dos motoristas.

Giovani Dalla Líbera, de Francisco Beltrão, narrou que em períodos de safra faz semanalmente o percurso de Paranaguá-Curitiba-Apucarana e que a via de acesso à cidade do Norte paranaense está em péssimo estado. Roberto Parra, que também realiza o transporte de cargas entre Paranaguá e o Norte do Estado, concordou. "Rodo em trechos no Paraná que não mudaram nada com o pedágio. Estão roçando a beira da estrada, mas o pavimento continua ruim", observou.

"Eu deixo o valor da prestação de um caminhão novo todos os meses nas praças de pedágio", salientou. Parra chamou a atenção também para a diferença entre as pistas simples e pistas duplas, que são muito mais freqüentes em São Paulo, como foi observado por todos os seus colegas. Com experiência de 26 anos de profissão, Paulo Vanderlind, nem pensa para responder que o pedágio no Paraná é o mais caro que existe. Hoje ele transporta entre Curitiba e Antonina, gastando R$ 1,2 mil por mês. E torce para não precisar de socorro mecânico.
As informações são da AEN.

Redação BondeLondrina

Subprocurador geral da República diz que pedágios podem ser reduzidos pela metade

Para o subprocurador geral da república, Dr. Aurélio Veiga Rios, a recente alteração da Taxa Interna de Retorno (TIR) - que mede o lucro das empresas - das concessões que o Governo Federal pretende lançar provou a possibilidade de uma redução considerável das tarifas de pedágio vigentes no país. “Está na hora de rever os contratos antigos e fazer o reequilíbrio econômico em favor do usuário. Deve-se tratar desse equilíbrio pensando no interesse público”, destacou.


Desde que a União iniciou os estudos de concessão, a TIR foi reduzida de cerca de 17% para 8,9%, uma redução de quase 50%. A tarifa inicial da rodovia Régis Bittencourt, por exemplo, que liga São Paulo a Curitiba, caiu de R$ 4,50 para R$ 2,61 na última decisão da Casa Civil da União.

Segundo o subprocurador, são valores iniciais que ainda devem sofrer novas reduções nas licitações, mas que demonstram sobretudo que os contratos vigentes devem ser atualizados. “O equilíbrio econômico também deve ser praticado em benefício do usuário. Quando se criou esta tese, foi para manter sempre o lucro das empresas. Contudo, não pode haver princípio de mão única”, acrescentou Rios.


De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no Paraná a TIR cobrada pelas seis concessionárias é em média de 23%. Somente no ano passado, a arrecadação das empresas foi de R$ 735 milhões.

Lucro das concessionárias poderia zerar déficit habitacional do Paraná

O que dá para fazer com R$ 5.272.214,00, o lucro das empresas que operam os pedágios no Paraná:

Casas – R$ 15 mil cada - 351.000

Creches – R$ 200 mil cada - 26.361

Escolas – R$ 1 milhão cada - 5.272

Postos de saúde – R$ 200 mil cada - 26.361

Bibliotecas – R$ 200 mil cada - 26.361

Ginásios de Esporte – R$ 285 mil cada - 18.498

Barracão Industrial – R$ 145 mil cada - 36.360

Pavimentação – R$ 260 mil cada quilômetro - 20.277

Carros Populares – R$ 23,5 mil cada - 225.000

Ambulâncias – R$ 64,7 mil cada - 81.487

Caminhões – R$ 88 mil - 58.000

Trator 50 CV –R$ 40 mil cada pelo custo do Programa Trator Solidário - 131.805

Trator 75 CV – R$ 47,5 mil cada pelo custo do Programa Trator - 110.993

Sacas de Soja – R$ 36 cada - 146.503.388

Cestas básicas - R$ 83,00 cada, preço de mercado, sem considerar que em eventual licitação o preço seria muito inferior - 63.520.650

Seguro-Desemprego – 13.874.247 benefícios em um mês a R$ 380,00 cada

Bolsa-Família – 97.633.592 em um mês a R$ 54 por família, com o pagamento de R$ 18,00 por filho, com o limite de três filhos por casal.

Protesto contra pedágio é teste para Requião

"Vai haver protesto amanhã diante da Assembléia Legislativa, em Curitiba, contra o preço do pedágio, um dos mais altos do país: o Paraná tem apenas duas ou três estradas pedagiadas de mão dupla, a maioria tem apenas uma pista, com pedágios de R$10,91 a cada 80km, em média. Passageiros pagam até R$21,90 ida e volta, em algumas delas. A maioria das concessões é do empresário Cecílio Rego Almeida, pai do ex-secretário de Transportes do Paraná, Marcelo Rego Almeida, deputado federal pelo PMDB, partido do governador Roberto Requião. O governador, que sempre reclamou dos pedágios, será posto à prova no protesto."

Jornal de Brasilia 19/11/07

PEDÁGIO PODE INVIABILIZAR USO DO RODOANEL,DIZEM TRANSPORTADORES

SÃO PAULO - Transportadores que atuam no Porto de Santos afirmam que a cobrança do pedágio por eixo de veículo no Rodoanel Mário Covas, conforme proposta do governo do Estado, pode inviabilizar a passagem pela via. A cobrança encarece o custo do frete rodoviário e, consequentemente, o preço das mercadorias para o consumidor final.
Na última terça-feira, o governador de São Paulo, José Serra, anunciou a modelagem de concessão do trecho oeste. A tarifa pode chegar a R$ 3 e a empresa que oferecer a menor tarifa vencerá a concorrência. No leilão realizado pelo governo federal, o preço do pedágio ficou perto de R$ 1.

O valor máximo não agradou transportadores que operam no cais santista. O presidente do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos da Baixada Santista, José Luiz Ribeiro Gonçalves, disse que não haverá condições de pagar a tarifa pretendida. '
- Mesmo que esse valor seja reduzido no processo de licitação, a cobrança por eixo é injusta. Há caminhões com cinco, seis eixos. Considerando que seja mesmo R$ 3,00 o valor final, serão de R$ 15,00 a R$ 18,00 a mais.

Para ele, o estado abrirá a concessão com um valor muito alto para um trecho curto. O Oeste tem apenas 32 quilômetros de extensão ligando as rodovias Régis Bittencourt e Anhanguera.
- Na Régis Bittencourt, que tem 600 quilômetros, a cada 70 quilômetros tem a praça de pedágio, o preço do pedágio varia de R$ 0,90 a R$ 2,80. Mas o detalhe é que é para 70 quilômetros percorridos - explica.

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Cargas do Litoral Paulista (Sindisan), Marcelo Marques da Rocha, afirmou que o setor poderá preferir manter o trajeto pelas marginais Tietê e Pinheiros, que cortam a capital, e o acesso pela Avenida dos Bandeirantes, no coração da zona sul, a entrar no trecho oeste.
- Se for incompatível, muita gente vai continuar viajando pela Avenida Bandeirantes. Se for realmente por eixo, vai inviabilizar totalmente.
Marques da Rocha comentou, ainda, que o sistema de pedágios brasileiro não tem tradição de cobrar por veículo, mas sempre por eixo. Segundo ele, na Europa, o máximo cobrado é por três eixos.
- Aqui tem caminhões com até nove eixos. Quando não vai sair essa passagem pelo Rodoanel? - questionou.
O presidente da Federação das Empresas de Transportes de Cargas no Estado de São Paulo (Fetcesp), Flávio Benatti, reivindica isenção da taxa para caminhoneiros e transportadoras.

Tribuna Online Plantão em 15/11/2007

LUCRO ALTO

O lucro das seis concessionárias que exploram as 27 praças do pedágio no Paraná poderiam construir 176 mil casas populares, 13 mil creches, pavimentar 10 mil quilômetros de rodovias, adquirir 125 mil carros populares, 65 mil tratores, 29 mil caminhões e 73 milhões de sacos de soja.


Lucro médio
“Isso levando em conta um lucro médio de 50% sobre a arrecadação que atingiu R$ 5,3 bilhões, mas há praças e trechos que lucram sobem para 70% da arrecadação”, disse o líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli sobre os dados apresentados pelo Dieese.

Jornalista Fabio Campana

ARRECADAÇÃO DO PEDÁGIO CRESCE 354%

Em valores atualizados, são R$ 5,3 bilhões, aponta Dieese
AEN


A arrecadação das seis concessionárias de pedágio no Paraná aumentou 354%, de 1998 até outubro de 2007. Esse percentual representa R$ 5,3 bilhões, em valores atualizados, resultantes das cobranças das tarifas nas 27 praças de pedágio. Os dados foram apresentados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) na audiência pública realizada pela Frente Ampla pelos Avanços Sociais, nesta quinta-feira (8), no plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná.De 1999, quando as seis concessionárias arrecadaram R$ 165 milhões, esses valores saltaram para R$ 750 milhões, em 2006, e devem ultrapassar e R$ 828 milhões, em 2007, segundo dados fornecidos pela própria seção da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) no Paraná.Ainda segundo o Dieese, na média, desde o início da cobrança do pedágio no Paraná, em 1998, a tarifa subiu 136% até o final de 2006. A tarifa que teve maior aumento no período foi o da Ecovia, de Curitiba a Paranaguá, com um aumento de 187%. Em 1998, a tarifa era de R$ 3,80, saltando para R$ 10,90 hoje.Outro dado levantado pelo Dieese é que, mesmo no início da cobrança do pedágio, as tarifas já eram bem maiores que as tarifas que serão cobradas pelas empresas que venceram recentemente o leilão realizado pelo governo federal. A média das tarifas das seis concessionárias era de R$ 3,00 em 1998, enquanto a média das tarifas do recente leilão feito pelo governo federal é de R$ 1,10.INFLAÇÃO - O presidente do Senge (Sindicato dos Engenheiros), Ulisses Kaniak, disse que, há seis anos, a entidade vem acompanhando com o Dieese as tarifas de serviços públicos, depois que foram feitas as privatizações. “Vimos que os aumentos eram galopantes, em relação à inflação”, observou. “Se considerarmos que, em dezembro de 98, houve aquela redução proposital em véspera de eleição, praticada durante pouco tempo, os reajustes foram 100% acima da inflação”, disse KaniakKaniak aponta os dados que provam que as tarifas aumentaram abusivamente. “O fluxo de automóveis cresceu nas praças de pedágio e o preço da tarifa, em vez de diminuir, aumentou. Até agora, tudo o que as concessionárias têm feito é lesar o bolso dos contribuintes. Só podemos ir e vir no Paraná se pagarmos pedágio”, disse.O presidente do Senge disse ainda que não há o que justifique os reajustes que, a partir de 2003, foram conseguidos na Justiça. “Não foram feitas grandes obras, só tapa-buracos e remendos na estrada, não teve obras de duplicação novas. O levantamento do Dieese é mais um instrumento para escancarar o absurdo que é o preço cobrado hoje pelo pedágio”.
O coordenador do Fórum Popular contra o Pedágio, Acir Mezzadri, disse que o pedágio não veio por acaso. “Ele foi dado de mão beijada para a iniciativa privada, para amigos e financiadores de campanha. Depois que uma malha enorme de estradas estava construída, paga com recursos da população, as empreiteiras, que se transformaram nas atuais concessionárias, bolaram o melhor negócio do mundo, defendendo a privatização das estradas e sendo beneficiadas com a sua exploração”, lembrou. O presidente do PCdoB de Curitiba, Joel Benin, também consideraram os preços das tarifas de pedágio no Paraná abusivas. “É possível fazer um preço mais baixo e mais justo”, disse Benin.
CAMPANHA - O diretor do departamento jurídico da Associação Comercial do Paraná, João Carlos Régis, disse que as estradas do Paraná foram feitas com dinheiro público e de impostos compulsórios. “As concessionárias não investiram um centavo na sua construção. Não é legítimo, segundo o direito, que quem não colocou nada tire tudo. De Curitiba a Paranaguá, por exemplo, a concessionária não realizou nada que justifique a cobrança de pedágio”, asseverou.O coordenador da Frente Ampla pelos Avanços Sociais, Doático Santos, estabeleceu acordo com representantes do litoral em Paranaguá que as cidades daquela região vão comparecer à grande reunião de todo o Estado marcada para 20 de novembro.
Doático também avisou que em 5 de dezembro, Dia Nacional de Luta contra o Pedágio, data em que a Justiça vem dando os reajustes para as concessionárias, haverá uma grande manifestação em Curitiba com prefeitos e delegações de todas as regiões do Estado.

FATURAMENTO DE CONCESSIONÁRIAS DE PEDÁGIOS CRESCEU 80% DESDE 2002

Manchetes

29.10, 12h12

O faturamento das concessionárias de pedágios cresceu 80% no Brasil desde 2002. Em 2006, o mercado movimentou R$ 5,6 bilhões, contra R$ 3,090 bilhões há cinco anos. No mesmo período, o tráfego de veículos cresceu 18% nas estradas, somando 657 milhões de veículos - 100 milhões acima de 2002.Os dados foram divulgados nesta segunda-feira pela ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias). Segundo as estatísticas, mais da metade do movimento em estradas pedagiadas está em São Paulo, 348,9 milhões de veículos. Em 2006, duas das maiores empresas do setor tiveram receita de R$ 2,6 bilhões, com lucro líquido de R$ 646 milhões.De acordo com a entidade, quatro motivos podem foram essenciais para o aumento da receita: aumento de tráfego, circulação de caminhões maiores (com mais eixos e que pagam mais tarifa), duplicação de pistas principalmente em São Paulo (que aumenta o valor do pedágio), além dos reajustes das tarifas, que cresceram 56% nas rodovias federais entre 2002 e 2006.

Diego Casagrande www.blogdodiego.com.br

PEDÁGIO:O mesmo filme, de novo?

O povo do Paraná já assistiu este filme antes e não gostaria de ser obrigado a pagar para ter que assisti-lo novamente. Aqueles que hoje afirmam que o atual leilão de rodovias federais serviu para evidenciar aquilo que já era noção comum: que os valores do pedágio hoje cobrados pelas concessionárias no Paraná são altos, ao assim procederem, na realidade acabam por endossar o mesmo modelo de concessões utilizado anteriormente. Em nosso Estado os valores iniciais do pedágio também foram outrora considerados ''razoáveis'' por alguns (algo em torno dos R$ 1,00), ao passo que hoje, após praticamente dez anos de concessão, já batem a casa dos R$ 10,00. Daqui a dez anos o valor daquilo que hoje parece aceitável será consideravelmente mais alto devido aos mecanismos de reajustes cumulativos e anuais com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo do IBGE), sem se levar em conta para o cálculo destes mesmos reajustes anuais as verdadeiras receitas frente aos verdadeiros custos incorridos nos períodos pelas concessionárias. E isso por 25 anos de concessão, prorrogáveis por mais 25 anos, totalizando meio século de reajustes anuais cumulativos às custas da renda de nossas famílias e de nossos setores produtivos. A população deveria ao menos ser informada que no atual modelo de concessões todo o item relativo a investimentos - cujos recursos se justificarão no próprio fluxo de caixa da arrecadação dos pedágios - estarão sujeitos ao mecanismo da depreciação contábil, isto é, para cada Real de investimentos efetuados pelas concessionárias, caberá igual redução no seu IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica). Em suma, pagaremos de novo (o pedágio) para que apenas 10% sejam revertidos em investimentos efetivos na pista de rodagem, os quais, por sua vez, ajudarão as concessionárias a pagarem menos IRPJ aos cofres públicos e assim engordarem os seus lucros. Perante o alarde que fazem certos ''entendidos'' no modelo reinante de concessões de rodovias como ''atrativo para investimentos privados em infra-estrutura'', surpreende, pelo contrário, que os investimentos de maior monta sejam executados pelo poder público antes das concessões. Todavia, os números falam por si mesmos: estima-se que trabalhos iniciais, ou aqueles serviços que as concessionárias estarão obrigadas a realizar antes da cobrança do pedágio, importarão em parcos 0,2% da receita bruta total. Da receita bruta total do pedágio, estima-se que somente dois itens de despesas operacionais, a saber, administração dos pedágios (ou 5,9%) e a arrecadação de pedágios (ou 6,6%) por si só perfarão um total equivalente a 12,5%. Um caminho sem volta, onde daquilo que se pagará, se gastará mais com administração e arrecadação do que com investimentos efetivos na pista de rodagem. E ainda ousam dizer que o ''poder público é ineficiente'' em sua administração.

LUIZ GUSTAVO PACKER HINTZ é engenheiro civil em Londrina,faz parte do Fórum Popular Contra o Pedágio Pr. Folha de Londrina 24/10/2007

Sindicato teme que pedágio barato seja ilusão

Reajustes de tarifas para empresa espanhola já estão previstos em contrato

Analisando tecnicamente os contratos que concederam à empresa espanhola OHL novos trechos de rodovias pedagiadas no Brasil - inclusive os trechos que abrangem o Paraná - o Setcepar (Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Paraná) faz um alerta a todos os cidadãos e usuários de estradas: os baixos valores, tão comemorados pelo governo, mídia e cidadãos, podem ser uma "cortina de fumaça" encobrindo a verdadeira situação.O resultado do leilão de concessões de rodovias federais realizado no mês de outubro apresentou tarifas bastante reduzidas em relação às atuais, que serão praticadas pela OHL, vencedora por oferecer os menores preços, em cinco editais. De acordo com Fernando Klein Nunes, presidente do Setcepar, tomando-se como base a lei 9648 (artigo 48), o preço considerado exeqüível por praça de pedágio seria de R$ 1,45, e não os R$ 1,028 oferecidos pelo grupo espanhol. E os reajustes das tarifas já estão previstos no contrato. Klein Nunes ressalta que, quando assumir a concessão da Régis Bittencourt (BR-116 que liga São Paulo a Curitiba), a empresa espanhola OHL herdará também o fardo de terminar a duplicação da pista e, assim, finalizar um dos únicos trechos que ainda justificam o antigo apelido de "corredor da morte".“O preço oferecido pela OHL em alguns trechos deste leilão é muito abaixo do previsto e com isso a empresa pode não conseguir garantir os serviços necessários aos usuários das rodovias, tendo que aumentar o valor das tarifas para garantir o equilíbrio econômico–financeiro do contrato, até porque esta possibilidade de reequilibrar o contrato foi prevista nos editais”, alerta o presidente do Setcepar. A duplicação da pista na serra do Cafezal é uma das obrigações do contrato e deve custar, segundo previsões iniciais da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), ao menos R$ 308,7 milhões. Até setembro, esse trecho foi palco de 19 das 134 mortes registradas nos dois sentidos da Régis.

CONHEÇAM O MINISTRO (PEDAGEIRO) DA DEFESA DO RENAN.

Nelson Jobim, em quem os gaúchos não mais votam, tem por sócio o deputadofederal do PMDB-RS, Eliseu Padilha, o principal lobista dos pedágios noCongresso, que quer também *privatizar os aeroportos*, "por mero acaso" donode fato da maior pedagiadora do RS, a *CONCEPA*. CONCESSIONÁRIAEliseu Padilha.

Está fortemente envolvido, juntamente com seu sócio Jobim, na recente privatização das sete rodovias federais que interligam a região SUL à SUDESTE, cujo testa-de-ferro é o filho de FHC, caudatário dos capitais internacionais.
Para podermos viajar no Brasil, vamos ter que enriquecer esses corruptos e pagar royalties aos estrangeiros.

Existe alguém que seja moralmente mais desqualificado?Conheça carreira de NELSON JOBIM*
*Folheando os arquivos do "HP", chamou-nos a atenção uma foto onde está retratada a intimidade de dois grandes aprochegados. A imagem mostra Fernando Henrique e Nelson Jobim em plena atividade de banhistas em São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro. A foto é algo esquisita, mas, dirá algum leitor de boa fé, qual o problema de Jobim ser "amigo" de Fernando Henrique se, afinal, algumas pessoas de bem já se enganaram com ele?*
*No entanto, este não é caso do senhor Nelson Jobim. Uma pequena pesquisa mostra que a sua carreira se assemelha a de Fernando Henrique, para quem prestou serviços durante anos, no que se refere à submissão aos monopólios estrangeiros, sobretudo, o financeiro, quanto nas tentativas de rasgar a Constituição de 1988, que ele (Jobim), confessou que fraudou, incluindo nela artigos que não foram aprovados pelos constituintes. *

**FERRÃO* *

*Durante anos, Jobim, como lembrou o jornalista Sebastião Nery, ao mesmo tempo em que era deputado federal, mantinha um famoso escritório de advocacia em Brasília, o " *Escritório Ferrão*", nome derivado de seu fundador. Os sócios eram Jobim, Eliseu Padilha, futuro deputado e futuro ministro (também de Fernando Henrique), e o citado Ferrão. Os nomes dos três estavam numa placa de bronze no Edifício Belvedere, Asa Sul, onde ficava o escritório.
A fama do estabelecimento não era devida ao saber jurídico de seus integrantes, mas ao seu pioneirismo no *lobby em favor de multinacionais, bancos estrangeiros e outras instituições filantrópicas *, inclusive o maior banco dos EUA e maior credor da dívida pública brasileira, o Citibank.

Em suma, Jobim advogava a favor de seus clientes no Congresso.*

*Jobim foi eleito deputado pela primeira vez em 1986. Reeleito em 1990, em 1994 não se candidatou. Em vez disso, foi nomeado ministro da Justiça por Fernando Henrique. Sua vaga de deputado foi preenchida pelo sócio, Eliseu Padilha.

O "Escritório Ferrão" continuou a ter um representante no Congresso e outro no Ministério. E quando Jobim, em 1997, foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal, adivinhe o leitor quem se tornou ministro de Fernando Henrique? Acertou: Eliseu Padilha.

Pelo jeito, o "Escritório Ferrão" foi uma verdadeira escola de homens públicos com a ajuda do Citibank e outros co-irmãos, *produziu, em apenas 20 anos, dois ministros, dois deputados e um membro do STF*.

Considerando que esses cinco homens públicos eram apenas duas pessoas, o Ferrão, com uma pequena ajuda do Citibank, deve ser mais eficiente do que o maquiavélico cardeal Richelieu. *

*FRAUDE *

*Como deputado, Jobim virou líder do PMDB. Mas, liderou pouco ou nada o partido. Sua principal atividade na Constituinte, confessada 15 anos depois, foi fraudar a Constituição de 1988. Segundo suas próprias palavras, incluiu dois artigos que não tinham sido aprovados.
Um deles, revelou, foi o que falava da harmonia entre os poderes, harmonia muito desejável, mas que não pode ser determinada pela Constituição, pela simples razão de que os interesses do povo e do país estão acima de tal harmonia, coisa que o impeachment de Collor é suficiente para provar.*

*Jobim não revelou o outro artigo que fraudou, mas um estudo, realizado pelos professores Adriano Benayon e Pedro Dourado de Rezende, mostra que ele adicionou três incisos ao artigo 172 da Carta Magna, para proibir que os recursos destinados ao "serviço da dívida" (isto é, ao pagamento de juros aos bancos) *pudessem ser remanejados no Orçamento*.
Em suma, como constituinte ele não passou de um *advogado do Citibank*. Como o estudo ressalta, a falsificação de Jobim fez com que "o serviço da dívida fosse multiplicado", isto é, com que o país fosse obrigado, por uma norma ilegalmente enfiada na Constituição, a locupletar os cofres de Wall Street.*

*Quando sua confissão provocou um escândalo, Jobim, que antes relatou o fato como quem conta uma vantagem, atribuiu a falsificação ao presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães, que, falecido 11 anos antes, não podia se defender. Porém, não precisava. Não há quem desconheça a integridade e a grandeza de Ulysses e sua repulsa visceral à trapaça, sobretudo quando contra o Brasil. *

*LOBISTA *

*O próximo passo de Jobim foi articular o posto de relator da Revisão Constitucional, determinada pela própria Constituição para cinco anos após a sua promulgação.
A maioria do leitores deve se lembrar da campanha das multinacionais e bancos estrangeiros, através de sua mídia, contra a Constituição de 1988.
A Revisão era exatamente a oportunidade que eles aguardavam para alterá-la, isto é, rasgá-la. Daí o empenho em colocar Jobim como relator. Na época, ainda não era conhecido como lobista do capital estrangeiro, o que facilitou o intento.*

*O que suas propostas tentavam modificar na Constituição?Precisamente, os dispositivos que diferenciavam a empresa nacional da empresa estrangeira; que declaravam o petróleo um bem nacional a ser explorado pelo Estado; que impediam a doação das empresas públicas de telecomunicações aos monopólios privados estrangeiros; que limitavam os
juros reais em 12% ao ano; que impediam a privatização da previdência; que consagravam os direitos trabalhistas como norma constitucional. Em suma, as alterações eram todas no sentido de permitir a privatização do patrimônio público, a desnacionalização da economia e das riquezas do país e atentar contra as conquistas dos trabalhadores.*

*Foi um fracasso. Dos 74 projetos de alteração da Constituição que Jobim apresentou, somente seis foram aprovados. Um deles, o Fundo Social de Emergência, em seguida usado por Fernando Henrique para desviar dinheiro da área social para os juros dos bancos. Os outros, insípidos, inodoros e incolores, com exceção do que reduziu o mandato do presidente de 5 para 4 anos, um caminho aberto para que Fernando Henrique, em seguida, pretextando o pouco tempo de mandato, tramasse, à custa de várias malas escuras, a reeleição.*

*Nessa época, em discurso na Câmara, o deputado Paulo Ramos denunciou que o relator Nelson Jobim se reunia três vezes por semana com um instituto, formado por multinacionais, o Instituto Atlântico, cujo objetivo era "influir" nas mudanças da Constituição.
Jobim prometeu processar o deputado, mas até hoje, 14 anos depois, não o fez. E Paulo Ramos continua mantendo a totalidade da denúncia. *

*Em 11 de junho de 2002, Jobim assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, para organizar as eleições de outubro de 2002, quando José Serra, seu padrinho de casamento e ex-colega de moradia, disputou a eleição com o presidente Lula.
O primeiro golpe foi a mudança da legislação eleitoral pouco antes do pleito, instituindo a chamada verticalização, que só favorecia Serra.*

*Nesse mesmo ano, Jobim trabalhou até de madrugada (literalmente) para conceder liminares e para orientar os serristas do PMDB - seu sócio Eliseu Padilha e outros - a cancelar convenções com a intenção de impedir a candidatura própria do partido e jogar a legenda no colo de Serra, contra Lula.

Com o "trabalho" de Jobim, o PMDB lançou uma senhora como vice de Serra, fato que levou o setor mais progressista do PMDB a apoiar Lula já no primeiro turno.

E também cassou o mandato do então governador Mão Santa, na época alinhado com a candidatura de Lula, a dois meses de completar seu mandato no Piauí, empossando o aliado de Serra, Hugo Napoleão, em um processo que era, em si, uma chicana - e das mais cretinas.*

a.. Nelson Jobim atuando nos subterraneos dos 3 poderes nunca teve, nem agora preocupação em resguardar a sua figura de antigo sócio do escritório FERRÃO . Agora em companhia de Eduardo Ferrão, foi flagrado em renião com o advogado de Renan Calheiro. Também merecia um conselho de ética.

b.. Tem um passado de jogadas politicas e de uso estranho dos 3 poderes por onde circulou.c.. Sua estatura física está em desacordo com a sua outra estatura,segundo os dados acima reunidos.d.. AS FFAA brasileiras estão em "'otimas mãos"fonte:

Fonte: http://obomcombate.blogspot.com/2007/09/conheam-o-ministro-da-defesa-do-renan.html

Deputado pede que União revise tarifas de Pedágio no Paraná

Geraldo Cartário solicita ainda que Ministério dos Transportes denuncie eventuais abusos
Arquivo FolhaCartário sugere que governo federal passe a coordenar a concessão das rodovias nos estadosO deputado estadual Geraldo Cartário (PDT) encaminhou ofício ontem ao Ministério dos Transportes no qual pede a revisão dos preços das tarifas de pedágio cobradas no Paraná. A iniciativa do parlamentar vai na esteira do anunciado esta semana, à FOLHA, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-PR), Alberto de Paula Machado: a comissão de defesa dos direitos do consumidor da entidade iniciou um estudo sobre os preços praticados nas rodovias paranaenses a fim de propor uma via alternativa de negociação. No ofício, Cartário também solicita que o governo federal denuncie os convênios que venham a praticar eventuais abusos, ou mesmo que ''retome para si a atribuição de solução de um problema angustiante para toda a sociedade paranaense''. Neste caso, o pedetista sugere que, por solução, o ideal seria que a União coordenasse a concessão das rodovias, de modo a não delegar mais aos estados poder para tal. Conforme o deputado, um dos fatores que motivaram a decisão foi o leilão de sete trechos federais, semana passada - três deles no Paraná -, mas com preços no mínimo 50% inferiores aos cobrados atualmente. Eles seguem contratos firmados com o governo estadual em 1997, durante a gestão do ex-governador Jaime Lerner. ''Na verdade, é uma forma de resolver algo que o governador (Roberto Requião) não conseguiu resolver: revogando a delegação das concessões ao Estado, a União não poderá lançar mão de pesos e medidas diferentes se concede trechos, em outros locais, por valores tão menores'', defendeu. Para o deputado, a revogação desse poder ao Estado facilitaria eventuais negociações, com as empresas, em torno de revisão tarifária. ''As concessionárias já gastam muito com o percentual do arrecadado que elas repassam ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER); além disso, têm enormes custas processuais por conta das ações movidas pelo governo do Estado. Então, creio que se elas operassem a menor custo, mas com garantias do governo federal, gastariam menos e ainda poderiam reduzir pelo menos uns 30% do que cobram'', aposta Cartário. ''Sem falar que ficariam livres de prejuízos causados por invasão de sem-terra, nas praças, e que as rodovias são federais'', argumentou.
Janaina GarciaReportagem Local

Fórum pede suspensão do leilão de rodovias
Ação popular alega que governo federal descumpre a Constituição ao não destinar a Cide para melhorar as rodovias

Curitiba - O Fórum Popular Contra o Pedágio entrou ontem com uma ação popular na 3 Vara da Justiça Federal de Curitiba pedindo a suspensão do leilão de novos pedágios no Brasil. Entre as principais justificativas para o pedido de suspensão do leilão está o descumprimento constitucional, por parte do governo federal, de destinar integralmente para fins de infra-estrutura em transportes as dotações provenientes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), imposto cobrado junto com os combustíveis. O advogado do Fórum, Gehad Ismail Hajar, destacou que o governo federal já arrecadou R$ 42,5 bilhões em Cide entre 2002 e julho de 2007 e não destinou nem a metade deste valor para as rodovias. ''Isso por si só é inconstitucional'', disse. A ação tem 21 tipos de argumentos diferentes. Ele disse que a principal justificativa é que não existe uma lei federal que faça previsão de concessão de rodovias ou pedágio, o que torna qualquer licitação ilegal. Segundo ele, o edital da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é ilegal por criar a ''figura do leilão'', a forma adequada para as rodovias concessionadas seria por tomada de preço. A ação ainda questiona a não devolução por obras que o governo do Paraná realizou no trecho da BR-376 entre São José dos Pinhais e Garuva no valor de R$ 123 milhões. Na ação, o Fórum ainda questiona se o pedágio é uma taxa para quem usa momentaneamente a rodovia ou um financiamento das obras a longo prazo. De acordo com a petição, o pedágio encarece de 17% a 23% o valor dos alimentos para o consumidor final. A ação também utiliza como justificativa o fato de não ter ocorrido audiência pública para o atual leilão de concessão de rodovias federais. Na próxima segunda-feira, o Fórum pretende entrar com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná para discutir questões específicas do Estado em relação a pedágio. O juiz da 3 Vara Federal de Curitiba, Paulo Cristóvão da Araújo Silva Filho deu prazo até a próxima segunda-feira para que a União e a ANTT se manifestem sobre a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) na última terça-feira. A ação pede a suspensão do leilão de trechos de rodovias federais previsto para ocorrer na próxima terça-feira. Esse pode ser mais um entrave jurídico para a realização do leilão.

Andréa Bertoldi

Equipe da Folha 06/10

SANTO DE CASA NÃO FAZ MILAGRE

O presidente da Federação dos Transportadores de Cargas de Santa Catarina, Pedro Lopes, fez grande sucesso no Paraná. Convidado para a “escolinha” da última terça-feira, arrancou aplausos delirantes de Requião ao apontar supostas falhas no edital de leilão das rodovias a serem pedagiadas. Foi saudado também como articulador de uma parceria de empresários catarinenses com a Copel para disputar o leilão.

Aqui, o presidente da Fetrancesc fez milagre. Mas na casa dele, Santa Catarina, não. Na mesma terça-feira, à noite, Pedro Lopes foi à Assembléia Legislativa do seu estado, a convite da Comissão de Transportes, onde repetiu a explanação de Curitiba e também anunciou a disposição de reunir empresas catarinenses para associar-se à Copel.

A reação foi imediata: os sete deputados membros da Comissão de Transportes não só condenaram as iniciativas de Pedro Lopes como foram mais longe. “Aqui em Santa Catarina não queremos pedágio, nem caro nem barato”, disseram. E mais ainda: criaram uma frente parlamentar contra o pedágio. E por fim: marcaram para o dia 4 uma manifestação gigante que promete fechar o tráfego das BRs 101 e 116 nos trechos catarinenses.
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A propósito: uma das falhas apontadas pelo presidente da Fetrancesc – que, no entender de Requião, constituiria indício de fraude suficiente para Lula cancelar o leilão – foi a descoberta de logotipos de concessionárias em anexos do edital.

Não se deve descartar a suspeita, mas, nesse caso, Requião deveria também cancelar a Concorrência 003/2007 para reformas no cais Oeste do Porto de Paranaguá, no valor de R$ 38 milhões. O motivo é o mesmo: do edital constam anexos que levam o timbre da Construtora C.R. Almeida! Aqui pode?* * * * *

Celso Nascimento : Gazeta do Povo 28/09/07

Pedágio Não!

Pedágio é Injustiça

O pedágio é taxa, espécie tributaria. E enquanto taxa não pode ser cobrado pelo particular, leia-se concessionárias, nos exatos termos do artigo 7º do código tributário Nacional, que diz que “a competência tributaria é indelegável”. Assim acaba de decidir o próprio superior tribunal de justiça (STJ) no Recurso especial 617.002 que entendeu que “o pedágio tem natureza de taxa, sendo, portanto, espécie tributaria”, tese também de muitos juristas Brasileiros como Kiyoshi Harada. O inciso V do artigo 150 da Constituição traz que “(...)é vedado à união, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios(...) estabelecer limitações ao trafego de pessoas ou bens(...) ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder publico.” Veja que a constituição ratifica esse posicionamento dizendo que o pedágio somente poderia ser cobrado pelo estado quando fala em vias conservadas pelo, repito, Poder público. Outras questões poderiam ser levantadas como o direito de ir e vir. Ainda o fato das estradas pertencerem ao povo pois são “de uso comum do povo”(artigo 99, do código Civil). O estado não pode dar, conceder, o que não tem. Esse expediente de atacar o estado e de taxar-lhe de incompetente já é muito antigo e já não é de hoje que os empreiteiros adotam o sofisma de que ou tem pedágio ou não tem estrada”pensando que são o “ultimo biscoito do pacote” quando não são definitivamente.

Ainda espalham boatos nos meios de comunicação que “quem usa deve pagar – Pedágio é inevitável”. Boatos estes para fazer a cabeça do cidadão de bem, se convencer que precisa ajudar o país ainda mais, só que na verdade eles só usam os menos avisados, sem Pedágio “o Brasil é o que é” e assim foi por mais de quinhentos anos. O nosso governo construiu Brasília, usinas hidrelétricas, atômicas e muitas estradas e estas obras pertencem ao cidadão Brasileiro, não a meia dúzia de aproveitadores que estão na espreita para colocarem “cancela”nas nossas rodovias. O estado bom ou ruim, é insubstituível. O Pedágio privado divide o país em “capitanias hereditárias” criando monopólios rodoviários, é injusto, nefasto e concentra renda na mão de poucos, este modelo atrasa o Brasil de todas as formas. Os defensores do pedágio são os que de certa forma se locupletam e se beneficiam em detrimento de uma comunidade desamparada, só que em Santa Catarina, nós entidades Sindicais estamos atentos e vamos lutar por nossos ideais de liberdade.

Sérgio Pöpper
Coordenador do Movimento Pedágio Não

FORUM POPULAR CONTRA O PEDÁGIO - SC

O nefasto modelo do pedágio

Fábio Chagas Theohilo

O pedágio é taxa, espécie tributária. E enquanto taxa não pode ser cobrado pelo particular, leia-se concessionárias, nos exatos termos do artigo 7º do Código Tributário Nacional, que diz que ‘‘a competência tributária é indelegável’’. Assim acaba de decidir o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial 617.002 que entendeu que ‘‘o pedágio tem natureza de taxa, sendo, portanto, espécie tributária’’, tese também de muitos juristas brasileiros como Kiyoshi Harada. O inciso V do artigo 150 da Constituição traz que ‘‘(...) é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios (...) estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens (...) ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.’’ Veja que a Constituição ratifica esse posicionamento dizendo que pedágio somente poderia ser cobrado pelo Estado quando fala em vias conservadas pelo, repito, Poder Público. Outras questões poderiam ser levantadas como o direito de ir e vir. Ainda o fato das estradas pertencerem ao povo pois são ‘‘de uso comum do povo’’ (artigo 99, I do Código Civil). O Estado não pode dar, conceder, o que não tem. Esse expediente de atacar o Estado e de taxar-lhe de incompetente já é muito antigo e já não é de hoje que os empreiteiros adotam o sofisma de que ‘‘ou tem pedágio ou não tem estrada’’ pensando que são o ‘‘último biscoito do pacote’’ quando não são, definitivamente. Mesmo sofisma publicado neste jornal na entrevista ‘‘Quem usa deve pagar - Pedágio é inevitável’’ (Opinião, pág. 3, 06/09), tese que já não ‘‘cola’’ mais. Sem pedágio o Brasil é o que é e assim foi por mais de 500 anos. Não só construiu estradas, mas cidades inteiras como Brasília, usinas hidrelétricas (Itaipu e outras), usinas atômicas (Angra 1 e 2), refinarias, ginásios, estádios (quase todas as grandes praças esportivas do país) e tudo o que mais existe, tudo através de vontade política e sem a quantidade absurda de tributos que temos hoje. Com as estradas acontece o mesmo. Basta que tenhamos governos com vontade política de resolver, de construir e reformar estradas e o direcionamento adequado dos mais de 40 bilhões de reais arrecadados por ano em tributos pelo setor rodoviário. Essa é a fórmula e assim acontece em países de primeiro mundo. O Estado, bom ou ruim, é insubstituível. O pedágio privado divide o país em ‘‘capitanias hereditárias’’ criando monopólios rodoviários, é desvirtuado, injusto, nefasto, concentra renda na mão de poucos, atrasa a economia, a agricultura e o país, modelo que não serve e não interessa ao Brasil. Defensores do pedágio são justamente aqueles que dele se beneficiam e aqueles que se locupletam em detrimento de uma grande maioria desamparada nesse país de miseráveis.

FÁBIO CHAGAS THEOHILO é advogado em Londrina

Fórum prepara ações contra pedágio no Paraná

Elizabete Castro 09/09/2007

As entidades que compõem o Fórum Popular Contra o Pedágio estão preparando uma série de ações judiciais para impedir a concessão do segundo lote de rodovias federais no Paraná.

São três trechos licitados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que marcou o leilão para as 14 horas do dia 9 de outubro, na Bolsa de Valores de São Paulo. Antes de ingressar na Justiça, o fórum vai iniciar um trabalho de mobilização popular para mudar a legislação do pedágio.

No próximo dia 18, as entidades se reúnem no plenarinho da Assembléia Legislativa para lançar um movimento de coleta de assinaturas para a apresentação de um projeto, de iniciativa popular, que irá propor mudanças à lei das concessões de rodovias aprovada durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A expectativa do fórum é coletar 1,3 milhão de assinaturas, o necessário para apresentar um projeto de iniciativa popular na Câmara dos Deputados. As assinaturas devem estar distribuídas em cinco estados.

O coordenador do fórum no Paraná, Acir Mezzadri, disse que a intenção é reproduzir nacionalmente a mobilização da campanha contra a venda da Copel, em 2001, quando foram reunidas mais de um milhão de assinaturas para embasar um projeto de iniciativa popular proibindo a privatização da empresa. O projeto foi derrotado na Assembléia Legislativa, mas a empresa não foi privatizada.

Mezzadri explicou que de nada adianta tentar alterar a legislação estadual já que as concessões são amparadas em lei federal. “Não importa que leve seis meses para conseguirmos essas assinaturas. O importante é que tenhamos um debate com a população. Não sei que propostas sairão e, por isso, é importante a discussão com a sociedade”, comentou o coordenador no Paraná, informando que cada estado tem um núcleo do fórum.

Concentração

Para o coordenador do Fórum no Paraná, a lei das concessões merece uma mexida geral. “Nós precisamos de uma legislação moderna, que suplante este modelo de entrega do patrimônio público brasileiro. Nossas estradas foram entregues a um grupo de amigos. As empresas que controlam as estradas brasileiras são as mesmas no País todo”, atacou Mezzadri.

Quanto às novas concessões, Mezzadri informou que as ações ainda estão sendo elaboradas. Entre as estradas a serem concedidos à iniciativa privada estão o trecho da BR-116 que liga Curitiba a São Paulo, outro na BR-116, entre Curitiba e a divisa com Santa Catarina e na BR-376, que liga Curitiba a Florianópolis. “O projeto de iniciativa popular vai nos ajudar a mobilizar a sociedade contra as novas concessões”, comentou.

O Estado do Paraná

Mobilização 1 – O Fórum Popular Contra o Pedágio está preparando um projeto de iniciativa popular que altera o modelo de pedágio no Brasil. A proposta será apresentada ao Congresso Nacional. A entidade começa a coletar assinaturas para o projeto no dia 18, às 14 horas, no plenarinho da Assembléia Legislativa. O único projeto de lei de iniciativa popular que tramitou no Paraná foi pela derrubada da lei que autorizou a venda das ações da Copel.

Mobilização 2 – O projeto contra o pedágio, que ainda não está concluído, apresenta mudanças polêmicas. Segundo o coordenador do Fórum, Acir Mezzadri, os sindicatos, associações e entidades, querem “radicalizar”. Pela proposta, rodovias existentes não poderão ser pedagiadas e ficaria a critério de cada governador implantar ou não o pedágio durante seu mandato. “Temos inúmeros impostos para construção e conservação de rodovias. É bobagem governantes alegarem que não têm dinheiro para manutenção”, diz Mezzadri.

Gazeta do Povo
Notas Políticas 10/09/07

Fórum Popular Contra o Pedágio

As entidades que compõem o Fórum Popular Contra o Pedágio convidam para o lançamento, no próximo dia 18, às 14h, no Plenário da Assembléia Legislativa, do projeto de lei de iniciativa popular que deverá regulamentar e disciplinar o perverso modelo de pedágio instituído no Brasil.
Traga o seu título de eleitor para subscrever o projeto de lei

Atenciosamente,

Acir Mezzadri – Coordenador do FPCPPR

Projeto de lei de iniciativa popular para o pedágio
Dia 18 de setembro – terça-feira – 14h
Plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná
Praça N. S. de Salete S/N – Centro Cívico – Curitiba

Informações: (41) 9906-0379 – fpcppr@gmail.com

DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY NA SESSÃO DE 7 DE AGOSTO DE 2007

Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados,
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva evidencia a sua prática de tentar promover uma luta de classes pela mídia, mas se esquece de olhar a confissão de seu governo que privilegia justamente tanto aqueles que ele diz combater.
No último dia 31 de julho o Presidente Lula ao tentar justificar o seu desapreço pelas vaias que recebe pelo seu modo de governar e faz questão de dizer que não gosta, confessou: "Os que estão vaiando são os que mais deveriam estar aplaudindo. Foram os que ganharam muito dinheiro no meu governo. É só ver quanto ganharam os banqueiros, os empresários."
Já na campanha de reeleição, em 2006, a confissão de fé passou desapercebida pelo povo brasileiro quando Lula afirmou: "Esses banqueiros são ingratos, porque ganharam de mim e votam tudo no Alckmin." Ele premeditadamente beneficiou os banqueiros em seu governo. É isso!
Ora, o Presidente eleito pelos brasileiros afirma que enriqueceu ainda mais os banqueiros. Seriam aqueles que receberiam um freio em seus lucros e sua ganância no governo do PT e do Lula, conforme diziam em sua propaganda eleitoral. Quem não se lembra dos programas de TV e rádio do partido que dizia ser a mudança e a voz da esperança do povo brasileiro.
E ele sabe disso, pois discorreu sobre a arte da política: "Política é outra ciência. É a arte de enxergar as coisas, de tomar decisões, de escolher os parceiros, saber mandar."
Ora, ele escolheu os parceiros, em quem diz saber mandar. A ordem econômica está sob sua responsabilidade e sua tutela. Ele decide sobre disso, faz a política econômica privilegiar os mesmos. Mudou tudo para ficar como estava.
Lula fazia do falso ataque aos banqueiros a sua campanha. Ele afirmou contra Fernando Henrique Cardoso no Estado de São Paulo, em maio de 2002, há cinco meses do primeiro turno da eleição presidencial: "Os banqueiros não querem que essa turma deixe o governo. Nunca ganharam tanto dinheiro como nestes sete anos".
Hoje ele quer que a mesma turma de banqueiros grite para ele: "Fica Lula! Fica Lula!".
Assim mesmo, ele ainda quer prejudicar outra parcela do povo. Aqueles que usam rodovias. São os transportadores de carga, usuários de transporte, caminhoneiros, povo em geral que receberão em outubro a concorrência para os pedágio nas rodovias federais que cortam o Brasil.
No Paraná, onde sou representante do povo, haverá três trechos de rodovias federais pedagiadas. Um deles, o lote 7 da licitação será na BR 376, onde o Governo do Paraná pagou integralmente a sua duplicação e sem receber a compensação por executar a obra que era responsabilidade do governo federal. È o trecho entre Curitiba, capital do Paraná, e Garuva, cidade catarinense limítrofe.
Os outros dois trechos que terão pedágios autorizados por Lula são o lote 6 que compreende a BR 116 que liga Curitiba a São Paulo e o lote 2 na mesma BR 116 seguindo para Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Além disso, temos o prejuízo do lote 1 com a BR 153, com acesso do Paraná a São Paulo, Minas Gerais e Centro Oeste e que será uma trava no desenvolvimento da região do Norte Pioneiro do Paraná.
Enquanto não houver o ressarcimento do Paraná pela duplicação da BR 376 entre Curitiba e Santa Catarina o governo Lula e o PT não poderiam enriquecer mais um setor do empresariado brasileiro que são os empreiteiros de rodovias pedagiadas.
O povo do Paraná deixou de receber investimentos em suas regiões para resolver a ineficiência do governo federal naquele trecho que ficou conhecido pela Rodovia da Morte.
O governo Lula e o PT devem explicações ao Paraná. Por que incluir no afogadilho as rodovias rentáveis para fazer o pedágio da iniciativa privada se não pagou o povo do Paraná pelos mais de R$ 360 milhões de reais gastos naquela duplicação da BR 376.
Espero que os paranaenses que compõem o governo Lula, como o ministro Reinhold Stephanes, da Agricultura e o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, influenciem positivamente para que o Paraná seja ressarcido pelos investimentos feitos, antes que o pedágio tome conta de tantas rodovias naquele Estado.
Muito obrigado.

FOLHA e o pedágio

O Fórum Contra o Pedágio parabeniza a FOLHA pela cobertura isenta e corajosa sobre os prejuízos à economia e aos cidadãos decorrentes da entrega das nossas estradas que foram construídas com a contribuição de todo o povo brasileiro. O conteúdo das reportagens da FOLHA ajuda o esclarecimento das pessoas até mesmo o entendimento do mal que o pedágio causa para o Brasil, em especial ao Paraná.

ACIR MEZZADRI (coordenador do Fórum Contra o Pedágio no Paraná) - Campo Largo
Folha de Londrina 11/08/07

Pedágio e dúvidas

Volta à tona a questão do pedágio, herança de Jaime Lerner. Dez anos se passaram e pouca coisa mudou nas pistas. As concessionárias continuam colocando a sinalização e a capina das rodovias, bem como a manutenção de serviço de atendimento médico como grandes feitos. Ora, elas cobram 24 horas por dia não é mesmo? Então não fazem mais que a obrigação de prestar um serviço pelo mesmo período. Volta e meia elas alardeiam que geram empregos e impostos. Criar postos de trabalho e arrecadação fiscal é sempre bom, mas é preciso levar em consideração o custo disso tudo. É o caso do pedágio que, mais que benefícios, incomoda o cidadão. Sou usuário forçado e tenho dúvidas: nas contas das concessionárias estão computados os valores recebidos por elas relativos aos cabos de fibra ótica subterrâneos que margeiam as rodovias? Se estão, quais são esses valores? Por que contratos que envolvem bens e interesses públicos contêm cláusulas secretas?

MARIO CESAR CARVALHO PINTO (professsor) - Londrina
Folha de Londrina 11/08/07

PEDÁGIO: A LÓGICA ABSURDA DO EQUILÍBRIO TENDENCIOSO

Muito se tem falado ultimamente sobre o ‘equilíbrio econômico-financeiro’ dos Contratos de Concessão previstos na 2º Etapa de Concessões de Rodovias Federais, que estão sendo levadas a cabo pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, do Governo Federal. Em contrapartida, pouco se tem alertado aos usuários e consumidores que as cláusulas desses mesmos Contratos de Concessão fazem com que este assim chamado ‘equilíbrio econômico-financeiro’, como hoje se nos está apresentado, venham a nos impor de fato notório desequilíbrio econômico-financeiro para o lado dos usuários das rodovias pedagiadas.

Seria demais pedir que os valores de tarifas de pedágio fossem revistos anualmente através de confronto entre as reais receitas e despesas das Concessionárias? A exemplo do que faz qualquer empresa privada em mercado competitivo, respeitando-se logicamente o direito das concessionárias ao lucro, mas salvaguardando-se primeiramente o direito dos consumidores a receber serviço proporcional ao preço pago? Seria muito exigir de nossos representantes democraticamente eleitos que o confronto de contas de Receitas e Despesas fossem fiscalizados pelos órgãos oficiais de controle instituídos e pela população em geral, com a obrigatoriedade de instalação de sistema independente de contagem de veículos que passam pelas praças de pedágio?

Em primeiro lugar, os estudos de viabilidade que vieram a determinar os valores iniciais das tarifas de pedágio tratam-se de estudos estritamente financeiros. De posse de uma análise financeira, pode-se concluir somente pela capacidade de determinado projeto em se gerar recursos monetários. Uma análise econômica deveria ir além da cortina de fumaça do dinheiro e procurar determinar os valores reais que determinado projeto está inserindo ou tirando da sociedade como um todo. Assim, por respeito à Ciência Econômica, doravante irei me referir ao equilíbrio financeiro dos contratos pura e simplesmente.

Ao se ler os Contratos de Concessão propostos pela ANTT, observa-se que os reajustes dos preços das tarifas de pedágio são efetuados anual e cumulativamente através de índices econômico-financeiros, desconectados dos reais encargos das Concessionárias, sem a obrigatoriedade de que se proceda concomitantemente à manutenção do equilíbrio financeiro dos contratos. Percebe-se que tal sistemática é lesiva ao consumidor pelo fato de que se as receitas das concessionárias aumentam a cada ano, o que por sua vez tende a desequilibrar financeiramente contratos para o lado dos consumidores, não se encontrando, contudo, prevista a devida manutenção do equilíbrio financeiro desses mesmos contratos com eventual redução do valor das tarifas em respeito aos consumidores. Por outro lado, se as Concessionárias tiverem aumentados seus encargos, há as cláusulas contratuais específicas que permitem a revisão do equilíbrio financeiro dos contratos através de aumento do valor pago por tarifas cumulativamente, vez outra, aos já previstos contratualmente reajustes anuais por índices econômico-financeiros.

Este é o mecanismo ardilosamente incluído nos Contratos de Concessão para separar os aumentos de receitas das concessionárias de qualquer possibilidade de revisão dos valores da tarifas de pedágio para menos, adulterando portanto o equilíbrio financeiro dos contratos com ônus econômico para os consumidores. É este o mesmo mecanismo que faz com que os preços pagos pelas tarifas de pedágio possam até parecerem módicos nos primeiros anos de concessão, mas que ao médio e longo prazos faz com que os valores das tarifas de pedágio elevem-se a valores exorbitantes sem levar-se em conta a proporcionalidade na contrapartida em termos de serviços efetivamente prestados à população. É isso que novamente se nos estão propondo com a nova onda de concessões de Rodovias Federais, com a anuência de nossos representantes eleitos com mandato democrático para colocar o interesse publico em primeiro lugar.

Ao consumidor, dever-lhe-ia ao menos ser informado pelo que de fato está pagando quando se utiliza de rodovia pedagiada. Assustador, entretanto, é perceber que os próprios estudos de viabilidade da 2º Etapa de Concessões de Rodovias Federais prevêem que as Despesas Operacionais responderão por 43,1% do que se paga pela tarifa de pedágio, que Impostos e Tributos responderão por outros 25,0% do que se paga e que 31,9% de toda arrecadação será revertida em lucro das Concessionárias. Pasmem os Senhores e Senhoras, meus concidadãos, que somente 10% daquilo que pagamos os consumirmos as nossas estradas serão revertidos em investimentos efetivos na pista de rodagem, uma vez que os Investimentos de maior monta na pista são feitos antes das concessões, segundo a lógica tendenciosa do atual ‘modelo’ de concessões de Rodovias Federais. Reforça esta afirmação o fato de que os Trabalhos Iniciais, ou aqueles serviços que as Concessionárias são obrigadas a fazer antes da cobrança de tarifas importam em parcos 0,2% (isso mesmo, zero vírgula dois por cento) da receita bruta total ao longo dos vinte e cinco anos de concessão.

Não sou contra a busca de maior participação da iniciativa privada na prestação de serviços públicos, nem tampouco sou contra entes privados em serviço para o Estado recebem pagamento justo e proporcional aos serviços prestados incluindo-se aí o seu merecido lucro. Pelo contrário, creio que a competitividade de mercados é o mecanismo ideal para se atingir maior eficiência e eficácia na prestação desses mesmos serviços à população em geral. Todavia os atuais Contratos de Concessão como hoje se apresentam servem apenas para criar distorções severas nos mercados através da criação de monopólios privados sobre monopólios públicos naturais: nossas estradas.

Atenciosamente,
Luiz Gustavo Packer Hintz
Membro do ‘Fórum Popular de Usuários de Rodovias Pedagiadas – PR’
Engenheiro Civil – UEL MA – Urban Management and Development – IHS

CONCESSÕES RODOVIÁRIAS NO BRASIL: INSTRUMENTO DE CORRUPÇÃO

O título parece que ultrapassa o bom senso e adentra ao campo das manifestações desequilibradas e sem base para tanto, só que a realidade dos fatos confirma totalmente a premissa.O Brasil vive uma verdadeira explosão de denúncias de corrupção em todas as esferas de poder. A maior parte das ações de corrupção se relacionam com desvios de valores monetários públicos, superfaturamento de obras, licitações fraudulentas e todo o tipo de camaleônicas maneiras de lesar os cidadãos. Todavia, uma das mais deletérias formas de lesar o Brasil, a economia do país, os cidadãos usuários de rodovias está sendo praticada através das CONCESSÕES RODOVIÁRIAS. O primeiro ato pensadamente lesivo contra a Nação Brasileira foi quando acabaram com o Fundo Rodoviário Nacional – FRN, em 1988, pois os corruptos e corruptores precisavam do mote e do fato: “O GOVERNO NÃO TEM DINHEIRO”. Conseguiram ! O segundo ato foi infiltrar agentes em todas as esferas de poder para que, agindo oficialmente, fizessem as DOAÇÕES DE ESTRADAS PÚBLICAS em boas condições, através de licitações nebulosas, com longos e leoninos contratos. Conseguiram ! O terceiro ato foi a escolha de um MODELO de concessão rodoviária que tornasse os usuários de rodovias cativos, sem vias alternativas, sem critério de distanciamento das praças de pedágios, não importando que dividam comunidades, com lucros garantidos, com reajustes das tarifas acima da inflação, sem a obrigação de fazer realmente obras, mas deixando isto para o Governo e, desta maneira, estratificando a malha rodoviária só mantendo as rodovias. Conseguiram ! O quarto ato, para firmar e aprofundar o controle sobre a sociedade brasileira através das tarifas, contribuem para prefeituras, para os meios de comunicação, com taxas de fiscalização para órgãos públicos e indiretamente para campanhas de toda ordem, buscando cooptar setores chaves da sociedade. Estão mais firmes do que nunca ! O quinto ato é consequência natural dos anteriores ou seja, AMPLIAR AS DOAÇÕES DE RODOVIAS, com praticamente o mesmo número de empreiteiras, mas com um número de usuários contribuintes cativos CADA VEZ MAIOR, sem precisar construir novas estradas. Estão sendo liberados mais sete trechos das principais de rodovias federais para serem pedagiadas. O que faz o Ministro dos Transportes ? ..... fica contente ! ... poderá cumprir sua missão....! O que faz a ANTT ? .... faz “leilão” de rodovias!!! .... que maravilha .....! O que faz TCU ? .... libera os editais ! ........ e tem escolha ? O que fazem os Deputados ? ... batem palmas, junto com as empreiteiras ! O que fez o FHC e o que faz o Presidente Lula ?... diz que “não tem dinheiro”, deixa as estradas ficarem péssimas e assim tem o argumento para doar mais estradas para concessionárias. E os usuários de rodovias, o custo Brasil, a ampliação da malha rodoviária, o direito a vias alternativas, a modicidade das tarifas e o pagamento de pedágios cumulativos, como fica tudo isto? Imaginem só, depois de empreiteiras, macomunadas com agentes infiltrados, terem passado “anos” preparando e montando o “PEDAGIODUTO”, agora, vão se preocupar com os otários e os inocentes úteis ? O negócio é AMPLIAR o mercado da doação de rodovias, o resto é conversa mole! Empresários, usuários de rodovias e cidadãos conscientes reajamos ou seremos vergados pelo peso das tarifas dos pedágios pagos durante décadas para os feudos das empreiteiras, portanto, digamos: NÃO para novas concessões rodoviárias. NÃO a prorrogação de contratos. RESPEITEM o povo e a economia deste nosso BRASIL.

AGENOR BASSO – (54) 99.74.40.08
Secretário da ASSURCON / SERRA e RS

PEDÁGIO: QUEM PRECISA?

Em viagem de retorno, no dia 17/07, no trecho entre o pedágio de Sertaneja e Londrina com chuva e à noite (entre 20h30 e 21h45), observei que parte da pista está completamente abandonada. Vários trechos estão sem ''olho de gato'', a sinalizacão é deficiente e a pista sem drenagem. Agora estão executando um trevo em nível em frente a um condomínio de chácaras num local extremamente perigoso. Resumo: o pedágio neste trecho é um assalto. Parabéns FOLHA por defender o usuário.

JOAQUIM CATARINO BRANCO PIRES (comerciante) - Londrina
Jornal Folha de Londrina (Cartas) 09/08/07

FOLHA E O PEDÁGIO

Não há nada mais insensato do que a contestação da ABCR-PR sobre o editorial da FOLHA (Cartas, 03/08) a respeito da cobrança de pedágio. Os números não convencem, a cobrança é exorbitante e não há contrapartida em benfeitorias. Dizer que é necessário ''reequilíbrio financeiro'' (entenda-se aumento de tarifa) para novas obras é brincar com a paciência do povo. A ABCR informa que investiu, em média, nos últimos cinco anos R$ 191 milhões anuais em obras, mas omitiu quanto arrecada. Segundo informações da própria ABCR, em contestações anteriores nesta mesma seção, a arrecadação em 2006 foi de R$ 761,4 milhões. Portanto, um investimento baixíssimo para a natureza do negócio que, em países europeus, exige-se primeiro a construção da rodovia para a sua posterior exploração. A afirmação da ABCR de que a FOLHA é parcial nesse assunto é de uma arrogância impertinente e ofende também o povo paranaense, que há nove anos suporta ''goela abaixo'' essa extorsão que é a cobrança do pedágio.

LUDINEI PICELLI (administrador de empresas) - Londrina 07/08/07

O MODELO CONTRATA ANTES, NEGOCIA DEPOIS

Interessante notar certas peculiaridades do modelo adotado para as concessões de rodovias federais em nosso país. Primeiro arrecada-se em torno de R$ 8 Bilhões ao ano com a CIDE sobre combustíveis. Depois se alega que as concessões são a ‘única salvação’ para as rodovias. Primeiro se transforma um monopólio público natural, no caso as rodovias federais, em um monopólio ou oligopólio privado e depois vem se falar nos ganhos de eficiência e de eficácia propiciados pelo ‘mercado competitivo’. Primeiro assinam-se contratos de concessão em estradas onde vultosas somas de recursos públicos foram previamente despendidas com os investimentos de capital necessários para sua implantação, recuperação, duplicação e adição de faixas adicionais, justificando-se a cobrança de altos valores tarifários dos usuários à guisa principalmente da prestação de serviços de operação dessas mesmas rodovias. Acha-se até mesmo normal que recursos públicos continuem a ser investidos em obras de rodovias concedidas mesmo depois de assinados os contratos de concessão. Depois são feitas pesquisas de satisfação com os usuários sobre os serviços prestados, sem que antes estes mesmos usuários tenham sido consultados se preferiam estradas com traçados geométricos melhores, totalmente duplicadas ou se por rodovias mais operadas, ou ainda se estes mesmos usuários e consumidores foram devidamente informados pelo que de fato estão pagando ao trafegar pelas rodovias pedagiadas. Primeiro são elaborados estudos de viabilidade com base em projetos genéricos, contagens de veículos mais atualizadas datadas de 2001 e estimativas de custos e despesas pouco confiáveis. Depois ‘negocia-se’ com as concessionárias novos serviços que implicarão em aumento ainda maior das tarifas para os usuários. Primeiro se determina pela manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. Depois se estipula em cláusulas destes mesmos contratos que as concessionárias terão direito a impor sobre os usuários das rodovias mecanismos de reajustes anuais tarifários cumulativos com base na variação pontual do IPCA, elevando-se assim a cada ano tanto a Taxa Interna de Retorno (TIR) dos contratos quanto as receitas das concessionárias e trazendo consigo desequilíbrio econômico-financeiro para o lado dos usuários, sem que haja contudo a obrigatoriedade de proceder-se à revisão do equilíbrio econômico-financeiro concomitantemente aos procedimentos de reajustes tarifários anuais. Primeiro se lança na mídia informações sobre discussões elaboradas sobre a adoção desta ou daquela TIR. Depois se deixa de informar à população em geral que o que realmente importa do ponto de vista do investidor é a capacidade de geração de riqueza envolvida no projeto. Quanto à capacidade de geração de riqueza para o investidor, os contratos de concessão da 2º Etapa de Concessões de Rodovias Federais não deixam dúvida. Estima-se que nos 25 anos (prorrogáveis por mais 25 anos) de vigência desses serão arrecadados R$ 86,3 bilhões. Com assombrosa quantia, que será arrecadada ao longo de 25 anos em apenas 2.600,8 km de rodovias seria possível duplicar a totalidade dos 57.933,10 km que compõe a totalidade da malha rodoviária federal, sem que as concessionárias tenham contudo a obrigação de duplicar ao menos 183,7 km (ou 7,0% dos Trechos concedidos). Primeiro se adota este tipo de modelo permitindo que empresas gerenciadoras, fundos de pensão e investidores de todos os tipos participem de consórcios e depois a culpa pelas mazelas recaem sobre os Engenheiros. Meus caros colegas, por tudo que foi dito, Engenharia é o que menos se levou em consideração para a elaboração de tal modelo. Pelo menos que justiça seja feita antes, e não ‘negociada’ depois.

Abraço a todos,

Luiz Gustavo

Concessão de rodovias não consta do programa que elegeu Lula

O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR), vice-presidente do Parlamento do Mercosul, criticou nesta sexta-feira (27/7) o processo de concessão de rodovias federais, lançado este ano pelo governo Lula. Dr. Rosinha observa que a concessão de rodovias à iniciativa privada não consta do programa de governo que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição. "Lula foi reeleito com um programa que se contrapôs às privatizações defendidas pelo PSDB", lembra o deputado petista. "A proposta de privatizar estradas não consta do programa de governo do PT e vai contra a própria história do partido." Conforme o processo em andamento -já aprovado pelo Conselho Nacional de Desestatização e pelo Tribunal de Contas da União-, serão concedidos sete trechos de rodovias federais, que totalizam 2,6 mil quilômetros de extensão. Todos os trechos se concentram nas regiões Sul e Sudeste do País. Três deles passam pelo Paraná. Nas próximas semanas, o Ministério dos Transportes deve lançar o edital de licitação. A realização dos leilões está prevista para o próximo mês de outubro, na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo). "É lamentável que um governo do PT dê continuidade a um processo iniciado por FHC, e ceda ainda mais patrimônio público para exploração da iniciativa privada", afirma Dr. Rosinha. "O partido não debateu o assunto internamente, e o governo sequer discutiu a possibilidade de implantar um pedágio público, o que poderia ser uma alternativa." Conforme a resolução 5/2007, do Conselho Nacional de Desestatização, o processo das novas concessões de rodovias será implantado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A taxa interna de retorno (TIR), que mede a rentabilidade anual do negócio, está fixada em 8,95% ao ano. O prazo dos contratos seria de 25 anos. As propostas serão julgadas pelo menor preço de tarifa básica de pedágio, em envelope fechado, sem repique (novos lances). Podem participar dos leilões empresas brasileiras ou estrangeiras, instituições financeiras, fundos de pensão ou fundo de investimentos, isolados ou em consórcio. Superfaturamento e descontrole Há cerca de um mês, o diretório nacional do PT promoveu em Brasília um seminário sobre concessão de rodovias. O mandato do deputado Dr. Rosinha (PT-PR) participou do debate. Um dos palestrantes, o auditor Alberto Vasconcelos, do TCU, informou que as concessões de cinco trechos rodoviários, realizadas entre 1994 e 1995 pelo governo FHC, ofereceram taxas de rentabilidade de 17 a 24% ao ano. Esses contratos têm duração de 20 a 25 anos. Entre os problemas listados pelo auditor do TCU em relação às concessões atualmente em vigor estão casos de superfaturamento de preços, insumos e serviços, a falta de coordenação e de planejamento e a baixa qualidade dos estudos técnicos e econômico-financeiros para fundamentar as licitações. "As conseqüências de tudo isso são fraudes, tarifas mal calibradas e baixa qualidade nos serviços prestados", afirma Vasconcelos. "O governo não tem como medir o tráfego nas rodovias pedagiadas, e os contratos não levam em conta os ganhos das concessionárias em produtividade." "Pedágio não é solução" O Brasil possui uma malha de aproximadamente 80 mil quilômetros de rodovias federais. Desse total, aproximadamente 4 mil quilômetros já foram privatizados durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A própria Confederação Nacional do Transporte (CNT) já admitiu que mais de 90% da malha de rodovias federais "não interessa" às empresas. "O setor privado, para variar, quer apenas o filé mignon, que são as rodovias do centro-sul do país, onde há maior volume de tráfego", aponta o deputado Dr. Rosinha. "Definitivamente, o pedágio não é a solução para as estradas brasileiras." Em busca de dados sobre rodovias pedagiadas em outros países, Dr. Rosinha aponta que o Brasil tende a ser o país com maior número de quilômetros de rodovias entregues à iniciativa privada em todo o mundo. "Levando-se em conta também as concessões estaduais, o total de quilômetros pedagiados no país já supera o dos Estados Unidos, que detêm uma malha muito maior do que a brasileira." Dr. Rosinha espera que o 3º Congresso Nacional do PT, marcado para o fim de agosto, debata o assunto e defina uma posição contrária do partido em relação à concessão de rodovias. "Esse modelo de pedágios, ainda que mais aprimorado que o da época de FHC, serve à lógica de transferir renda dos usuários para os donos de concessões, a partir da exploração do bem público."