Fórum propõe projeto de lei contra pedágio
Fórum Social Popular Contra o Pedágio quer reunir 1,5 milhão de assinaturas a projeto de lei para sustar o processo de privatização das rodovias federais
Rodovias federais que cortam o País estão em processo de privatização
Curitiba - O Fórum Social Popular Contra o Pedágio pretende reunir mais de 1,5 milhão de assinaturas a um projeto de lei de iniciativa popular para sustar o processo de privatização das rodovias federais que cortam o País. O fórum fará mais uma rodada de discussão amanhã, em Curitiba, com a presença do ex-ministro do Transporte, Cloraldino Severo.
''A malha rodovia brasileira tem milhares de quilômetros que foram construídos com dinheiro público - dinheiro do povo que já paga seus impostos. Essa malha precisa de manutenção que deve ser feita com recursos da Cide - contribuição criada para esse fim'', defende Acir Mezzadri, coordenador do fórum no Paraná. A reunião em Curitiba será na Assembléia Legislativa do Paraná, a partir das 14h.
''Os brasileiros, no entanto, enfrentam uma estratégia comum dos privatistas: as estradas, sem manutenção, ficam intransitáveis e deterioradas. Dessa forma se justifica a implantação do pedágio - um pedágio, diga-se, em estrada pública'', completa.
Segundo ainda Mezzadri, o pedágio da forma concebida no Brasil, não se justifica. ''O Brasil é um país rodoviário - parte dos rios não permite hidrovia e também não se tem uma malha ferrovia suficiente para transportar a produção. Logo, esse transporte é quase que exclusivamente feito por caminhões através das rodovias. E o pedágio, da forma implantada, aumenta os custos da economia, mexe no custo Brasil e beneficia apenas meia dúzia de grandes empreiteiros. Esse tipo de pedágio não vale a pena e o modelo tem que ser alterado. E nós vamos mudá-lo através de um projeto de lei de iniciativa popular'', completa.
O encontro de Curitiba faz parte do ciclo nacional de debates sobre o pedágio e concessões. O fórum pretende referendar, através de plenárias, o projeto de lei de iniciativa popular que propõe a revisão do sistema de concessão das rodovias federais. ''A discussão ganhou o Brasil que tem no Paraná a principal frente de luta contra a cobrança abusiva do pedágio. No governo federal há duas correntes - uma por um pedágio de manutenção e outra de entrega das rodovias à iniciativa privada. Nós queremos que tudo isto seja revisto'', propõe Mezzadri.
Serviço:
- Abertura do ciclo nacional de debates sobre o pedágio e concessões, no dia 30 de janeiro, a partir das 14h, no plenarinho da Assembléia Legislativa (Praça Nossa Senhora da Salete - Centro Cívico - Curitiba)
Da Redação
29 janeiro 2007
16 janeiro 2007
Laudo do Crea-PR
Laudo do Crea-PR aponta erro
nas privatizações das rodovias
Um laudo técnico do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura
(Crea/PR), a pedido do Ministério Público Federal e da Justiça Federal,
aponta problemas e inconsistências em temas como lucro, custos e na própria
confecção do edital de privatização das rodovias federais elaborado pela
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e suspenso na semana
passada pelo Governo Federal. O presidente do Crea/PR, Álvaro Cabrini, disse
que o laudo é um estudo técnico e imparcial que procura ampliar os debates e
garantir tarifas de pedágio mais baixas. Para elaborar o material de 50
páginas, a perícia analisou documentos da ANTT, do Tribunal de Contas da
União (TCU) e do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes
(DNIT).
Auditoria completa
O laudo observa que os custos das obras – que influenciam diretamente nos
valores das tarifas – não possuem fundamento técnico. No estudo, os técnicos
dizem que ficou evidenciada a falta de projetos e orçamentos das obras a
serem realizadas nas rodovias a serem concessionadas, fato este
que levou o DNIT e a ANTT a majorarem os custos estimativos totalmente
desprovidos de fundamento técnico. Entre as conclusões, os peritos do
Crea/PR sugerem uma auditoria completa para aumentar a concorrência e a
transparência do processo. “Que seja feita uma auditagem em todos os
procedimento, documento e justificativas que têm
por finalidade o embasamento na Licitação das Concessões ora em tela,
objetivando, se for o caso, o estabelecimento de uma tarifa justa aos
usuários”.
aponta erro
nas privatizações das rodovias
Um laudo técnico do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura
(Crea/PR), a pedido do Ministério Público Federal e da Justiça Federal,
aponta problemas e inconsistências em temas como lucro, custos e na própria
confecção do edital de privatização das rodovias federais elaborado pela
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e suspenso na semana
passada pelo Governo Federal. O presidente do Crea/PR, Álvaro Cabrini, disse
que o laudo é um estudo técnico e imparcial que procura ampliar os debates e
garantir tarifas de pedágio mais baixas. Para elaborar o material de 50
páginas, a perícia analisou documentos da ANTT, do Tribunal de Contas da
União (TCU) e do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes
(DNIT).
Auditoria completa
O laudo observa que os custos das obras – que influenciam diretamente nos
valores das tarifas – não possuem fundamento técnico. No estudo, os técnicos
dizem que ficou evidenciada a falta de projetos e orçamentos das obras a
serem realizadas nas rodovias a serem concessionadas, fato este
que levou o DNIT e a ANTT a majorarem os custos estimativos totalmente
desprovidos de fundamento técnico. Entre as conclusões, os peritos do
Crea/PR sugerem uma auditoria completa para aumentar a concorrência e a
transparência do processo. “Que seja feita uma auditagem em todos os
procedimento, documento e justificativas que têm
por finalidade o embasamento na Licitação das Concessões ora em tela,
objetivando, se for o caso, o estabelecimento de uma tarifa justa aos
usuários”.
nas privatizações das rodovias
Um laudo técnico do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura
(Crea/PR), a pedido do Ministério Público Federal e da Justiça Federal,
aponta problemas e inconsistências em temas como lucro, custos e na própria
confecção do edital de privatização das rodovias federais elaborado pela
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e suspenso na semana
passada pelo Governo Federal. O presidente do Crea/PR, Álvaro Cabrini, disse
que o laudo é um estudo técnico e imparcial que procura ampliar os debates e
garantir tarifas de pedágio mais baixas. Para elaborar o material de 50
páginas, a perícia analisou documentos da ANTT, do Tribunal de Contas da
União (TCU) e do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes
(DNIT).
Auditoria completa
O laudo observa que os custos das obras – que influenciam diretamente nos
valores das tarifas – não possuem fundamento técnico. No estudo, os técnicos
dizem que ficou evidenciada a falta de projetos e orçamentos das obras a
serem realizadas nas rodovias a serem concessionadas, fato este
que levou o DNIT e a ANTT a majorarem os custos estimativos totalmente
desprovidos de fundamento técnico. Entre as conclusões, os peritos do
Crea/PR sugerem uma auditoria completa para aumentar a concorrência e a
transparência do processo. “Que seja feita uma auditagem em todos os
procedimento, documento e justificativas que têm
por finalidade o embasamento na Licitação das Concessões ora em tela,
objetivando, se for o caso, o estabelecimento de uma tarifa justa aos
usuários”.
aponta erro
nas privatizações das rodovias
Um laudo técnico do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura
(Crea/PR), a pedido do Ministério Público Federal e da Justiça Federal,
aponta problemas e inconsistências em temas como lucro, custos e na própria
confecção do edital de privatização das rodovias federais elaborado pela
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e suspenso na semana
passada pelo Governo Federal. O presidente do Crea/PR, Álvaro Cabrini, disse
que o laudo é um estudo técnico e imparcial que procura ampliar os debates e
garantir tarifas de pedágio mais baixas. Para elaborar o material de 50
páginas, a perícia analisou documentos da ANTT, do Tribunal de Contas da
União (TCU) e do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes
(DNIT).
Auditoria completa
O laudo observa que os custos das obras – que influenciam diretamente nos
valores das tarifas – não possuem fundamento técnico. No estudo, os técnicos
dizem que ficou evidenciada a falta de projetos e orçamentos das obras a
serem realizadas nas rodovias a serem concessionadas, fato este
que levou o DNIT e a ANTT a majorarem os custos estimativos totalmente
desprovidos de fundamento técnico. Entre as conclusões, os peritos do
Crea/PR sugerem uma auditoria completa para aumentar a concorrência e a
transparência do processo. “Que seja feita uma auditagem em todos os
procedimento, documento e justificativas que têm
por finalidade o embasamento na Licitação das Concessões ora em tela,
objetivando, se for o caso, o estabelecimento de uma tarifa justa aos
usuários”.
Luta contra abuso do pedágio ganha o Brasil, diz fórum popular
Luta contra abuso do pedágio ganha o Brasil, diz fórum popular
A constatação de que os preços dos pedágios cobrados nas rodovias federais
são abusivos, lesam usuários e setores importantes da produção nacional,
ganham o país e reforça as demandas judiciais travadas pelo governador
Roberto Requião contra o alto lucro das empresas do pedágio no Paraná.
“É o melhor momento de enfrentamento para a população, para os
caminhoneiros, transportadores, passageiros, comerciantes, trabalhadores e
usuários em geral, famílias e estudantes, que são durante castigados pelas
absurdas tarifas praticadas pelas concessionárias”, disse Acir Mezzadri,
coordenador do Fórum Social Popular Contra o Pedágio Pr, ao comentar as
declarações do sub-procurador geral da República, Aurélio Virgílio Veiga
Rios.
O sub-procurador, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e
Social, criticou os lucros das empresas do pedágio e defendeu um processo de
concessão mais transparente. “A margem de lucros que essas concessionárias
operam só tem comparação com o tráfico internacional de drogas. Apenas ele
dá um lucro maior do que você ser hoje concessionário de um trecho de
rodovia por 20 ou 30 anos”.
“O investidor pega uma concessão de uma estrada por 50 anos e não precisa
fazer investimento inicial porque já recebeu tudo pronto”, apontou.
Descompasso - O governo federal, segundo Mezzadri conseguiu identificar o
descompasso entre os lucros auferidos pelas concessionárias e os
investimentos feitos na manutenção das rodovias pedagiadas. “A ministra
Dilma Rousseff (Casa Civil) foi muito feliz ao adiantar aqui no Paraná, onde
se trava a luta mais renhida contra o pedágio, a suspensão das novas
licitações nas rodovias federais que cruzam o litoral do Paraná aponta que
no Paraná desde que a cobrança começou em 1998, as seis concessionárias que
gerenciam 27 praças de pedágio arrecadaram R$ 3,6 bilhões e apenas 30% desse
montante são revertidos em na manutenção das rodovias federais no Paraná.
atenta que o Paraná tem 10 mil quilômetros de rodovias estaduais sem
pedágio, pavimentadas pelo DER. “Agora, as concessionárias gerenciam apenas
2,5 mil quilômetros das rodovias e tiveram em 2006, um lucro de R$ 735
milhões”, disse Mezzadri. Além dos lucros abusivos, aponta que as tarifas
no Paraná subiram 66,5 % acima da inflação. “Desde 1998 quando se iniciou a
cobrança Enquanto, a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo) foi de 62,5 % e o pedágio subiu 129 %. Isso é um outro
absurdo que o Paraná vem combatendo”.
A constatação de que os preços dos pedágios cobrados nas rodovias federais
são abusivos, lesam usuários e setores importantes da produção nacional,
ganham o país e reforça as demandas judiciais travadas pelo governador
Roberto Requião contra o alto lucro das empresas do pedágio no Paraná.
“É o melhor momento de enfrentamento para a população, para os
caminhoneiros, transportadores, passageiros, comerciantes, trabalhadores e
usuários em geral, famílias e estudantes, que são durante castigados pelas
absurdas tarifas praticadas pelas concessionárias”, disse Acir Mezzadri,
coordenador do Fórum Social Popular Contra o Pedágio Pr, ao comentar as
declarações do sub-procurador geral da República, Aurélio Virgílio Veiga
Rios.
O sub-procurador, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e
Social, criticou os lucros das empresas do pedágio e defendeu um processo de
concessão mais transparente. “A margem de lucros que essas concessionárias
operam só tem comparação com o tráfico internacional de drogas. Apenas ele
dá um lucro maior do que você ser hoje concessionário de um trecho de
rodovia por 20 ou 30 anos”.
“O investidor pega uma concessão de uma estrada por 50 anos e não precisa
fazer investimento inicial porque já recebeu tudo pronto”, apontou.
Descompasso - O governo federal, segundo Mezzadri conseguiu identificar o
descompasso entre os lucros auferidos pelas concessionárias e os
investimentos feitos na manutenção das rodovias pedagiadas. “A ministra
Dilma Rousseff (Casa Civil) foi muito feliz ao adiantar aqui no Paraná, onde
se trava a luta mais renhida contra o pedágio, a suspensão das novas
licitações nas rodovias federais que cruzam o litoral do Paraná aponta que
no Paraná desde que a cobrança começou em 1998, as seis concessionárias que
gerenciam 27 praças de pedágio arrecadaram R$ 3,6 bilhões e apenas 30% desse
montante são revertidos em na manutenção das rodovias federais no Paraná.
atenta que o Paraná tem 10 mil quilômetros de rodovias estaduais sem
pedágio, pavimentadas pelo DER. “Agora, as concessionárias gerenciam apenas
2,5 mil quilômetros das rodovias e tiveram em 2006, um lucro de R$ 735
milhões”, disse Mezzadri. Além dos lucros abusivos, aponta que as tarifas
no Paraná subiram 66,5 % acima da inflação. “Desde 1998 quando se iniciou a
cobrança Enquanto, a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo) foi de 62,5 % e o pedágio subiu 129 %. Isso é um outro
absurdo que o Paraná vem combatendo”.
10 janeiro 2007
Cooperativa dos Caminhoneiros Autônomos de Cascavel
Dorival Bartzike, da Cooperativa dos Caminhoneiros Autônomos de Cascavel, concorda. “Acompanhamos desde o início a luta do governador Requião contra o pedágio como existe hoje no Paraná e temos certeza de que esse combate e os argumentos influenciaram a decisão do presidente Lula”.
Bartzike, que trabalhou como caminhoneiro autônomo por 35 anos rodando todo o país, elogia o trabalho de recuperação de estradas realizado pelo governo do Paraná e reforça a idéia de que os impostos pagos pela população são suficientes para mantê-las. “Muitas rodovias estaduais estão em condição superior às pedagiadas, apesar do alto faturamento das concessionárias”, diz.
O caminhoneiro conta que os autônomos são os que mais sofrem com as tarifas abusivas cobradas pelas concessionárias hoje no Paraná. “Sem tabela mínima de frete, o pedágio sai do que poderia ser o lucro do motorista. Muitos deixam de comer e investir no veículo. Segundo a ANTT, a frota de autônomos no Brasil tem idade média de 18 anos. “Dentro da cooperativa, os caminhões chega a 24 anos”, compara.
Bartzike, que trabalhou como caminhoneiro autônomo por 35 anos rodando todo o país, elogia o trabalho de recuperação de estradas realizado pelo governo do Paraná e reforça a idéia de que os impostos pagos pela população são suficientes para mantê-las. “Muitas rodovias estaduais estão em condição superior às pedagiadas, apesar do alto faturamento das concessionárias”, diz.
O caminhoneiro conta que os autônomos são os que mais sofrem com as tarifas abusivas cobradas pelas concessionárias hoje no Paraná. “Sem tabela mínima de frete, o pedágio sai do que poderia ser o lucro do motorista. Muitos deixam de comer e investir no veículo. Segundo a ANTT, a frota de autônomos no Brasil tem idade média de 18 anos. “Dentro da cooperativa, os caminhões chega a 24 anos”, compara.
Fórum Popular contra o Pedágio quer ampliar discussão sobre concessões
Fórum Popular contra o Pedágio quer ampliar discussão sobre concessões
A decisão do presidente Lula de suspender o processo de licitação para a instalação de novas praças de pedágio nas rodovias federais – anunciada pela ministra Dilma Rousseff na terça-feira (09) – foi classificada como uma “vitória da sociedade paranaense e, sobretudo, do Governador Requião” pelo Fórum Social Popular contra o Pedágio.
“É uma decisão que aguardamos há quatro anos. Para nós, o pedágio é inconstitucional, ilegal e anti-social”, afirma o coordenador do fórum no Paraná, Acir Mezzadri. “Todos que são contrários ao modelo de pedágio instalado no Paraná e à intenção do Governo Federal de criar outros pedágios devem se sentir vitoriosos”, completa.
A paralisação do processo de concessão nas BRs 116 (ligação com Santa Catarina e São Paulo) e 376 (Santa Catarina) abriu espaço para debates e análises mais aprofundadas. O Fórum quer ampliar a discussão e cobrar a aplicação dos impostos, como o Cide – o imposto sobre os combustíveis que foi criado para ser aplicado em obras de infra-estrutura.
“Já pagamos muitos impostos, o pedágio acaba sendo uma bi-tributação. Se o dinheiro arrecadado pelo Governo Federal for bem administrado não há necessidade da instalação de pedágio”, reforça o coordenador.
Projeto – Para intensificar e aprofundar os debates, o Fórum vai iniciar a coleta de assinaturas para propor, na Câmara Federal, projeto de lei de iniciativa popular que busca chamar aos debates, em torno do pedágio e das rodovias, diversos segmentos da sociedade como parlamentares, técnicos, transportadores, comerciantes e autônomos. O modelo do projeto de lei é parecido com o que impediu a venda da Copel, no início da década.
“Queremos um processo aberto, com toda a sociedade envolvida para discutir qual a melhor saída e a melhor proposta para o setor de infra-estrutura rodoviária do país”, salienta Mezzadri.
BOX – Ex-ministro vem a Curitiba iniciar discussão nacional sobre pedágio
O ex-ministro dos Transportes, engenheiro Cloraldino Severo, vem a Curitiba, no próximo dia 30, a convite do Fórum Social Popular contra o Pedágio para iniciar um ciclo de debates nacional sobre pedágio e concessões. Ele participa da primeira reunião, que vai ocorrer no plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná.
O planejamento do Fórum é percorrer, junto com o ex-ministro, diversos Estados da Federação para discutir os problemas e as soluções locais e nacionais que envolvem as rodovias concessionadas.
A decisão do presidente Lula de suspender o processo de licitação para a instalação de novas praças de pedágio nas rodovias federais – anunciada pela ministra Dilma Rousseff na terça-feira (09) – foi classificada como uma “vitória da sociedade paranaense e, sobretudo, do Governador Requião” pelo Fórum Social Popular contra o Pedágio.
“É uma decisão que aguardamos há quatro anos. Para nós, o pedágio é inconstitucional, ilegal e anti-social”, afirma o coordenador do fórum no Paraná, Acir Mezzadri. “Todos que são contrários ao modelo de pedágio instalado no Paraná e à intenção do Governo Federal de criar outros pedágios devem se sentir vitoriosos”, completa.
A paralisação do processo de concessão nas BRs 116 (ligação com Santa Catarina e São Paulo) e 376 (Santa Catarina) abriu espaço para debates e análises mais aprofundadas. O Fórum quer ampliar a discussão e cobrar a aplicação dos impostos, como o Cide – o imposto sobre os combustíveis que foi criado para ser aplicado em obras de infra-estrutura.
“Já pagamos muitos impostos, o pedágio acaba sendo uma bi-tributação. Se o dinheiro arrecadado pelo Governo Federal for bem administrado não há necessidade da instalação de pedágio”, reforça o coordenador.
Projeto – Para intensificar e aprofundar os debates, o Fórum vai iniciar a coleta de assinaturas para propor, na Câmara Federal, projeto de lei de iniciativa popular que busca chamar aos debates, em torno do pedágio e das rodovias, diversos segmentos da sociedade como parlamentares, técnicos, transportadores, comerciantes e autônomos. O modelo do projeto de lei é parecido com o que impediu a venda da Copel, no início da década.
“Queremos um processo aberto, com toda a sociedade envolvida para discutir qual a melhor saída e a melhor proposta para o setor de infra-estrutura rodoviária do país”, salienta Mezzadri.
BOX – Ex-ministro vem a Curitiba iniciar discussão nacional sobre pedágio
O ex-ministro dos Transportes, engenheiro Cloraldino Severo, vem a Curitiba, no próximo dia 30, a convite do Fórum Social Popular contra o Pedágio para iniciar um ciclo de debates nacional sobre pedágio e concessões. Ele participa da primeira reunião, que vai ocorrer no plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná.
O planejamento do Fórum é percorrer, junto com o ex-ministro, diversos Estados da Federação para discutir os problemas e as soluções locais e nacionais que envolvem as rodovias concessionadas.
Governo suspende novas praças de pedágios no PR
Governo suspende novas praças de pedágios no PR
Anúncio foi feito pela ministra Dilma Roussef durante encontro com o governador Roberto Requião para discutir as reivindicações do Estado
Curitiba, 09 (AE) - O governo federal ordenou a suspensão das licitações para as novas praças de pedágio nas rodovias federais que ligam o Paraná com São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito ontem pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, durante reunião com o governador Roberto Requião (PMDB-PR), na Granja Canguiri, em Quatro Barras, região metropolitana de Curitiba, onde foi discutida uma pauta de reivindicações para o Paraná.
Segundo a ministra, o governo pode optar por um novo modelo de pedágio nas estradas federais. ''O presidente quer rever o modelo e pode optar por um sistema público só para manutenção'', explicou. No Paraná, duas rodovias - BR-116 e BR-376 - serão poupadas do pedágio convencional, pois estavam nos planos federais de duplicação (BR-116) e de cobrança de taxas.
O anúncio agradou o governador Roberto Requião. Ele lembrou que a duplicação da BR-376 até a divisa com Santa Catarina foi realizada com recursos paranaenses. O governo do Estado trava uma batalha particular com as concessionárias que exploram o pedágio no Paraná, que já gerou invasões dos postos de cobranças e uma série de liminares durante o primeiro governo de Requião.
Julio César Lima
Agência Estado
Anúncio foi feito pela ministra Dilma Roussef durante encontro com o governador Roberto Requião para discutir as reivindicações do Estado
Curitiba, 09 (AE) - O governo federal ordenou a suspensão das licitações para as novas praças de pedágio nas rodovias federais que ligam o Paraná com São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito ontem pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, durante reunião com o governador Roberto Requião (PMDB-PR), na Granja Canguiri, em Quatro Barras, região metropolitana de Curitiba, onde foi discutida uma pauta de reivindicações para o Paraná.
Segundo a ministra, o governo pode optar por um novo modelo de pedágio nas estradas federais. ''O presidente quer rever o modelo e pode optar por um sistema público só para manutenção'', explicou. No Paraná, duas rodovias - BR-116 e BR-376 - serão poupadas do pedágio convencional, pois estavam nos planos federais de duplicação (BR-116) e de cobrança de taxas.
O anúncio agradou o governador Roberto Requião. Ele lembrou que a duplicação da BR-376 até a divisa com Santa Catarina foi realizada com recursos paranaenses. O governo do Estado trava uma batalha particular com as concessionárias que exploram o pedágio no Paraná, que já gerou invasões dos postos de cobranças e uma série de liminares durante o primeiro governo de Requião.
Julio César Lima
Agência Estado
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