Jornal Gazeta do Povo Colunista Celso Nacimento 26/02/2007
Pedágio 1 – O ministro Paulo Bernardo (foto) acredita que até abril estarão lançados os editais de concessão dos trechos paranaenses da BR-116 à iniciativa privada. Em entrevista à rádio CBN, o ministro disse que espera, até lá, vencer as resistência do governador Roberto Requião à privatização. Já teve alguns sinais nesse sentido, quando o governador informou-o de que pretende, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), colocar o governo do estado como participante da licitação.
Pedágio 2 – O entrevistador da CBN, jornalista Carlos Alberto Sardenberg, não resistiu a uma manifestação de espanto: “O governo do Paraná quer disputar com a iniciativa privada???” O ministro pensa diferente do governador. Ele acha que o estado, ao invés de direcionar dinheiro para gastar com estrada poderia destinar os recursos para outros fins, como saúde, educação ou segurança.
27 fevereiro 2007
21 fevereiro 2007
Senador Critica Preços dos Pedágios
Data: 22/02/2007 Fonte: Jornal do Senado - Internet Raupp critica preços de pedágios cobrados nas rodovias federais O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) criticou os altos preços dos pedágios cobrados nas rodovias federais brasileiras. Segundo ele, as tarifas estão forçando as indústrias que pagam frete a elevar os preços das mercadorias, gerando perda de competitividade, principalmente em relação aos produtos estrangeiros.
Por isso, Raupp conclamou o governo e as empresas concessionárias a encontrarem uma solução com o objetivo de diminuir os preços dos pedágios, considerados por ele exorbitantes.
Como exemplo, o senador in-formou que um caminhão leve paga, entre os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, uma tarifa total de cerca de R$ 60. O motorista de um caminhão pesado, com seis eixos, completou, chega a desembolsar R$ 180.
Apesar de deixar claro não ser contra a cobrança de pedágios, que têm o objetivo de conservar as estradas, Raupp acha que os contratos devem garantir, em primeiro lugar, o equilíbrio entre a justa remuneração das concessionárias e o interesse dos usuários das rodovias.
O parlamentar lembrou ainda que o Programa de Concessões de Rodovias Federais completou dez anos, "tempo suficiente para uma avaliação adequada de seus resultados". Em aparte, Leomar Quintanilha (PMDB-TO) defendeu a criação de um plano nacional para a conservação das estradas federais.
Por isso, Raupp conclamou o governo e as empresas concessionárias a encontrarem uma solução com o objetivo de diminuir os preços dos pedágios, considerados por ele exorbitantes.
Como exemplo, o senador in-formou que um caminhão leve paga, entre os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, uma tarifa total de cerca de R$ 60. O motorista de um caminhão pesado, com seis eixos, completou, chega a desembolsar R$ 180.
Apesar de deixar claro não ser contra a cobrança de pedágios, que têm o objetivo de conservar as estradas, Raupp acha que os contratos devem garantir, em primeiro lugar, o equilíbrio entre a justa remuneração das concessionárias e o interesse dos usuários das rodovias.
O parlamentar lembrou ainda que o Programa de Concessões de Rodovias Federais completou dez anos, "tempo suficiente para uma avaliação adequada de seus resultados". Em aparte, Leomar Quintanilha (PMDB-TO) defendeu a criação de um plano nacional para a conservação das estradas federais.
01 fevereiro 2007
PROJETO DE LEI
Gazeta do Paraná - Curitiba
curitiba@gazetadoparana.com.b
Fórum lança projeto de lei contra cobrança do pedágio
Da redaçã
Curitiba - O Fórum Social Popular Contra o Pedágio lançou ontem em Curitiba abaixo-assinado para coletar 1,5 milhão de assinaturas ao projeto de lei de iniciativa popular para sustar o atual processo de privatização das rodovias federais no Brasil. “Não há necessidade de novos pedágios no Brasil. Aliás, não necessidade de pedágio algum por uma simples razão: de cada R$ 1,00 cobrado nas praças de pedágio, somente R$ 0,20, R$ 0,30, R$ 0,40 – quando muito – são usados na manutenção das estradas”, disse o engenheiro Cloraldino Severo, ex-ministro do Transporte, que apresentou um estudo sobre as estradas pedagiadas no país.
Severo participou do fórum junto com entidades do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. Ele também defende a tese paranaense de que a Cide - contribuição sobre combustíveis - foi criada para cumprir esta finalidade. “Em todos os países do mundo, a manutenção é feita através de contribuições sobre os combustíveis. No Brasil tem a Cide, mas ela não é usada para esse fim”, destacou.
Acir Mezzadri, coordenador do Fórum no Paraná, sustenta que a malha rodoviária brasileira tem milhares de quilômetros que foram construídos com dinheiro público - dinheiro do povo que já paga seus impostos. “Os brasileiros, no entanto, enfrentam uma estratégia comum dos privatistas: as estradas, sem manutenção, ficam intransitáveis e deterioradas. Dessa forma, se justifica a implantação do pedágio – um pedágio, diga-se, em estrada pública”, completa.
Segundo ainda Mezzadri, o pedágio da forma concebida no Brasil, não se justifica. “O Brasil é um país rodoviário – parte dos rios não permite hidrovia e também não se tem uma malha ferroviária suficiente para transportar a produção. Logo, esse transporte é quase que exclusivamente feito através das rodovias. E o pedágio, da forma implantada, aumenta os custos da economia, mexe no custo Brasil e beneficia apenas meia dúzia de grandes empreiteiros. Esse tipo de pedágio não vale a pena e o modelo tem que ser alterado. E nós vamos mudá-lo através de um projeto de lei de iniciativa popular”, completa
Estratégias do Fórum
O encontro de Curitiba faz parte do ciclo nacional de debates sobre o pedágio e concessões. O fórum pretende referendar, através de plenárias, o projeto lei de iniciativa popular que propõe a revisão do sistema de concessão das rodovias federais. “A discussão ganhou o Brasil, que tem no Paraná a principal frente de luta contra a cobrança abusiva do pedágio. No governo federal há duas correntes – uma por um pedágio de manutenção e outra de entrega das rodovias à iniciativa privada. Nós queremos que tudo isto seja revisto”, propõe Mezzadri. A proposta é percorrer os estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais para coletar as assinaturas ao projeto de lei. Nos encontros estaduais serão debatidos problemas e soluções locais e nacionais que envolvam as rodovias concessionadas. A elaboração do projeto que terá como base os mesmos fundamentos da iniciativa que impediu a venda da Copel (Companhia Paranaense de Energia Elétrica) e será protocolado na Câmara dos Deputados ainda neste trimestre.
curitiba@gazetadoparana.com.b
Fórum lança projeto de lei contra cobrança do pedágio
Da redaçã
Curitiba - O Fórum Social Popular Contra o Pedágio lançou ontem em Curitiba abaixo-assinado para coletar 1,5 milhão de assinaturas ao projeto de lei de iniciativa popular para sustar o atual processo de privatização das rodovias federais no Brasil. “Não há necessidade de novos pedágios no Brasil. Aliás, não necessidade de pedágio algum por uma simples razão: de cada R$ 1,00 cobrado nas praças de pedágio, somente R$ 0,20, R$ 0,30, R$ 0,40 – quando muito – são usados na manutenção das estradas”, disse o engenheiro Cloraldino Severo, ex-ministro do Transporte, que apresentou um estudo sobre as estradas pedagiadas no país.
Severo participou do fórum junto com entidades do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. Ele também defende a tese paranaense de que a Cide - contribuição sobre combustíveis - foi criada para cumprir esta finalidade. “Em todos os países do mundo, a manutenção é feita através de contribuições sobre os combustíveis. No Brasil tem a Cide, mas ela não é usada para esse fim”, destacou.
Acir Mezzadri, coordenador do Fórum no Paraná, sustenta que a malha rodoviária brasileira tem milhares de quilômetros que foram construídos com dinheiro público - dinheiro do povo que já paga seus impostos. “Os brasileiros, no entanto, enfrentam uma estratégia comum dos privatistas: as estradas, sem manutenção, ficam intransitáveis e deterioradas. Dessa forma, se justifica a implantação do pedágio – um pedágio, diga-se, em estrada pública”, completa.
Segundo ainda Mezzadri, o pedágio da forma concebida no Brasil, não se justifica. “O Brasil é um país rodoviário – parte dos rios não permite hidrovia e também não se tem uma malha ferroviária suficiente para transportar a produção. Logo, esse transporte é quase que exclusivamente feito através das rodovias. E o pedágio, da forma implantada, aumenta os custos da economia, mexe no custo Brasil e beneficia apenas meia dúzia de grandes empreiteiros. Esse tipo de pedágio não vale a pena e o modelo tem que ser alterado. E nós vamos mudá-lo através de um projeto de lei de iniciativa popular”, completa
Estratégias do Fórum
O encontro de Curitiba faz parte do ciclo nacional de debates sobre o pedágio e concessões. O fórum pretende referendar, através de plenárias, o projeto lei de iniciativa popular que propõe a revisão do sistema de concessão das rodovias federais. “A discussão ganhou o Brasil, que tem no Paraná a principal frente de luta contra a cobrança abusiva do pedágio. No governo federal há duas correntes – uma por um pedágio de manutenção e outra de entrega das rodovias à iniciativa privada. Nós queremos que tudo isto seja revisto”, propõe Mezzadri. A proposta é percorrer os estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais para coletar as assinaturas ao projeto de lei. Nos encontros estaduais serão debatidos problemas e soluções locais e nacionais que envolvam as rodovias concessionadas. A elaboração do projeto que terá como base os mesmos fundamentos da iniciativa que impediu a venda da Copel (Companhia Paranaense de Energia Elétrica) e será protocolado na Câmara dos Deputados ainda neste trimestre.
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