'Novos pedágios são abuso de tributação'

Para presidente do Setcepar, privatização de novos trechos das rodovias federais vai custar mais caro às transportadoras e aos consumidores

A decisão do governo federal de privatizar sete trechos de rodovias federais e aumentar com isso o número de praças de pedágio pelo País vai atingir diretamente os custos operacionais das transportadoras e, consequentemente, o bolso do consumidor. A afirmação é do presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Paraná (Setcepar), Aldo Fernando Klein Nunes, que esteve ontem em Londrina para a inauguração da Delegacia Regional da entidade. Atualmente, os gastos das transportadoras com pedágio no Paraná já somam até 11% do volume de um frete. ''Somos evidentemente contrários à privatização e não é por uma questão ideológica e sim econômica: o setor já sofre com o excesso de carga tributária'', disse Nunes. Segundo ele, o impacto exato dessa medida só poderá ser calculado após a publicação do edital de concessão a investidores, o qual informará o número de praças de pedágio que serão criadas e o valor das tarifas. A publicação deverá acontecer no ínicio de agosto e a previsão é que o leilão de concessão aconteça em outubro deste ano. Dos sete lotes que serão licitados, três passam pelo Paraná: BR-116, no trecho entre Curitiba e São Paulo, BR-116 entre Paraná e Santa Catarina, e BR-376 também entre Paraná e Santa Catarina. ''Acreditamos que serão criadas nove praças de pedágio. O valor das tarifas ainda não sabemos, mas mesmo que os valores forem baixos, o prejuízo será grande'', garantiu. Para Nunes, a privatização das rodovias federais é um abuso por parte do governo, já que em 2001 foi criada a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) para custear a manutenção da malha rodoviária. De acordo com ele, o tributo é cobrado sobre o óleo diesel e a gasolina, R$ 0,07 e R$ 0,28 a cada litro, respectivamente. ''O dinheiro da CIDE tem sido usado para outros fins, como o pagamento de despesa com pessoal no governo, e muito pouco para os cuidados com as rodovias. Agora, se as rodovias estão intransitáveis é problema do governo. Não se pode simplesmente criar mais uma despesa para o consumidor com a desculpa de que isso é necessário para cuidar das rodovias.'' Mesmo com o aumento dos custos, a entidade não acredita que haverá demissões no setor. Porém, os custos com frete deverão refletir direto no bolso do consumidor. ''Nossa despesa vai ficar maior e alguém terá que pagar por isso'', frisou Nunes. Atualmente, o setor representa 3.412 empresas de transporte de cargas em todo o Estado, as quais colocam mais de 80 mil veículos de carga nas rodovias e empregam aproximadamente 335 mil pessoas. O presidente do Setcepar informou que o setor está se mobilizando para reverter essa decisão do governo. Nunes esteve em Londrina para a inauguração da Delegacia Regional do Setcepar, que tem por objetivo fortalecer a atuação e o atendimento da entidade a seus associados no interior do Paraná. Entre as ações do Setcepar estão cursos de treinamento e qualificação para motoristas. - Serviço: para mais informações sobre a Delegacia Regional do Setcepar os interessados podem entrar em contato pelo telefone (43) 3324-9077

Erika ZanonReportagem Local

Folha de Londrina 31/07/07

Ministro dos Transportes aliviado com decisão do TCU

Ministro Alfredo Nascimento: A notícia da aprovação por parte do TCU da publicação dos editais da segunda etapa do Programa de Concessão de Rodovias foi recebida com satisfação pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, segundo nota divulgada ontem pela assessoria de imprensa do ministério.

O ministro agradeceu a colaboração do TCU, mas só vai se pronunciar sobre os detalhes citados pelo tribunal, como as bases fixadas pelo governo federal e o valor máximo da tarifa, em entrevista coletiva no final da manhã de hoje, em Brasília (DF).

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também se absteve de comentar as recomendações, dizendo que sua comissão técnica está se inteirando do acórdão, lançado pelo TCU ontem de manhã, para posteriormente montar o cronograma do processo licitatório. O ministério garante que, apesar do atraso na publicação do edital, antes previsto para sair no último dia 16, o leilão continua agendado para 16 de outubro.

O trecho da BR-116 entre Curitiba e Mandirituba a ser concedido para a iniciativa privada está envolto em polêmica. Enquanto o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) pleiteia em Brasília licitar um projeto de duplicação da via antes da privatização, o Ministério dos Transportes garante que, dentre as colocações do TCU, não há nenhuma condicional que se refira ao Dnit.

O problema é que, se houver intervenção pública antes da licitação, o edital terá de ser alterado. É que, inicialmente, prevê que a iniciativa privada faça a duplicação em até três anos. Tempo, este, que o Dnit afirma não poder esperar pelos altos índices de acidentes e mortes registrados no trecho.

Apesar de não negar que seja possível uma alteração no texto do edital, a assessoria do ministério comenta que dificilmente isso acontecerá, já que atrasaria todo o cronograma previsto - exatamente o que o governo federal não deseja no momento.

O estado do Paraná Ligia Martoni [26/07/2007]

Maioria dos deputados simpatiza com o pedágio

Se depender da opinião dos deputados estaduais, as principais rodovias do Paraná vão continuar nas mãos da iniciativa privada. O governo estadual tem o apoio da maioria dos 54 deputados da Assembléia Legislativa, mas uma pesquisa realizada pela Gazeta do Povo mostra que mais da metade dos parlamentares concorda, ao menos parcialmente, com o sistema de concessão de estradas. Na consulta, 19 deputados – alguns inclusive do PMDB – disseram concordar com o pedágio. E 18 disseram que aprovam parcialmente esse tipo de concessão (ou seja, eles são mais favoráveis do que desfavoráveis ao pedágio, ainda que tenham restrições a ele). Declararam-se parcialmente contra dois deputados (são mais desfavoráveis do que favoráveis, embora admitam que o sistema possa vir a ser usado em alguns casos). E 13 afirmaram ser totalmente contra a concessão de rodovias para a iniciativa privada.Os que defendem a privatização da administração das estradas alegam que o governo deve ter outras prioridades e não tem dinheiro para gastar com novas obras e a conservação das rodovias. Nesse bloco, por exemplo, estão todos os deputados do partido Democratas, que se posiciona mais à direita no espectro político-ideológico. Mas há surpresas, como o deputado estadual Pedro Ivo (PT), que é farovável ao pedágio. “O poder público deve ter o papel de controlador, gerenciador. Não precisa necessariamente executar porque nem sempre é o mais eficiente”, argumenta. Para o parlamentar, não há incoerência alguma em um petista defender a concessão. “Quem usa paga pelo serviço e não é preciso investir o dinheiro público de quem não usa”, avalia.
Luiz Eduardo Cheida e Reinhold Stephanes Júnior são dois parlamentares do PMDB que também disseram ser favoráveis à concessão de rodovias. “O estado não tem dinheiro para manter todas as atividades necessárias”, justifica Stephanes. Ele afirma que o partido não tem nenhuma diretriz nacional explícita de qual deve ser o posicionamento dos filiados sobre o pedágio. “A luta do governador é correta até o momento de tentar baixar os valores, mas eu não concordo com a idéia de acabar com o pedágio.”Já para o grande grupo que afirma que é parcialmente a favor, o problema do atual modelo é o preço cobrado. “Se o governo não tem condição para dar bom atendimento, tem de buscar uma parceria”, diz o presidente da comissão especial de investigação (CEI) sobre o pedágio, o deputado Fabio Camargo (PTB), que é parcialmente a favor da concessão de rodovias para a iniciativa privada, mas acredita que o preço deveria ser menos da metade do valor atualmente cobrado. Também estão entre os “quase favoráveis” seis peemedebistas, além de outros integrantes da bancada de apoio ao governo. O líder do governo na Assembléia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), embora seja contra a concessão das rodovias, diz saber que existem muitos deputados da bancada que são a favor. “Mas postura do PMDB do Paraná é ser contra”, afirma ele que, porém, admitiria o pedágio em alguns casos. “Não sou radicalmente contra, há modelos que podem ser implantados, como o pedágio de manutenção.”O presidente da Associação Brasileiras das Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, diz que o resultado da consulta feita pela Gazeta do Povo é uma surpresa. Para ele, a pesquisa passa um atestado de que os deputados não concordam com a guerra ideológica do governo com o pedágio. “O que não é coerente é o apoio a esses projetos absurdos contra as concessionárias”, diz ele, se referindo às propostas de isenção e desconto que tramitam na Assembléia (veja box). O cientista político e professor da PUCPR Mário Sérgio Lepre vê ainda outra incoerência. A maioria dos parlamentares se auto-declara como político de esquerda. “Sendo assim, deveriam ser contra as concessões para o setor privado.”

VEÍCULO: Gazeta do Povo 23/07/07

Katia Brembatti

Toda ação contra pedágio é sempre válida

Nada tentar é deixar como está, mas tentar é uma possibilidade de mudar as coisas

Será sempre válida toda a ação contra o pedágio, e a mais recente delas é o projeto de lei aprovado na Assembléia Legislativa garantindo isenção desse pagamento para os municípios onde estão instaladas praças de cobrança. Mesmo havendo os que se manifestam contra, por temer prejuízos futuros ao Estado, ao menos os deputados estaduais estão se manifestando contra o pedágio - e esta é a primeira vez que acontece. Porque, quando o pedágio foi instalado pelo governador Jaime Lerner, a Assembléia não se manifestou, certamente embalada pelo canto da sereia de que se tratava de ''privatização das rodovias'', como o governante anunciava. O Sindicato dos Engenheiros do Paraná acaba de divulgar estudo mostrando que as tarifas subiram mais do que a inflação nos nove anos de existência do pedágio. O mesmo sindicato, porém, teme que a proposta ora aprovada (de autoria do deputado Antonio Anibelli, do PMDB), possa gerar novas ações judiciais das concessionárias, com risco de ressarcimentos futuros por parte do Estado. O projeto que a Assembléia aprova ainda depende de sanção do governador Roberto Requião (o que certamente ocorrerá, porque o deputado de seu partido não apresentaria tal projeto sem consulta prévia ao chefe do Governo), mas o certo é que é preciso correr qualquer risco. Porque, mesmo que as concessionárias contestem (e também é certo que o farão), pode ocorrer de a Justiça, em todas as instâncias, dar ganho de causa ao Governo. Não tentar nada será deixar como está; tentar, será uma possibilidade em defesa desses usuários municipais, objeto da proposta aprovada. Embora a existência de contratos, que dão respaldo às concessionárias graças à prodigalidade do então governador (que hoje já nem reside no Paraná), tudo o que se fizer visando atenuar a carga do pedágio será sempre oportuno. Com todo esse tempo ocorrido, ainda faltam longos quinze anos para os paranaenses deixarem de pagar essas tarifas, e nesse período o aumento delas foi de 136,27%, portanto, mais que o dobro - só na estrada Curitiba-Litoral a alta foi de 186,84%. Os prejuízos para a economia popular são enormes porque não são apenas os motoristas que pagam, mas toda a comunidade pelo aumento de tudo o que é transportado por rodovia pedagiada. Esta foi a mais nefanda herança já deixada por um governador. Enquanto isso ocorre, o coordenador do Fórum Contra o Pedágio, ex-deputado estadual Acir Mezzadri, continua coletando assinaturas em cinco Estados visando um projeto de lei de iniciativa popular a ser apresentado no Congresso Nacional, propondo medidas contra essa cobrança, caracterizada como bitributação por alguns renomados advogados e juristas. Com a meta de alcançar um milhão de assinaturas e boa articulação política na continuidade, a idéia pode vingar. É preciso enfrentar o problema, sem temores.

Opinião Folha de Londrina 11/07/07

Sindicato prevê prejuízo em isenção de pedágio

Segundo Ulisses Kaniak, presidente do Senge-PR, medida pode onerar ainda mais o Estado com novas ações judiciais das concessionárias
Curitiba - O projeto de lei aprovado na semana passada pela Assembléia Legislativa, que garante isenção de pagamento de pedágio aos veículos de moradores dos municípios onde estão instaladas praças de cobrança, pode causar ainda mais prejuízos ao Estado. A opinião é de Ulisses Kaniak, presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), entidade que integra o Fórum Social contra o Pedágio. Ontem, o Senge-PR e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgaram estudo que mostra que as tarifas subiram mais do que a inflação nos nove anos de cobrança de pedágio em rodovias paranaenses.
Para Kaniak, a iniciativa do deputado Antonio Anibelli (PMDB), autor do projeto, pode até ser considerada louvável em um primeiro momento. ''Mas ela pode acabar sendo prejudicial, gerando novas ações judiciais das concessionárias e uma possível cobrança dos valores que não forem pagos enquanto a lei estiver em vigor'', disse. De fato, após a aprovação do projeto, que ainda depende de sanção do governador Roberto Requião (PMDB) para entrar em vigor, a direção regional da Associação Nacional de Concesionárias de Rodovias (ABCR) afirmou que vai contestar o projeto na Justiça.
A preocupação do Senge-PR é que a disputa gere novos gastos aos cofres públicos para ressarcir as empresas ou até mesmo reajustes maiores nas tarifas. Aumentos que, em nove anos de concessões, chegam em média a 136,27%, segundo levantamento do Senge-PR e do Dieese que monitora os preços em seis praças de pedágio. Em junho de 1998, quando as concessionárias começaram a atuar, a tarifa média era de R$ 3,22. Hoje, está em R$ 7,60. O maior aumento nos nove anos, de 186,84%, aconteceu na praça da Ecovia, na rodovia que liga Curitiba ao Litoral. A tarifa passou de R$ 3,80 em 1998 para os atuais R$ 10,90.
Para Sandro Silva, economista do Dieese, a principal causa do aumento acima da inflação foram os aditivos feitos nos contratos de concessão. ''Eles só focaram o reequilíbrio financeiro das empresas e não pensaram no cidadão, que direta ou idiretamente é afetado pelo preço das tarifas'', disse.
Já o coordenador do Fórum Social contra o Pedágio, o ex-deputado estadual Acir Mezzadri, defende que uma possível solução para os valores cobrados nas praças é a elaboração de um projeto de lei de iniciativa popular que regularize a questão. Para isso, o Fórum tenta organizar a coleta de 1 milhão de assinaturas em pelo menos cinco estados para que o projeto possa ser apresentado ao Congresso Nacional. ''Precisamos ter também articulação política para que isso seja possível'', declarou. Mezzadri também se mostrou apreensivo com o projeto de Anibelli, afirmando que a proposta pode vender ''uma falsa ilusão''.

Rodrigo Lopes Equipe da Folha
Folha de Londrina 10/07/2007