DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY NA SESSÃO DE 7 DE AGOSTO DE 2007

Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados,
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva evidencia a sua prática de tentar promover uma luta de classes pela mídia, mas se esquece de olhar a confissão de seu governo que privilegia justamente tanto aqueles que ele diz combater.
No último dia 31 de julho o Presidente Lula ao tentar justificar o seu desapreço pelas vaias que recebe pelo seu modo de governar e faz questão de dizer que não gosta, confessou: "Os que estão vaiando são os que mais deveriam estar aplaudindo. Foram os que ganharam muito dinheiro no meu governo. É só ver quanto ganharam os banqueiros, os empresários."
Já na campanha de reeleição, em 2006, a confissão de fé passou desapercebida pelo povo brasileiro quando Lula afirmou: "Esses banqueiros são ingratos, porque ganharam de mim e votam tudo no Alckmin." Ele premeditadamente beneficiou os banqueiros em seu governo. É isso!
Ora, o Presidente eleito pelos brasileiros afirma que enriqueceu ainda mais os banqueiros. Seriam aqueles que receberiam um freio em seus lucros e sua ganância no governo do PT e do Lula, conforme diziam em sua propaganda eleitoral. Quem não se lembra dos programas de TV e rádio do partido que dizia ser a mudança e a voz da esperança do povo brasileiro.
E ele sabe disso, pois discorreu sobre a arte da política: "Política é outra ciência. É a arte de enxergar as coisas, de tomar decisões, de escolher os parceiros, saber mandar."
Ora, ele escolheu os parceiros, em quem diz saber mandar. A ordem econômica está sob sua responsabilidade e sua tutela. Ele decide sobre disso, faz a política econômica privilegiar os mesmos. Mudou tudo para ficar como estava.
Lula fazia do falso ataque aos banqueiros a sua campanha. Ele afirmou contra Fernando Henrique Cardoso no Estado de São Paulo, em maio de 2002, há cinco meses do primeiro turno da eleição presidencial: "Os banqueiros não querem que essa turma deixe o governo. Nunca ganharam tanto dinheiro como nestes sete anos".
Hoje ele quer que a mesma turma de banqueiros grite para ele: "Fica Lula! Fica Lula!".
Assim mesmo, ele ainda quer prejudicar outra parcela do povo. Aqueles que usam rodovias. São os transportadores de carga, usuários de transporte, caminhoneiros, povo em geral que receberão em outubro a concorrência para os pedágio nas rodovias federais que cortam o Brasil.
No Paraná, onde sou representante do povo, haverá três trechos de rodovias federais pedagiadas. Um deles, o lote 7 da licitação será na BR 376, onde o Governo do Paraná pagou integralmente a sua duplicação e sem receber a compensação por executar a obra que era responsabilidade do governo federal. È o trecho entre Curitiba, capital do Paraná, e Garuva, cidade catarinense limítrofe.
Os outros dois trechos que terão pedágios autorizados por Lula são o lote 6 que compreende a BR 116 que liga Curitiba a São Paulo e o lote 2 na mesma BR 116 seguindo para Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Além disso, temos o prejuízo do lote 1 com a BR 153, com acesso do Paraná a São Paulo, Minas Gerais e Centro Oeste e que será uma trava no desenvolvimento da região do Norte Pioneiro do Paraná.
Enquanto não houver o ressarcimento do Paraná pela duplicação da BR 376 entre Curitiba e Santa Catarina o governo Lula e o PT não poderiam enriquecer mais um setor do empresariado brasileiro que são os empreiteiros de rodovias pedagiadas.
O povo do Paraná deixou de receber investimentos em suas regiões para resolver a ineficiência do governo federal naquele trecho que ficou conhecido pela Rodovia da Morte.
O governo Lula e o PT devem explicações ao Paraná. Por que incluir no afogadilho as rodovias rentáveis para fazer o pedágio da iniciativa privada se não pagou o povo do Paraná pelos mais de R$ 360 milhões de reais gastos naquela duplicação da BR 376.
Espero que os paranaenses que compõem o governo Lula, como o ministro Reinhold Stephanes, da Agricultura e o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, influenciem positivamente para que o Paraná seja ressarcido pelos investimentos feitos, antes que o pedágio tome conta de tantas rodovias naquele Estado.
Muito obrigado.

FOLHA e o pedágio

O Fórum Contra o Pedágio parabeniza a FOLHA pela cobertura isenta e corajosa sobre os prejuízos à economia e aos cidadãos decorrentes da entrega das nossas estradas que foram construídas com a contribuição de todo o povo brasileiro. O conteúdo das reportagens da FOLHA ajuda o esclarecimento das pessoas até mesmo o entendimento do mal que o pedágio causa para o Brasil, em especial ao Paraná.

ACIR MEZZADRI (coordenador do Fórum Contra o Pedágio no Paraná) - Campo Largo
Folha de Londrina 11/08/07

Pedágio e dúvidas

Volta à tona a questão do pedágio, herança de Jaime Lerner. Dez anos se passaram e pouca coisa mudou nas pistas. As concessionárias continuam colocando a sinalização e a capina das rodovias, bem como a manutenção de serviço de atendimento médico como grandes feitos. Ora, elas cobram 24 horas por dia não é mesmo? Então não fazem mais que a obrigação de prestar um serviço pelo mesmo período. Volta e meia elas alardeiam que geram empregos e impostos. Criar postos de trabalho e arrecadação fiscal é sempre bom, mas é preciso levar em consideração o custo disso tudo. É o caso do pedágio que, mais que benefícios, incomoda o cidadão. Sou usuário forçado e tenho dúvidas: nas contas das concessionárias estão computados os valores recebidos por elas relativos aos cabos de fibra ótica subterrâneos que margeiam as rodovias? Se estão, quais são esses valores? Por que contratos que envolvem bens e interesses públicos contêm cláusulas secretas?

MARIO CESAR CARVALHO PINTO (professsor) - Londrina
Folha de Londrina 11/08/07

PEDÁGIO: A LÓGICA ABSURDA DO EQUILÍBRIO TENDENCIOSO

Muito se tem falado ultimamente sobre o ‘equilíbrio econômico-financeiro’ dos Contratos de Concessão previstos na 2º Etapa de Concessões de Rodovias Federais, que estão sendo levadas a cabo pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, do Governo Federal. Em contrapartida, pouco se tem alertado aos usuários e consumidores que as cláusulas desses mesmos Contratos de Concessão fazem com que este assim chamado ‘equilíbrio econômico-financeiro’, como hoje se nos está apresentado, venham a nos impor de fato notório desequilíbrio econômico-financeiro para o lado dos usuários das rodovias pedagiadas.

Seria demais pedir que os valores de tarifas de pedágio fossem revistos anualmente através de confronto entre as reais receitas e despesas das Concessionárias? A exemplo do que faz qualquer empresa privada em mercado competitivo, respeitando-se logicamente o direito das concessionárias ao lucro, mas salvaguardando-se primeiramente o direito dos consumidores a receber serviço proporcional ao preço pago? Seria muito exigir de nossos representantes democraticamente eleitos que o confronto de contas de Receitas e Despesas fossem fiscalizados pelos órgãos oficiais de controle instituídos e pela população em geral, com a obrigatoriedade de instalação de sistema independente de contagem de veículos que passam pelas praças de pedágio?

Em primeiro lugar, os estudos de viabilidade que vieram a determinar os valores iniciais das tarifas de pedágio tratam-se de estudos estritamente financeiros. De posse de uma análise financeira, pode-se concluir somente pela capacidade de determinado projeto em se gerar recursos monetários. Uma análise econômica deveria ir além da cortina de fumaça do dinheiro e procurar determinar os valores reais que determinado projeto está inserindo ou tirando da sociedade como um todo. Assim, por respeito à Ciência Econômica, doravante irei me referir ao equilíbrio financeiro dos contratos pura e simplesmente.

Ao se ler os Contratos de Concessão propostos pela ANTT, observa-se que os reajustes dos preços das tarifas de pedágio são efetuados anual e cumulativamente através de índices econômico-financeiros, desconectados dos reais encargos das Concessionárias, sem a obrigatoriedade de que se proceda concomitantemente à manutenção do equilíbrio financeiro dos contratos. Percebe-se que tal sistemática é lesiva ao consumidor pelo fato de que se as receitas das concessionárias aumentam a cada ano, o que por sua vez tende a desequilibrar financeiramente contratos para o lado dos consumidores, não se encontrando, contudo, prevista a devida manutenção do equilíbrio financeiro desses mesmos contratos com eventual redução do valor das tarifas em respeito aos consumidores. Por outro lado, se as Concessionárias tiverem aumentados seus encargos, há as cláusulas contratuais específicas que permitem a revisão do equilíbrio financeiro dos contratos através de aumento do valor pago por tarifas cumulativamente, vez outra, aos já previstos contratualmente reajustes anuais por índices econômico-financeiros.

Este é o mecanismo ardilosamente incluído nos Contratos de Concessão para separar os aumentos de receitas das concessionárias de qualquer possibilidade de revisão dos valores da tarifas de pedágio para menos, adulterando portanto o equilíbrio financeiro dos contratos com ônus econômico para os consumidores. É este o mesmo mecanismo que faz com que os preços pagos pelas tarifas de pedágio possam até parecerem módicos nos primeiros anos de concessão, mas que ao médio e longo prazos faz com que os valores das tarifas de pedágio elevem-se a valores exorbitantes sem levar-se em conta a proporcionalidade na contrapartida em termos de serviços efetivamente prestados à população. É isso que novamente se nos estão propondo com a nova onda de concessões de Rodovias Federais, com a anuência de nossos representantes eleitos com mandato democrático para colocar o interesse publico em primeiro lugar.

Ao consumidor, dever-lhe-ia ao menos ser informado pelo que de fato está pagando quando se utiliza de rodovia pedagiada. Assustador, entretanto, é perceber que os próprios estudos de viabilidade da 2º Etapa de Concessões de Rodovias Federais prevêem que as Despesas Operacionais responderão por 43,1% do que se paga pela tarifa de pedágio, que Impostos e Tributos responderão por outros 25,0% do que se paga e que 31,9% de toda arrecadação será revertida em lucro das Concessionárias. Pasmem os Senhores e Senhoras, meus concidadãos, que somente 10% daquilo que pagamos os consumirmos as nossas estradas serão revertidos em investimentos efetivos na pista de rodagem, uma vez que os Investimentos de maior monta na pista são feitos antes das concessões, segundo a lógica tendenciosa do atual ‘modelo’ de concessões de Rodovias Federais. Reforça esta afirmação o fato de que os Trabalhos Iniciais, ou aqueles serviços que as Concessionárias são obrigadas a fazer antes da cobrança de tarifas importam em parcos 0,2% (isso mesmo, zero vírgula dois por cento) da receita bruta total ao longo dos vinte e cinco anos de concessão.

Não sou contra a busca de maior participação da iniciativa privada na prestação de serviços públicos, nem tampouco sou contra entes privados em serviço para o Estado recebem pagamento justo e proporcional aos serviços prestados incluindo-se aí o seu merecido lucro. Pelo contrário, creio que a competitividade de mercados é o mecanismo ideal para se atingir maior eficiência e eficácia na prestação desses mesmos serviços à população em geral. Todavia os atuais Contratos de Concessão como hoje se apresentam servem apenas para criar distorções severas nos mercados através da criação de monopólios privados sobre monopólios públicos naturais: nossas estradas.

Atenciosamente,
Luiz Gustavo Packer Hintz
Membro do ‘Fórum Popular de Usuários de Rodovias Pedagiadas – PR’
Engenheiro Civil – UEL MA – Urban Management and Development – IHS

CONCESSÕES RODOVIÁRIAS NO BRASIL: INSTRUMENTO DE CORRUPÇÃO

O título parece que ultrapassa o bom senso e adentra ao campo das manifestações desequilibradas e sem base para tanto, só que a realidade dos fatos confirma totalmente a premissa.O Brasil vive uma verdadeira explosão de denúncias de corrupção em todas as esferas de poder. A maior parte das ações de corrupção se relacionam com desvios de valores monetários públicos, superfaturamento de obras, licitações fraudulentas e todo o tipo de camaleônicas maneiras de lesar os cidadãos. Todavia, uma das mais deletérias formas de lesar o Brasil, a economia do país, os cidadãos usuários de rodovias está sendo praticada através das CONCESSÕES RODOVIÁRIAS. O primeiro ato pensadamente lesivo contra a Nação Brasileira foi quando acabaram com o Fundo Rodoviário Nacional – FRN, em 1988, pois os corruptos e corruptores precisavam do mote e do fato: “O GOVERNO NÃO TEM DINHEIRO”. Conseguiram ! O segundo ato foi infiltrar agentes em todas as esferas de poder para que, agindo oficialmente, fizessem as DOAÇÕES DE ESTRADAS PÚBLICAS em boas condições, através de licitações nebulosas, com longos e leoninos contratos. Conseguiram ! O terceiro ato foi a escolha de um MODELO de concessão rodoviária que tornasse os usuários de rodovias cativos, sem vias alternativas, sem critério de distanciamento das praças de pedágios, não importando que dividam comunidades, com lucros garantidos, com reajustes das tarifas acima da inflação, sem a obrigação de fazer realmente obras, mas deixando isto para o Governo e, desta maneira, estratificando a malha rodoviária só mantendo as rodovias. Conseguiram ! O quarto ato, para firmar e aprofundar o controle sobre a sociedade brasileira através das tarifas, contribuem para prefeituras, para os meios de comunicação, com taxas de fiscalização para órgãos públicos e indiretamente para campanhas de toda ordem, buscando cooptar setores chaves da sociedade. Estão mais firmes do que nunca ! O quinto ato é consequência natural dos anteriores ou seja, AMPLIAR AS DOAÇÕES DE RODOVIAS, com praticamente o mesmo número de empreiteiras, mas com um número de usuários contribuintes cativos CADA VEZ MAIOR, sem precisar construir novas estradas. Estão sendo liberados mais sete trechos das principais de rodovias federais para serem pedagiadas. O que faz o Ministro dos Transportes ? ..... fica contente ! ... poderá cumprir sua missão....! O que faz a ANTT ? .... faz “leilão” de rodovias!!! .... que maravilha .....! O que faz TCU ? .... libera os editais ! ........ e tem escolha ? O que fazem os Deputados ? ... batem palmas, junto com as empreiteiras ! O que fez o FHC e o que faz o Presidente Lula ?... diz que “não tem dinheiro”, deixa as estradas ficarem péssimas e assim tem o argumento para doar mais estradas para concessionárias. E os usuários de rodovias, o custo Brasil, a ampliação da malha rodoviária, o direito a vias alternativas, a modicidade das tarifas e o pagamento de pedágios cumulativos, como fica tudo isto? Imaginem só, depois de empreiteiras, macomunadas com agentes infiltrados, terem passado “anos” preparando e montando o “PEDAGIODUTO”, agora, vão se preocupar com os otários e os inocentes úteis ? O negócio é AMPLIAR o mercado da doação de rodovias, o resto é conversa mole! Empresários, usuários de rodovias e cidadãos conscientes reajamos ou seremos vergados pelo peso das tarifas dos pedágios pagos durante décadas para os feudos das empreiteiras, portanto, digamos: NÃO para novas concessões rodoviárias. NÃO a prorrogação de contratos. RESPEITEM o povo e a economia deste nosso BRASIL.

AGENOR BASSO – (54) 99.74.40.08
Secretário da ASSURCON / SERRA e RS

PEDÁGIO: QUEM PRECISA?

Em viagem de retorno, no dia 17/07, no trecho entre o pedágio de Sertaneja e Londrina com chuva e à noite (entre 20h30 e 21h45), observei que parte da pista está completamente abandonada. Vários trechos estão sem ''olho de gato'', a sinalizacão é deficiente e a pista sem drenagem. Agora estão executando um trevo em nível em frente a um condomínio de chácaras num local extremamente perigoso. Resumo: o pedágio neste trecho é um assalto. Parabéns FOLHA por defender o usuário.

JOAQUIM CATARINO BRANCO PIRES (comerciante) - Londrina
Jornal Folha de Londrina (Cartas) 09/08/07

FOLHA E O PEDÁGIO

Não há nada mais insensato do que a contestação da ABCR-PR sobre o editorial da FOLHA (Cartas, 03/08) a respeito da cobrança de pedágio. Os números não convencem, a cobrança é exorbitante e não há contrapartida em benfeitorias. Dizer que é necessário ''reequilíbrio financeiro'' (entenda-se aumento de tarifa) para novas obras é brincar com a paciência do povo. A ABCR informa que investiu, em média, nos últimos cinco anos R$ 191 milhões anuais em obras, mas omitiu quanto arrecada. Segundo informações da própria ABCR, em contestações anteriores nesta mesma seção, a arrecadação em 2006 foi de R$ 761,4 milhões. Portanto, um investimento baixíssimo para a natureza do negócio que, em países europeus, exige-se primeiro a construção da rodovia para a sua posterior exploração. A afirmação da ABCR de que a FOLHA é parcial nesse assunto é de uma arrogância impertinente e ofende também o povo paranaense, que há nove anos suporta ''goela abaixo'' essa extorsão que é a cobrança do pedágio.

LUDINEI PICELLI (administrador de empresas) - Londrina 07/08/07

O MODELO CONTRATA ANTES, NEGOCIA DEPOIS

Interessante notar certas peculiaridades do modelo adotado para as concessões de rodovias federais em nosso país. Primeiro arrecada-se em torno de R$ 8 Bilhões ao ano com a CIDE sobre combustíveis. Depois se alega que as concessões são a ‘única salvação’ para as rodovias. Primeiro se transforma um monopólio público natural, no caso as rodovias federais, em um monopólio ou oligopólio privado e depois vem se falar nos ganhos de eficiência e de eficácia propiciados pelo ‘mercado competitivo’. Primeiro assinam-se contratos de concessão em estradas onde vultosas somas de recursos públicos foram previamente despendidas com os investimentos de capital necessários para sua implantação, recuperação, duplicação e adição de faixas adicionais, justificando-se a cobrança de altos valores tarifários dos usuários à guisa principalmente da prestação de serviços de operação dessas mesmas rodovias. Acha-se até mesmo normal que recursos públicos continuem a ser investidos em obras de rodovias concedidas mesmo depois de assinados os contratos de concessão. Depois são feitas pesquisas de satisfação com os usuários sobre os serviços prestados, sem que antes estes mesmos usuários tenham sido consultados se preferiam estradas com traçados geométricos melhores, totalmente duplicadas ou se por rodovias mais operadas, ou ainda se estes mesmos usuários e consumidores foram devidamente informados pelo que de fato estão pagando ao trafegar pelas rodovias pedagiadas. Primeiro são elaborados estudos de viabilidade com base em projetos genéricos, contagens de veículos mais atualizadas datadas de 2001 e estimativas de custos e despesas pouco confiáveis. Depois ‘negocia-se’ com as concessionárias novos serviços que implicarão em aumento ainda maior das tarifas para os usuários. Primeiro se determina pela manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. Depois se estipula em cláusulas destes mesmos contratos que as concessionárias terão direito a impor sobre os usuários das rodovias mecanismos de reajustes anuais tarifários cumulativos com base na variação pontual do IPCA, elevando-se assim a cada ano tanto a Taxa Interna de Retorno (TIR) dos contratos quanto as receitas das concessionárias e trazendo consigo desequilíbrio econômico-financeiro para o lado dos usuários, sem que haja contudo a obrigatoriedade de proceder-se à revisão do equilíbrio econômico-financeiro concomitantemente aos procedimentos de reajustes tarifários anuais. Primeiro se lança na mídia informações sobre discussões elaboradas sobre a adoção desta ou daquela TIR. Depois se deixa de informar à população em geral que o que realmente importa do ponto de vista do investidor é a capacidade de geração de riqueza envolvida no projeto. Quanto à capacidade de geração de riqueza para o investidor, os contratos de concessão da 2º Etapa de Concessões de Rodovias Federais não deixam dúvida. Estima-se que nos 25 anos (prorrogáveis por mais 25 anos) de vigência desses serão arrecadados R$ 86,3 bilhões. Com assombrosa quantia, que será arrecadada ao longo de 25 anos em apenas 2.600,8 km de rodovias seria possível duplicar a totalidade dos 57.933,10 km que compõe a totalidade da malha rodoviária federal, sem que as concessionárias tenham contudo a obrigação de duplicar ao menos 183,7 km (ou 7,0% dos Trechos concedidos). Primeiro se adota este tipo de modelo permitindo que empresas gerenciadoras, fundos de pensão e investidores de todos os tipos participem de consórcios e depois a culpa pelas mazelas recaem sobre os Engenheiros. Meus caros colegas, por tudo que foi dito, Engenharia é o que menos se levou em consideração para a elaboração de tal modelo. Pelo menos que justiça seja feita antes, e não ‘negociada’ depois.

Abraço a todos,

Luiz Gustavo

Concessão de rodovias não consta do programa que elegeu Lula

O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR), vice-presidente do Parlamento do Mercosul, criticou nesta sexta-feira (27/7) o processo de concessão de rodovias federais, lançado este ano pelo governo Lula. Dr. Rosinha observa que a concessão de rodovias à iniciativa privada não consta do programa de governo que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição. "Lula foi reeleito com um programa que se contrapôs às privatizações defendidas pelo PSDB", lembra o deputado petista. "A proposta de privatizar estradas não consta do programa de governo do PT e vai contra a própria história do partido." Conforme o processo em andamento -já aprovado pelo Conselho Nacional de Desestatização e pelo Tribunal de Contas da União-, serão concedidos sete trechos de rodovias federais, que totalizam 2,6 mil quilômetros de extensão. Todos os trechos se concentram nas regiões Sul e Sudeste do País. Três deles passam pelo Paraná. Nas próximas semanas, o Ministério dos Transportes deve lançar o edital de licitação. A realização dos leilões está prevista para o próximo mês de outubro, na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo). "É lamentável que um governo do PT dê continuidade a um processo iniciado por FHC, e ceda ainda mais patrimônio público para exploração da iniciativa privada", afirma Dr. Rosinha. "O partido não debateu o assunto internamente, e o governo sequer discutiu a possibilidade de implantar um pedágio público, o que poderia ser uma alternativa." Conforme a resolução 5/2007, do Conselho Nacional de Desestatização, o processo das novas concessões de rodovias será implantado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A taxa interna de retorno (TIR), que mede a rentabilidade anual do negócio, está fixada em 8,95% ao ano. O prazo dos contratos seria de 25 anos. As propostas serão julgadas pelo menor preço de tarifa básica de pedágio, em envelope fechado, sem repique (novos lances). Podem participar dos leilões empresas brasileiras ou estrangeiras, instituições financeiras, fundos de pensão ou fundo de investimentos, isolados ou em consórcio. Superfaturamento e descontrole Há cerca de um mês, o diretório nacional do PT promoveu em Brasília um seminário sobre concessão de rodovias. O mandato do deputado Dr. Rosinha (PT-PR) participou do debate. Um dos palestrantes, o auditor Alberto Vasconcelos, do TCU, informou que as concessões de cinco trechos rodoviários, realizadas entre 1994 e 1995 pelo governo FHC, ofereceram taxas de rentabilidade de 17 a 24% ao ano. Esses contratos têm duração de 20 a 25 anos. Entre os problemas listados pelo auditor do TCU em relação às concessões atualmente em vigor estão casos de superfaturamento de preços, insumos e serviços, a falta de coordenação e de planejamento e a baixa qualidade dos estudos técnicos e econômico-financeiros para fundamentar as licitações. "As conseqüências de tudo isso são fraudes, tarifas mal calibradas e baixa qualidade nos serviços prestados", afirma Vasconcelos. "O governo não tem como medir o tráfego nas rodovias pedagiadas, e os contratos não levam em conta os ganhos das concessionárias em produtividade." "Pedágio não é solução" O Brasil possui uma malha de aproximadamente 80 mil quilômetros de rodovias federais. Desse total, aproximadamente 4 mil quilômetros já foram privatizados durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A própria Confederação Nacional do Transporte (CNT) já admitiu que mais de 90% da malha de rodovias federais "não interessa" às empresas. "O setor privado, para variar, quer apenas o filé mignon, que são as rodovias do centro-sul do país, onde há maior volume de tráfego", aponta o deputado Dr. Rosinha. "Definitivamente, o pedágio não é a solução para as estradas brasileiras." Em busca de dados sobre rodovias pedagiadas em outros países, Dr. Rosinha aponta que o Brasil tende a ser o país com maior número de quilômetros de rodovias entregues à iniciativa privada em todo o mundo. "Levando-se em conta também as concessões estaduais, o total de quilômetros pedagiados no país já supera o dos Estados Unidos, que detêm uma malha muito maior do que a brasileira." Dr. Rosinha espera que o 3º Congresso Nacional do PT, marcado para o fim de agosto, debata o assunto e defina uma posição contrária do partido em relação à concessão de rodovias. "Esse modelo de pedágios, ainda que mais aprimorado que o da época de FHC, serve à lógica de transferir renda dos usuários para os donos de concessões, a partir da exploração do bem público."

Revela-se também deficiência das rodovias

População paga altos impostos e pedágio, mas sistema rodoviário é cheio de falhas

O desgaste do sistema aeroviário brasileiro e os dois grandes acidentes recentes com aviões, vitimando 340 pessoas, vieram evidenciar outro setor deficiente: o das grandes rodovias e estradas secundárias. A última tragédia amedrontou as pessoas que passaram a utilizar mais o veículo terrestre, e assim o fluxo aumentou e os acidentes também. As últimas semanas foram um teste mais intensificado da capacidade das estradas, porque os pontos frágeis foram ressaltados e estão evidenciando uma realidade que todos conheciam: a precária condição também do sistema rodoviário. Há muito tempo não se constrói estradas novas de grande extensão e também não se duplica as atuais. O advento do pedágio não mudou muita coisa. Nada que não pudesse ser feito pelos governos com o dinheiro arrecadado especificamente para esse fim. Se o aumento das mortes nas rodovias no mês de julho se deve também à imprudência dos motoristas, as estradas malconservadas e sobrecarregadas propiciam mais acidentes. Tudo por conta do descaso governamental, porque há suficiência de recursos para manter bem conservada a malha rodoviária, mas parte das verbas é destinada a outros fins, entre eles a exagerada gastança para sustentar a máquina administrativa viciada, a cobertura a barganhas do tipo mensalão, superfaturamentos em obras e serviços, e assim por diante. Se a irresponsabilidade ao volante é um grande fator de acidentes, em boas estradas o risco é infinitamente menor. O exemplo das superestradas nos países adiantados demonstra que, mesmo com grande fluxo, o ritmo da velocidade é harmônico - regulado inclusive pelos pilotos automáticos de aceleração, porque as boas faixas asfálticas os permitem - e há poucos desastres. Boas estradas, tanto as federais quanto as estaduais, são garantias de mais segurança. O Governo, para desobrigar-se de uma tarefa que é dele, transferiu para os usuários de veículos - e por extensão para o povo em geral - o custeio da conservação, por via da estratégia dos pedágios, que caracterizam bitributação. Estradas bem sinalizadas impressionam os motoristas brasileiros que não conheceram rodovias e serviços melhores, mas eles sabem o quanto isto lhe custa. É muito pouco para o quanto deixam nas praças do pedágio. Agora, em face do inferno astral vivido pela aviação civil, as estradas ficaram sobrecarregadas, e isto é uma amostra de deficiência - que já era grave antes do pedágio e também não se resolveu com ele. Atente-se para o quanto as concessionárias arrecadam e para quanto os governos juntam em impostos para construir e manter estradas, e para o pouco que tem sido feito em conservação e obras novas. Mais não será preciso dizer.

Folha de Londrina 03/08/07 OPINIÃO

DEBATE: Governos são capazes de fazer a manutenção das estradas sem necessidade do pedágio?

SIM : Em primeiro lugar, as estradas precisam ser bem construídas, e cabe aos governos fiscalizarem a execução dessas obras. Depois, precisam ser bem operadas. Neste ponto há duas responsabilidades: manter os dispositivos de drenagem limpos e fiscalizar para que veículos não excedam o limite de carga por eixo. O terceiro ponto é a incidência de taxas como a Cide sobre os combustíveis, impostos sobre os veículos, que devem ser efetivamente aplicados à malha rodoviária. Sendo assim, não há sentido a instalação de pedágios para empresas concessionárias sem a contrapartida de uma drástica redução dos impostos associados aos veículos. É um problema de deficiência de gestão, competência e probidade administrativa. José Renato Pacca,
José Renato Pacca, engenheiro de logística

NÃO: A concessão das rodovias do Estado para que as empresas façam a cobrança de pedágio
desonerou o governo de investir na manutenção das principais estradas que cortam o Paraná. Além disso, com a implantação do pedágio passamos a pagar 30% de impostos por transitar nestas rodovias, gerando renda para o governo melhorar a qualidade das estradas vicinais e secundárias do estado. O principal problema nesta questão do pedágio está no preço exorbitante das tarifas cobradas dos motoristas que trafegam pelas rodovias paranaenses, e na falta de conservação e melhorias nas estradas pedagiadas como, por exemplo, a duplicação de alguns trechos com maior fluxo de veículos. Marcelo Serafim, dentista
Marcelo Serafim, Dentista

Folha de Londrina 02/08/07

PEDÁGIOS, MAIS ÔNUS PARA USUÁRIO.

Há recursos específicos para a manutenção das atuais rodovias e também para construção de novas

Se hoje os pedágios já oneram as mercadorias transportadas e atingem também o consumidor, o ônus aumentará com a implantação dessa cobrança nos novos lotes já anunciados para mais três rodovias do Paraná. A carga recairá diretamente sobre o usuário individual e indiretamente sobre todos, pelo aumento do custo dos transportes, que hoje é de 11%, conforme cálculo do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Paraná. Mas o governo federal, ao determinar o pedagiamento de mais sete rodovias no País, não se preocupou com isto. Ainda não há informação sobre o número de cancelas que serão instaladas nesse novos trechos paranaenses (Curitiba-São Paulo e Curitiba-Santa Catarina), previstos para entrar em vigor no mês de outubro, nem sobre as tarifas. O que se sabe é que este é um novo abuso autorizado pelo governo, que já recebe impostos sobre os combustíveis para custear a manutenção das estradas e construir novas. Ao invés de usar o dinheiro do imposto dos combustíveis para esse fim - a denominada Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) - dá-lhe outras destinações, obrigando o cidadão a pagar de novo se quer a manutenção da malha rodoviária. Mas não é apenas este o custo, porque quase metade do valor de um veículo novo fica com o governo, acrescentando-se o IPVA, seguro obrigatório, custo para obter habilitação, tarifas para obtenção de documentos dos Detrans, emplacamento, multas e os atuais pedágios. ''Não se pode simplesmente criar mais uma despesa para o consumidor com a desculpa de que isso é necessário para cuidar das rodovias'', enfatiza o presidente daquele sindicato, Aldo Klein Nunes, que esteve por estes dias em Londrina e falou a este Jornal. Existem hoje no Paraná 3.412 empresas transportadoras de cargas, com 80 mil veículos e 335 mil profissionais empregados. Uma vigorosa força, que está se mobilizando para tentar o impedimento de mais esses pedágios. Mas não apenas essas empresas devem mover-se - como já estão fazendo - mas sobretudo os representantes do Paraná nos parlamentos. Há recursos suficientes não só para manter as rodovias atuais mas também para construir novas, porque é grande a receita específica para esse fim. Mesmo com a população desesperançada ante um governo tão esbanjador - que por isso abocanha somas fabulosas em impostos para sustentar superfaturamentos em obras, mordomias e todas as formas de corrupção - é preciso que se deflagre no Brasil uma gigantesca mobilização popular e se destrua esse estado de coisas. Já passa da hora de um contra-ataque.

Jornal Folha de Londrina Opinião 02/08/2007

PEDÁGIO ARRECADA MAIS E NÃO INVESTE EM OBRAS.

Só em um ano fluxo e receita cresceram 10%, sem contrapartida das concessionárias

Em um ano, de julho de 2006 a julho de 2007, houve aumento de 10,7% no fluxo de veículos nas rodovias pedagiadas do Paraná, com um crescimento igual na arrecadação das concessionárias, mas isto não se converteu em investimentos no mesmo porcentual. Mas a seção paranaense da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, sem mencionar essa vantagem, ainda se reporta aos 20 meses em que só recebeu as tarifas pela metade, por determinação do governador Jaime Lerner. Que em plena campanha eleitoral pela reeleição adotou essa estratégia política, até hoje rendendo cobranças por parte daquela entidade. Pela afirmação do presidente da Associação das Concessionárias, novos investimentos só serão possíveis ''se o Governo do Estado se propuser a rever o reequilíbrio financeiro das empresas''. Vinte meses de tarifa reduzida são menos que a receita correspondente ao aumento de 10% de agora. Por isso, ardilosamente, a ABCR bate na tecla de que a expectativa de receita esperada ''ainda não foi atingida''. Os números reais ninguém conhece fora da ABCR, porque o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão do Estado, não tem controle nem do fluxo e nem de quanto as concessionárias arrecadam. Quando quer dados, o DER os busca nas próprias praças de pedágio. A mesma representação das empresas afirma que o aumento do fluxo de veículos não foi levado em consideração no momento em que se estabelecia quais obras deveriam ser realizadas. O Governo nega isto, pela afirmação do secretário dos Transportes. Em nove anos de existência, o sistema de pedágio implantado no Paraná dobrou o valor das tarifas, os investimentos em infra-estrutura foram mínimos e as concessionárias (cujos números são desconhecidos) alegam que a meta de receita não foi atingida. Deve ser ultra-astronômica essa meta. Quanto a obras de duplicação, tome-se como exemplo a Rodovia do Café (ligando o norte do Estado a Ponta Grossa), que continua do mesmo tamanho, mas rendeu fortunas às concessionárias em quase uma década de cobrança de pedágio. Uma neblina densa obstrui a claridade nessa questão do pedágio, e embora as múltiplas ações judiciais do atual Governo para rever muitos pontos, tem prevalecido o poder soberano das empresas conveniadas, que não corresponderam com as obras infra-estruturais esperadas mas estão atentas quando chega a época de aumentar as tarifas. A voracidade de arrecadar é visível. Sem controle pelo poder concedente, que é o Estado, tudo corre com ventos a favor das concessionárias, que habilmente - e como estratégia - faz-se de vítima constante, parecendo que é credora nesse ''affair''. E mais três rodovias pedagiadas vêm por aí, em trechos paranaenses!

OPINIÃO Folha de Londrina 1/08/07