SANTO DE CASA NÃO FAZ MILAGRE

O presidente da Federação dos Transportadores de Cargas de Santa Catarina, Pedro Lopes, fez grande sucesso no Paraná. Convidado para a “escolinha” da última terça-feira, arrancou aplausos delirantes de Requião ao apontar supostas falhas no edital de leilão das rodovias a serem pedagiadas. Foi saudado também como articulador de uma parceria de empresários catarinenses com a Copel para disputar o leilão.

Aqui, o presidente da Fetrancesc fez milagre. Mas na casa dele, Santa Catarina, não. Na mesma terça-feira, à noite, Pedro Lopes foi à Assembléia Legislativa do seu estado, a convite da Comissão de Transportes, onde repetiu a explanação de Curitiba e também anunciou a disposição de reunir empresas catarinenses para associar-se à Copel.

A reação foi imediata: os sete deputados membros da Comissão de Transportes não só condenaram as iniciativas de Pedro Lopes como foram mais longe. “Aqui em Santa Catarina não queremos pedágio, nem caro nem barato”, disseram. E mais ainda: criaram uma frente parlamentar contra o pedágio. E por fim: marcaram para o dia 4 uma manifestação gigante que promete fechar o tráfego das BRs 101 e 116 nos trechos catarinenses.
• • •
A propósito: uma das falhas apontadas pelo presidente da Fetrancesc – que, no entender de Requião, constituiria indício de fraude suficiente para Lula cancelar o leilão – foi a descoberta de logotipos de concessionárias em anexos do edital.

Não se deve descartar a suspeita, mas, nesse caso, Requião deveria também cancelar a Concorrência 003/2007 para reformas no cais Oeste do Porto de Paranaguá, no valor de R$ 38 milhões. O motivo é o mesmo: do edital constam anexos que levam o timbre da Construtora C.R. Almeida! Aqui pode?* * * * *

Celso Nascimento : Gazeta do Povo 28/09/07

Pedágio Não!

Pedágio é Injustiça

O pedágio é taxa, espécie tributaria. E enquanto taxa não pode ser cobrado pelo particular, leia-se concessionárias, nos exatos termos do artigo 7º do código tributário Nacional, que diz que “a competência tributaria é indelegável”. Assim acaba de decidir o próprio superior tribunal de justiça (STJ) no Recurso especial 617.002 que entendeu que “o pedágio tem natureza de taxa, sendo, portanto, espécie tributaria”, tese também de muitos juristas Brasileiros como Kiyoshi Harada. O inciso V do artigo 150 da Constituição traz que “(...)é vedado à união, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios(...) estabelecer limitações ao trafego de pessoas ou bens(...) ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder publico.” Veja que a constituição ratifica esse posicionamento dizendo que o pedágio somente poderia ser cobrado pelo estado quando fala em vias conservadas pelo, repito, Poder público. Outras questões poderiam ser levantadas como o direito de ir e vir. Ainda o fato das estradas pertencerem ao povo pois são “de uso comum do povo”(artigo 99, do código Civil). O estado não pode dar, conceder, o que não tem. Esse expediente de atacar o estado e de taxar-lhe de incompetente já é muito antigo e já não é de hoje que os empreiteiros adotam o sofisma de que ou tem pedágio ou não tem estrada”pensando que são o “ultimo biscoito do pacote” quando não são definitivamente.

Ainda espalham boatos nos meios de comunicação que “quem usa deve pagar – Pedágio é inevitável”. Boatos estes para fazer a cabeça do cidadão de bem, se convencer que precisa ajudar o país ainda mais, só que na verdade eles só usam os menos avisados, sem Pedágio “o Brasil é o que é” e assim foi por mais de quinhentos anos. O nosso governo construiu Brasília, usinas hidrelétricas, atômicas e muitas estradas e estas obras pertencem ao cidadão Brasileiro, não a meia dúzia de aproveitadores que estão na espreita para colocarem “cancela”nas nossas rodovias. O estado bom ou ruim, é insubstituível. O Pedágio privado divide o país em “capitanias hereditárias” criando monopólios rodoviários, é injusto, nefasto e concentra renda na mão de poucos, este modelo atrasa o Brasil de todas as formas. Os defensores do pedágio são os que de certa forma se locupletam e se beneficiam em detrimento de uma comunidade desamparada, só que em Santa Catarina, nós entidades Sindicais estamos atentos e vamos lutar por nossos ideais de liberdade.

Sérgio Pöpper
Coordenador do Movimento Pedágio Não

FORUM POPULAR CONTRA O PEDÁGIO - SC

O nefasto modelo do pedágio

Fábio Chagas Theohilo

O pedágio é taxa, espécie tributária. E enquanto taxa não pode ser cobrado pelo particular, leia-se concessionárias, nos exatos termos do artigo 7º do Código Tributário Nacional, que diz que ‘‘a competência tributária é indelegável’’. Assim acaba de decidir o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial 617.002 que entendeu que ‘‘o pedágio tem natureza de taxa, sendo, portanto, espécie tributária’’, tese também de muitos juristas brasileiros como Kiyoshi Harada. O inciso V do artigo 150 da Constituição traz que ‘‘(...) é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios (...) estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens (...) ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.’’ Veja que a Constituição ratifica esse posicionamento dizendo que pedágio somente poderia ser cobrado pelo Estado quando fala em vias conservadas pelo, repito, Poder Público. Outras questões poderiam ser levantadas como o direito de ir e vir. Ainda o fato das estradas pertencerem ao povo pois são ‘‘de uso comum do povo’’ (artigo 99, I do Código Civil). O Estado não pode dar, conceder, o que não tem. Esse expediente de atacar o Estado e de taxar-lhe de incompetente já é muito antigo e já não é de hoje que os empreiteiros adotam o sofisma de que ‘‘ou tem pedágio ou não tem estrada’’ pensando que são o ‘‘último biscoito do pacote’’ quando não são, definitivamente. Mesmo sofisma publicado neste jornal na entrevista ‘‘Quem usa deve pagar - Pedágio é inevitável’’ (Opinião, pág. 3, 06/09), tese que já não ‘‘cola’’ mais. Sem pedágio o Brasil é o que é e assim foi por mais de 500 anos. Não só construiu estradas, mas cidades inteiras como Brasília, usinas hidrelétricas (Itaipu e outras), usinas atômicas (Angra 1 e 2), refinarias, ginásios, estádios (quase todas as grandes praças esportivas do país) e tudo o que mais existe, tudo através de vontade política e sem a quantidade absurda de tributos que temos hoje. Com as estradas acontece o mesmo. Basta que tenhamos governos com vontade política de resolver, de construir e reformar estradas e o direcionamento adequado dos mais de 40 bilhões de reais arrecadados por ano em tributos pelo setor rodoviário. Essa é a fórmula e assim acontece em países de primeiro mundo. O Estado, bom ou ruim, é insubstituível. O pedágio privado divide o país em ‘‘capitanias hereditárias’’ criando monopólios rodoviários, é desvirtuado, injusto, nefasto, concentra renda na mão de poucos, atrasa a economia, a agricultura e o país, modelo que não serve e não interessa ao Brasil. Defensores do pedágio são justamente aqueles que dele se beneficiam e aqueles que se locupletam em detrimento de uma grande maioria desamparada nesse país de miseráveis.

FÁBIO CHAGAS THEOHILO é advogado em Londrina

Fórum prepara ações contra pedágio no Paraná

Elizabete Castro 09/09/2007

As entidades que compõem o Fórum Popular Contra o Pedágio estão preparando uma série de ações judiciais para impedir a concessão do segundo lote de rodovias federais no Paraná.

São três trechos licitados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que marcou o leilão para as 14 horas do dia 9 de outubro, na Bolsa de Valores de São Paulo. Antes de ingressar na Justiça, o fórum vai iniciar um trabalho de mobilização popular para mudar a legislação do pedágio.

No próximo dia 18, as entidades se reúnem no plenarinho da Assembléia Legislativa para lançar um movimento de coleta de assinaturas para a apresentação de um projeto, de iniciativa popular, que irá propor mudanças à lei das concessões de rodovias aprovada durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A expectativa do fórum é coletar 1,3 milhão de assinaturas, o necessário para apresentar um projeto de iniciativa popular na Câmara dos Deputados. As assinaturas devem estar distribuídas em cinco estados.

O coordenador do fórum no Paraná, Acir Mezzadri, disse que a intenção é reproduzir nacionalmente a mobilização da campanha contra a venda da Copel, em 2001, quando foram reunidas mais de um milhão de assinaturas para embasar um projeto de iniciativa popular proibindo a privatização da empresa. O projeto foi derrotado na Assembléia Legislativa, mas a empresa não foi privatizada.

Mezzadri explicou que de nada adianta tentar alterar a legislação estadual já que as concessões são amparadas em lei federal. “Não importa que leve seis meses para conseguirmos essas assinaturas. O importante é que tenhamos um debate com a população. Não sei que propostas sairão e, por isso, é importante a discussão com a sociedade”, comentou o coordenador no Paraná, informando que cada estado tem um núcleo do fórum.

Concentração

Para o coordenador do Fórum no Paraná, a lei das concessões merece uma mexida geral. “Nós precisamos de uma legislação moderna, que suplante este modelo de entrega do patrimônio público brasileiro. Nossas estradas foram entregues a um grupo de amigos. As empresas que controlam as estradas brasileiras são as mesmas no País todo”, atacou Mezzadri.

Quanto às novas concessões, Mezzadri informou que as ações ainda estão sendo elaboradas. Entre as estradas a serem concedidos à iniciativa privada estão o trecho da BR-116 que liga Curitiba a São Paulo, outro na BR-116, entre Curitiba e a divisa com Santa Catarina e na BR-376, que liga Curitiba a Florianópolis. “O projeto de iniciativa popular vai nos ajudar a mobilizar a sociedade contra as novas concessões”, comentou.

O Estado do Paraná

Mobilização 1 – O Fórum Popular Contra o Pedágio está preparando um projeto de iniciativa popular que altera o modelo de pedágio no Brasil. A proposta será apresentada ao Congresso Nacional. A entidade começa a coletar assinaturas para o projeto no dia 18, às 14 horas, no plenarinho da Assembléia Legislativa. O único projeto de lei de iniciativa popular que tramitou no Paraná foi pela derrubada da lei que autorizou a venda das ações da Copel.

Mobilização 2 – O projeto contra o pedágio, que ainda não está concluído, apresenta mudanças polêmicas. Segundo o coordenador do Fórum, Acir Mezzadri, os sindicatos, associações e entidades, querem “radicalizar”. Pela proposta, rodovias existentes não poderão ser pedagiadas e ficaria a critério de cada governador implantar ou não o pedágio durante seu mandato. “Temos inúmeros impostos para construção e conservação de rodovias. É bobagem governantes alegarem que não têm dinheiro para manutenção”, diz Mezzadri.

Gazeta do Povo
Notas Políticas 10/09/07

Fórum Popular Contra o Pedágio

As entidades que compõem o Fórum Popular Contra o Pedágio convidam para o lançamento, no próximo dia 18, às 14h, no Plenário da Assembléia Legislativa, do projeto de lei de iniciativa popular que deverá regulamentar e disciplinar o perverso modelo de pedágio instituído no Brasil.
Traga o seu título de eleitor para subscrever o projeto de lei

Atenciosamente,

Acir Mezzadri – Coordenador do FPCPPR

Projeto de lei de iniciativa popular para o pedágio
Dia 18 de setembro – terça-feira – 14h
Plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná
Praça N. S. de Salete S/N – Centro Cívico – Curitiba

Informações: (41) 9906-0379 – fpcppr@gmail.com