O Fórum Popular Contra o Pedágio e as demais entidades congêneres que a ele compõe, regozijam-se pela sentença do MM. Sr. Juiz Mauro Spalding, na data de hoje, onde determina a desativação das praças de pedágio no Município de Jacarezinho e, conseqüentemente, a extinção da cobrança.
Decisões justas e enérgicas, como a presente, faz-nos crer na solução deste malfadado modelo de pedágio que vem assolando a população paranaense.
Ressaltamos a participação do Município de Ribeirão Claro, do Movimento Fim do Pedágio de Jacarezinho, do Ministério Público Federal, bem como de outros entes e cidadãos que postularam ações e, conosco, caminham pela a senda de uma sociedade livre, como garantida pela carta constitucional.
A data de hoje é para ser memorada como um marco de cidadania e justiça.
Curitiba, 29 de fevereiro de 2008.
FÓRUM POPULAR CONTRA O PEDÁGIO
29 fevereiro 2008
JUSTIÇA FEDERAL SENTENCIA O FIM DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO EM JACAREZINHO
A Justiça Federal de Jacarezinho determinou que a Econorte, concessionária que explora o pedágio no Município de Jacarezinho, suspenda a cobrança dos usuários das rodovias federais BR-369, BR-153 e PR-092 no prazo de 10 dias. Se desobedecer a ordem judicial deverá pagar multa de R$ 100 mil por dia. A sentença foi dada na ação civil pública nº 2007.70.13.002434-3 ajuizada pelo Ministério Público Federal. Outras seis ações versando sobre a questão do pedágio em Jacarezinho foram julgadas conjuntamente.
Além da proibição de continuar cobrando o pedágio, a Econorte foi condenada a pagar uma multa de R$ 20 milhões pelo descumprimento da decisão judicial anterior que havia determinado, no ano de 2001, que colocasse placas orientando os usuários a guardarem seus recibos para o caso de futuro direito à devolução dos valores pagos, mas a concessionária descumpriu a ordem judicial na praça de arrecadação instalada em Jacarezinho. Além dessa condenação, a Econorte foi também condenada a devolver a todos os usuários os valores que pagaram na referida praça de pedágio desde novembro de 2002, mas o recebimento dos valores pelos usuários das rodovias, o que se dará mediante apresentação do recibo de pagamento, depende ainda do julgamento dos recursos que podem ser interpostos pela concessionária.
Vários foram os motivos que levaram a Justiça Federal de Jacarezinho a acolher o pedido do Ministério Público Federal, dentre eles, o fato de que o pedágio foi instalado em Jacarezinho sem licitação pública, o que seria ilegal. Além disso, a cobrança de pedágio para os usuários da BR-153 seria ilegal porque, por se tratar de rodovia federal, o Estado do Paraná não teria legitimidade para conceder a sua exploração à Econorte, estando expressamente proibido pela União de assim agir.
Outro fundamento da decisão foi o de que o local de instalação da praça de pedágio foi mal escolhido, porque a arrecadação se dá dentro do próprio Município de Jacarezinho, separando um bairro (distrito de Marques dos Reis) do centro urbano da cidade, para onde o tráfego da população local custa quase R$ 20,00 de ida e volta.
Além da proibição de continuar cobrando o pedágio, a Econorte foi condenada a pagar uma multa de R$ 20 milhões pelo descumprimento da decisão judicial anterior que havia determinado, no ano de 2001, que colocasse placas orientando os usuários a guardarem seus recibos para o caso de futuro direito à devolução dos valores pagos, mas a concessionária descumpriu a ordem judicial na praça de arrecadação instalada em Jacarezinho. Além dessa condenação, a Econorte foi também condenada a devolver a todos os usuários os valores que pagaram na referida praça de pedágio desde novembro de 2002, mas o recebimento dos valores pelos usuários das rodovias, o que se dará mediante apresentação do recibo de pagamento, depende ainda do julgamento dos recursos que podem ser interpostos pela concessionária.
Vários foram os motivos que levaram a Justiça Federal de Jacarezinho a acolher o pedido do Ministério Público Federal, dentre eles, o fato de que o pedágio foi instalado em Jacarezinho sem licitação pública, o que seria ilegal. Além disso, a cobrança de pedágio para os usuários da BR-153 seria ilegal porque, por se tratar de rodovia federal, o Estado do Paraná não teria legitimidade para conceder a sua exploração à Econorte, estando expressamente proibido pela União de assim agir.
Outro fundamento da decisão foi o de que o local de instalação da praça de pedágio foi mal escolhido, porque a arrecadação se dá dentro do próprio Município de Jacarezinho, separando um bairro (distrito de Marques dos Reis) do centro urbano da cidade, para onde o tráfego da população local custa quase R$ 20,00 de ida e volta.
20 fevereiro 2008
ASSURCON APRESENTA OS TRAIDORES DO POVO BRASILEIRO
A ASSURCON (ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DE RODOVIAS DO RIO GRANDE DO SUL) APRESENTA OS TRAÍDORES DO POVO GAÚCHO E BRASILEIRO.
TODOS OS DEPUTADOS QUE ESTORVARAM A CPI DOS PEDÁGIOS NAQUELE ESTADO FORAM POSTOS AOS OLHOS DA POPULAÇÃO, EM UM OUTDOOR.
O POVO CONTINUARÁ AMARGANDO OS ALTOS PREÇOS DOS PEDÁGIOS POR CULPA DE MAUS DEPUTADOS.
RS: Berfran tem vergonha de aparecer no outdoor, mas não teve receio de atrapalhar a CPI
Ex-relator da CPI dos Pedágios da Assembléia, o deputado estadual Berfran Rosado (PPS) não gostou de ter sua imagem exposta em todo o Estado em outdoors da Assurcon. Na publicidade, ele e outros seis parlamentares são qualificados de "traidores do povo" por terem supostamente trabalhado contra a CPI.
Ontem, Berfran obteve uma liminar na 17ª Vara Cível de Porto Alegre que obriga a entidade dos usuários das rodovias a retirar o material dos outdoors em todo o Estado num prazo de 24 horas. Caso contrário, o próprio Berfran estará autorizado a recolher a publicidade. Em tempo: o presidente da Assurcon, Gilberto Colombo, disse que a entidade vai avaliar o que fazer hoje. Reclama que Berfran tem vergonha de aparecer no outdoor, mas não teve receio de atrapalhar a CPI.
Fonte: Jornal Pioneiro de 19 de fevereiro de 2008
Ontem, Berfran obteve uma liminar na 17ª Vara Cível de Porto Alegre que obriga a entidade dos usuários das rodovias a retirar o material dos outdoors em todo o Estado num prazo de 24 horas. Caso contrário, o próprio Berfran estará autorizado a recolher a publicidade. Em tempo: o presidente da Assurcon, Gilberto Colombo, disse que a entidade vai avaliar o que fazer hoje. Reclama que Berfran tem vergonha de aparecer no outdoor, mas não teve receio de atrapalhar a CPI.
Fonte: Jornal Pioneiro de 19 de fevereiro de 2008
Cancelas de Rodovias do Espírito Santo foram abertas para o Presidente da República
A chuva que atingiu Cachoeiro de Itapemirim desde o final da tarde desta terça-feira (19), fez com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a comitiva presidencial seguissem de carro até o aeroporto de Vitória.
A previsão era de que Lula seguisse para a capital capixaba de helicóptero. O presidente passou pela Terceira Ponte às 20h45 e chegou ao terminal de Goiabeiras às 21h10. Na agenda de Lula, a decolagem do avião presidencial estava prevista para às 18h15. No entanto, devido o atraso de três horas provocado pela chuva, a aeronave do presidente deixou à capital capixaba com destino a Brasília às 21h27.
Lula passou pela BR 101 Sul até o trevo da via em Guarapari, acessando à Rodovia do Sol. Após passar pelo parque Paulo César Vinhas, em Setiba, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assessores e ministros atingiram o município de Vila Velha. Depois de cruzar a praça de pedágio na divisa entre os dois municípios, a comitiva presidencial seguiu viagem até chegar à praça de pedágio da Terceira Ponte, já em Vitória. As cancelas foram abertas para a passagem do presidente.
No pedágio localizado na Rodovia do Sol, Lula passou pela Pista 12 e na Terceira Ponte Pista 1. O coordenador de Pedágio da via, Ivan Gasparini informou que posteriormente a empresa deverá cobrar o valor do pedágio dos carros que seguiam na comitiva presidencial mas não soube dizer como isso será feito.
Fernanda Zandonadi da Globo.com
A previsão era de que Lula seguisse para a capital capixaba de helicóptero. O presidente passou pela Terceira Ponte às 20h45 e chegou ao terminal de Goiabeiras às 21h10. Na agenda de Lula, a decolagem do avião presidencial estava prevista para às 18h15. No entanto, devido o atraso de três horas provocado pela chuva, a aeronave do presidente deixou à capital capixaba com destino a Brasília às 21h27.
Lula passou pela BR 101 Sul até o trevo da via em Guarapari, acessando à Rodovia do Sol. Após passar pelo parque Paulo César Vinhas, em Setiba, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assessores e ministros atingiram o município de Vila Velha. Depois de cruzar a praça de pedágio na divisa entre os dois municípios, a comitiva presidencial seguiu viagem até chegar à praça de pedágio da Terceira Ponte, já em Vitória. As cancelas foram abertas para a passagem do presidente.
No pedágio localizado na Rodovia do Sol, Lula passou pela Pista 12 e na Terceira Ponte Pista 1. O coordenador de Pedágio da via, Ivan Gasparini informou que posteriormente a empresa deverá cobrar o valor do pedágio dos carros que seguiam na comitiva presidencial mas não soube dizer como isso será feito.
Fernanda Zandonadi da Globo.com
A bitributação do pedágio
Para que servem o ICM, IPI, IR, COFINS e o ISS, você sabe?????
Eu não sei, mas são impostos que nós pagamos e que deveriam retornar em forma de serviços do Estado: benefícios para a saúde, educação, melhoria nas estradas.
O que o governo faz, na verdade, com este dinheiro???? Constrói as rodovias com o nosso esforço e as entrega para a iniciativa privada para exploração.
A BR 116 (Rodovia da Morte), que é a Régis Bitencourt, que liga o Paraná a São Paulo, é um exemplo clássico, cheia de pedágios e abarrotada de crateras. Mas não importa: os governos continuam leiloando o nosso direito de ir e vir para seus cupinchas.
Publicado em 18/02 pelo wiki repórter Ahnirfam, Balneário-SC
Eu não sei, mas são impostos que nós pagamos e que deveriam retornar em forma de serviços do Estado: benefícios para a saúde, educação, melhoria nas estradas.
O que o governo faz, na verdade, com este dinheiro???? Constrói as rodovias com o nosso esforço e as entrega para a iniciativa privada para exploração.
A BR 116 (Rodovia da Morte), que é a Régis Bitencourt, que liga o Paraná a São Paulo, é um exemplo clássico, cheia de pedágios e abarrotada de crateras. Mas não importa: os governos continuam leiloando o nosso direito de ir e vir para seus cupinchas.
Publicado em 18/02 pelo wiki repórter Ahnirfam, Balneário-SC
15 fevereiro 2008
Governo federal assina contratos de concessão de rodovias
LORENNA RODRIGUES
da Folha Online, em Brasília
O governo assinou nesta quinta-feira com as empresas OHL e BR Vias contratos para a concessão de seis trechos de rodovias, entre eles a Fernão Dias e a Régis Bittencourt. As empresas foram vitoriosas em leilão realizado em outubro do ano passado, marcado pelo elevado deságio de 45%, em média. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia, mas não discursou.
O pedágio nas rodovias, porém, só poderá ser cobrado depois de serem feitas obras de recuperação de pavimento e sinalização. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) deu prazo máximo de seis meses para a conclusão das obras, mas as empresas poderão antecipar a cobrança do pedágio caso consigam recuperar as estradas antes do prazo.
"As concessionárias não poderão começar a cobrança enquanto não colocarem a rodovia em um padrão mínimo", disse o presidente da BR Vias, Martus Tavares, que já declarou pretender antecipar a cobrança do pedágio.
A BR-Vias arrematou o trecho da BR 153 que corta São Paulo (entre a divisa de Minas Gerais e a divisa com o Paraná). A OHL levou cinco trechos: a Régis Bittencourt, Fernão Dias, a BR-101 (entre a divisa do Espírito Santo e Rio até a Ponte Rio Niterói), BR -166 (de Curitiba à divisa de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul) e as BR-116/376/101.
O trecho da BR-393 (divisa de Minas Gerais e Rio de Janeiro até a entrada da Via Dutra) foi arrematado pela Acciona, mas o contrato só será assinado em março porque a homologação do resultado foi suspensa por decisão judicial.
O ministro Alfredo Nascimento (Transportes) comemorou o resultado do leilão, que teve pedágios de R$ 0,99 a R$ 2,94. Ele disse esperar pedágios baixos nos próximos leilões de rodovia. A expectativa do governo é licitar 637 quilômetros entre Salvador e a divisa da Bahia com Minas Gerais (BR-324/116) até julho.
"O que nós podemos afirmar é que certamente as tarifas serão bem mais baratas do que as da primeira etapa (feita em 1996 quando foram leiloadas, entre outras, a Via Dutra). O país vive um bom momento e os investidores virão para o país em função do que nós estamos oferecendo ser muito competitivo."
As concessionárias investirão R$ 17,3 bilhões nos 25 anos de concessão das rodovias. Nos primeiros seis meses, estão previstos investimentos de R$ 706,39 milhões.
da Folha Online, em Brasília
O governo assinou nesta quinta-feira com as empresas OHL e BR Vias contratos para a concessão de seis trechos de rodovias, entre eles a Fernão Dias e a Régis Bittencourt. As empresas foram vitoriosas em leilão realizado em outubro do ano passado, marcado pelo elevado deságio de 45%, em média. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia, mas não discursou.
O pedágio nas rodovias, porém, só poderá ser cobrado depois de serem feitas obras de recuperação de pavimento e sinalização. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) deu prazo máximo de seis meses para a conclusão das obras, mas as empresas poderão antecipar a cobrança do pedágio caso consigam recuperar as estradas antes do prazo.
"As concessionárias não poderão começar a cobrança enquanto não colocarem a rodovia em um padrão mínimo", disse o presidente da BR Vias, Martus Tavares, que já declarou pretender antecipar a cobrança do pedágio.
A BR-Vias arrematou o trecho da BR 153 que corta São Paulo (entre a divisa de Minas Gerais e a divisa com o Paraná). A OHL levou cinco trechos: a Régis Bittencourt, Fernão Dias, a BR-101 (entre a divisa do Espírito Santo e Rio até a Ponte Rio Niterói), BR -166 (de Curitiba à divisa de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul) e as BR-116/376/101.
O trecho da BR-393 (divisa de Minas Gerais e Rio de Janeiro até a entrada da Via Dutra) foi arrematado pela Acciona, mas o contrato só será assinado em março porque a homologação do resultado foi suspensa por decisão judicial.
O ministro Alfredo Nascimento (Transportes) comemorou o resultado do leilão, que teve pedágios de R$ 0,99 a R$ 2,94. Ele disse esperar pedágios baixos nos próximos leilões de rodovia. A expectativa do governo é licitar 637 quilômetros entre Salvador e a divisa da Bahia com Minas Gerais (BR-324/116) até julho.
"O que nós podemos afirmar é que certamente as tarifas serão bem mais baratas do que as da primeira etapa (feita em 1996 quando foram leiloadas, entre outras, a Via Dutra). O país vive um bom momento e os investidores virão para o país em função do que nós estamos oferecendo ser muito competitivo."
As concessionárias investirão R$ 17,3 bilhões nos 25 anos de concessão das rodovias. Nos primeiros seis meses, estão previstos investimentos de R$ 706,39 milhões.
BRASIL PEDÁGIADO
Governo fará novo leilão de rodovias até julho
LORENNA RODRIGUES
da Folha Online, em Brasília
O governo planeja licitar novos trechos de rodovias até 31 de julho, segundo relatório do balanço do primeiro ano do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), divulgado nesta terça-feira no Palácio do Planalto.
O próximo trecho a ser licitado será na BR-116/324, em 637 quilômetros que ligam Feira de Santana a Salvador. O preço máximo para o pedágio deverá ser de R$ 3,06 para cada 100 quilômetros. Inicialmente, a previsão era de R$ 3,50, mas o governo abriu mão de receber uma taxa pela concessão do serviço, a exemplo do leilão de rodovias feito no ano passado.
Esse trecho seria concedido à iniciativa privada por PPP (Parceria Público-Privada), mas o governo entendeu que seria viável a recuperação da rodovia apenas com capital privado.
De acordo com o cronograma, o edital deverá ser publicado até maio. No ano passado, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, chegou a prever a publicação do edital até dezembro.
Em novembro, será feito ainda novo leilão para a concessão de 2.066 quilômetros, grande parte no estado de Minas Gerais. Para abril de 2009 está prevista nova licitação de 1.993 quilômetros no Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo, Bahia e Santa Catarina.
O governo planeja ainda fazer um grande leilão para recuperação de rodovias. Serão duas fases: na primeira, com a licitação de 17 mil quilômetros, o edital deverá ser lançado até julho para os projetos e até o primeiro semestre de 2009 para as obras. A segunda fase licitará 15 mil quilômetros com mesmo cronograma.
Serão feitas licitações também para obras menores já no primeiro semestre, como de ponte sobre o rio Madeira e do acesso ao porto de Itaqui.
LORENNA RODRIGUES
da Folha Online, em Brasília
O governo planeja licitar novos trechos de rodovias até 31 de julho, segundo relatório do balanço do primeiro ano do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), divulgado nesta terça-feira no Palácio do Planalto.
O próximo trecho a ser licitado será na BR-116/324, em 637 quilômetros que ligam Feira de Santana a Salvador. O preço máximo para o pedágio deverá ser de R$ 3,06 para cada 100 quilômetros. Inicialmente, a previsão era de R$ 3,50, mas o governo abriu mão de receber uma taxa pela concessão do serviço, a exemplo do leilão de rodovias feito no ano passado.
Esse trecho seria concedido à iniciativa privada por PPP (Parceria Público-Privada), mas o governo entendeu que seria viável a recuperação da rodovia apenas com capital privado.
De acordo com o cronograma, o edital deverá ser publicado até maio. No ano passado, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, chegou a prever a publicação do edital até dezembro.
Em novembro, será feito ainda novo leilão para a concessão de 2.066 quilômetros, grande parte no estado de Minas Gerais. Para abril de 2009 está prevista nova licitação de 1.993 quilômetros no Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo, Bahia e Santa Catarina.
O governo planeja ainda fazer um grande leilão para recuperação de rodovias. Serão duas fases: na primeira, com a licitação de 17 mil quilômetros, o edital deverá ser lançado até julho para os projetos e até o primeiro semestre de 2009 para as obras. A segunda fase licitará 15 mil quilômetros com mesmo cronograma.
Serão feitas licitações também para obras menores já no primeiro semestre, como de ponte sobre o rio Madeira e do acesso ao porto de Itaqui.
11 fevereiro 2008
O HOMEM QUE CALCULAVA
por LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI
Malba Tahan narrou em “O Homem que Calculava”, um dos seus livros, a história de Bereniz Samir, um viajante com o dom intuitivo da matemática, manejando os números com a facilidade de um ilusionista.
Com esse paralelo incomum, faço a réplica ao economista Belmiro Valverde, que em artigo desairoso no penúltimo domingo (3) na Gazeta do Povo questiona o meu protesto contra o abuso do pedágio no Paraná e tenta desqualificar minha atitude afligindo-se em lições de moral, ilações, conjecturas e outros quetais.
Não foi nenhuma surpresa ler um dos autores intelectuais do modelo de pedágio implantado no paraná defender suas teses e me atacar publicamente. Belmiro Valverde, para quem não sabe, fez os estudos macroeconômicos que fundamentaram esse modelo tarifário abusivo implantado no governo Jaime Lerner.
É autor ainda de outros estudos que respaldam os argumentos da ABCR pelos aumentos das tarifas perante a opinião pública. Em matéria da Gazeta Mercantil de 26 de dezembro de 2006, a ABCR, acossada pela redução do pedágio cobrada pela Ocepar e Faep, apresenta um estudo de Belmiro colocado como taxativo. “a utilização de rodovias em bom estado de conservação reduz o custo operacional do transporte de cargas em 2%, ‘após o pagamento de todos os itens de despesa, inclusive os pedágios’. Segundo ainda Valverde, um outro estudo, de 2002, estimou o benefício líquido em um patamar ainda maior: 6%, após o cômputo de todas as despesas”, diz a matéria da Gazeta Mercantil.
Na mesma matéria, a Ocepar e a Faep afirmavam que o impacto das 26 praças de pedágio estaduais sobre o frete de grãos varia de 16,54% a 23,12%, sendo mais um componente do chamado custo Brasil a causar perdas de competitividade da soja e do milho em relação aos concorrentes argentinos e norte-americanos.
No artigo do último domingo, Belmiro se esquiva e não vai ao cerne da questão que considero fundamental na retomada deste debate: Por que o pedágio é tão caro no Paraná? Por que as concessionárias lucram tanto (R$ 5,6 bilhões em arrecadação nos últimos dez anos)? E por que as concessionárias não querem reduzir as tarifas? Belmiro faz essa discussão porque está comprometido com uma parte dela, ou seja, com as concessionárias e com os mentores dessa desfaçatez, escárnio e esperteza que sucumbiu o Paraná entre 1995 e 2002. O adjetivismo vem do próprio artigo de Belmiro.
As teses do estudo de Belmiro há muito foram pelo ralo, provaram-se, no mínimo, equivocadas. O estudo macroeconômico resultou em benefícios tão obtusos e excludentes e não previu a tamanha sangria a economia do Paraná.
Lembro-me de que na época da escravidão, estudos semelhantes de ideólogos do latifúndio escravocata previam a estagnação econômica brasileira em caso da libertação dos negros. Paralelos à parte como fez Belmiro no seu artigo, é dessa forma que os paranaenses se sentem nos últimos dez anos: escravos dos senhores das concessionárias e que usam de todos os argumentos, artifícios, pressões e, é claro, do poder econômico, para nos perpetuar na condição de escravos.
Em setembro passado, Belmiro foi se explicar na Comissão Especial de Investigação do Pedágio na Assembléia Legislativa, e se esmerou no legalismo ritualista, corporativismo insensível e na certeza da impunidade na defesa das concessionárias. No seu depoimento, menosprezou as ações judiciais contra os aumentos abusivos e defendeu a esperteza miúda e rastaqüera dos contratos firmados pelo governo passado. Belmiro fez ainda loas à tese do seu estudo. Deu a entender que estava certo e que o Paraná é que errou ao mudar o rumo da sua economia, da sua política e das suas prioridades.
Finalizo com parte das palavras de Belmiro, mas com algumas correções: quando, no futuro, se escrever a história de nossos tempos, o pedágio e seus formuladores farão parte do capítulo que, até por uma questão de compostura, os paranaenses gostariam de ter esquecido.
publicado na edição impressa Gazeta do Povo 11/02/2008
Malba Tahan narrou em “O Homem que Calculava”, um dos seus livros, a história de Bereniz Samir, um viajante com o dom intuitivo da matemática, manejando os números com a facilidade de um ilusionista.
Com esse paralelo incomum, faço a réplica ao economista Belmiro Valverde, que em artigo desairoso no penúltimo domingo (3) na Gazeta do Povo questiona o meu protesto contra o abuso do pedágio no Paraná e tenta desqualificar minha atitude afligindo-se em lições de moral, ilações, conjecturas e outros quetais.
Não foi nenhuma surpresa ler um dos autores intelectuais do modelo de pedágio implantado no paraná defender suas teses e me atacar publicamente. Belmiro Valverde, para quem não sabe, fez os estudos macroeconômicos que fundamentaram esse modelo tarifário abusivo implantado no governo Jaime Lerner.
É autor ainda de outros estudos que respaldam os argumentos da ABCR pelos aumentos das tarifas perante a opinião pública. Em matéria da Gazeta Mercantil de 26 de dezembro de 2006, a ABCR, acossada pela redução do pedágio cobrada pela Ocepar e Faep, apresenta um estudo de Belmiro colocado como taxativo. “a utilização de rodovias em bom estado de conservação reduz o custo operacional do transporte de cargas em 2%, ‘após o pagamento de todos os itens de despesa, inclusive os pedágios’. Segundo ainda Valverde, um outro estudo, de 2002, estimou o benefício líquido em um patamar ainda maior: 6%, após o cômputo de todas as despesas”, diz a matéria da Gazeta Mercantil.
Na mesma matéria, a Ocepar e a Faep afirmavam que o impacto das 26 praças de pedágio estaduais sobre o frete de grãos varia de 16,54% a 23,12%, sendo mais um componente do chamado custo Brasil a causar perdas de competitividade da soja e do milho em relação aos concorrentes argentinos e norte-americanos.
No artigo do último domingo, Belmiro se esquiva e não vai ao cerne da questão que considero fundamental na retomada deste debate: Por que o pedágio é tão caro no Paraná? Por que as concessionárias lucram tanto (R$ 5,6 bilhões em arrecadação nos últimos dez anos)? E por que as concessionárias não querem reduzir as tarifas? Belmiro faz essa discussão porque está comprometido com uma parte dela, ou seja, com as concessionárias e com os mentores dessa desfaçatez, escárnio e esperteza que sucumbiu o Paraná entre 1995 e 2002. O adjetivismo vem do próprio artigo de Belmiro.
As teses do estudo de Belmiro há muito foram pelo ralo, provaram-se, no mínimo, equivocadas. O estudo macroeconômico resultou em benefícios tão obtusos e excludentes e não previu a tamanha sangria a economia do Paraná.
Lembro-me de que na época da escravidão, estudos semelhantes de ideólogos do latifúndio escravocata previam a estagnação econômica brasileira em caso da libertação dos negros. Paralelos à parte como fez Belmiro no seu artigo, é dessa forma que os paranaenses se sentem nos últimos dez anos: escravos dos senhores das concessionárias e que usam de todos os argumentos, artifícios, pressões e, é claro, do poder econômico, para nos perpetuar na condição de escravos.
Em setembro passado, Belmiro foi se explicar na Comissão Especial de Investigação do Pedágio na Assembléia Legislativa, e se esmerou no legalismo ritualista, corporativismo insensível e na certeza da impunidade na defesa das concessionárias. No seu depoimento, menosprezou as ações judiciais contra os aumentos abusivos e defendeu a esperteza miúda e rastaqüera dos contratos firmados pelo governo passado. Belmiro fez ainda loas à tese do seu estudo. Deu a entender que estava certo e que o Paraná é que errou ao mudar o rumo da sua economia, da sua política e das suas prioridades.
Finalizo com parte das palavras de Belmiro, mas com algumas correções: quando, no futuro, se escrever a história de nossos tempos, o pedágio e seus formuladores farão parte do capítulo que, até por uma questão de compostura, os paranaenses gostariam de ter esquecido.
publicado na edição impressa Gazeta do Povo 11/02/2008
01 fevereiro 2008
Nova Chamada do Fórum Popular Contra o Pedágio
Nova Chamada televisiva, vinculada a partir de de janeiro de 2008, como forma de alertar a população dos abusos e absurdos cometidos pelas concessionárias de pedágio contra o povo, bem como contra a ordem jurídica e econômica vigente.
A produção é de Manaos Aristides e a apresentação de Valdir Fernandes.
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