Só depois 1
A cobrança do pedágio barato da OHL de São Paulo a Florianópolis, passando por Curitiba, está correndo o risco de não ser implantada em agosto, como prevê o contrato de concessão. Faltam apenas três meses, mas até agora a empresa espanhola não conseguiu iniciar a construção de nenhuma das 11 praças do trecho de 780 quilômetros.
Só depois 2
As obras de recuperação, de tapa-buraco, roçada de mato e sinalização estão em andamento, mas vêm esbarrando em dificuldades técnicas com as quais a concessionária não contava. Além disso, enfrenta problemas na obtenção de licenças ambientais em alguns pontos.
Só depois 3
Em razão desses problemas, a melhor hipótese é de que a cobrança só se inicie a partir de novembro. Coincidência ou não, vai acontecer só depois da eleição de outubro.
Gazeta do Povo Coluna Celso Nascimento 28/04/08
28 abril 2008
23 abril 2008
MST CONTRA O PEDÁGIO NO PARANÁ E NO BRASIL
Abril Vermelho
As manifestações fazem parte do Abril Vermelho, que lembra a ação violenta da Polícia Militar no dia 17 de abril de 1996, onde 19 trabalhadores rurais foram mortos município de Eldorado dos Carajás, no Pará. A data se transformou no Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
Com as invasões das praças de pedágio, o MST também protesta contra as privatizações das rodovias federais e estaduais e as tarifas que o movimento considera abusivas. Segundo o MST, os pedágios são um dos principais entraves da agricultura camponesa e familiar, pois encarece o transporte e distribuição dos produtos agrícolas, prejudicando os produtores no campo e os consumidores na cidade.
As manifestações fazem parte do Abril Vermelho, que lembra a ação violenta da Polícia Militar no dia 17 de abril de 1996, onde 19 trabalhadores rurais foram mortos município de Eldorado dos Carajás, no Pará. A data se transformou no Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
Com as invasões das praças de pedágio, o MST também protesta contra as privatizações das rodovias federais e estaduais e as tarifas que o movimento considera abusivas. Segundo o MST, os pedágios são um dos principais entraves da agricultura camponesa e familiar, pois encarece o transporte e distribuição dos produtos agrícolas, prejudicando os produtores no campo e os consumidores na cidade.
16 abril 2008
NA BAHIA HÁ COMBRANÇA DE PEDÁGIO ATÉ EM ESTRADA DE TERRA
O Engenheiro Agrônomo Adilson Assis Neves denuncia um dos maiores absurdos do ano na seara dos pedágios: concessionários cobram, a partir de março deste ano, pedágio em uma estrada de terra na Bahia.
Sendo esta estrada única via de acesso da região ao Estado de Goiás – praticamente isolando os municípios – afrontam claramente o principio constitucional do federalismo, afinal, agem contra a unidade nacional.
Diz o Eng. Adilson: “Esse ato abusivo e agressivo já está sendo feito no Município de JABORANDI-BA, numa estrada de terra intermunicipal para COCOS-BA, impossibilitando o livre trânsito de veículos com trabalhadores rurais, o livre trânsito com veículos de cargas no transporte de mercadorias e produtos agrícolas, geradores de impostos (ICMS).”
O Fórum Popular Contra o Pedágio abraçará mais esta luta dentro de alguns dias.
Vereadores de Joinville posicionam-se contra o Pedágio
Vereadores fazem protesto em viaduto na BR 101, contra a instalação de pedágios em Santa CatarinaA Câmara de Vereadores da maior cidade de Santa Catarina, Joinville, tem motivos de se orgulhar: vários de seus membros tem clara posição contra a instalação dos pedágios pelo governo federal, que fez um leilão em outubro do ano passado. Àquela época, vários vereadores se reuniram no viaduto, em cima da BR-101, para mostrar que são a favor de uma moção de autoria do vereador José Cardozinho (PPS).
O vereador é autor de uma moção de repudio contra a instalação de pedágios em Santa Catarina. O projeto do Governo Federal pretende realizou um leilão para concessionar trechos das rodovias, em especial a BR-101 pelos próximos 30 anos. O objetivo é instalar três praças de pedágio na rodovia. Uma será em Araquari, uma em Tijucas e outra em São João Batista.
Economicamente falando será desvantajoso para os consumidores, pois em uma viagem de ida e volta, de Joinville a Florianópolis ficaria R$ 11,00 mais cara e nos transportes de carga custaria até R$ 80,00 a mais.
A moção foi enviada para o diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Os principais argumentos são os valores dos pedágios que pesariam no bolso de quem trafega e a existência de impostos que já são pagos para manutenção das rodovias. “Já existem muitos tributos para a população pagar”, declara o vereador.
11 abril 2008
As novas estratégias jurídicas contra o pedágio
Ferrenho crítico da cobrança de pedágio por empresas particulares, sobre as rodovias públicas, o jurista João-Francisco Rogowski questionou judicialmente inúmeras vezes acerca da possibilidade da cobrança ser efetuada por titulares outros que não o Poder Público.
Para o Dr. Rogowski há inúmeras ilegalidades na cobrança de pedágio no Brasil. Em países desenvolvidos a iniciativa privada mediante permissão do Estado banca com recursos próprios a construção da rodovia a ser pedagiada, do começo ao fim. Concluída a obra sem nenhum desembolso do dinheiro do contribuinte, a empresa recebe uma permissão com prazo pré-fixado para cobrar o pedágio a fim de recuperar o dinheiro investido e obter sua margem de lucratividade. Expirado o prazo fixado, a rodovia passa ao domínio do Estado.
No caso brasileiro, as rodovias foram construídas com dinheiro público. Os proprietários de veículos pagam tributo para a conservação da malha rodoviária, mas por ineficiência do Estado, corrupção dos governantes e várias outras mazelas, o dinheiro é desviado e não é efetuada a manutenção das estradas.
Ardilosamente o governo então repassou o "abacaxi" para a iniciativa privada que já recebendo uma estrada pronta, passa a explora-la cobrando elevados pedágios, tendo em contrapartida a singela obrigação de por um remendo aqui outro ali.
E o pior de tudo é que o governo permanece exigindo o imposto sobre propriedade de veículo automotor, e, ainda, todo ano eleva o valor cobrado.
Evidentemente que se vivêssemos num País sério isso já teria sido alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito e os responsáveis já estariam na cadeia.
O Poder Judiciário entre a cruz e a espada, sabendo ser ilegal esse pedágio, mas não vendo outra saída em curto prazo para tapar a buraqueira, diminuir acidentes e salvar vidas, fecha os olhos às inconstitucionalidades em torno do pedágio, que é uma taxa com cobrança cumulativa com o IPVA, presente, portanto, a bi-tributação, que é proibida pela Constituição Federal.
Na tentativa de justificar-se perante à comunidade jurídica e à opinião pública, a justiça tem declarado que o pedágio não é tributo e sim "preço público", mas inúmeros e respeitados juristas defendem a natureza tributária do pedágio, afirmando ser uma taxa pela prestação de um serviço público, mesmo que executado por particulares mediante concessão, sendo seu único titular o Poder Público, que construiu as rodovias com o dinheiro do povo brasileiro.
Rogowski adverte, porém, que no atual momento político em que o Governo Federal se agiganta sobre um legislativo mergulhado no mar de lama da corrupção e um Judiciário tímido e subserviente, insistir nessa discussão sobre a diferença entre taxa e preço público, como fundamento para argüir a ilegalidade da cobrança do pedágio nas rodovias brasileiras, seria infrutífero.
Ele defende novas estratégias jurídicas de modo que o usuário possa obter vitórias nos tribunais, no sentido de fiscalizar a atuação das empresas concessionárias, combatendo as ilegalidades em face do não cumprimento dos critérios estabelecidos para a validade e eficácia jurídica da cobrança do pedágio.
Um item importante na opinião do Dr. Rogowski e que deve ser combatido pelos usuários é a inexistência, em muitos casos, de vias alternativas que possibilitem aos usuários da rodovia o acesso ao mesmo destino ofertado pela rodovia na qual é cobrado o pedágio, referidas pessoas estão obstadas em seu direito fundamental de ir e vir (direito de locomoção), bem como na oportunidade de escolha do serviço que lhe pareça mais adequado.
A má qualidade dos serviços prestados, simples maquiagem nas rodovias, ao invés de manutenção eficaz com recapeamento asfáltico e aplicação de asfalto áspero nas curvas, declives e pontos críticos, sinalização deficitária, insuficiência de infraestrutura, de sanitários, serviços, socorro e outros também podem ser alvo de demandas judiciais, especialmente, com base no Código de Defesa do Consumidor, aplicável a espécie.
Além da luta nas instâncias judiciais, Rogowski entende que os usuários devam se organizar em associações e lutar simultaneamente no plano político e influir na elaboração de leis mais justas que protejam efetivamente os direitos dos usuários e não apenas das concessionárias.
Para o Dr. Rogowski há inúmeras ilegalidades na cobrança de pedágio no Brasil. Em países desenvolvidos a iniciativa privada mediante permissão do Estado banca com recursos próprios a construção da rodovia a ser pedagiada, do começo ao fim. Concluída a obra sem nenhum desembolso do dinheiro do contribuinte, a empresa recebe uma permissão com prazo pré-fixado para cobrar o pedágio a fim de recuperar o dinheiro investido e obter sua margem de lucratividade. Expirado o prazo fixado, a rodovia passa ao domínio do Estado.
No caso brasileiro, as rodovias foram construídas com dinheiro público. Os proprietários de veículos pagam tributo para a conservação da malha rodoviária, mas por ineficiência do Estado, corrupção dos governantes e várias outras mazelas, o dinheiro é desviado e não é efetuada a manutenção das estradas.
Ardilosamente o governo então repassou o "abacaxi" para a iniciativa privada que já recebendo uma estrada pronta, passa a explora-la cobrando elevados pedágios, tendo em contrapartida a singela obrigação de por um remendo aqui outro ali.
E o pior de tudo é que o governo permanece exigindo o imposto sobre propriedade de veículo automotor, e, ainda, todo ano eleva o valor cobrado.
Evidentemente que se vivêssemos num País sério isso já teria sido alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito e os responsáveis já estariam na cadeia.
O Poder Judiciário entre a cruz e a espada, sabendo ser ilegal esse pedágio, mas não vendo outra saída em curto prazo para tapar a buraqueira, diminuir acidentes e salvar vidas, fecha os olhos às inconstitucionalidades em torno do pedágio, que é uma taxa com cobrança cumulativa com o IPVA, presente, portanto, a bi-tributação, que é proibida pela Constituição Federal.
Na tentativa de justificar-se perante à comunidade jurídica e à opinião pública, a justiça tem declarado que o pedágio não é tributo e sim "preço público", mas inúmeros e respeitados juristas defendem a natureza tributária do pedágio, afirmando ser uma taxa pela prestação de um serviço público, mesmo que executado por particulares mediante concessão, sendo seu único titular o Poder Público, que construiu as rodovias com o dinheiro do povo brasileiro.
Rogowski adverte, porém, que no atual momento político em que o Governo Federal se agiganta sobre um legislativo mergulhado no mar de lama da corrupção e um Judiciário tímido e subserviente, insistir nessa discussão sobre a diferença entre taxa e preço público, como fundamento para argüir a ilegalidade da cobrança do pedágio nas rodovias brasileiras, seria infrutífero.
Ele defende novas estratégias jurídicas de modo que o usuário possa obter vitórias nos tribunais, no sentido de fiscalizar a atuação das empresas concessionárias, combatendo as ilegalidades em face do não cumprimento dos critérios estabelecidos para a validade e eficácia jurídica da cobrança do pedágio.
Um item importante na opinião do Dr. Rogowski e que deve ser combatido pelos usuários é a inexistência, em muitos casos, de vias alternativas que possibilitem aos usuários da rodovia o acesso ao mesmo destino ofertado pela rodovia na qual é cobrado o pedágio, referidas pessoas estão obstadas em seu direito fundamental de ir e vir (direito de locomoção), bem como na oportunidade de escolha do serviço que lhe pareça mais adequado.
A má qualidade dos serviços prestados, simples maquiagem nas rodovias, ao invés de manutenção eficaz com recapeamento asfáltico e aplicação de asfalto áspero nas curvas, declives e pontos críticos, sinalização deficitária, insuficiência de infraestrutura, de sanitários, serviços, socorro e outros também podem ser alvo de demandas judiciais, especialmente, com base no Código de Defesa do Consumidor, aplicável a espécie.
Além da luta nas instâncias judiciais, Rogowski entende que os usuários devam se organizar em associações e lutar simultaneamente no plano político e influir na elaboração de leis mais justas que protejam efetivamente os direitos dos usuários e não apenas das concessionárias.
02 abril 2008
Manifesto contra a instituição de pedágios em Santa Catarina, pela Juventude do PDT
Juventude do PDT/SC em ação de panfletagem contra o Pedágio que será brevemente instituído. O processo de concessão de rodovias para a iniciativa privada, ocorrido em 2007 através dos leilões promovidos pelo governo neoliberal de Lula e sem nenhuma contestação por parte do governo Luiz Henrique/Pavan, levará ao povo de Santa Catarina o sofrimento de mais uma exploração por parte do grande capital estrangeiro que através da implementação de praças de pedágio lucrará sobre o direito legalmente garantido do cidadão brasileiro de utilizar rodovias com boa infra-estrutura.
O povo brasileiro, por determinação da Constituição Federal de 1988, já paga tributos destinados a infra-estrutura rodoviária do país, a chamada Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), dinheiro este que nas mãos do governo federal é desviado de seus devidos fins para o pagamento de uma dívida pública impagável, ou seja, o governo traidor de Lula continua a política econômica neoliberal que desvia verbas destinadas ao povo para poder pagar o capital financeiro internacional. Assim o governo nacional continua a serviço dos bancos, estes que nunca lucraram tanto na história do país como na atualidade.
Esta verdadeira privatização de nossas rodovias representada pelos pedágios, que em nosso estado será explorado por um grupo espanhol, ainda contribui para o progressivo aumento nos preços dos produtos, inclusive dos alimentos, pois para chegar ao supermercado e na mesa do consumidor, cada mercadoria teve que passar pelas rodovias do país, correndo o risco cada vez maior de ser obrigada a passar por uma estrada com pedágio, o que leva ao aumento do custo do transporte e, consequentemente, do respectivo produto.
Nosso estado de Santa Catarina, que até o momento era o último estado do sul do Brasil sem pedágios, passará agora a ser explorado economicamente, se juntando aos outros estados do país, como o Paraná, que é obrigado a assistir as empresas reinvestirem na melhora das rodovias apenas cerca de 30% do que lucram, restando outros 70% para o bolso de uma minoria.
Sabendo que o cidadão catarinense e brasileiro não pode pagar por um serviço pelo qual já paga com seus tributos, nós da Juventude Socialista PDT, honrando o legado do Trabalhismo brizolista de oposição ao modelo neoliberal e privatista implementado no Brasil, nos colocamos contra a implementação de praças de pedágio em Santa Catarina e nos demais estados, por ter a certeza de que isto representa mais um ato de espoliação do grande capital contra o povo.
DIGA NÃO AOS PEDÁGIOS EM SANTA CATARINA!!!
Janeiro de 2008
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