Pedágio Ponto a Ponto é lobo em pele de cordeiro

O direito de ir e vir do cidadão campineiro e da RMC está ameaçado por este novo sistema de pedágio ponto a ponto, que está sendo implementado – devagarinho – pelo governador Geraldo Alckmin, com o aplauso das concessionárias. A intenção da novíssima modalidade de cobrança ficou mais clara, com a instalação de pórtico na entrada do Aeroporto de Viracopos. A novidade oculta apareceu, o pedágio agora será dentro do perímetro urbano. Por Sérgio Benassi Este quadro se apresentou durante debate público realizado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara de Campinas, em abril, que contou com a presença de representantes do setor empresarial, da Administração de Campinas e Valinhos, da Emdec e de movimentos sociais. O evento não recebeu sua principal convidada, a Artesp, cujo diretor para assuntos institucionais confirmou presença no dia anterior, mas não compareceu para explicar detalhes do sistema. A ameaça ainda não chegou à consciência da grande massa, porque o foco da propaganda enganosa está na redução de custo daqueles que pagam pedágios abusivos – prática já condenada por todo o povo do Estado de São Paulo. Mas quando a população se tocar do tamanho do prejuízo e no trânsito vai se mobilizar contra o sistema. A decisão do Governo do Estado não está na redução do valor da tarifa, que é escorchante, inibidora do desenvolvimento e inflaciona o valor dos produtos por causa do frete. Imagine que 95% dos deslocamentos em São Paulo são feitos por rodovias e a maioria está privatizada por um tipo de concessão que só visa o lucro das empresas, porque não há risco algum. Os contratos preveem aumento anual na tarifa e o número de veículos nas estradas só aumenta, porque também não há investimento em outros modais, como trem. Em 2010, o faturamento das concessionárias paulistas girou em R$ 6 bilhões. A tarifa em São Paulo é das mais caras do mundo. Para andar 100km paga-se, em média, R$ 12,76, enquanto que em uma estrada federal, também privatizada, custa R$ 2,96 pelos mesmos 100 quilômetros, segundo dados do Ipea. O custo médio internacional é de R$ 8,80/100km. Só o fato das concessionárias não chiarem com o novo sistema já serve de alerta para a população. O Sistema Ponto a Ponto foi estrategicamente lançado num trecho de estrada de Itatiba, em que já há cobrança em perímetro urbano. Os coitados dos moradores são obrigados a pagar pedágio para ir ao centro da cidade. É claro, que vemos entrevista deles falando que ficou mais barato. Mas eles nem deviam pagar pedágio dentro da cidade. Por isso, lá nasceu um movimento contra os pedágios abusivos que está ganhando corpo. O novo sistema indica que a grande jogada do governador Alckmin com as concessionárias não é reduzir o valor, mas ampliar o número de motoristas que pagam, para dar impressão que barateou, que é mais justo, mas os lucros e a arrecadação vão aumentar e muito. Mas para isso é preciso aumentar o número de praças de pedágio. Como isto gera custo, a tecnologia foi convocada para dar um jeitinho. Agora são chamadas de pórticos. O carro é identificado eletronicamente por meio de tag – etiqueta de rádio frequência – que debita dos créditos já pagos pelo motorista. Pagamento antecipado para andar nas estradas. Qual a lei que regulamenta este tipo de coisa? Não sabemos, nem também o que diz o contrato com as concessionárias sobre suas obrigações de construir marginais. Se não tivermos marginais seremos obrigados a utilizar as estradas, que hoje são avenidas dentro de Campinas. Quem vai pagar pelas grandes obras de marginais e malha urbana como via alternativa? O próximo passo do governador é emplacar seus pórticos na rodovia Santos Dumont e o pórtico será instalado estrategicamente na entrada de Viracopos, que hoje já transporta 7 milhões de passageiros e deve dobrar em dois anos, e onde trabalham 5 mil pessoas que vão pagar pedágio de ida e volta todo dia. Quem tem que ir a Indaiatuba ou Sorocaba terá a tarifa reduzida. Mas os cerca de 50 mil moradores dos bairros da região do aeroporto podem preparar os bolsos. Campinas se orgulha de ser o maior tronco rodoviário do Estado e já está cercada por praças de pedágios. Agora, se a estratégia do governador seguir livremente, será cercada eletronicamente por pórticos espalhados em pontos estratégicos, que vão incluir milhares de pequenos trajetos usados todo dia por campineiros e moradores da região que hoje não pagam pedágio. Será um caixa e tanto para as concessionárias e para o governo estadual. Será o caos quando o fluxo das estradas migrarem para dentro das avenidas por aqueles que não querem pagar pedágio para sair de casa. *Sérgio Benassi (PCdoB) é vereador, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal de Campinas

Mobilidade Urbana – Pedágio urbano? Cadê os especialistas?

Outro dia estava ouvindo um debate sobre o tema “mobilidade urbana” numa conceituada emissora de rádio, uma entrevista com vários especialistas do setor, dentre os quais um representante de uma ONG que defende ciclovias; um catedrático, mestre doutor de uma conceituada universidade; um especialista em corredores de ônibus e sistemas inteligentes de controle de semáforos; e também um especialista do metrô... havia mais alguém defendendo o pedágio urbano... Enfim, especialistas para todos os gostos. A certa altura do debate fiquei extremamente irritado, pois não conseguia ver coerência em nenhuma das propostas destes especialistas, que defendiam o assunto baseados em suas respectivas matérias, ou seja, propondo soluções para os efeitos pontuais e não levantando a questão dos problemas em sua raiz, apesar de algumas propostas, isoladamente, fazerem algum sentido (mesmo que apenas paliativamente). Não vou aqui ficar repetindo as ideias desses especialistas, as mesmas propostas: 1. Corredores de ônibus, 2. Mais Metrô, 3. Mais rodízio, 4. Pedágio, 5. Ciclovias etc. Será que ninguém percebe que o sistema de transportes será SEMPRE insuficiente, visto que a infraestrutura está sempre crescendo numa escala menor que a demanda? O problema, portanto, não é a infraestrutura por si só, mas sim o CRESCIMENTO da DEMANDA por transportes. Por que os especialistas não enxergam esta realidade? Percebam que não precisei recorrer a nenhum estudo sofisticado, não precisei de estatísticas, não realizei medições ou coisa alguma... é fato incontestável. Não que não precisemos melhorar a infraestrutura, mas a ênfase dever estar na CONTENÇÃO da DEMANDA. A demanda não pode crescer geometricamente como vem ocorrendo nas últimas décadas. E como fazemos isso...? Para endereçar o problema da mobilidade urbana pela raiz, precisamos, grosso modo, apenas “reduzir a necessidade de transporte”. Podemos partir de um mapeamento de como as pessoas circulam pela cidade... Sabemos de antemão que muitas pessoas cruzam a cidade de norte a sul, de leste a oeste, para irem ao trabalho, às escolas, às universidades etc.; são muitas e longas horas em diversos meios de transportes, resultado da falta de coordenação e incentivo público. Continuando... De início precisamos medir o quanto as pessoas estão distantes de seu destino diário. Podemos, a exemplo do que se exige dos empregadores com relação às informações dos trabalhadores (GFIP), incluir ou processar os dados relativos aos deslocamentos diários e mapear o trajeto destes trabalhadores, mensurando assim a dramática situação de logística, idem para as escolas e universidades com relação aos alunos e os respectivos deslocamentos de idas e vindas nos horários em que isso ocorre etc. Posto isso, através de incentivos, promover-se-ia uma logística mais racional. - Incentivos para empresas contratarem funcionários que residem próximos do trabalho - Incentivos para o trabalhador residir próximo ao trabalho - Quotas para funcionários residentes próximos ao trabalho - Idem para pais de alunos e escolas - Idem para universidades e seus alunos - Incentivo para Empresas se instalarem em áreas onde houvesse infraestrutura completa Bairros completos, incentivos para adaptação dos bairros com infraestrutura e oportunidade de trabalho local - Revisão do plano diretor da cidade visando RESTRINGIR novas edificações sem a contrapartida da infraestrutura (não só viária, mas também escolas, saneamento, hospitais, shopping center, etc) - Reverter o adensamento da cidade, reurbanizando bairros centrais, demolindo edificações degradadas, criando áreas verdes, lazer etc. São providências estruturais que demandam esforço político e sacrifícios de longo prazo. Interesses particulares irão sem dúvida obstaculizar as iniciativas em torno de ações dessa natureza, mas, se nada for feito, a cidade entrará em colapso muito brevemente. Além disso, é fato que o Brasil é campeão em impostos e isto talvez fosse uma forma de reduzir IMPOSTOS de forma orquestrada, através dos incentivos, para a pessoa física, para o empresário, para o trabalhador, escolas, supermercados etc. Mesmo para as grandes incorporadoras e construtoras, que hoje se beneficiam com o caos urbano, surgiriam novas oportunidades através dos incentivos a novos empreendimentos, descentralizados, nos bairros. Basta harmonizar os interesses e tudo se resolve, pela raiz. Que a solução seja sustentável e perene! Fonte:Revista Incorporativa/ Helder Prado Sampaio

Pedágio Rio Grande do Sul: Entidades encaminham reivindicações ao governo

O Executivo estadual recebe hoje, às 12h, entidades da sociedade civil que entregarão um documento com reivindicações ao projeto de lei que cria a Empresa Gaúcha de Rodovias (ERG), que irá gerenciar as concessões de estradas à iniciativa privada e os pedágios comunitários. O texto foi protocolado em regime de urgência na Assembleia Legislativa e começa a trancar a pauta dos parlamentares a partir do dia 6 de junho. A matéria vem gerando controvérsia entre a oposição e até mesmo na base de sustentação do Executivo no Parlamento. Aliados do governo estadual, PDT e PSB já solicitaram ajustes à proposta. Ontem, as entidades estiveram no Palácio Piratini para uma reunião com a Casa Civil e foram orientadas a formalizar as solicitações. Na ocasião, o governador Tarso Genro (PT) passou rapidamente pela reunião, mas hoje deve receber pessoalmente as sugestões. O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), destaca que o Piratini tem intenção de incorporar ao projeto de lei as modificações propostas pelas entidades, na tentativa de que a ideia de criação de uma nova estatal, até então polêmica, ganhe respaldo entre setores representativos da população. “Há convergência entre o que eles propõem e o que pensamos”, sintetizou Pestana. No documento que será entregue ao Piratini, as entidades irão pedir que o Executivo adote o modelo dos pedágios comunitários, devolva à União os trechos de rodovias federais, extinga o modelo de polo e substitua pelo modelo ponto a ponto, aumente o poder de controle e fiscalização dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), formalize um caixa único para cada praça pública – com informações para controle via internet pela população - e fixe entre 80% e 85% o montante de recursos de arrecadação para investimentos. O grupo é composto pelos Coredes e por entidades como Central Única dos Trabalhadores (CUT), OAB, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs), Sindicato dos Metalúrgicos do Rio Grande do Sul, Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas (Assurcon), Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) e a presidente da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Pedágios, deputada estadual Marisa Formolo (PT). Fonte: Jornal do Comércio.

MAIS PEDÁGIO:Concessionária faz pesquisa para calcular valor de pedágio em MT

A A A A MT-130 em breve terá praças de pedágios entre os municípios de Rondonópolis e Primavera do Leste, distante 218 e 239 km de Cuiabá, respectivamente. Por isso, a concessionária que vai administrar o pedágio fez uma pesquisa entre os motoristas que trafegam pela região. O contrato entre o governo do estado e a empresa faz um ano em junho e a previsão é que as obras de recuperação durem ainda mais 100 dias. Conforme a pesquisa para definir o valor a ser cobrado no pedágio, o preço do serviço deve ser de aproximadamente R$ 6,50. Mas, de acordo com Milton Rosseto, diretor da concessionária, ainda há muito trabalho pela frente, até que o pedágio seja implantado na MT-130. “Só a partir da conclusão dos serviços preliminares, com a construção das praças de pedágio, disponibilização de caminhões guincho e de ambulâncias é que será feita uma vistoria na rodovia. Aí sim, o governo vai autorizar que se inicie a cobrança de pedágio”, explicou. A primeira praça de pedágio já está sendo feita e fica próxima a Rondonópolis. As máquinas fazem terraplanagem para dar início ao projeto que prevê 10 cancelas e um prédio para administração do local. A segunda praça de pedágio será em Primavera do Leste. Para que os dois pontos comecem a realizar a cobrança de pedágio, é necessário que a estrada seja completamente recuperada. A previsão é que ainda seja feito acostamento em todo o trajeto de Rondonópolis a Primavera do Leste. Mesmo pagando para trafegar pela rodovia, alguns motoristas aprovam a instalação do pedágio. “Com o pedágio paga mas pelo menos tem estrada, tem manutenção, tem o auto socorro. Vale a pena”, avaliou o comerciante Eurípedes Araújo, que passa frequentemente pelo local. Fonte:Expresso MT.

Vereador entra com liminar para que Munícipes sejam isentos do Pedágio

Itatiaia O vereador Eduardo Sancler (PDT) impetrou uma ação civil pública, com pedido de liminar, postulando a suspensão do pagamento de pedágio na Rodovia Presidente Dutra para os veículos com placa do município. A suspensão valeria na praça localizada em Itatiaia. A informação foi divulgada neste fim de semana, pela assessoria do parlamentar. A mesma iniciativa já foi tomada por moradores de Resende. Antes de ingressar na Justiça, o político, em visita a Brasília, foi à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), para levantar informações sobre o posto de pedágio local, que fica localizado no Km 318 da BR-116 (Rodovia Presidente Dutra). Na ocasião, através do diretor geral em exercício da ANTT, Ivo Borges, e do deputado federal Washington Reis (PMDB), Sancler tomou conhecimento de como teria sido o processo de isenção do pedágio aos veículos com placa de Resende, concedido em março deste ano. - Tal medida é esperada há muito pelos moradores. O resultado positivo irá atingir diretamente a população, e é inédita essa tentativa de alcançá-lo - destacou o parlamentar. Na documentação apresentada pelo pedetista à Justiça, há a alegação de que os moradores dos bairros Vila Flórida, Vila Esperança e Nhangapi, onde fica localizado o posto fiscal, são vítimas de restrição do direito de ir e vir. Segundo dados publicados, os usuários do transporte público gastam diariamente R$ 19,60, incluindo as tarifas de ida e volta, e ainda R$ 588 mensalmente, devido ao valor do pedágio cobrado na tarifa do transporte público. - Não há lógica em cobrar tarifas dos munícipes que precisam ir para o trabalho, levar seus filhos à escola, afinal, eles transitam dentro de seu próprio território. Empresários e comerciantes perdem o estímulo para se fixarem na região, pois não suportam os encargos com o pedágio - argumentou Sancler. Ainda de acordo com a assessoria do vereador, a liminar foi embasada nos artigos 1º - II, 2º 3º, 5º -I, 8º, 11º e seguintes da Lei 7.347/1985 (Lei de Ação Civil Pública), no artigo 461 e seguintes da do Código de Processo Civil, Lei 8.987/95 (Lei das Concessões e Permissões da Prestação de Serviços Públicos) combinado com a Lei nº8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor, e amparo legal no artigo 5º, XV, XXI, XXXIV item a, e XLI da Constituição Federal. Fonte: Diário do Vale.

Promotoria quer redução de pedágio na Rodovia Limeira-Cordeirópolis

O Ministério Público de Limeira (SP) enviou um ofício nesta terça-feira (22) à Prefeitura relatando o alto valor cobrado no pedágio da Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy (SP-017), que liga Limeira a Cordeirópolis. O MP recomenda que o preço, que atualmente é de R$ 2,15, passe para R$ 1,70, embasado em dados de cobrança da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp). Segundo o promotor que acompanha o caso, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, um inquérito sobre o assunto já está aberto desde o ano passado. Na época, um ofício foi mandado para o então prefeito Silvio Félix, cassado em fevereiro, que respondeu que o valor era adequado. Agora Bevilacqua quer o posicionamento do novo prefeito Orlando Zovico. “Queremos saber se ele pensa igual ao ex-chefe do Executivo. Se sim, tomaremos as medidas cabíveis”, explica o promotor que também diz que, durante as investigações do MP, ficou constatado que os investimentos necessários não foram feitos, sendo que somente 15% do valor arrecadado foi revertido em melhorias para a rodovia. “A rodovia não é de concessão, mas também precisa de melhorias, no asfalto, área de acostamento. O município como proprietário tem o dever de investir. Queremos saber o porquê isso não foi feito”, diz Bevilacqua. O promotor afirma que dependendo da resposta passada pelo poder público, irá pedir na Justiça a redução no preço do pedágio e as reformas na via. “Vamos trabalhar de todas as formas para que a população receba o retorno do que paga”. O G1 procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura, que até o momento da publicação desta matéria, às 18h, desta quarta-feira (23), não havia respondido se recebeu o ofício e o porquê do valor cobrado no pedágio. Fonte:Nikolas Capp Do G1 Piracicaba e Região

Pedágio do Paiva fica mais caro

O pedágio do Paiva, por onde passam, em média, mais de 8 mil veículos por dia vai subir 5,1% a partir do próximo dia 14. O reajuste é previsto no contrato de concessão da Rota dos Coqueiros, no Cabo de Santo Agostinho, e ocorre anualmente na mesma data. As tarifas do carro de passeio subirão de R$ 3,90 para R$ 4,10, em dia de semana, e de R$ 5,90 para R$ 6,20 no fim de semana. O Paiva é a primeira e, até agora, única rodovia pedagiada em operação, no Estado. O percentual é a aplicação da inflação oficial do Brasil, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e é autorizado pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe). O reajuste será aplicado em todas as nove categorias de veículos que transitam pelo acesso ao Paiva (um conjunto de ponte de 320 metros de extensão, sobre o Rio Jaboatão e de uma via de 6,2 quilômetros), de motos a caminhões leves. O acesso ao Paiva nasceu para viabilizar um grande investimento turístico-imobiliário, a Reserva do Paiva, no Cabo, um complexo bilionário de vários tipos de imóveis, desenvolvido em parceria entre a Odebrecht e os Grupos Cornélio Brennand e Ricardo Brennand. Mas hoje é caminho alternativo para o motor econômico de Pernambuco, o Complexo Industrial Portuário de Suape. Ele é capaz de reduzir o percurso em 17 quilômetros. Com isso, houve mudanças nos números previstos inicialmente na concessão. As obras, operação e manutenção do acesso ao Paiva, um contrato de dezembro de 2006, são uma parceria público-privada (PPP) que prevê receita própria, o pedágio, mais uma contrapartida pública. A Rota dos Coqueiros levou o pacote ao oferecer o menor custo para o governo ao longo de 33 anos, um total, no período, de R$ 44,1 milhões. Acontece que o boom de Suape ajuda a reduzir o gasto público na PPP, comenta o diretor de Regulação Econômico-Financeira da Arpe, Hélio Lopes. É que, por contrato, as prestações públicas podem cair, dependendo do faturamento do pedágio. "Sempre que isso acontece, há um compartilhamento desse excedente entre o Estado e a concessionária", comenta o diretor da Arpe. Assim, na prática, em vez de "embolsar" o excedente, o governo usa os recursos para reduzir sua contrapartida. "Hoje, o maior faturamento do pedágio está contribuindo para isso", afirma Hélio Lopes. Para se ter uma ideia, até o ano passado o governo previa atingir um tráfego de 6.500 veículos diários no Paiva, quando na realidade o fluxo já havia atingido 8 mil. "A nossa média hoje é de 8.100 veículos por dia. Já houve fim de semana de haver fluxo de 13 mil veículos em um único dia", comenta o diretor-presidente da Rota dos Coqueiros, Elias Lages. O executivo diz que o fluxo acima do previsto tem outro aspecto, além do benefício financeiro. "O aumento de tráfego traz mais custos de manutenção e mais necessidade de investimentos", comenta Elias. Segundo ele, os diferentes gastos, como manutenção de asfalto e reparos, por exemplo, consumiram R$ 5 milhões, apenas em 2011. "Os índices de conforto ao motorista são medidos pelo governo constantemente, em uma nota de zero a dez. Nos últimos três meses, nossa nota ficou em 9,65, um desempenho excelente", garante Elias Lages. A Rota dos Coqueiros é formada por duas empresas do Grupo Odebrecht mais o Grupo Cornélio Brennand, que tem participação de 25% no negócio. Pernambuco terá em breve o segundo pedágio, conhecido como Express Way (conjunto de acessos a Suape), e estuda um terceiro, em uma rodovia alternativa ao trecho urbano da BR-101, o Arco Metropolitano - a possível segunda PPP rodoviária do Estado. Fonte: Giovanni Sandes Do Jornal do Commercio

Pedágio da região é o terceiro mais caro do PR

O pedágio localizado no Km 1,5 da BR-153, em Jacarezinho, na divisa com o estado de São Paulo via Ourinhos, administrado pela Econorte, é o terceiro mais caro entre os 28 existentes no Paraná, segundo pesquisa feita pelo npdiario(sem avaliar os de veículos pesados). São R$ 11,80 para automóvel e R$ 5,90 para motocicleta, um absurdo, por exemplo,quando alguém sai de Santo Antônio da Platina para um evento ou negócio em Ourinhos sendo obrigado a pagar R$ 23,60,00 ida e volta.O percurso é de cerca de somente 44 quilômetros. Há preços razoáveis como no KM 57,2 a BR 116 em Campina Grande do Sul: R$ 1,70 para automóvel - R$ 0,85 para motos e no KM 204,1 da mesma rodovia federal, em Rio Negro R$ 3,30 para automóvel - R$ 1,65 para moto. O segundo trecho mais caro no estado fica no KM 126,7 da BR-369 em Jataizinho, também da Econorte, com R$ 12,80 para automóvel e R$ 6,40 para moto. Curioso que cerca de 50 quilômetros dali, no KM 178 da mesma BR-369, trecho administrado pela Viapar, os preços caem para menos da metade: R$ 5,80 para carro e R$ 2,90 para motocicleta. A assessoria de Imprensa da Econorte foi contatada e a resposta, lacônica, é que “os preços foram previstos quando da assinatura do contrato”, no governo de Jaime Lerner(PSDB). Como curiosidade, o trecho mais caro é no KM 60, 2 da BR 277 em São José dos Pinhais, administrado pela Ecovia:R$ 13,90 para automóvel e R$ 7,00 para motocicleta. A empresa Concessionária de Rodovias do Norte, que administra as rodovias do Norte do Paraná, a continuar cobrando pedágio nas praças instaladas,mesmo depois de embates jurídicos. O pedido de agravo, feito pelo Ministério Público Federal para tentar derrubar uma liminar que autorizava a cobrança, foi julgado improcedente pelo STF. O caso se arrasta na Justiça há anos. Em 2004, o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) determinou o fim da cobrança de pedágio na praça de Jacarezinho. Dois anos depois, o Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública para anular o aditivo contratual que permitiu à Econorte substituir uma praça de pedágio na divisa entre Andirá e Cambará por duas em Jacarezinho. Em 2008 a concessionária conseguiu uma liminar concedida pelo STF para voltar a cobrar o pedágio. Na época, a empresa alegou que a decisão de desfazer o equilíbrio-econômico financeiro do contrato de concessão e devolver ao estado a administração de trechos rodoviários, comprometeu a qualidade do serviço prestado e a segurança dos usuários das vias. O então ministro Gilmar Mendes, do STF, concordou com o argumento e deu liminar favorável à empresa. Por conta disso, o Ministério Público Federal entrou com um pedido de agravo contra a liminar. Entretanto, os ministros votaram contra os recursos, mantendo a liminar que autorizou a Econorte cobrar pedágio na praça de Jacarezinho. A instalação da praça de pedágio trouxe reflexos também para Ourinhos, pois o fluxo de consumidores do Norte Pioneiro caiu em cerca de 30%. Fonte:npdiario.com

Pedágio municipal provoca reclamação em Itirapina-SP

Motoristas que se dirigem de São Carlos até Itirapina (SP) pela Rodovia Municipal Ayrton Senna são obrigados a pagar pedágio para passar em uma região de represas e condomínios de luxo. A tarifa de R$ 1,20 por automóvel e R$ 2,80 para veículos de carga é cobrada nos dois sentidos na praça de pedágio municipal construída no km 9,5 da rodovia. Morador de São Carlos, Paulo Boccato viu na cobrança uma forma de afastar os pobres da periferia daquela cidade das margens da Represa do Broa, principal atração do lugar, cujo acesso fica após o pedágio. "Não cobram nada de quem mora nos empreendimentos milionários que existem ali", reclamou. A rodovia dá acesso ao Iate Clube de São Carlos e ao Balneário Santo Antonio, local usado para a prática de esportes náuticos. Acessa ainda o Clube Vila Pinhal, um condomínio de luxo que abriga a Pousada do Broa e o Aeródromo José Augusto de Arruda Botelho. A prefeitura alega que se trata de pedágio ecológico instituído há quase vinte anos pela Lei Municipal 1.514/93 para evitar que a estrada fosse usada como rota de fuga do pedágio existente na rodovia Washington Luís, entre Itirapina e São Carlos. Nessa praça, a tarifa básica atual é de R$ 4. No pedágio municipal, segundo a prefeitura, os veículos com placa de Itirapina são isentos de pagar a tarifa. Funcionários informaram que também os visitantes do condomínio e turistas que se dirigem ao aeródromo não pagam. De acordo com a prefeitura, a receita do pedágio é investida na manutenção da rodovia e na conservação das belezas naturais da região. A receita anual chega a R$ 700 mil. O Ministério Público Estadual entrou com ação civil pública, na década passada, contra o pedágio e a cobrança chegou a ser suspensa. O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a lei não havia definido a finalidade pública do pedágio. Para não perder a receita, a prefeitura enviou novo projeto à Câmara com essa previsão e a cobrança foi retomada. Fonte:Agência Estado.

Pedágio: 120 dias para o valor ser reduzido

Rio - A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados recomendou durante audiência pública, em Brasília, o fim dos contratos das concessionárias que não reduzirem o valor dos pedágios cobrados nas rodovias federais que cortam o Estado do Rio. Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terão 120 dias para decidir como será feita a diminuição nas tarifas. De acordo com o deputado federal Hugo Leal, que convocou a audiência, a redução dos valores poderá ser feita através de subsídio do governo, prorrogação dos contratos ou novas licitações. “Tenho a expectativa de que a redução da tarifa seja de 15% a 20% nos valores cobrados dos motoristas que viajam do Rio para Petrópolis, do Rio para Teresópolis, na Ponte Rio-Niterói e na Baixada”, calcula Leal, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro. A audiência reuniu representantes da ANTT e técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão já havia determinado a revisão dos contratos das concessionárias que administram a Rodovia Presidente Dutra (CCR NovaDutra), a Rio-Teresópolis (CRT), a Ponte Rio-Niterói (CCR Ponte) e Rio-Juiz de Fora (Concer). O Rio de Janeiro tem o maior valor de tarifa média — R$ 12,93 — a cada 100 km. Fonte:O Dia Online/ Maria Luisa Barros

Haddad repudia pedágio urbano e compara à crise do apagão

A discussão em torno da eventual cobrança de pedágio urbano no centro expandido de São Paulo foi repudiada pelo pré-candidato do PT à Prefeitura da capital, Fernando Haddad, neste sábado. Em evento para a discussão da mobilidade urbano e trânsito, Haddad criticou a possibilidade que visa dar mais fluidez ao tráfego na região e fez comparações à chamada Crise do Apagão, que racionou o uso de energia elétrica no País entre 2001 e 2002 durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. "Não podemos privilegiar quem é mais rico. Isso eu chamo de apagão no transporte, tem características rigorosas. Você tem falta de investimento na produção, tem a oferta, então restringe cada vez mais. Precisamos inverter as prioridades", declarou o pré-candidato do PT. Haddad defendeu ainda mais investimentos em corredores e no viário. "Até calçadas e ciclovias", exemplificou. "Eles (Prefeitura) vendem dilemas para a sociedade. Investir em metrô não é contrário a investir em corredor. Eles geraram esse apagão porque não saem desse dilema e isso leva a essa paralisia", definiu Fernando Haddad. Ele foi seguido por Aílton Brasiliense, presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos, que defendeu mais espaço aos corredores de ônibus na capital. "Mil carros, por hora em uma faixa, levam 1,4 mil pessoas. Em uma faixa, por hora, os ônibus levam 4 mil pessoas", afirmou. Bastante controverso, o projeto para a cobrança do pedágio urbano no centro expandido da capital foi aprovado em abril pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara de Vereadores, que julgou o projeto legal e constitucional. O autor é o vereador Carlos Apolinário (DEM). O preço pretendido é de R$ 4 por dia útil. Fonte: Portal Terra/ Dassler Marques

TCU de olho na Autopista (I)

O Comissão de Fiscalização Financeira e Controle pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria dos contratos de concessão rodoviária no trecho entre Curitiba e Florianópolis, entre o contorno leste de Curitiba (BR-116) e as BRs 101 e 376. Nos 382,3 quilômetros do trecho há cinco praças de pedágio. O contrato foi assinado em 2008 e prevê investimentos de R$ 3,1 bilhões durante sua vigência de 25 anos, incluindo a operação das rodovias. A proposta de fiscalização e controle (PFC 35/11) foi feita pelo deputado Jorge Boeira (PSD-SC). Segundo ele, há indícios de que a Concessionária Autopista Litoral Sul S/A, comandada pelo grupo OHL-Brasil, não tem cumprido as exigências do contrato feito por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). TCU de olho na Autopista (II) O deputado cita dados da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, segundo os quais os investimentos previstos pela concessionária em 2008 deveriam somar R$ 110 milhões, mas apenas R$ 97 milhões foram efetivamente empregados. Além disso, os custos operacionais previstos para 2008 seriam de R$ 38 milhões, mas chegaram a apenas R$ 24 milhões. E a concessionária vem apresentando, segundo a pesquisa, sucessivos aumentos de receita. Fonte: Bem Paraná

MAIS PEDÁGIOS: Governo estuda concessão de mais 5 mil km de rodovias

Brasília, 8 de maio de 2012 - O Ministério dos Transportes está estudando a concessão de mais 5 mil quilômetros de rodovias. Segundo informou hoje o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, o ministério ainda está analisando a viabilidade dessas concessões e disse que em breve deve anunciar os primeiros trechos a serem leiloados. O ministro disse, no entanto, que neste ano deve ocorrer apenas a concessão dos trechos da BR-040 e da BR-116, previstos para o segundo semestre. Na BR-040 a concessão vai de Brasília até Juiz de Fora (MG) e na BR 116 vai da divisa de Minas Gerais com o Rio de Janeiro até a divisa Minas-Bahia. Depois de participar da abertura de uma oficina sobre governança nos transportes, Passos afirmou que espera que as próximas concessões sejam feitas com mais rapidez. "Apostamos que nós vamos fazê-las com maior velocidade, por já termos um histórico", disse. Segundo Passos, o governo acumulou experiência com os outros editais e está em "sintonia" com o Tribunal de Contas da União (TCU), o que deve agilizar o processo. Lais Lis / Agência Leia Edição: Eliane Leite

GOLPE ANUNCIADO:Governo avalia possibilidade de prorrogar concessões de rodovias

O governo poderá prorrogar o prazo dos primeiros contratos de concessão de estradas federais firmados na década de 1990, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O alongamento dos contratos seria um meio de fazer com que as concessionárias assumissem obras que não estavam previstas no início das concessões, mas se tornaram indispensáveis por causa do aumento do tráfego. Com a dilatação dos prazos, o governo poderia diluir o pagamento dessa despesa nova e, assim, evitar que o custo extra fosse repassado para a tarifa de pedágio. O ministro dos Transportes, Paulo Passos, promete uma decisão rápida, já que muitas intervenções necessárias ainda aguardam uma definição do governo. "Nós temos só dois caminhos: ou prorrogamos o contrato pelo tempo necessário para dar cobertura a esse investimento, ou vamos fazer como obra pública", diz Passos. "Temos obras de centenas de milhões de reais que precisam ser equacionadas. Vamos examinar prós e contras." A decisão do governo esbarra em uma questão política. Todo debate gira em torno das seis concessões realizadas entre 1994 e 1997, quando 1.482 km de estradas foram passados para as empresas Nova Dutra, Ponte, Concer, CRT, Concepa e Ecosul. A chamada "primeira etapa" de concessão é constantemente criticada pelo governo do PT, que acusa os tucanos de terem imputado à população taxas extorsivas de pedágio. Prorrogar o prazo dessas concessões, portanto, seria a manutenção de uma situação que não privilegia o usuário. A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) defende a extensão do prazo. Segundo Moacyr Sevilha Duarte, diretor-presidente da instituição, o governo já tem instrumentos legais para garantir a ampliação, sem que isso aumente o preço do pedágio. Duarte cita o mecanismo de "fluxo de caixa marginal" criado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que viabiliza a realização de obras novas. "Entendemos que a única forma de viabilizar esses projetos é mesmo a prorrogação dos contratos. Com ela, pode até ser que haja queda de preço do pedágio", diz. O Rio de Janeiro, dono de quatro trechos concedidos na década de 1990, é o principal interessado num desfecho para a situação. Ontem, após audiência pública realizada Câmara, o vice-governador carioca, Luiz Fernando Pezão (PMDB), fez um "apelo" ao ministro Paulo Passos para que dê um rumo às estradas que cortam o Estado fluminense. "A prorrogação é o caminho mais barato e rápido para resolver os gargalos do Rio. Hoje o Estado só tem uma rodovia que não é concessionada, todas as outras já são. Nós estamos falando de concessões federais, portanto, é um problema do governo federal. O que cabia ao Estado do Rio, já fizemos", disse Pezão. Para Carlos Campos, coordenador de infraestrutura econômica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os dados mostram que a prorrogação das concessões não se justifica. "O melhor para o usuário é que essas concessões vençam e que novas licitações sejam feitas. Esses contratos são os mais frágeis possíveis", avalia Campos. As concessões, segundo o coordenador do Ipea, foram realizadas num momento em que o país vivia uma fase econômica conturbada e a taxa básica de juros (Selic) e o risco-país eram bem mais elevados que as atuais. Além disso, o país ainda engatinhava na experiência de conceder estradas. "As tarifas partiram de patamares muito elevados e, de lá para cá, cresceram muito acima da média, ficando 120% acima da inflação medida pelo IPCA nos últimos 15 anos. Não acredito que seja adequado prolongar uma situação assim", diz Campos. A tarifa média federal das rodovias concedidas na primeira etapa é de R$ 9,86 a cada 100 kms rodados, média que cai para R$ 2,96 na segunda rodada de concessões, realizada pelo governo Lula a partir de 2008. Pesa contra essa segunda rodada, no entanto, a pecha de que o pedágio barato não garantiu estradas em boas condições. Enquanto o governo não se decide, a Ponte Rio-Niterói aguarda o início de construção de um novo viaduto em sua saída para a capital. Um túnel está projetado para a BR-040 (RJ/MG), além de uma ponte desenhada sobre o rio Guaíba, no Rio Grande do Sul. "São obras para serem executadas em três, cinco anos, mas que não se pagariam durante o prazo que resta para as concessões, por isso a prorrogação é necessária", diz Moacyr Sevilha Duarte, da ABCR. As concessionárias Ponte e Concepa têm contratos com duração de 20 anos. As demais têm prazo de 25 anos. Fonte: Valor

MPF em Ponta Grossa ajuíza ação contra Rodonorte, DER e Estado do Paraná

O Ministério Público Federal em Ponta Grossa ajuizou, na terça-feira (08/05), Ação Civil Pública (ACP) contra a Concessionária de Rodovias Integradas S/A (Rodonorte), o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e o Estado do Paraná. Na ação, com pedido liminar, o MPF pede que a Justiça Federal determine o cumprimento integral das cláusulas do contrato de concessão da rodovia PR-151, especialmente a duplicação do trecho entre os municípios de Jaguariaíva e Piraí do Sul. O ajuizamento da ACP aconteceu após o MPF, através de Inquérito Civil Público (ICP), constatar o descumprimento de prazos contratuais para a realização de obras em rodovias do Estado do Paraná pela Rodonorte. A concessionária se tornou responsável pela exploração e administração de trechos de rodovias federais e estaduais em novembro de 1997, quando foi assinado o Contrato de Concessão com o Estado do Paraná. De acordo com o contrato, a Rodonorte obteve o direito de explorar o complexo rodoviário por 24 anos, tendo a obrigação de conservar e realizar determinadas obras nestas rodovias. A concessão foi efetivada a partir de julho de 1998, quando a cobrança de pedágio começou a ser realizada nas respectivas praças. O contrato celebrado em 1997 teve dois termos aditivos. O primeiro, realizado no ano 2000, promoveu mudanças no programa de exploração e no projeto básico. No segundo, realizado em 2002, mais mudanças da mesma natureza e o estabelecimento da obrigação, por parte da Rodonorte, da realização de investimentos de maior vulto com a duplicação da PR-151 (trecho que liga os municípios de Jaguariaíva e Pirai do Sul). De acordo com o aditivo, esta obra deveria ser executada no 14º e no 15º ano da concessão, ou seja, em 2011 e 2012. Não foram formalizados novos aditivos ao contrato, então o cronograma de obras estabelecido a partir deste termo aditivo de 2002 é o vigente atualmente. No Inquérito Civil Público que subsidiou o ajuizamento da ACP, o MPF constatou que, apesar da cobrança de pedágio estar sendo realizada normalmente e do prazo para a duplicação da PR-151 ser o final deste ano, estas obras sequer tiveram início. A instrução do Inquérito confirmou informações veiculadas em meios de comunicação locais que as obras de duplicação do trecho Jaguariaíva – Piraí do Sul será postergada para os anos seguintes, em troca da antecipação da duplicação de trecho da BR-277 denominado “Contorno de Campo Largo”. Para o MPF, o atraso na execução das obras, e mesmo sua postergação em benefício da antecipação de outras, é lesivo aos interesses dos usuários do trecho rodoviário sob concessão. Na ACP ajuizada nesta terça-feira, o MPF considera ilegal a alteração do cronograma de investimentos. Esta alteração foi autorizada pelo DER, que fundamentou sua decisão nos fatos do Contorno de Campo Largo ter um tráfego de veículos bem acima do tráfego do trecho Jaguariaíva – Piraí do Sul e de que a construção de terceiras faixas neste trecho da PR-151 tornam a sua duplicação desnecessária até o ano de 2040. Para o MPF, a sociedade está sendo ludibriada pelos réus da ação, que não foram transparentes ao noticiar para a imprensa local a antecipação das obras do Contorno de Campo Largo sem esclarecer que essa obra seria realizada em detrimento da duplicação do trecho Jaguariaíva – Piraí do sul e, principalmente, deixaram de mencionar que a obra do Contorno de Campo Largo custará à Concessionária cerca de 40% do valor total das obras de duplicação do trecho da PR-151. O MPF, na petição inicial da ACP, questiona o fato da discussão do cronograma de investimentos entre o Poder Público e a Concessionária desonerar a Rodonorte e nem mencionar redução de tarifas. Questiona também se a alegação de que feitas as terceiras faixas na PR-151, a necessidade de duplicação só existiria no ano de 2040, não deixa evidente a intenção de não duplicar este trecho rodoviário. O MPF em Ponta Grossa deixa claro na Ação que não é contra a antecipação das obras do Contorno de Campo Largo, mas sim contra a postergação da obra igualmente importante de duplicação da PR-151, já que esta obrigação foi assumida pela Concessionária em 2002 e somente agora, próximo ao fim do prazo para a conclusão da obra, sua necessidade é questionada. Por entender que as obrigações contratuais estão sendo desrespeitadas pela Concessionária, o MPF pede à Justiça Federal que determine liminarmente a suspensão da cobrança das tarifas de pedágio no trecho Jaguariaíva – Piraí do Sul até que seja devidamente sanado o atraso na duplicação da rodovia. Ainda em caráter liminar, o MPF pede que a Justiça determine o início das obras de duplicação da PR-151 no prazo de 90 dias e a sua conclusão em até 9 meses após o início das obras. Entre outros pedidos, o MPF pede que estas decisões lliminares sejam confirmadas na sentença definitiva e que o Estado do Paraná e o DER sejam impedidos de pactuar qualquer ajuste que postergue a duplicação do trecho Jaguariaíva – Piraí do Sul. Da assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Estado do Paraná:

PEDÁGIO RIO GRANDE DO SUL:Conselho Regional de Desenvolvimento concorda com a criação de estatal para gerenciar as praças de pedágio do Estado

A ideia do governo gaúcho é de que a empresa comande todos os pólos existentes atualmente, desde os comunitários até os privados, já a partir do ano que vem, quando vencem os contratos com as concessionárias. A proposta de criação da estatal foi encaminhada ontem à Assembleia Legislativa. Segundo o presidente do Corede, Delmar Backes, a posição tomada pelo Estado é a mesma defendida há vários anos pelo órgão regional, que inclusive possui assento junto à Comissão do Pedágio da ERS-239 em Campo Bom. De acordo com Backes, a ideia pregada pelo Corede é que esta empresa trabalhe exclusivamente com os pedágios do Estado, sem vinculação ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, que possui tomada de decisões muito lenta. Outra reivindicação defendida pelo Corede é de que a comunidade continue representada na administração dos pedágios, decidindo os ivnestimentos e as prioridades de cada rodovia. Presidente do Corede também defende que dinheiro arrecadado por estatal não seja destinado ao Caixa Único do governo do Estado Para Delmar Backes, isso evitaria que os recursos acabassem atrelados às demais receitas e acabassem sendo utilizados conforme a demanda do Palácio Piratini. Outro pleito regional é de que o valor das tarifas não exceda R$ 2,00, mudando completamente o modelo vigente, em que pedágios como o da ERS-115, em Três Coroas, e o da ERS-474, em Santo Antônio da Patrulha, têm valor superior a R$ 6,00. Fonte:Panorama.

Pedágio Abusivo

De há tempos a abusividade na cobrança do pedágio em nossas rodovias vem sendo questionada pelos cidadãos. Vale lembrar que a manutenção da qualidade das rodovias e os serviços prestados não justificam o valor cobrado, tanto que, o abuso é patente frente a comparação com o valor do combustível gasto no mesmo percurso, fato que somados ao impostos já pagos pelos proprietários de veículos , ou seja , IPVA , CIDE, LICENCIAMENTO , tornam a cobrança excessiva e violadora dos principios: da isonomia, modicidade , bitributação, “bis in idem”, proporcionalidade , limitação do lucro ... , sem falar na própria inconstitucionalidade de norma constitucional por violação a cláusula pétrea, frente ao direito de ir e vir. Em que pese à necessária manutenção da qualidade de nossas rodovias, indispensável à vida e segurança das pessoas , não podemos nos esquecer que o direito de ir e vir dos cidadãos, principalmente os de baixa renda, não podem ser tolhidos por taxações desproporcionais. Vale lembrar que o custo dos produtos e serviços são definidos pelo pedágio, fato que onera tais consumidores de forma reflexa prejudicando a cadeia produtiva. As rodovias concessionadas constituem bem público de uso comum do povo, construídas com dinheiro público, e que a principio deveriam ser conservadas as custas dos impostos acima citados. Ora, criarmos taxas módicas para sua conservação diante da ineficiência do poder público, seria até razoável nos dias atuais, frente a demanda e expansão do serviço público adequado, porém, criá-las a título escorchante, como se observa, avilta a dignidade do cidadão e merece imediata reprimenda. Fonte: Colaborador do Blog. DR:Ricardo Marcel Zena

SP: Soninha defende pedágio urbano e fim de catracas em ônibus

A pré-candidata do PPS à prefeitura de São Paulo, Soninha Francine, disse nesta quarta-feira ser favorável à implantação do pedágio urbano em algumas regiões da cidade, como forma de reduzir o trânsito na capital paulista, durante sabatina promovida pelo Terra e pelo SBT. "Vai chegar um ponto em que a população vai pedir uma solução como o pedágio urbano, como aconteceu em Nova Yorque, porque o congestionamento custa mais caro", disse. "O pedágio urbano não seria para a cidade toda, mas algumas regiões, como o Centro", afirmou, explicando que altos índices de congestionamento geram gastos com combustível e despesas com a saúde. "Em todas as cidades que implantaram o pedágio urbano o trânsito diminuiu, porque a população passou a se programar melhor", completou. A ex-vereadora também afirmou que, se eleita, irá implantar reformas nos pontos de ônibus para possilitar a transferência das catracas de dentro dos veículos para as ruas. Segundo ela, além de "desconfortáveis" para os cobradores, as filas nas catracas aumentam o tempo gasto com embarque de usuários. "A mudança que eu quero fazer é tirar a catraca de dentro do ônibus. Ela é um desconforto, o cobrador trabalhando de lado é horrível. Eu pretendo colocar a catraca no ponto de ônibus. Claro que nós temos pontos sem uma estrutura mínima. Então, teria de começar por aí a reforma", justificou. Entusiasta do uso da bicicleta como meio de transporte, Soninha admitiu que a cidade de São Paulo não é segura para os ciclistas, mas afirmou que é dever da prefeitura mudar o cenário. "A prefeitura poderia implantar rotas sinalizadas (mostrando quais as vias são seguras e quais não são). Hoje em dia, os ciclistas já fazem isso por conta própria pela internet", explicou. O primeiro concorrente à prefeitura de São Paulo sabatinado foi Fernando Haddad (PT), entrevistado no dia 25 de abril. Depois de Soninha, as sabatinas Terra/SBT recebem Gabriel Chalita (PMDB) no dia 7 de maio; Paulinho da Força (PDT) no dia 14 de maio; Netinho de Paula (PCdoB) no dia 16 de maio; e Celso Russomanno (PRB) no dia 21 de maio. José Serra, pré-candidato do PSDB, foi convidado a dar entrevista no dia 23 de maio, mas ainda não confirmou presença Fonte: Portal Terra/Marina Novaes Vagner Magalhães

Vamos ver após às Eleições: Candidatos resistem a criar pedágio urbano

Adversários nas eleições para a Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad (PT), Gabriel Chalita (PMDB) e José Serra (PSDB) usam argumentos semelhantes para rebater a proposta de cobrança de pedágio urbano na capital paulista: a baixa qualidade do transporte público. Assim, evitam se associar a uma medida tida como impopular e que já ajudou a definir eleições paulistanas: a criação de taxas. Apesar de ser aliado do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e do prefeito Gilberto Kassab (PSD), o tucano José Serra admite que é necessário aumentar os investimentos em trens e metrô. 'Ainda não temos um sistema de transporte coletivo que possa servir àqueles que usam automóvel', afirmou Serra. 'Enquanto você não tiver um excelente sistema de transporte, especialmente de trilhos, não se pode fazer pedágio urbano.' Além da falta de alternativas ao automóvel, Chalita justifica seu ponto de vista pela carga tributária no município, que ele já considera alta. 'Chega de pedágio, chega de taxa. Contra tudo o que é taxa', disse. 'Se tivéssemos um sistema de transporte público absolutamente eficiente, ligado a todas as áreas da cidade, aí poderíamos criar o pedágio urbano.' Nos bastidores, Chalita acredita que assumir uma posição favorável à cobrança de pedágio na zona do centro expandido pode aumentar sua rejeição. 'Acho que a gente só pode pensar nisso depois que resolver o problema do transporte em toda a cidade.' A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal declarou a legalidade do projeto de lei que cria a cobrança. A proposta ainda precisaria ser aprovada em outras comissões e em duas votações no plenário para ser encaminhada ao prefeito. Chalita e Haddad se comprometeram a vetar o projeto, caso sejam eleitos e o texto chegue a suas mãos. O petista também afirma que a discussão sobre a cobrança aos motoristas é 'inoportuna' e citou a falta de serviços coletivos que possa substituir os carros na cidade. 'Não adianta aumentar a restrição ao transporte individual se você não vai aumentar o transporte público', afirmou. 'Não houve investimento em transporte público para você punir aquele que opta pelo transporte individual. Mais restrição sem oferta de alternativa me parece um contrassenso.' Na quarta-feira, o pré-candidato do PCdoB à Prefeitura, Netinho de Paula, defendeu a cobrança do pedágio - mas também condicionou a implantação da medida à melhora do transporte coletivo. 'Eu defendo a adoção do pedágio urbano. Defendo que a gente crie bolsões para as pessoas deixarem o carro e que só entrem no centro pessoas que venham de transporte público de qualidade e de moto.' Fonte: estadao.com.br BRUNO BOGHOSSIAN e FELIPE FRAZÃO