Tarifa fica mais cara em postos de pedágio de Mato Grosso do Sul

Por BÁRBARA CAVALCANTI

Já está valendo a nova tarifa do pedágio na BR-163. A CCR MS Via começa a cobrar a partir de hoje (14) de R$ 0,40 a R$ 0,50 a mais dos motoristas de carros que passarem por suas nove praças.  

O motorista que passar por todas as praças de pedágio da BR-163 em Mato Grosso do Sul pagará R$ 59,20, aumento de 6,8% em relação aos R$ 55,40 pagos até ontem.  

O aumento foi aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), divulgado na edição da última segunda-feira do Diário Oficial da União.  

O acrescimento para Mato Grosso do Sul aconteceu uma semana depois da aprovação da redução de R$ 0,10 na tarifa cobrada na BR-163 em Mato Grosso. A medida atingiu todos os oito postos de pedágio da concessionária Rota do Oeste, que administra 850,9 quilômetros da rodovia no estado vizinho.

Conforme publicação, a ANTT alterou a Tarifa Básica de Pedágio quilométrica da BR-163 em Mato Grosso do Sul de R$ 0,05133 para R$ 0,05213. A resolução também aplicou o  Índice de Reajustamento Tarifário (IRT) de 1,40589 sobre a Tarifa Básica, que representa aumento de 2,71%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

CONFIRA ABAIXO AS MUDANÇAS NOS PREÇOS

Ministério Público pode intervir na devolução da 040

]Com o objetivo de impedir que a Via 040 devolva a concessão da BR–040 sem entregar as obrigações previstas em contrato ou sem restituir o que recebeu em mais de dois anos de cobrança de pedágio, o deputado estadual Isauro Calais (PMDB) vai protocolar nesta quinta, dia 14/09, no Ministério Público Federal (MPF), uma representação para solicitar a intervenção do órgão.

O documento pede, entre outras medidas, que o MPF adote as providências necessárias para evitar a devolução da rodovia e que, em caso de descumprimento contratual, obrigue a União a executar a garantia prestada. Isso porque o contrato de concessão prevê que a Via 040 deve manter uma garantia no valor de R$ 425 milhões em favor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), como garantia do cumprimento das obrigações.

“Enquanto não tiver a outra licitação, que a empresa não saia e seja obrigada a pagar essa multa, devolvendo para os cofres do povo mineiro o que foi cobrado, através dos municípios por onde a via passa”, afirmou o deputado. “O que se vê nessa estrada toda semana são acidentes, não vemos uma ação efetiva por parte da concessionária. A grande obra mesmo foram as praças de pedágio”, disse.

Relicitação. A devolução do trecho de 936,8 km da BR–040, de Brasília a Juiz de Fora, na Zona da Mata, foi anunciada na última segunda-feira pela Via 040. Segundo a empresa, a desistência é resultado dos impactos da crise econômica do país, que “vem influenciando a queda drástica do tráfego”.

A empresa aderiu ao processo de relicitação, que prevê a extinção amigável de contratos e a realização de nova cessão quando a concessionária se mostra incapaz de atender as obrigações firmadas. A Via 040 duplicou 73 km, de mais de 700 km previstos, sendo 21,7 km em Minas Gerais. Conforme a legislação, a empresa não precisa pagar multa pela devolução do trecho.

Retorno

Respostas. Sobre a multa solicitada pelo deputado, a Via 040 sugeriu que a questão fosse esclarecida com a ANTT. O órgão disse que os assuntos relativos à devolução ainda serão analisados.

PUBLICADO EM 14/09/17 - 03h00

RAFAELA MANSUR