Meus queridos leitores iniciamos a coluna de hoje, lembrando mais uma vez a insinuação de determinados políticos ao tentar tirar proveito da boa fase em que se encontram as tratativas de nossas pretensões da saída do Pedágio de Três Córregos. Segundo apuramos o processo de mudança da praça de cobrança encontra-se, atualmente, no TCU - Tribunal de Contas da União, já com parecer aprovado, aguardando apenas a comunicação ao Ministério Público Federal e a marcação da Audiência Pública, para por fim, os contratantes assinarem o Aditivo ao Contrato de Concessão da Rodovia BR 116 - a nossa Rio-Bahia.
No entanto, continuam as nossas reivindicações, comparativamente às obras realizadas e as que estão em andamento na baixada. Enquanto aqui em Teresópolis, do Soberbo a Além Paraíba, nenhuma providência é tomada, além de pinturas de faixas e capinas. Nisso sem dúvidas concessionária é “expert”.
Ao transitar pela estrada na área compreendida pelos Municípios de Caxias, Magé e Guapimirim. Nota-se o esmero na condução dos trabalhos de conservação e implemento de melhorias para os transeuntes passantes. Ou seja, recolocação de asfalto em quase toda estrada, iluminação em grande parte da mesma, muito embora, seja composta de três vias de rolamento em cada sentido, mais o acostamento, tudo muito bem sinalizado.
O preço exorbitante cobrado na Praça de Três Córregos, igual àquele da baixada, dá-nos o direito de exigir maior conforto e segurança na área de jurisdição de nosso Município. Isso por que pagamos o mesmo valor da praça da entrada de Piabetá e lá permanentemente efetuam-se obras de grande porte ao passo que em contrapartida aqui nada ou quase.
Agora pergunto: A ANTT fiscalizadora contratual, efetivamente aprova essas obras ou faz vista grossa, em relação ao abandono que nos dispensam? A ANTT tem força para reprogramar obras emergenciais e àquelas consideradas de absoluta necessidade? Será que os engenheiros da Agência vivem nos gabinetes refrigerados ou partem para a inspeção "in locum”?
Faz-se necessário a aprovação da participação do usuário em suas deliberações, segundo consta de Norma Contratual, já por inúmeras vezes solicitadas e sem qualquer resposta concedida a ASSURB – Associação dos Usuários da Rodovia BR 116, pela Concedente e Fiscalizadora (ANTT).
Se esse espaço nos fosse dado, iríamos pleitear obras e melhoramentos condizentes com as necessidades efetivas de quem diuturnamente usa e paga regiamente o imposto cobrado no pedágio, quem sabe superfaturado? Em face das melhorias deixadas de fazer – vergonha, sabe-se lá por que.
Agora com a nomeação da nova Diretoria que esperamos entre em sintonia com o grande interessado - o usuário, e de quem se aguarda respostas aos nossos pleitos.
Os políticos que foram nomeados deverão pegar as rédeas da agência com mão firme, descompromissadas e verdadeiramente assumam a condição de vigilante fiscalizador da coisa pública, concedida através de um contrato fraudulento, segundo denúncia do Ministério Público Federal.
Desprevenidos não, preocupados sim. Aguardemos os primeiros atos da nova Diretoria para melhor avaliar a que vieram e para que assumiram.
JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro, muito preocupado, mas vigilante nas futuras tomadas de posições com relação à coisa pública – a nossa BR 116.
06 agosto 2008
05 agosto 2008
Alckmin anda de metrô e não descarta pedágio urbano para resolver trânsito em SP
SÃO PAULO - O candidato a prefeito de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) concedeu entrevista a emissora de rádio nesta terça-feira. Na saída, ao falar com a imprensa, ele afirmou que parceria com a iniciativa privada é fundamental para a realização de obras de transporte público.
O candidato ressaltou a importância de se investir no transporte coletivo sem descartar o pedágio urbano. - Só podemos falar em pedágio urbano após oferecer condições de transporte para a população - disse ele.
O ex-governador afirmou que São Paulo 'tem 11 milhões de habitantes, e deve ser tratada como um Estado, devido à sua complexidade'.
Ele reafirmou que pretende iniciar parcerias com outras capitais, para que juntas consigam um tratamento diferenciado da União. - Os governos estaduais estão interessados em nos ajudar nesta luta, e estou pronto para brigar - disse ele.
Alckmin se deslocou até o local da entrevista de metrô. Após chegar de carro à estação Ana Rosa, ele seguiu até a estação Santa Cecília, de onde caminhou até o estúdio da emissora.
Portal Terra
O candidato ressaltou a importância de se investir no transporte coletivo sem descartar o pedágio urbano. - Só podemos falar em pedágio urbano após oferecer condições de transporte para a população - disse ele.
O ex-governador afirmou que São Paulo 'tem 11 milhões de habitantes, e deve ser tratada como um Estado, devido à sua complexidade'.
Ele reafirmou que pretende iniciar parcerias com outras capitais, para que juntas consigam um tratamento diferenciado da União. - Os governos estaduais estão interessados em nos ajudar nesta luta, e estou pronto para brigar - disse ele.
Alckmin se deslocou até o local da entrevista de metrô. Após chegar de carro à estação Ana Rosa, ele seguiu até a estação Santa Cecília, de onde caminhou até o estúdio da emissora.
Portal Terra
PEDÁGIO NÃO
O blog do Fórum Popular publica a partir de hoje matérias do "Movimento Popular Pedágio Não", Companheiros que a muitos anos lutam contra o perverso modelo de pedágio no Brasil, que atuam principalmente contra a cobrança na BR-116 (Rio-Bahia).
Os textos, de autoria de José Renato, também são publicados no jornal "Diário de Teresópolis".
O "Movimento Popular Pedágio Não". Integra a partir de hoje "Fórum Nacional Contra o Pedágio".
Os textos, de autoria de José Renato, também são publicados no jornal "Diário de Teresópolis".
O "Movimento Popular Pedágio Não". Integra a partir de hoje "Fórum Nacional Contra o Pedágio".
PEDÁGIO E PT FARINHAS DO MESMO SACO
Na época ao ler a edição de 26 de agosto 2006 d`O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS tive grande surpresa e decepção na matéria publicada sob o título e subtítulo “CONCESSIONÁRIAS DRIBLAM A LEI PARA FAZER DOAÇÃO A CANDIDATOS - CRT DEU R$ 6 MILHÕES E 570 MIL PARA O PT MAIS E R$ 550 MIL PARA O COMITÊ DE LULA”.
Procurei apurar mais detalhes para meu convencimento de tamanho absurdo. Com a confirmação pelo Tribunal de Contas da União, minha decepção passou a ser de asco, como pude durante alguns anos conviver com pessoas desse quilate ? (que late), tal constatação me levou a pedir o cancelamento de minha filiação do PT - Partido dos Trabalhadores / Núcleo Rural de Teresópolis.
Tomei o caminho que minha consciência exigia, não poderia continuar militando em partido contrário a meus princípios morais, éticos e religiosos e, acima de tudo alimentado pelo maior inimigo do Município de Teresópolis – a CRT concessionária do pedágio de Três Córregos. Infelizmente, não tenho bola de cristal, para prever o futuro e muito menos estômago, para sentar-me à mesa com pessoas corruptas e egoístas em seus interesses e interiores.
Na ocasião escrevi: “Chega-nos a notícia da Folha de São Paulo, republicada pelo Diário, onde se dão conta das doações feitas ao PT e a campanha do Presidente Lula por Antonio Carlos Magalhães, dono da OAS, que por si é dona da CRT, o velho senador, múmia perpétua do Senado, expert em armações, painéis, renúncias e outras cositas mas, perguntem a Heloisa Helena ela tem o curriculum (folha corrida) completo dele, desde a época que era médico na Bahia.
A reação - de alguns homens de bem filiados ao PT, ao tomar conhecimento da notícia - foi de surpresa, decepção, exaspero e tomadas de posições, semelhantes à minha. Agora decorridos sete meses da bomba, os fatos começam a ser esclarecidos e os porquês evidenciados e entendidos em sua essência e alcance. No Jornal O GLOBO de domingo 25 de março de 2007 veio a respostas a todas as interrogações e indagações, vejam e entendam, minha indignação na época e agora:
Por que a OAS, empresa baiana com vínculos e parentescos da família Magalhães, estaria financiando a campanha do PT e do Presidente LULA, sabidamente inimigos ferrenhos desde priscas eras ?
Vejam a manchete e digam se eu tenho ou não razão em chamar “PT e Pedágio farinhas do mesmo saco”. TSE GASTARÁ R$ 335 MILHÕES EM NOVA SEDE. Obra suntuosa segundo a matéria, desnecessária, exageradamente projetada, com 116 mil metros quadrados, com o custo de R$ 2.831,00 p/metro quadrado, em um país pobre, onde se encontram pessoas mendigando, comendo restos e migalhas achadas no lixo de restaurantes. Aposentados e idosos sofrendo e morrendo em filas de hospitais por falta de verbas públicas apropriadas dignamente, cujas pensões não podem ser aumentadas, pois senão a Previdência Social “estoura,” alegam os administradores, confundindo a opinião do povo. Excluídos de toda sorte, sem empregos, escolas, saneamento, dignidade e cidadania. Crianças morrendo por falta de leite especial, às vezes atendidos por apelo público e não pelos governos. Segurança pública carente de equipamentos modernos, homens treinados, além de salários condizentes pelos riscos profissionais com a violência já instalada.
E o Governo Federal contrata obra com quem, adivinhem ? Nada mais, nada menos com a empresa OAS (Obras Asseguradas pelo Sogro) financiadora da campanha do PT e do LULA e dona da CRT, é bom sempre lembrar o câncer de Três Córregos. Precisa dizer mais alguma coisa ou já entenderam o esquema ? Suponho que o acordo, foi tratado, ao pé do ouvido, assim:
“ Oh ACM você financia a nossa campanha e depois nós te damos uma grande obra ( carta marcada, igual a concessão da nossa BR 116 ) que seja desnecessária para o país, mas de grande valor e iremos rir da cara dos “babacas” que votaram em nós, pensando estar elegendo homens íntegros e honestos que iriam governar e legislar a nação por quatro anos, com direito a mais quatro, com austeridade, coerência, dignidade e acima de tudo HONESTIDADE. E, assim vamos acabar de vez com essas vidas que temos de sindicalistas de “araque”, refugiados em quintais, guerrilheiros de jardins e encostados no Instituto, há, há, há.... Por falar nisso, vamos tomar uma purinha.” Risos e está fechado o acordo.
JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro, com inteligência mediana, acuidade e zêlo pelas coisas coletivas, de olho e pronto a denunciar a prepotência, o desmando e sobre tudo a corrupção.
Procurei apurar mais detalhes para meu convencimento de tamanho absurdo. Com a confirmação pelo Tribunal de Contas da União, minha decepção passou a ser de asco, como pude durante alguns anos conviver com pessoas desse quilate ? (que late), tal constatação me levou a pedir o cancelamento de minha filiação do PT - Partido dos Trabalhadores / Núcleo Rural de Teresópolis.
Tomei o caminho que minha consciência exigia, não poderia continuar militando em partido contrário a meus princípios morais, éticos e religiosos e, acima de tudo alimentado pelo maior inimigo do Município de Teresópolis – a CRT concessionária do pedágio de Três Córregos. Infelizmente, não tenho bola de cristal, para prever o futuro e muito menos estômago, para sentar-me à mesa com pessoas corruptas e egoístas em seus interesses e interiores.
Na ocasião escrevi: “Chega-nos a notícia da Folha de São Paulo, republicada pelo Diário, onde se dão conta das doações feitas ao PT e a campanha do Presidente Lula por Antonio Carlos Magalhães, dono da OAS, que por si é dona da CRT, o velho senador, múmia perpétua do Senado, expert em armações, painéis, renúncias e outras cositas mas, perguntem a Heloisa Helena ela tem o curriculum (folha corrida) completo dele, desde a época que era médico na Bahia.
A reação - de alguns homens de bem filiados ao PT, ao tomar conhecimento da notícia - foi de surpresa, decepção, exaspero e tomadas de posições, semelhantes à minha. Agora decorridos sete meses da bomba, os fatos começam a ser esclarecidos e os porquês evidenciados e entendidos em sua essência e alcance. No Jornal O GLOBO de domingo 25 de março de 2007 veio a respostas a todas as interrogações e indagações, vejam e entendam, minha indignação na época e agora:
Por que a OAS, empresa baiana com vínculos e parentescos da família Magalhães, estaria financiando a campanha do PT e do Presidente LULA, sabidamente inimigos ferrenhos desde priscas eras ?
Vejam a manchete e digam se eu tenho ou não razão em chamar “PT e Pedágio farinhas do mesmo saco”. TSE GASTARÁ R$ 335 MILHÕES EM NOVA SEDE. Obra suntuosa segundo a matéria, desnecessária, exageradamente projetada, com 116 mil metros quadrados, com o custo de R$ 2.831,00 p/metro quadrado, em um país pobre, onde se encontram pessoas mendigando, comendo restos e migalhas achadas no lixo de restaurantes. Aposentados e idosos sofrendo e morrendo em filas de hospitais por falta de verbas públicas apropriadas dignamente, cujas pensões não podem ser aumentadas, pois senão a Previdência Social “estoura,” alegam os administradores, confundindo a opinião do povo. Excluídos de toda sorte, sem empregos, escolas, saneamento, dignidade e cidadania. Crianças morrendo por falta de leite especial, às vezes atendidos por apelo público e não pelos governos. Segurança pública carente de equipamentos modernos, homens treinados, além de salários condizentes pelos riscos profissionais com a violência já instalada.
E o Governo Federal contrata obra com quem, adivinhem ? Nada mais, nada menos com a empresa OAS (Obras Asseguradas pelo Sogro) financiadora da campanha do PT e do LULA e dona da CRT, é bom sempre lembrar o câncer de Três Córregos. Precisa dizer mais alguma coisa ou já entenderam o esquema ? Suponho que o acordo, foi tratado, ao pé do ouvido, assim:
“ Oh ACM você financia a nossa campanha e depois nós te damos uma grande obra ( carta marcada, igual a concessão da nossa BR 116 ) que seja desnecessária para o país, mas de grande valor e iremos rir da cara dos “babacas” que votaram em nós, pensando estar elegendo homens íntegros e honestos que iriam governar e legislar a nação por quatro anos, com direito a mais quatro, com austeridade, coerência, dignidade e acima de tudo HONESTIDADE. E, assim vamos acabar de vez com essas vidas que temos de sindicalistas de “araque”, refugiados em quintais, guerrilheiros de jardins e encostados no Instituto, há, há, há.... Por falar nisso, vamos tomar uma purinha.” Risos e está fechado o acordo.
JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro, com inteligência mediana, acuidade e zêlo pelas coisas coletivas, de olho e pronto a denunciar a prepotência, o desmando e sobre tudo a corrupção.
ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DA RODOVIA BR 116 (RIO-BAHIA),
Meus queridos leitores iniciamos a coluna de hoje, lembrando mais uma vez a insinuação de determinados políticos ao tentar tirar proveito da boa fase em que se encontram as tratativas de nossas pretensões da saída do Pedágio de Três Córregos. Segundo apuramos o processo de mudança da praça de cobrança encontra-se, atualmente, no TCU - Tribunal de Contas da União, já com parecer aprovado, aguardando apenas a comunicação ao Ministério Público Federal e a marcação da Audiência Pública, para por fim, os contratantes assinarem o Aditivo ao Contrato de Concessão da Rodovia BR 116 - a nossa Rio-Bahia.
No entanto, continuam as nossas reivindicações, comparativamente às obras realizadas e as que estão em andamento na baixada. Enquanto aqui em Teresópolis, do Soberbo a Além Paraíba, nenhuma providência é tomada, além de pinturas de faixas e capinas. Nisso sem dúvidas concessionária é “expert”.
Ao transitar pela estrada na área compreendida pelos Municípios de Caxias, Magé e Guapimirim. Nota-se o esmero na condução dos trabalhos de conservação e implemento de melhorias para os transeuntes passantes. Ou seja, recolocação de asfalto em quase toda estrada, iluminação em grande parte da mesma, muito embora, seja composta de três vias de rolamento em cada sentido, mais o acostamento, tudo muito bem sinalizado.
O preço exorbitante cobrado na Praça de Três Córregos, igual àquele da baixada, dá-nos o direito de exigir maior conforto e segurança na área de jurisdição de nosso Município. Isso por que pagamos o mesmo valor da praça da entrada de Piabetá e lá permanentemente efetuam-se obras de grande porte ao passo que em contrapartida aqui nada ou quase.
Agora pergunto: A ANTT fiscalizadora contratual, efetivamente aprova essas obras ou faz vista grossa, em relação ao abandono que nos dispensam? A ANTT tem força para reprogramar obras emergenciais e àquelas consideradas de absoluta necessidade? Será que os engenheiros da Agência vivem nos gabinetes refrigerados ou partem para a inspeção "in locum”?
Faz-se necessário a aprovação da participação do usuário em suas deliberações, segundo consta de Norma Contratual, já por inúmeras vezes solicitadas e sem qualquer resposta concedida a ASSURB – Associação dos Usuários da Rodovia BR 116, pela Concedente e Fiscalizadora (ANTT).
Se esse espaço nos fosse dado, iríamos pleitear obras e melhoramentos condizentes com as necessidades efetivas de quem diuturnamente usa e paga regiamente o imposto cobrado no pedágio, quem sabe superfaturado? Em face das melhorias deixadas de fazer – vergonha, sabe-se lá por que.
Agora com a nomeação da nova Diretoria que esperamos entre em sintonia com o grande interessado - o usuário, e de quem se aguarda respostas aos nossos pleitos.
Os políticos que foram nomeados deverão pegar as rédeas da agência com mão firme, descompromissadas e verdadeiramente assumam a condição de vigilante fiscalizador da coisa pública, concedida através de um contrato fraudulento, segundo denúncia do Ministério Público Federal.
Desprevenidos não, preocupados sim. Aguardemos os primeiros atos da nova Diretoria para melhor avaliar a que vieram e para que assumiram.
JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro, muito preocupado, mas vigilante nas futuras tomadas de posições com relação à coisa pública – a nossa BR 116.
No entanto, continuam as nossas reivindicações, comparativamente às obras realizadas e as que estão em andamento na baixada. Enquanto aqui em Teresópolis, do Soberbo a Além Paraíba, nenhuma providência é tomada, além de pinturas de faixas e capinas. Nisso sem dúvidas concessionária é “expert”.
Ao transitar pela estrada na área compreendida pelos Municípios de Caxias, Magé e Guapimirim. Nota-se o esmero na condução dos trabalhos de conservação e implemento de melhorias para os transeuntes passantes. Ou seja, recolocação de asfalto em quase toda estrada, iluminação em grande parte da mesma, muito embora, seja composta de três vias de rolamento em cada sentido, mais o acostamento, tudo muito bem sinalizado.
O preço exorbitante cobrado na Praça de Três Córregos, igual àquele da baixada, dá-nos o direito de exigir maior conforto e segurança na área de jurisdição de nosso Município. Isso por que pagamos o mesmo valor da praça da entrada de Piabetá e lá permanentemente efetuam-se obras de grande porte ao passo que em contrapartida aqui nada ou quase.
Agora pergunto: A ANTT fiscalizadora contratual, efetivamente aprova essas obras ou faz vista grossa, em relação ao abandono que nos dispensam? A ANTT tem força para reprogramar obras emergenciais e àquelas consideradas de absoluta necessidade? Será que os engenheiros da Agência vivem nos gabinetes refrigerados ou partem para a inspeção "in locum”?
Faz-se necessário a aprovação da participação do usuário em suas deliberações, segundo consta de Norma Contratual, já por inúmeras vezes solicitadas e sem qualquer resposta concedida a ASSURB – Associação dos Usuários da Rodovia BR 116, pela Concedente e Fiscalizadora (ANTT).
Se esse espaço nos fosse dado, iríamos pleitear obras e melhoramentos condizentes com as necessidades efetivas de quem diuturnamente usa e paga regiamente o imposto cobrado no pedágio, quem sabe superfaturado? Em face das melhorias deixadas de fazer – vergonha, sabe-se lá por que.
Agora com a nomeação da nova Diretoria que esperamos entre em sintonia com o grande interessado - o usuário, e de quem se aguarda respostas aos nossos pleitos.
Os políticos que foram nomeados deverão pegar as rédeas da agência com mão firme, descompromissadas e verdadeiramente assumam a condição de vigilante fiscalizador da coisa pública, concedida através de um contrato fraudulento, segundo denúncia do Ministério Público Federal.
Desprevenidos não, preocupados sim. Aguardemos os primeiros atos da nova Diretoria para melhor avaliar a que vieram e para que assumiram.
JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro, muito preocupado, mas vigilante nas futuras tomadas de posições com relação à coisa pública – a nossa BR 116.
Osmar Dias pede aprovação de projeto que abre contas de concessionárias de pedágio de rodovias
Osmar quer transparência na cobrança de pedágios.
O líder do PDT no Senado Federal, senador Osmar Dias, pediu aos senadores que aprovem projeto de sua autoria (PLS 23/2000), já votado pelos deputados, que exige a publicação de informações das concessionárias que exploram pedágios de rodovias no país.
Com os números, ele acredita que acabará "esse debate interminável" sobre se o pedágio está caro ou não. Os dados terão de ser publicados mensalmente na imprensa oficial do estado e entregues a qualquer cidadão que vier a solicitá-los.
O projeto foi aprovado recentemente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, que concordou com uma emenda apresentada pelos deputados, os quais decidiram incluir as companhias de telefones entre as concessionárias que devem divulgar informações sobre faturamento, investimento e outros gastos."No Paraná, o governo prometeu nas duas campanhas eleitorais acabar com o pedágio das rodovias.
Já caminhamos para a metade do segundo governo e nada aconteceu. Existem mais de 30 ações na justiça contra o pedágio, mas eu, como quase todo mundo, não acredito mais em fim de pedágio. Por isso, o meu projeto será o início da solução para a discussão sobre os valores dos pedágios", afirmou o senador.Osmar Dias lembrou que foi favorável à concessão de rodovias para exploração por empresas privadas, desde que elas façam boa manutenção e novos investimentos.
Entende que o Estado brasileiro não tem condições de manter, melhorar e construir rodovias. Na opinião do senador, o caminho agora é fiscalizar as contas das concessionárias para ver se elas estão ou não exagerando nas cobranças de pedágio.
Fonte: Eli Teixeira / Agência Senado
Segunda-feira, 4 de agosto de 2008
O líder do PDT no Senado Federal, senador Osmar Dias, pediu aos senadores que aprovem projeto de sua autoria (PLS 23/2000), já votado pelos deputados, que exige a publicação de informações das concessionárias que exploram pedágios de rodovias no país.
Com os números, ele acredita que acabará "esse debate interminável" sobre se o pedágio está caro ou não. Os dados terão de ser publicados mensalmente na imprensa oficial do estado e entregues a qualquer cidadão que vier a solicitá-los.
O projeto foi aprovado recentemente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, que concordou com uma emenda apresentada pelos deputados, os quais decidiram incluir as companhias de telefones entre as concessionárias que devem divulgar informações sobre faturamento, investimento e outros gastos."No Paraná, o governo prometeu nas duas campanhas eleitorais acabar com o pedágio das rodovias.
Já caminhamos para a metade do segundo governo e nada aconteceu. Existem mais de 30 ações na justiça contra o pedágio, mas eu, como quase todo mundo, não acredito mais em fim de pedágio. Por isso, o meu projeto será o início da solução para a discussão sobre os valores dos pedágios", afirmou o senador.Osmar Dias lembrou que foi favorável à concessão de rodovias para exploração por empresas privadas, desde que elas façam boa manutenção e novos investimentos.
Entende que o Estado brasileiro não tem condições de manter, melhorar e construir rodovias. Na opinião do senador, o caminho agora é fiscalizar as contas das concessionárias para ver se elas estão ou não exagerando nas cobranças de pedágio.
Fonte: Eli Teixeira / Agência Senado
Segunda-feira, 4 de agosto de 2008
22 julho 2008
Adiada cobrança de novos pedágios no Sul do País
A cobrança de pedágio nas rodovias federais que cortam o sul do Brasil, prevista para começar em 15 de agosto, só deverá entrar em operação no final do ano. O atraso no cronograma se deu por questões burocráticas que envolvem a desapropriação de áreas onde serão construídas as praças.
Só na semana passada é que a Justiça fez um decreto considerando as áreas como de utilidade pública. Cabe agora à empresa espanhola OHL, vencedora da licitação para explorar a concessão das rodovias, entrar com outro processo requerendo a emissão de posse dessas áreas.
A informação foi confirmada ontem pela assessoria de imprensa da OHL no sul do País. A mesma situação estaria acontecendo em quase todos os 2.078,8 quilômetros de rodovias federais que serão explorados pela empresa no País.
Pelo que prevê o contrato assinado em fevereiro com o governo federal, a OHL teria que contratar uma empresa especializada para fazer a avaliação de preço de mercado das áreas onde serão construídas as praças, cujos locais foram definidos pelo próprio governo. Em muitos casos, os proprietários não aceitam o valor oferecido ou se negam a deixar o local.
Mas não foi o que aconteceu com o pedreiro Hugo Barbosa, que teve a propriedade de 9,4 mil metros quadrados afetada pelas obras da construção das praças de pedágio na BR-116, entre Mandirituba e Fazenda Rio Grande.
Apesar de considerar baixo o valor oferecido pela área, aceitou a proposta. Porém, reclama do pouco tempo que teve para encontrar um novo local para morar.
“Faz três semanas que a proposta foi oficializada e tenho até quarta-feira para sair. Ainda não sei para onde vou, só sei que vou ter que sair na marra, pois os tratores estão quase chegando na porta de casa”, afirma.
Enquanto a situação de desapropriação não se resolve, a OHL garante que está depositando em juízo os valores oferecidos pelas áreas.
Além da demora nas desapropriações, existem pendências envolvendo licenças ambientais, inclusive no Paraná, que também comprometem o cronograma.
Mas antes mesmo de iniciar a cobrança do pedágio, a OHL garante que a partir de 15 de agosto passará a oferecer diversos serviços de atendimento ao usuário nas rodovias, como ambulância e guinchos. A liberação para a cobrança do pedágio será feita após vistoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Paraná Online
Só na semana passada é que a Justiça fez um decreto considerando as áreas como de utilidade pública. Cabe agora à empresa espanhola OHL, vencedora da licitação para explorar a concessão das rodovias, entrar com outro processo requerendo a emissão de posse dessas áreas.
A informação foi confirmada ontem pela assessoria de imprensa da OHL no sul do País. A mesma situação estaria acontecendo em quase todos os 2.078,8 quilômetros de rodovias federais que serão explorados pela empresa no País.
Pelo que prevê o contrato assinado em fevereiro com o governo federal, a OHL teria que contratar uma empresa especializada para fazer a avaliação de preço de mercado das áreas onde serão construídas as praças, cujos locais foram definidos pelo próprio governo. Em muitos casos, os proprietários não aceitam o valor oferecido ou se negam a deixar o local.
Mas não foi o que aconteceu com o pedreiro Hugo Barbosa, que teve a propriedade de 9,4 mil metros quadrados afetada pelas obras da construção das praças de pedágio na BR-116, entre Mandirituba e Fazenda Rio Grande.
Apesar de considerar baixo o valor oferecido pela área, aceitou a proposta. Porém, reclama do pouco tempo que teve para encontrar um novo local para morar.
“Faz três semanas que a proposta foi oficializada e tenho até quarta-feira para sair. Ainda não sei para onde vou, só sei que vou ter que sair na marra, pois os tratores estão quase chegando na porta de casa”, afirma.
Enquanto a situação de desapropriação não se resolve, a OHL garante que está depositando em juízo os valores oferecidos pelas áreas.
Além da demora nas desapropriações, existem pendências envolvendo licenças ambientais, inclusive no Paraná, que também comprometem o cronograma.
Mas antes mesmo de iniciar a cobrança do pedágio, a OHL garante que a partir de 15 de agosto passará a oferecer diversos serviços de atendimento ao usuário nas rodovias, como ambulância e guinchos. A liberação para a cobrança do pedágio será feita após vistoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Paraná Online
18 julho 2008
LULA AUTORIZA PRAÇAS DE PEDÁGIO EM 6 RODOVIAS LEILOADAS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou "de utilidade pública para fins de desapropriação" terrenos situados às margens de seis das sete rodovias federais concedidas à iniciativa privada em leilão realizado no ano passado.
A desapropriação é necessária para que as concessionárias possam construir as praças de pedágio nas estradas. O decreto presidencial foi publicado hoje no "Diário Oficial da União".Pelos termos dos contratos de concessão, as empresas deverão começar a cobrar pedágio a partir do dia 15 de agosto. O início da cobrança, porém, depende ainda de a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) checar se as concessionárias concluíram as obras iniciais de manutenção exigidas pelo edital.
Este documento obriga as empresas a realizarem trabalhos de conservação - como tapa-buracos e reparos na sinalização - antes de começarem a cobrar pedágio.Nos próximos dias, deverá ser publicado no "Diário Oficial da União" o decreto de desapropriação dos terrenos situados às margens da rodovia Régis Bittencourt (BR-116), que liga São Paulo a Curitiba.
As desapropriações ao longo dessa rodovia não saíram hoje, com as das outras seis estradas, por causa de atrasos nos procedimentos burocráticos.
Agencia Estado A Tarde On line
17 julho 2008
PATRIOTISMO
Se você ganha até oito salários mínimos (agravados nos últimos meses em 26%) e não tem outras fontes de salários e renda sabe que é sua a maior contribuição para o superávit primário de Henrique Meirelles‑Lula da Silva. Patrioticamente, você e não Luiz Gushiken, Ricardo Berzoíne, Martha Suplicy, Gilberto Carvalho, Hélio Costa, Gilberto Gil, Eduardo Azeredo, José Aníbal, Artur Virgílio, Roberto Rodrigues, Ronaldo Caiado ou Luiz Inácio Lula da Silva é que paga o superávit primário, o IPVA, o pedágio nas estradas e o "presságio" para a polícia nas favelas e cortiços, a transposição do São Francisco, o "reflorestamento" do Nordeste e da Amazônia; além de outras corvéias e rendas "nacionais".
A taxa de juros regulada pela economia especulativa é o compromisso ideológico do Partido dos Trabalhadores de que o "Brasil-nós" respeitaremos os compromissos globalizados da economia capitalista, as regras internacionais de especulação da moeda, das bolsas e seu "mercado" e dos saques do capital virtual e volatizado. Quem é que criou isso? Foi o Consenso de Washington, o FMI, a OCDE, a mãe de George W. Bush e o amante da Condoleezza Rice; depois é que o Fernando-Henrique Cardoso, o Luiz Inácio e o Henrique Meirelles apuseram sua assinatura.
Todavia, não se desespere com os rumos do País, já que a "nacionalidade brasileira" está conquistando mais autodeterminação enquanto as estatísticas provam que nosso inimigo "mercado" vai incluindo muito mais pobres "betinhos" (não bentinhos). Assim, se "a nacionalidade" pertence a classe maior do que oito salários-mínimos e os "incluídos sociais" vão até um submínimo, você está no meio das estatísticas e assim continuará desguarnecido. Na verdade, você é o que podemos chamar atravancado.
Se você objetar que sua classe sócio-profissional constitui o cerne do trabalho no sistema produtivo brasileiro (seu em si‑para si); e que, além da consciência da realidade social, aporta a inteligência orgânica na idéia de nação; se você disser isso, um membro da clique econômico-dominante no regime de poder o acusará de socialista festivo ou de hermafrodita e poderá processá-lo por obsoletismo
.Pode também que algum integrante da "esquerda comissionada pelo poder" o denuncie por irregularidade ideológica e comportamento absolutamente inadequado "à dinâmica da luta de classes em nosso querido Brasil". Bem... não há muito que fazer se você já tiver alguma idéia. De qualquer modo, você se lembra do "Comportamento Geral, do Gonzaguinha: "...Você merece, você merece! Tudo vai bem, tudo legal...".
Quem canta seus males espanta; com ou sem superávit primário.
E nós sempre podemos cantar, ou não?
Curitiba, 17/7/2008
walmormarcellino@terra.com.br
A taxa de juros regulada pela economia especulativa é o compromisso ideológico do Partido dos Trabalhadores de que o "Brasil-nós" respeitaremos os compromissos globalizados da economia capitalista, as regras internacionais de especulação da moeda, das bolsas e seu "mercado" e dos saques do capital virtual e volatizado. Quem é que criou isso? Foi o Consenso de Washington, o FMI, a OCDE, a mãe de George W. Bush e o amante da Condoleezza Rice; depois é que o Fernando-Henrique Cardoso, o Luiz Inácio e o Henrique Meirelles apuseram sua assinatura.
Todavia, não se desespere com os rumos do País, já que a "nacionalidade brasileira" está conquistando mais autodeterminação enquanto as estatísticas provam que nosso inimigo "mercado" vai incluindo muito mais pobres "betinhos" (não bentinhos). Assim, se "a nacionalidade" pertence a classe maior do que oito salários-mínimos e os "incluídos sociais" vão até um submínimo, você está no meio das estatísticas e assim continuará desguarnecido. Na verdade, você é o que podemos chamar atravancado.
Se você objetar que sua classe sócio-profissional constitui o cerne do trabalho no sistema produtivo brasileiro (seu em si‑para si); e que, além da consciência da realidade social, aporta a inteligência orgânica na idéia de nação; se você disser isso, um membro da clique econômico-dominante no regime de poder o acusará de socialista festivo ou de hermafrodita e poderá processá-lo por obsoletismo
.Pode também que algum integrante da "esquerda comissionada pelo poder" o denuncie por irregularidade ideológica e comportamento absolutamente inadequado "à dinâmica da luta de classes em nosso querido Brasil". Bem... não há muito que fazer se você já tiver alguma idéia. De qualquer modo, você se lembra do "Comportamento Geral, do Gonzaguinha: "...Você merece, você merece! Tudo vai bem, tudo legal...".
Quem canta seus males espanta; com ou sem superávit primário.
E nós sempre podemos cantar, ou não?
Curitiba, 17/7/2008
walmormarcellino@terra.com.br
14 julho 2008
REFÉM OU MADRINHA?
Há questão de um ano escrevi um artigo cujo título é: “Concessões rodoviárias no Brasil, instrumento de corrupção.”
Cito no referido artigo o falecido Senador ACM, Karl Machado e fatos que vem demonstrando que as empreiteiras estão, cada vez mais, controlando os Poderes constituídos, principalmente o Poder Político.
O Rio Grande do Sul está sendo protagonista deste fato.
Antes de assumir o Governo do Estado, a Governadora e seu Secretário de Infra-estrutura já se manifestavam pela prorrogação dos contratos de concessão dos Pólos de Pedágios.
A sociedade reagiu e houve um recuo estratégico.
Surge a CPI dos Pólos de Pedágios, a mesma é abortada pelos representantes do Governo e o relatório final sugere a prorrogação dos contratos, atendendo o interesse das concessionárias.
Nova reação da sociedade com frentes parlamentares, de federações, sindicatos e associações de usuários, permanentemente mobilizados e o Governo dá nova parada.
É lançado o DUPLICA/RS cuja proposta central, na questão das rodovias, é novamente a prorrogação dos contratos de concessão dos Pólos de Pedágios.
Instala-se a CPI do DETRAN que chega até o Gabinete da Governadora e a deixa, momentaneamente, desnorteada. Mas a estrutura das empreiteiras que está estrategicamente posicionada ao redor da mesma se reforça e, através da “carta compromisso” que está sendo gestada e exigida por ela em relação à base Parlamentar de sustentação, dará garantias de sucesso para a aprovação do DUPLICA/RS e, por conseqüência, da prorrogação dos contratos dos Pólos de Pedágios.
Se isto acontecer, estará concretizada uma imoralidade pública gravíssima, com sérias conseqüências para a economia do nosso Estado e para todos os usuários, pois de nada adiantará se criar uma “Secretaria da Transparência” se é através de atos formais que a corrupção se processa.
A Governadora, de fato, não ouviu e dá a impressão de não querer ouvir a sociedade, nos deixando num angustiante dilema: está empenhada em prorrogar os contratos dos Pólos de Pedágios porque se encontra na condição de “refém” ou realmente é a “madrinha” da proposta que a sociedade rejeita?
Por outro lado, o Estado se encontra impactado com a trama do DETRAN e seus 40 milhões e não se apercebe da maquiavélica armação que as concessionárias de rodovias já estruturaram com o DUPLICA/RS, com valores acima de cinco bilhões de reais, jogando a Governadora e a Assembléia Legislativa no lodaçal da corrupção oficial, caso o plano seja aprovado.
É o mesmo que vender o Rio-grande por um “prato de lentilhas”, como diz a Bíblia.
O grupo que a cerca nos dá a impressão que a Governadora é “refém”. Por outro lado, a maneira de governar nos remete à condição de “madrinha”.
Tanto numa situação como noutra existe a ausência do espírito público, o que não acreditamos possa acontecer, por isso o nosso grande dilema.
Ver a apresentação do que até hoje parcimoniosamente foi tornado público sobre o DUPLICA/RS, suas justificativas, propostas de obras e onde serão realizadas, valores envolvidos e dar em contra-partida mais 15 anos de prorrogação dos contratos de concessão aos Pólos de Pedágios é passarmos um atestado de improbidade administrativa, de falta de espírito público, de cooptação para lesar o Estado e seu setor produtivo e de partícipe de uma quadrilha que obrigatoriamente terá que ser investigada.
A sociedade está farta disto. O que precisamos fazer para que percebam esta realidade?
AGENOR BASSO – Secretário da ASSURCON
Cito no referido artigo o falecido Senador ACM, Karl Machado e fatos que vem demonstrando que as empreiteiras estão, cada vez mais, controlando os Poderes constituídos, principalmente o Poder Político.
O Rio Grande do Sul está sendo protagonista deste fato.
Antes de assumir o Governo do Estado, a Governadora e seu Secretário de Infra-estrutura já se manifestavam pela prorrogação dos contratos de concessão dos Pólos de Pedágios.
A sociedade reagiu e houve um recuo estratégico.
Surge a CPI dos Pólos de Pedágios, a mesma é abortada pelos representantes do Governo e o relatório final sugere a prorrogação dos contratos, atendendo o interesse das concessionárias.
Nova reação da sociedade com frentes parlamentares, de federações, sindicatos e associações de usuários, permanentemente mobilizados e o Governo dá nova parada.
É lançado o DUPLICA/RS cuja proposta central, na questão das rodovias, é novamente a prorrogação dos contratos de concessão dos Pólos de Pedágios.
Instala-se a CPI do DETRAN que chega até o Gabinete da Governadora e a deixa, momentaneamente, desnorteada. Mas a estrutura das empreiteiras que está estrategicamente posicionada ao redor da mesma se reforça e, através da “carta compromisso” que está sendo gestada e exigida por ela em relação à base Parlamentar de sustentação, dará garantias de sucesso para a aprovação do DUPLICA/RS e, por conseqüência, da prorrogação dos contratos dos Pólos de Pedágios.
Se isto acontecer, estará concretizada uma imoralidade pública gravíssima, com sérias conseqüências para a economia do nosso Estado e para todos os usuários, pois de nada adiantará se criar uma “Secretaria da Transparência” se é através de atos formais que a corrupção se processa.
A Governadora, de fato, não ouviu e dá a impressão de não querer ouvir a sociedade, nos deixando num angustiante dilema: está empenhada em prorrogar os contratos dos Pólos de Pedágios porque se encontra na condição de “refém” ou realmente é a “madrinha” da proposta que a sociedade rejeita?
Por outro lado, o Estado se encontra impactado com a trama do DETRAN e seus 40 milhões e não se apercebe da maquiavélica armação que as concessionárias de rodovias já estruturaram com o DUPLICA/RS, com valores acima de cinco bilhões de reais, jogando a Governadora e a Assembléia Legislativa no lodaçal da corrupção oficial, caso o plano seja aprovado.
É o mesmo que vender o Rio-grande por um “prato de lentilhas”, como diz a Bíblia.
O grupo que a cerca nos dá a impressão que a Governadora é “refém”. Por outro lado, a maneira de governar nos remete à condição de “madrinha”.
Tanto numa situação como noutra existe a ausência do espírito público, o que não acreditamos possa acontecer, por isso o nosso grande dilema.
Ver a apresentação do que até hoje parcimoniosamente foi tornado público sobre o DUPLICA/RS, suas justificativas, propostas de obras e onde serão realizadas, valores envolvidos e dar em contra-partida mais 15 anos de prorrogação dos contratos de concessão aos Pólos de Pedágios é passarmos um atestado de improbidade administrativa, de falta de espírito público, de cooptação para lesar o Estado e seu setor produtivo e de partícipe de uma quadrilha que obrigatoriamente terá que ser investigada.
A sociedade está farta disto. O que precisamos fazer para que percebam esta realidade?
AGENOR BASSO – Secretário da ASSURCON
04 julho 2008
CND Aprova Leilão da BR-116 e da BR- 324 na Bahia
O governo deu mais um passo formal no processo de licitação das concessões dos trechos baianos das rodovias BR-324 e BR-116. O Conselho Nacional de Desestatização (CND) publicou hoje no Diário Oficial da União resolução que aprova as condições gerais para a realização do leilão.
O documento não revela a data da licitação, mas confirma que será realizado na Bolsa de Valores de São Paulo.
O governo pretende oferecer 680 quilômetros de rodovias à iniciativa privada até o fim de setembro.A resolução do CND confirma que será vencedor da disputa o grupo empresarial que se propuser a operar a rodovia cobrando a menor tarifa de pedágio. O preço máximo estipulado pelo governo é de R$ 3,15 por praça de pedágio.
As propostas serão apresentadas pelos investidores em envelope fechado.Atualmente, a minuta do edital do leilão está em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Somente após passar pelo crivo do TCU é que o documento poderá ser publicado. O governador da Bahia, Jaques Wagner, disse ontem que sua expectativa é de que o edital seja liberado até o fim de agosto.
Outras rodoviasO Conselho Nacional de Desestatização também propôs hoje, por meio de outra resolução, a inclusão de quatro trechos de rodovias federais no Programa Nacional de Desestatização (PND). São eles: BR-060, do entroncamento com a DF-001 até Goiânia; BR-153, da interseção com a BR-060 até a divisa de Goiás e Minas Gerais; BR-101, da divisa do Espírito Santo com a Bahia até o entroncamento com a BR-324; e BR-163, de Nova Mutum (MT) até a BR-070. O leilão desses trechos de rodovias está entre as prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estimativa do governo, divulgada por ocasião do balanço de um ano do PAC, é licitar essas estradas em abril de 2009.
Jornal A Tarde On line.
03 julho 2008
MOVIMENTO FIM DO PEDÁGIO AVISA QUE APESAR DA DECISÃO DA PRESIDENTE DO TRF4 A LUTA CONTINUA
Apesar da decisão de natureza política da presidente do TRF4 Desembargadora Federal Sílvia Maria Gonçalves Goraieb suspendendo a decisão da Terceira Turma do TRF4 que abria as cancelas do pedágio, a Professora Ana Lúcia Pereira Baccon, presidente da APP-Sindicato e do Movimento Popular Fim do Pedágio, torna público que já acionou o Ministério Público Federal para ingressar com o recurso cabível e espera que em breve seja revertida essa situação.
A Professora Ana Lúcia Baccon destacou ainda que a decisão foi recebida com tristeza, pois somente para nós que vivemos com o problema de perto, que pagamos R$ 20,00 para garantir o nosso direito de “IR e VIR” é que sabemos o peso dessa suspensão.
A Professora Ana Lúcia destacou ainda que “de qualquer forma, foi a primeira praça de pedágio do Brasil que foi fechada por um Movimento Popular, pela Justiça no Brasil, temos motivos para comemorar, pois estamos fazendo história”.
A Professora Ana Lúcia Baccon destacou ainda que a decisão foi recebida com tristeza, pois somente para nós que vivemos com o problema de perto, que pagamos R$ 20,00 para garantir o nosso direito de “IR e VIR” é que sabemos o peso dessa suspensão.
A Professora Ana Lúcia destacou ainda que “de qualquer forma, foi a primeira praça de pedágio do Brasil que foi fechada por um Movimento Popular, pela Justiça no Brasil, temos motivos para comemorar, pois estamos fazendo história”.
SILVIA DE NOVO COM AS CONCESSIONÁRIAS
SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE LIMINAR Nº 2008.04.00.018642-8/PR
RELATORA
:
Des. Federal SILVIA MARIA GONÇALVES GORAIEB
REQUERENTE
:
EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE e outros
ADVOGADO
:
Cesar Augusto Guimaraes Pereira e outros
REQUERIDO
:
JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE JACAREZINHO
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO
:
UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO
:
Luis Antonio Alcoba de Freitas
INTERESSADO
:
ESTAD0 DO PARANA
:
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
:
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA - DER/PR
DESPACHO
A decisão de fls. 1393/97 tem natureza política, e foi proferida à luz do que dispõe o art. 4º da Lei nº 8437/92, razão porque deve ser cumprida na sua integralidade até o trânsito em julgado da sentença, ou até manifestação da Corte Especial, na hipótese do Ministério Público Federal ingressar com o recurso cabível.
Oficie-se ao MMº Juízo monocrático a fim de que determine as providencias necessárias para o restabelecimento imediato da decisão referida, encaminhando-lhe cópia de todos os seus termos.
Intime-se.
Renumere-se este volume, a partir da fl. 1399 e, após, dê-se prosseguimento normal ao processo.
Porto Alegre, 02 de julho de 2008.
Desembargadora Federal Sílvia Maria Gonçalves Goraieb
Presidente
Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por:
Signatário (a):
SILVIA MARIA GONCALVES GORAIEB
Nº de Série do Certificado:
42C4F8D5
Data e Hora:
02/07/2008 16:24:09
RELATORA
:
Des. Federal SILVIA MARIA GONÇALVES GORAIEB
REQUERENTE
:
EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE e outros
ADVOGADO
:
Cesar Augusto Guimaraes Pereira e outros
REQUERIDO
:
JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE JACAREZINHO
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO
:
UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO
:
Luis Antonio Alcoba de Freitas
INTERESSADO
:
ESTAD0 DO PARANA
:
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
:
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA - DER/PR
DESPACHO
A decisão de fls. 1393/97 tem natureza política, e foi proferida à luz do que dispõe o art. 4º da Lei nº 8437/92, razão porque deve ser cumprida na sua integralidade até o trânsito em julgado da sentença, ou até manifestação da Corte Especial, na hipótese do Ministério Público Federal ingressar com o recurso cabível.
Oficie-se ao MMº Juízo monocrático a fim de que determine as providencias necessárias para o restabelecimento imediato da decisão referida, encaminhando-lhe cópia de todos os seus termos.
Intime-se.
Renumere-se este volume, a partir da fl. 1399 e, após, dê-se prosseguimento normal ao processo.
Porto Alegre, 02 de julho de 2008.
Desembargadora Federal Sílvia Maria Gonçalves Goraieb
Presidente
Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por:
Signatário (a):
SILVIA MARIA GONCALVES GORAIEB
Nº de Série do Certificado:
42C4F8D5
Data e Hora:
02/07/2008 16:24:09
02 julho 2008
JACAREZINHO COMEMORA FIM DE PEDÁGIO
Justiça manda concessionária fechar praça por descumprimento de contrato
Uma carreata liderada pela presidente do Movimento Fim do Pedágio, Ana Lúcia Bacon, movimentou centenas de moradores de Jacarezinho (Norte Pioneiro) para a praça Mello Peixoto, que dá acesso a Ourinhos (SP). O evento realizado (30) comemorou o fechamento das cancelas do pedágio no local no último final de semana.
“Lutamos mais de um ano para a retirada do pedágio deste local”, lembra a professora Ana Lucia, que ajudou a descobrir que a Econorte, concessionária responsável pelo pedágio, havia mudado o local da praça sem concorrência e sem licitação.
Além disso, a praça separava um bairro do centro de Jacarezinho, o que é proibido pela Constituição Federal.
O valor da tarifa para carros era R$ 9,70.
Os motoristas que passam pela praça estão desobrigados de pagar a tarifa desde de sábado (28), por determinação do juiz federal Mauro Spalding, da Vara Federal de Jacarezinho. O magistrado determinou que a Econorte, concessionária da praça de pedágio, cumprisse decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que definiu o fechamento da praça em 48 horas a partir da intimação.
A concessionária foi intimada a cumprir a determinação quinta-feira (26). A multa pelo descumprimento da medida é de R$ 20 milhões.
A Econorte disse que o corpo jurídico ainda avalia se irá recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal Federal.
Jornal Bem Parana
Uma carreata liderada pela presidente do Movimento Fim do Pedágio, Ana Lúcia Bacon, movimentou centenas de moradores de Jacarezinho (Norte Pioneiro) para a praça Mello Peixoto, que dá acesso a Ourinhos (SP). O evento realizado (30) comemorou o fechamento das cancelas do pedágio no local no último final de semana.
“Lutamos mais de um ano para a retirada do pedágio deste local”, lembra a professora Ana Lucia, que ajudou a descobrir que a Econorte, concessionária responsável pelo pedágio, havia mudado o local da praça sem concorrência e sem licitação.
Além disso, a praça separava um bairro do centro de Jacarezinho, o que é proibido pela Constituição Federal.
O valor da tarifa para carros era R$ 9,70.
Os motoristas que passam pela praça estão desobrigados de pagar a tarifa desde de sábado (28), por determinação do juiz federal Mauro Spalding, da Vara Federal de Jacarezinho. O magistrado determinou que a Econorte, concessionária da praça de pedágio, cumprisse decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que definiu o fechamento da praça em 48 horas a partir da intimação.
A concessionária foi intimada a cumprir a determinação quinta-feira (26). A multa pelo descumprimento da medida é de R$ 20 milhões.
A Econorte disse que o corpo jurídico ainda avalia se irá recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal Federal.
Jornal Bem Parana
27 junho 2008
VITÓRIA!!!!!!!!!
O Fórum Popular Contra o Pedágio e as demais Entidades que a ele compõe se solidarizam com a posição firme e corajosa da 3ª turma do TRF4 que revogou a determinação da desembargadora Silvia Maria Gonçalves Goraieb presidente do TRF4 e confirmou a decisão do juiz federal Mauro Spalding que determinou o fechamento da praça de pedágio de Jacarezinho.
E além disso, os desembargadores determinaram multa processual em 1% do valor atualizado da causa, consideradas ambas as ações cautelares, bem como condenaram a embargante a indenizar a parte ex adversa dos prejuízos decorrentes da atitude processual deletéria, que desde já fixaram em 20% sobre o valor atualizado da causa. E cumprimenta o Movimento "Fim do Pedágio de Jacarezinho", a professora Ana Lúcia Baccon por sua coragem de enfrentar esse grande poder Econômico.
E além disso, os desembargadores determinaram multa processual em 1% do valor atualizado da causa, consideradas ambas as ações cautelares, bem como condenaram a embargante a indenizar a parte ex adversa dos prejuízos decorrentes da atitude processual deletéria, que desde já fixaram em 20% sobre o valor atualizado da causa. E cumprimenta o Movimento "Fim do Pedágio de Jacarezinho", a professora Ana Lúcia Baccon por sua coragem de enfrentar esse grande poder Econômico.
TRF volta a fechar praça de pedágio de jacarezinho
Decisão passa a valer depois que Econorte for notificada
A 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na terça-feira (24) a decisão do juiz federal Mauro Spalding, que determinou o fechamento da praça de pedágio no entroncamento das rodovias BR-369 e BR-153, em Jacarezinho, Norte do Paraná.
A decisão passa a valer um dia depois que a concessionária Econorte, que administra a praça de pedágio, receber a intimação do TRF4. A Econorte deve ser comunicada da decisão na próxima segunda ou terça-feira e terá 24 horas para cumprir a determinação.
Além de manter a decisão do juiz federal Mauro Spalding, a 3ª turma do TRF - composta pelos desembargadores Maria Lúcia Luz Leria, Carlos Eduardo Thompson Flores Lens e Luiz de Castro Lugon - ainda definiu que a Econorte só pode cobrar pedágio no trecho originalmente licitado, na BR-369 e PRs 323 e 445.
Publicado por Edson Fonseca
Jornale
A 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na terça-feira (24) a decisão do juiz federal Mauro Spalding, que determinou o fechamento da praça de pedágio no entroncamento das rodovias BR-369 e BR-153, em Jacarezinho, Norte do Paraná.
A decisão passa a valer um dia depois que a concessionária Econorte, que administra a praça de pedágio, receber a intimação do TRF4. A Econorte deve ser comunicada da decisão na próxima segunda ou terça-feira e terá 24 horas para cumprir a determinação.
Além de manter a decisão do juiz federal Mauro Spalding, a 3ª turma do TRF - composta pelos desembargadores Maria Lúcia Luz Leria, Carlos Eduardo Thompson Flores Lens e Luiz de Castro Lugon - ainda definiu que a Econorte só pode cobrar pedágio no trecho originalmente licitado, na BR-369 e PRs 323 e 445.
Publicado por Edson Fonseca
Jornale
26 junho 2008
Pronunciamento Deputado Gustavo Fruet
Promessas de campanha decisivas para a eleição do atual governador foram esquecidas, como é o caso da redução das tarifas de pedágio:
“Pedágio: baixa ou acaba”. A cada ano, as 6 concessionárias que atuam no Estado conseguem reajuste sendo que o preço está cerca de 3 vezes mais caro do que o pedágio do governo federal.
Dessa promessa sobra uma disputa judicial, cujo custo futuro para o Estado ainda não está devidamente dimensionado.
Ao mesmo tempo em que sustenta essa disputa nos tribunais, contraditoriamente o governador autorizou concessionárias a incorporar novos trechos à área de concessão, criando novas praças de pedágio, como é o caso do município da Lapa – o que é ILEGAL, como já sinalizou a Justiça em caso semelhante referente a uma praça de Jacarezinho, no Norte do Estado.
A questão do pedágio é apenas uma parcela do passivo judicial do Estado, que cresce como nunca antes no Paraná. São dados oficiais, da Procuradoria Geral do Estado: desde 2003, o passivo acumulado é de R$ 1 bilhão 274 milhões, valor que representou um acréscimo de 50% no passivo existente até então. Segundo informou o procurador-geral à Assembléia Legislativa do Estado, o valor não inclui os juros nem algumas grandes pendências que tramitam na Justiça.
Pronuciamento feito na Camara Federal em 26/06/08
“Pedágio: baixa ou acaba”. A cada ano, as 6 concessionárias que atuam no Estado conseguem reajuste sendo que o preço está cerca de 3 vezes mais caro do que o pedágio do governo federal.
Dessa promessa sobra uma disputa judicial, cujo custo futuro para o Estado ainda não está devidamente dimensionado.
Ao mesmo tempo em que sustenta essa disputa nos tribunais, contraditoriamente o governador autorizou concessionárias a incorporar novos trechos à área de concessão, criando novas praças de pedágio, como é o caso do município da Lapa – o que é ILEGAL, como já sinalizou a Justiça em caso semelhante referente a uma praça de Jacarezinho, no Norte do Estado.
A questão do pedágio é apenas uma parcela do passivo judicial do Estado, que cresce como nunca antes no Paraná. São dados oficiais, da Procuradoria Geral do Estado: desde 2003, o passivo acumulado é de R$ 1 bilhão 274 milhões, valor que representou um acréscimo de 50% no passivo existente até então. Segundo informou o procurador-geral à Assembléia Legislativa do Estado, o valor não inclui os juros nem algumas grandes pendências que tramitam na Justiça.
Pronuciamento feito na Camara Federal em 26/06/08
25 junho 2008
IPVA, PEDÁGIO E Turismo
No Estado de São Paulo são 10 milhões de veículos automotivos tributáveis, exceto ônibus, que pagam o IPVA-Imposto sobre Propriedade de Veiculo Automotor - Lei nº 6.606 de 20 de dezembro de l989. Desta data até 2006 foi alterada por mais outras sete leis, quatro decretos e sete portarias. No ano de 2005, foram arrecadados quatro bilhões e 650 milhões de reais e para o exercício de 2006 são esperados 4,8 bilhões. Essa dinheirama toda vai para um caixa único. Aos 645 municípios do estado cabem 50% desse valor.
No ano de 2004, as empresas filiadas à ABCR-Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias arrecadaram 4.43 bilhões. O número de veículos aumentou 9% e a receita cresceu 24% em relação a 2003. Nos últimos 11 anos o valor do pedágio subiu 214% acima da inflação. Fazendo um cálculo, os 902 quilômetros ida e volta de São Paulo à São José do Rio Preto, ficam mais baratos se cobertos por avião – as passagens promocionais ida e volta saem por R$ 220,00, enquanto com pedágios gasta-se R$ 98,60, mais combustível, o que sai mais caro. No percurso aéreo, se gasta duas horas de vôo. Nos 94 pedágios, se paga R$ 493,80.
Sabemos que os fluxos turísticos em nosso estado, são primordialmente feitos sobre quatro rodas. Sabemos que inúmeros núcleos receptores, chegam a receber maior número de veículos, dos registrados na cidade. Sabemos os transtornos, nas áreas de recolhimento do lixo, saneamento básico, saúde – utilização intensa de pronto-socorro – e segurança pública. Sabemos da falta de sinalização turística, da conservação das estradas vicinais, de lixeiras, iluminação de locais de interesse turístico, da falta de estacionamentos regulamentadores do tráfego, visando impedir a entrada dos veículos em cidades com patrimônio histórico-cultural, áreas de proteção ambiental, grutas, cavernas, parques ambientais entre outros.
O Governo do Estado pela força da lei, encaminha metade do IPVA para os municípios e os concessionários, que repassam para os municípios - pois se beneficiam e em muito com o fluxo turístico. O ônus do lazer, recreação, entretenimento, passatempo, não pode e não deve recair exclusivamente nas costas dos núcleos receptores. Cabe mudar essa situação.
Otavio Demasi - É jornalista, consultor professor de turismo há mais de 30 anos, com atuação nas áreas pública e privada em todo país. Contato: odtur@ig.com.br
No ano de 2004, as empresas filiadas à ABCR-Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias arrecadaram 4.43 bilhões. O número de veículos aumentou 9% e a receita cresceu 24% em relação a 2003. Nos últimos 11 anos o valor do pedágio subiu 214% acima da inflação. Fazendo um cálculo, os 902 quilômetros ida e volta de São Paulo à São José do Rio Preto, ficam mais baratos se cobertos por avião – as passagens promocionais ida e volta saem por R$ 220,00, enquanto com pedágios gasta-se R$ 98,60, mais combustível, o que sai mais caro. No percurso aéreo, se gasta duas horas de vôo. Nos 94 pedágios, se paga R$ 493,80.
Sabemos que os fluxos turísticos em nosso estado, são primordialmente feitos sobre quatro rodas. Sabemos que inúmeros núcleos receptores, chegam a receber maior número de veículos, dos registrados na cidade. Sabemos os transtornos, nas áreas de recolhimento do lixo, saneamento básico, saúde – utilização intensa de pronto-socorro – e segurança pública. Sabemos da falta de sinalização turística, da conservação das estradas vicinais, de lixeiras, iluminação de locais de interesse turístico, da falta de estacionamentos regulamentadores do tráfego, visando impedir a entrada dos veículos em cidades com patrimônio histórico-cultural, áreas de proteção ambiental, grutas, cavernas, parques ambientais entre outros.
O Governo do Estado pela força da lei, encaminha metade do IPVA para os municípios e os concessionários, que repassam para os municípios - pois se beneficiam e em muito com o fluxo turístico. O ônus do lazer, recreação, entretenimento, passatempo, não pode e não deve recair exclusivamente nas costas dos núcleos receptores. Cabe mudar essa situação.
Otavio Demasi - É jornalista, consultor professor de turismo há mais de 30 anos, com atuação nas áreas pública e privada em todo país. Contato: odtur@ig.com.br
Barrado o presente de meio-de-ano para as concessionárias do pedágio
Não dava mesmo para aceitar essa. Foi barrado o projeto que pretendia isentar as concessionárias do pedágio de taxas e obrigações previstas no contrato. Além disso, as empresas ficariam livres de recolher as verbas destinadas ao DER e às Polícias Rodoviárias estadual e federal.
O presente de meio-de-ano para as concessionárias não terminava aí: elas ficariam dispensadas de realizar obras nas estradas vicinais que dão acesso à principal.
Em troca, uma pequena redução na tarifa do pedágio. Ou seja, um ótimo negócio para as concessionárias que já desfrutam do melhor negócio do sul do mundo. Tem gente triste, muito triste, porque o negócio gorou bem na época das campanhas eleitorais, quando todas as despesas políticas aumentam.
Blog: Fábio Campana 25/06/08
O presente de meio-de-ano para as concessionárias não terminava aí: elas ficariam dispensadas de realizar obras nas estradas vicinais que dão acesso à principal.
Em troca, uma pequena redução na tarifa do pedágio. Ou seja, um ótimo negócio para as concessionárias que já desfrutam do melhor negócio do sul do mundo. Tem gente triste, muito triste, porque o negócio gorou bem na época das campanhas eleitorais, quando todas as despesas políticas aumentam.
Blog: Fábio Campana 25/06/08
19 junho 2008
GOVERNO DÁ LARGADA PARA NOVOS PEDÁGIOS
Estimativa é que a concessão, pelo prazo de 25 anos, resulte em investimentos de cerca de R$2 bilhões
Graciela Alvarez
O governo federal deu o primeiro passo concreto para a privatização dos 637km das rodovias BR-324, entre Salvador e Feira de Santana, e BR-116, até a divisa com Minas Gerais. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou ontem que realizará, nos próximos dias 26 e 30, audiências públicas em Salvador e São Paulo, respectivamente, para que os interessados possam debater pessoalmente com técnicos da agência a proposta do governo para a concessão dos trechos.
Embora a minuta do edital não estabeleça uma data para o leilão, o governo já anunciou que pretende realizá-lo em setembro. A expectativa é que sejam investidos cerca de R$2 bilhões ao longo de 25 anos. Caso não ocorram atrasos no cronograma previsto pelo governo federal, a previsão é que, em junho do próximo ano, as duas principais rodovias federais na Bahia já estejam controladas pela iniciativa privada, que poderá instalar até sete pontos de pedágio.
A futura concessionária terá, em contrapartida, que garantir a manutenção das estradas e realizar obras de caráter estruturante e de condicionamento ao volume do tráfego, além de realizar atendimento de parâmetros de desempenho. Dentre os investimentos da vencedora, está a construção de pelo menos 41 passarelas e a duplicação de quatro trechos nos três primeiros anos do projeto, totalizando 83,7km.
A concessionária poderá instalar postos de pedágio ao longo dos 637km das duas rodovias. Na BR-324, estão previstos pontos de cobrança em Simões Filho, na altura do acesso a Candeias, e na saída da BA-515, próximo ao município de Amélia Rodrigues. Já na BR-116, serão implantados pedágios em Santo Estêvão (no entroncamento com BR-242), Milagres (nas proximidades da entrada para Brejões), Jequié, Poções e Cândido Sales. Quanto ao valor da tarifa básica de pedágio, o valor não poderá ser superior a R$3,15, segundo a ANTT.
Audiência - Os interessados em participar das audiências poderão encaminhar contribuições e sugestões, até as 18h do dia 30, através do site www.antt.gov.br/acpublicas/apublica2008_86/APublica2008-86.asp. Já quem preferir se manifestar pessoalmente no dia, deve preencher o formulário de inscrição para manifestação oral, também disponível no endereço citado. Cada interessado disporá de três minutos para manifestar-se, podendo reformular ou complementar sua manifestação no tempo adicional de um minuto. Os estudos de viabilidade, econômicos e operacionais e a minuta de edital de concessão estão disponíveis para consulta no mesmo endereço eletrônico acima citado.
Salvador Data: 26 de junho (quinta-feira)Horário: das 14h às 18hLocal: auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães (3ª Avenida, 310, Centro Administrativo da Bahia, Salvador- BA)
São Paulo Data: 30 de junho (segunda-feira)Horário: das 14h às 18h, Local: auditório do Instituto de Engenharia (Av. Dr. Dante Pazzanese, 120 - Vila Mariana - São Paulo – SP)
Correio da Bahia
Graciela Alvarez
O governo federal deu o primeiro passo concreto para a privatização dos 637km das rodovias BR-324, entre Salvador e Feira de Santana, e BR-116, até a divisa com Minas Gerais. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou ontem que realizará, nos próximos dias 26 e 30, audiências públicas em Salvador e São Paulo, respectivamente, para que os interessados possam debater pessoalmente com técnicos da agência a proposta do governo para a concessão dos trechos.
Embora a minuta do edital não estabeleça uma data para o leilão, o governo já anunciou que pretende realizá-lo em setembro. A expectativa é que sejam investidos cerca de R$2 bilhões ao longo de 25 anos. Caso não ocorram atrasos no cronograma previsto pelo governo federal, a previsão é que, em junho do próximo ano, as duas principais rodovias federais na Bahia já estejam controladas pela iniciativa privada, que poderá instalar até sete pontos de pedágio.
A futura concessionária terá, em contrapartida, que garantir a manutenção das estradas e realizar obras de caráter estruturante e de condicionamento ao volume do tráfego, além de realizar atendimento de parâmetros de desempenho. Dentre os investimentos da vencedora, está a construção de pelo menos 41 passarelas e a duplicação de quatro trechos nos três primeiros anos do projeto, totalizando 83,7km.
A concessionária poderá instalar postos de pedágio ao longo dos 637km das duas rodovias. Na BR-324, estão previstos pontos de cobrança em Simões Filho, na altura do acesso a Candeias, e na saída da BA-515, próximo ao município de Amélia Rodrigues. Já na BR-116, serão implantados pedágios em Santo Estêvão (no entroncamento com BR-242), Milagres (nas proximidades da entrada para Brejões), Jequié, Poções e Cândido Sales. Quanto ao valor da tarifa básica de pedágio, o valor não poderá ser superior a R$3,15, segundo a ANTT.
Audiência - Os interessados em participar das audiências poderão encaminhar contribuições e sugestões, até as 18h do dia 30, através do site www.antt.gov.br/acpublicas/apublica2008_86/APublica2008-86.asp. Já quem preferir se manifestar pessoalmente no dia, deve preencher o formulário de inscrição para manifestação oral, também disponível no endereço citado. Cada interessado disporá de três minutos para manifestar-se, podendo reformular ou complementar sua manifestação no tempo adicional de um minuto. Os estudos de viabilidade, econômicos e operacionais e a minuta de edital de concessão estão disponíveis para consulta no mesmo endereço eletrônico acima citado.
Salvador Data: 26 de junho (quinta-feira)Horário: das 14h às 18hLocal: auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães (3ª Avenida, 310, Centro Administrativo da Bahia, Salvador- BA)
São Paulo Data: 30 de junho (segunda-feira)Horário: das 14h às 18h, Local: auditório do Instituto de Engenharia (Av. Dr. Dante Pazzanese, 120 - Vila Mariana - São Paulo – SP)
Correio da Bahia
11 junho 2008
Justiça mais uma vez ao lado das concessionárias
veja a liminar da Des. Federal SILVIA MARIA GONÇALVES GORAIEB que favorece os interesses das concessionárias de pedágio no Paraná.CLIQUE AQUI
09 junho 2008
PEDÁGIO 11,52% em São PAULO
Pedágio subirá 11,52% em 41 rodovias paulistas
Os pedágios das rodovias paulistas administradas por concessionárias serão reajustados em 11,52% a partir do dia 1º de julho.Segundo a Agência Reguladora de Transportes do Estado (Artesp), o aumento atingirá 91 praças de 13 empresas concessionárias responsáveis por 41 estradas paulistas.
O reajuste foi calculado com base na variação acumulada do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) nos últimos 12 meses, entre junho de 2007 e 2008. O aumento é quase o dobro da inflação do ano passado.
Os pedágios das rodovias paulistas administradas por concessionárias serão reajustados em 11,52% a partir do dia 1º de julho.Segundo a Agência Reguladora de Transportes do Estado (Artesp), o aumento atingirá 91 praças de 13 empresas concessionárias responsáveis por 41 estradas paulistas.
O reajuste foi calculado com base na variação acumulada do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) nos últimos 12 meses, entre junho de 2007 e 2008. O aumento é quase o dobro da inflação do ano passado.
Governo de SP quer arrecadar R$ 3,4 bi com leilão de rodovias
O governo de São Paulo quer arrecadar pelo menos R$ 3,4 bilhões com a retomada do Programa de Concessão de Rodovias do Estado de São Paulo. Somados os cinco lotes, São Paulo quer privatizar a operação de 1.763 quilômetros de estradas, entre as quais rodovias como a D. Pedro 1º, o corredor Ayrton Senna/Carvalho Pinto, a Raposo Tavares e os trechos oeste e leste da Marechal Rondon.
O secretário estadual dos Transportes, Mauro Arce, disse ontem que o governo quer assinar os contratos de concessão entre novembro e dezembro deste ano. A previsão é que ainda neste mês sejam realizadas as cinco audiências públicas exigidas pela lei. "Vamos fazer todas em dois dias e meio, uma em cada metade do dia", disse Arce.
O leilão das concessões faz parte do movimento do governo paulista em busca de recursos para investimento. A ação inclui a decisão de vender a Nossa Caixa ao Banco do Brasil e retomar ainda neste ano a privatização da Cesp (Companhia Energética de São Paulo).
Para isso, o governador José Serra autorizou a abertura do processo de concessão conforme modelagem redesenhada pela Secretaria dos Transportes e aprovada pelo Conselho Diretor do PED (Programa Estadual de Desestatização). A principal mudança está na escolha do consórcio vencedor. Ao contrário do modelo de privatização adotado pelo Estado para os 3.600 quilômetros hoje sob concessão privada, o vencedor terá de ofertar a menor tarifa de pedágio, em vez do maior valor da outorga fixa.
O Estado não mexeu na chamada outorga variável, que permanece em 3% de toda a receita bruta dos pedágios e dos recursos extras arrecadados pelos concessionários, como a cessão de faixa de domínio ou a exploração de publicidade nas rodovias. Só com a participação nas receitas de pedágio, o governo de São Paulo estima que poderá receber ingressos de R$ 1,3 bilhão nos 30 anos de concessão das rodovias.
A receita de pedágio no período em todos os lotes deverá ser de R$ 43,4 bilhões. A cifra pode crescer se o fluxo de veículos que utilizarem essas rodovias aumentar.
Tarifas
Segundo a ata da reunião do conselho do PED, o valor teto da tarifa no leilão para pista dupla será de R$ 0,107910 por quilômetro e de R$ 0,077078 para rodovias com pistas simples. A expectativa de Arce é que a concorrência entre grupos possa levar à redução dos valores dos pedágios.
Ele lembrou que o mesmo consórcio poderá disputar mais de um lote e que, desde que comprove capacidade técnica, novos grupos poderão se habilitar para a disputa.
A expectativa do mercado é a de que, dados os volumes de tráfego (entre 5.000 e 10.000 veículos por dia) e o valor da outorga fixa, o deságio não será grande. Segundo Erotides Guimarães, especialista em estradas e consultor da Vae Consultores, o valor definido pelo governo paulista ficou abaixo do preço teto estipulado para o pedágio do Rodoanel, de R$ 0,13 por quilômetro.
"
O preço final do pedágio do Rodoanel para cada quilômetro ficou em R$ 0,03, mas isso porque a densidade de tráfego será muito maior do que nos cinco lotes paulistas. Isso pode significar que o deságio não será tão grande", explica Guimarães.
Outra mudança ocorreu no índice de reajuste dos contratos, cuja data-base será julho de 2008. Arce explica que os usuários serão beneficiados com a mudança do IGP-M pelo IPCA. "Os contratos antigos estão sendo reajustados em mais de 11% devido ao uso do IGPM. Se fosse pelo IPCA, seria de 4%." Segundo o modelo aprovado, o programa global de investimentos exigidos das operadoras alcança R$ 7,9 bilhões.
Agnaldo Brito.
José Ernesto Credendio.
da folha de São Paulo
O secretário estadual dos Transportes, Mauro Arce, disse ontem que o governo quer assinar os contratos de concessão entre novembro e dezembro deste ano. A previsão é que ainda neste mês sejam realizadas as cinco audiências públicas exigidas pela lei. "Vamos fazer todas em dois dias e meio, uma em cada metade do dia", disse Arce.
O leilão das concessões faz parte do movimento do governo paulista em busca de recursos para investimento. A ação inclui a decisão de vender a Nossa Caixa ao Banco do Brasil e retomar ainda neste ano a privatização da Cesp (Companhia Energética de São Paulo).
Para isso, o governador José Serra autorizou a abertura do processo de concessão conforme modelagem redesenhada pela Secretaria dos Transportes e aprovada pelo Conselho Diretor do PED (Programa Estadual de Desestatização). A principal mudança está na escolha do consórcio vencedor. Ao contrário do modelo de privatização adotado pelo Estado para os 3.600 quilômetros hoje sob concessão privada, o vencedor terá de ofertar a menor tarifa de pedágio, em vez do maior valor da outorga fixa.
O Estado não mexeu na chamada outorga variável, que permanece em 3% de toda a receita bruta dos pedágios e dos recursos extras arrecadados pelos concessionários, como a cessão de faixa de domínio ou a exploração de publicidade nas rodovias. Só com a participação nas receitas de pedágio, o governo de São Paulo estima que poderá receber ingressos de R$ 1,3 bilhão nos 30 anos de concessão das rodovias.
A receita de pedágio no período em todos os lotes deverá ser de R$ 43,4 bilhões. A cifra pode crescer se o fluxo de veículos que utilizarem essas rodovias aumentar.
Tarifas
Segundo a ata da reunião do conselho do PED, o valor teto da tarifa no leilão para pista dupla será de R$ 0,107910 por quilômetro e de R$ 0,077078 para rodovias com pistas simples. A expectativa de Arce é que a concorrência entre grupos possa levar à redução dos valores dos pedágios.
Ele lembrou que o mesmo consórcio poderá disputar mais de um lote e que, desde que comprove capacidade técnica, novos grupos poderão se habilitar para a disputa.
A expectativa do mercado é a de que, dados os volumes de tráfego (entre 5.000 e 10.000 veículos por dia) e o valor da outorga fixa, o deságio não será grande. Segundo Erotides Guimarães, especialista em estradas e consultor da Vae Consultores, o valor definido pelo governo paulista ficou abaixo do preço teto estipulado para o pedágio do Rodoanel, de R$ 0,13 por quilômetro.
"
O preço final do pedágio do Rodoanel para cada quilômetro ficou em R$ 0,03, mas isso porque a densidade de tráfego será muito maior do que nos cinco lotes paulistas. Isso pode significar que o deságio não será tão grande", explica Guimarães.
Outra mudança ocorreu no índice de reajuste dos contratos, cuja data-base será julho de 2008. Arce explica que os usuários serão beneficiados com a mudança do IGP-M pelo IPCA. "Os contratos antigos estão sendo reajustados em mais de 11% devido ao uso do IGPM. Se fosse pelo IPCA, seria de 4%." Segundo o modelo aprovado, o programa global de investimentos exigidos das operadoras alcança R$ 7,9 bilhões.
Agnaldo Brito.
José Ernesto Credendio.
da folha de São Paulo
29 maio 2008
VITÓRIA
NOTA DO FÓRUM PELA SENTENÇA QUE FECHA A PRAÇA DE PEDÁGIO DE JACAREZINHO
O Fórum Popular Contra o Pedágio e as demais entidades congêneres que a ele compõe, regozijam-se pela decisão do desembargador Lugon que na data de 27/05, onde determina a desativação da praça de pedágio no Município de Jacarezinho e, conseqüentemente, a extinção da cobrança.
Decisões justas e enérgicas, como a presente, faz-nos crer na solução deste malfadado modelo de pedágio que vem assolando a população paranaense.
Ressaltamos a participação, da Professora Ana Lucia Baccon do Movimento Fim do Pedágio de Jacarezinho, do Ministério Público Federal, bem como de outros entes e cidadãos que postularam ações e, caminham pela senda de uma sociedade livre, como garantida pela carta constitucional.
A data de hoje é para ser memorada como um marco de cidadania e justiça.
Atenciosamente.
Acir Mezzadri
O Fórum Popular Contra o Pedágio e as demais entidades congêneres que a ele compõe, regozijam-se pela decisão do desembargador Lugon que na data de 27/05, onde determina a desativação da praça de pedágio no Município de Jacarezinho e, conseqüentemente, a extinção da cobrança.
Decisões justas e enérgicas, como a presente, faz-nos crer na solução deste malfadado modelo de pedágio que vem assolando a população paranaense.
Ressaltamos a participação, da Professora Ana Lucia Baccon do Movimento Fim do Pedágio de Jacarezinho, do Ministério Público Federal, bem como de outros entes e cidadãos que postularam ações e, caminham pela senda de uma sociedade livre, como garantida pela carta constitucional.
A data de hoje é para ser memorada como um marco de cidadania e justiça.
Atenciosamente.
Acir Mezzadri
26 maio 2008
Indenização por defeito em rodovia
Omissão do Governo na conservação de rodovia federal enseja dever de indenizar
Há muito tempo o jurista João-Francisco Rogowski sustenta que o poder público tem o dever de indenizar pelos danos causados pelas más condições da estradas, pois, o contribuinte recolhe IPVA, CID, DPVAT, etc, etc, e, em muitos casos, o famigerado, criminoso e ilegal pedágio, por isso, tem direito à boa qualidade na prestação dos serviços públicos de conservação das rodovias.
Inicialmente a tese de Rogowski sofreu muitas rejeições no âmbito do poder judiciário, porém, pouco a pouco as coisas começam a mudar.
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região condena a União ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a marido que perdera, em acidente automobilístico, dois filhos e esposa, devido às más condições de rodovia federal, a BR 153.
Na hipótese dos autos, entendeu o Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro ter ficado comprovado que a vítima não concorrera para o acidente e tampouco tinha meios de evitá-lo, sendo a culpa, portando, do Poder Público, por este não ter cumprido a obrigação de manter as rodovias devidamente sinalizadas e conservadas.
Desta forma, o magistrado do TRF confirmou ao requerente o direito à indenização por danos materiais. Registrou que há presunção, em famílias menos abastadas, de que os filhos menores contribuem direta ou indiretamente para a formação de orçamento familiar.
Assim, o requerente receberá o valor do salário que a esposa recebia como funcionária do Estado, até a data em que ela completaria 65 anos de idade - cálculo este baseado na provável sobrevida da servidora - e receberá também, por conta da perda dos dois filhos, indenização no valor de um salário mínimo durante o tempo compreendido entre a idade de 16 anos dos filhos e aquela em que completariam 25 anos. Quanto à indenização por danos morais, o magistrado ressaltou o sofrimento que a morte dos parentes causa e fixou o valor de setenta mil reais.
FONTE: TRF1 Boletim de Notícias Jurídicas
Há muito tempo o jurista João-Francisco Rogowski sustenta que o poder público tem o dever de indenizar pelos danos causados pelas más condições da estradas, pois, o contribuinte recolhe IPVA, CID, DPVAT, etc, etc, e, em muitos casos, o famigerado, criminoso e ilegal pedágio, por isso, tem direito à boa qualidade na prestação dos serviços públicos de conservação das rodovias.
Inicialmente a tese de Rogowski sofreu muitas rejeições no âmbito do poder judiciário, porém, pouco a pouco as coisas começam a mudar.
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região condena a União ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a marido que perdera, em acidente automobilístico, dois filhos e esposa, devido às más condições de rodovia federal, a BR 153.
Na hipótese dos autos, entendeu o Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro ter ficado comprovado que a vítima não concorrera para o acidente e tampouco tinha meios de evitá-lo, sendo a culpa, portando, do Poder Público, por este não ter cumprido a obrigação de manter as rodovias devidamente sinalizadas e conservadas.
Desta forma, o magistrado do TRF confirmou ao requerente o direito à indenização por danos materiais. Registrou que há presunção, em famílias menos abastadas, de que os filhos menores contribuem direta ou indiretamente para a formação de orçamento familiar.
Assim, o requerente receberá o valor do salário que a esposa recebia como funcionária do Estado, até a data em que ela completaria 65 anos de idade - cálculo este baseado na provável sobrevida da servidora - e receberá também, por conta da perda dos dois filhos, indenização no valor de um salário mínimo durante o tempo compreendido entre a idade de 16 anos dos filhos e aquela em que completariam 25 anos. Quanto à indenização por danos morais, o magistrado ressaltou o sofrimento que a morte dos parentes causa e fixou o valor de setenta mil reais.
FONTE: TRF1 Boletim de Notícias Jurídicas
21 maio 2008
OU PARAMOS O PEDÁGIO, OU O PEDÁGIO PARA O BRASIL
O Fórum Contra o Pedágio entregou, nesta segunda-feira 19/05/08, em Curitiba, sua carta de príncipios á ex- senadora Heloísa Helena, presidente do PSOL.O documento detalha a luta da entidade e demonstra, com detalhes, o prejuízo que o país tem com a privatização das rodovias.
O Fórum convida Heloísa Helena a participar da luta cerrando fileiras em prol do bem comum, da justiça e da liberdade.
28 abril 2008
POR QUE SERÁ SÓ APÓS AS ELEIÇÕES ?
Só depois 1
A cobrança do pedágio barato da OHL de São Paulo a Florianópolis, passando por Curitiba, está correndo o risco de não ser implantada em agosto, como prevê o contrato de concessão. Faltam apenas três meses, mas até agora a empresa espanhola não conseguiu iniciar a construção de nenhuma das 11 praças do trecho de 780 quilômetros.
Só depois 2
As obras de recuperação, de tapa-buraco, roçada de mato e sinalização estão em andamento, mas vêm esbarrando em dificuldades técnicas com as quais a concessionária não contava. Além disso, enfrenta problemas na obtenção de licenças ambientais em alguns pontos.
Só depois 3
Em razão desses problemas, a melhor hipótese é de que a cobrança só se inicie a partir de novembro. Coincidência ou não, vai acontecer só depois da eleição de outubro.
Gazeta do Povo Coluna Celso Nascimento 28/04/08
A cobrança do pedágio barato da OHL de São Paulo a Florianópolis, passando por Curitiba, está correndo o risco de não ser implantada em agosto, como prevê o contrato de concessão. Faltam apenas três meses, mas até agora a empresa espanhola não conseguiu iniciar a construção de nenhuma das 11 praças do trecho de 780 quilômetros.
Só depois 2
As obras de recuperação, de tapa-buraco, roçada de mato e sinalização estão em andamento, mas vêm esbarrando em dificuldades técnicas com as quais a concessionária não contava. Além disso, enfrenta problemas na obtenção de licenças ambientais em alguns pontos.
Só depois 3
Em razão desses problemas, a melhor hipótese é de que a cobrança só se inicie a partir de novembro. Coincidência ou não, vai acontecer só depois da eleição de outubro.
Gazeta do Povo Coluna Celso Nascimento 28/04/08
23 abril 2008
MST CONTRA O PEDÁGIO NO PARANÁ E NO BRASIL
Abril Vermelho
As manifestações fazem parte do Abril Vermelho, que lembra a ação violenta da Polícia Militar no dia 17 de abril de 1996, onde 19 trabalhadores rurais foram mortos município de Eldorado dos Carajás, no Pará. A data se transformou no Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
Com as invasões das praças de pedágio, o MST também protesta contra as privatizações das rodovias federais e estaduais e as tarifas que o movimento considera abusivas. Segundo o MST, os pedágios são um dos principais entraves da agricultura camponesa e familiar, pois encarece o transporte e distribuição dos produtos agrícolas, prejudicando os produtores no campo e os consumidores na cidade.
As manifestações fazem parte do Abril Vermelho, que lembra a ação violenta da Polícia Militar no dia 17 de abril de 1996, onde 19 trabalhadores rurais foram mortos município de Eldorado dos Carajás, no Pará. A data se transformou no Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
Com as invasões das praças de pedágio, o MST também protesta contra as privatizações das rodovias federais e estaduais e as tarifas que o movimento considera abusivas. Segundo o MST, os pedágios são um dos principais entraves da agricultura camponesa e familiar, pois encarece o transporte e distribuição dos produtos agrícolas, prejudicando os produtores no campo e os consumidores na cidade.
16 abril 2008
NA BAHIA HÁ COMBRANÇA DE PEDÁGIO ATÉ EM ESTRADA DE TERRA
O Engenheiro Agrônomo Adilson Assis Neves denuncia um dos maiores absurdos do ano na seara dos pedágios: concessionários cobram, a partir de março deste ano, pedágio em uma estrada de terra na Bahia.
Sendo esta estrada única via de acesso da região ao Estado de Goiás – praticamente isolando os municípios – afrontam claramente o principio constitucional do federalismo, afinal, agem contra a unidade nacional.
Diz o Eng. Adilson: “Esse ato abusivo e agressivo já está sendo feito no Município de JABORANDI-BA, numa estrada de terra intermunicipal para COCOS-BA, impossibilitando o livre trânsito de veículos com trabalhadores rurais, o livre trânsito com veículos de cargas no transporte de mercadorias e produtos agrícolas, geradores de impostos (ICMS).”
O Fórum Popular Contra o Pedágio abraçará mais esta luta dentro de alguns dias.
Vereadores de Joinville posicionam-se contra o Pedágio
Vereadores fazem protesto em viaduto na BR 101, contra a instalação de pedágios em Santa CatarinaA Câmara de Vereadores da maior cidade de Santa Catarina, Joinville, tem motivos de se orgulhar: vários de seus membros tem clara posição contra a instalação dos pedágios pelo governo federal, que fez um leilão em outubro do ano passado. Àquela época, vários vereadores se reuniram no viaduto, em cima da BR-101, para mostrar que são a favor de uma moção de autoria do vereador José Cardozinho (PPS).
O vereador é autor de uma moção de repudio contra a instalação de pedágios em Santa Catarina. O projeto do Governo Federal pretende realizou um leilão para concessionar trechos das rodovias, em especial a BR-101 pelos próximos 30 anos. O objetivo é instalar três praças de pedágio na rodovia. Uma será em Araquari, uma em Tijucas e outra em São João Batista.
Economicamente falando será desvantajoso para os consumidores, pois em uma viagem de ida e volta, de Joinville a Florianópolis ficaria R$ 11,00 mais cara e nos transportes de carga custaria até R$ 80,00 a mais.
A moção foi enviada para o diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Os principais argumentos são os valores dos pedágios que pesariam no bolso de quem trafega e a existência de impostos que já são pagos para manutenção das rodovias. “Já existem muitos tributos para a população pagar”, declara o vereador.
11 abril 2008
As novas estratégias jurídicas contra o pedágio
Ferrenho crítico da cobrança de pedágio por empresas particulares, sobre as rodovias públicas, o jurista João-Francisco Rogowski questionou judicialmente inúmeras vezes acerca da possibilidade da cobrança ser efetuada por titulares outros que não o Poder Público.
Para o Dr. Rogowski há inúmeras ilegalidades na cobrança de pedágio no Brasil. Em países desenvolvidos a iniciativa privada mediante permissão do Estado banca com recursos próprios a construção da rodovia a ser pedagiada, do começo ao fim. Concluída a obra sem nenhum desembolso do dinheiro do contribuinte, a empresa recebe uma permissão com prazo pré-fixado para cobrar o pedágio a fim de recuperar o dinheiro investido e obter sua margem de lucratividade. Expirado o prazo fixado, a rodovia passa ao domínio do Estado.
No caso brasileiro, as rodovias foram construídas com dinheiro público. Os proprietários de veículos pagam tributo para a conservação da malha rodoviária, mas por ineficiência do Estado, corrupção dos governantes e várias outras mazelas, o dinheiro é desviado e não é efetuada a manutenção das estradas.
Ardilosamente o governo então repassou o "abacaxi" para a iniciativa privada que já recebendo uma estrada pronta, passa a explora-la cobrando elevados pedágios, tendo em contrapartida a singela obrigação de por um remendo aqui outro ali.
E o pior de tudo é que o governo permanece exigindo o imposto sobre propriedade de veículo automotor, e, ainda, todo ano eleva o valor cobrado.
Evidentemente que se vivêssemos num País sério isso já teria sido alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito e os responsáveis já estariam na cadeia.
O Poder Judiciário entre a cruz e a espada, sabendo ser ilegal esse pedágio, mas não vendo outra saída em curto prazo para tapar a buraqueira, diminuir acidentes e salvar vidas, fecha os olhos às inconstitucionalidades em torno do pedágio, que é uma taxa com cobrança cumulativa com o IPVA, presente, portanto, a bi-tributação, que é proibida pela Constituição Federal.
Na tentativa de justificar-se perante à comunidade jurídica e à opinião pública, a justiça tem declarado que o pedágio não é tributo e sim "preço público", mas inúmeros e respeitados juristas defendem a natureza tributária do pedágio, afirmando ser uma taxa pela prestação de um serviço público, mesmo que executado por particulares mediante concessão, sendo seu único titular o Poder Público, que construiu as rodovias com o dinheiro do povo brasileiro.
Rogowski adverte, porém, que no atual momento político em que o Governo Federal se agiganta sobre um legislativo mergulhado no mar de lama da corrupção e um Judiciário tímido e subserviente, insistir nessa discussão sobre a diferença entre taxa e preço público, como fundamento para argüir a ilegalidade da cobrança do pedágio nas rodovias brasileiras, seria infrutífero.
Ele defende novas estratégias jurídicas de modo que o usuário possa obter vitórias nos tribunais, no sentido de fiscalizar a atuação das empresas concessionárias, combatendo as ilegalidades em face do não cumprimento dos critérios estabelecidos para a validade e eficácia jurídica da cobrança do pedágio.
Um item importante na opinião do Dr. Rogowski e que deve ser combatido pelos usuários é a inexistência, em muitos casos, de vias alternativas que possibilitem aos usuários da rodovia o acesso ao mesmo destino ofertado pela rodovia na qual é cobrado o pedágio, referidas pessoas estão obstadas em seu direito fundamental de ir e vir (direito de locomoção), bem como na oportunidade de escolha do serviço que lhe pareça mais adequado.
A má qualidade dos serviços prestados, simples maquiagem nas rodovias, ao invés de manutenção eficaz com recapeamento asfáltico e aplicação de asfalto áspero nas curvas, declives e pontos críticos, sinalização deficitária, insuficiência de infraestrutura, de sanitários, serviços, socorro e outros também podem ser alvo de demandas judiciais, especialmente, com base no Código de Defesa do Consumidor, aplicável a espécie.
Além da luta nas instâncias judiciais, Rogowski entende que os usuários devam se organizar em associações e lutar simultaneamente no plano político e influir na elaboração de leis mais justas que protejam efetivamente os direitos dos usuários e não apenas das concessionárias.
Para o Dr. Rogowski há inúmeras ilegalidades na cobrança de pedágio no Brasil. Em países desenvolvidos a iniciativa privada mediante permissão do Estado banca com recursos próprios a construção da rodovia a ser pedagiada, do começo ao fim. Concluída a obra sem nenhum desembolso do dinheiro do contribuinte, a empresa recebe uma permissão com prazo pré-fixado para cobrar o pedágio a fim de recuperar o dinheiro investido e obter sua margem de lucratividade. Expirado o prazo fixado, a rodovia passa ao domínio do Estado.
No caso brasileiro, as rodovias foram construídas com dinheiro público. Os proprietários de veículos pagam tributo para a conservação da malha rodoviária, mas por ineficiência do Estado, corrupção dos governantes e várias outras mazelas, o dinheiro é desviado e não é efetuada a manutenção das estradas.
Ardilosamente o governo então repassou o "abacaxi" para a iniciativa privada que já recebendo uma estrada pronta, passa a explora-la cobrando elevados pedágios, tendo em contrapartida a singela obrigação de por um remendo aqui outro ali.
E o pior de tudo é que o governo permanece exigindo o imposto sobre propriedade de veículo automotor, e, ainda, todo ano eleva o valor cobrado.
Evidentemente que se vivêssemos num País sério isso já teria sido alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito e os responsáveis já estariam na cadeia.
O Poder Judiciário entre a cruz e a espada, sabendo ser ilegal esse pedágio, mas não vendo outra saída em curto prazo para tapar a buraqueira, diminuir acidentes e salvar vidas, fecha os olhos às inconstitucionalidades em torno do pedágio, que é uma taxa com cobrança cumulativa com o IPVA, presente, portanto, a bi-tributação, que é proibida pela Constituição Federal.
Na tentativa de justificar-se perante à comunidade jurídica e à opinião pública, a justiça tem declarado que o pedágio não é tributo e sim "preço público", mas inúmeros e respeitados juristas defendem a natureza tributária do pedágio, afirmando ser uma taxa pela prestação de um serviço público, mesmo que executado por particulares mediante concessão, sendo seu único titular o Poder Público, que construiu as rodovias com o dinheiro do povo brasileiro.
Rogowski adverte, porém, que no atual momento político em que o Governo Federal se agiganta sobre um legislativo mergulhado no mar de lama da corrupção e um Judiciário tímido e subserviente, insistir nessa discussão sobre a diferença entre taxa e preço público, como fundamento para argüir a ilegalidade da cobrança do pedágio nas rodovias brasileiras, seria infrutífero.
Ele defende novas estratégias jurídicas de modo que o usuário possa obter vitórias nos tribunais, no sentido de fiscalizar a atuação das empresas concessionárias, combatendo as ilegalidades em face do não cumprimento dos critérios estabelecidos para a validade e eficácia jurídica da cobrança do pedágio.
Um item importante na opinião do Dr. Rogowski e que deve ser combatido pelos usuários é a inexistência, em muitos casos, de vias alternativas que possibilitem aos usuários da rodovia o acesso ao mesmo destino ofertado pela rodovia na qual é cobrado o pedágio, referidas pessoas estão obstadas em seu direito fundamental de ir e vir (direito de locomoção), bem como na oportunidade de escolha do serviço que lhe pareça mais adequado.
A má qualidade dos serviços prestados, simples maquiagem nas rodovias, ao invés de manutenção eficaz com recapeamento asfáltico e aplicação de asfalto áspero nas curvas, declives e pontos críticos, sinalização deficitária, insuficiência de infraestrutura, de sanitários, serviços, socorro e outros também podem ser alvo de demandas judiciais, especialmente, com base no Código de Defesa do Consumidor, aplicável a espécie.
Além da luta nas instâncias judiciais, Rogowski entende que os usuários devam se organizar em associações e lutar simultaneamente no plano político e influir na elaboração de leis mais justas que protejam efetivamente os direitos dos usuários e não apenas das concessionárias.
02 abril 2008
Manifesto contra a instituição de pedágios em Santa Catarina, pela Juventude do PDT
Juventude do PDT/SC em ação de panfletagem contra o Pedágio que será brevemente instituído. O processo de concessão de rodovias para a iniciativa privada, ocorrido em 2007 através dos leilões promovidos pelo governo neoliberal de Lula e sem nenhuma contestação por parte do governo Luiz Henrique/Pavan, levará ao povo de Santa Catarina o sofrimento de mais uma exploração por parte do grande capital estrangeiro que através da implementação de praças de pedágio lucrará sobre o direito legalmente garantido do cidadão brasileiro de utilizar rodovias com boa infra-estrutura.
O povo brasileiro, por determinação da Constituição Federal de 1988, já paga tributos destinados a infra-estrutura rodoviária do país, a chamada Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), dinheiro este que nas mãos do governo federal é desviado de seus devidos fins para o pagamento de uma dívida pública impagável, ou seja, o governo traidor de Lula continua a política econômica neoliberal que desvia verbas destinadas ao povo para poder pagar o capital financeiro internacional. Assim o governo nacional continua a serviço dos bancos, estes que nunca lucraram tanto na história do país como na atualidade.
Esta verdadeira privatização de nossas rodovias representada pelos pedágios, que em nosso estado será explorado por um grupo espanhol, ainda contribui para o progressivo aumento nos preços dos produtos, inclusive dos alimentos, pois para chegar ao supermercado e na mesa do consumidor, cada mercadoria teve que passar pelas rodovias do país, correndo o risco cada vez maior de ser obrigada a passar por uma estrada com pedágio, o que leva ao aumento do custo do transporte e, consequentemente, do respectivo produto.
Nosso estado de Santa Catarina, que até o momento era o último estado do sul do Brasil sem pedágios, passará agora a ser explorado economicamente, se juntando aos outros estados do país, como o Paraná, que é obrigado a assistir as empresas reinvestirem na melhora das rodovias apenas cerca de 30% do que lucram, restando outros 70% para o bolso de uma minoria.
Sabendo que o cidadão catarinense e brasileiro não pode pagar por um serviço pelo qual já paga com seus tributos, nós da Juventude Socialista PDT, honrando o legado do Trabalhismo brizolista de oposição ao modelo neoliberal e privatista implementado no Brasil, nos colocamos contra a implementação de praças de pedágio em Santa Catarina e nos demais estados, por ter a certeza de que isto representa mais um ato de espoliação do grande capital contra o povo.
DIGA NÃO AOS PEDÁGIOS EM SANTA CATARINA!!!
Janeiro de 2008
24 março 2008
Sou contrário aos pedágios pois, na minha ótica de leigo em questões jurídicas, eles ferem o meu direito de ir e vir gratuitamente pelo meu Pais, em especial pelo meu Estado do Rio Grande do Sul. Cresci livre e assim quero permanecer. Pagar pela liberdade de transitar com meu carro por uma estrada qualquer, cuja construção e manutenção já paguei e continuo pagando através dos tributos IR e CIDE, pelo menos é, no mínimo, estar sendo lesado por quem devia me proteger, no caso, o Estado.
Toda a vez que pago pedágio é como se eu estivesse comprando o meu direito de ir e vir com meus bens numa via pública, direito inalienável e previsto na nossa Constituição Federal.
Isto posto, que se registre nesses fórum que sou taxativamente contrário aos pedágios e, mais, acredito que os contratos de concessão assinados pelos governos, ao meu ver irresponsáveis que foram, deveriam, simplesmente, serem anulados sem contra-partida ou qualquer ressarcimento às concessionárias.
Cordialmente.
Cesar Tadeu Barcellos
Toda a vez que pago pedágio é como se eu estivesse comprando o meu direito de ir e vir com meus bens numa via pública, direito inalienável e previsto na nossa Constituição Federal.
Isto posto, que se registre nesses fórum que sou taxativamente contrário aos pedágios e, mais, acredito que os contratos de concessão assinados pelos governos, ao meu ver irresponsáveis que foram, deveriam, simplesmente, serem anulados sem contra-partida ou qualquer ressarcimento às concessionárias.
Cordialmente.
Cesar Tadeu Barcellos
07 março 2008
MAIS UMA VEZ THOMPSON LENZ VAI CONTRA O POVO E A FAVOR DO CAPITAL PRIVADO
O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, suspendeu a determinação da Justiça Federal de Jacarezinho que proibia a Empresa Concessionária de Rodovias do Norte (Econorte) de cobrar pedágio no entroncamento das rodovias BR 369, BR 153 e PR 092.
O magistrado ordenou a suspensão dos efeitos da sentença até o julgamento do mérito do caso pelo TRF4. No final de fevereiro, a Vara Federal de Jacarezinho julgou simultaneamente sete ações sobre o pedágio da cidade, ordenando a desativação, no prazo de 10 dias, da praça de cobrança da Econorte existente no município e, após o trânsito em julgado da sentença (quando não houver mais possibilidade de recurso), a devolução aos usuários dos valores pagos no pedágio desde novembro de 2002.
A Econorte recorreu ao TRF4 contra a determinação através de duas medidas cautelares. Ao analisar o pedido, o desembargador Thompson Flores, relator do caso no tribunal, entendeu que a sentença deve ser suspensa até o julgamento da apelação da concessionária pelo TRF4.
O magistrado destacou que a aplicação imediata da decisão de primeiro grau poderá “comprometer a remuneração do serviço por meio da tarifa e, via de conseqüência, a garantia do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão”. Os dois recursos interpostos pela concessionária deverão ser julgados pela 3ª Turma do TRF4 em data a ser definida.
Questionamos, os critérios para a aplicação do princípio do equilíbrio econômico-financeiro, pois, sempre se é dado cautelares em favor das concessionárias baseando-se citado princípio, mas nunca a favor da famigerada população usuária.
O magistrado ordenou a suspensão dos efeitos da sentença até o julgamento do mérito do caso pelo TRF4. No final de fevereiro, a Vara Federal de Jacarezinho julgou simultaneamente sete ações sobre o pedágio da cidade, ordenando a desativação, no prazo de 10 dias, da praça de cobrança da Econorte existente no município e, após o trânsito em julgado da sentença (quando não houver mais possibilidade de recurso), a devolução aos usuários dos valores pagos no pedágio desde novembro de 2002.
A Econorte recorreu ao TRF4 contra a determinação através de duas medidas cautelares. Ao analisar o pedido, o desembargador Thompson Flores, relator do caso no tribunal, entendeu que a sentença deve ser suspensa até o julgamento da apelação da concessionária pelo TRF4.
O magistrado destacou que a aplicação imediata da decisão de primeiro grau poderá “comprometer a remuneração do serviço por meio da tarifa e, via de conseqüência, a garantia do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão”. Os dois recursos interpostos pela concessionária deverão ser julgados pela 3ª Turma do TRF4 em data a ser definida.
Questionamos, os critérios para a aplicação do princípio do equilíbrio econômico-financeiro, pois, sempre se é dado cautelares em favor das concessionárias baseando-se citado princípio, mas nunca a favor da famigerada população usuária.
06 março 2008
DER Queria a Manutenção dos Pedágios
Sobrou - O juiz Mauro Spalding pegou pesado com o governo do Estado - que pretendeu deixar a condição de réu para atuar como autor da ação. ''Isso demonstra muito mais uma preocupação com os efeitos políticos (...) porque o próprio DER manifestou-se em sentido oposto àquele apresentado pelo Estado, o que causa no mínimo estranheza''.
Furo - A posição do DER favorável à concessionária foi antecipada pela FOLHA já em 2006. Um dos argumentos levado ao processo sustenta que ''o STJ já decidiu que a via alternativa não pode ser exigida como condição à cobrança de pedágio''. A alegação visou derrubar a inicial do MPF, autor da ação.
Continuidade - O magistrado disse ainda que no atual governo, o Estado do Paraná manteve-se em ilegalidade ao não se utilizar de Portaria do Ministério dos Transportes para anular o termo aditivo que levou o pedágio a Jacarezinho. ''Por todo o exposto, mantenho o Estado do Paraná como réu da ação'', decidiu.
Folha de Londrina, Política, 06/03/2008, pág 12.
Furo - A posição do DER favorável à concessionária foi antecipada pela FOLHA já em 2006. Um dos argumentos levado ao processo sustenta que ''o STJ já decidiu que a via alternativa não pode ser exigida como condição à cobrança de pedágio''. A alegação visou derrubar a inicial do MPF, autor da ação.
Continuidade - O magistrado disse ainda que no atual governo, o Estado do Paraná manteve-se em ilegalidade ao não se utilizar de Portaria do Ministério dos Transportes para anular o termo aditivo que levou o pedágio a Jacarezinho. ''Por todo o exposto, mantenho o Estado do Paraná como réu da ação'', decidiu.
Folha de Londrina, Política, 06/03/2008, pág 12.
Juiz x Econorte
Pedágio - O juiz federal Mauro Spalding, que emitiu a sentença condenando a concessionária Econorte a suspender a cobrança de pedágio em Jacarezinho, foi veemente ao dizer que a empresa agiu de ''má-fé processual'' para desmentir que a praça divide o município - a zona urbana e o distrito Marques dos Reis.
Valores - Para chegar ao centro, os moradores do distrito são obrigados a pagar a tarifa de R$ 7,90, mais R$ 7,90 para a volta.
Tesoura - ''Convenientemente, a Econorte cortou a foto (anexada aos autos) de modo a retirar do campo de visão o restante do distrito de Marques dos Reis, em relação ao qual, só se pode trafegar para o centro mediante o pagamento'', anotou o magistrado na sentença condenatória.
Folha de Londrina, Política, 06/03/2008, pág 12.
Valores - Para chegar ao centro, os moradores do distrito são obrigados a pagar a tarifa de R$ 7,90, mais R$ 7,90 para a volta.
Tesoura - ''Convenientemente, a Econorte cortou a foto (anexada aos autos) de modo a retirar do campo de visão o restante do distrito de Marques dos Reis, em relação ao qual, só se pode trafegar para o centro mediante o pagamento'', anotou o magistrado na sentença condenatória.
Folha de Londrina, Política, 06/03/2008, pág 12.
03 março 2008
Paaaaaaaaaaaaaaaaraaaaaaaaaaabéns. Precisamos virar o jogo pesado das empreiteiras.
Li num dos textos: "um peladinho contra 11advogados das concessionárias". Davi contra os Golias. A pedra vai atingir o centro da cabeça dos gigantes, pois são muitos Golias.Um forte abraço a todos.Sigamos em frente
Agenor Basso: ASSURCON RS
Li num dos textos: "um peladinho contra 11advogados das concessionárias". Davi contra os Golias. A pedra vai atingir o centro da cabeça dos gigantes, pois são muitos Golias.Um forte abraço a todos.Sigamos em frente
Agenor Basso: ASSURCON RS
OLHO VIVO
Olho vivo
Chapéu alheio 1 – O governo do estado ainda não está conformado com a persistência com que é derrotado na Justiça. Perde quase todas. Perdeu mais uma na semana passada – mas quis dar a aparência de que ganhou e fez até festa. A festa foi com chapéu alheio.
Chapéu alheio 2 – Foi o caso da decisão judicial que acabou com a praça de pedágio de Jacarezinho. Nesta ação, o governo, por meio do DER, ficou a favor da concessionária Econorte e defendeu a permanência da praça. O autor da ação, na verdade, foi o núcleo regional da Associação dos Professores do Paraná (APP) após movimento popular liderado pela professora Ana Lúcia Baccon.
Gazeta do Povo, Coluna Celso Nascimento 02/03/2008
Chapéu alheio 1 – O governo do estado ainda não está conformado com a persistência com que é derrotado na Justiça. Perde quase todas. Perdeu mais uma na semana passada – mas quis dar a aparência de que ganhou e fez até festa. A festa foi com chapéu alheio.
Chapéu alheio 2 – Foi o caso da decisão judicial que acabou com a praça de pedágio de Jacarezinho. Nesta ação, o governo, por meio do DER, ficou a favor da concessionária Econorte e defendeu a permanência da praça. O autor da ação, na verdade, foi o núcleo regional da Associação dos Professores do Paraná (APP) após movimento popular liderado pela professora Ana Lúcia Baccon.
Gazeta do Povo, Coluna Celso Nascimento 02/03/2008
29 fevereiro 2008
NOTA DO FÓRUM PELA SENTENÇA QUE FECHA AS PRAÇAS DE PEDÁGIO DE JACAREZINHO
O Fórum Popular Contra o Pedágio e as demais entidades congêneres que a ele compõe, regozijam-se pela sentença do MM. Sr. Juiz Mauro Spalding, na data de hoje, onde determina a desativação das praças de pedágio no Município de Jacarezinho e, conseqüentemente, a extinção da cobrança.
Decisões justas e enérgicas, como a presente, faz-nos crer na solução deste malfadado modelo de pedágio que vem assolando a população paranaense.
Ressaltamos a participação do Município de Ribeirão Claro, do Movimento Fim do Pedágio de Jacarezinho, do Ministério Público Federal, bem como de outros entes e cidadãos que postularam ações e, conosco, caminham pela a senda de uma sociedade livre, como garantida pela carta constitucional.
A data de hoje é para ser memorada como um marco de cidadania e justiça.
Curitiba, 29 de fevereiro de 2008.
FÓRUM POPULAR CONTRA O PEDÁGIO
Decisões justas e enérgicas, como a presente, faz-nos crer na solução deste malfadado modelo de pedágio que vem assolando a população paranaense.
Ressaltamos a participação do Município de Ribeirão Claro, do Movimento Fim do Pedágio de Jacarezinho, do Ministério Público Federal, bem como de outros entes e cidadãos que postularam ações e, conosco, caminham pela a senda de uma sociedade livre, como garantida pela carta constitucional.
A data de hoje é para ser memorada como um marco de cidadania e justiça.
Curitiba, 29 de fevereiro de 2008.
FÓRUM POPULAR CONTRA O PEDÁGIO
JUSTIÇA FEDERAL SENTENCIA O FIM DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO EM JACAREZINHO
A Justiça Federal de Jacarezinho determinou que a Econorte, concessionária que explora o pedágio no Município de Jacarezinho, suspenda a cobrança dos usuários das rodovias federais BR-369, BR-153 e PR-092 no prazo de 10 dias. Se desobedecer a ordem judicial deverá pagar multa de R$ 100 mil por dia. A sentença foi dada na ação civil pública nº 2007.70.13.002434-3 ajuizada pelo Ministério Público Federal. Outras seis ações versando sobre a questão do pedágio em Jacarezinho foram julgadas conjuntamente.
Além da proibição de continuar cobrando o pedágio, a Econorte foi condenada a pagar uma multa de R$ 20 milhões pelo descumprimento da decisão judicial anterior que havia determinado, no ano de 2001, que colocasse placas orientando os usuários a guardarem seus recibos para o caso de futuro direito à devolução dos valores pagos, mas a concessionária descumpriu a ordem judicial na praça de arrecadação instalada em Jacarezinho. Além dessa condenação, a Econorte foi também condenada a devolver a todos os usuários os valores que pagaram na referida praça de pedágio desde novembro de 2002, mas o recebimento dos valores pelos usuários das rodovias, o que se dará mediante apresentação do recibo de pagamento, depende ainda do julgamento dos recursos que podem ser interpostos pela concessionária.
Vários foram os motivos que levaram a Justiça Federal de Jacarezinho a acolher o pedido do Ministério Público Federal, dentre eles, o fato de que o pedágio foi instalado em Jacarezinho sem licitação pública, o que seria ilegal. Além disso, a cobrança de pedágio para os usuários da BR-153 seria ilegal porque, por se tratar de rodovia federal, o Estado do Paraná não teria legitimidade para conceder a sua exploração à Econorte, estando expressamente proibido pela União de assim agir.
Outro fundamento da decisão foi o de que o local de instalação da praça de pedágio foi mal escolhido, porque a arrecadação se dá dentro do próprio Município de Jacarezinho, separando um bairro (distrito de Marques dos Reis) do centro urbano da cidade, para onde o tráfego da população local custa quase R$ 20,00 de ida e volta.
Além da proibição de continuar cobrando o pedágio, a Econorte foi condenada a pagar uma multa de R$ 20 milhões pelo descumprimento da decisão judicial anterior que havia determinado, no ano de 2001, que colocasse placas orientando os usuários a guardarem seus recibos para o caso de futuro direito à devolução dos valores pagos, mas a concessionária descumpriu a ordem judicial na praça de arrecadação instalada em Jacarezinho. Além dessa condenação, a Econorte foi também condenada a devolver a todos os usuários os valores que pagaram na referida praça de pedágio desde novembro de 2002, mas o recebimento dos valores pelos usuários das rodovias, o que se dará mediante apresentação do recibo de pagamento, depende ainda do julgamento dos recursos que podem ser interpostos pela concessionária.
Vários foram os motivos que levaram a Justiça Federal de Jacarezinho a acolher o pedido do Ministério Público Federal, dentre eles, o fato de que o pedágio foi instalado em Jacarezinho sem licitação pública, o que seria ilegal. Além disso, a cobrança de pedágio para os usuários da BR-153 seria ilegal porque, por se tratar de rodovia federal, o Estado do Paraná não teria legitimidade para conceder a sua exploração à Econorte, estando expressamente proibido pela União de assim agir.
Outro fundamento da decisão foi o de que o local de instalação da praça de pedágio foi mal escolhido, porque a arrecadação se dá dentro do próprio Município de Jacarezinho, separando um bairro (distrito de Marques dos Reis) do centro urbano da cidade, para onde o tráfego da população local custa quase R$ 20,00 de ida e volta.
20 fevereiro 2008
ASSURCON APRESENTA OS TRAIDORES DO POVO BRASILEIRO
A ASSURCON (ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DE RODOVIAS DO RIO GRANDE DO SUL) APRESENTA OS TRAÍDORES DO POVO GAÚCHO E BRASILEIRO.
TODOS OS DEPUTADOS QUE ESTORVARAM A CPI DOS PEDÁGIOS NAQUELE ESTADO FORAM POSTOS AOS OLHOS DA POPULAÇÃO, EM UM OUTDOOR.
O POVO CONTINUARÁ AMARGANDO OS ALTOS PREÇOS DOS PEDÁGIOS POR CULPA DE MAUS DEPUTADOS.
RS: Berfran tem vergonha de aparecer no outdoor, mas não teve receio de atrapalhar a CPI
Ex-relator da CPI dos Pedágios da Assembléia, o deputado estadual Berfran Rosado (PPS) não gostou de ter sua imagem exposta em todo o Estado em outdoors da Assurcon. Na publicidade, ele e outros seis parlamentares são qualificados de "traidores do povo" por terem supostamente trabalhado contra a CPI.
Ontem, Berfran obteve uma liminar na 17ª Vara Cível de Porto Alegre que obriga a entidade dos usuários das rodovias a retirar o material dos outdoors em todo o Estado num prazo de 24 horas. Caso contrário, o próprio Berfran estará autorizado a recolher a publicidade. Em tempo: o presidente da Assurcon, Gilberto Colombo, disse que a entidade vai avaliar o que fazer hoje. Reclama que Berfran tem vergonha de aparecer no outdoor, mas não teve receio de atrapalhar a CPI.
Fonte: Jornal Pioneiro de 19 de fevereiro de 2008
Ontem, Berfran obteve uma liminar na 17ª Vara Cível de Porto Alegre que obriga a entidade dos usuários das rodovias a retirar o material dos outdoors em todo o Estado num prazo de 24 horas. Caso contrário, o próprio Berfran estará autorizado a recolher a publicidade. Em tempo: o presidente da Assurcon, Gilberto Colombo, disse que a entidade vai avaliar o que fazer hoje. Reclama que Berfran tem vergonha de aparecer no outdoor, mas não teve receio de atrapalhar a CPI.
Fonte: Jornal Pioneiro de 19 de fevereiro de 2008
Cancelas de Rodovias do Espírito Santo foram abertas para o Presidente da República
A chuva que atingiu Cachoeiro de Itapemirim desde o final da tarde desta terça-feira (19), fez com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a comitiva presidencial seguissem de carro até o aeroporto de Vitória.
A previsão era de que Lula seguisse para a capital capixaba de helicóptero. O presidente passou pela Terceira Ponte às 20h45 e chegou ao terminal de Goiabeiras às 21h10. Na agenda de Lula, a decolagem do avião presidencial estava prevista para às 18h15. No entanto, devido o atraso de três horas provocado pela chuva, a aeronave do presidente deixou à capital capixaba com destino a Brasília às 21h27.
Lula passou pela BR 101 Sul até o trevo da via em Guarapari, acessando à Rodovia do Sol. Após passar pelo parque Paulo César Vinhas, em Setiba, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assessores e ministros atingiram o município de Vila Velha. Depois de cruzar a praça de pedágio na divisa entre os dois municípios, a comitiva presidencial seguiu viagem até chegar à praça de pedágio da Terceira Ponte, já em Vitória. As cancelas foram abertas para a passagem do presidente.
No pedágio localizado na Rodovia do Sol, Lula passou pela Pista 12 e na Terceira Ponte Pista 1. O coordenador de Pedágio da via, Ivan Gasparini informou que posteriormente a empresa deverá cobrar o valor do pedágio dos carros que seguiam na comitiva presidencial mas não soube dizer como isso será feito.
Fernanda Zandonadi da Globo.com
A previsão era de que Lula seguisse para a capital capixaba de helicóptero. O presidente passou pela Terceira Ponte às 20h45 e chegou ao terminal de Goiabeiras às 21h10. Na agenda de Lula, a decolagem do avião presidencial estava prevista para às 18h15. No entanto, devido o atraso de três horas provocado pela chuva, a aeronave do presidente deixou à capital capixaba com destino a Brasília às 21h27.
Lula passou pela BR 101 Sul até o trevo da via em Guarapari, acessando à Rodovia do Sol. Após passar pelo parque Paulo César Vinhas, em Setiba, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assessores e ministros atingiram o município de Vila Velha. Depois de cruzar a praça de pedágio na divisa entre os dois municípios, a comitiva presidencial seguiu viagem até chegar à praça de pedágio da Terceira Ponte, já em Vitória. As cancelas foram abertas para a passagem do presidente.
No pedágio localizado na Rodovia do Sol, Lula passou pela Pista 12 e na Terceira Ponte Pista 1. O coordenador de Pedágio da via, Ivan Gasparini informou que posteriormente a empresa deverá cobrar o valor do pedágio dos carros que seguiam na comitiva presidencial mas não soube dizer como isso será feito.
Fernanda Zandonadi da Globo.com
A bitributação do pedágio
Para que servem o ICM, IPI, IR, COFINS e o ISS, você sabe?????
Eu não sei, mas são impostos que nós pagamos e que deveriam retornar em forma de serviços do Estado: benefícios para a saúde, educação, melhoria nas estradas.
O que o governo faz, na verdade, com este dinheiro???? Constrói as rodovias com o nosso esforço e as entrega para a iniciativa privada para exploração.
A BR 116 (Rodovia da Morte), que é a Régis Bitencourt, que liga o Paraná a São Paulo, é um exemplo clássico, cheia de pedágios e abarrotada de crateras. Mas não importa: os governos continuam leiloando o nosso direito de ir e vir para seus cupinchas.
Publicado em 18/02 pelo wiki repórter Ahnirfam, Balneário-SC
Eu não sei, mas são impostos que nós pagamos e que deveriam retornar em forma de serviços do Estado: benefícios para a saúde, educação, melhoria nas estradas.
O que o governo faz, na verdade, com este dinheiro???? Constrói as rodovias com o nosso esforço e as entrega para a iniciativa privada para exploração.
A BR 116 (Rodovia da Morte), que é a Régis Bitencourt, que liga o Paraná a São Paulo, é um exemplo clássico, cheia de pedágios e abarrotada de crateras. Mas não importa: os governos continuam leiloando o nosso direito de ir e vir para seus cupinchas.
Publicado em 18/02 pelo wiki repórter Ahnirfam, Balneário-SC
15 fevereiro 2008
Governo federal assina contratos de concessão de rodovias
LORENNA RODRIGUES
da Folha Online, em Brasília
O governo assinou nesta quinta-feira com as empresas OHL e BR Vias contratos para a concessão de seis trechos de rodovias, entre eles a Fernão Dias e a Régis Bittencourt. As empresas foram vitoriosas em leilão realizado em outubro do ano passado, marcado pelo elevado deságio de 45%, em média. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia, mas não discursou.
O pedágio nas rodovias, porém, só poderá ser cobrado depois de serem feitas obras de recuperação de pavimento e sinalização. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) deu prazo máximo de seis meses para a conclusão das obras, mas as empresas poderão antecipar a cobrança do pedágio caso consigam recuperar as estradas antes do prazo.
"As concessionárias não poderão começar a cobrança enquanto não colocarem a rodovia em um padrão mínimo", disse o presidente da BR Vias, Martus Tavares, que já declarou pretender antecipar a cobrança do pedágio.
A BR-Vias arrematou o trecho da BR 153 que corta São Paulo (entre a divisa de Minas Gerais e a divisa com o Paraná). A OHL levou cinco trechos: a Régis Bittencourt, Fernão Dias, a BR-101 (entre a divisa do Espírito Santo e Rio até a Ponte Rio Niterói), BR -166 (de Curitiba à divisa de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul) e as BR-116/376/101.
O trecho da BR-393 (divisa de Minas Gerais e Rio de Janeiro até a entrada da Via Dutra) foi arrematado pela Acciona, mas o contrato só será assinado em março porque a homologação do resultado foi suspensa por decisão judicial.
O ministro Alfredo Nascimento (Transportes) comemorou o resultado do leilão, que teve pedágios de R$ 0,99 a R$ 2,94. Ele disse esperar pedágios baixos nos próximos leilões de rodovia. A expectativa do governo é licitar 637 quilômetros entre Salvador e a divisa da Bahia com Minas Gerais (BR-324/116) até julho.
"O que nós podemos afirmar é que certamente as tarifas serão bem mais baratas do que as da primeira etapa (feita em 1996 quando foram leiloadas, entre outras, a Via Dutra). O país vive um bom momento e os investidores virão para o país em função do que nós estamos oferecendo ser muito competitivo."
As concessionárias investirão R$ 17,3 bilhões nos 25 anos de concessão das rodovias. Nos primeiros seis meses, estão previstos investimentos de R$ 706,39 milhões.
da Folha Online, em Brasília
O governo assinou nesta quinta-feira com as empresas OHL e BR Vias contratos para a concessão de seis trechos de rodovias, entre eles a Fernão Dias e a Régis Bittencourt. As empresas foram vitoriosas em leilão realizado em outubro do ano passado, marcado pelo elevado deságio de 45%, em média. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia, mas não discursou.
O pedágio nas rodovias, porém, só poderá ser cobrado depois de serem feitas obras de recuperação de pavimento e sinalização. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) deu prazo máximo de seis meses para a conclusão das obras, mas as empresas poderão antecipar a cobrança do pedágio caso consigam recuperar as estradas antes do prazo.
"As concessionárias não poderão começar a cobrança enquanto não colocarem a rodovia em um padrão mínimo", disse o presidente da BR Vias, Martus Tavares, que já declarou pretender antecipar a cobrança do pedágio.
A BR-Vias arrematou o trecho da BR 153 que corta São Paulo (entre a divisa de Minas Gerais e a divisa com o Paraná). A OHL levou cinco trechos: a Régis Bittencourt, Fernão Dias, a BR-101 (entre a divisa do Espírito Santo e Rio até a Ponte Rio Niterói), BR -166 (de Curitiba à divisa de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul) e as BR-116/376/101.
O trecho da BR-393 (divisa de Minas Gerais e Rio de Janeiro até a entrada da Via Dutra) foi arrematado pela Acciona, mas o contrato só será assinado em março porque a homologação do resultado foi suspensa por decisão judicial.
O ministro Alfredo Nascimento (Transportes) comemorou o resultado do leilão, que teve pedágios de R$ 0,99 a R$ 2,94. Ele disse esperar pedágios baixos nos próximos leilões de rodovia. A expectativa do governo é licitar 637 quilômetros entre Salvador e a divisa da Bahia com Minas Gerais (BR-324/116) até julho.
"O que nós podemos afirmar é que certamente as tarifas serão bem mais baratas do que as da primeira etapa (feita em 1996 quando foram leiloadas, entre outras, a Via Dutra). O país vive um bom momento e os investidores virão para o país em função do que nós estamos oferecendo ser muito competitivo."
As concessionárias investirão R$ 17,3 bilhões nos 25 anos de concessão das rodovias. Nos primeiros seis meses, estão previstos investimentos de R$ 706,39 milhões.
BRASIL PEDÁGIADO
Governo fará novo leilão de rodovias até julho
LORENNA RODRIGUES
da Folha Online, em Brasília
O governo planeja licitar novos trechos de rodovias até 31 de julho, segundo relatório do balanço do primeiro ano do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), divulgado nesta terça-feira no Palácio do Planalto.
O próximo trecho a ser licitado será na BR-116/324, em 637 quilômetros que ligam Feira de Santana a Salvador. O preço máximo para o pedágio deverá ser de R$ 3,06 para cada 100 quilômetros. Inicialmente, a previsão era de R$ 3,50, mas o governo abriu mão de receber uma taxa pela concessão do serviço, a exemplo do leilão de rodovias feito no ano passado.
Esse trecho seria concedido à iniciativa privada por PPP (Parceria Público-Privada), mas o governo entendeu que seria viável a recuperação da rodovia apenas com capital privado.
De acordo com o cronograma, o edital deverá ser publicado até maio. No ano passado, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, chegou a prever a publicação do edital até dezembro.
Em novembro, será feito ainda novo leilão para a concessão de 2.066 quilômetros, grande parte no estado de Minas Gerais. Para abril de 2009 está prevista nova licitação de 1.993 quilômetros no Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo, Bahia e Santa Catarina.
O governo planeja ainda fazer um grande leilão para recuperação de rodovias. Serão duas fases: na primeira, com a licitação de 17 mil quilômetros, o edital deverá ser lançado até julho para os projetos e até o primeiro semestre de 2009 para as obras. A segunda fase licitará 15 mil quilômetros com mesmo cronograma.
Serão feitas licitações também para obras menores já no primeiro semestre, como de ponte sobre o rio Madeira e do acesso ao porto de Itaqui.
LORENNA RODRIGUES
da Folha Online, em Brasília
O governo planeja licitar novos trechos de rodovias até 31 de julho, segundo relatório do balanço do primeiro ano do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), divulgado nesta terça-feira no Palácio do Planalto.
O próximo trecho a ser licitado será na BR-116/324, em 637 quilômetros que ligam Feira de Santana a Salvador. O preço máximo para o pedágio deverá ser de R$ 3,06 para cada 100 quilômetros. Inicialmente, a previsão era de R$ 3,50, mas o governo abriu mão de receber uma taxa pela concessão do serviço, a exemplo do leilão de rodovias feito no ano passado.
Esse trecho seria concedido à iniciativa privada por PPP (Parceria Público-Privada), mas o governo entendeu que seria viável a recuperação da rodovia apenas com capital privado.
De acordo com o cronograma, o edital deverá ser publicado até maio. No ano passado, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, chegou a prever a publicação do edital até dezembro.
Em novembro, será feito ainda novo leilão para a concessão de 2.066 quilômetros, grande parte no estado de Minas Gerais. Para abril de 2009 está prevista nova licitação de 1.993 quilômetros no Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo, Bahia e Santa Catarina.
O governo planeja ainda fazer um grande leilão para recuperação de rodovias. Serão duas fases: na primeira, com a licitação de 17 mil quilômetros, o edital deverá ser lançado até julho para os projetos e até o primeiro semestre de 2009 para as obras. A segunda fase licitará 15 mil quilômetros com mesmo cronograma.
Serão feitas licitações também para obras menores já no primeiro semestre, como de ponte sobre o rio Madeira e do acesso ao porto de Itaqui.
11 fevereiro 2008
O HOMEM QUE CALCULAVA
por LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI
Malba Tahan narrou em “O Homem que Calculava”, um dos seus livros, a história de Bereniz Samir, um viajante com o dom intuitivo da matemática, manejando os números com a facilidade de um ilusionista.
Com esse paralelo incomum, faço a réplica ao economista Belmiro Valverde, que em artigo desairoso no penúltimo domingo (3) na Gazeta do Povo questiona o meu protesto contra o abuso do pedágio no Paraná e tenta desqualificar minha atitude afligindo-se em lições de moral, ilações, conjecturas e outros quetais.
Não foi nenhuma surpresa ler um dos autores intelectuais do modelo de pedágio implantado no paraná defender suas teses e me atacar publicamente. Belmiro Valverde, para quem não sabe, fez os estudos macroeconômicos que fundamentaram esse modelo tarifário abusivo implantado no governo Jaime Lerner.
É autor ainda de outros estudos que respaldam os argumentos da ABCR pelos aumentos das tarifas perante a opinião pública. Em matéria da Gazeta Mercantil de 26 de dezembro de 2006, a ABCR, acossada pela redução do pedágio cobrada pela Ocepar e Faep, apresenta um estudo de Belmiro colocado como taxativo. “a utilização de rodovias em bom estado de conservação reduz o custo operacional do transporte de cargas em 2%, ‘após o pagamento de todos os itens de despesa, inclusive os pedágios’. Segundo ainda Valverde, um outro estudo, de 2002, estimou o benefício líquido em um patamar ainda maior: 6%, após o cômputo de todas as despesas”, diz a matéria da Gazeta Mercantil.
Na mesma matéria, a Ocepar e a Faep afirmavam que o impacto das 26 praças de pedágio estaduais sobre o frete de grãos varia de 16,54% a 23,12%, sendo mais um componente do chamado custo Brasil a causar perdas de competitividade da soja e do milho em relação aos concorrentes argentinos e norte-americanos.
No artigo do último domingo, Belmiro se esquiva e não vai ao cerne da questão que considero fundamental na retomada deste debate: Por que o pedágio é tão caro no Paraná? Por que as concessionárias lucram tanto (R$ 5,6 bilhões em arrecadação nos últimos dez anos)? E por que as concessionárias não querem reduzir as tarifas? Belmiro faz essa discussão porque está comprometido com uma parte dela, ou seja, com as concessionárias e com os mentores dessa desfaçatez, escárnio e esperteza que sucumbiu o Paraná entre 1995 e 2002. O adjetivismo vem do próprio artigo de Belmiro.
As teses do estudo de Belmiro há muito foram pelo ralo, provaram-se, no mínimo, equivocadas. O estudo macroeconômico resultou em benefícios tão obtusos e excludentes e não previu a tamanha sangria a economia do Paraná.
Lembro-me de que na época da escravidão, estudos semelhantes de ideólogos do latifúndio escravocata previam a estagnação econômica brasileira em caso da libertação dos negros. Paralelos à parte como fez Belmiro no seu artigo, é dessa forma que os paranaenses se sentem nos últimos dez anos: escravos dos senhores das concessionárias e que usam de todos os argumentos, artifícios, pressões e, é claro, do poder econômico, para nos perpetuar na condição de escravos.
Em setembro passado, Belmiro foi se explicar na Comissão Especial de Investigação do Pedágio na Assembléia Legislativa, e se esmerou no legalismo ritualista, corporativismo insensível e na certeza da impunidade na defesa das concessionárias. No seu depoimento, menosprezou as ações judiciais contra os aumentos abusivos e defendeu a esperteza miúda e rastaqüera dos contratos firmados pelo governo passado. Belmiro fez ainda loas à tese do seu estudo. Deu a entender que estava certo e que o Paraná é que errou ao mudar o rumo da sua economia, da sua política e das suas prioridades.
Finalizo com parte das palavras de Belmiro, mas com algumas correções: quando, no futuro, se escrever a história de nossos tempos, o pedágio e seus formuladores farão parte do capítulo que, até por uma questão de compostura, os paranaenses gostariam de ter esquecido.
publicado na edição impressa Gazeta do Povo 11/02/2008
Malba Tahan narrou em “O Homem que Calculava”, um dos seus livros, a história de Bereniz Samir, um viajante com o dom intuitivo da matemática, manejando os números com a facilidade de um ilusionista.
Com esse paralelo incomum, faço a réplica ao economista Belmiro Valverde, que em artigo desairoso no penúltimo domingo (3) na Gazeta do Povo questiona o meu protesto contra o abuso do pedágio no Paraná e tenta desqualificar minha atitude afligindo-se em lições de moral, ilações, conjecturas e outros quetais.
Não foi nenhuma surpresa ler um dos autores intelectuais do modelo de pedágio implantado no paraná defender suas teses e me atacar publicamente. Belmiro Valverde, para quem não sabe, fez os estudos macroeconômicos que fundamentaram esse modelo tarifário abusivo implantado no governo Jaime Lerner.
É autor ainda de outros estudos que respaldam os argumentos da ABCR pelos aumentos das tarifas perante a opinião pública. Em matéria da Gazeta Mercantil de 26 de dezembro de 2006, a ABCR, acossada pela redução do pedágio cobrada pela Ocepar e Faep, apresenta um estudo de Belmiro colocado como taxativo. “a utilização de rodovias em bom estado de conservação reduz o custo operacional do transporte de cargas em 2%, ‘após o pagamento de todos os itens de despesa, inclusive os pedágios’. Segundo ainda Valverde, um outro estudo, de 2002, estimou o benefício líquido em um patamar ainda maior: 6%, após o cômputo de todas as despesas”, diz a matéria da Gazeta Mercantil.
Na mesma matéria, a Ocepar e a Faep afirmavam que o impacto das 26 praças de pedágio estaduais sobre o frete de grãos varia de 16,54% a 23,12%, sendo mais um componente do chamado custo Brasil a causar perdas de competitividade da soja e do milho em relação aos concorrentes argentinos e norte-americanos.
No artigo do último domingo, Belmiro se esquiva e não vai ao cerne da questão que considero fundamental na retomada deste debate: Por que o pedágio é tão caro no Paraná? Por que as concessionárias lucram tanto (R$ 5,6 bilhões em arrecadação nos últimos dez anos)? E por que as concessionárias não querem reduzir as tarifas? Belmiro faz essa discussão porque está comprometido com uma parte dela, ou seja, com as concessionárias e com os mentores dessa desfaçatez, escárnio e esperteza que sucumbiu o Paraná entre 1995 e 2002. O adjetivismo vem do próprio artigo de Belmiro.
As teses do estudo de Belmiro há muito foram pelo ralo, provaram-se, no mínimo, equivocadas. O estudo macroeconômico resultou em benefícios tão obtusos e excludentes e não previu a tamanha sangria a economia do Paraná.
Lembro-me de que na época da escravidão, estudos semelhantes de ideólogos do latifúndio escravocata previam a estagnação econômica brasileira em caso da libertação dos negros. Paralelos à parte como fez Belmiro no seu artigo, é dessa forma que os paranaenses se sentem nos últimos dez anos: escravos dos senhores das concessionárias e que usam de todos os argumentos, artifícios, pressões e, é claro, do poder econômico, para nos perpetuar na condição de escravos.
Em setembro passado, Belmiro foi se explicar na Comissão Especial de Investigação do Pedágio na Assembléia Legislativa, e se esmerou no legalismo ritualista, corporativismo insensível e na certeza da impunidade na defesa das concessionárias. No seu depoimento, menosprezou as ações judiciais contra os aumentos abusivos e defendeu a esperteza miúda e rastaqüera dos contratos firmados pelo governo passado. Belmiro fez ainda loas à tese do seu estudo. Deu a entender que estava certo e que o Paraná é que errou ao mudar o rumo da sua economia, da sua política e das suas prioridades.
Finalizo com parte das palavras de Belmiro, mas com algumas correções: quando, no futuro, se escrever a história de nossos tempos, o pedágio e seus formuladores farão parte do capítulo que, até por uma questão de compostura, os paranaenses gostariam de ter esquecido.
publicado na edição impressa Gazeta do Povo 11/02/2008
01 fevereiro 2008
Nova Chamada do Fórum Popular Contra o Pedágio
Nova Chamada televisiva, vinculada a partir de de janeiro de 2008, como forma de alertar a população dos abusos e absurdos cometidos pelas concessionárias de pedágio contra o povo, bem como contra a ordem jurídica e econômica vigente.
A produção é de Manaos Aristides e a apresentação de Valdir Fernandes.
25 janeiro 2008
EX- PROCURADORA APONTA FALHAS COM PEDAGEIRAS
A ex-procuradora-geral do Estado Jozélia Nogueira voltou a falar ontem sobre os motivos que a fizeram entregar o cargo. Além do desrespeito do governador Roberto Requião (PMDB), que a destratou em público na última terça-feira, Jozélia admitiu que já vinha pensando em deixar o cargo por conta das divergências corriqueiras de conduta e orientação entre ela e o governador.
A procuradora revelou que Requião muitas vezes entrou em conflito com a procuradoria porque a orientação técnica dos procuradores do Estado não estava alinhada à sua posição e opinião. Entre os casos emblemáticos deste conflito, Jozélia revelou que as negociações para a redução da tarifa do pedágio não avançaram por interesse próprio do governador.
A procuradora revelou que Requião muitas vezes entrou em conflito com a procuradoria porque a orientação técnica dos procuradores do Estado não estava alinhada à sua posição e opinião. Entre os casos emblemáticos deste conflito, Jozélia revelou que as negociações para a redução da tarifa do pedágio não avançaram por interesse próprio do governador.
“Ele quer fazer prevalecer sua opinião e desrespeita opiniões contrárias, mesmo as que visam protegê-lo. Suas decisões são passionais, enquanto a procuradoria toma decisões técnicas”, declarou. “Isso culminou com o desrespeito muito grande à minha pessoa e à própria instituição que eu defendo. Eu não tolero esse tipo de desrespeito e decidi, então, me afastar do governo porque não quero me submeter a esse tipo de situação.”
Em entrevista à Rádio CBN na manhã de ontem, Jozélia exemplificou a postura passional do governador com o caso das negociações com as concessionárias de pedágio para a redução da tarifa no Paraná. “As empresas estavam propensas a fazer alterações (nos contratos), a promover acordos, mas isso nunca foi aceito pelo próprio governador”, disse. “Ele se recusava à até a conversar sobre isso, o que deixou a procuradoria em situação extremamente complicada. Nós apontamos que existiam falhas, mas, na verdade, não queríamos acordo, porque é decisão política. Só o governador que decide. Mas ele impunha sempre uma decisão sua que não é a que a procuradoria tomaria se tivesse que tomar decisão técnica.”
A Secretaria Estadual de Transportes e a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) não quiseram comentar as declarações de Jozélia. A ABCR informou apenas que não quer polemizar e aguardará os acontecimentos dos primeiros meses do ano por ainda acreditar na negociação. O Estado procurou a ex-procuradora-geral mas não conseguiu contato durante toda a tarde de ontem. A assessoria de imprensa da Procuradoria Geral do Estado informou que Jozélia passou a tarde reunida com o novo procurador-geral, Carlos Frederico Marés de Souza Filho, para passar-lhe as informações sobre todas as ações da PGE em andamento.
Jornal O Estado do Paraná 24/01/2008 Roger Pereira
16 janeiro 2008
Nosso Pedágio Extorsivo
Por que as tarifas de pedágio são tão altas no Brasil?
Por 4 razões principais:
1. A concessionária não investe dinheiro próprio -- por não ter os recursos ou por não querer investir. Logo, o dinheiro para investimento (ou para pagar empréstimos bancários) precisa ser tirado do usuário. E o valor é elevado.
Por 4 razões principais:
1. A concessionária não investe dinheiro próprio -- por não ter os recursos ou por não querer investir. Logo, o dinheiro para investimento (ou para pagar empréstimos bancários) precisa ser tirado do usuário. E o valor é elevado.
2. A cultura empresarial brasileira não considera retorno a médio ou longo prazo -- o lucro tem que ser imediato (se possível, investir hoje e ter retorno ontem).
3. O usuário brasileiro paga, sempre, qualquer valor que venha a ser cobrado (de serviços, mercadorias, impostos), por ignorância, por comodismo, ou por acreditar que não adianta nada reclamar....
4. O governo está gastando hoje até 17 vezes (isso mesmo, dezessete vezes!) mais com as estradas concedidas, a título de fiscalização, segundo matéria publicada na Folha de S. Paulo de 15-12-99 e as concessionárias cobram tudo do usuário, inclusive essa incrível despesa de fiscalização!
E nos outros países?
Tomemos como exemplo os EUA, de cultura tão influente sobre nós, e de quem geralmente deixamos de copiar as coisas boas:
Nos Estados Unidos, a média das tarifas cobradas dos carros de passeio nas praças de pedágio é de US$ 1,00 (ou R$ 2,05 em abril/2007). Com a diferença de que as rodovias norte-americanas têm quatro (4) ou mais pistas de rolamento em cada mão, pavimentação perfeita, sinalização farta e de tamanho ideal, abundante serviço de socorro mecânico e médico (e não apenas uma ambulância por "pólo rodoviário", como no Brasil), patrulhamento por helicópteros, etc. E lá, com nos demais países, rodovia pedagiada é sempre opcional — sempre há outras rodovias, em bom estado, para quem não quiser pagar pedágio (mas talvez tendo que enfrentar tráfego congestionado).
Considerando que a mão-de-obra é muito mais cara nos EUA, e que o salário mínimo naquele país é atualmente 4,45 vezes maior que o brasileiro, ou cerca de R$ 1.690 (ao câmbio de R$ 2,05 para US$ 1,00), a discrepância fica maior e ainda mais incompreensível. Veja as seguintes
comparações:
Em valores absolutos, o motorista norte-americano paga um pedágio quase 3 vezes mais barato que o brasileiro...E na comparação do poder aquisitivo (salário mínimo), a tarifa média do motorista norte-americano (carro de passeio), se fosse pagar o preço do pedágio brasileiro, seria equivalente a quase R$ 27,00 (R$ 6,00 x 4,45). Ou seja, um pouco mais de 13 dólares!
- No Brasil, o preço do pedágio visa garantir o lucro da concessionária e a sua capacidade de investimento. Preço justo e capacidade de pagamento do usuário não foram cogitados, nem pelas concessionárias nem pelo poder concedente.
- Nos outros países, as concessões foram vendidas pelo governos, por um certo prazo. Aqui, elas foram (e continuam sendo) doadas.
- Nos outros países, a maioria das concessionárias teve que construir as estradas, com direito de administrá-las por um determinado número de anos, depois do que passam a pertencer ao poder concedente. Aqui, as concessionárias recebem as estradas "de mão beijada"... No caso da duplicação da BR-101, por exemplo, o governo federal está investindo meio bilhão de reais somente no trecho Sul, com dinheiro da CIDE (imposto que pagamos na compra de combustível) e empréstimo do Banco Mundial (que os motoristas vão pagar). No entanto, essa rodovia vai ser concedida à iniciativa privada assim que terminarem as obras, sendo que o valor dos pedágio já está determinado pelo governo federal. As empresas vão receber uma estrada novinha em folha, pago pelo nosso dinheiro e sem nenhuma manutenção a fazer por muitos e muitos anos. Ou seja, uma mina de ouro "caída do céu"....
- Na Comunidade Européia, a maioria das rodovias pedagiadas é administrada pelo próprio governo, através de estatais.
- Aqui o motorista não pode optar por estradas sem pedágio (sintomaticamente chamadas "rotas de fuga"), como nos outros países, nem pode escolher uma concessionária concorrente. É a ditadura rodoviária.
- Alguns alegam que na França o pedágio custa mais que o dobro do brasileiro. É verdade. Mas lá o salário mínimo (R$ 3.412) vale 9 vezes o do Brasil. Na Espanha também o valor é mais de duas vezes maior que o nosso, mas naquele país o salário mínimo (R$ 1.556) é mais de 4 vezes maior que no Brasil...
- Por não visar ao lucro e por ter a função constitucional de garantir o direito de ir e vir do cidadão, o governo poderia (e deveria), ele próprio, cobrar pedágio. Mas a um valor que poderia ser até 6 (seis) vezes menor do que as concessionárias hoje cobram e, ainda assim, construir e manter as rodovias em perfeitas condições.
- Veja outros sites de protesto contra os pedágios, no exterior:
• Citizens Against Tolls (Cidadãos Contra os Pedágios, EUA) -- http://users.nac.net/jmp/tollfree/fair.html• National Alliance Against Tolls (Aliança Nacional Contra os Pedágios, Reino Unido) -- http://www.notolls.org.uk/roadpricing.htm
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