Para o Tribunal de Contas da União, o supervisor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de TH ouve negligência na fiscalização da operação tapa-buracos na BR-476, no trecho entre a PR-428, na Lapa, e a PR-151, em São Mateus do Sul, no Sul do Paraná.
A conclusão é do Tribunal de Contas da União (TCU). Por isso, o engenheiro Gilberto Massuqueto, supervisor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), foi multado em R$ 2 mil. A justificativa é que a empreiteira Sconntec – Construtora de Obras Ltda trabalhou como quis, sem cobranças e fiscalização. A decisão não é definitiva, pois ainda cabe recurso.
Esse tipo de falha e outros problemas detectados na operação tapa-buracos (sobrepreço na proposta, superfaturamento no pagamento e ausência de um projeto básico) são investigados pelo TCU em seis contratos de obras emergenciais feitas em rodovias federais no estado.
De acordo com o Tribunal de Contas da União, as deficiências encontradas na fiscalização da obra da BR-476 (Lapa a São Mateus do Sul) são graves, a ponto de inviabilizar a efetiva defesa do dinheiro público empregado, o que justificaria a multa aplicada contra o engenheiro.
“É inadmissível que os diários de obra fossem elaborados exclusivamente pela contratada e não fossem assinados pelo fiscal da obra, sem ter qualquer comentário a respeito das informações lá constantes”, entre outros problemas, como “a demarcação de áreas para recuperação significativamente maiores que as necessárias para reparar os defeitos existentes”, conforme o TCU.
Explicação
O Dnit não se manifestou sobre o assunto porque ainda não foi notificado da decisão. Já o engenheiro Gilberto Massuqueto, de acordo com a assessoria do Dnit, também não vai falar sobre a multa, pelo mesmo motivo.
Segundo a empreiteira Sconntec, a Justiça Federal já decidiu a favor da empresa e do Dnit, em ação movida pelo Ministério Público Federal, com relação aos serviços prestados na operação tapa-buracos. “A nossa empresa foi absolvida. Sobre a parte técnica, o próprio TCU já reconheceu a qualidade da obra”, afirmou o diretor Lineu Ratton. Ele disse ainda que considera o caso encerrado.
Devolução
No início deste mês, o TCU mandou o Dnit cobrar R$ 567.302,97 da empresa Castellar Engenharia de Obras. A quantia se refere ao desconto de 20% que as empresas eram obrigadas a oferecer sobre os preços de tabela do Dnit, porque foram contratadas sem licitação.
A empreiteira executou a operação emergencial na Rodovia do Xisto (BR-476), no trecho entre São Mateus do Sul e União da Vitória. O Dnit pagou à Castellar R$ 4.682.700,39, enquanto o permitido seriam R$ 4.115.397,42, de acordo com o TCU.
Também estão na mira do Tribunal, por suspeita de irregularidades, os contratos da BR-272 (ponte do Rio Piquiri, no Noroeste do Paraná); da BR-272 (entre Francisco Alves e Guaíra); da BR-466 (próximo a União da Vitória, na divisa com Santa Catarina); e da Estrada Boiadeira (construção de trecho rodoviário entre Porto Camargo e Campo Mourão).
Gazeta do Povo 26/08/08
28 agosto 2008
27 agosto 2008
Novas concessões de rodovias no Brasil
Clique nas imagens para ler a matéria
Este é o seu dinheiro que o governo arrecada e não usa para recuperar nossas estradas
22 agosto 2008
Região ganhará mais uma praça de pedágio
Os políticos de Botucatu estão em baixa, assim como os empresários da região, que sequer conseguiram sensibilizar o secretário Mauro Arce e o governo do PSDB, sobre alternativas para a instalação de uma praça de pedágio que a Artesp pretende instalar no quilômetro 261 da Marechal Rondon.
Há cerca de 20 dias um grupo de prefeitos da região, liderados pelo de Botucatu, Mário Ielo (PT) e Flavio Silva (PSB), protestaram em nome da região.
Mauro Arce havia sinalizado a possibilidade de ajustes, apesar de seus técnicos serem contrários.
Na Secretária de Transportes venceu a posição de sangrar o bolso do contribuinte da região, como é pratica comum em governos do PSDB, desde a época das privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso.
Nesta semana a Artesp e a Secretaria de Transportes anunciaram a instalação do pedágio, sem levar em consideração os argumentos das lideranças da região. No quilômetro 261+12 metros, o DER já está marcando no solo, os locais onde serão instaladas as praças de pedágio.
Nessa reunião participaram: o vereador Luiz Aurélio Pagani (PT), o prefeito Mário de Paula Ielo, o presidente da Câmara, José Carlos Lourenção (PT); o prefeito de São Manuel, Flávio Silva (PSB) e lideranças empresariais das duas cidades.
Os prefeitos alegam que a instalação do pedágio acarretará prejuízos diversos ao setor educacional, comercial e industrial dos municípios da região.
Ir e voltar de São Manuel custará R$ 18,00.Segundo o detalhamento da privatização da rodovia Marechal Rondon, o novo pedágio será um dos mais caros do Estado e a maioria das obras planejadas para os próximos 20 anos serão nas regiões de Conchas e Piracicaba, que estão incluídas no plano de privatização.
A Voz do Vale
Há cerca de 20 dias um grupo de prefeitos da região, liderados pelo de Botucatu, Mário Ielo (PT) e Flavio Silva (PSB), protestaram em nome da região.
Mauro Arce havia sinalizado a possibilidade de ajustes, apesar de seus técnicos serem contrários.
Na Secretária de Transportes venceu a posição de sangrar o bolso do contribuinte da região, como é pratica comum em governos do PSDB, desde a época das privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso.
Nesta semana a Artesp e a Secretaria de Transportes anunciaram a instalação do pedágio, sem levar em consideração os argumentos das lideranças da região. No quilômetro 261+12 metros, o DER já está marcando no solo, os locais onde serão instaladas as praças de pedágio.
Nessa reunião participaram: o vereador Luiz Aurélio Pagani (PT), o prefeito Mário de Paula Ielo, o presidente da Câmara, José Carlos Lourenção (PT); o prefeito de São Manuel, Flávio Silva (PSB) e lideranças empresariais das duas cidades.
Os prefeitos alegam que a instalação do pedágio acarretará prejuízos diversos ao setor educacional, comercial e industrial dos municípios da região.
Ir e voltar de São Manuel custará R$ 18,00.Segundo o detalhamento da privatização da rodovia Marechal Rondon, o novo pedágio será um dos mais caros do Estado e a maioria das obras planejadas para os próximos 20 anos serão nas regiões de Conchas e Piracicaba, que estão incluídas no plano de privatização.
A Voz do Vale
21 agosto 2008
Região de Botucatu rejeita os pedágios
Botucatu - Prefeitos da região de Botucatu pretendem levar ao secretário estadual dos Transportes, Mauro Arce, proposta contrária à instalação de uma praça de pedágio em Botucatu (100 quilômetros de Bauru).Em reunião ocorrida na Câmara dos Vereadores ontem, os prefeitos de São Manuel, Flávio Silva (PSB); de Pratânia, Gilberto Antonio Vieira da Maia (PR); e de Botucatu, Antônio Mário de Paula Ielo (PT), discutiram a intenção da Secretaria de Estado dos Transportes de permitir a instalação de uma praça de pedágio na rodovia Marechal Rondon (SP-300), no trecho que abrange as três cidades.
De acordo com o estudo da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), no processo licitatório da rodovia Marechal Rondon Leste consta a construção de uma praça de pedágio no quilômetro 261 mais 12 metros, com cobrança bidirecional prevista no valor de R$ 9,05.Os prefeitos alegam que, caso ocorra de fato a instalação da praça, ela acarretará em transtornos e prejuízos financeiros não só à população mas, conseqüentemente, ao setor comercial e industrial dos três municípios. Segundo eles, àqueles que se deslocam diariamente entre os municípios de Botucatu, São Manuel, Pratânia e adjacências terão que arcar com mais R$ 18,00 em seus gastos.
A idéia inicial é convencer o secretário a desistir da instalação da praça de pedágio em Botucatu. No entanto, segundo o vereador Luiz Aurélio Pagani (PT), será levada uma proposta, um plano “B”, para convencer o secretário.“Seria a manutenção do pedágio de Areiópolis (cuja desativação está prevista pela Artesp), com 10 centavos por quilômetro rodado. Como são 90 quilômetros de Botucatu até Bauru, ficaria em torno de R$ 9,00. Uma diferença pequena poderia ser cobrada no pedágio de Agudos (que vai ser reativado)”, explica Pagani.Além disso, o vereador ressalta que será feito um segundo pedido ao secretário.
“O pedido é para que todo o dinheiro que fosse arrecadado com este pedágio seja investido na rodovia Marechal Rondon. Porque hoje, o que a gente vê pela proposta da Artesp, é que todo o dinheiro que está sendo arrecadado, a maior parte dele, cerca de R$ 390 milhões, vão ser investidos na região de Piracicaba e Campinas, que não tem nada a ver com a nossa região”, diz.AudiênciaPagani espera conseguir uma audiência com Arce na próxima semana. “Nós vamos tentar uma audiência. Vamos levar por escrito e vamos levar um abaixo-assinado de todas as entidades de classe aqui de Botucatu e da região, contra a instalação do pedágio”, confirma.
Estamos pedindo ao Diretório Municipal do PSDB da cidade para que interfira e marque esta audiência urgente com o secretário Mário Arce”, conclui o vereador.
Davi Venturino
De acordo com o estudo da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), no processo licitatório da rodovia Marechal Rondon Leste consta a construção de uma praça de pedágio no quilômetro 261 mais 12 metros, com cobrança bidirecional prevista no valor de R$ 9,05.Os prefeitos alegam que, caso ocorra de fato a instalação da praça, ela acarretará em transtornos e prejuízos financeiros não só à população mas, conseqüentemente, ao setor comercial e industrial dos três municípios. Segundo eles, àqueles que se deslocam diariamente entre os municípios de Botucatu, São Manuel, Pratânia e adjacências terão que arcar com mais R$ 18,00 em seus gastos.
A idéia inicial é convencer o secretário a desistir da instalação da praça de pedágio em Botucatu. No entanto, segundo o vereador Luiz Aurélio Pagani (PT), será levada uma proposta, um plano “B”, para convencer o secretário.“Seria a manutenção do pedágio de Areiópolis (cuja desativação está prevista pela Artesp), com 10 centavos por quilômetro rodado. Como são 90 quilômetros de Botucatu até Bauru, ficaria em torno de R$ 9,00. Uma diferença pequena poderia ser cobrada no pedágio de Agudos (que vai ser reativado)”, explica Pagani.Além disso, o vereador ressalta que será feito um segundo pedido ao secretário.
“O pedido é para que todo o dinheiro que fosse arrecadado com este pedágio seja investido na rodovia Marechal Rondon. Porque hoje, o que a gente vê pela proposta da Artesp, é que todo o dinheiro que está sendo arrecadado, a maior parte dele, cerca de R$ 390 milhões, vão ser investidos na região de Piracicaba e Campinas, que não tem nada a ver com a nossa região”, diz.AudiênciaPagani espera conseguir uma audiência com Arce na próxima semana. “Nós vamos tentar uma audiência. Vamos levar por escrito e vamos levar um abaixo-assinado de todas as entidades de classe aqui de Botucatu e da região, contra a instalação do pedágio”, confirma.
Estamos pedindo ao Diretório Municipal do PSDB da cidade para que interfira e marque esta audiência urgente com o secretário Mário Arce”, conclui o vereador.
Davi Venturino
PEDÁGIO TRÊS CÓRREGOS _ VERGONHA SE É QUE TINHA, A ANTT PERDEU
Por incrível que possa parecer, as quadrilhas que assaltam o serviço público estão cada dia mais organizadas, até sede eles têm, vide caso recente em nossa cidade, enquanto isso o povo, o contribuinte continua amargando o descaso das autoridades ditas, por nós eleitas para tornar efetivo prestador de serviço ao coletivo.
O mandato da Diretoria imposta da ANTT pelo governo entreguista da coisa pública, termina em fevereiro, não vimos até agora qualquer notícia a respeito de nomeações ou movimento para mudança desse bando de incompetentes, que de transportes só entendem de carrões de luxo, lanchas voadoras e aeronaves a jato.
É público e notório que eles lotearam os bens patrimoniais da União, é o caso das estradas, com a desculpa de desonerar a administração pública do encargo de fazer, diferente segundo eles da atividade afim da mesma.
DESCULPA esfarrapada, também gostaria de receber uma estrada toda pronta, como é o caso da nossa BR 116, toda concretada, feita nos tempos de administrações sérias, onde havia respeito ao contribuinte, e uma fraude descoberta levava o autor ao desprezo de amigos e familiares, já imaginaram se aqui em nossa terrinha, fossem adotadas atitudes semelhantes àquelas tomadas no Japão, onde as pessoas descobertas em fraudes, praticam o Harakiri
*
JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro, atento aos prazos não cumpridos nas promessas das falsas autoridades e, que por certo lembraremos nas próximas escolhas eleitorais.
O mandato da Diretoria imposta da ANTT pelo governo entreguista da coisa pública, termina em fevereiro, não vimos até agora qualquer notícia a respeito de nomeações ou movimento para mudança desse bando de incompetentes, que de transportes só entendem de carrões de luxo, lanchas voadoras e aeronaves a jato.
É público e notório que eles lotearam os bens patrimoniais da União, é o caso das estradas, com a desculpa de desonerar a administração pública do encargo de fazer, diferente segundo eles da atividade afim da mesma.
DESCULPA esfarrapada, também gostaria de receber uma estrada toda pronta, como é o caso da nossa BR 116, toda concretada, feita nos tempos de administrações sérias, onde havia respeito ao contribuinte, e uma fraude descoberta levava o autor ao desprezo de amigos e familiares, já imaginaram se aqui em nossa terrinha, fossem adotadas atitudes semelhantes àquelas tomadas no Japão, onde as pessoas descobertas em fraudes, praticam o Harakiri
*
JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro, atento aos prazos não cumpridos nas promessas das falsas autoridades e, que por certo lembraremos nas próximas escolhas eleitorais.
PEDÁGIO TRÊS CÓRREGOS _QUADRILHAS ORGANIZADAS.
Por incrível que possa parecer, as quadrilhas que assaltam o serviço público estão cada dia mais organizadas, até sede eles têm, vide caso recente em nossa cidade, enquanto isso o povo, o contribuinte continua amargando o descaso das ditas autoridades, por nós eleitas para se tornar efetiva prestadora de serviço ao coletivo.
O mandato da Diretoria imposta da ANTT pelo governo entreguista da coisa pública, termina em fevereiro, não vimos até agora qualquer notícia a respeito de nomeações ou movimento para mudança desse bando de incompetentes, que de transportes e estradas só entendem de carrões de luxo, lanchas voadoras e aeronaves a jato.
É público e notório que eles (neoliberais) lotearam os bens patrimoniais da União, é o caso das estradas, com a desculpa de desonerar a administração pública do encargo de fazer, diferente que é, segundo eles da atividade (serviço público) afim da mesma.
DESCULPA esfarrapada, também gostaria de receber uma estrada toda pronta, como é o caso da nossa BR 116, toda concretada, feita nos tempos de administrações sérias, onde havia respeito ao contribuinte, e uma fraude descoberta levava o autor ao desprezo de amigos e familiares, já imaginaram se aqui em nossa terrinha, fossem adotadas atitudes semelhantes àquelas tomadas no Japão, onde as pessoas descobertas em fraudes, envergonhadas, praticam o Harakiri. Imediatamente eu iria abrir uma fábrica de espadas ou adagas, não atenderia aos pedidos, tenho certeza que a produção seria pequena diante do grande consumo. Isso é apenas uma brincadeira, eles se matam por dinheiro, por honra é ruim einhhhhh...
Vejam o que aconteceu no sábado próximo passado. Nós da Coordenação do “MOVIMENTO POPULAR PEDÁGIO NÃO” diante da inércia da Concessionária CRT em adotar as providencias para tapar os buracos surgidos com as chuvas, bem ao lado da praça de cobrança da excrescência chamada pedágio, resolvemos atender os apelos dos passantes pela Via Alternativa e às nossas custas compramos o material, necessário e partimos para o local. Para surpresa nossa quando começamos os trabalhos logo fomos observados pelos funcionários da CRT, que receosos, não sabemos de que, se comunicaram com a Policia Rodoviária Federal, que deslocou uma viatura para nos vigiar.
O que espanta é a presteza do atendimento, quando muitas vezes vemos irregularidades cometidas, sem a devida presença da autoridade policial, por falta de pessoal, viatura e vontade. Senhores, somos pacíficos, e não omissos, pois se não fôramos, há muito tempo a praça de pedágio seria lembranças de uma noite de verão.
A rapidez com que a concessionária se comunicou com a policia, deveria ser a mesma para cumprir suas obrigações contratuais, e de parte das autoridades a presteza no atendimento deveria, também, ser o mesmo para fazer cumprir o contrato de concessão, nas obras em atraso, vide Viaduto do Prata. Observe-se que o dinheiro para a obra está devidamente provisionado, arrecadado toda vez que um veículo passa na cancela ilegal.
Cada vez que viajo ao Rio de Janeiro me convenço que estamos subsidiando as obras na baixada. O asfalto entre Guapimirim e Magé está sendo todo substituído, nas duas direções, ao passo que aqui continuam morrendo pessoas por falta de segurança, a colocação de passarelas se faz necessário para evitar novas perdas de vidas prematuramente.
No entanto, continuamos discutindo o sexo dos anjos, a espera de uma autoridade digna, competente, isenta, sem compromissos políticos e que satisfaçam o contribuinte-eleitor que paga os impostos na esperança de ver os mínimos anseios atendidos pela administração pública. E o eleitor que vota certo, consciente de que irá melhorar a vida comunitária. Ledo engano. Eles são eleitos e vão para lá cumprir o ritual indigno de se locupletar, ajudar os parentes, amigos e puxa-sacos. Ninguém agüenta mais.
Aqueles que sentirem a minha falta nos próximos dias, deixo um recado, eu volto. Irei recarregar as baterias e se DEUS quiser, e ELE quer, logo estarei na minha trincheira. PEDÁGIO NÃO sob qualquer argumento.
* JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro, incansável, não sou de ferro mas, tenho honra e fibra.
O mandato da Diretoria imposta da ANTT pelo governo entreguista da coisa pública, termina em fevereiro, não vimos até agora qualquer notícia a respeito de nomeações ou movimento para mudança desse bando de incompetentes, que de transportes e estradas só entendem de carrões de luxo, lanchas voadoras e aeronaves a jato.
É público e notório que eles (neoliberais) lotearam os bens patrimoniais da União, é o caso das estradas, com a desculpa de desonerar a administração pública do encargo de fazer, diferente que é, segundo eles da atividade (serviço público) afim da mesma.
DESCULPA esfarrapada, também gostaria de receber uma estrada toda pronta, como é o caso da nossa BR 116, toda concretada, feita nos tempos de administrações sérias, onde havia respeito ao contribuinte, e uma fraude descoberta levava o autor ao desprezo de amigos e familiares, já imaginaram se aqui em nossa terrinha, fossem adotadas atitudes semelhantes àquelas tomadas no Japão, onde as pessoas descobertas em fraudes, envergonhadas, praticam o Harakiri. Imediatamente eu iria abrir uma fábrica de espadas ou adagas, não atenderia aos pedidos, tenho certeza que a produção seria pequena diante do grande consumo. Isso é apenas uma brincadeira, eles se matam por dinheiro, por honra é ruim einhhhhh...
Vejam o que aconteceu no sábado próximo passado. Nós da Coordenação do “MOVIMENTO POPULAR PEDÁGIO NÃO” diante da inércia da Concessionária CRT em adotar as providencias para tapar os buracos surgidos com as chuvas, bem ao lado da praça de cobrança da excrescência chamada pedágio, resolvemos atender os apelos dos passantes pela Via Alternativa e às nossas custas compramos o material, necessário e partimos para o local. Para surpresa nossa quando começamos os trabalhos logo fomos observados pelos funcionários da CRT, que receosos, não sabemos de que, se comunicaram com a Policia Rodoviária Federal, que deslocou uma viatura para nos vigiar.
O que espanta é a presteza do atendimento, quando muitas vezes vemos irregularidades cometidas, sem a devida presença da autoridade policial, por falta de pessoal, viatura e vontade. Senhores, somos pacíficos, e não omissos, pois se não fôramos, há muito tempo a praça de pedágio seria lembranças de uma noite de verão.
A rapidez com que a concessionária se comunicou com a policia, deveria ser a mesma para cumprir suas obrigações contratuais, e de parte das autoridades a presteza no atendimento deveria, também, ser o mesmo para fazer cumprir o contrato de concessão, nas obras em atraso, vide Viaduto do Prata. Observe-se que o dinheiro para a obra está devidamente provisionado, arrecadado toda vez que um veículo passa na cancela ilegal.
Cada vez que viajo ao Rio de Janeiro me convenço que estamos subsidiando as obras na baixada. O asfalto entre Guapimirim e Magé está sendo todo substituído, nas duas direções, ao passo que aqui continuam morrendo pessoas por falta de segurança, a colocação de passarelas se faz necessário para evitar novas perdas de vidas prematuramente.
No entanto, continuamos discutindo o sexo dos anjos, a espera de uma autoridade digna, competente, isenta, sem compromissos políticos e que satisfaçam o contribuinte-eleitor que paga os impostos na esperança de ver os mínimos anseios atendidos pela administração pública. E o eleitor que vota certo, consciente de que irá melhorar a vida comunitária. Ledo engano. Eles são eleitos e vão para lá cumprir o ritual indigno de se locupletar, ajudar os parentes, amigos e puxa-sacos. Ninguém agüenta mais.
Aqueles que sentirem a minha falta nos próximos dias, deixo um recado, eu volto. Irei recarregar as baterias e se DEUS quiser, e ELE quer, logo estarei na minha trincheira. PEDÁGIO NÃO sob qualquer argumento.
* JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro, incansável, não sou de ferro mas, tenho honra e fibra.
19 agosto 2008
CARTA PARA REUNIÃO DE SC
MOVIMENTO POPULAR PEDÁGIO NÃO
Na total impossibilidade de comparecer pessoalmente, estou enviando este email, que tem por fim confirmar o nosso engajamento no FÓRUM POPULAR CONTRA PEDÁGIO, me penitenciando em não ter feito antes, por ignorar totalmente a sua existência. Mas agora estamos inteiramente prontos a participar da luta que se avizinha, colaborando no que for necessário. Quando setembro vier estaremos nos aliando com as propostas libertadoras. CONTE CONOSCO.
A nossa luta começou quando, inopinadamente, o governo FHC, resolveu lotear o BRASIL e partiu para as privatizações.
A Estrada Rio-Bahia BR 116 foi entregue por Contrato de Concessão à CRT Concessionária Rio Teresópolis S.A., de propriedade da OAS (Antonio Carlos Magalhães), em ato considerado NULO pelo Ministério Público Federal no brilhante Parecer lavrado em Processo impetrado na Justiça Federal, no nosso Estado e que até hoje não prosperou por circunstâncias sobejamente conhecidas:
MANDA QUEM PODE OBDECE QUEM TEM JUÍZO, ou melhor, MANDA QUEM TEM DINHEIRO, OBEDECE QUEM SE CORROMPE.
A seguir transcrevo a Carta normativa que rege o nosso Movimento:
CARTA DE PRINCÍPIOS DO MOVIMENTO POPULAR PEDÁGIO NÃO
Na Assembléia Geral Extraordinária do MPPN realizada em 14 de junho de 2002, ficou estabelecido que o movimento se pautará daqui por diante, numa Carta de Princípios que foi aprovada e tomou a seguinte redação:
1º O Movimento Popular Pedágio Não - tem a sua atuação pautada no Acordo Internacional dos Direitos Humanos (Convenção de Genebra) no campo da cidadania, e rege-se pelos Direitos Constitucionais assegurados aos brasileiros de reunir-se em associação para defesa de seus direitos, inspirados pela Graça de DEUS e lutar sempre pelos direitos humanos mesmo em condições adversas;
2º O MPPN - é solidário as entidades que lutam pela liberdade como valor universal e aos movimentos populares organizados no Brasil que visem manter a soberania nacional, o direito e a autodeterminação dos povos;
3º O MPPN - se manterá aberto a todos os trabalhadores e cidadãos independentemente de partido político, religião, raça, cor ou gênero;
4º O MPPN - mantém a sua independência quanto à formulação de proposta e estratégia que visem à retirada do Posto de Pedágio da BR 116, Três Córregos, Teresópolis, RJ;
5º O MPPN - não se vinculará a qualquer partido político ou candidato;
6º O MPPN - estará aberto a todos os cidadãos independente de partidos políticos que apóiem a luta contra o pedágio, contra o desemprego, a opressão e a miséria, reconhecendo todos aqueles que nos apoiaram na luta contra a privatização da Rodovia BR 116;
7º O MPPN - atuará sempre em conformidade com as deliberações tomadas pelas Assembléias Gerais que delegará poderes as Comissões para em seu nome adotar providencias requeridas em suas atividades;
8º O MPPN - dispensa toda e qualquer forma violenta de procedimento, repudiando toda aproximação com características destruidoras em suas variadas nuances;
9º O MPPN - aceita toda contribuição espontânea, não caracterizado obrigatoriedade e, sim simples cooperação mensal que a qualquer tempo poderá ser dispensada, no entanto, sem obrigação de devolução;
10º O MPPN - manterá aliança com os demais movimentos que lutam contra privatizações das Rodovias sejam elas federais, estaduais ou municipais, fortalecendo assim as reivindicações com a troca de experiências, a integração e a solidariedade a todos os oprimidos pelos pedágios;
11º Todo o poder emana do povo, em seu nome será exercido pela Graça de DEUS.
OBRIGADO PELO CONVITE PARA PARTICIPAR DO FÓRUM.
UM FORTE ABRAÇO. ATÉ BREVE. JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS
Na total impossibilidade de comparecer pessoalmente, estou enviando este email, que tem por fim confirmar o nosso engajamento no FÓRUM POPULAR CONTRA PEDÁGIO, me penitenciando em não ter feito antes, por ignorar totalmente a sua existência. Mas agora estamos inteiramente prontos a participar da luta que se avizinha, colaborando no que for necessário. Quando setembro vier estaremos nos aliando com as propostas libertadoras. CONTE CONOSCO.
A nossa luta começou quando, inopinadamente, o governo FHC, resolveu lotear o BRASIL e partiu para as privatizações.
A Estrada Rio-Bahia BR 116 foi entregue por Contrato de Concessão à CRT Concessionária Rio Teresópolis S.A., de propriedade da OAS (Antonio Carlos Magalhães), em ato considerado NULO pelo Ministério Público Federal no brilhante Parecer lavrado em Processo impetrado na Justiça Federal, no nosso Estado e que até hoje não prosperou por circunstâncias sobejamente conhecidas:
MANDA QUEM PODE OBDECE QUEM TEM JUÍZO, ou melhor, MANDA QUEM TEM DINHEIRO, OBEDECE QUEM SE CORROMPE.
A seguir transcrevo a Carta normativa que rege o nosso Movimento:
CARTA DE PRINCÍPIOS DO MOVIMENTO POPULAR PEDÁGIO NÃO
Na Assembléia Geral Extraordinária do MPPN realizada em 14 de junho de 2002, ficou estabelecido que o movimento se pautará daqui por diante, numa Carta de Princípios que foi aprovada e tomou a seguinte redação:
1º O Movimento Popular Pedágio Não - tem a sua atuação pautada no Acordo Internacional dos Direitos Humanos (Convenção de Genebra) no campo da cidadania, e rege-se pelos Direitos Constitucionais assegurados aos brasileiros de reunir-se em associação para defesa de seus direitos, inspirados pela Graça de DEUS e lutar sempre pelos direitos humanos mesmo em condições adversas;
2º O MPPN - é solidário as entidades que lutam pela liberdade como valor universal e aos movimentos populares organizados no Brasil que visem manter a soberania nacional, o direito e a autodeterminação dos povos;
3º O MPPN - se manterá aberto a todos os trabalhadores e cidadãos independentemente de partido político, religião, raça, cor ou gênero;
4º O MPPN - mantém a sua independência quanto à formulação de proposta e estratégia que visem à retirada do Posto de Pedágio da BR 116, Três Córregos, Teresópolis, RJ;
5º O MPPN - não se vinculará a qualquer partido político ou candidato;
6º O MPPN - estará aberto a todos os cidadãos independente de partidos políticos que apóiem a luta contra o pedágio, contra o desemprego, a opressão e a miséria, reconhecendo todos aqueles que nos apoiaram na luta contra a privatização da Rodovia BR 116;
7º O MPPN - atuará sempre em conformidade com as deliberações tomadas pelas Assembléias Gerais que delegará poderes as Comissões para em seu nome adotar providencias requeridas em suas atividades;
8º O MPPN - dispensa toda e qualquer forma violenta de procedimento, repudiando toda aproximação com características destruidoras em suas variadas nuances;
9º O MPPN - aceita toda contribuição espontânea, não caracterizado obrigatoriedade e, sim simples cooperação mensal que a qualquer tempo poderá ser dispensada, no entanto, sem obrigação de devolução;
10º O MPPN - manterá aliança com os demais movimentos que lutam contra privatizações das Rodovias sejam elas federais, estaduais ou municipais, fortalecendo assim as reivindicações com a troca de experiências, a integração e a solidariedade a todos os oprimidos pelos pedágios;
11º Todo o poder emana do povo, em seu nome será exercido pela Graça de DEUS.
OBRIGADO PELO CONVITE PARA PARTICIPAR DO FÓRUM.
UM FORTE ABRAÇO. ATÉ BREVE. JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS
PEDÁGIO DE TRÊS CÓRREGOS. PREÇO EXTORSIVO. TCU SEM RESPOSTA DA ANTT
Ao iniciar o artigo da semana gostaria de me desculpar com meus fiéis leitores, são poucos, mas de muitas qualidades, pela ausência na semana que passou, tive um problema de saúde na família que tomou grande parte de meu tempo, agora resolvido, vamos à luta.
O tempo passa e a CRT e a ANTT continuam numa boa, em detrimento da moral pública e dos bons costumes.
Como sabemos, aqui em nosso querido país, as coisas têm importância durante um tempo, que é medido até o próximo acontecimento, colocado na mídia, não sabemos se habilmente, para tomar conta das manchetes da imprensa e, assim sucessivamente até o esquecimento total do determinado fato grave acontecido.
No mês de outubro o Brasil inteiro tomou conhecimento do leilão, realizado para entrega e exploração pela iniciativa privada de diversos trechos de estradas, em alguns Estados da Federação, para surpresa geral os preços colhidos denunciaram a farra como foram entregues as nossas estradas e outros bens no governo passado (FHC), tendo as concessionárias sido contratadas irregularmente, tudo armado por baixo do pano.
Além de conceder fraudulentamente os objetos das privatizações, ainda, criou uma agência para regular o negócio. Aí a vaca foi pro brejo. Empregou no grande cabide, gente de índole mesquinha, pústulas, párias da nação que viram no empreguinho conquistado a tábua da salvação, até que caiam em seus colos novos manás, talvez uma eleição para vereador, deputado ou coisa assim, recebendo financiamentos (doações) de campanhas, daquelas empresas, as quais passaram as mãos nas cabeças, quando verificadas irregularidades contratuais. É o pagamento da vista grossa.
Continuamos esperando a formação da comissão tripartite prevista no contrato de concessão da Rodovia BR 116, a nossa Rio-Bahia. Sem dúvidas isto é quebra contratual, passível de denúncia. Alô Ministério Público, com a palavra.
Estamos acostumados a esperar, senão vejamos em setembro de 2003, a Audiência Pública realizada em nossa Cidade, aparentemente “resolveu” a transferência
da Praça de Pedágio de Três Córregos para a fronteira do Município de Teresópolis, acreditamos, dançamos. Alô Deputados Biscaia e Luis Sérgio, que vergonha, apareçam na Cidade, de preferência fora do período eleitoral.
Em 25 de novembro de 2004 foi realizada a 1ª Reunião com todos os interessados, presentes o Sr. Prefeito Municipal de Teresópolis, Dr. Roberto Petto Gomes, acompanhado da Sra. Procuradora Geral do Município, Dra. Rosângela Bragança de Pina, e o Secretário Municipal de Obras, Engº. Antonio de Pádua G. Santos, presente o Ministério Público Federal, na pessoa do Dr. José Soares de Lima Neto, o Ministério Público Estadual, na pessoa da Dra. Anaíza Helena Malhardes Miranda, representantes da CRT – Concessionária Rio – Teresópolis S. A., na pessoa do seu Diretor – Presidente, Sr. Eric Almeida Leary, e de seu Gerente de Operações, Sr. José Luiz Salvador, a Gerente de Planejamento e Contratos Engª. Clara Maria Ferraz, acompanhados do Advogado Dr. Nizzo de Moura, representante da ANTT, Superintendente Carlos Serman, Assessor Aldo Renato Soares, Procuradora da ANTT, Dra. Simone Teixeira Araújo, e Vice – Presidente da Associação dos Usuários da Rodovia BR 116 – Movimento Popular “Pedágio Não”, Sr. Joel Alves Caldeira, na ocasião ficou decidido que a ANTT a partir daquele momento adotaria as providencias requeridas para a mudança da praça de cobrança do pedágio. Enrolou, enrolou e nada fez.
Posteriormente, foram realizadas reuniões em 28 de março de 2005, 03 de abril de 2006 e 17 de abril de 2006 todas resultaram infrutíferas. Bateu fofo. Observe-se que nas citadas reuniões, todas no Gabinete do Senhor Prefeito, a presença do representante da ANTT Senhor Carlos Serman foi constante, e aparentemente, ele tinha poderes delegados para compor uma solução que a todos interessados envolvidos contemplasse. Enrolação, o representante tinha a incumbência de empurrar com a barriga e ganhar tempo, o compromisso deles é sair em fevereiro (será?), mantendo o ”status quo”, ou seja, sair por cima e de bem com a concessionária, anota aí bigorrilho e passa para eles, a boquinha está acabando.
O que escrevi até aqui parece sem nexo não é? Mas tem tudo a ver. Vejam bem, até agora o pedido de explicações feito pelo TCU, sobre os preços praticados pela concessionária com o “nihil obstat” da ANTT, não teve qualquer divulgação, então, por isso é demonstrada claramente a minha tese: “deixa como está, para ver como é que fica” - a próxima Diretoria que se vire.
José Renato Gama dos Santos brasileiro, consciente, coerente e, sobretudo com coragem, lutarei até a vitória, custe o que custar.
O tempo passa e a CRT e a ANTT continuam numa boa, em detrimento da moral pública e dos bons costumes.
Como sabemos, aqui em nosso querido país, as coisas têm importância durante um tempo, que é medido até o próximo acontecimento, colocado na mídia, não sabemos se habilmente, para tomar conta das manchetes da imprensa e, assim sucessivamente até o esquecimento total do determinado fato grave acontecido.
No mês de outubro o Brasil inteiro tomou conhecimento do leilão, realizado para entrega e exploração pela iniciativa privada de diversos trechos de estradas, em alguns Estados da Federação, para surpresa geral os preços colhidos denunciaram a farra como foram entregues as nossas estradas e outros bens no governo passado (FHC), tendo as concessionárias sido contratadas irregularmente, tudo armado por baixo do pano.
Além de conceder fraudulentamente os objetos das privatizações, ainda, criou uma agência para regular o negócio. Aí a vaca foi pro brejo. Empregou no grande cabide, gente de índole mesquinha, pústulas, párias da nação que viram no empreguinho conquistado a tábua da salvação, até que caiam em seus colos novos manás, talvez uma eleição para vereador, deputado ou coisa assim, recebendo financiamentos (doações) de campanhas, daquelas empresas, as quais passaram as mãos nas cabeças, quando verificadas irregularidades contratuais. É o pagamento da vista grossa.
Continuamos esperando a formação da comissão tripartite prevista no contrato de concessão da Rodovia BR 116, a nossa Rio-Bahia. Sem dúvidas isto é quebra contratual, passível de denúncia. Alô Ministério Público, com a palavra.
Estamos acostumados a esperar, senão vejamos em setembro de 2003, a Audiência Pública realizada em nossa Cidade, aparentemente “resolveu” a transferência
da Praça de Pedágio de Três Córregos para a fronteira do Município de Teresópolis, acreditamos, dançamos. Alô Deputados Biscaia e Luis Sérgio, que vergonha, apareçam na Cidade, de preferência fora do período eleitoral.
Em 25 de novembro de 2004 foi realizada a 1ª Reunião com todos os interessados, presentes o Sr. Prefeito Municipal de Teresópolis, Dr. Roberto Petto Gomes, acompanhado da Sra. Procuradora Geral do Município, Dra. Rosângela Bragança de Pina, e o Secretário Municipal de Obras, Engº. Antonio de Pádua G. Santos, presente o Ministério Público Federal, na pessoa do Dr. José Soares de Lima Neto, o Ministério Público Estadual, na pessoa da Dra. Anaíza Helena Malhardes Miranda, representantes da CRT – Concessionária Rio – Teresópolis S. A., na pessoa do seu Diretor – Presidente, Sr. Eric Almeida Leary, e de seu Gerente de Operações, Sr. José Luiz Salvador, a Gerente de Planejamento e Contratos Engª. Clara Maria Ferraz, acompanhados do Advogado Dr. Nizzo de Moura, representante da ANTT, Superintendente Carlos Serman, Assessor Aldo Renato Soares, Procuradora da ANTT, Dra. Simone Teixeira Araújo, e Vice – Presidente da Associação dos Usuários da Rodovia BR 116 – Movimento Popular “Pedágio Não”, Sr. Joel Alves Caldeira, na ocasião ficou decidido que a ANTT a partir daquele momento adotaria as providencias requeridas para a mudança da praça de cobrança do pedágio. Enrolou, enrolou e nada fez.
Posteriormente, foram realizadas reuniões em 28 de março de 2005, 03 de abril de 2006 e 17 de abril de 2006 todas resultaram infrutíferas. Bateu fofo. Observe-se que nas citadas reuniões, todas no Gabinete do Senhor Prefeito, a presença do representante da ANTT Senhor Carlos Serman foi constante, e aparentemente, ele tinha poderes delegados para compor uma solução que a todos interessados envolvidos contemplasse. Enrolação, o representante tinha a incumbência de empurrar com a barriga e ganhar tempo, o compromisso deles é sair em fevereiro (será?), mantendo o ”status quo”, ou seja, sair por cima e de bem com a concessionária, anota aí bigorrilho e passa para eles, a boquinha está acabando.
O que escrevi até aqui parece sem nexo não é? Mas tem tudo a ver. Vejam bem, até agora o pedido de explicações feito pelo TCU, sobre os preços praticados pela concessionária com o “nihil obstat” da ANTT, não teve qualquer divulgação, então, por isso é demonstrada claramente a minha tese: “deixa como está, para ver como é que fica” - a próxima Diretoria que se vire.
José Renato Gama dos Santos brasileiro, consciente, coerente e, sobretudo com coragem, lutarei até a vitória, custe o que custar.
12 agosto 2008
Pedágio atrasa e conta deverá sobrar para motorista
Prevista para começar na quinta-feira, a cobrança de pedágio em seis rodovias federais licitadas no ano passado foi adiada por tempo indeterminado.
Nos últimos seis meses, as concessionárias responsáveis mobilizaram centenas de trabalhadores, máquinas e caminhões para deixar as estradas em condições de arrecadação. Só faltou construir as praças de pedágio para fazer a cobrança.
A maioria está em estágio inicial de terraplenagem e, com sorte, ficará pronta em quatro meses. Outras ainda nem saíram do papel. Poucas foram concluídas. O motivo do atraso? Uma boa dose de burocracia por parte do Estado e dificuldades na obtenção das licenças ambientais e desapropriação dos terrenos para construir o pedágio.
Mas quem pensa que o atraso é um benefício para o usuário se engana. As concessionárias tendem a recorrer ao chamado reequilíbrio econômico-financeiro para transferir o prejuízo para o consumidor por meio da revisão da tarifa, que será cobrada com reajuste da inflação. Isso explica o jogo de empurra-empurra pelo atraso na construções dos pedágio. Se a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) entender que a demora foi decorrente de problemas do governo, terá de revisar a tarifa. Caso contrário, as empresas vão arcar com o prejuízo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Nos últimos seis meses, as concessionárias responsáveis mobilizaram centenas de trabalhadores, máquinas e caminhões para deixar as estradas em condições de arrecadação. Só faltou construir as praças de pedágio para fazer a cobrança.
A maioria está em estágio inicial de terraplenagem e, com sorte, ficará pronta em quatro meses. Outras ainda nem saíram do papel. Poucas foram concluídas. O motivo do atraso? Uma boa dose de burocracia por parte do Estado e dificuldades na obtenção das licenças ambientais e desapropriação dos terrenos para construir o pedágio.
Mas quem pensa que o atraso é um benefício para o usuário se engana. As concessionárias tendem a recorrer ao chamado reequilíbrio econômico-financeiro para transferir o prejuízo para o consumidor por meio da revisão da tarifa, que será cobrada com reajuste da inflação. Isso explica o jogo de empurra-empurra pelo atraso na construções dos pedágio. Se a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) entender que a demora foi decorrente de problemas do governo, terá de revisar a tarifa. Caso contrário, as empresas vão arcar com o prejuízo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Cobrança de pedágio em rodovias privatizadas deve ser adiada
A cobrança de pedágio em estradas federais que foram privatizadas na segunda etapa de concessão de rodovias não deverá ser autorizada nesta semana, como estava previsto.Segundo a Agência Brasil, em algumas rodovias, ainda não foi concluída a construção das praças de pedágios, devido ao atraso nas desapropriações.Adiamento não é vantagemO adiamento da cobrança pode, à primeira vista, parecer vantajoso para os motoristas.
No entanto, a tarifa pode acabar ficando mais cara. Isso porque, antes do início da cobrança, é feita uma atualização no valor do pedágio, considerando a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de um mês antes da data em que o pagamento começará a ser realizado.
Caso a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) entenda que a demora em terminar a construção das praças tenha ocorrido por problemas do governo, a tarifa sofrerá revisão. Caso contrário, as empresas devem arcar com o prejuízo.VistoriaA vistoria de seis dos sete lotes concedidos deve ser feita pela ANTT até esta sexta-feira (15).
Esse era o prazo para que as empresas finalizassem os trabalhos iniciais, que incluem a eliminação de problemas emergenciais nas estradas.
Os lotes vistoriados são os da BR 153, na divisa de Minas Gerais com São Paulo, e deste com o Paraná, da BR 116, em Curitiba e divisa de Santa Catarina com Rio Grande do Sul, e da BR 101, na divisa do Rio de Janeiro com o Espírito Santo e na Ponte Presidente Costa e Silva, da BR 381, em Belo Horizonte e São Paulo (Fernão Dias), da BR 116, em São Paulo e Curitiba (Régis Bittencourt), e das BRs 116, 376 e 101 em Curitiba e Florianópolis.O lote 3, referente à BR 939, na divisa de Minas Gerais com o Rio de Janeiro, teve o resultado do leilão homologado após os outros lotes e, por isso, terá mais um mês para que os trabalhos iniciais sejam encerrados.
Portal da Administração.
No entanto, a tarifa pode acabar ficando mais cara. Isso porque, antes do início da cobrança, é feita uma atualização no valor do pedágio, considerando a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de um mês antes da data em que o pagamento começará a ser realizado.
Caso a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) entenda que a demora em terminar a construção das praças tenha ocorrido por problemas do governo, a tarifa sofrerá revisão. Caso contrário, as empresas devem arcar com o prejuízo.VistoriaA vistoria de seis dos sete lotes concedidos deve ser feita pela ANTT até esta sexta-feira (15).
Esse era o prazo para que as empresas finalizassem os trabalhos iniciais, que incluem a eliminação de problemas emergenciais nas estradas.
Os lotes vistoriados são os da BR 153, na divisa de Minas Gerais com São Paulo, e deste com o Paraná, da BR 116, em Curitiba e divisa de Santa Catarina com Rio Grande do Sul, e da BR 101, na divisa do Rio de Janeiro com o Espírito Santo e na Ponte Presidente Costa e Silva, da BR 381, em Belo Horizonte e São Paulo (Fernão Dias), da BR 116, em São Paulo e Curitiba (Régis Bittencourt), e das BRs 116, 376 e 101 em Curitiba e Florianópolis.O lote 3, referente à BR 939, na divisa de Minas Gerais com o Rio de Janeiro, teve o resultado do leilão homologado após os outros lotes e, por isso, terá mais um mês para que os trabalhos iniciais sejam encerrados.
Portal da Administração.
Surge uma Luz no Fim do Túnel
Meus leitores estive alguns dias fora atendendo assuntos particulares, mas para aqueles que me procuraram nesses dias, quero deixar bem claro que a nossa luta continua com o mesmo entusiasmo e dedicação, desde os primeiros dias quando por falta de opção, enfrentamos frio e calor, chuva e sol, lama e poeira, para manter a via alternativa aberta e liberada aos usuários descontentes com a imposição da cobrança de tarifa, na estrada construída por nossos avós e pais.
Não aceitamos a pecha de via de fuga como alguns desavisados e maldosos chamaram, mas, sim, como movimento de resistência, contra a cidadania ultrajada e usurpada por inescrupulosos empresários, convenientemente rodeados por asseclas investidos de cargos públicos ávidos em locupletar-se com a torpe política neoliberal – CORJA.
Agora que as coisas estão caminhando para um final favorável e uma luz surge no fim do túnel, começam aparecer os amigos de última hora, interesseiros e descompromissados com o movimento social por nós desencadeado que somente agora, quando se aproxima o espelho das urnas, se apresentam como participantes da luta justa e reivindicatória dos nossos direitos surrupiados por anos a fio.
Tivemos conhecimento que algumas pessoas embarcam para Brasília nesta quinta feira, precisamos separar o joio do trigo, sabemos muito bem quem nos apóia, mas, também, conhecemos quem nunca nos apoiou, quem dá uma de pavão, quem se escora no movimento com o objetivo de aferir votos, quem coloca a cabeça para sair na foto – o chamado “papagaio de pirata,” enfim, não se preocupem, pois o reconhecimento será oportunamente divulgado.
Na comitiva oficial sabemos que irão ao encontro em Brasília o Senhor Prefeito Dr. Roberto Petto, o Deputado Estadual Nilton Salomão e o Presidente da Câmara Municipal Vereador José Carlos Faria, acredito que seja para marcar a Audiência Pública que irá definir a mudança da Praça de Pedágio de Três Córregos.
Outrossim, cabe salientar com veemência, que a ASSURB – Associação dos Usuários da Rodovia BR 116 “Movimento Popular Pedágio Não,” se fará representar pelo Vice-Presidente Joel Alves Caldeira, nenhuma outra pessoa poderá falar, reivindicar, fechar acordo, ou participar de qualquer ação em nome do movimento social, reconhecido internacionalmente, por sua luta ordeira, pacífica, coerente e acima de tudo corajosa, pois nunca recuamos em nossos propósitos, já se vão mais de 10 anos.
Aguardamos a volta do companheiro Joel, quando saberemos em detalhes os acontecidos na reunião em Brasília, sem dúvidas a expectativa com a mudança da Praça de Pedágio de Três Córregos é muito grande e sonhada por todos os moradores que viram suas economias e poupanças fugirem com a implantação da maldita fraude - a justiça tarda, mas não falha.
Que fique bem claro o “Movimento Popular Pedágio Não” não apóia nenhum candidato, o que não impede de reconhecer quem de fato ajudou ou ajuda na luta pelo resgate da cidadania da comunidade acuada com a imposição do muro que impede a chegada do progresso ao 2º Distrito de Teresópolis.
A reparação do prejuízo dos moradores está intentada em Ação Indenizatória protocolada pelo Ministério Público Federal, nela se contam os danos provocados com a colocação da praça no quilometro 71 - vergonha nacional (a letra minúscula é de propósito).
Esses danos foram denunciados pelo MPF que advoga indenização para os moradores coletivamente, o que significa dizer, quando da sentença irrecorrível, a União e a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres deverão ressarcir ao Município, especialmente ao 2º Distrito, os prejuízos acarretados com a concessão da estrada.
Reparará, destarte a desvalorização dos imóveis, pela falta de comércio satisfatório, a inexistência de serviços públicos, como: posto de saúde, posto policial, agência de correio, agência bancária, espaço cultural, área de lazer e esportes etc.
Meus amigos não se iludam ainda temos muita luta pela frente, mas isso não nos assusta, estamos vacinados; medo não conhecemos essa palavra e, sim esperança, força, solidariedade e acima de tudo fé em DEUS.
JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro, desarmado e pronto para enfrentar qualquer forma de subversão de fatos ocorridos dentro de nossa justa luta de cidadão.
Não aceitamos a pecha de via de fuga como alguns desavisados e maldosos chamaram, mas, sim, como movimento de resistência, contra a cidadania ultrajada e usurpada por inescrupulosos empresários, convenientemente rodeados por asseclas investidos de cargos públicos ávidos em locupletar-se com a torpe política neoliberal – CORJA.
Agora que as coisas estão caminhando para um final favorável e uma luz surge no fim do túnel, começam aparecer os amigos de última hora, interesseiros e descompromissados com o movimento social por nós desencadeado que somente agora, quando se aproxima o espelho das urnas, se apresentam como participantes da luta justa e reivindicatória dos nossos direitos surrupiados por anos a fio.
Tivemos conhecimento que algumas pessoas embarcam para Brasília nesta quinta feira, precisamos separar o joio do trigo, sabemos muito bem quem nos apóia, mas, também, conhecemos quem nunca nos apoiou, quem dá uma de pavão, quem se escora no movimento com o objetivo de aferir votos, quem coloca a cabeça para sair na foto – o chamado “papagaio de pirata,” enfim, não se preocupem, pois o reconhecimento será oportunamente divulgado.
Na comitiva oficial sabemos que irão ao encontro em Brasília o Senhor Prefeito Dr. Roberto Petto, o Deputado Estadual Nilton Salomão e o Presidente da Câmara Municipal Vereador José Carlos Faria, acredito que seja para marcar a Audiência Pública que irá definir a mudança da Praça de Pedágio de Três Córregos.
Outrossim, cabe salientar com veemência, que a ASSURB – Associação dos Usuários da Rodovia BR 116 “Movimento Popular Pedágio Não,” se fará representar pelo Vice-Presidente Joel Alves Caldeira, nenhuma outra pessoa poderá falar, reivindicar, fechar acordo, ou participar de qualquer ação em nome do movimento social, reconhecido internacionalmente, por sua luta ordeira, pacífica, coerente e acima de tudo corajosa, pois nunca recuamos em nossos propósitos, já se vão mais de 10 anos.
Aguardamos a volta do companheiro Joel, quando saberemos em detalhes os acontecidos na reunião em Brasília, sem dúvidas a expectativa com a mudança da Praça de Pedágio de Três Córregos é muito grande e sonhada por todos os moradores que viram suas economias e poupanças fugirem com a implantação da maldita fraude - a justiça tarda, mas não falha.
Que fique bem claro o “Movimento Popular Pedágio Não” não apóia nenhum candidato, o que não impede de reconhecer quem de fato ajudou ou ajuda na luta pelo resgate da cidadania da comunidade acuada com a imposição do muro que impede a chegada do progresso ao 2º Distrito de Teresópolis.
A reparação do prejuízo dos moradores está intentada em Ação Indenizatória protocolada pelo Ministério Público Federal, nela se contam os danos provocados com a colocação da praça no quilometro 71 - vergonha nacional (a letra minúscula é de propósito).
Esses danos foram denunciados pelo MPF que advoga indenização para os moradores coletivamente, o que significa dizer, quando da sentença irrecorrível, a União e a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres deverão ressarcir ao Município, especialmente ao 2º Distrito, os prejuízos acarretados com a concessão da estrada.
Reparará, destarte a desvalorização dos imóveis, pela falta de comércio satisfatório, a inexistência de serviços públicos, como: posto de saúde, posto policial, agência de correio, agência bancária, espaço cultural, área de lazer e esportes etc.
Meus amigos não se iludam ainda temos muita luta pela frente, mas isso não nos assusta, estamos vacinados; medo não conhecemos essa palavra e, sim esperança, força, solidariedade e acima de tudo fé em DEUS.
JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro, desarmado e pronto para enfrentar qualquer forma de subversão de fatos ocorridos dentro de nossa justa luta de cidadão.
Audiência Pública Definidora dos Rumos
Meus queridos leitores, amigos de todas as horas, gostaria de me desculpar pela ausência desse espaço gentilmente cedido à nossa luta, pela direção do valoroso “O Diário”, para retirada do Pedágio de Três Córregos.
A nossa luta continua, e nem poderia ser diferente, ainda não conseguimos o objetivo, com a mudança do local de praça de cobrança. Não houve desmobilização, ou acomodação e sim, falta de fatos relevantes conclusivos, neste momento é prudente aguardar, sempre com o pé atrás.
Prestando contas àqueles que me indagam, posso adiantar estarmos muito próximos de alcançar a vitória final, sendo desagradável a certo “político” interesseiro que quando podia nada fez e, vêm agora tentar enrolar o povo com a vil promessa que se eleito irá, ele sim, retirar o pedágio. Mentiroso. Já colocamos uma vez um grande nariz em sua figura e não custa muito colocar outra vez.
Te cuida cara, a tua batata já assou há muito tempo. Teresópolis acordou e quer gente competente, em sua administração e, nunca mais, será alvo de vôos de águias de rapina que levam a vida, sem semear, sem plantar e que só colhem frutos maduros sorrateiramente. Te cuida bicho.
Para conhecimento daqueles que me questionam, posso assegurar que nunca estivemos tão perto de atingir o intuito, ou seja, a mudança da praça.
Já foi publicada pela imprensa local, mas é bom repetir, a reunião realizada em Brasília com as presenças do Senhor Prefeito Dr. Roberto Petto, do Deputado Estadual Nilton Salomão, do Presidente da Câmara Municipal Vereador José Carlos Faria, do Vice-Presidente da ASSURB – Associação dos Usuários da Rodovia BR 116 “Movimento Popular Pedágio Não,” Joel Alves Caldeira, do novo Presidente da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres Senhor Noboru Ofugi, do Deputado Federal Jorge Bittar e do Prefeito de São José do Vale do Rio Preto Senhor Manoel Martins Esteves, definiu que após comunicado à CRT – Concessionária Rio Teresópolis S.A., seria marcada a data da Audiência Pública a ser realizada em Teresópolis, para formalização conclusiva da mudança de local da praça de cobrança do pedágio.
É bom que fique claro, a realização dessa Audiência se faz necessário, pois se trata de exigência processual administrativa e, só assim, se dará legitimidade ao Aditivo no Contrato de Concessão da Rodovia a ser lavrado.
Portanto, sem Audiência Pública torna-se temeroso aditar ao Contrato fato modificativo, o que irá propiciar a concessionária alegar quebra jurídica unilateral passível de argüição de nulidade.
Portanto, esperamos 9 anos e estamos alcançando, sendo mais do que nunca necessária parcimônia nas atitudes. Como diria o Juvenal Antena: “muita calma nessa hora”. Nada de atos insanos, desastrados ou inconseqüentes.
JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro, atento e mobilizado mais do que nunca e pronto para denunciar qualquer tentativa de subversão da verdade.
A nossa luta continua, e nem poderia ser diferente, ainda não conseguimos o objetivo, com a mudança do local de praça de cobrança. Não houve desmobilização, ou acomodação e sim, falta de fatos relevantes conclusivos, neste momento é prudente aguardar, sempre com o pé atrás.
Prestando contas àqueles que me indagam, posso adiantar estarmos muito próximos de alcançar a vitória final, sendo desagradável a certo “político” interesseiro que quando podia nada fez e, vêm agora tentar enrolar o povo com a vil promessa que se eleito irá, ele sim, retirar o pedágio. Mentiroso. Já colocamos uma vez um grande nariz em sua figura e não custa muito colocar outra vez.
Te cuida cara, a tua batata já assou há muito tempo. Teresópolis acordou e quer gente competente, em sua administração e, nunca mais, será alvo de vôos de águias de rapina que levam a vida, sem semear, sem plantar e que só colhem frutos maduros sorrateiramente. Te cuida bicho.
Para conhecimento daqueles que me questionam, posso assegurar que nunca estivemos tão perto de atingir o intuito, ou seja, a mudança da praça.
Já foi publicada pela imprensa local, mas é bom repetir, a reunião realizada em Brasília com as presenças do Senhor Prefeito Dr. Roberto Petto, do Deputado Estadual Nilton Salomão, do Presidente da Câmara Municipal Vereador José Carlos Faria, do Vice-Presidente da ASSURB – Associação dos Usuários da Rodovia BR 116 “Movimento Popular Pedágio Não,” Joel Alves Caldeira, do novo Presidente da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres Senhor Noboru Ofugi, do Deputado Federal Jorge Bittar e do Prefeito de São José do Vale do Rio Preto Senhor Manoel Martins Esteves, definiu que após comunicado à CRT – Concessionária Rio Teresópolis S.A., seria marcada a data da Audiência Pública a ser realizada em Teresópolis, para formalização conclusiva da mudança de local da praça de cobrança do pedágio.
É bom que fique claro, a realização dessa Audiência se faz necessário, pois se trata de exigência processual administrativa e, só assim, se dará legitimidade ao Aditivo no Contrato de Concessão da Rodovia a ser lavrado.
Portanto, sem Audiência Pública torna-se temeroso aditar ao Contrato fato modificativo, o que irá propiciar a concessionária alegar quebra jurídica unilateral passível de argüição de nulidade.
Portanto, esperamos 9 anos e estamos alcançando, sendo mais do que nunca necessária parcimônia nas atitudes. Como diria o Juvenal Antena: “muita calma nessa hora”. Nada de atos insanos, desastrados ou inconseqüentes.
JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro, atento e mobilizado mais do que nunca e pronto para denunciar qualquer tentativa de subversão da verdade.
Inimigos de Teresópolis adiam a saida da Praça
Meus queridos leitores aqui estamos mais uma vez para trazer notícias sobre a Praça de Pedágio de Três Córregos, apesar de não serem boas, temos a obrigação de colocar os munícipes a par do que está acontecendo.
Como é do conhecimento geral em 08 de maio pp. aconteceu em Brasília reunião com as presenças do Sr. Prefeito de Teresópolis Roberto Petto, Prefeito de São José do Vale do Rio Preto Manoel Martins Esteves, Deputado Federal Jorge Bittar, Deputado Estadual Nilton Salomão, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis Vereador José Carlos Faria, Coordenador do “Movimento Popular Pedágio Não” Joel Alves Caldeira, além é claro do Diretor Geral da ANTT Sr. Noboru Ofugi, na ocasião ficou decidido e devidamente acordado pelos presentes que seria dado conhecimento do acordo à CRT – Concessionária Rio Teresópolis e marcada Audiência Pública com a finalidade de aditar ao Contrato de Concessão da Estrada Rio-Bahia, a nossa BR 116, de cláusula modificativa do local de cobrança e todas as implicações advindas.
Acontece que por trás dos bastidores, inimigos dos sofridos moradores teresopolitanos, armaram uma farsa em Brasília, com a torpe desculpa que o momento era impróprio para a mudança da praça de cobrança, por estar a Cidade vivendo momento de campanha eleitoral, aliás, isso está acontecendo em todo Brasil e, não é razão para nada se fazer e cruzar os braços. O Brasil não pode parar, principalmente, se o assunto é de tal relevância.
Nenhuma mentira fica escondida por muito tempo, pois tem pernas curtas, por isso logo virá à tona o mar de lama fétida que envolve interesses escusos de elementos inescrupulosos que nada fazem e só atrapalham. ACORDA TERESÓPOLIS, esta chegando à hora de dar o troco nos homúnculos públicos ávidos em aumentar cada vez mais os seus patrimônios.
O desserviço prestado por esses cidadãos deveria constar em propositura na Câmara Municipal de Teresópolis, de pedido de Moção em plenário para caracterização de “persona(s) non grata(s)” à cidade de Teresópolis do(s) (ir)responsável(is) por tamanha tramóia conspiradora que envolve interesses políticos impublicáveis.
A Justiça Divina tarda, mas não falha, não vale a pena ser criminoso, principalmente se os atingidos são pessoas simples, como àqueles moradores do outro lado do muro da vergonha. Se os homens não encontram meios de punir esses ratos de esgotos, fiquem certos que das barras celestes não escapam.
A luta desenvolvida pelos moradores do 2º Distrito de Teresópolis, diga-se coordenada pelo “Movimento Popular Pedágio Não,” se arrasta por quase dez anos e nesse tempo, por diversas vezes, políticos aproveitadores tentaram tirar proveito da fragilidade do povo acuado - não conseguiram e não conseguirão.
Porém, que fique bem claro, os únicos homens públicos da cidade que participaram ativamente da luta e que contribuíram positivamente, para mudança da praça de cobrança, foram os seguintes e mais ninguém: Sr. Roberto Petto, Sr. Nilton Salomão e Sr. José Carlos Faria. Estamos conversados.
Assim encerro este artigo na esperança de ver a retomada das tratativas o mais rápido possível, antes que a população saturada apele para meios poucos convencionais. E, também, rogo a providência divina piedade e saúde para esses vermes, para que assistam de pé a nossa breve e inquestionável VITÓRIA.
JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro que só a DEUS é temente, os vermes esmaga com os pés.
Como é do conhecimento geral em 08 de maio pp. aconteceu em Brasília reunião com as presenças do Sr. Prefeito de Teresópolis Roberto Petto, Prefeito de São José do Vale do Rio Preto Manoel Martins Esteves, Deputado Federal Jorge Bittar, Deputado Estadual Nilton Salomão, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis Vereador José Carlos Faria, Coordenador do “Movimento Popular Pedágio Não” Joel Alves Caldeira, além é claro do Diretor Geral da ANTT Sr. Noboru Ofugi, na ocasião ficou decidido e devidamente acordado pelos presentes que seria dado conhecimento do acordo à CRT – Concessionária Rio Teresópolis e marcada Audiência Pública com a finalidade de aditar ao Contrato de Concessão da Estrada Rio-Bahia, a nossa BR 116, de cláusula modificativa do local de cobrança e todas as implicações advindas.
Acontece que por trás dos bastidores, inimigos dos sofridos moradores teresopolitanos, armaram uma farsa em Brasília, com a torpe desculpa que o momento era impróprio para a mudança da praça de cobrança, por estar a Cidade vivendo momento de campanha eleitoral, aliás, isso está acontecendo em todo Brasil e, não é razão para nada se fazer e cruzar os braços. O Brasil não pode parar, principalmente, se o assunto é de tal relevância.
Nenhuma mentira fica escondida por muito tempo, pois tem pernas curtas, por isso logo virá à tona o mar de lama fétida que envolve interesses escusos de elementos inescrupulosos que nada fazem e só atrapalham. ACORDA TERESÓPOLIS, esta chegando à hora de dar o troco nos homúnculos públicos ávidos em aumentar cada vez mais os seus patrimônios.
O desserviço prestado por esses cidadãos deveria constar em propositura na Câmara Municipal de Teresópolis, de pedido de Moção em plenário para caracterização de “persona(s) non grata(s)” à cidade de Teresópolis do(s) (ir)responsável(is) por tamanha tramóia conspiradora que envolve interesses políticos impublicáveis.
A Justiça Divina tarda, mas não falha, não vale a pena ser criminoso, principalmente se os atingidos são pessoas simples, como àqueles moradores do outro lado do muro da vergonha. Se os homens não encontram meios de punir esses ratos de esgotos, fiquem certos que das barras celestes não escapam.
A luta desenvolvida pelos moradores do 2º Distrito de Teresópolis, diga-se coordenada pelo “Movimento Popular Pedágio Não,” se arrasta por quase dez anos e nesse tempo, por diversas vezes, políticos aproveitadores tentaram tirar proveito da fragilidade do povo acuado - não conseguiram e não conseguirão.
Porém, que fique bem claro, os únicos homens públicos da cidade que participaram ativamente da luta e que contribuíram positivamente, para mudança da praça de cobrança, foram os seguintes e mais ninguém: Sr. Roberto Petto, Sr. Nilton Salomão e Sr. José Carlos Faria. Estamos conversados.
Assim encerro este artigo na esperança de ver a retomada das tratativas o mais rápido possível, antes que a população saturada apele para meios poucos convencionais. E, também, rogo a providência divina piedade e saúde para esses vermes, para que assistam de pé a nossa breve e inquestionável VITÓRIA.
JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro que só a DEUS é temente, os vermes esmaga com os pés.
08 agosto 2008
Movimento Pedágio Livre
Movimento Pedágio Livre faz nova manifestação na Estrada do Coco
O Movimento Pedágio Livre faz, neste momento, uma nova manifestação próximo ao posto de pedágio da Estrada do Coco (BA-099). Eles protestam contra a decisão judicial que solicita o bloqueio da via Las Palmas, uma das alternativas ao pedágio.
O movimento faz panfletagem no local e recolhe assinaturas para um abaixo-assinado, que será entregue à Justiça pedindo a anulação da decisão. "Já colocaram até um muro para fechar essas vias, mas nós derrubamos. E não aceitamos essa decisão”, comentou Kadja Guedes, coordenadora do movimento.
Pela manhã, o mesmo movimento fez uma passeata no local. Com carro de som e bandeiras contra o pedágio, pelo menos 40 pessoas seguiram até a frente da Concessionária Litoral Norte (CLN), empresa que administra o serviço na BA–099 pra protestar.
A Tarde On Line
Ricardo Bouza
O Movimento Pedágio Livre faz, neste momento, uma nova manifestação próximo ao posto de pedágio da Estrada do Coco (BA-099). Eles protestam contra a decisão judicial que solicita o bloqueio da via Las Palmas, uma das alternativas ao pedágio.
O movimento faz panfletagem no local e recolhe assinaturas para um abaixo-assinado, que será entregue à Justiça pedindo a anulação da decisão. "Já colocaram até um muro para fechar essas vias, mas nós derrubamos. E não aceitamos essa decisão”, comentou Kadja Guedes, coordenadora do movimento.
Pela manhã, o mesmo movimento fez uma passeata no local. Com carro de som e bandeiras contra o pedágio, pelo menos 40 pessoas seguiram até a frente da Concessionária Litoral Norte (CLN), empresa que administra o serviço na BA–099 pra protestar.
A Tarde On Line
Ricardo Bouza
07 agosto 2008
JUSTIÇA FECHA VIAS ALTERNATIVAS AO PEDAGIO
Despacho da juíza substituta da 5ª Vara da Fazenda Pública, Lisbete Maria T. Almeida Cezar Santos, acatou liminar da CLN – Concessionária Litoral Norte – e determinou o fechamento das vias de Várzea Grande e Las Palmas, usadas como alternativa ao pedágio. A liminar foi concedida no dia 1, mas a Prefeitura só foi comunicada nesta segunda-feira.
A decisão causou revolta nos motoristas que utilizam a Estrada do Coco (BA 099) e a Procuradoria Jurídica de Camaçari entrou com recurso na 5ª Vara da Fazenda Pública, além de recorrer ao Tribunal de Justiça da Bahia. A liminar autorizando o fechamento surpreendeu a administração municipal.
A questão já havia recebido sentença favorável em 2006, concedida pela juíza da comarca de Camaçari, Marta Cavalcanti, que havia liberado as duas vias. No início deste ano, acórdão do Tribunal de Justiça garantiu a abertura dos acessos alternativos.
O Movimento Pedágio Livre, que tem jogado papel decisivo na luta pela manutenção da liberação das vias alternativas, realiza esta manhã, nas vias Las Palmas e Várzea Grande, manifestação contra a liminar da juíza.
Segundo integrantes do movimento, o pedágio na Estrada do Coco é inconstitucional porque divide o Município ao meio, provocando situações inusitadas, como a necessidade de pagar o pedágio para transitar em 200 metros da estrada.
A Tarde On Line
A decisão causou revolta nos motoristas que utilizam a Estrada do Coco (BA 099) e a Procuradoria Jurídica de Camaçari entrou com recurso na 5ª Vara da Fazenda Pública, além de recorrer ao Tribunal de Justiça da Bahia. A liminar autorizando o fechamento surpreendeu a administração municipal.
A questão já havia recebido sentença favorável em 2006, concedida pela juíza da comarca de Camaçari, Marta Cavalcanti, que havia liberado as duas vias. No início deste ano, acórdão do Tribunal de Justiça garantiu a abertura dos acessos alternativos.
O Movimento Pedágio Livre, que tem jogado papel decisivo na luta pela manutenção da liberação das vias alternativas, realiza esta manhã, nas vias Las Palmas e Várzea Grande, manifestação contra a liminar da juíza.
Segundo integrantes do movimento, o pedágio na Estrada do Coco é inconstitucional porque divide o Município ao meio, provocando situações inusitadas, como a necessidade de pagar o pedágio para transitar em 200 metros da estrada.
A Tarde On Line
TCU manda empreiteira devolver R$ 567 mil
O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) pagou valores acima dos permitidos pela recuperação e construção de estradas em pelo menos duas obras da operação tapa-buracos realizada em rodovias federais no Paraná em 2006. A conclusão é do Tribunal de Contas da União (TCU). O Dnit tem de cobrar R$ 567.302,97 da empresa Castellar Engenharia de Obras. A quantia se refere ao desconto de 20% que as empresas eram obrigadas a oferecer sobre os preços de tabela do Dnit, porque foram contratadas sem licitação.
A empreiteira executou a operação emergencial na Rodovia do Xisto (BR-476), no trecho entre São Mateus do Sul e União da Vitória. O Dnit pagou à Castellar R$ 4.682.700,39, enquanto o permitido seriam R$ 4.115.397,42, de acordo com o TCU. A outra obra com pagamento superior foi a operação tapa-buracos da BR-272, trecho entre Francisco Alves e o Rio Piquiri. Neste caso, por enquanto, o TCU ainda não mandou cobrar a diferença.
Na prática, o Dnit deve começar a cobrança e enviá-la para o TCU, o qual informa a empresa da sua obrigação de devolver o que foi pago a mais. Já a empreiteira recebe prazo de 15 dias para depositar este dinheiro. Caso isso não ocorra, a cobrança será judicial, com a inscrição do nome da empresa no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), ficando impedida de participar de licitações.
O Dnit informou que vai cumprir a decisão, embora não tenha sido notificado. Mas a empreiteira Castellar já adiantou que não vai devolver a diferença. Segundo o diretor comercial José Roberto da Silva, a diferença de valores apareceu porque o Tribunal de Contas da União leva em conta a tabela do último trimestre de 2005, enquanto o pagamento levou em conta a tabela do trimestre de 2006, período de execução da obra.
“A justificativa do não-desconto foi acatada pelo Dnit, e acordada com o TCU”, argumenta, garantindo que todas as irregularidades existentes na obra foram sanadas. “O Exército fez um relatório dos serviços pagos, afirmando que eles foram executados, tendo a qualidade prevista no plano de trabalho.”
O Paraná lidera o ranking nacional de obras irregulares divulgado pelo TCU no ano passado. De acordo com a auditoria do tribunal, sete das 75 obras da União com problemas estão aqui, sendo todas referentes a estradas. Cinco delas já estão prontas.
Gazeta do Povo 06/08/08
A empreiteira executou a operação emergencial na Rodovia do Xisto (BR-476), no trecho entre São Mateus do Sul e União da Vitória. O Dnit pagou à Castellar R$ 4.682.700,39, enquanto o permitido seriam R$ 4.115.397,42, de acordo com o TCU. A outra obra com pagamento superior foi a operação tapa-buracos da BR-272, trecho entre Francisco Alves e o Rio Piquiri. Neste caso, por enquanto, o TCU ainda não mandou cobrar a diferença.
Na prática, o Dnit deve começar a cobrança e enviá-la para o TCU, o qual informa a empresa da sua obrigação de devolver o que foi pago a mais. Já a empreiteira recebe prazo de 15 dias para depositar este dinheiro. Caso isso não ocorra, a cobrança será judicial, com a inscrição do nome da empresa no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), ficando impedida de participar de licitações.
O Dnit informou que vai cumprir a decisão, embora não tenha sido notificado. Mas a empreiteira Castellar já adiantou que não vai devolver a diferença. Segundo o diretor comercial José Roberto da Silva, a diferença de valores apareceu porque o Tribunal de Contas da União leva em conta a tabela do último trimestre de 2005, enquanto o pagamento levou em conta a tabela do trimestre de 2006, período de execução da obra.
“A justificativa do não-desconto foi acatada pelo Dnit, e acordada com o TCU”, argumenta, garantindo que todas as irregularidades existentes na obra foram sanadas. “O Exército fez um relatório dos serviços pagos, afirmando que eles foram executados, tendo a qualidade prevista no plano de trabalho.”
O Paraná lidera o ranking nacional de obras irregulares divulgado pelo TCU no ano passado. De acordo com a auditoria do tribunal, sete das 75 obras da União com problemas estão aqui, sendo todas referentes a estradas. Cinco delas já estão prontas.
Gazeta do Povo 06/08/08
06 agosto 2008
ESPERANÇA RENOVADA
Meus queridos leitores a notícia de hoje, ao contrário da semana passada é de esperança renovada. Trago para os senhores informação colhida e que merece todo respeito, pois a fonte é fidedigna, portanto merecedora de todo crédito.
A Assessoria do Deputado Federal Jorge Bittar informou que o mesmo esteve em contato com o Presidente da ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres Senhor Noboru Ofugi e recebeu deste a afirmativa de que nos “próximos quinze dias,” será marcado o dia da esperada Audiência Pública, em Teresópolis, que irá sacramentar a saída da Praça de cobrança do Pedágio de Três Córregos. Note-se que já são passados seis dias da comunicação, podemos destarte, começar a contar os dias da referida audiência.
Aqui vale lembrar pelos momentos em que vivemos atualmente, com a política fervendo na Cidade, tal notícia nos deixa esperançosos da vitória final, sabemos bem, para desespero dos inimigos do progresso da Nossa Teresópolis - perdoem a falseta literária.
Isto é, sem falsa modesta, para quem entende.
Não queremos mostrar falta de senso crítico, mas a vitória será dedicada às pessoas que sempre se empenharam na luta, para a retirada da amaldiçoada praça de cobrança, que de resultado positivo, só levou lucros a concessionária.
O Segundo Distrito reclama oxigênio, tirado que foi pela implantação irregular do pedágio, ceifador do desenvolvimento teresopolitano.
Só àqueles operadores da causa própria não se alinharam a nossa reivindicação para retirar o entrave econômico de nosso município.
Em edição do “O Diário de Teresópolis” do dia 12 de junho próximo passado, explicamos a importância da realização da Audiência Pública, com a finalidade de cumprir mandamento judicial, sem o qual se pode colocar em risco a validade da alteração contratual, o que para nós traria mais transtornos com certeza, permitam-me reproduzir aqui o alerta: “é bom que fique claro, a realização dessa Audiência se faz necessária, pois se trata de exigência processual administrativa e, só assim, se dará legitimidade ao Aditivo no Contrato de Concessão da Rodovia a ser lavrado. Portanto, sem a Audiência Pública torna-se temeroso aditar ao Contrato fato modificativo, o que irá propiciar a concessionária alegar quebra jurídica unilateral passível de argüição de nulidade.”
Espero com essas explicações, ter prestado os esclarecimentos necessários à população, rogando aos senhores moradores de toda Teresópolis, para que prestigiem a Audiência com suas importantes participações, comparecendo e levando suas colaborações.
Colhendo o momento gostaria de trazer as minhas felicitações à Diretoria, Jornalistas e Funcionários pela passagem dos vinte anos de lutas e vitória, com certeza Teresópolis sente orgulho de ter periódico com tal grandeza, independência e isenção de comportamento, compromisso apenas com a verdade e informação segura de fontes dignas e corretas. Por isso, também, sinto orgulho de colaborar com este periódico sadio e firme em suas posições. PARABÉNS “O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS”.
JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro com as esperanças renovadas e os pés no chão, pronto a denunciar ou trazer novidades no decorrer do prazo.
A Assessoria do Deputado Federal Jorge Bittar informou que o mesmo esteve em contato com o Presidente da ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres Senhor Noboru Ofugi e recebeu deste a afirmativa de que nos “próximos quinze dias,” será marcado o dia da esperada Audiência Pública, em Teresópolis, que irá sacramentar a saída da Praça de cobrança do Pedágio de Três Córregos. Note-se que já são passados seis dias da comunicação, podemos destarte, começar a contar os dias da referida audiência.
Aqui vale lembrar pelos momentos em que vivemos atualmente, com a política fervendo na Cidade, tal notícia nos deixa esperançosos da vitória final, sabemos bem, para desespero dos inimigos do progresso da Nossa Teresópolis - perdoem a falseta literária.
Isto é, sem falsa modesta, para quem entende.
Não queremos mostrar falta de senso crítico, mas a vitória será dedicada às pessoas que sempre se empenharam na luta, para a retirada da amaldiçoada praça de cobrança, que de resultado positivo, só levou lucros a concessionária.
O Segundo Distrito reclama oxigênio, tirado que foi pela implantação irregular do pedágio, ceifador do desenvolvimento teresopolitano.
Só àqueles operadores da causa própria não se alinharam a nossa reivindicação para retirar o entrave econômico de nosso município.
Em edição do “O Diário de Teresópolis” do dia 12 de junho próximo passado, explicamos a importância da realização da Audiência Pública, com a finalidade de cumprir mandamento judicial, sem o qual se pode colocar em risco a validade da alteração contratual, o que para nós traria mais transtornos com certeza, permitam-me reproduzir aqui o alerta: “é bom que fique claro, a realização dessa Audiência se faz necessária, pois se trata de exigência processual administrativa e, só assim, se dará legitimidade ao Aditivo no Contrato de Concessão da Rodovia a ser lavrado. Portanto, sem a Audiência Pública torna-se temeroso aditar ao Contrato fato modificativo, o que irá propiciar a concessionária alegar quebra jurídica unilateral passível de argüição de nulidade.”
Espero com essas explicações, ter prestado os esclarecimentos necessários à população, rogando aos senhores moradores de toda Teresópolis, para que prestigiem a Audiência com suas importantes participações, comparecendo e levando suas colaborações.
Colhendo o momento gostaria de trazer as minhas felicitações à Diretoria, Jornalistas e Funcionários pela passagem dos vinte anos de lutas e vitória, com certeza Teresópolis sente orgulho de ter periódico com tal grandeza, independência e isenção de comportamento, compromisso apenas com a verdade e informação segura de fontes dignas e corretas. Por isso, também, sinto orgulho de colaborar com este periódico sadio e firme em suas posições. PARABÉNS “O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS”.
JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro com as esperanças renovadas e os pés no chão, pronto a denunciar ou trazer novidades no decorrer do prazo.
PEDÁGIO DE TRÊS CÓRREGOS
Meus queridos leitores iniciamos a coluna de hoje, lembrando mais uma vez a insinuação de determinados políticos ao tentar tirar proveito da boa fase em que se encontram as tratativas de nossas pretensões da saída do Pedágio de Três Córregos. Segundo apuramos o processo de mudança da praça de cobrança encontra-se, atualmente, no TCU - Tribunal de Contas da União, já com parecer aprovado, aguardando apenas a comunicação ao Ministério Público Federal e a marcação da Audiência Pública, para por fim, os contratantes assinarem o Aditivo ao Contrato de Concessão da Rodovia BR 116 - a nossa Rio-Bahia.
No entanto, continuam as nossas reivindicações, comparativamente às obras realizadas e as que estão em andamento na baixada. Enquanto aqui em Teresópolis, do Soberbo a Além Paraíba, nenhuma providência é tomada, além de pinturas de faixas e capinas. Nisso sem dúvidas concessionária é “expert”.
Ao transitar pela estrada na área compreendida pelos Municípios de Caxias, Magé e Guapimirim. Nota-se o esmero na condução dos trabalhos de conservação e implemento de melhorias para os transeuntes passantes. Ou seja, recolocação de asfalto em quase toda estrada, iluminação em grande parte da mesma, muito embora, seja composta de três vias de rolamento em cada sentido, mais o acostamento, tudo muito bem sinalizado.
O preço exorbitante cobrado na Praça de Três Córregos, igual àquele da baixada, dá-nos o direito de exigir maior conforto e segurança na área de jurisdição de nosso Município. Isso por que pagamos o mesmo valor da praça da entrada de Piabetá e lá permanentemente efetuam-se obras de grande porte ao passo que em contrapartida aqui nada ou quase.
Agora pergunto: A ANTT fiscalizadora contratual, efetivamente aprova essas obras ou faz vista grossa, em relação ao abandono que nos dispensam? A ANTT tem força para reprogramar obras emergenciais e àquelas consideradas de absoluta necessidade? Será que os engenheiros da Agência vivem nos gabinetes refrigerados ou partem para a inspeção "in locum”?
Faz-se necessário a aprovação da participação do usuário em suas deliberações, segundo consta de Norma Contratual, já por inúmeras vezes solicitadas e sem qualquer resposta concedida a ASSURB – Associação dos Usuários da Rodovia BR 116, pela Concedente e Fiscalizadora (ANTT).
Se esse espaço nos fosse dado, iríamos pleitear obras e melhoramentos condizentes com as necessidades efetivas de quem diuturnamente usa e paga regiamente o imposto cobrado no pedágio, quem sabe superfaturado? Em face das melhorias deixadas de fazer – vergonha, sabe-se lá por que.
Agora com a nomeação da nova Diretoria que esperamos entre em sintonia com o grande interessado - o usuário, e de quem se aguarda respostas aos nossos pleitos.
Os políticos que foram nomeados deverão pegar as rédeas da agência com mão firme, descompromissadas e verdadeiramente assumam a condição de vigilante fiscalizador da coisa pública, concedida através de um contrato fraudulento, segundo denúncia do Ministério Público Federal.
Desprevenidos não, preocupados sim. Aguardemos os primeiros atos da nova Diretoria para melhor avaliar a que vieram e para que assumiram.
JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro, muito preocupado, mas vigilante nas futuras tomadas de posições com relação à coisa pública – a nossa BR 116.
No entanto, continuam as nossas reivindicações, comparativamente às obras realizadas e as que estão em andamento na baixada. Enquanto aqui em Teresópolis, do Soberbo a Além Paraíba, nenhuma providência é tomada, além de pinturas de faixas e capinas. Nisso sem dúvidas concessionária é “expert”.
Ao transitar pela estrada na área compreendida pelos Municípios de Caxias, Magé e Guapimirim. Nota-se o esmero na condução dos trabalhos de conservação e implemento de melhorias para os transeuntes passantes. Ou seja, recolocação de asfalto em quase toda estrada, iluminação em grande parte da mesma, muito embora, seja composta de três vias de rolamento em cada sentido, mais o acostamento, tudo muito bem sinalizado.
O preço exorbitante cobrado na Praça de Três Córregos, igual àquele da baixada, dá-nos o direito de exigir maior conforto e segurança na área de jurisdição de nosso Município. Isso por que pagamos o mesmo valor da praça da entrada de Piabetá e lá permanentemente efetuam-se obras de grande porte ao passo que em contrapartida aqui nada ou quase.
Agora pergunto: A ANTT fiscalizadora contratual, efetivamente aprova essas obras ou faz vista grossa, em relação ao abandono que nos dispensam? A ANTT tem força para reprogramar obras emergenciais e àquelas consideradas de absoluta necessidade? Será que os engenheiros da Agência vivem nos gabinetes refrigerados ou partem para a inspeção "in locum”?
Faz-se necessário a aprovação da participação do usuário em suas deliberações, segundo consta de Norma Contratual, já por inúmeras vezes solicitadas e sem qualquer resposta concedida a ASSURB – Associação dos Usuários da Rodovia BR 116, pela Concedente e Fiscalizadora (ANTT).
Se esse espaço nos fosse dado, iríamos pleitear obras e melhoramentos condizentes com as necessidades efetivas de quem diuturnamente usa e paga regiamente o imposto cobrado no pedágio, quem sabe superfaturado? Em face das melhorias deixadas de fazer – vergonha, sabe-se lá por que.
Agora com a nomeação da nova Diretoria que esperamos entre em sintonia com o grande interessado - o usuário, e de quem se aguarda respostas aos nossos pleitos.
Os políticos que foram nomeados deverão pegar as rédeas da agência com mão firme, descompromissadas e verdadeiramente assumam a condição de vigilante fiscalizador da coisa pública, concedida através de um contrato fraudulento, segundo denúncia do Ministério Público Federal.
Desprevenidos não, preocupados sim. Aguardemos os primeiros atos da nova Diretoria para melhor avaliar a que vieram e para que assumiram.
JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro, muito preocupado, mas vigilante nas futuras tomadas de posições com relação à coisa pública – a nossa BR 116.
05 agosto 2008
Alckmin anda de metrô e não descarta pedágio urbano para resolver trânsito em SP
SÃO PAULO - O candidato a prefeito de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) concedeu entrevista a emissora de rádio nesta terça-feira. Na saída, ao falar com a imprensa, ele afirmou que parceria com a iniciativa privada é fundamental para a realização de obras de transporte público.
O candidato ressaltou a importância de se investir no transporte coletivo sem descartar o pedágio urbano. - Só podemos falar em pedágio urbano após oferecer condições de transporte para a população - disse ele.
O ex-governador afirmou que São Paulo 'tem 11 milhões de habitantes, e deve ser tratada como um Estado, devido à sua complexidade'.
Ele reafirmou que pretende iniciar parcerias com outras capitais, para que juntas consigam um tratamento diferenciado da União. - Os governos estaduais estão interessados em nos ajudar nesta luta, e estou pronto para brigar - disse ele.
Alckmin se deslocou até o local da entrevista de metrô. Após chegar de carro à estação Ana Rosa, ele seguiu até a estação Santa Cecília, de onde caminhou até o estúdio da emissora.
Portal Terra
O candidato ressaltou a importância de se investir no transporte coletivo sem descartar o pedágio urbano. - Só podemos falar em pedágio urbano após oferecer condições de transporte para a população - disse ele.
O ex-governador afirmou que São Paulo 'tem 11 milhões de habitantes, e deve ser tratada como um Estado, devido à sua complexidade'.
Ele reafirmou que pretende iniciar parcerias com outras capitais, para que juntas consigam um tratamento diferenciado da União. - Os governos estaduais estão interessados em nos ajudar nesta luta, e estou pronto para brigar - disse ele.
Alckmin se deslocou até o local da entrevista de metrô. Após chegar de carro à estação Ana Rosa, ele seguiu até a estação Santa Cecília, de onde caminhou até o estúdio da emissora.
Portal Terra
PEDÁGIO NÃO
O blog do Fórum Popular publica a partir de hoje matérias do "Movimento Popular Pedágio Não", Companheiros que a muitos anos lutam contra o perverso modelo de pedágio no Brasil, que atuam principalmente contra a cobrança na BR-116 (Rio-Bahia).
Os textos, de autoria de José Renato, também são publicados no jornal "Diário de Teresópolis".
O "Movimento Popular Pedágio Não". Integra a partir de hoje "Fórum Nacional Contra o Pedágio".
Os textos, de autoria de José Renato, também são publicados no jornal "Diário de Teresópolis".
O "Movimento Popular Pedágio Não". Integra a partir de hoje "Fórum Nacional Contra o Pedágio".
PEDÁGIO E PT FARINHAS DO MESMO SACO
Na época ao ler a edição de 26 de agosto 2006 d`O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS tive grande surpresa e decepção na matéria publicada sob o título e subtítulo “CONCESSIONÁRIAS DRIBLAM A LEI PARA FAZER DOAÇÃO A CANDIDATOS - CRT DEU R$ 6 MILHÕES E 570 MIL PARA O PT MAIS E R$ 550 MIL PARA O COMITÊ DE LULA”.
Procurei apurar mais detalhes para meu convencimento de tamanho absurdo. Com a confirmação pelo Tribunal de Contas da União, minha decepção passou a ser de asco, como pude durante alguns anos conviver com pessoas desse quilate ? (que late), tal constatação me levou a pedir o cancelamento de minha filiação do PT - Partido dos Trabalhadores / Núcleo Rural de Teresópolis.
Tomei o caminho que minha consciência exigia, não poderia continuar militando em partido contrário a meus princípios morais, éticos e religiosos e, acima de tudo alimentado pelo maior inimigo do Município de Teresópolis – a CRT concessionária do pedágio de Três Córregos. Infelizmente, não tenho bola de cristal, para prever o futuro e muito menos estômago, para sentar-me à mesa com pessoas corruptas e egoístas em seus interesses e interiores.
Na ocasião escrevi: “Chega-nos a notícia da Folha de São Paulo, republicada pelo Diário, onde se dão conta das doações feitas ao PT e a campanha do Presidente Lula por Antonio Carlos Magalhães, dono da OAS, que por si é dona da CRT, o velho senador, múmia perpétua do Senado, expert em armações, painéis, renúncias e outras cositas mas, perguntem a Heloisa Helena ela tem o curriculum (folha corrida) completo dele, desde a época que era médico na Bahia.
A reação - de alguns homens de bem filiados ao PT, ao tomar conhecimento da notícia - foi de surpresa, decepção, exaspero e tomadas de posições, semelhantes à minha. Agora decorridos sete meses da bomba, os fatos começam a ser esclarecidos e os porquês evidenciados e entendidos em sua essência e alcance. No Jornal O GLOBO de domingo 25 de março de 2007 veio a respostas a todas as interrogações e indagações, vejam e entendam, minha indignação na época e agora:
Por que a OAS, empresa baiana com vínculos e parentescos da família Magalhães, estaria financiando a campanha do PT e do Presidente LULA, sabidamente inimigos ferrenhos desde priscas eras ?
Vejam a manchete e digam se eu tenho ou não razão em chamar “PT e Pedágio farinhas do mesmo saco”. TSE GASTARÁ R$ 335 MILHÕES EM NOVA SEDE. Obra suntuosa segundo a matéria, desnecessária, exageradamente projetada, com 116 mil metros quadrados, com o custo de R$ 2.831,00 p/metro quadrado, em um país pobre, onde se encontram pessoas mendigando, comendo restos e migalhas achadas no lixo de restaurantes. Aposentados e idosos sofrendo e morrendo em filas de hospitais por falta de verbas públicas apropriadas dignamente, cujas pensões não podem ser aumentadas, pois senão a Previdência Social “estoura,” alegam os administradores, confundindo a opinião do povo. Excluídos de toda sorte, sem empregos, escolas, saneamento, dignidade e cidadania. Crianças morrendo por falta de leite especial, às vezes atendidos por apelo público e não pelos governos. Segurança pública carente de equipamentos modernos, homens treinados, além de salários condizentes pelos riscos profissionais com a violência já instalada.
E o Governo Federal contrata obra com quem, adivinhem ? Nada mais, nada menos com a empresa OAS (Obras Asseguradas pelo Sogro) financiadora da campanha do PT e do LULA e dona da CRT, é bom sempre lembrar o câncer de Três Córregos. Precisa dizer mais alguma coisa ou já entenderam o esquema ? Suponho que o acordo, foi tratado, ao pé do ouvido, assim:
“ Oh ACM você financia a nossa campanha e depois nós te damos uma grande obra ( carta marcada, igual a concessão da nossa BR 116 ) que seja desnecessária para o país, mas de grande valor e iremos rir da cara dos “babacas” que votaram em nós, pensando estar elegendo homens íntegros e honestos que iriam governar e legislar a nação por quatro anos, com direito a mais quatro, com austeridade, coerência, dignidade e acima de tudo HONESTIDADE. E, assim vamos acabar de vez com essas vidas que temos de sindicalistas de “araque”, refugiados em quintais, guerrilheiros de jardins e encostados no Instituto, há, há, há.... Por falar nisso, vamos tomar uma purinha.” Risos e está fechado o acordo.
JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro, com inteligência mediana, acuidade e zêlo pelas coisas coletivas, de olho e pronto a denunciar a prepotência, o desmando e sobre tudo a corrupção.
Procurei apurar mais detalhes para meu convencimento de tamanho absurdo. Com a confirmação pelo Tribunal de Contas da União, minha decepção passou a ser de asco, como pude durante alguns anos conviver com pessoas desse quilate ? (que late), tal constatação me levou a pedir o cancelamento de minha filiação do PT - Partido dos Trabalhadores / Núcleo Rural de Teresópolis.
Tomei o caminho que minha consciência exigia, não poderia continuar militando em partido contrário a meus princípios morais, éticos e religiosos e, acima de tudo alimentado pelo maior inimigo do Município de Teresópolis – a CRT concessionária do pedágio de Três Córregos. Infelizmente, não tenho bola de cristal, para prever o futuro e muito menos estômago, para sentar-me à mesa com pessoas corruptas e egoístas em seus interesses e interiores.
Na ocasião escrevi: “Chega-nos a notícia da Folha de São Paulo, republicada pelo Diário, onde se dão conta das doações feitas ao PT e a campanha do Presidente Lula por Antonio Carlos Magalhães, dono da OAS, que por si é dona da CRT, o velho senador, múmia perpétua do Senado, expert em armações, painéis, renúncias e outras cositas mas, perguntem a Heloisa Helena ela tem o curriculum (folha corrida) completo dele, desde a época que era médico na Bahia.
A reação - de alguns homens de bem filiados ao PT, ao tomar conhecimento da notícia - foi de surpresa, decepção, exaspero e tomadas de posições, semelhantes à minha. Agora decorridos sete meses da bomba, os fatos começam a ser esclarecidos e os porquês evidenciados e entendidos em sua essência e alcance. No Jornal O GLOBO de domingo 25 de março de 2007 veio a respostas a todas as interrogações e indagações, vejam e entendam, minha indignação na época e agora:
Por que a OAS, empresa baiana com vínculos e parentescos da família Magalhães, estaria financiando a campanha do PT e do Presidente LULA, sabidamente inimigos ferrenhos desde priscas eras ?
Vejam a manchete e digam se eu tenho ou não razão em chamar “PT e Pedágio farinhas do mesmo saco”. TSE GASTARÁ R$ 335 MILHÕES EM NOVA SEDE. Obra suntuosa segundo a matéria, desnecessária, exageradamente projetada, com 116 mil metros quadrados, com o custo de R$ 2.831,00 p/metro quadrado, em um país pobre, onde se encontram pessoas mendigando, comendo restos e migalhas achadas no lixo de restaurantes. Aposentados e idosos sofrendo e morrendo em filas de hospitais por falta de verbas públicas apropriadas dignamente, cujas pensões não podem ser aumentadas, pois senão a Previdência Social “estoura,” alegam os administradores, confundindo a opinião do povo. Excluídos de toda sorte, sem empregos, escolas, saneamento, dignidade e cidadania. Crianças morrendo por falta de leite especial, às vezes atendidos por apelo público e não pelos governos. Segurança pública carente de equipamentos modernos, homens treinados, além de salários condizentes pelos riscos profissionais com a violência já instalada.
E o Governo Federal contrata obra com quem, adivinhem ? Nada mais, nada menos com a empresa OAS (Obras Asseguradas pelo Sogro) financiadora da campanha do PT e do LULA e dona da CRT, é bom sempre lembrar o câncer de Três Córregos. Precisa dizer mais alguma coisa ou já entenderam o esquema ? Suponho que o acordo, foi tratado, ao pé do ouvido, assim:
“ Oh ACM você financia a nossa campanha e depois nós te damos uma grande obra ( carta marcada, igual a concessão da nossa BR 116 ) que seja desnecessária para o país, mas de grande valor e iremos rir da cara dos “babacas” que votaram em nós, pensando estar elegendo homens íntegros e honestos que iriam governar e legislar a nação por quatro anos, com direito a mais quatro, com austeridade, coerência, dignidade e acima de tudo HONESTIDADE. E, assim vamos acabar de vez com essas vidas que temos de sindicalistas de “araque”, refugiados em quintais, guerrilheiros de jardins e encostados no Instituto, há, há, há.... Por falar nisso, vamos tomar uma purinha.” Risos e está fechado o acordo.
JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro, com inteligência mediana, acuidade e zêlo pelas coisas coletivas, de olho e pronto a denunciar a prepotência, o desmando e sobre tudo a corrupção.
ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DA RODOVIA BR 116 (RIO-BAHIA),
Meus queridos leitores iniciamos a coluna de hoje, lembrando mais uma vez a insinuação de determinados políticos ao tentar tirar proveito da boa fase em que se encontram as tratativas de nossas pretensões da saída do Pedágio de Três Córregos. Segundo apuramos o processo de mudança da praça de cobrança encontra-se, atualmente, no TCU - Tribunal de Contas da União, já com parecer aprovado, aguardando apenas a comunicação ao Ministério Público Federal e a marcação da Audiência Pública, para por fim, os contratantes assinarem o Aditivo ao Contrato de Concessão da Rodovia BR 116 - a nossa Rio-Bahia.
No entanto, continuam as nossas reivindicações, comparativamente às obras realizadas e as que estão em andamento na baixada. Enquanto aqui em Teresópolis, do Soberbo a Além Paraíba, nenhuma providência é tomada, além de pinturas de faixas e capinas. Nisso sem dúvidas concessionária é “expert”.
Ao transitar pela estrada na área compreendida pelos Municípios de Caxias, Magé e Guapimirim. Nota-se o esmero na condução dos trabalhos de conservação e implemento de melhorias para os transeuntes passantes. Ou seja, recolocação de asfalto em quase toda estrada, iluminação em grande parte da mesma, muito embora, seja composta de três vias de rolamento em cada sentido, mais o acostamento, tudo muito bem sinalizado.
O preço exorbitante cobrado na Praça de Três Córregos, igual àquele da baixada, dá-nos o direito de exigir maior conforto e segurança na área de jurisdição de nosso Município. Isso por que pagamos o mesmo valor da praça da entrada de Piabetá e lá permanentemente efetuam-se obras de grande porte ao passo que em contrapartida aqui nada ou quase.
Agora pergunto: A ANTT fiscalizadora contratual, efetivamente aprova essas obras ou faz vista grossa, em relação ao abandono que nos dispensam? A ANTT tem força para reprogramar obras emergenciais e àquelas consideradas de absoluta necessidade? Será que os engenheiros da Agência vivem nos gabinetes refrigerados ou partem para a inspeção "in locum”?
Faz-se necessário a aprovação da participação do usuário em suas deliberações, segundo consta de Norma Contratual, já por inúmeras vezes solicitadas e sem qualquer resposta concedida a ASSURB – Associação dos Usuários da Rodovia BR 116, pela Concedente e Fiscalizadora (ANTT).
Se esse espaço nos fosse dado, iríamos pleitear obras e melhoramentos condizentes com as necessidades efetivas de quem diuturnamente usa e paga regiamente o imposto cobrado no pedágio, quem sabe superfaturado? Em face das melhorias deixadas de fazer – vergonha, sabe-se lá por que.
Agora com a nomeação da nova Diretoria que esperamos entre em sintonia com o grande interessado - o usuário, e de quem se aguarda respostas aos nossos pleitos.
Os políticos que foram nomeados deverão pegar as rédeas da agência com mão firme, descompromissadas e verdadeiramente assumam a condição de vigilante fiscalizador da coisa pública, concedida através de um contrato fraudulento, segundo denúncia do Ministério Público Federal.
Desprevenidos não, preocupados sim. Aguardemos os primeiros atos da nova Diretoria para melhor avaliar a que vieram e para que assumiram.
JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro, muito preocupado, mas vigilante nas futuras tomadas de posições com relação à coisa pública – a nossa BR 116.
No entanto, continuam as nossas reivindicações, comparativamente às obras realizadas e as que estão em andamento na baixada. Enquanto aqui em Teresópolis, do Soberbo a Além Paraíba, nenhuma providência é tomada, além de pinturas de faixas e capinas. Nisso sem dúvidas concessionária é “expert”.
Ao transitar pela estrada na área compreendida pelos Municípios de Caxias, Magé e Guapimirim. Nota-se o esmero na condução dos trabalhos de conservação e implemento de melhorias para os transeuntes passantes. Ou seja, recolocação de asfalto em quase toda estrada, iluminação em grande parte da mesma, muito embora, seja composta de três vias de rolamento em cada sentido, mais o acostamento, tudo muito bem sinalizado.
O preço exorbitante cobrado na Praça de Três Córregos, igual àquele da baixada, dá-nos o direito de exigir maior conforto e segurança na área de jurisdição de nosso Município. Isso por que pagamos o mesmo valor da praça da entrada de Piabetá e lá permanentemente efetuam-se obras de grande porte ao passo que em contrapartida aqui nada ou quase.
Agora pergunto: A ANTT fiscalizadora contratual, efetivamente aprova essas obras ou faz vista grossa, em relação ao abandono que nos dispensam? A ANTT tem força para reprogramar obras emergenciais e àquelas consideradas de absoluta necessidade? Será que os engenheiros da Agência vivem nos gabinetes refrigerados ou partem para a inspeção "in locum”?
Faz-se necessário a aprovação da participação do usuário em suas deliberações, segundo consta de Norma Contratual, já por inúmeras vezes solicitadas e sem qualquer resposta concedida a ASSURB – Associação dos Usuários da Rodovia BR 116, pela Concedente e Fiscalizadora (ANTT).
Se esse espaço nos fosse dado, iríamos pleitear obras e melhoramentos condizentes com as necessidades efetivas de quem diuturnamente usa e paga regiamente o imposto cobrado no pedágio, quem sabe superfaturado? Em face das melhorias deixadas de fazer – vergonha, sabe-se lá por que.
Agora com a nomeação da nova Diretoria que esperamos entre em sintonia com o grande interessado - o usuário, e de quem se aguarda respostas aos nossos pleitos.
Os políticos que foram nomeados deverão pegar as rédeas da agência com mão firme, descompromissadas e verdadeiramente assumam a condição de vigilante fiscalizador da coisa pública, concedida através de um contrato fraudulento, segundo denúncia do Ministério Público Federal.
Desprevenidos não, preocupados sim. Aguardemos os primeiros atos da nova Diretoria para melhor avaliar a que vieram e para que assumiram.
JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro, muito preocupado, mas vigilante nas futuras tomadas de posições com relação à coisa pública – a nossa BR 116.
Osmar Dias pede aprovação de projeto que abre contas de concessionárias de pedágio de rodovias
Osmar quer transparência na cobrança de pedágios.
O líder do PDT no Senado Federal, senador Osmar Dias, pediu aos senadores que aprovem projeto de sua autoria (PLS 23/2000), já votado pelos deputados, que exige a publicação de informações das concessionárias que exploram pedágios de rodovias no país.
Com os números, ele acredita que acabará "esse debate interminável" sobre se o pedágio está caro ou não. Os dados terão de ser publicados mensalmente na imprensa oficial do estado e entregues a qualquer cidadão que vier a solicitá-los.
O projeto foi aprovado recentemente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, que concordou com uma emenda apresentada pelos deputados, os quais decidiram incluir as companhias de telefones entre as concessionárias que devem divulgar informações sobre faturamento, investimento e outros gastos."No Paraná, o governo prometeu nas duas campanhas eleitorais acabar com o pedágio das rodovias.
Já caminhamos para a metade do segundo governo e nada aconteceu. Existem mais de 30 ações na justiça contra o pedágio, mas eu, como quase todo mundo, não acredito mais em fim de pedágio. Por isso, o meu projeto será o início da solução para a discussão sobre os valores dos pedágios", afirmou o senador.Osmar Dias lembrou que foi favorável à concessão de rodovias para exploração por empresas privadas, desde que elas façam boa manutenção e novos investimentos.
Entende que o Estado brasileiro não tem condições de manter, melhorar e construir rodovias. Na opinião do senador, o caminho agora é fiscalizar as contas das concessionárias para ver se elas estão ou não exagerando nas cobranças de pedágio.
Fonte: Eli Teixeira / Agência Senado
Segunda-feira, 4 de agosto de 2008
O líder do PDT no Senado Federal, senador Osmar Dias, pediu aos senadores que aprovem projeto de sua autoria (PLS 23/2000), já votado pelos deputados, que exige a publicação de informações das concessionárias que exploram pedágios de rodovias no país.
Com os números, ele acredita que acabará "esse debate interminável" sobre se o pedágio está caro ou não. Os dados terão de ser publicados mensalmente na imprensa oficial do estado e entregues a qualquer cidadão que vier a solicitá-los.
O projeto foi aprovado recentemente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, que concordou com uma emenda apresentada pelos deputados, os quais decidiram incluir as companhias de telefones entre as concessionárias que devem divulgar informações sobre faturamento, investimento e outros gastos."No Paraná, o governo prometeu nas duas campanhas eleitorais acabar com o pedágio das rodovias.
Já caminhamos para a metade do segundo governo e nada aconteceu. Existem mais de 30 ações na justiça contra o pedágio, mas eu, como quase todo mundo, não acredito mais em fim de pedágio. Por isso, o meu projeto será o início da solução para a discussão sobre os valores dos pedágios", afirmou o senador.Osmar Dias lembrou que foi favorável à concessão de rodovias para exploração por empresas privadas, desde que elas façam boa manutenção e novos investimentos.
Entende que o Estado brasileiro não tem condições de manter, melhorar e construir rodovias. Na opinião do senador, o caminho agora é fiscalizar as contas das concessionárias para ver se elas estão ou não exagerando nas cobranças de pedágio.
Fonte: Eli Teixeira / Agência Senado
Segunda-feira, 4 de agosto de 2008
22 julho 2008
Adiada cobrança de novos pedágios no Sul do País
A cobrança de pedágio nas rodovias federais que cortam o sul do Brasil, prevista para começar em 15 de agosto, só deverá entrar em operação no final do ano. O atraso no cronograma se deu por questões burocráticas que envolvem a desapropriação de áreas onde serão construídas as praças.
Só na semana passada é que a Justiça fez um decreto considerando as áreas como de utilidade pública. Cabe agora à empresa espanhola OHL, vencedora da licitação para explorar a concessão das rodovias, entrar com outro processo requerendo a emissão de posse dessas áreas.
A informação foi confirmada ontem pela assessoria de imprensa da OHL no sul do País. A mesma situação estaria acontecendo em quase todos os 2.078,8 quilômetros de rodovias federais que serão explorados pela empresa no País.
Pelo que prevê o contrato assinado em fevereiro com o governo federal, a OHL teria que contratar uma empresa especializada para fazer a avaliação de preço de mercado das áreas onde serão construídas as praças, cujos locais foram definidos pelo próprio governo. Em muitos casos, os proprietários não aceitam o valor oferecido ou se negam a deixar o local.
Mas não foi o que aconteceu com o pedreiro Hugo Barbosa, que teve a propriedade de 9,4 mil metros quadrados afetada pelas obras da construção das praças de pedágio na BR-116, entre Mandirituba e Fazenda Rio Grande.
Apesar de considerar baixo o valor oferecido pela área, aceitou a proposta. Porém, reclama do pouco tempo que teve para encontrar um novo local para morar.
“Faz três semanas que a proposta foi oficializada e tenho até quarta-feira para sair. Ainda não sei para onde vou, só sei que vou ter que sair na marra, pois os tratores estão quase chegando na porta de casa”, afirma.
Enquanto a situação de desapropriação não se resolve, a OHL garante que está depositando em juízo os valores oferecidos pelas áreas.
Além da demora nas desapropriações, existem pendências envolvendo licenças ambientais, inclusive no Paraná, que também comprometem o cronograma.
Mas antes mesmo de iniciar a cobrança do pedágio, a OHL garante que a partir de 15 de agosto passará a oferecer diversos serviços de atendimento ao usuário nas rodovias, como ambulância e guinchos. A liberação para a cobrança do pedágio será feita após vistoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Paraná Online
Só na semana passada é que a Justiça fez um decreto considerando as áreas como de utilidade pública. Cabe agora à empresa espanhola OHL, vencedora da licitação para explorar a concessão das rodovias, entrar com outro processo requerendo a emissão de posse dessas áreas.
A informação foi confirmada ontem pela assessoria de imprensa da OHL no sul do País. A mesma situação estaria acontecendo em quase todos os 2.078,8 quilômetros de rodovias federais que serão explorados pela empresa no País.
Pelo que prevê o contrato assinado em fevereiro com o governo federal, a OHL teria que contratar uma empresa especializada para fazer a avaliação de preço de mercado das áreas onde serão construídas as praças, cujos locais foram definidos pelo próprio governo. Em muitos casos, os proprietários não aceitam o valor oferecido ou se negam a deixar o local.
Mas não foi o que aconteceu com o pedreiro Hugo Barbosa, que teve a propriedade de 9,4 mil metros quadrados afetada pelas obras da construção das praças de pedágio na BR-116, entre Mandirituba e Fazenda Rio Grande.
Apesar de considerar baixo o valor oferecido pela área, aceitou a proposta. Porém, reclama do pouco tempo que teve para encontrar um novo local para morar.
“Faz três semanas que a proposta foi oficializada e tenho até quarta-feira para sair. Ainda não sei para onde vou, só sei que vou ter que sair na marra, pois os tratores estão quase chegando na porta de casa”, afirma.
Enquanto a situação de desapropriação não se resolve, a OHL garante que está depositando em juízo os valores oferecidos pelas áreas.
Além da demora nas desapropriações, existem pendências envolvendo licenças ambientais, inclusive no Paraná, que também comprometem o cronograma.
Mas antes mesmo de iniciar a cobrança do pedágio, a OHL garante que a partir de 15 de agosto passará a oferecer diversos serviços de atendimento ao usuário nas rodovias, como ambulância e guinchos. A liberação para a cobrança do pedágio será feita após vistoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Paraná Online
18 julho 2008
LULA AUTORIZA PRAÇAS DE PEDÁGIO EM 6 RODOVIAS LEILOADAS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou "de utilidade pública para fins de desapropriação" terrenos situados às margens de seis das sete rodovias federais concedidas à iniciativa privada em leilão realizado no ano passado.
A desapropriação é necessária para que as concessionárias possam construir as praças de pedágio nas estradas. O decreto presidencial foi publicado hoje no "Diário Oficial da União".Pelos termos dos contratos de concessão, as empresas deverão começar a cobrar pedágio a partir do dia 15 de agosto. O início da cobrança, porém, depende ainda de a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) checar se as concessionárias concluíram as obras iniciais de manutenção exigidas pelo edital.
Este documento obriga as empresas a realizarem trabalhos de conservação - como tapa-buracos e reparos na sinalização - antes de começarem a cobrar pedágio.Nos próximos dias, deverá ser publicado no "Diário Oficial da União" o decreto de desapropriação dos terrenos situados às margens da rodovia Régis Bittencourt (BR-116), que liga São Paulo a Curitiba.
As desapropriações ao longo dessa rodovia não saíram hoje, com as das outras seis estradas, por causa de atrasos nos procedimentos burocráticos.
Agencia Estado A Tarde On line
17 julho 2008
PATRIOTISMO
Se você ganha até oito salários mínimos (agravados nos últimos meses em 26%) e não tem outras fontes de salários e renda sabe que é sua a maior contribuição para o superávit primário de Henrique Meirelles‑Lula da Silva. Patrioticamente, você e não Luiz Gushiken, Ricardo Berzoíne, Martha Suplicy, Gilberto Carvalho, Hélio Costa, Gilberto Gil, Eduardo Azeredo, José Aníbal, Artur Virgílio, Roberto Rodrigues, Ronaldo Caiado ou Luiz Inácio Lula da Silva é que paga o superávit primário, o IPVA, o pedágio nas estradas e o "presságio" para a polícia nas favelas e cortiços, a transposição do São Francisco, o "reflorestamento" do Nordeste e da Amazônia; além de outras corvéias e rendas "nacionais".
A taxa de juros regulada pela economia especulativa é o compromisso ideológico do Partido dos Trabalhadores de que o "Brasil-nós" respeitaremos os compromissos globalizados da economia capitalista, as regras internacionais de especulação da moeda, das bolsas e seu "mercado" e dos saques do capital virtual e volatizado. Quem é que criou isso? Foi o Consenso de Washington, o FMI, a OCDE, a mãe de George W. Bush e o amante da Condoleezza Rice; depois é que o Fernando-Henrique Cardoso, o Luiz Inácio e o Henrique Meirelles apuseram sua assinatura.
Todavia, não se desespere com os rumos do País, já que a "nacionalidade brasileira" está conquistando mais autodeterminação enquanto as estatísticas provam que nosso inimigo "mercado" vai incluindo muito mais pobres "betinhos" (não bentinhos). Assim, se "a nacionalidade" pertence a classe maior do que oito salários-mínimos e os "incluídos sociais" vão até um submínimo, você está no meio das estatísticas e assim continuará desguarnecido. Na verdade, você é o que podemos chamar atravancado.
Se você objetar que sua classe sócio-profissional constitui o cerne do trabalho no sistema produtivo brasileiro (seu em si‑para si); e que, além da consciência da realidade social, aporta a inteligência orgânica na idéia de nação; se você disser isso, um membro da clique econômico-dominante no regime de poder o acusará de socialista festivo ou de hermafrodita e poderá processá-lo por obsoletismo
.Pode também que algum integrante da "esquerda comissionada pelo poder" o denuncie por irregularidade ideológica e comportamento absolutamente inadequado "à dinâmica da luta de classes em nosso querido Brasil". Bem... não há muito que fazer se você já tiver alguma idéia. De qualquer modo, você se lembra do "Comportamento Geral, do Gonzaguinha: "...Você merece, você merece! Tudo vai bem, tudo legal...".
Quem canta seus males espanta; com ou sem superávit primário.
E nós sempre podemos cantar, ou não?
Curitiba, 17/7/2008
walmormarcellino@terra.com.br
A taxa de juros regulada pela economia especulativa é o compromisso ideológico do Partido dos Trabalhadores de que o "Brasil-nós" respeitaremos os compromissos globalizados da economia capitalista, as regras internacionais de especulação da moeda, das bolsas e seu "mercado" e dos saques do capital virtual e volatizado. Quem é que criou isso? Foi o Consenso de Washington, o FMI, a OCDE, a mãe de George W. Bush e o amante da Condoleezza Rice; depois é que o Fernando-Henrique Cardoso, o Luiz Inácio e o Henrique Meirelles apuseram sua assinatura.
Todavia, não se desespere com os rumos do País, já que a "nacionalidade brasileira" está conquistando mais autodeterminação enquanto as estatísticas provam que nosso inimigo "mercado" vai incluindo muito mais pobres "betinhos" (não bentinhos). Assim, se "a nacionalidade" pertence a classe maior do que oito salários-mínimos e os "incluídos sociais" vão até um submínimo, você está no meio das estatísticas e assim continuará desguarnecido. Na verdade, você é o que podemos chamar atravancado.
Se você objetar que sua classe sócio-profissional constitui o cerne do trabalho no sistema produtivo brasileiro (seu em si‑para si); e que, além da consciência da realidade social, aporta a inteligência orgânica na idéia de nação; se você disser isso, um membro da clique econômico-dominante no regime de poder o acusará de socialista festivo ou de hermafrodita e poderá processá-lo por obsoletismo
.Pode também que algum integrante da "esquerda comissionada pelo poder" o denuncie por irregularidade ideológica e comportamento absolutamente inadequado "à dinâmica da luta de classes em nosso querido Brasil". Bem... não há muito que fazer se você já tiver alguma idéia. De qualquer modo, você se lembra do "Comportamento Geral, do Gonzaguinha: "...Você merece, você merece! Tudo vai bem, tudo legal...".
Quem canta seus males espanta; com ou sem superávit primário.
E nós sempre podemos cantar, ou não?
Curitiba, 17/7/2008
walmormarcellino@terra.com.br
14 julho 2008
REFÉM OU MADRINHA?
Há questão de um ano escrevi um artigo cujo título é: “Concessões rodoviárias no Brasil, instrumento de corrupção.”
Cito no referido artigo o falecido Senador ACM, Karl Machado e fatos que vem demonstrando que as empreiteiras estão, cada vez mais, controlando os Poderes constituídos, principalmente o Poder Político.
O Rio Grande do Sul está sendo protagonista deste fato.
Antes de assumir o Governo do Estado, a Governadora e seu Secretário de Infra-estrutura já se manifestavam pela prorrogação dos contratos de concessão dos Pólos de Pedágios.
A sociedade reagiu e houve um recuo estratégico.
Surge a CPI dos Pólos de Pedágios, a mesma é abortada pelos representantes do Governo e o relatório final sugere a prorrogação dos contratos, atendendo o interesse das concessionárias.
Nova reação da sociedade com frentes parlamentares, de federações, sindicatos e associações de usuários, permanentemente mobilizados e o Governo dá nova parada.
É lançado o DUPLICA/RS cuja proposta central, na questão das rodovias, é novamente a prorrogação dos contratos de concessão dos Pólos de Pedágios.
Instala-se a CPI do DETRAN que chega até o Gabinete da Governadora e a deixa, momentaneamente, desnorteada. Mas a estrutura das empreiteiras que está estrategicamente posicionada ao redor da mesma se reforça e, através da “carta compromisso” que está sendo gestada e exigida por ela em relação à base Parlamentar de sustentação, dará garantias de sucesso para a aprovação do DUPLICA/RS e, por conseqüência, da prorrogação dos contratos dos Pólos de Pedágios.
Se isto acontecer, estará concretizada uma imoralidade pública gravíssima, com sérias conseqüências para a economia do nosso Estado e para todos os usuários, pois de nada adiantará se criar uma “Secretaria da Transparência” se é através de atos formais que a corrupção se processa.
A Governadora, de fato, não ouviu e dá a impressão de não querer ouvir a sociedade, nos deixando num angustiante dilema: está empenhada em prorrogar os contratos dos Pólos de Pedágios porque se encontra na condição de “refém” ou realmente é a “madrinha” da proposta que a sociedade rejeita?
Por outro lado, o Estado se encontra impactado com a trama do DETRAN e seus 40 milhões e não se apercebe da maquiavélica armação que as concessionárias de rodovias já estruturaram com o DUPLICA/RS, com valores acima de cinco bilhões de reais, jogando a Governadora e a Assembléia Legislativa no lodaçal da corrupção oficial, caso o plano seja aprovado.
É o mesmo que vender o Rio-grande por um “prato de lentilhas”, como diz a Bíblia.
O grupo que a cerca nos dá a impressão que a Governadora é “refém”. Por outro lado, a maneira de governar nos remete à condição de “madrinha”.
Tanto numa situação como noutra existe a ausência do espírito público, o que não acreditamos possa acontecer, por isso o nosso grande dilema.
Ver a apresentação do que até hoje parcimoniosamente foi tornado público sobre o DUPLICA/RS, suas justificativas, propostas de obras e onde serão realizadas, valores envolvidos e dar em contra-partida mais 15 anos de prorrogação dos contratos de concessão aos Pólos de Pedágios é passarmos um atestado de improbidade administrativa, de falta de espírito público, de cooptação para lesar o Estado e seu setor produtivo e de partícipe de uma quadrilha que obrigatoriamente terá que ser investigada.
A sociedade está farta disto. O que precisamos fazer para que percebam esta realidade?
AGENOR BASSO – Secretário da ASSURCON
Cito no referido artigo o falecido Senador ACM, Karl Machado e fatos que vem demonstrando que as empreiteiras estão, cada vez mais, controlando os Poderes constituídos, principalmente o Poder Político.
O Rio Grande do Sul está sendo protagonista deste fato.
Antes de assumir o Governo do Estado, a Governadora e seu Secretário de Infra-estrutura já se manifestavam pela prorrogação dos contratos de concessão dos Pólos de Pedágios.
A sociedade reagiu e houve um recuo estratégico.
Surge a CPI dos Pólos de Pedágios, a mesma é abortada pelos representantes do Governo e o relatório final sugere a prorrogação dos contratos, atendendo o interesse das concessionárias.
Nova reação da sociedade com frentes parlamentares, de federações, sindicatos e associações de usuários, permanentemente mobilizados e o Governo dá nova parada.
É lançado o DUPLICA/RS cuja proposta central, na questão das rodovias, é novamente a prorrogação dos contratos de concessão dos Pólos de Pedágios.
Instala-se a CPI do DETRAN que chega até o Gabinete da Governadora e a deixa, momentaneamente, desnorteada. Mas a estrutura das empreiteiras que está estrategicamente posicionada ao redor da mesma se reforça e, através da “carta compromisso” que está sendo gestada e exigida por ela em relação à base Parlamentar de sustentação, dará garantias de sucesso para a aprovação do DUPLICA/RS e, por conseqüência, da prorrogação dos contratos dos Pólos de Pedágios.
Se isto acontecer, estará concretizada uma imoralidade pública gravíssima, com sérias conseqüências para a economia do nosso Estado e para todos os usuários, pois de nada adiantará se criar uma “Secretaria da Transparência” se é através de atos formais que a corrupção se processa.
A Governadora, de fato, não ouviu e dá a impressão de não querer ouvir a sociedade, nos deixando num angustiante dilema: está empenhada em prorrogar os contratos dos Pólos de Pedágios porque se encontra na condição de “refém” ou realmente é a “madrinha” da proposta que a sociedade rejeita?
Por outro lado, o Estado se encontra impactado com a trama do DETRAN e seus 40 milhões e não se apercebe da maquiavélica armação que as concessionárias de rodovias já estruturaram com o DUPLICA/RS, com valores acima de cinco bilhões de reais, jogando a Governadora e a Assembléia Legislativa no lodaçal da corrupção oficial, caso o plano seja aprovado.
É o mesmo que vender o Rio-grande por um “prato de lentilhas”, como diz a Bíblia.
O grupo que a cerca nos dá a impressão que a Governadora é “refém”. Por outro lado, a maneira de governar nos remete à condição de “madrinha”.
Tanto numa situação como noutra existe a ausência do espírito público, o que não acreditamos possa acontecer, por isso o nosso grande dilema.
Ver a apresentação do que até hoje parcimoniosamente foi tornado público sobre o DUPLICA/RS, suas justificativas, propostas de obras e onde serão realizadas, valores envolvidos e dar em contra-partida mais 15 anos de prorrogação dos contratos de concessão aos Pólos de Pedágios é passarmos um atestado de improbidade administrativa, de falta de espírito público, de cooptação para lesar o Estado e seu setor produtivo e de partícipe de uma quadrilha que obrigatoriamente terá que ser investigada.
A sociedade está farta disto. O que precisamos fazer para que percebam esta realidade?
AGENOR BASSO – Secretário da ASSURCON
04 julho 2008
CND Aprova Leilão da BR-116 e da BR- 324 na Bahia
O governo deu mais um passo formal no processo de licitação das concessões dos trechos baianos das rodovias BR-324 e BR-116. O Conselho Nacional de Desestatização (CND) publicou hoje no Diário Oficial da União resolução que aprova as condições gerais para a realização do leilão.
O documento não revela a data da licitação, mas confirma que será realizado na Bolsa de Valores de São Paulo.
O governo pretende oferecer 680 quilômetros de rodovias à iniciativa privada até o fim de setembro.A resolução do CND confirma que será vencedor da disputa o grupo empresarial que se propuser a operar a rodovia cobrando a menor tarifa de pedágio. O preço máximo estipulado pelo governo é de R$ 3,15 por praça de pedágio.
As propostas serão apresentadas pelos investidores em envelope fechado.Atualmente, a minuta do edital do leilão está em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Somente após passar pelo crivo do TCU é que o documento poderá ser publicado. O governador da Bahia, Jaques Wagner, disse ontem que sua expectativa é de que o edital seja liberado até o fim de agosto.
Outras rodoviasO Conselho Nacional de Desestatização também propôs hoje, por meio de outra resolução, a inclusão de quatro trechos de rodovias federais no Programa Nacional de Desestatização (PND). São eles: BR-060, do entroncamento com a DF-001 até Goiânia; BR-153, da interseção com a BR-060 até a divisa de Goiás e Minas Gerais; BR-101, da divisa do Espírito Santo com a Bahia até o entroncamento com a BR-324; e BR-163, de Nova Mutum (MT) até a BR-070. O leilão desses trechos de rodovias está entre as prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estimativa do governo, divulgada por ocasião do balanço de um ano do PAC, é licitar essas estradas em abril de 2009.
Jornal A Tarde On line.
03 julho 2008
MOVIMENTO FIM DO PEDÁGIO AVISA QUE APESAR DA DECISÃO DA PRESIDENTE DO TRF4 A LUTA CONTINUA
Apesar da decisão de natureza política da presidente do TRF4 Desembargadora Federal Sílvia Maria Gonçalves Goraieb suspendendo a decisão da Terceira Turma do TRF4 que abria as cancelas do pedágio, a Professora Ana Lúcia Pereira Baccon, presidente da APP-Sindicato e do Movimento Popular Fim do Pedágio, torna público que já acionou o Ministério Público Federal para ingressar com o recurso cabível e espera que em breve seja revertida essa situação.
A Professora Ana Lúcia Baccon destacou ainda que a decisão foi recebida com tristeza, pois somente para nós que vivemos com o problema de perto, que pagamos R$ 20,00 para garantir o nosso direito de “IR e VIR” é que sabemos o peso dessa suspensão.
A Professora Ana Lúcia destacou ainda que “de qualquer forma, foi a primeira praça de pedágio do Brasil que foi fechada por um Movimento Popular, pela Justiça no Brasil, temos motivos para comemorar, pois estamos fazendo história”.
A Professora Ana Lúcia Baccon destacou ainda que a decisão foi recebida com tristeza, pois somente para nós que vivemos com o problema de perto, que pagamos R$ 20,00 para garantir o nosso direito de “IR e VIR” é que sabemos o peso dessa suspensão.
A Professora Ana Lúcia destacou ainda que “de qualquer forma, foi a primeira praça de pedágio do Brasil que foi fechada por um Movimento Popular, pela Justiça no Brasil, temos motivos para comemorar, pois estamos fazendo história”.
SILVIA DE NOVO COM AS CONCESSIONÁRIAS
SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE LIMINAR Nº 2008.04.00.018642-8/PR
RELATORA
:
Des. Federal SILVIA MARIA GONÇALVES GORAIEB
REQUERENTE
:
EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE e outros
ADVOGADO
:
Cesar Augusto Guimaraes Pereira e outros
REQUERIDO
:
JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE JACAREZINHO
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO
:
UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO
:
Luis Antonio Alcoba de Freitas
INTERESSADO
:
ESTAD0 DO PARANA
:
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
:
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA - DER/PR
DESPACHO
A decisão de fls. 1393/97 tem natureza política, e foi proferida à luz do que dispõe o art. 4º da Lei nº 8437/92, razão porque deve ser cumprida na sua integralidade até o trânsito em julgado da sentença, ou até manifestação da Corte Especial, na hipótese do Ministério Público Federal ingressar com o recurso cabível.
Oficie-se ao MMº Juízo monocrático a fim de que determine as providencias necessárias para o restabelecimento imediato da decisão referida, encaminhando-lhe cópia de todos os seus termos.
Intime-se.
Renumere-se este volume, a partir da fl. 1399 e, após, dê-se prosseguimento normal ao processo.
Porto Alegre, 02 de julho de 2008.
Desembargadora Federal Sílvia Maria Gonçalves Goraieb
Presidente
Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por:
Signatário (a):
SILVIA MARIA GONCALVES GORAIEB
Nº de Série do Certificado:
42C4F8D5
Data e Hora:
02/07/2008 16:24:09
RELATORA
:
Des. Federal SILVIA MARIA GONÇALVES GORAIEB
REQUERENTE
:
EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE e outros
ADVOGADO
:
Cesar Augusto Guimaraes Pereira e outros
REQUERIDO
:
JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE JACAREZINHO
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO
:
UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO
:
Luis Antonio Alcoba de Freitas
INTERESSADO
:
ESTAD0 DO PARANA
:
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
:
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA - DER/PR
DESPACHO
A decisão de fls. 1393/97 tem natureza política, e foi proferida à luz do que dispõe o art. 4º da Lei nº 8437/92, razão porque deve ser cumprida na sua integralidade até o trânsito em julgado da sentença, ou até manifestação da Corte Especial, na hipótese do Ministério Público Federal ingressar com o recurso cabível.
Oficie-se ao MMº Juízo monocrático a fim de que determine as providencias necessárias para o restabelecimento imediato da decisão referida, encaminhando-lhe cópia de todos os seus termos.
Intime-se.
Renumere-se este volume, a partir da fl. 1399 e, após, dê-se prosseguimento normal ao processo.
Porto Alegre, 02 de julho de 2008.
Desembargadora Federal Sílvia Maria Gonçalves Goraieb
Presidente
Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por:
Signatário (a):
SILVIA MARIA GONCALVES GORAIEB
Nº de Série do Certificado:
42C4F8D5
Data e Hora:
02/07/2008 16:24:09
02 julho 2008
JACAREZINHO COMEMORA FIM DE PEDÁGIO
Justiça manda concessionária fechar praça por descumprimento de contrato
Uma carreata liderada pela presidente do Movimento Fim do Pedágio, Ana Lúcia Bacon, movimentou centenas de moradores de Jacarezinho (Norte Pioneiro) para a praça Mello Peixoto, que dá acesso a Ourinhos (SP). O evento realizado (30) comemorou o fechamento das cancelas do pedágio no local no último final de semana.
“Lutamos mais de um ano para a retirada do pedágio deste local”, lembra a professora Ana Lucia, que ajudou a descobrir que a Econorte, concessionária responsável pelo pedágio, havia mudado o local da praça sem concorrência e sem licitação.
Além disso, a praça separava um bairro do centro de Jacarezinho, o que é proibido pela Constituição Federal.
O valor da tarifa para carros era R$ 9,70.
Os motoristas que passam pela praça estão desobrigados de pagar a tarifa desde de sábado (28), por determinação do juiz federal Mauro Spalding, da Vara Federal de Jacarezinho. O magistrado determinou que a Econorte, concessionária da praça de pedágio, cumprisse decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que definiu o fechamento da praça em 48 horas a partir da intimação.
A concessionária foi intimada a cumprir a determinação quinta-feira (26). A multa pelo descumprimento da medida é de R$ 20 milhões.
A Econorte disse que o corpo jurídico ainda avalia se irá recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal Federal.
Jornal Bem Parana
Uma carreata liderada pela presidente do Movimento Fim do Pedágio, Ana Lúcia Bacon, movimentou centenas de moradores de Jacarezinho (Norte Pioneiro) para a praça Mello Peixoto, que dá acesso a Ourinhos (SP). O evento realizado (30) comemorou o fechamento das cancelas do pedágio no local no último final de semana.
“Lutamos mais de um ano para a retirada do pedágio deste local”, lembra a professora Ana Lucia, que ajudou a descobrir que a Econorte, concessionária responsável pelo pedágio, havia mudado o local da praça sem concorrência e sem licitação.
Além disso, a praça separava um bairro do centro de Jacarezinho, o que é proibido pela Constituição Federal.
O valor da tarifa para carros era R$ 9,70.
Os motoristas que passam pela praça estão desobrigados de pagar a tarifa desde de sábado (28), por determinação do juiz federal Mauro Spalding, da Vara Federal de Jacarezinho. O magistrado determinou que a Econorte, concessionária da praça de pedágio, cumprisse decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que definiu o fechamento da praça em 48 horas a partir da intimação.
A concessionária foi intimada a cumprir a determinação quinta-feira (26). A multa pelo descumprimento da medida é de R$ 20 milhões.
A Econorte disse que o corpo jurídico ainda avalia se irá recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal Federal.
Jornal Bem Parana
27 junho 2008
VITÓRIA!!!!!!!!!
O Fórum Popular Contra o Pedágio e as demais Entidades que a ele compõe se solidarizam com a posição firme e corajosa da 3ª turma do TRF4 que revogou a determinação da desembargadora Silvia Maria Gonçalves Goraieb presidente do TRF4 e confirmou a decisão do juiz federal Mauro Spalding que determinou o fechamento da praça de pedágio de Jacarezinho.
E além disso, os desembargadores determinaram multa processual em 1% do valor atualizado da causa, consideradas ambas as ações cautelares, bem como condenaram a embargante a indenizar a parte ex adversa dos prejuízos decorrentes da atitude processual deletéria, que desde já fixaram em 20% sobre o valor atualizado da causa. E cumprimenta o Movimento "Fim do Pedágio de Jacarezinho", a professora Ana Lúcia Baccon por sua coragem de enfrentar esse grande poder Econômico.
E além disso, os desembargadores determinaram multa processual em 1% do valor atualizado da causa, consideradas ambas as ações cautelares, bem como condenaram a embargante a indenizar a parte ex adversa dos prejuízos decorrentes da atitude processual deletéria, que desde já fixaram em 20% sobre o valor atualizado da causa. E cumprimenta o Movimento "Fim do Pedágio de Jacarezinho", a professora Ana Lúcia Baccon por sua coragem de enfrentar esse grande poder Econômico.
TRF volta a fechar praça de pedágio de jacarezinho
Decisão passa a valer depois que Econorte for notificada
A 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na terça-feira (24) a decisão do juiz federal Mauro Spalding, que determinou o fechamento da praça de pedágio no entroncamento das rodovias BR-369 e BR-153, em Jacarezinho, Norte do Paraná.
A decisão passa a valer um dia depois que a concessionária Econorte, que administra a praça de pedágio, receber a intimação do TRF4. A Econorte deve ser comunicada da decisão na próxima segunda ou terça-feira e terá 24 horas para cumprir a determinação.
Além de manter a decisão do juiz federal Mauro Spalding, a 3ª turma do TRF - composta pelos desembargadores Maria Lúcia Luz Leria, Carlos Eduardo Thompson Flores Lens e Luiz de Castro Lugon - ainda definiu que a Econorte só pode cobrar pedágio no trecho originalmente licitado, na BR-369 e PRs 323 e 445.
Publicado por Edson Fonseca
Jornale
A 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na terça-feira (24) a decisão do juiz federal Mauro Spalding, que determinou o fechamento da praça de pedágio no entroncamento das rodovias BR-369 e BR-153, em Jacarezinho, Norte do Paraná.
A decisão passa a valer um dia depois que a concessionária Econorte, que administra a praça de pedágio, receber a intimação do TRF4. A Econorte deve ser comunicada da decisão na próxima segunda ou terça-feira e terá 24 horas para cumprir a determinação.
Além de manter a decisão do juiz federal Mauro Spalding, a 3ª turma do TRF - composta pelos desembargadores Maria Lúcia Luz Leria, Carlos Eduardo Thompson Flores Lens e Luiz de Castro Lugon - ainda definiu que a Econorte só pode cobrar pedágio no trecho originalmente licitado, na BR-369 e PRs 323 e 445.
Publicado por Edson Fonseca
Jornale
26 junho 2008
Pronunciamento Deputado Gustavo Fruet
Promessas de campanha decisivas para a eleição do atual governador foram esquecidas, como é o caso da redução das tarifas de pedágio:
“Pedágio: baixa ou acaba”. A cada ano, as 6 concessionárias que atuam no Estado conseguem reajuste sendo que o preço está cerca de 3 vezes mais caro do que o pedágio do governo federal.
Dessa promessa sobra uma disputa judicial, cujo custo futuro para o Estado ainda não está devidamente dimensionado.
Ao mesmo tempo em que sustenta essa disputa nos tribunais, contraditoriamente o governador autorizou concessionárias a incorporar novos trechos à área de concessão, criando novas praças de pedágio, como é o caso do município da Lapa – o que é ILEGAL, como já sinalizou a Justiça em caso semelhante referente a uma praça de Jacarezinho, no Norte do Estado.
A questão do pedágio é apenas uma parcela do passivo judicial do Estado, que cresce como nunca antes no Paraná. São dados oficiais, da Procuradoria Geral do Estado: desde 2003, o passivo acumulado é de R$ 1 bilhão 274 milhões, valor que representou um acréscimo de 50% no passivo existente até então. Segundo informou o procurador-geral à Assembléia Legislativa do Estado, o valor não inclui os juros nem algumas grandes pendências que tramitam na Justiça.
Pronuciamento feito na Camara Federal em 26/06/08
“Pedágio: baixa ou acaba”. A cada ano, as 6 concessionárias que atuam no Estado conseguem reajuste sendo que o preço está cerca de 3 vezes mais caro do que o pedágio do governo federal.
Dessa promessa sobra uma disputa judicial, cujo custo futuro para o Estado ainda não está devidamente dimensionado.
Ao mesmo tempo em que sustenta essa disputa nos tribunais, contraditoriamente o governador autorizou concessionárias a incorporar novos trechos à área de concessão, criando novas praças de pedágio, como é o caso do município da Lapa – o que é ILEGAL, como já sinalizou a Justiça em caso semelhante referente a uma praça de Jacarezinho, no Norte do Estado.
A questão do pedágio é apenas uma parcela do passivo judicial do Estado, que cresce como nunca antes no Paraná. São dados oficiais, da Procuradoria Geral do Estado: desde 2003, o passivo acumulado é de R$ 1 bilhão 274 milhões, valor que representou um acréscimo de 50% no passivo existente até então. Segundo informou o procurador-geral à Assembléia Legislativa do Estado, o valor não inclui os juros nem algumas grandes pendências que tramitam na Justiça.
Pronuciamento feito na Camara Federal em 26/06/08
25 junho 2008
IPVA, PEDÁGIO E Turismo
No Estado de São Paulo são 10 milhões de veículos automotivos tributáveis, exceto ônibus, que pagam o IPVA-Imposto sobre Propriedade de Veiculo Automotor - Lei nº 6.606 de 20 de dezembro de l989. Desta data até 2006 foi alterada por mais outras sete leis, quatro decretos e sete portarias. No ano de 2005, foram arrecadados quatro bilhões e 650 milhões de reais e para o exercício de 2006 são esperados 4,8 bilhões. Essa dinheirama toda vai para um caixa único. Aos 645 municípios do estado cabem 50% desse valor.
No ano de 2004, as empresas filiadas à ABCR-Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias arrecadaram 4.43 bilhões. O número de veículos aumentou 9% e a receita cresceu 24% em relação a 2003. Nos últimos 11 anos o valor do pedágio subiu 214% acima da inflação. Fazendo um cálculo, os 902 quilômetros ida e volta de São Paulo à São José do Rio Preto, ficam mais baratos se cobertos por avião – as passagens promocionais ida e volta saem por R$ 220,00, enquanto com pedágios gasta-se R$ 98,60, mais combustível, o que sai mais caro. No percurso aéreo, se gasta duas horas de vôo. Nos 94 pedágios, se paga R$ 493,80.
Sabemos que os fluxos turísticos em nosso estado, são primordialmente feitos sobre quatro rodas. Sabemos que inúmeros núcleos receptores, chegam a receber maior número de veículos, dos registrados na cidade. Sabemos os transtornos, nas áreas de recolhimento do lixo, saneamento básico, saúde – utilização intensa de pronto-socorro – e segurança pública. Sabemos da falta de sinalização turística, da conservação das estradas vicinais, de lixeiras, iluminação de locais de interesse turístico, da falta de estacionamentos regulamentadores do tráfego, visando impedir a entrada dos veículos em cidades com patrimônio histórico-cultural, áreas de proteção ambiental, grutas, cavernas, parques ambientais entre outros.
O Governo do Estado pela força da lei, encaminha metade do IPVA para os municípios e os concessionários, que repassam para os municípios - pois se beneficiam e em muito com o fluxo turístico. O ônus do lazer, recreação, entretenimento, passatempo, não pode e não deve recair exclusivamente nas costas dos núcleos receptores. Cabe mudar essa situação.
Otavio Demasi - É jornalista, consultor professor de turismo há mais de 30 anos, com atuação nas áreas pública e privada em todo país. Contato: odtur@ig.com.br
No ano de 2004, as empresas filiadas à ABCR-Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias arrecadaram 4.43 bilhões. O número de veículos aumentou 9% e a receita cresceu 24% em relação a 2003. Nos últimos 11 anos o valor do pedágio subiu 214% acima da inflação. Fazendo um cálculo, os 902 quilômetros ida e volta de São Paulo à São José do Rio Preto, ficam mais baratos se cobertos por avião – as passagens promocionais ida e volta saem por R$ 220,00, enquanto com pedágios gasta-se R$ 98,60, mais combustível, o que sai mais caro. No percurso aéreo, se gasta duas horas de vôo. Nos 94 pedágios, se paga R$ 493,80.
Sabemos que os fluxos turísticos em nosso estado, são primordialmente feitos sobre quatro rodas. Sabemos que inúmeros núcleos receptores, chegam a receber maior número de veículos, dos registrados na cidade. Sabemos os transtornos, nas áreas de recolhimento do lixo, saneamento básico, saúde – utilização intensa de pronto-socorro – e segurança pública. Sabemos da falta de sinalização turística, da conservação das estradas vicinais, de lixeiras, iluminação de locais de interesse turístico, da falta de estacionamentos regulamentadores do tráfego, visando impedir a entrada dos veículos em cidades com patrimônio histórico-cultural, áreas de proteção ambiental, grutas, cavernas, parques ambientais entre outros.
O Governo do Estado pela força da lei, encaminha metade do IPVA para os municípios e os concessionários, que repassam para os municípios - pois se beneficiam e em muito com o fluxo turístico. O ônus do lazer, recreação, entretenimento, passatempo, não pode e não deve recair exclusivamente nas costas dos núcleos receptores. Cabe mudar essa situação.
Otavio Demasi - É jornalista, consultor professor de turismo há mais de 30 anos, com atuação nas áreas pública e privada em todo país. Contato: odtur@ig.com.br
Barrado o presente de meio-de-ano para as concessionárias do pedágio
Não dava mesmo para aceitar essa. Foi barrado o projeto que pretendia isentar as concessionárias do pedágio de taxas e obrigações previstas no contrato. Além disso, as empresas ficariam livres de recolher as verbas destinadas ao DER e às Polícias Rodoviárias estadual e federal.
O presente de meio-de-ano para as concessionárias não terminava aí: elas ficariam dispensadas de realizar obras nas estradas vicinais que dão acesso à principal.
Em troca, uma pequena redução na tarifa do pedágio. Ou seja, um ótimo negócio para as concessionárias que já desfrutam do melhor negócio do sul do mundo. Tem gente triste, muito triste, porque o negócio gorou bem na época das campanhas eleitorais, quando todas as despesas políticas aumentam.
Blog: Fábio Campana 25/06/08
O presente de meio-de-ano para as concessionárias não terminava aí: elas ficariam dispensadas de realizar obras nas estradas vicinais que dão acesso à principal.
Em troca, uma pequena redução na tarifa do pedágio. Ou seja, um ótimo negócio para as concessionárias que já desfrutam do melhor negócio do sul do mundo. Tem gente triste, muito triste, porque o negócio gorou bem na época das campanhas eleitorais, quando todas as despesas políticas aumentam.
Blog: Fábio Campana 25/06/08
19 junho 2008
GOVERNO DÁ LARGADA PARA NOVOS PEDÁGIOS
Estimativa é que a concessão, pelo prazo de 25 anos, resulte em investimentos de cerca de R$2 bilhões
Graciela Alvarez
O governo federal deu o primeiro passo concreto para a privatização dos 637km das rodovias BR-324, entre Salvador e Feira de Santana, e BR-116, até a divisa com Minas Gerais. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou ontem que realizará, nos próximos dias 26 e 30, audiências públicas em Salvador e São Paulo, respectivamente, para que os interessados possam debater pessoalmente com técnicos da agência a proposta do governo para a concessão dos trechos.
Embora a minuta do edital não estabeleça uma data para o leilão, o governo já anunciou que pretende realizá-lo em setembro. A expectativa é que sejam investidos cerca de R$2 bilhões ao longo de 25 anos. Caso não ocorram atrasos no cronograma previsto pelo governo federal, a previsão é que, em junho do próximo ano, as duas principais rodovias federais na Bahia já estejam controladas pela iniciativa privada, que poderá instalar até sete pontos de pedágio.
A futura concessionária terá, em contrapartida, que garantir a manutenção das estradas e realizar obras de caráter estruturante e de condicionamento ao volume do tráfego, além de realizar atendimento de parâmetros de desempenho. Dentre os investimentos da vencedora, está a construção de pelo menos 41 passarelas e a duplicação de quatro trechos nos três primeiros anos do projeto, totalizando 83,7km.
A concessionária poderá instalar postos de pedágio ao longo dos 637km das duas rodovias. Na BR-324, estão previstos pontos de cobrança em Simões Filho, na altura do acesso a Candeias, e na saída da BA-515, próximo ao município de Amélia Rodrigues. Já na BR-116, serão implantados pedágios em Santo Estêvão (no entroncamento com BR-242), Milagres (nas proximidades da entrada para Brejões), Jequié, Poções e Cândido Sales. Quanto ao valor da tarifa básica de pedágio, o valor não poderá ser superior a R$3,15, segundo a ANTT.
Audiência - Os interessados em participar das audiências poderão encaminhar contribuições e sugestões, até as 18h do dia 30, através do site www.antt.gov.br/acpublicas/apublica2008_86/APublica2008-86.asp. Já quem preferir se manifestar pessoalmente no dia, deve preencher o formulário de inscrição para manifestação oral, também disponível no endereço citado. Cada interessado disporá de três minutos para manifestar-se, podendo reformular ou complementar sua manifestação no tempo adicional de um minuto. Os estudos de viabilidade, econômicos e operacionais e a minuta de edital de concessão estão disponíveis para consulta no mesmo endereço eletrônico acima citado.
Salvador Data: 26 de junho (quinta-feira)Horário: das 14h às 18hLocal: auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães (3ª Avenida, 310, Centro Administrativo da Bahia, Salvador- BA)
São Paulo Data: 30 de junho (segunda-feira)Horário: das 14h às 18h, Local: auditório do Instituto de Engenharia (Av. Dr. Dante Pazzanese, 120 - Vila Mariana - São Paulo – SP)
Correio da Bahia
Graciela Alvarez
O governo federal deu o primeiro passo concreto para a privatização dos 637km das rodovias BR-324, entre Salvador e Feira de Santana, e BR-116, até a divisa com Minas Gerais. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou ontem que realizará, nos próximos dias 26 e 30, audiências públicas em Salvador e São Paulo, respectivamente, para que os interessados possam debater pessoalmente com técnicos da agência a proposta do governo para a concessão dos trechos.
Embora a minuta do edital não estabeleça uma data para o leilão, o governo já anunciou que pretende realizá-lo em setembro. A expectativa é que sejam investidos cerca de R$2 bilhões ao longo de 25 anos. Caso não ocorram atrasos no cronograma previsto pelo governo federal, a previsão é que, em junho do próximo ano, as duas principais rodovias federais na Bahia já estejam controladas pela iniciativa privada, que poderá instalar até sete pontos de pedágio.
A futura concessionária terá, em contrapartida, que garantir a manutenção das estradas e realizar obras de caráter estruturante e de condicionamento ao volume do tráfego, além de realizar atendimento de parâmetros de desempenho. Dentre os investimentos da vencedora, está a construção de pelo menos 41 passarelas e a duplicação de quatro trechos nos três primeiros anos do projeto, totalizando 83,7km.
A concessionária poderá instalar postos de pedágio ao longo dos 637km das duas rodovias. Na BR-324, estão previstos pontos de cobrança em Simões Filho, na altura do acesso a Candeias, e na saída da BA-515, próximo ao município de Amélia Rodrigues. Já na BR-116, serão implantados pedágios em Santo Estêvão (no entroncamento com BR-242), Milagres (nas proximidades da entrada para Brejões), Jequié, Poções e Cândido Sales. Quanto ao valor da tarifa básica de pedágio, o valor não poderá ser superior a R$3,15, segundo a ANTT.
Audiência - Os interessados em participar das audiências poderão encaminhar contribuições e sugestões, até as 18h do dia 30, através do site www.antt.gov.br/acpublicas/apublica2008_86/APublica2008-86.asp. Já quem preferir se manifestar pessoalmente no dia, deve preencher o formulário de inscrição para manifestação oral, também disponível no endereço citado. Cada interessado disporá de três minutos para manifestar-se, podendo reformular ou complementar sua manifestação no tempo adicional de um minuto. Os estudos de viabilidade, econômicos e operacionais e a minuta de edital de concessão estão disponíveis para consulta no mesmo endereço eletrônico acima citado.
Salvador Data: 26 de junho (quinta-feira)Horário: das 14h às 18hLocal: auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães (3ª Avenida, 310, Centro Administrativo da Bahia, Salvador- BA)
São Paulo Data: 30 de junho (segunda-feira)Horário: das 14h às 18h, Local: auditório do Instituto de Engenharia (Av. Dr. Dante Pazzanese, 120 - Vila Mariana - São Paulo – SP)
Correio da Bahia
11 junho 2008
Justiça mais uma vez ao lado das concessionárias
veja a liminar da Des. Federal SILVIA MARIA GONÇALVES GORAIEB que favorece os interesses das concessionárias de pedágio no Paraná.CLIQUE AQUI
09 junho 2008
PEDÁGIO 11,52% em São PAULO
Pedágio subirá 11,52% em 41 rodovias paulistas
Os pedágios das rodovias paulistas administradas por concessionárias serão reajustados em 11,52% a partir do dia 1º de julho.Segundo a Agência Reguladora de Transportes do Estado (Artesp), o aumento atingirá 91 praças de 13 empresas concessionárias responsáveis por 41 estradas paulistas.
O reajuste foi calculado com base na variação acumulada do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) nos últimos 12 meses, entre junho de 2007 e 2008. O aumento é quase o dobro da inflação do ano passado.
Os pedágios das rodovias paulistas administradas por concessionárias serão reajustados em 11,52% a partir do dia 1º de julho.Segundo a Agência Reguladora de Transportes do Estado (Artesp), o aumento atingirá 91 praças de 13 empresas concessionárias responsáveis por 41 estradas paulistas.
O reajuste foi calculado com base na variação acumulada do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) nos últimos 12 meses, entre junho de 2007 e 2008. O aumento é quase o dobro da inflação do ano passado.
Governo de SP quer arrecadar R$ 3,4 bi com leilão de rodovias
O governo de São Paulo quer arrecadar pelo menos R$ 3,4 bilhões com a retomada do Programa de Concessão de Rodovias do Estado de São Paulo. Somados os cinco lotes, São Paulo quer privatizar a operação de 1.763 quilômetros de estradas, entre as quais rodovias como a D. Pedro 1º, o corredor Ayrton Senna/Carvalho Pinto, a Raposo Tavares e os trechos oeste e leste da Marechal Rondon.
O secretário estadual dos Transportes, Mauro Arce, disse ontem que o governo quer assinar os contratos de concessão entre novembro e dezembro deste ano. A previsão é que ainda neste mês sejam realizadas as cinco audiências públicas exigidas pela lei. "Vamos fazer todas em dois dias e meio, uma em cada metade do dia", disse Arce.
O leilão das concessões faz parte do movimento do governo paulista em busca de recursos para investimento. A ação inclui a decisão de vender a Nossa Caixa ao Banco do Brasil e retomar ainda neste ano a privatização da Cesp (Companhia Energética de São Paulo).
Para isso, o governador José Serra autorizou a abertura do processo de concessão conforme modelagem redesenhada pela Secretaria dos Transportes e aprovada pelo Conselho Diretor do PED (Programa Estadual de Desestatização). A principal mudança está na escolha do consórcio vencedor. Ao contrário do modelo de privatização adotado pelo Estado para os 3.600 quilômetros hoje sob concessão privada, o vencedor terá de ofertar a menor tarifa de pedágio, em vez do maior valor da outorga fixa.
O Estado não mexeu na chamada outorga variável, que permanece em 3% de toda a receita bruta dos pedágios e dos recursos extras arrecadados pelos concessionários, como a cessão de faixa de domínio ou a exploração de publicidade nas rodovias. Só com a participação nas receitas de pedágio, o governo de São Paulo estima que poderá receber ingressos de R$ 1,3 bilhão nos 30 anos de concessão das rodovias.
A receita de pedágio no período em todos os lotes deverá ser de R$ 43,4 bilhões. A cifra pode crescer se o fluxo de veículos que utilizarem essas rodovias aumentar.
Tarifas
Segundo a ata da reunião do conselho do PED, o valor teto da tarifa no leilão para pista dupla será de R$ 0,107910 por quilômetro e de R$ 0,077078 para rodovias com pistas simples. A expectativa de Arce é que a concorrência entre grupos possa levar à redução dos valores dos pedágios.
Ele lembrou que o mesmo consórcio poderá disputar mais de um lote e que, desde que comprove capacidade técnica, novos grupos poderão se habilitar para a disputa.
A expectativa do mercado é a de que, dados os volumes de tráfego (entre 5.000 e 10.000 veículos por dia) e o valor da outorga fixa, o deságio não será grande. Segundo Erotides Guimarães, especialista em estradas e consultor da Vae Consultores, o valor definido pelo governo paulista ficou abaixo do preço teto estipulado para o pedágio do Rodoanel, de R$ 0,13 por quilômetro.
"
O preço final do pedágio do Rodoanel para cada quilômetro ficou em R$ 0,03, mas isso porque a densidade de tráfego será muito maior do que nos cinco lotes paulistas. Isso pode significar que o deságio não será tão grande", explica Guimarães.
Outra mudança ocorreu no índice de reajuste dos contratos, cuja data-base será julho de 2008. Arce explica que os usuários serão beneficiados com a mudança do IGP-M pelo IPCA. "Os contratos antigos estão sendo reajustados em mais de 11% devido ao uso do IGPM. Se fosse pelo IPCA, seria de 4%." Segundo o modelo aprovado, o programa global de investimentos exigidos das operadoras alcança R$ 7,9 bilhões.
Agnaldo Brito.
José Ernesto Credendio.
da folha de São Paulo
O secretário estadual dos Transportes, Mauro Arce, disse ontem que o governo quer assinar os contratos de concessão entre novembro e dezembro deste ano. A previsão é que ainda neste mês sejam realizadas as cinco audiências públicas exigidas pela lei. "Vamos fazer todas em dois dias e meio, uma em cada metade do dia", disse Arce.
O leilão das concessões faz parte do movimento do governo paulista em busca de recursos para investimento. A ação inclui a decisão de vender a Nossa Caixa ao Banco do Brasil e retomar ainda neste ano a privatização da Cesp (Companhia Energética de São Paulo).
Para isso, o governador José Serra autorizou a abertura do processo de concessão conforme modelagem redesenhada pela Secretaria dos Transportes e aprovada pelo Conselho Diretor do PED (Programa Estadual de Desestatização). A principal mudança está na escolha do consórcio vencedor. Ao contrário do modelo de privatização adotado pelo Estado para os 3.600 quilômetros hoje sob concessão privada, o vencedor terá de ofertar a menor tarifa de pedágio, em vez do maior valor da outorga fixa.
O Estado não mexeu na chamada outorga variável, que permanece em 3% de toda a receita bruta dos pedágios e dos recursos extras arrecadados pelos concessionários, como a cessão de faixa de domínio ou a exploração de publicidade nas rodovias. Só com a participação nas receitas de pedágio, o governo de São Paulo estima que poderá receber ingressos de R$ 1,3 bilhão nos 30 anos de concessão das rodovias.
A receita de pedágio no período em todos os lotes deverá ser de R$ 43,4 bilhões. A cifra pode crescer se o fluxo de veículos que utilizarem essas rodovias aumentar.
Tarifas
Segundo a ata da reunião do conselho do PED, o valor teto da tarifa no leilão para pista dupla será de R$ 0,107910 por quilômetro e de R$ 0,077078 para rodovias com pistas simples. A expectativa de Arce é que a concorrência entre grupos possa levar à redução dos valores dos pedágios.
Ele lembrou que o mesmo consórcio poderá disputar mais de um lote e que, desde que comprove capacidade técnica, novos grupos poderão se habilitar para a disputa.
A expectativa do mercado é a de que, dados os volumes de tráfego (entre 5.000 e 10.000 veículos por dia) e o valor da outorga fixa, o deságio não será grande. Segundo Erotides Guimarães, especialista em estradas e consultor da Vae Consultores, o valor definido pelo governo paulista ficou abaixo do preço teto estipulado para o pedágio do Rodoanel, de R$ 0,13 por quilômetro.
"
O preço final do pedágio do Rodoanel para cada quilômetro ficou em R$ 0,03, mas isso porque a densidade de tráfego será muito maior do que nos cinco lotes paulistas. Isso pode significar que o deságio não será tão grande", explica Guimarães.
Outra mudança ocorreu no índice de reajuste dos contratos, cuja data-base será julho de 2008. Arce explica que os usuários serão beneficiados com a mudança do IGP-M pelo IPCA. "Os contratos antigos estão sendo reajustados em mais de 11% devido ao uso do IGPM. Se fosse pelo IPCA, seria de 4%." Segundo o modelo aprovado, o programa global de investimentos exigidos das operadoras alcança R$ 7,9 bilhões.
Agnaldo Brito.
José Ernesto Credendio.
da folha de São Paulo
29 maio 2008
VITÓRIA
NOTA DO FÓRUM PELA SENTENÇA QUE FECHA A PRAÇA DE PEDÁGIO DE JACAREZINHO
O Fórum Popular Contra o Pedágio e as demais entidades congêneres que a ele compõe, regozijam-se pela decisão do desembargador Lugon que na data de 27/05, onde determina a desativação da praça de pedágio no Município de Jacarezinho e, conseqüentemente, a extinção da cobrança.
Decisões justas e enérgicas, como a presente, faz-nos crer na solução deste malfadado modelo de pedágio que vem assolando a população paranaense.
Ressaltamos a participação, da Professora Ana Lucia Baccon do Movimento Fim do Pedágio de Jacarezinho, do Ministério Público Federal, bem como de outros entes e cidadãos que postularam ações e, caminham pela senda de uma sociedade livre, como garantida pela carta constitucional.
A data de hoje é para ser memorada como um marco de cidadania e justiça.
Atenciosamente.
Acir Mezzadri
O Fórum Popular Contra o Pedágio e as demais entidades congêneres que a ele compõe, regozijam-se pela decisão do desembargador Lugon que na data de 27/05, onde determina a desativação da praça de pedágio no Município de Jacarezinho e, conseqüentemente, a extinção da cobrança.
Decisões justas e enérgicas, como a presente, faz-nos crer na solução deste malfadado modelo de pedágio que vem assolando a população paranaense.
Ressaltamos a participação, da Professora Ana Lucia Baccon do Movimento Fim do Pedágio de Jacarezinho, do Ministério Público Federal, bem como de outros entes e cidadãos que postularam ações e, caminham pela senda de uma sociedade livre, como garantida pela carta constitucional.
A data de hoje é para ser memorada como um marco de cidadania e justiça.
Atenciosamente.
Acir Mezzadri
26 maio 2008
Indenização por defeito em rodovia
Omissão do Governo na conservação de rodovia federal enseja dever de indenizar
Há muito tempo o jurista João-Francisco Rogowski sustenta que o poder público tem o dever de indenizar pelos danos causados pelas más condições da estradas, pois, o contribuinte recolhe IPVA, CID, DPVAT, etc, etc, e, em muitos casos, o famigerado, criminoso e ilegal pedágio, por isso, tem direito à boa qualidade na prestação dos serviços públicos de conservação das rodovias.
Inicialmente a tese de Rogowski sofreu muitas rejeições no âmbito do poder judiciário, porém, pouco a pouco as coisas começam a mudar.
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região condena a União ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a marido que perdera, em acidente automobilístico, dois filhos e esposa, devido às más condições de rodovia federal, a BR 153.
Na hipótese dos autos, entendeu o Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro ter ficado comprovado que a vítima não concorrera para o acidente e tampouco tinha meios de evitá-lo, sendo a culpa, portando, do Poder Público, por este não ter cumprido a obrigação de manter as rodovias devidamente sinalizadas e conservadas.
Desta forma, o magistrado do TRF confirmou ao requerente o direito à indenização por danos materiais. Registrou que há presunção, em famílias menos abastadas, de que os filhos menores contribuem direta ou indiretamente para a formação de orçamento familiar.
Assim, o requerente receberá o valor do salário que a esposa recebia como funcionária do Estado, até a data em que ela completaria 65 anos de idade - cálculo este baseado na provável sobrevida da servidora - e receberá também, por conta da perda dos dois filhos, indenização no valor de um salário mínimo durante o tempo compreendido entre a idade de 16 anos dos filhos e aquela em que completariam 25 anos. Quanto à indenização por danos morais, o magistrado ressaltou o sofrimento que a morte dos parentes causa e fixou o valor de setenta mil reais.
FONTE: TRF1 Boletim de Notícias Jurídicas
Há muito tempo o jurista João-Francisco Rogowski sustenta que o poder público tem o dever de indenizar pelos danos causados pelas más condições da estradas, pois, o contribuinte recolhe IPVA, CID, DPVAT, etc, etc, e, em muitos casos, o famigerado, criminoso e ilegal pedágio, por isso, tem direito à boa qualidade na prestação dos serviços públicos de conservação das rodovias.
Inicialmente a tese de Rogowski sofreu muitas rejeições no âmbito do poder judiciário, porém, pouco a pouco as coisas começam a mudar.
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região condena a União ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a marido que perdera, em acidente automobilístico, dois filhos e esposa, devido às más condições de rodovia federal, a BR 153.
Na hipótese dos autos, entendeu o Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro ter ficado comprovado que a vítima não concorrera para o acidente e tampouco tinha meios de evitá-lo, sendo a culpa, portando, do Poder Público, por este não ter cumprido a obrigação de manter as rodovias devidamente sinalizadas e conservadas.
Desta forma, o magistrado do TRF confirmou ao requerente o direito à indenização por danos materiais. Registrou que há presunção, em famílias menos abastadas, de que os filhos menores contribuem direta ou indiretamente para a formação de orçamento familiar.
Assim, o requerente receberá o valor do salário que a esposa recebia como funcionária do Estado, até a data em que ela completaria 65 anos de idade - cálculo este baseado na provável sobrevida da servidora - e receberá também, por conta da perda dos dois filhos, indenização no valor de um salário mínimo durante o tempo compreendido entre a idade de 16 anos dos filhos e aquela em que completariam 25 anos. Quanto à indenização por danos morais, o magistrado ressaltou o sofrimento que a morte dos parentes causa e fixou o valor de setenta mil reais.
FONTE: TRF1 Boletim de Notícias Jurídicas
21 maio 2008
OU PARAMOS O PEDÁGIO, OU O PEDÁGIO PARA O BRASIL
O Fórum Contra o Pedágio entregou, nesta segunda-feira 19/05/08, em Curitiba, sua carta de príncipios á ex- senadora Heloísa Helena, presidente do PSOL.O documento detalha a luta da entidade e demonstra, com detalhes, o prejuízo que o país tem com a privatização das rodovias.
O Fórum convida Heloísa Helena a participar da luta cerrando fileiras em prol do bem comum, da justiça e da liberdade.
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