Concessão de rodovias não consta do programa que elegeu Lula

O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR), vice-presidente do Parlamento do Mercosul, criticou nesta sexta-feira (27/7) o processo de concessão de rodovias federais, lançado este ano pelo governo Lula. Dr. Rosinha observa que a concessão de rodovias à iniciativa privada não consta do programa de governo que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição. "Lula foi reeleito com um programa que se contrapôs às privatizações defendidas pelo PSDB", lembra o deputado petista. "A proposta de privatizar estradas não consta do programa de governo do PT e vai contra a própria história do partido." Conforme o processo em andamento -já aprovado pelo Conselho Nacional de Desestatização e pelo Tribunal de Contas da União-, serão concedidos sete trechos de rodovias federais, que totalizam 2,6 mil quilômetros de extensão. Todos os trechos se concentram nas regiões Sul e Sudeste do País. Três deles passam pelo Paraná. Nas próximas semanas, o Ministério dos Transportes deve lançar o edital de licitação. A realização dos leilões está prevista para o próximo mês de outubro, na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo). "É lamentável que um governo do PT dê continuidade a um processo iniciado por FHC, e ceda ainda mais patrimônio público para exploração da iniciativa privada", afirma Dr. Rosinha. "O partido não debateu o assunto internamente, e o governo sequer discutiu a possibilidade de implantar um pedágio público, o que poderia ser uma alternativa." Conforme a resolução 5/2007, do Conselho Nacional de Desestatização, o processo das novas concessões de rodovias será implantado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A taxa interna de retorno (TIR), que mede a rentabilidade anual do negócio, está fixada em 8,95% ao ano. O prazo dos contratos seria de 25 anos. As propostas serão julgadas pelo menor preço de tarifa básica de pedágio, em envelope fechado, sem repique (novos lances). Podem participar dos leilões empresas brasileiras ou estrangeiras, instituições financeiras, fundos de pensão ou fundo de investimentos, isolados ou em consórcio. Superfaturamento e descontrole Há cerca de um mês, o diretório nacional do PT promoveu em Brasília um seminário sobre concessão de rodovias. O mandato do deputado Dr. Rosinha (PT-PR) participou do debate. Um dos palestrantes, o auditor Alberto Vasconcelos, do TCU, informou que as concessões de cinco trechos rodoviários, realizadas entre 1994 e 1995 pelo governo FHC, ofereceram taxas de rentabilidade de 17 a 24% ao ano. Esses contratos têm duração de 20 a 25 anos. Entre os problemas listados pelo auditor do TCU em relação às concessões atualmente em vigor estão casos de superfaturamento de preços, insumos e serviços, a falta de coordenação e de planejamento e a baixa qualidade dos estudos técnicos e econômico-financeiros para fundamentar as licitações. "As conseqüências de tudo isso são fraudes, tarifas mal calibradas e baixa qualidade nos serviços prestados", afirma Vasconcelos. "O governo não tem como medir o tráfego nas rodovias pedagiadas, e os contratos não levam em conta os ganhos das concessionárias em produtividade." "Pedágio não é solução" O Brasil possui uma malha de aproximadamente 80 mil quilômetros de rodovias federais. Desse total, aproximadamente 4 mil quilômetros já foram privatizados durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A própria Confederação Nacional do Transporte (CNT) já admitiu que mais de 90% da malha de rodovias federais "não interessa" às empresas. "O setor privado, para variar, quer apenas o filé mignon, que são as rodovias do centro-sul do país, onde há maior volume de tráfego", aponta o deputado Dr. Rosinha. "Definitivamente, o pedágio não é a solução para as estradas brasileiras." Em busca de dados sobre rodovias pedagiadas em outros países, Dr. Rosinha aponta que o Brasil tende a ser o país com maior número de quilômetros de rodovias entregues à iniciativa privada em todo o mundo. "Levando-se em conta também as concessões estaduais, o total de quilômetros pedagiados no país já supera o dos Estados Unidos, que detêm uma malha muito maior do que a brasileira." Dr. Rosinha espera que o 3º Congresso Nacional do PT, marcado para o fim de agosto, debata o assunto e defina uma posição contrária do partido em relação à concessão de rodovias. "Esse modelo de pedágios, ainda que mais aprimorado que o da época de FHC, serve à lógica de transferir renda dos usuários para os donos de concessões, a partir da exploração do bem público."

Revela-se também deficiência das rodovias

População paga altos impostos e pedágio, mas sistema rodoviário é cheio de falhas

O desgaste do sistema aeroviário brasileiro e os dois grandes acidentes recentes com aviões, vitimando 340 pessoas, vieram evidenciar outro setor deficiente: o das grandes rodovias e estradas secundárias. A última tragédia amedrontou as pessoas que passaram a utilizar mais o veículo terrestre, e assim o fluxo aumentou e os acidentes também. As últimas semanas foram um teste mais intensificado da capacidade das estradas, porque os pontos frágeis foram ressaltados e estão evidenciando uma realidade que todos conheciam: a precária condição também do sistema rodoviário. Há muito tempo não se constrói estradas novas de grande extensão e também não se duplica as atuais. O advento do pedágio não mudou muita coisa. Nada que não pudesse ser feito pelos governos com o dinheiro arrecadado especificamente para esse fim. Se o aumento das mortes nas rodovias no mês de julho se deve também à imprudência dos motoristas, as estradas malconservadas e sobrecarregadas propiciam mais acidentes. Tudo por conta do descaso governamental, porque há suficiência de recursos para manter bem conservada a malha rodoviária, mas parte das verbas é destinada a outros fins, entre eles a exagerada gastança para sustentar a máquina administrativa viciada, a cobertura a barganhas do tipo mensalão, superfaturamentos em obras e serviços, e assim por diante. Se a irresponsabilidade ao volante é um grande fator de acidentes, em boas estradas o risco é infinitamente menor. O exemplo das superestradas nos países adiantados demonstra que, mesmo com grande fluxo, o ritmo da velocidade é harmônico - regulado inclusive pelos pilotos automáticos de aceleração, porque as boas faixas asfálticas os permitem - e há poucos desastres. Boas estradas, tanto as federais quanto as estaduais, são garantias de mais segurança. O Governo, para desobrigar-se de uma tarefa que é dele, transferiu para os usuários de veículos - e por extensão para o povo em geral - o custeio da conservação, por via da estratégia dos pedágios, que caracterizam bitributação. Estradas bem sinalizadas impressionam os motoristas brasileiros que não conheceram rodovias e serviços melhores, mas eles sabem o quanto isto lhe custa. É muito pouco para o quanto deixam nas praças do pedágio. Agora, em face do inferno astral vivido pela aviação civil, as estradas ficaram sobrecarregadas, e isto é uma amostra de deficiência - que já era grave antes do pedágio e também não se resolveu com ele. Atente-se para o quanto as concessionárias arrecadam e para quanto os governos juntam em impostos para construir e manter estradas, e para o pouco que tem sido feito em conservação e obras novas. Mais não será preciso dizer.

Folha de Londrina 03/08/07 OPINIÃO

DEBATE: Governos são capazes de fazer a manutenção das estradas sem necessidade do pedágio?

SIM : Em primeiro lugar, as estradas precisam ser bem construídas, e cabe aos governos fiscalizarem a execução dessas obras. Depois, precisam ser bem operadas. Neste ponto há duas responsabilidades: manter os dispositivos de drenagem limpos e fiscalizar para que veículos não excedam o limite de carga por eixo. O terceiro ponto é a incidência de taxas como a Cide sobre os combustíveis, impostos sobre os veículos, que devem ser efetivamente aplicados à malha rodoviária. Sendo assim, não há sentido a instalação de pedágios para empresas concessionárias sem a contrapartida de uma drástica redução dos impostos associados aos veículos. É um problema de deficiência de gestão, competência e probidade administrativa. José Renato Pacca,
José Renato Pacca, engenheiro de logística

NÃO: A concessão das rodovias do Estado para que as empresas façam a cobrança de pedágio
desonerou o governo de investir na manutenção das principais estradas que cortam o Paraná. Além disso, com a implantação do pedágio passamos a pagar 30% de impostos por transitar nestas rodovias, gerando renda para o governo melhorar a qualidade das estradas vicinais e secundárias do estado. O principal problema nesta questão do pedágio está no preço exorbitante das tarifas cobradas dos motoristas que trafegam pelas rodovias paranaenses, e na falta de conservação e melhorias nas estradas pedagiadas como, por exemplo, a duplicação de alguns trechos com maior fluxo de veículos. Marcelo Serafim, dentista
Marcelo Serafim, Dentista

Folha de Londrina 02/08/07

PEDÁGIOS, MAIS ÔNUS PARA USUÁRIO.

Há recursos específicos para a manutenção das atuais rodovias e também para construção de novas

Se hoje os pedágios já oneram as mercadorias transportadas e atingem também o consumidor, o ônus aumentará com a implantação dessa cobrança nos novos lotes já anunciados para mais três rodovias do Paraná. A carga recairá diretamente sobre o usuário individual e indiretamente sobre todos, pelo aumento do custo dos transportes, que hoje é de 11%, conforme cálculo do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Paraná. Mas o governo federal, ao determinar o pedagiamento de mais sete rodovias no País, não se preocupou com isto. Ainda não há informação sobre o número de cancelas que serão instaladas nesse novos trechos paranaenses (Curitiba-São Paulo e Curitiba-Santa Catarina), previstos para entrar em vigor no mês de outubro, nem sobre as tarifas. O que se sabe é que este é um novo abuso autorizado pelo governo, que já recebe impostos sobre os combustíveis para custear a manutenção das estradas e construir novas. Ao invés de usar o dinheiro do imposto dos combustíveis para esse fim - a denominada Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) - dá-lhe outras destinações, obrigando o cidadão a pagar de novo se quer a manutenção da malha rodoviária. Mas não é apenas este o custo, porque quase metade do valor de um veículo novo fica com o governo, acrescentando-se o IPVA, seguro obrigatório, custo para obter habilitação, tarifas para obtenção de documentos dos Detrans, emplacamento, multas e os atuais pedágios. ''Não se pode simplesmente criar mais uma despesa para o consumidor com a desculpa de que isso é necessário para cuidar das rodovias'', enfatiza o presidente daquele sindicato, Aldo Klein Nunes, que esteve por estes dias em Londrina e falou a este Jornal. Existem hoje no Paraná 3.412 empresas transportadoras de cargas, com 80 mil veículos e 335 mil profissionais empregados. Uma vigorosa força, que está se mobilizando para tentar o impedimento de mais esses pedágios. Mas não apenas essas empresas devem mover-se - como já estão fazendo - mas sobretudo os representantes do Paraná nos parlamentos. Há recursos suficientes não só para manter as rodovias atuais mas também para construir novas, porque é grande a receita específica para esse fim. Mesmo com a população desesperançada ante um governo tão esbanjador - que por isso abocanha somas fabulosas em impostos para sustentar superfaturamentos em obras, mordomias e todas as formas de corrupção - é preciso que se deflagre no Brasil uma gigantesca mobilização popular e se destrua esse estado de coisas. Já passa da hora de um contra-ataque.

Jornal Folha de Londrina Opinião 02/08/2007

PEDÁGIO ARRECADA MAIS E NÃO INVESTE EM OBRAS.

Só em um ano fluxo e receita cresceram 10%, sem contrapartida das concessionárias

Em um ano, de julho de 2006 a julho de 2007, houve aumento de 10,7% no fluxo de veículos nas rodovias pedagiadas do Paraná, com um crescimento igual na arrecadação das concessionárias, mas isto não se converteu em investimentos no mesmo porcentual. Mas a seção paranaense da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, sem mencionar essa vantagem, ainda se reporta aos 20 meses em que só recebeu as tarifas pela metade, por determinação do governador Jaime Lerner. Que em plena campanha eleitoral pela reeleição adotou essa estratégia política, até hoje rendendo cobranças por parte daquela entidade. Pela afirmação do presidente da Associação das Concessionárias, novos investimentos só serão possíveis ''se o Governo do Estado se propuser a rever o reequilíbrio financeiro das empresas''. Vinte meses de tarifa reduzida são menos que a receita correspondente ao aumento de 10% de agora. Por isso, ardilosamente, a ABCR bate na tecla de que a expectativa de receita esperada ''ainda não foi atingida''. Os números reais ninguém conhece fora da ABCR, porque o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão do Estado, não tem controle nem do fluxo e nem de quanto as concessionárias arrecadam. Quando quer dados, o DER os busca nas próprias praças de pedágio. A mesma representação das empresas afirma que o aumento do fluxo de veículos não foi levado em consideração no momento em que se estabelecia quais obras deveriam ser realizadas. O Governo nega isto, pela afirmação do secretário dos Transportes. Em nove anos de existência, o sistema de pedágio implantado no Paraná dobrou o valor das tarifas, os investimentos em infra-estrutura foram mínimos e as concessionárias (cujos números são desconhecidos) alegam que a meta de receita não foi atingida. Deve ser ultra-astronômica essa meta. Quanto a obras de duplicação, tome-se como exemplo a Rodovia do Café (ligando o norte do Estado a Ponta Grossa), que continua do mesmo tamanho, mas rendeu fortunas às concessionárias em quase uma década de cobrança de pedágio. Uma neblina densa obstrui a claridade nessa questão do pedágio, e embora as múltiplas ações judiciais do atual Governo para rever muitos pontos, tem prevalecido o poder soberano das empresas conveniadas, que não corresponderam com as obras infra-estruturais esperadas mas estão atentas quando chega a época de aumentar as tarifas. A voracidade de arrecadar é visível. Sem controle pelo poder concedente, que é o Estado, tudo corre com ventos a favor das concessionárias, que habilmente - e como estratégia - faz-se de vítima constante, parecendo que é credora nesse ''affair''. E mais três rodovias pedagiadas vêm por aí, em trechos paranaenses!

OPINIÃO Folha de Londrina 1/08/07

'Novos pedágios são abuso de tributação'

Para presidente do Setcepar, privatização de novos trechos das rodovias federais vai custar mais caro às transportadoras e aos consumidores

A decisão do governo federal de privatizar sete trechos de rodovias federais e aumentar com isso o número de praças de pedágio pelo País vai atingir diretamente os custos operacionais das transportadoras e, consequentemente, o bolso do consumidor. A afirmação é do presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Paraná (Setcepar), Aldo Fernando Klein Nunes, que esteve ontem em Londrina para a inauguração da Delegacia Regional da entidade. Atualmente, os gastos das transportadoras com pedágio no Paraná já somam até 11% do volume de um frete. ''Somos evidentemente contrários à privatização e não é por uma questão ideológica e sim econômica: o setor já sofre com o excesso de carga tributária'', disse Nunes. Segundo ele, o impacto exato dessa medida só poderá ser calculado após a publicação do edital de concessão a investidores, o qual informará o número de praças de pedágio que serão criadas e o valor das tarifas. A publicação deverá acontecer no ínicio de agosto e a previsão é que o leilão de concessão aconteça em outubro deste ano. Dos sete lotes que serão licitados, três passam pelo Paraná: BR-116, no trecho entre Curitiba e São Paulo, BR-116 entre Paraná e Santa Catarina, e BR-376 também entre Paraná e Santa Catarina. ''Acreditamos que serão criadas nove praças de pedágio. O valor das tarifas ainda não sabemos, mas mesmo que os valores forem baixos, o prejuízo será grande'', garantiu. Para Nunes, a privatização das rodovias federais é um abuso por parte do governo, já que em 2001 foi criada a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) para custear a manutenção da malha rodoviária. De acordo com ele, o tributo é cobrado sobre o óleo diesel e a gasolina, R$ 0,07 e R$ 0,28 a cada litro, respectivamente. ''O dinheiro da CIDE tem sido usado para outros fins, como o pagamento de despesa com pessoal no governo, e muito pouco para os cuidados com as rodovias. Agora, se as rodovias estão intransitáveis é problema do governo. Não se pode simplesmente criar mais uma despesa para o consumidor com a desculpa de que isso é necessário para cuidar das rodovias.'' Mesmo com o aumento dos custos, a entidade não acredita que haverá demissões no setor. Porém, os custos com frete deverão refletir direto no bolso do consumidor. ''Nossa despesa vai ficar maior e alguém terá que pagar por isso'', frisou Nunes. Atualmente, o setor representa 3.412 empresas de transporte de cargas em todo o Estado, as quais colocam mais de 80 mil veículos de carga nas rodovias e empregam aproximadamente 335 mil pessoas. O presidente do Setcepar informou que o setor está se mobilizando para reverter essa decisão do governo. Nunes esteve em Londrina para a inauguração da Delegacia Regional do Setcepar, que tem por objetivo fortalecer a atuação e o atendimento da entidade a seus associados no interior do Paraná. Entre as ações do Setcepar estão cursos de treinamento e qualificação para motoristas. - Serviço: para mais informações sobre a Delegacia Regional do Setcepar os interessados podem entrar em contato pelo telefone (43) 3324-9077

Erika ZanonReportagem Local

Folha de Londrina 31/07/07

Ministro dos Transportes aliviado com decisão do TCU

Ministro Alfredo Nascimento: A notícia da aprovação por parte do TCU da publicação dos editais da segunda etapa do Programa de Concessão de Rodovias foi recebida com satisfação pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, segundo nota divulgada ontem pela assessoria de imprensa do ministério.

O ministro agradeceu a colaboração do TCU, mas só vai se pronunciar sobre os detalhes citados pelo tribunal, como as bases fixadas pelo governo federal e o valor máximo da tarifa, em entrevista coletiva no final da manhã de hoje, em Brasília (DF).

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também se absteve de comentar as recomendações, dizendo que sua comissão técnica está se inteirando do acórdão, lançado pelo TCU ontem de manhã, para posteriormente montar o cronograma do processo licitatório. O ministério garante que, apesar do atraso na publicação do edital, antes previsto para sair no último dia 16, o leilão continua agendado para 16 de outubro.

O trecho da BR-116 entre Curitiba e Mandirituba a ser concedido para a iniciativa privada está envolto em polêmica. Enquanto o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) pleiteia em Brasília licitar um projeto de duplicação da via antes da privatização, o Ministério dos Transportes garante que, dentre as colocações do TCU, não há nenhuma condicional que se refira ao Dnit.

O problema é que, se houver intervenção pública antes da licitação, o edital terá de ser alterado. É que, inicialmente, prevê que a iniciativa privada faça a duplicação em até três anos. Tempo, este, que o Dnit afirma não poder esperar pelos altos índices de acidentes e mortes registrados no trecho.

Apesar de não negar que seja possível uma alteração no texto do edital, a assessoria do ministério comenta que dificilmente isso acontecerá, já que atrasaria todo o cronograma previsto - exatamente o que o governo federal não deseja no momento.

O estado do Paraná Ligia Martoni [26/07/2007]

Maioria dos deputados simpatiza com o pedágio

Se depender da opinião dos deputados estaduais, as principais rodovias do Paraná vão continuar nas mãos da iniciativa privada. O governo estadual tem o apoio da maioria dos 54 deputados da Assembléia Legislativa, mas uma pesquisa realizada pela Gazeta do Povo mostra que mais da metade dos parlamentares concorda, ao menos parcialmente, com o sistema de concessão de estradas. Na consulta, 19 deputados – alguns inclusive do PMDB – disseram concordar com o pedágio. E 18 disseram que aprovam parcialmente esse tipo de concessão (ou seja, eles são mais favoráveis do que desfavoráveis ao pedágio, ainda que tenham restrições a ele). Declararam-se parcialmente contra dois deputados (são mais desfavoráveis do que favoráveis, embora admitam que o sistema possa vir a ser usado em alguns casos). E 13 afirmaram ser totalmente contra a concessão de rodovias para a iniciativa privada.Os que defendem a privatização da administração das estradas alegam que o governo deve ter outras prioridades e não tem dinheiro para gastar com novas obras e a conservação das rodovias. Nesse bloco, por exemplo, estão todos os deputados do partido Democratas, que se posiciona mais à direita no espectro político-ideológico. Mas há surpresas, como o deputado estadual Pedro Ivo (PT), que é farovável ao pedágio. “O poder público deve ter o papel de controlador, gerenciador. Não precisa necessariamente executar porque nem sempre é o mais eficiente”, argumenta. Para o parlamentar, não há incoerência alguma em um petista defender a concessão. “Quem usa paga pelo serviço e não é preciso investir o dinheiro público de quem não usa”, avalia.
Luiz Eduardo Cheida e Reinhold Stephanes Júnior são dois parlamentares do PMDB que também disseram ser favoráveis à concessão de rodovias. “O estado não tem dinheiro para manter todas as atividades necessárias”, justifica Stephanes. Ele afirma que o partido não tem nenhuma diretriz nacional explícita de qual deve ser o posicionamento dos filiados sobre o pedágio. “A luta do governador é correta até o momento de tentar baixar os valores, mas eu não concordo com a idéia de acabar com o pedágio.”Já para o grande grupo que afirma que é parcialmente a favor, o problema do atual modelo é o preço cobrado. “Se o governo não tem condição para dar bom atendimento, tem de buscar uma parceria”, diz o presidente da comissão especial de investigação (CEI) sobre o pedágio, o deputado Fabio Camargo (PTB), que é parcialmente a favor da concessão de rodovias para a iniciativa privada, mas acredita que o preço deveria ser menos da metade do valor atualmente cobrado. Também estão entre os “quase favoráveis” seis peemedebistas, além de outros integrantes da bancada de apoio ao governo. O líder do governo na Assembléia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), embora seja contra a concessão das rodovias, diz saber que existem muitos deputados da bancada que são a favor. “Mas postura do PMDB do Paraná é ser contra”, afirma ele que, porém, admitiria o pedágio em alguns casos. “Não sou radicalmente contra, há modelos que podem ser implantados, como o pedágio de manutenção.”O presidente da Associação Brasileiras das Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, diz que o resultado da consulta feita pela Gazeta do Povo é uma surpresa. Para ele, a pesquisa passa um atestado de que os deputados não concordam com a guerra ideológica do governo com o pedágio. “O que não é coerente é o apoio a esses projetos absurdos contra as concessionárias”, diz ele, se referindo às propostas de isenção e desconto que tramitam na Assembléia (veja box). O cientista político e professor da PUCPR Mário Sérgio Lepre vê ainda outra incoerência. A maioria dos parlamentares se auto-declara como político de esquerda. “Sendo assim, deveriam ser contra as concessões para o setor privado.”

VEÍCULO: Gazeta do Povo 23/07/07

Katia Brembatti

Toda ação contra pedágio é sempre válida

Nada tentar é deixar como está, mas tentar é uma possibilidade de mudar as coisas

Será sempre válida toda a ação contra o pedágio, e a mais recente delas é o projeto de lei aprovado na Assembléia Legislativa garantindo isenção desse pagamento para os municípios onde estão instaladas praças de cobrança. Mesmo havendo os que se manifestam contra, por temer prejuízos futuros ao Estado, ao menos os deputados estaduais estão se manifestando contra o pedágio - e esta é a primeira vez que acontece. Porque, quando o pedágio foi instalado pelo governador Jaime Lerner, a Assembléia não se manifestou, certamente embalada pelo canto da sereia de que se tratava de ''privatização das rodovias'', como o governante anunciava. O Sindicato dos Engenheiros do Paraná acaba de divulgar estudo mostrando que as tarifas subiram mais do que a inflação nos nove anos de existência do pedágio. O mesmo sindicato, porém, teme que a proposta ora aprovada (de autoria do deputado Antonio Anibelli, do PMDB), possa gerar novas ações judiciais das concessionárias, com risco de ressarcimentos futuros por parte do Estado. O projeto que a Assembléia aprova ainda depende de sanção do governador Roberto Requião (o que certamente ocorrerá, porque o deputado de seu partido não apresentaria tal projeto sem consulta prévia ao chefe do Governo), mas o certo é que é preciso correr qualquer risco. Porque, mesmo que as concessionárias contestem (e também é certo que o farão), pode ocorrer de a Justiça, em todas as instâncias, dar ganho de causa ao Governo. Não tentar nada será deixar como está; tentar, será uma possibilidade em defesa desses usuários municipais, objeto da proposta aprovada. Embora a existência de contratos, que dão respaldo às concessionárias graças à prodigalidade do então governador (que hoje já nem reside no Paraná), tudo o que se fizer visando atenuar a carga do pedágio será sempre oportuno. Com todo esse tempo ocorrido, ainda faltam longos quinze anos para os paranaenses deixarem de pagar essas tarifas, e nesse período o aumento delas foi de 136,27%, portanto, mais que o dobro - só na estrada Curitiba-Litoral a alta foi de 186,84%. Os prejuízos para a economia popular são enormes porque não são apenas os motoristas que pagam, mas toda a comunidade pelo aumento de tudo o que é transportado por rodovia pedagiada. Esta foi a mais nefanda herança já deixada por um governador. Enquanto isso ocorre, o coordenador do Fórum Contra o Pedágio, ex-deputado estadual Acir Mezzadri, continua coletando assinaturas em cinco Estados visando um projeto de lei de iniciativa popular a ser apresentado no Congresso Nacional, propondo medidas contra essa cobrança, caracterizada como bitributação por alguns renomados advogados e juristas. Com a meta de alcançar um milhão de assinaturas e boa articulação política na continuidade, a idéia pode vingar. É preciso enfrentar o problema, sem temores.

Opinião Folha de Londrina 11/07/07

Sindicato prevê prejuízo em isenção de pedágio

Segundo Ulisses Kaniak, presidente do Senge-PR, medida pode onerar ainda mais o Estado com novas ações judiciais das concessionárias
Curitiba - O projeto de lei aprovado na semana passada pela Assembléia Legislativa, que garante isenção de pagamento de pedágio aos veículos de moradores dos municípios onde estão instaladas praças de cobrança, pode causar ainda mais prejuízos ao Estado. A opinião é de Ulisses Kaniak, presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), entidade que integra o Fórum Social contra o Pedágio. Ontem, o Senge-PR e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgaram estudo que mostra que as tarifas subiram mais do que a inflação nos nove anos de cobrança de pedágio em rodovias paranaenses.
Para Kaniak, a iniciativa do deputado Antonio Anibelli (PMDB), autor do projeto, pode até ser considerada louvável em um primeiro momento. ''Mas ela pode acabar sendo prejudicial, gerando novas ações judiciais das concessionárias e uma possível cobrança dos valores que não forem pagos enquanto a lei estiver em vigor'', disse. De fato, após a aprovação do projeto, que ainda depende de sanção do governador Roberto Requião (PMDB) para entrar em vigor, a direção regional da Associação Nacional de Concesionárias de Rodovias (ABCR) afirmou que vai contestar o projeto na Justiça.
A preocupação do Senge-PR é que a disputa gere novos gastos aos cofres públicos para ressarcir as empresas ou até mesmo reajustes maiores nas tarifas. Aumentos que, em nove anos de concessões, chegam em média a 136,27%, segundo levantamento do Senge-PR e do Dieese que monitora os preços em seis praças de pedágio. Em junho de 1998, quando as concessionárias começaram a atuar, a tarifa média era de R$ 3,22. Hoje, está em R$ 7,60. O maior aumento nos nove anos, de 186,84%, aconteceu na praça da Ecovia, na rodovia que liga Curitiba ao Litoral. A tarifa passou de R$ 3,80 em 1998 para os atuais R$ 10,90.
Para Sandro Silva, economista do Dieese, a principal causa do aumento acima da inflação foram os aditivos feitos nos contratos de concessão. ''Eles só focaram o reequilíbrio financeiro das empresas e não pensaram no cidadão, que direta ou idiretamente é afetado pelo preço das tarifas'', disse.
Já o coordenador do Fórum Social contra o Pedágio, o ex-deputado estadual Acir Mezzadri, defende que uma possível solução para os valores cobrados nas praças é a elaboração de um projeto de lei de iniciativa popular que regularize a questão. Para isso, o Fórum tenta organizar a coleta de 1 milhão de assinaturas em pelo menos cinco estados para que o projeto possa ser apresentado ao Congresso Nacional. ''Precisamos ter também articulação política para que isso seja possível'', declarou. Mezzadri também se mostrou apreensivo com o projeto de Anibelli, afirmando que a proposta pode vender ''uma falsa ilusão''.

Rodrigo Lopes Equipe da Folha
Folha de Londrina 10/07/2007

ACALENTANDO VÍBORAS !!!

Cidadãos e cidadãs desta nossa bendita terra, vejam a que ponto chegamos, pois somos governados por empreiteiras e comparados as serpentes, mas as verdadeiras víboras são as que injetam diariamente sua peçonha tarifária nos usuários das praças de pedágios de rodovias deste Brasil “delas”.
Eis o que afirma quem conhece os meandros do poder em nosso país:
“Vivemos a república das empreiteiras”
Antônio Carlos Magalhães, senador (DEM – BA)
Revista Veja pg 48 – Ed. 2010 – 30/05/2007
Assim está posto no último parágrafo, da última página da “bíblia” das concessionárias, a verdade das criminosas concessões rodoviárias no Brasil:
“O Programa de Concessões Rodoviárias, como já foi visto, precisa obviamente de ajustes contínuos, mas já é sem sombra de dúvida um dos maiores instrumentos de justiça social que foi implementado neste país. Ele veio para ficar, mas para isso o poder concedente e os investidores, além de mostrar reultados, terão que aprender a ser encantadores de serpentes.”
“Engº Karl Machado – livro Concessões de Rodovias: mito e realidade, 2ª ed. pg 219”
Vejam o que é a realidade nua e crua. A manifestação do Senador ACM dispensa comentários, simplesmente confirma o que, nós usuários de rodovias, afirmamos continuamente para os governantes para que parem de doar estradas para empreiteiras e que façam licitações objetivando que as mesmas construam novas rodovias se quiserem cobrar pedágios e que as existentes permaneçam livres para os usuários .
No entanto, a afirmação do Engº Karl Machado, autor do livro “Concessões de Rodovias: mito e realidade”, que é uma verdadeira bíblia para as concessionárias é por demais impactante, pois nós usuários de rodovias precisamos ser ludibriados e enganados pelas concessionárias para que aceitemos pagar pedágios escorchantes. Somos comparados as serpentes. É só ver e ouvir a quantidade de propaganda que as concessionárias fazem nos meios de comunicação para confirmar que fazem de tudo para nos enganar.
Os agentes públicos privatistas afirmam que o Estado não pode mais ser empresário, mas deve assumir o papel normatizador, regulador e fiscalizador. Na área das concessões rodoviárias não faz nenhuma delas. Está completamente subjugado à força econômica das empreiteiras. De fato no Brasil, o Governo passou a exercer a função de “Papai Noel de rodovias”, pois que, as constroe ou as deixa em perfeitas condições com dinheiro público e logo após as entrega para as concessionárias por décadas para que façam a sua conservação. Há melhor presente que este para as empreiteiras ? O Governo acalenta as verdadeiras serpentes que estão diariament inoculando seu veneno das tarifas escorchantes, imobilizando a economia e os usuários de rodovias.
As empreiteiras possuem tal força que exigem que lhes sejam entregues as rodovias para que possam cobrar pedágios. O atual Governo Federal está sendo colocado na parede, tem que entregar as estradas federais para as concessionárias, isto através de “leilão !!!” Que crime contra a Nação Brasileira e sua economia! Sim, vivemos sob a república das empreiteiras, esta é a realidade que tem que mudar.
Construir novas estradas, ampliando a malha rodoviária ?... nem pensar! O negócio da China é ganhar estradas prontas e cobrar pedágios durante décadas, sem vias alternativas para os usuários.
Se nós usuários não agirmos, só nos resta a condição de reféns, contribuintes obrigatórios, ilhados em nossas cidades, divididos em nossas comunidades, ver aumentado o custo Brasil, a nação ser dominada totalmente por empreiteiras, termos o sistema viário nacional estratificado, voltarmos ao feudalismo ou às capitanias hereditárias, as Agências Reguladoras capturadas e por aí vai.... Precisa mais o que ?
Senhores Governantes, abram os olhos, pois existem outras alternativas, não precisamos doar estradas.

AGENOR BASSO (54) 99.74.40.08
Secretário Regional e Estadual dos Usuários de Rodovias

Pedágio na peneira

Editorial do Jornal O Estado do Paraná [20/05/2007]

O governo federal conclui as providências para lançar os editais de concessão à iniciativa privada de sete trechos rodoviários. Tal intenção, que agora volta a figurar na agenda imediata da União, havia sido postergada em função da desconfiança que onerosas tarifas de pedágio seriam impingidas aos usuários, com o passar do tempo.
Temendo a desgastante tarefa de desarmar mais uma trampa posta na vereda ingrata de contribuintes esbulhados pela maior carga tributária do planeta, o governo recolheu a papelada e passou pente-fino nos prós e contras, entendendo que o mais sensato seria recompor os editais, de sorte a definir parâmetros rigorosos para evitar que as tarifas se transformem em novos assaltos à economia popular.
Conforme a revelação do Ministério dos Transportes, a bateria de editais deverá vir à luz no dia 16 de julho, uma segunda-feira, ficando o leilão previamente marcado para noventa dias depois. Os trechos serão repassados a quem apresentar o menor preço das tarifas.
O governo conjectura que há grande número de grupos empresariais interessados no processo de licitação, disputando a habilitação para administrar a malha rodoviária de 2,6 mil quilômetros nas regiões Sul e Sudeste, dentre elas a Fernão Dias (São Paulo-Belo Horizonte), e a Regis Bittencourt (São Paulo-Curitiba). As concessões duram 25 anos e os administradores terão de investir em obras de conservação e melhoria das vias cerca de R$ 3,9 bilhões.
Deverá ter causado certa estupefação em Brasília, mas não apenas lá, o estouvado gesto do governador Roberto Requião de que em havendo licitação das concessões das rodovias federais, o governo estadual entraria na concorrência. Ignorava o governador, naquele devaneio infeliz, que esse tipo de processo licitatório está aberto apenas às empresas privadas? Nenhum de seus assessores jurídicos cuidou de adverti-lo da gafe monumental? E, por que não houve em seguida a retificação do ato falho?
Impertinências à parte, sabem todos que grande parte da malha rodoviária federal está sucateada e ninguém melhor que o próprio governo deveria assumir a responsabilidade de zelar pelo patrimônio público. Isso, porém, é lana caprina. Rezem os mortais para que o peso das tarifas não os sufoque de vez.

INSISTINDO NO ERRO

Novamente estão nas manchetes as concessões rodoviárias federais, pois as pressões dos interessados em ter as estradas prontas é descomunal.
As empreiteiras se infiltraram em todo o tecido público do Estado Brasileiro.
Capturaram as Agências Reguladoras, elegeram Deputados Estaduais, Federais e Senadores, nomeiam Ministros e exercem o poder de fato .
As concessões rodoviárias são um dos exemplos mais nefastos de ações que subjugam o setor produtivo da nação sugando grande parte do esforço de tornar os produtos competitivos e ao mesmo tempo que os cidadãos usuários de rodovias são transformados em contribuintes obrigatórios se quiserem sair de uma região para outra.
Através de verdadeiros prepostos no Congresso Nacional eliminaram da Constituição o Fundo Rodoviário Nacional, estrangulando o setor rodoviário. Imediatamente se apresentaram como os salvadores do patrimônio público, todavia a condição imposta foi a mais deletéria possível ou seja, receber as estradas em boas condições e cobrar pedágios para mantê-las.
Mas e os usuários de rodovias que não podem ou não querem pagar pedágios, qual é a opção que lhes oferecem ? Nenhuma.
O Brasil tem que estar sob um verdadeiro torniquete das concessionárias, amordaçado pelo seu poder econômico, subjugado às determinações de seus títeres, comandado por seus agentes infiltrados em todas as esferas de poder e o país de joelhos, sob a vergasta de suas tarifas de pedágios escorchantes e das ameaças de milionárias indenizações caso algum governante faça simples menção de mudar esta deprimente situação.
Encontraram uma mina de ouro no asfalto, tudo precisa e deve ser posto em ação para garantir sua exploração “ad infinitum” e para isto os fins justificam os meios.
O argumento mais falacioso usado e repetido é o do crime praticado na Constituição de 1988 com a extinção do Fundo Rodoviário Nacional - FRN, “o Governo não tem dinheiro”. Diante disto, querem bordar o país de praças de pedágios e para atingir este objetivo a estrutura de pessoal infiltrada está posicionada em todas as áreas e agindo.
Qual é a dificuldade que começaram ter ?
O surgimento de cidadãos com espírito público em cargos de chefia na esfera Governamental Federal, em Legislativos Estaduais, em Câmaras Municipais de Vereadores ou em Associações de Usuários de Rodovias que passaram a reagir diante de tamanha prepotência, ganância e verdadeira selvageria praticada pelas concessionárias de rodovias contra a sociedade civil e a economia do nosso país.
O modelo de concessões rodoviárias no Brasil é o instrumento de corrupção que ainda não ganhou as manchetes dos meios de comunicação e dificilmente ganhará, pois os mesmos estão sendo financiados de todas as maneiras, calando-os para a verdade dos fatos.
A absurda pressão sobre o Governo Federal para que libere as concessões rodoviárias de 3.100 km mediante “leilão”(!!!) é a síntese do que afirmamos. Construir novas auto-estradas ? ...nem pensar! O negócio da China é ganhar estradas prontas e cobrar pedágios durante décadas.
A situação do RGS é exemplar neste sentido.
Assumiu um Secretário de Infra-estrutura e Logística que esteve na condição de executivo de empreiteira. Trouxe para Diretor Geral do DAER/RS um cidadão afinado com a concessionária da região de onde veio. Manteve dois outros diretores que sempre demonstraram que as concessionárias de rodovias possuem prioridade em suas ações e levou para junto de si o ex-Diretor Geral do DAER/RS. Será que há necessidade de maiores esclarecimentos para a insistência que fazem em prorrogar os contratos das concessionárias sete anos antes do prazo final ?
Em nível Federal as interessadas nas concessões rodoviárias empurram o Governo contra a parede exigindo que lhes entregue as estradas, como se isto fosse um direito que tivessem, e em nível Estadual o Governo afaga o sonho sempre acalentado pelas concessionárias de rodovias que é “prorrogar os contratos dos Pólos de Pedágios”. TUDO ERRADO.
Os Governos precisam estancar o processo de concessões rodoviárias e dar oportunidade para que a sociedade defina o que lhes interessa, sob nenhuma hipótese podemos continuar insistindo no erro de doar estradas.
Se quiserem cobrar pedágios, que façam as estradas e que as existentes fiquem livres para garantir os direitos básicos de todos os cidadãos usuários de rodovias e de modo particular para o setor produtivo do nosso país.
CIDE – IPVA – 25% de ICMS sobre combustíveis, 9% sobre passagens de ônibus inter-municipais, pedágios, pedágios e mais pedágios tudo para as estradas!!!! Chega de continuarmos sendo uns verdadeiros otários !!!

Agenor Basso
Secretário Regional e Estadual
da Associação dos Usuários de Rodovias

Novas Concessões

O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, anunciou nesta segunda-feira(7) que os leilões para concessão dos sete lotes de trechos de rodovias federais serão realizados em 16 de outubro deste ano. A informação foi confirmada no início da noite desta segunda-feira pela assessoria da ministra da Casa Civil Dilma Rousseff. Ao todo, as rodovias federais que vão à leilão somam 2.600 quilômetros. A Fernão-Dias (São Paulo-Belo Horizonte); a BR-101, no Rio de Janeiro, e a Régis Bittencourt (São Paulo -Curitiba) estão entre as estradas que serão administradas pelo setor privado. Desde janeiro, o processo havia sido paralisado para uma revisão por parte do Tribunal de Contas da União (TCU). Nascimento informou que desde então o ministério tem seguido as recomendações do tribunal e se concentrado em três aspectos: na reavaliação dos custos operacionais, na taxa interna de retorno e na modelagem do leilão.
O trabalho deve ser concluído ainda esta semana e em seguida será submetido aos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, da Fazenda, Guido Mantega, e da Casa Civil, Dilma Rousseff. “Nós estamos tomando todos os cuidados que a legislação estabelece e estamos otimistas com o trabalho que estamos fazendo". O ministro prevê que as tarifas dos pedágios nas rodovias vão diminuir graças ao fim do valor de outorga nos leilões, que era usado como critério desempate nas licitações. Ou seja, a empresa que pagasse mais ao Tesouro Nacional vencia a licitação. Agora, a empresa que oferecer as menores tarifas vencerá o leilão.“Tudo leva para uma redução de tarifas. Já que não tem outorga, para o empresário e para o investidor melhora. Que vai reduzir nós sabemos, e esse era o investimento que o empresário teria que fazer para ganhar a concessão, ele vai disputar a concessão num leilão oferecendo a menor tarifa dentro de determinadas condições que dêem segurança à execução da obra e qualidade da manutenção das rodovias", explicou o ministro. VantagensNascimento defendeu que as principais vantagens na concessão de estradas para a iniciativa privada são a qualidade dos serviços e a possibilidade de investir em outros projetos rodoviários. “A partir do momento que o governo deixa de fazer investimentos em rodovias, que são economicamente viáveis, e são, portanto, possíveis de serem exploradas pela iniciativa privada, sobra dinheiro para que se faça investimentos naquelas rodovias que não têm viabilidade econômica e que têm a função de integração e de desenvolvimento do país”, argumentou.O ministro fez nesta segunda um balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no setor de transportes. Alfredo Nascimento informou que apenas os portos e ferrovias “estão no sinal vermelho”. Os principais problemas, segundo ele, se referem à concessão de licenças ambientais e à desapropriação das terras. Ele ressaltou , porém, que as obras prevista no PAC são prioridade e que aqueles que estão fora do programa e que também são consideradas importantes poderão ser inseridas no PAC para que haja mais rapidez na sua execução.”O PAC tem um tratamento diferente. É mais fácil a liberação, tem dinheiro. O dinheiro é garantido, não tem atraso. A prioridade é colocar no PAC porque dá mais agilidade”, disse. "Já conseguimos empenhar 39% do que existia de restos a pagar e já empenhamos, desse novo orçamento, 29% . A expectativa é que nos próximos meses esse percentual cresça e lá na ponta, finalmente, a gente possa oferecer obras definitivas para o país”, afirmou Alfredo Nascimento. Trechos no ParanáO Paraná terá três novos trechos de rodovias pedagiados. Entre Curitiba e São Paulo, pela BR-116; entre Curitiba e Joinville, pela Br-376; e entre Curitiba e Santa Catarina, pela BR-116.
DER-PR não comentaProcurado pela reportagem da Gazeta do Povo Online para comentar o leilão para novos pedágios, o Departamento de Estadas de Rodagem do Paraná (DER-PR), por meio de sua assessoria de imprensa, diz que não irá se pronunciar sobre o assunto.

O vaivém da concessão
Depois de anunciar que faria a concessão das rodovias federais, o governo federal voltou atrás de forma repentina. O lançamento do edital estava marcado para o fim do mês de janeiro.

No entanto, no dia 9 de janeiro, em Curitiba, a ministra da Casa Civil Dilma Rousseff disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria determinado a suspensão das licitações e que estaria revendo o todo o modelo de manutenção das rodovias federais.

A idéia era criar um pedágio público e investir o dinheiro arrecadado na manutenção e recuperação das próprias rodovias.

No dia seguinte (10/1), Dilma voltou a reafirmar que o governo federal estava avaliando a concessão dos trechos. Ela afirmou que não há uma decisão, mas que o governo avalia como imprescindível a presença de investimentos privados, seja via concessão ou Parceria Público-Privada (PPP).

Uma semana depois a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou em sua página eletrônica os editais com as regras para a criação de novos pedágios nas estradas federais.

Três praças estão previstas para serem instaladas no Paraná. A autorização para a abertura do processo de concessão está nas mãos do presidente Lula.

Gazeta do Povo 8 de maio de 2007

Réu confesso

No intuito de criticar a invasão recente de praças de pedágio, o diretor da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias no Paraná, João Chiminazzo Neto, acabou revelando o quanto as concessionárias faturam nas suas praças: estupendos R$ 3,1 milhões em apenas dois dias. Se o número está correto, o diretor acaba de revelar que o pedágio é um furto, uma vez que ele arrecadaria no mês perto de R$ 45 milhões, o que no ano corresponde a R$ 540 milhões, o que ao final da concessão chegaria a estratosféricos R$ 16 bilhões. Estes números revelam que a concessão, ao contrário das rodovias, é de mão única. Os contratos favorecem apenas as concessionárias. Seria importante uma CPI na Assembléia Legislativa para investigar estes contratos e descobrir por que este fantástico faturamento não reverte para a melhoria das estradas. Querendo se explicar, o diretor se tornou um réu confesso da extraordinária fonte de renda que o pedágio representa. GINO AZZOLINI NETO (advogado)

Folha de londrina 01/05/2007

Invasões e pedágio

Sobre o artigo ''As invasões das praças de pedágio'' (28/04), não adianta o diretor da ABCR-PR tergiversar. Ao informar um prejuízo na ordem R$ 3,1 milhões causado pelo MST, em um curtíssimo período de abertura de cancelas, deixou clara a dimensão do fabuloso lucro que as concessionárias têm para ''maquiar'' nossas rodovias: são arrecadações estratosféricas para pouquíssimas obras. Por que quando o ex-governador Lerner baixou em 50% o preço da tarifa para se reeleger a ABCR-PR não divulgou na imprensa o montante do prejuízo que isso iria causar? Porque era uma jogada política para conquistar votos. As atitudes do MST não são corretas, porém, mesmo que haja uma concessão legal, o paranaense mais consciente enxerga na praça de pedágio um elemento estranho em nossas rodovias: ela nos dá uma imagem de invasão a uma propriedade construída com o nosso dinheiro. LUDINEI PICELLI (administrador de Empresas)

Folha de londrina 01/05/2007

O PEDÁGIO ARRECADA 46 MILHÕES DE REAIS POR MÊS NO PARANÁ, “ESCLARECE” GAZETA DO POVO 20/04/2007

Segundo matéria divulgada nesta sexta-feira (19/04/2007) com o título “Empresas de pedágio dizem ter perdido R$ 3,1 milhões” do jornal Gazeta do Povo, fica cada vez mais claro o assalto que estas concessionárias fazem aos bolsos dos paranaenses.

Segundo a própria matéria as manifestações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) ocorreram na terça e quarta e o principal prejuízo das concessionárias foi com a arrecadação, pois as cancelas estavam abertas.

Qualquer cidadão sabe que se em dois dias um empresa deixa de lucrar R$ 3,1 milhões, a sua arrecadação diária é de R$ 1,55 milhão, multiplicando por 30 dias teremos R$ 46,5 milhões de arrecadação por mês.

A Prefeitura de Almirante Tamandaré tem o orçamento anual de cerca de R$ 60 milhões com 112 mil habitantes, ou seja a arrecadação mensal das concessionárias de pedágio é quase igual ao orçamento anual de um município com 112 mil habitantes.

Para ficar mais claro, a arrecadação anual das concessionárias de pedágio do Paraná, cerca de R$ 558 milhões, é a quase igual a 9 anos do orçamento da Prefeitura de Almirante Tamandaré.

Qual empresa no mundo tem esta margem de lucro? Acredito que lucros como estes são encontrados na história na Espanha e em Portugal com a exploração de dezenas colônias latinoamericas (ouro, prata e tráfico de escravos da África), no tráfico de bebidas durante a lei seca nos EUA (época de Al Capone) e, como afirmou o subprocurador geral da República Aurélio Vírgílio, “A margem de lucro das concessionárias só têm comparação com tráfico internacional de drogas”.

Vale a pena lembrar que a folha de pagamento das concessionárias é uma piada perto de sua lucratividade, o investimento das concessionárias é ridículo perto dos seus lucros exorbitantes. Mas sabe como é, sempre tem um pilantra para defender este tipo de coisa.

E nós, como sempre, continuamos na luta, defendendo os trabalhadores e trabalhadoras do Paraná e do Brasil.

Chega de exploração!
Fora pedágio!

CONTRA PEDÁGIO

Jornal Horah News.
Jornalista Roseli Abrão


O ex-deputado Acyr Mezzadri, que coordena o Fórum Contra o Pedágio no Paraná, se anima com o movimento nacional que visa a apresentação de um projeto de iniciativa popular, no Congresso Nacional, para impedir a implantação de novas praças de pedágio no Brasil.
Segundo ele, serão necessárias 1,5 milhão de assinaturas em pelo menos cinco Estados, mas o movimento, que já está estruturado no Paraná e no Rio Grande do Sul, começa a ter adesão dos Estados de São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio de Janeiro.

MST

MST lembra massacre contra sem-terra e ocupa pedágios Até o fechamento da edição, somente três das 25 praças invadidas tinham sido liberadas
por KATIA BREMBATTI, Marco Martins, Miguel Portela e Rogerio Waldrigues Galindo
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O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) ocupou ontem 25 das 27 praças de pedágio das rodovias paranaenses. O objetivo era lembrar a morte de 19 sem-terra, assassinados em um confronto com a polícia em Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996. Diversos outros estados também tiveram manifestações semelhantes.No Paraná, os sem-terra chegaram às praças de cobrança no início da manhã. Em nenhuma das praças houve confronto. Os funcionários das concessionárias que fazem a cobrança saíram pacificamente de seus postos. Segundo o MST, o movimento prometeu devolver os lugares hoje à tarde, limpos e da maneira como foram encontrados.Em todas as 25 praças, os manifestantes ergueram as cancelas e permitiram que os motoristas passassem sem pagar a tarifa. Só no trecho da rodovia BR-277, que liga Curitiba ao litoral, estima-se que 12 mil veículos tenham passado pelas cancelas erguidas. Aos motoristas, os sem-terra entregavam material de divulgação e vendiam bonés, bandeiras e comida. Apenas os postos de cobrança na PR-151, em Jaguariaíva, e na BR-373, em Imbituva, não tiveram a liberação do pagamento da tarifa. As concessionárias foram à Justiça para conseguir a liberação das praças. Até o início da noite, já havia ordem de desocupação de 16 praças, mas apenas as praças localizadas nos arredores de Prudentópolis, Laranjeiras de Sul e a de São José dos Pinhais, no trecho que liga Curitiba às praias, haviam sido desocupadas. Na praça do litoral, os sem-terra receberam a informação judicial de reintegração de posse, mas se recusaram a sair. Mais tarde, porém, acabaram desocupando a praça. O MST informou durante o dia que a intenção era dormir nas praças e só deixar os locais na tarde de hoje.Reforma agráriaAlém de lembrar o episódio de Eldorado dos Carajás, os manifestantes disseram que também pretendiam cobrar agilidade na reforma agrária. Existem 8 mil famílias acampadas no Paraná aguardando a reforma agrária. “Os eixos do movimento são ‘reforma já’, ‘a Vale [do Rio Doce] é nossa‘ e ‘pedágio é roubo’. Escolhemos as praças porque temos uma boa relação com os caminhoneiros e para sensibilizar a opinião pública”, afirmou José Damasceno, membro da coordenação estadual do MST.O presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias, João Chiminazzo Neto, destacou que acompanhou o noticiário nacional sobre as ações do MST e só no Paraná o protesto se voltou para as praças de pedágio. Ele reforçou que as empresas possuem sistemas de segurança para contar os veículos que passaram sem pagar a tarifa e que devem pedir indenização pela receita perdida com a ocupação.Em Cascavel, a Jornada de Lutas pela Reforma Agrária foi marcada também por um ato público no Centro da cidade, na praça da Catedral Nossa Senhora Aparecida. No local, cerca de 400 assentados e sem-terra expuseram alimentos produzidos nos assentamentos da região e depositaram 19 cruzes de madeira na calçada, para simbolizar as vítimas de Eldorado de Carajás.A manifestação mostrou que o descontentamento do MST é cada vez maior em relação à atual política de reforma agrária do governo Luiz Inácio Lula da Silva. “O processo de seleção de famílias está paralisado. Não se obtêm novas áreas para desapropriação e nem recursos para melhorar a infra-estrutura dos assentamentos”, disse Oiti Finkler, assentado no projeto de reforma agrária Santa Terezinha, interior de Cascavel. De acordo com ele, os assentados têm muitas dificuldades para obter linhas de créditos para investimento e habitação nos assentamentos.Para dificultar a identificação dos integrantes do MST, câmeras de vídeo das praças foram cobertas com sacos plásticos, vedadas com adesivos ou quebradas. Dezenas de bandeiras do movimento e com a estampa de Che Guevara deram o tom do protesto. A maioria dos motoristas buzinava e incentivava os manifestantes.“Seria excelente se todos os dias eles ocupassem as praças, os motoristas iriam agradecer”, diz o motorista de caminhão Ivanildo Costa de Oliveira, que ontem deixou de pagar R$ 34,80 de pedágio de seu caminhão. “Esse pedágio também é um massacre”, afirmou Oliveira.

NOVOS PEDÁGIOS

CI12/04/2007 - 12h28
Cloraldino Severo afirma que modelo brasileiro de concessões de rodovias prejudica a sociedade

O ex-ministro dos Transportes Cloraldino Severo qualifica como lesivo à sociedade o modelo adotado no país para o sistema de concessão da exploração de rodovias ao setor privado. Em audiência pública nesta quinta-feira (12), na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), ele disse que os defeitos são tão graves que anulam a possibilidade de êxito na transferência já prevista de novas rodovias, cujos editais estão sendo preparados pelo governo.
- Todo problema começa quando se promove debate para tratar de editais, e não sobre a questão que os antecede, que é o modelo de concessão lesivo à sociedade - afirmou o ex-ministro, ao comentar sobre audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para discutir as novas concessões.
Cloraldino Severo, que hoje atua como consultor na área de transportes, disse que a audiência com a ANTT, mesmo restrita ao debate específico sobre os termos dos editais, permitiu detectar que os estudos sobre as rodovias a serem licitadas são imprecisos e incompletos. Afirmou que, nas condições apresentadas, há brechas para que venha a ser requerida a impugnação dos editais.
O ex-ministro também criticou a abertura de editais para concessão de diversas rodovias, em um único momento. Esse procedimento, como afirmou, facilita a formação de "conluios" entre as empresas interessadas. Ou seja, as empresas podem combinar a distribuição dos trechos e forçar os preços de concessão para baixo.
- É preciso que se tenha atenção a isso e que se pense melhor sobre a oferta de todos os trechos ao mesmo tempo - alertou.
Na avaliação do ministro, o governo também descuidou-se de exigências em relação a novos investimentos nas rodovias, o que demonstra a preocupação imediata com um valor mais reduzido para as tarifas de pedágio. Observou, no entanto, que os investimentos terão mesmo de ser feitos, o que vai provocar depois, de qualquer maneira, a revisão do valor dos pedágios.
Cloraldino Severo salientou que as atuais concessões demonstram alto grau de ineficiência, pois apenas voltam para investimentos, nas rodovias, 27,9% de cada real pago de pedágio, enquanto 50% representam custos operacionais. Essa discrepância, como afirmou, precisa ser investigada, o que exige, como afirmou, a abertura da "caixa preta" da ANTT.
O ex-ministro condenou, ainda, o fato de o modelo de concessões deixar de garantir pista alternativa, de padrão simples, para os usuários que não queiram pagar pedágio. Essa prática, como afirmou, é adotada em muitos países para atender sobretudo à população que vive ou estabelece pequenos negócios às margens das rodovias quando elas são construídas.- Não se pode promover concessões e chegar para essas pessoas e dizer: agora você tem de pagar para usar a estrada - argumentou.
Gorette Brandão / Repórter da Agência Senado(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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