PEDÁGIO:O mesmo filme, de novo?

O povo do Paraná já assistiu este filme antes e não gostaria de ser obrigado a pagar para ter que assisti-lo novamente. Aqueles que hoje afirmam que o atual leilão de rodovias federais serviu para evidenciar aquilo que já era noção comum: que os valores do pedágio hoje cobrados pelas concessionárias no Paraná são altos, ao assim procederem, na realidade acabam por endossar o mesmo modelo de concessões utilizado anteriormente. Em nosso Estado os valores iniciais do pedágio também foram outrora considerados ''razoáveis'' por alguns (algo em torno dos R$ 1,00), ao passo que hoje, após praticamente dez anos de concessão, já batem a casa dos R$ 10,00. Daqui a dez anos o valor daquilo que hoje parece aceitável será consideravelmente mais alto devido aos mecanismos de reajustes cumulativos e anuais com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo do IBGE), sem se levar em conta para o cálculo destes mesmos reajustes anuais as verdadeiras receitas frente aos verdadeiros custos incorridos nos períodos pelas concessionárias. E isso por 25 anos de concessão, prorrogáveis por mais 25 anos, totalizando meio século de reajustes anuais cumulativos às custas da renda de nossas famílias e de nossos setores produtivos. A população deveria ao menos ser informada que no atual modelo de concessões todo o item relativo a investimentos - cujos recursos se justificarão no próprio fluxo de caixa da arrecadação dos pedágios - estarão sujeitos ao mecanismo da depreciação contábil, isto é, para cada Real de investimentos efetuados pelas concessionárias, caberá igual redução no seu IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica). Em suma, pagaremos de novo (o pedágio) para que apenas 10% sejam revertidos em investimentos efetivos na pista de rodagem, os quais, por sua vez, ajudarão as concessionárias a pagarem menos IRPJ aos cofres públicos e assim engordarem os seus lucros. Perante o alarde que fazem certos ''entendidos'' no modelo reinante de concessões de rodovias como ''atrativo para investimentos privados em infra-estrutura'', surpreende, pelo contrário, que os investimentos de maior monta sejam executados pelo poder público antes das concessões. Todavia, os números falam por si mesmos: estima-se que trabalhos iniciais, ou aqueles serviços que as concessionárias estarão obrigadas a realizar antes da cobrança do pedágio, importarão em parcos 0,2% da receita bruta total. Da receita bruta total do pedágio, estima-se que somente dois itens de despesas operacionais, a saber, administração dos pedágios (ou 5,9%) e a arrecadação de pedágios (ou 6,6%) por si só perfarão um total equivalente a 12,5%. Um caminho sem volta, onde daquilo que se pagará, se gastará mais com administração e arrecadação do que com investimentos efetivos na pista de rodagem. E ainda ousam dizer que o ''poder público é ineficiente'' em sua administração.

LUIZ GUSTAVO PACKER HINTZ é engenheiro civil em Londrina,faz parte do Fórum Popular Contra o Pedágio Pr. Folha de Londrina 24/10/2007

Sindicato teme que pedágio barato seja ilusão

Reajustes de tarifas para empresa espanhola já estão previstos em contrato

Analisando tecnicamente os contratos que concederam à empresa espanhola OHL novos trechos de rodovias pedagiadas no Brasil - inclusive os trechos que abrangem o Paraná - o Setcepar (Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Paraná) faz um alerta a todos os cidadãos e usuários de estradas: os baixos valores, tão comemorados pelo governo, mídia e cidadãos, podem ser uma "cortina de fumaça" encobrindo a verdadeira situação.O resultado do leilão de concessões de rodovias federais realizado no mês de outubro apresentou tarifas bastante reduzidas em relação às atuais, que serão praticadas pela OHL, vencedora por oferecer os menores preços, em cinco editais. De acordo com Fernando Klein Nunes, presidente do Setcepar, tomando-se como base a lei 9648 (artigo 48), o preço considerado exeqüível por praça de pedágio seria de R$ 1,45, e não os R$ 1,028 oferecidos pelo grupo espanhol. E os reajustes das tarifas já estão previstos no contrato. Klein Nunes ressalta que, quando assumir a concessão da Régis Bittencourt (BR-116 que liga São Paulo a Curitiba), a empresa espanhola OHL herdará também o fardo de terminar a duplicação da pista e, assim, finalizar um dos únicos trechos que ainda justificam o antigo apelido de "corredor da morte".“O preço oferecido pela OHL em alguns trechos deste leilão é muito abaixo do previsto e com isso a empresa pode não conseguir garantir os serviços necessários aos usuários das rodovias, tendo que aumentar o valor das tarifas para garantir o equilíbrio econômico–financeiro do contrato, até porque esta possibilidade de reequilibrar o contrato foi prevista nos editais”, alerta o presidente do Setcepar. A duplicação da pista na serra do Cafezal é uma das obrigações do contrato e deve custar, segundo previsões iniciais da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), ao menos R$ 308,7 milhões. Até setembro, esse trecho foi palco de 19 das 134 mortes registradas nos dois sentidos da Régis.

CONHEÇAM O MINISTRO (PEDAGEIRO) DA DEFESA DO RENAN.

Nelson Jobim, em quem os gaúchos não mais votam, tem por sócio o deputadofederal do PMDB-RS, Eliseu Padilha, o principal lobista dos pedágios noCongresso, que quer também *privatizar os aeroportos*, "por mero acaso" donode fato da maior pedagiadora do RS, a *CONCEPA*. CONCESSIONÁRIAEliseu Padilha.

Está fortemente envolvido, juntamente com seu sócio Jobim, na recente privatização das sete rodovias federais que interligam a região SUL à SUDESTE, cujo testa-de-ferro é o filho de FHC, caudatário dos capitais internacionais.
Para podermos viajar no Brasil, vamos ter que enriquecer esses corruptos e pagar royalties aos estrangeiros.

Existe alguém que seja moralmente mais desqualificado?Conheça carreira de NELSON JOBIM*
*Folheando os arquivos do "HP", chamou-nos a atenção uma foto onde está retratada a intimidade de dois grandes aprochegados. A imagem mostra Fernando Henrique e Nelson Jobim em plena atividade de banhistas em São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro. A foto é algo esquisita, mas, dirá algum leitor de boa fé, qual o problema de Jobim ser "amigo" de Fernando Henrique se, afinal, algumas pessoas de bem já se enganaram com ele?*
*No entanto, este não é caso do senhor Nelson Jobim. Uma pequena pesquisa mostra que a sua carreira se assemelha a de Fernando Henrique, para quem prestou serviços durante anos, no que se refere à submissão aos monopólios estrangeiros, sobretudo, o financeiro, quanto nas tentativas de rasgar a Constituição de 1988, que ele (Jobim), confessou que fraudou, incluindo nela artigos que não foram aprovados pelos constituintes. *

**FERRÃO* *

*Durante anos, Jobim, como lembrou o jornalista Sebastião Nery, ao mesmo tempo em que era deputado federal, mantinha um famoso escritório de advocacia em Brasília, o " *Escritório Ferrão*", nome derivado de seu fundador. Os sócios eram Jobim, Eliseu Padilha, futuro deputado e futuro ministro (também de Fernando Henrique), e o citado Ferrão. Os nomes dos três estavam numa placa de bronze no Edifício Belvedere, Asa Sul, onde ficava o escritório.
A fama do estabelecimento não era devida ao saber jurídico de seus integrantes, mas ao seu pioneirismo no *lobby em favor de multinacionais, bancos estrangeiros e outras instituições filantrópicas *, inclusive o maior banco dos EUA e maior credor da dívida pública brasileira, o Citibank.

Em suma, Jobim advogava a favor de seus clientes no Congresso.*

*Jobim foi eleito deputado pela primeira vez em 1986. Reeleito em 1990, em 1994 não se candidatou. Em vez disso, foi nomeado ministro da Justiça por Fernando Henrique. Sua vaga de deputado foi preenchida pelo sócio, Eliseu Padilha.

O "Escritório Ferrão" continuou a ter um representante no Congresso e outro no Ministério. E quando Jobim, em 1997, foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal, adivinhe o leitor quem se tornou ministro de Fernando Henrique? Acertou: Eliseu Padilha.

Pelo jeito, o "Escritório Ferrão" foi uma verdadeira escola de homens públicos com a ajuda do Citibank e outros co-irmãos, *produziu, em apenas 20 anos, dois ministros, dois deputados e um membro do STF*.

Considerando que esses cinco homens públicos eram apenas duas pessoas, o Ferrão, com uma pequena ajuda do Citibank, deve ser mais eficiente do que o maquiavélico cardeal Richelieu. *

*FRAUDE *

*Como deputado, Jobim virou líder do PMDB. Mas, liderou pouco ou nada o partido. Sua principal atividade na Constituinte, confessada 15 anos depois, foi fraudar a Constituição de 1988. Segundo suas próprias palavras, incluiu dois artigos que não tinham sido aprovados.
Um deles, revelou, foi o que falava da harmonia entre os poderes, harmonia muito desejável, mas que não pode ser determinada pela Constituição, pela simples razão de que os interesses do povo e do país estão acima de tal harmonia, coisa que o impeachment de Collor é suficiente para provar.*

*Jobim não revelou o outro artigo que fraudou, mas um estudo, realizado pelos professores Adriano Benayon e Pedro Dourado de Rezende, mostra que ele adicionou três incisos ao artigo 172 da Carta Magna, para proibir que os recursos destinados ao "serviço da dívida" (isto é, ao pagamento de juros aos bancos) *pudessem ser remanejados no Orçamento*.
Em suma, como constituinte ele não passou de um *advogado do Citibank*. Como o estudo ressalta, a falsificação de Jobim fez com que "o serviço da dívida fosse multiplicado", isto é, com que o país fosse obrigado, por uma norma ilegalmente enfiada na Constituição, a locupletar os cofres de Wall Street.*

*Quando sua confissão provocou um escândalo, Jobim, que antes relatou o fato como quem conta uma vantagem, atribuiu a falsificação ao presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães, que, falecido 11 anos antes, não podia se defender. Porém, não precisava. Não há quem desconheça a integridade e a grandeza de Ulysses e sua repulsa visceral à trapaça, sobretudo quando contra o Brasil. *

*LOBISTA *

*O próximo passo de Jobim foi articular o posto de relator da Revisão Constitucional, determinada pela própria Constituição para cinco anos após a sua promulgação.
A maioria do leitores deve se lembrar da campanha das multinacionais e bancos estrangeiros, através de sua mídia, contra a Constituição de 1988.
A Revisão era exatamente a oportunidade que eles aguardavam para alterá-la, isto é, rasgá-la. Daí o empenho em colocar Jobim como relator. Na época, ainda não era conhecido como lobista do capital estrangeiro, o que facilitou o intento.*

*O que suas propostas tentavam modificar na Constituição?Precisamente, os dispositivos que diferenciavam a empresa nacional da empresa estrangeira; que declaravam o petróleo um bem nacional a ser explorado pelo Estado; que impediam a doação das empresas públicas de telecomunicações aos monopólios privados estrangeiros; que limitavam os
juros reais em 12% ao ano; que impediam a privatização da previdência; que consagravam os direitos trabalhistas como norma constitucional. Em suma, as alterações eram todas no sentido de permitir a privatização do patrimônio público, a desnacionalização da economia e das riquezas do país e atentar contra as conquistas dos trabalhadores.*

*Foi um fracasso. Dos 74 projetos de alteração da Constituição que Jobim apresentou, somente seis foram aprovados. Um deles, o Fundo Social de Emergência, em seguida usado por Fernando Henrique para desviar dinheiro da área social para os juros dos bancos. Os outros, insípidos, inodoros e incolores, com exceção do que reduziu o mandato do presidente de 5 para 4 anos, um caminho aberto para que Fernando Henrique, em seguida, pretextando o pouco tempo de mandato, tramasse, à custa de várias malas escuras, a reeleição.*

*Nessa época, em discurso na Câmara, o deputado Paulo Ramos denunciou que o relator Nelson Jobim se reunia três vezes por semana com um instituto, formado por multinacionais, o Instituto Atlântico, cujo objetivo era "influir" nas mudanças da Constituição.
Jobim prometeu processar o deputado, mas até hoje, 14 anos depois, não o fez. E Paulo Ramos continua mantendo a totalidade da denúncia. *

*Em 11 de junho de 2002, Jobim assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, para organizar as eleições de outubro de 2002, quando José Serra, seu padrinho de casamento e ex-colega de moradia, disputou a eleição com o presidente Lula.
O primeiro golpe foi a mudança da legislação eleitoral pouco antes do pleito, instituindo a chamada verticalização, que só favorecia Serra.*

*Nesse mesmo ano, Jobim trabalhou até de madrugada (literalmente) para conceder liminares e para orientar os serristas do PMDB - seu sócio Eliseu Padilha e outros - a cancelar convenções com a intenção de impedir a candidatura própria do partido e jogar a legenda no colo de Serra, contra Lula.

Com o "trabalho" de Jobim, o PMDB lançou uma senhora como vice de Serra, fato que levou o setor mais progressista do PMDB a apoiar Lula já no primeiro turno.

E também cassou o mandato do então governador Mão Santa, na época alinhado com a candidatura de Lula, a dois meses de completar seu mandato no Piauí, empossando o aliado de Serra, Hugo Napoleão, em um processo que era, em si, uma chicana - e das mais cretinas.*

a.. Nelson Jobim atuando nos subterraneos dos 3 poderes nunca teve, nem agora preocupação em resguardar a sua figura de antigo sócio do escritório FERRÃO . Agora em companhia de Eduardo Ferrão, foi flagrado em renião com o advogado de Renan Calheiro. Também merecia um conselho de ética.

b.. Tem um passado de jogadas politicas e de uso estranho dos 3 poderes por onde circulou.c.. Sua estatura física está em desacordo com a sua outra estatura,segundo os dados acima reunidos.d.. AS FFAA brasileiras estão em "'otimas mãos"fonte:

Fonte: http://obomcombate.blogspot.com/2007/09/conheam-o-ministro-da-defesa-do-renan.html

Deputado pede que União revise tarifas de Pedágio no Paraná

Geraldo Cartário solicita ainda que Ministério dos Transportes denuncie eventuais abusos
Arquivo FolhaCartário sugere que governo federal passe a coordenar a concessão das rodovias nos estadosO deputado estadual Geraldo Cartário (PDT) encaminhou ofício ontem ao Ministério dos Transportes no qual pede a revisão dos preços das tarifas de pedágio cobradas no Paraná. A iniciativa do parlamentar vai na esteira do anunciado esta semana, à FOLHA, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-PR), Alberto de Paula Machado: a comissão de defesa dos direitos do consumidor da entidade iniciou um estudo sobre os preços praticados nas rodovias paranaenses a fim de propor uma via alternativa de negociação. No ofício, Cartário também solicita que o governo federal denuncie os convênios que venham a praticar eventuais abusos, ou mesmo que ''retome para si a atribuição de solução de um problema angustiante para toda a sociedade paranaense''. Neste caso, o pedetista sugere que, por solução, o ideal seria que a União coordenasse a concessão das rodovias, de modo a não delegar mais aos estados poder para tal. Conforme o deputado, um dos fatores que motivaram a decisão foi o leilão de sete trechos federais, semana passada - três deles no Paraná -, mas com preços no mínimo 50% inferiores aos cobrados atualmente. Eles seguem contratos firmados com o governo estadual em 1997, durante a gestão do ex-governador Jaime Lerner. ''Na verdade, é uma forma de resolver algo que o governador (Roberto Requião) não conseguiu resolver: revogando a delegação das concessões ao Estado, a União não poderá lançar mão de pesos e medidas diferentes se concede trechos, em outros locais, por valores tão menores'', defendeu. Para o deputado, a revogação desse poder ao Estado facilitaria eventuais negociações, com as empresas, em torno de revisão tarifária. ''As concessionárias já gastam muito com o percentual do arrecadado que elas repassam ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER); além disso, têm enormes custas processuais por conta das ações movidas pelo governo do Estado. Então, creio que se elas operassem a menor custo, mas com garantias do governo federal, gastariam menos e ainda poderiam reduzir pelo menos uns 30% do que cobram'', aposta Cartário. ''Sem falar que ficariam livres de prejuízos causados por invasão de sem-terra, nas praças, e que as rodovias são federais'', argumentou.
Janaina GarciaReportagem Local

Fórum pede suspensão do leilão de rodovias
Ação popular alega que governo federal descumpre a Constituição ao não destinar a Cide para melhorar as rodovias

Curitiba - O Fórum Popular Contra o Pedágio entrou ontem com uma ação popular na 3 Vara da Justiça Federal de Curitiba pedindo a suspensão do leilão de novos pedágios no Brasil. Entre as principais justificativas para o pedido de suspensão do leilão está o descumprimento constitucional, por parte do governo federal, de destinar integralmente para fins de infra-estrutura em transportes as dotações provenientes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), imposto cobrado junto com os combustíveis. O advogado do Fórum, Gehad Ismail Hajar, destacou que o governo federal já arrecadou R$ 42,5 bilhões em Cide entre 2002 e julho de 2007 e não destinou nem a metade deste valor para as rodovias. ''Isso por si só é inconstitucional'', disse. A ação tem 21 tipos de argumentos diferentes. Ele disse que a principal justificativa é que não existe uma lei federal que faça previsão de concessão de rodovias ou pedágio, o que torna qualquer licitação ilegal. Segundo ele, o edital da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é ilegal por criar a ''figura do leilão'', a forma adequada para as rodovias concessionadas seria por tomada de preço. A ação ainda questiona a não devolução por obras que o governo do Paraná realizou no trecho da BR-376 entre São José dos Pinhais e Garuva no valor de R$ 123 milhões. Na ação, o Fórum ainda questiona se o pedágio é uma taxa para quem usa momentaneamente a rodovia ou um financiamento das obras a longo prazo. De acordo com a petição, o pedágio encarece de 17% a 23% o valor dos alimentos para o consumidor final. A ação também utiliza como justificativa o fato de não ter ocorrido audiência pública para o atual leilão de concessão de rodovias federais. Na próxima segunda-feira, o Fórum pretende entrar com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná para discutir questões específicas do Estado em relação a pedágio. O juiz da 3 Vara Federal de Curitiba, Paulo Cristóvão da Araújo Silva Filho deu prazo até a próxima segunda-feira para que a União e a ANTT se manifestem sobre a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) na última terça-feira. A ação pede a suspensão do leilão de trechos de rodovias federais previsto para ocorrer na próxima terça-feira. Esse pode ser mais um entrave jurídico para a realização do leilão.

Andréa Bertoldi

Equipe da Folha 06/10

SANTO DE CASA NÃO FAZ MILAGRE

O presidente da Federação dos Transportadores de Cargas de Santa Catarina, Pedro Lopes, fez grande sucesso no Paraná. Convidado para a “escolinha” da última terça-feira, arrancou aplausos delirantes de Requião ao apontar supostas falhas no edital de leilão das rodovias a serem pedagiadas. Foi saudado também como articulador de uma parceria de empresários catarinenses com a Copel para disputar o leilão.

Aqui, o presidente da Fetrancesc fez milagre. Mas na casa dele, Santa Catarina, não. Na mesma terça-feira, à noite, Pedro Lopes foi à Assembléia Legislativa do seu estado, a convite da Comissão de Transportes, onde repetiu a explanação de Curitiba e também anunciou a disposição de reunir empresas catarinenses para associar-se à Copel.

A reação foi imediata: os sete deputados membros da Comissão de Transportes não só condenaram as iniciativas de Pedro Lopes como foram mais longe. “Aqui em Santa Catarina não queremos pedágio, nem caro nem barato”, disseram. E mais ainda: criaram uma frente parlamentar contra o pedágio. E por fim: marcaram para o dia 4 uma manifestação gigante que promete fechar o tráfego das BRs 101 e 116 nos trechos catarinenses.
• • •
A propósito: uma das falhas apontadas pelo presidente da Fetrancesc – que, no entender de Requião, constituiria indício de fraude suficiente para Lula cancelar o leilão – foi a descoberta de logotipos de concessionárias em anexos do edital.

Não se deve descartar a suspeita, mas, nesse caso, Requião deveria também cancelar a Concorrência 003/2007 para reformas no cais Oeste do Porto de Paranaguá, no valor de R$ 38 milhões. O motivo é o mesmo: do edital constam anexos que levam o timbre da Construtora C.R. Almeida! Aqui pode?* * * * *

Celso Nascimento : Gazeta do Povo 28/09/07

Pedágio Não!

Pedágio é Injustiça

O pedágio é taxa, espécie tributaria. E enquanto taxa não pode ser cobrado pelo particular, leia-se concessionárias, nos exatos termos do artigo 7º do código tributário Nacional, que diz que “a competência tributaria é indelegável”. Assim acaba de decidir o próprio superior tribunal de justiça (STJ) no Recurso especial 617.002 que entendeu que “o pedágio tem natureza de taxa, sendo, portanto, espécie tributaria”, tese também de muitos juristas Brasileiros como Kiyoshi Harada. O inciso V do artigo 150 da Constituição traz que “(...)é vedado à união, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios(...) estabelecer limitações ao trafego de pessoas ou bens(...) ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder publico.” Veja que a constituição ratifica esse posicionamento dizendo que o pedágio somente poderia ser cobrado pelo estado quando fala em vias conservadas pelo, repito, Poder público. Outras questões poderiam ser levantadas como o direito de ir e vir. Ainda o fato das estradas pertencerem ao povo pois são “de uso comum do povo”(artigo 99, do código Civil). O estado não pode dar, conceder, o que não tem. Esse expediente de atacar o estado e de taxar-lhe de incompetente já é muito antigo e já não é de hoje que os empreiteiros adotam o sofisma de que ou tem pedágio ou não tem estrada”pensando que são o “ultimo biscoito do pacote” quando não são definitivamente.

Ainda espalham boatos nos meios de comunicação que “quem usa deve pagar – Pedágio é inevitável”. Boatos estes para fazer a cabeça do cidadão de bem, se convencer que precisa ajudar o país ainda mais, só que na verdade eles só usam os menos avisados, sem Pedágio “o Brasil é o que é” e assim foi por mais de quinhentos anos. O nosso governo construiu Brasília, usinas hidrelétricas, atômicas e muitas estradas e estas obras pertencem ao cidadão Brasileiro, não a meia dúzia de aproveitadores que estão na espreita para colocarem “cancela”nas nossas rodovias. O estado bom ou ruim, é insubstituível. O Pedágio privado divide o país em “capitanias hereditárias” criando monopólios rodoviários, é injusto, nefasto e concentra renda na mão de poucos, este modelo atrasa o Brasil de todas as formas. Os defensores do pedágio são os que de certa forma se locupletam e se beneficiam em detrimento de uma comunidade desamparada, só que em Santa Catarina, nós entidades Sindicais estamos atentos e vamos lutar por nossos ideais de liberdade.

Sérgio Pöpper
Coordenador do Movimento Pedágio Não

FORUM POPULAR CONTRA O PEDÁGIO - SC

O nefasto modelo do pedágio

Fábio Chagas Theohilo

O pedágio é taxa, espécie tributária. E enquanto taxa não pode ser cobrado pelo particular, leia-se concessionárias, nos exatos termos do artigo 7º do Código Tributário Nacional, que diz que ‘‘a competência tributária é indelegável’’. Assim acaba de decidir o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial 617.002 que entendeu que ‘‘o pedágio tem natureza de taxa, sendo, portanto, espécie tributária’’, tese também de muitos juristas brasileiros como Kiyoshi Harada. O inciso V do artigo 150 da Constituição traz que ‘‘(...) é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios (...) estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens (...) ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.’’ Veja que a Constituição ratifica esse posicionamento dizendo que pedágio somente poderia ser cobrado pelo Estado quando fala em vias conservadas pelo, repito, Poder Público. Outras questões poderiam ser levantadas como o direito de ir e vir. Ainda o fato das estradas pertencerem ao povo pois são ‘‘de uso comum do povo’’ (artigo 99, I do Código Civil). O Estado não pode dar, conceder, o que não tem. Esse expediente de atacar o Estado e de taxar-lhe de incompetente já é muito antigo e já não é de hoje que os empreiteiros adotam o sofisma de que ‘‘ou tem pedágio ou não tem estrada’’ pensando que são o ‘‘último biscoito do pacote’’ quando não são, definitivamente. Mesmo sofisma publicado neste jornal na entrevista ‘‘Quem usa deve pagar - Pedágio é inevitável’’ (Opinião, pág. 3, 06/09), tese que já não ‘‘cola’’ mais. Sem pedágio o Brasil é o que é e assim foi por mais de 500 anos. Não só construiu estradas, mas cidades inteiras como Brasília, usinas hidrelétricas (Itaipu e outras), usinas atômicas (Angra 1 e 2), refinarias, ginásios, estádios (quase todas as grandes praças esportivas do país) e tudo o que mais existe, tudo através de vontade política e sem a quantidade absurda de tributos que temos hoje. Com as estradas acontece o mesmo. Basta que tenhamos governos com vontade política de resolver, de construir e reformar estradas e o direcionamento adequado dos mais de 40 bilhões de reais arrecadados por ano em tributos pelo setor rodoviário. Essa é a fórmula e assim acontece em países de primeiro mundo. O Estado, bom ou ruim, é insubstituível. O pedágio privado divide o país em ‘‘capitanias hereditárias’’ criando monopólios rodoviários, é desvirtuado, injusto, nefasto, concentra renda na mão de poucos, atrasa a economia, a agricultura e o país, modelo que não serve e não interessa ao Brasil. Defensores do pedágio são justamente aqueles que dele se beneficiam e aqueles que se locupletam em detrimento de uma grande maioria desamparada nesse país de miseráveis.

FÁBIO CHAGAS THEOHILO é advogado em Londrina

Fórum prepara ações contra pedágio no Paraná

Elizabete Castro 09/09/2007

As entidades que compõem o Fórum Popular Contra o Pedágio estão preparando uma série de ações judiciais para impedir a concessão do segundo lote de rodovias federais no Paraná.

São três trechos licitados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que marcou o leilão para as 14 horas do dia 9 de outubro, na Bolsa de Valores de São Paulo. Antes de ingressar na Justiça, o fórum vai iniciar um trabalho de mobilização popular para mudar a legislação do pedágio.

No próximo dia 18, as entidades se reúnem no plenarinho da Assembléia Legislativa para lançar um movimento de coleta de assinaturas para a apresentação de um projeto, de iniciativa popular, que irá propor mudanças à lei das concessões de rodovias aprovada durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A expectativa do fórum é coletar 1,3 milhão de assinaturas, o necessário para apresentar um projeto de iniciativa popular na Câmara dos Deputados. As assinaturas devem estar distribuídas em cinco estados.

O coordenador do fórum no Paraná, Acir Mezzadri, disse que a intenção é reproduzir nacionalmente a mobilização da campanha contra a venda da Copel, em 2001, quando foram reunidas mais de um milhão de assinaturas para embasar um projeto de iniciativa popular proibindo a privatização da empresa. O projeto foi derrotado na Assembléia Legislativa, mas a empresa não foi privatizada.

Mezzadri explicou que de nada adianta tentar alterar a legislação estadual já que as concessões são amparadas em lei federal. “Não importa que leve seis meses para conseguirmos essas assinaturas. O importante é que tenhamos um debate com a população. Não sei que propostas sairão e, por isso, é importante a discussão com a sociedade”, comentou o coordenador no Paraná, informando que cada estado tem um núcleo do fórum.

Concentração

Para o coordenador do Fórum no Paraná, a lei das concessões merece uma mexida geral. “Nós precisamos de uma legislação moderna, que suplante este modelo de entrega do patrimônio público brasileiro. Nossas estradas foram entregues a um grupo de amigos. As empresas que controlam as estradas brasileiras são as mesmas no País todo”, atacou Mezzadri.

Quanto às novas concessões, Mezzadri informou que as ações ainda estão sendo elaboradas. Entre as estradas a serem concedidos à iniciativa privada estão o trecho da BR-116 que liga Curitiba a São Paulo, outro na BR-116, entre Curitiba e a divisa com Santa Catarina e na BR-376, que liga Curitiba a Florianópolis. “O projeto de iniciativa popular vai nos ajudar a mobilizar a sociedade contra as novas concessões”, comentou.

O Estado do Paraná

Mobilização 1 – O Fórum Popular Contra o Pedágio está preparando um projeto de iniciativa popular que altera o modelo de pedágio no Brasil. A proposta será apresentada ao Congresso Nacional. A entidade começa a coletar assinaturas para o projeto no dia 18, às 14 horas, no plenarinho da Assembléia Legislativa. O único projeto de lei de iniciativa popular que tramitou no Paraná foi pela derrubada da lei que autorizou a venda das ações da Copel.

Mobilização 2 – O projeto contra o pedágio, que ainda não está concluído, apresenta mudanças polêmicas. Segundo o coordenador do Fórum, Acir Mezzadri, os sindicatos, associações e entidades, querem “radicalizar”. Pela proposta, rodovias existentes não poderão ser pedagiadas e ficaria a critério de cada governador implantar ou não o pedágio durante seu mandato. “Temos inúmeros impostos para construção e conservação de rodovias. É bobagem governantes alegarem que não têm dinheiro para manutenção”, diz Mezzadri.

Gazeta do Povo
Notas Políticas 10/09/07

Fórum Popular Contra o Pedágio

As entidades que compõem o Fórum Popular Contra o Pedágio convidam para o lançamento, no próximo dia 18, às 14h, no Plenário da Assembléia Legislativa, do projeto de lei de iniciativa popular que deverá regulamentar e disciplinar o perverso modelo de pedágio instituído no Brasil.
Traga o seu título de eleitor para subscrever o projeto de lei

Atenciosamente,

Acir Mezzadri – Coordenador do FPCPPR

Projeto de lei de iniciativa popular para o pedágio
Dia 18 de setembro – terça-feira – 14h
Plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná
Praça N. S. de Salete S/N – Centro Cívico – Curitiba

Informações: (41) 9906-0379 – fpcppr@gmail.com

DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY NA SESSÃO DE 7 DE AGOSTO DE 2007

Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados,
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva evidencia a sua prática de tentar promover uma luta de classes pela mídia, mas se esquece de olhar a confissão de seu governo que privilegia justamente tanto aqueles que ele diz combater.
No último dia 31 de julho o Presidente Lula ao tentar justificar o seu desapreço pelas vaias que recebe pelo seu modo de governar e faz questão de dizer que não gosta, confessou: "Os que estão vaiando são os que mais deveriam estar aplaudindo. Foram os que ganharam muito dinheiro no meu governo. É só ver quanto ganharam os banqueiros, os empresários."
Já na campanha de reeleição, em 2006, a confissão de fé passou desapercebida pelo povo brasileiro quando Lula afirmou: "Esses banqueiros são ingratos, porque ganharam de mim e votam tudo no Alckmin." Ele premeditadamente beneficiou os banqueiros em seu governo. É isso!
Ora, o Presidente eleito pelos brasileiros afirma que enriqueceu ainda mais os banqueiros. Seriam aqueles que receberiam um freio em seus lucros e sua ganância no governo do PT e do Lula, conforme diziam em sua propaganda eleitoral. Quem não se lembra dos programas de TV e rádio do partido que dizia ser a mudança e a voz da esperança do povo brasileiro.
E ele sabe disso, pois discorreu sobre a arte da política: "Política é outra ciência. É a arte de enxergar as coisas, de tomar decisões, de escolher os parceiros, saber mandar."
Ora, ele escolheu os parceiros, em quem diz saber mandar. A ordem econômica está sob sua responsabilidade e sua tutela. Ele decide sobre disso, faz a política econômica privilegiar os mesmos. Mudou tudo para ficar como estava.
Lula fazia do falso ataque aos banqueiros a sua campanha. Ele afirmou contra Fernando Henrique Cardoso no Estado de São Paulo, em maio de 2002, há cinco meses do primeiro turno da eleição presidencial: "Os banqueiros não querem que essa turma deixe o governo. Nunca ganharam tanto dinheiro como nestes sete anos".
Hoje ele quer que a mesma turma de banqueiros grite para ele: "Fica Lula! Fica Lula!".
Assim mesmo, ele ainda quer prejudicar outra parcela do povo. Aqueles que usam rodovias. São os transportadores de carga, usuários de transporte, caminhoneiros, povo em geral que receberão em outubro a concorrência para os pedágio nas rodovias federais que cortam o Brasil.
No Paraná, onde sou representante do povo, haverá três trechos de rodovias federais pedagiadas. Um deles, o lote 7 da licitação será na BR 376, onde o Governo do Paraná pagou integralmente a sua duplicação e sem receber a compensação por executar a obra que era responsabilidade do governo federal. È o trecho entre Curitiba, capital do Paraná, e Garuva, cidade catarinense limítrofe.
Os outros dois trechos que terão pedágios autorizados por Lula são o lote 6 que compreende a BR 116 que liga Curitiba a São Paulo e o lote 2 na mesma BR 116 seguindo para Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Além disso, temos o prejuízo do lote 1 com a BR 153, com acesso do Paraná a São Paulo, Minas Gerais e Centro Oeste e que será uma trava no desenvolvimento da região do Norte Pioneiro do Paraná.
Enquanto não houver o ressarcimento do Paraná pela duplicação da BR 376 entre Curitiba e Santa Catarina o governo Lula e o PT não poderiam enriquecer mais um setor do empresariado brasileiro que são os empreiteiros de rodovias pedagiadas.
O povo do Paraná deixou de receber investimentos em suas regiões para resolver a ineficiência do governo federal naquele trecho que ficou conhecido pela Rodovia da Morte.
O governo Lula e o PT devem explicações ao Paraná. Por que incluir no afogadilho as rodovias rentáveis para fazer o pedágio da iniciativa privada se não pagou o povo do Paraná pelos mais de R$ 360 milhões de reais gastos naquela duplicação da BR 376.
Espero que os paranaenses que compõem o governo Lula, como o ministro Reinhold Stephanes, da Agricultura e o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, influenciem positivamente para que o Paraná seja ressarcido pelos investimentos feitos, antes que o pedágio tome conta de tantas rodovias naquele Estado.
Muito obrigado.

FOLHA e o pedágio

O Fórum Contra o Pedágio parabeniza a FOLHA pela cobertura isenta e corajosa sobre os prejuízos à economia e aos cidadãos decorrentes da entrega das nossas estradas que foram construídas com a contribuição de todo o povo brasileiro. O conteúdo das reportagens da FOLHA ajuda o esclarecimento das pessoas até mesmo o entendimento do mal que o pedágio causa para o Brasil, em especial ao Paraná.

ACIR MEZZADRI (coordenador do Fórum Contra o Pedágio no Paraná) - Campo Largo
Folha de Londrina 11/08/07

Pedágio e dúvidas

Volta à tona a questão do pedágio, herança de Jaime Lerner. Dez anos se passaram e pouca coisa mudou nas pistas. As concessionárias continuam colocando a sinalização e a capina das rodovias, bem como a manutenção de serviço de atendimento médico como grandes feitos. Ora, elas cobram 24 horas por dia não é mesmo? Então não fazem mais que a obrigação de prestar um serviço pelo mesmo período. Volta e meia elas alardeiam que geram empregos e impostos. Criar postos de trabalho e arrecadação fiscal é sempre bom, mas é preciso levar em consideração o custo disso tudo. É o caso do pedágio que, mais que benefícios, incomoda o cidadão. Sou usuário forçado e tenho dúvidas: nas contas das concessionárias estão computados os valores recebidos por elas relativos aos cabos de fibra ótica subterrâneos que margeiam as rodovias? Se estão, quais são esses valores? Por que contratos que envolvem bens e interesses públicos contêm cláusulas secretas?

MARIO CESAR CARVALHO PINTO (professsor) - Londrina
Folha de Londrina 11/08/07

PEDÁGIO: A LÓGICA ABSURDA DO EQUILÍBRIO TENDENCIOSO

Muito se tem falado ultimamente sobre o ‘equilíbrio econômico-financeiro’ dos Contratos de Concessão previstos na 2º Etapa de Concessões de Rodovias Federais, que estão sendo levadas a cabo pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, do Governo Federal. Em contrapartida, pouco se tem alertado aos usuários e consumidores que as cláusulas desses mesmos Contratos de Concessão fazem com que este assim chamado ‘equilíbrio econômico-financeiro’, como hoje se nos está apresentado, venham a nos impor de fato notório desequilíbrio econômico-financeiro para o lado dos usuários das rodovias pedagiadas.

Seria demais pedir que os valores de tarifas de pedágio fossem revistos anualmente através de confronto entre as reais receitas e despesas das Concessionárias? A exemplo do que faz qualquer empresa privada em mercado competitivo, respeitando-se logicamente o direito das concessionárias ao lucro, mas salvaguardando-se primeiramente o direito dos consumidores a receber serviço proporcional ao preço pago? Seria muito exigir de nossos representantes democraticamente eleitos que o confronto de contas de Receitas e Despesas fossem fiscalizados pelos órgãos oficiais de controle instituídos e pela população em geral, com a obrigatoriedade de instalação de sistema independente de contagem de veículos que passam pelas praças de pedágio?

Em primeiro lugar, os estudos de viabilidade que vieram a determinar os valores iniciais das tarifas de pedágio tratam-se de estudos estritamente financeiros. De posse de uma análise financeira, pode-se concluir somente pela capacidade de determinado projeto em se gerar recursos monetários. Uma análise econômica deveria ir além da cortina de fumaça do dinheiro e procurar determinar os valores reais que determinado projeto está inserindo ou tirando da sociedade como um todo. Assim, por respeito à Ciência Econômica, doravante irei me referir ao equilíbrio financeiro dos contratos pura e simplesmente.

Ao se ler os Contratos de Concessão propostos pela ANTT, observa-se que os reajustes dos preços das tarifas de pedágio são efetuados anual e cumulativamente através de índices econômico-financeiros, desconectados dos reais encargos das Concessionárias, sem a obrigatoriedade de que se proceda concomitantemente à manutenção do equilíbrio financeiro dos contratos. Percebe-se que tal sistemática é lesiva ao consumidor pelo fato de que se as receitas das concessionárias aumentam a cada ano, o que por sua vez tende a desequilibrar financeiramente contratos para o lado dos consumidores, não se encontrando, contudo, prevista a devida manutenção do equilíbrio financeiro desses mesmos contratos com eventual redução do valor das tarifas em respeito aos consumidores. Por outro lado, se as Concessionárias tiverem aumentados seus encargos, há as cláusulas contratuais específicas que permitem a revisão do equilíbrio financeiro dos contratos através de aumento do valor pago por tarifas cumulativamente, vez outra, aos já previstos contratualmente reajustes anuais por índices econômico-financeiros.

Este é o mecanismo ardilosamente incluído nos Contratos de Concessão para separar os aumentos de receitas das concessionárias de qualquer possibilidade de revisão dos valores da tarifas de pedágio para menos, adulterando portanto o equilíbrio financeiro dos contratos com ônus econômico para os consumidores. É este o mesmo mecanismo que faz com que os preços pagos pelas tarifas de pedágio possam até parecerem módicos nos primeiros anos de concessão, mas que ao médio e longo prazos faz com que os valores das tarifas de pedágio elevem-se a valores exorbitantes sem levar-se em conta a proporcionalidade na contrapartida em termos de serviços efetivamente prestados à população. É isso que novamente se nos estão propondo com a nova onda de concessões de Rodovias Federais, com a anuência de nossos representantes eleitos com mandato democrático para colocar o interesse publico em primeiro lugar.

Ao consumidor, dever-lhe-ia ao menos ser informado pelo que de fato está pagando quando se utiliza de rodovia pedagiada. Assustador, entretanto, é perceber que os próprios estudos de viabilidade da 2º Etapa de Concessões de Rodovias Federais prevêem que as Despesas Operacionais responderão por 43,1% do que se paga pela tarifa de pedágio, que Impostos e Tributos responderão por outros 25,0% do que se paga e que 31,9% de toda arrecadação será revertida em lucro das Concessionárias. Pasmem os Senhores e Senhoras, meus concidadãos, que somente 10% daquilo que pagamos os consumirmos as nossas estradas serão revertidos em investimentos efetivos na pista de rodagem, uma vez que os Investimentos de maior monta na pista são feitos antes das concessões, segundo a lógica tendenciosa do atual ‘modelo’ de concessões de Rodovias Federais. Reforça esta afirmação o fato de que os Trabalhos Iniciais, ou aqueles serviços que as Concessionárias são obrigadas a fazer antes da cobrança de tarifas importam em parcos 0,2% (isso mesmo, zero vírgula dois por cento) da receita bruta total ao longo dos vinte e cinco anos de concessão.

Não sou contra a busca de maior participação da iniciativa privada na prestação de serviços públicos, nem tampouco sou contra entes privados em serviço para o Estado recebem pagamento justo e proporcional aos serviços prestados incluindo-se aí o seu merecido lucro. Pelo contrário, creio que a competitividade de mercados é o mecanismo ideal para se atingir maior eficiência e eficácia na prestação desses mesmos serviços à população em geral. Todavia os atuais Contratos de Concessão como hoje se apresentam servem apenas para criar distorções severas nos mercados através da criação de monopólios privados sobre monopólios públicos naturais: nossas estradas.

Atenciosamente,
Luiz Gustavo Packer Hintz
Membro do ‘Fórum Popular de Usuários de Rodovias Pedagiadas – PR’
Engenheiro Civil – UEL MA – Urban Management and Development – IHS

CONCESSÕES RODOVIÁRIAS NO BRASIL: INSTRUMENTO DE CORRUPÇÃO

O título parece que ultrapassa o bom senso e adentra ao campo das manifestações desequilibradas e sem base para tanto, só que a realidade dos fatos confirma totalmente a premissa.O Brasil vive uma verdadeira explosão de denúncias de corrupção em todas as esferas de poder. A maior parte das ações de corrupção se relacionam com desvios de valores monetários públicos, superfaturamento de obras, licitações fraudulentas e todo o tipo de camaleônicas maneiras de lesar os cidadãos. Todavia, uma das mais deletérias formas de lesar o Brasil, a economia do país, os cidadãos usuários de rodovias está sendo praticada através das CONCESSÕES RODOVIÁRIAS. O primeiro ato pensadamente lesivo contra a Nação Brasileira foi quando acabaram com o Fundo Rodoviário Nacional – FRN, em 1988, pois os corruptos e corruptores precisavam do mote e do fato: “O GOVERNO NÃO TEM DINHEIRO”. Conseguiram ! O segundo ato foi infiltrar agentes em todas as esferas de poder para que, agindo oficialmente, fizessem as DOAÇÕES DE ESTRADAS PÚBLICAS em boas condições, através de licitações nebulosas, com longos e leoninos contratos. Conseguiram ! O terceiro ato foi a escolha de um MODELO de concessão rodoviária que tornasse os usuários de rodovias cativos, sem vias alternativas, sem critério de distanciamento das praças de pedágios, não importando que dividam comunidades, com lucros garantidos, com reajustes das tarifas acima da inflação, sem a obrigação de fazer realmente obras, mas deixando isto para o Governo e, desta maneira, estratificando a malha rodoviária só mantendo as rodovias. Conseguiram ! O quarto ato, para firmar e aprofundar o controle sobre a sociedade brasileira através das tarifas, contribuem para prefeituras, para os meios de comunicação, com taxas de fiscalização para órgãos públicos e indiretamente para campanhas de toda ordem, buscando cooptar setores chaves da sociedade. Estão mais firmes do que nunca ! O quinto ato é consequência natural dos anteriores ou seja, AMPLIAR AS DOAÇÕES DE RODOVIAS, com praticamente o mesmo número de empreiteiras, mas com um número de usuários contribuintes cativos CADA VEZ MAIOR, sem precisar construir novas estradas. Estão sendo liberados mais sete trechos das principais de rodovias federais para serem pedagiadas. O que faz o Ministro dos Transportes ? ..... fica contente ! ... poderá cumprir sua missão....! O que faz a ANTT ? .... faz “leilão” de rodovias!!! .... que maravilha .....! O que faz TCU ? .... libera os editais ! ........ e tem escolha ? O que fazem os Deputados ? ... batem palmas, junto com as empreiteiras ! O que fez o FHC e o que faz o Presidente Lula ?... diz que “não tem dinheiro”, deixa as estradas ficarem péssimas e assim tem o argumento para doar mais estradas para concessionárias. E os usuários de rodovias, o custo Brasil, a ampliação da malha rodoviária, o direito a vias alternativas, a modicidade das tarifas e o pagamento de pedágios cumulativos, como fica tudo isto? Imaginem só, depois de empreiteiras, macomunadas com agentes infiltrados, terem passado “anos” preparando e montando o “PEDAGIODUTO”, agora, vão se preocupar com os otários e os inocentes úteis ? O negócio é AMPLIAR o mercado da doação de rodovias, o resto é conversa mole! Empresários, usuários de rodovias e cidadãos conscientes reajamos ou seremos vergados pelo peso das tarifas dos pedágios pagos durante décadas para os feudos das empreiteiras, portanto, digamos: NÃO para novas concessões rodoviárias. NÃO a prorrogação de contratos. RESPEITEM o povo e a economia deste nosso BRASIL.

AGENOR BASSO – (54) 99.74.40.08
Secretário da ASSURCON / SERRA e RS

PEDÁGIO: QUEM PRECISA?

Em viagem de retorno, no dia 17/07, no trecho entre o pedágio de Sertaneja e Londrina com chuva e à noite (entre 20h30 e 21h45), observei que parte da pista está completamente abandonada. Vários trechos estão sem ''olho de gato'', a sinalizacão é deficiente e a pista sem drenagem. Agora estão executando um trevo em nível em frente a um condomínio de chácaras num local extremamente perigoso. Resumo: o pedágio neste trecho é um assalto. Parabéns FOLHA por defender o usuário.

JOAQUIM CATARINO BRANCO PIRES (comerciante) - Londrina
Jornal Folha de Londrina (Cartas) 09/08/07

FOLHA E O PEDÁGIO

Não há nada mais insensato do que a contestação da ABCR-PR sobre o editorial da FOLHA (Cartas, 03/08) a respeito da cobrança de pedágio. Os números não convencem, a cobrança é exorbitante e não há contrapartida em benfeitorias. Dizer que é necessário ''reequilíbrio financeiro'' (entenda-se aumento de tarifa) para novas obras é brincar com a paciência do povo. A ABCR informa que investiu, em média, nos últimos cinco anos R$ 191 milhões anuais em obras, mas omitiu quanto arrecada. Segundo informações da própria ABCR, em contestações anteriores nesta mesma seção, a arrecadação em 2006 foi de R$ 761,4 milhões. Portanto, um investimento baixíssimo para a natureza do negócio que, em países europeus, exige-se primeiro a construção da rodovia para a sua posterior exploração. A afirmação da ABCR de que a FOLHA é parcial nesse assunto é de uma arrogância impertinente e ofende também o povo paranaense, que há nove anos suporta ''goela abaixo'' essa extorsão que é a cobrança do pedágio.

LUDINEI PICELLI (administrador de empresas) - Londrina 07/08/07

O MODELO CONTRATA ANTES, NEGOCIA DEPOIS

Interessante notar certas peculiaridades do modelo adotado para as concessões de rodovias federais em nosso país. Primeiro arrecada-se em torno de R$ 8 Bilhões ao ano com a CIDE sobre combustíveis. Depois se alega que as concessões são a ‘única salvação’ para as rodovias. Primeiro se transforma um monopólio público natural, no caso as rodovias federais, em um monopólio ou oligopólio privado e depois vem se falar nos ganhos de eficiência e de eficácia propiciados pelo ‘mercado competitivo’. Primeiro assinam-se contratos de concessão em estradas onde vultosas somas de recursos públicos foram previamente despendidas com os investimentos de capital necessários para sua implantação, recuperação, duplicação e adição de faixas adicionais, justificando-se a cobrança de altos valores tarifários dos usuários à guisa principalmente da prestação de serviços de operação dessas mesmas rodovias. Acha-se até mesmo normal que recursos públicos continuem a ser investidos em obras de rodovias concedidas mesmo depois de assinados os contratos de concessão. Depois são feitas pesquisas de satisfação com os usuários sobre os serviços prestados, sem que antes estes mesmos usuários tenham sido consultados se preferiam estradas com traçados geométricos melhores, totalmente duplicadas ou se por rodovias mais operadas, ou ainda se estes mesmos usuários e consumidores foram devidamente informados pelo que de fato estão pagando ao trafegar pelas rodovias pedagiadas. Primeiro são elaborados estudos de viabilidade com base em projetos genéricos, contagens de veículos mais atualizadas datadas de 2001 e estimativas de custos e despesas pouco confiáveis. Depois ‘negocia-se’ com as concessionárias novos serviços que implicarão em aumento ainda maior das tarifas para os usuários. Primeiro se determina pela manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. Depois se estipula em cláusulas destes mesmos contratos que as concessionárias terão direito a impor sobre os usuários das rodovias mecanismos de reajustes anuais tarifários cumulativos com base na variação pontual do IPCA, elevando-se assim a cada ano tanto a Taxa Interna de Retorno (TIR) dos contratos quanto as receitas das concessionárias e trazendo consigo desequilíbrio econômico-financeiro para o lado dos usuários, sem que haja contudo a obrigatoriedade de proceder-se à revisão do equilíbrio econômico-financeiro concomitantemente aos procedimentos de reajustes tarifários anuais. Primeiro se lança na mídia informações sobre discussões elaboradas sobre a adoção desta ou daquela TIR. Depois se deixa de informar à população em geral que o que realmente importa do ponto de vista do investidor é a capacidade de geração de riqueza envolvida no projeto. Quanto à capacidade de geração de riqueza para o investidor, os contratos de concessão da 2º Etapa de Concessões de Rodovias Federais não deixam dúvida. Estima-se que nos 25 anos (prorrogáveis por mais 25 anos) de vigência desses serão arrecadados R$ 86,3 bilhões. Com assombrosa quantia, que será arrecadada ao longo de 25 anos em apenas 2.600,8 km de rodovias seria possível duplicar a totalidade dos 57.933,10 km que compõe a totalidade da malha rodoviária federal, sem que as concessionárias tenham contudo a obrigação de duplicar ao menos 183,7 km (ou 7,0% dos Trechos concedidos). Primeiro se adota este tipo de modelo permitindo que empresas gerenciadoras, fundos de pensão e investidores de todos os tipos participem de consórcios e depois a culpa pelas mazelas recaem sobre os Engenheiros. Meus caros colegas, por tudo que foi dito, Engenharia é o que menos se levou em consideração para a elaboração de tal modelo. Pelo menos que justiça seja feita antes, e não ‘negociada’ depois.

Abraço a todos,

Luiz Gustavo

Concessão de rodovias não consta do programa que elegeu Lula

O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR), vice-presidente do Parlamento do Mercosul, criticou nesta sexta-feira (27/7) o processo de concessão de rodovias federais, lançado este ano pelo governo Lula. Dr. Rosinha observa que a concessão de rodovias à iniciativa privada não consta do programa de governo que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição. "Lula foi reeleito com um programa que se contrapôs às privatizações defendidas pelo PSDB", lembra o deputado petista. "A proposta de privatizar estradas não consta do programa de governo do PT e vai contra a própria história do partido." Conforme o processo em andamento -já aprovado pelo Conselho Nacional de Desestatização e pelo Tribunal de Contas da União-, serão concedidos sete trechos de rodovias federais, que totalizam 2,6 mil quilômetros de extensão. Todos os trechos se concentram nas regiões Sul e Sudeste do País. Três deles passam pelo Paraná. Nas próximas semanas, o Ministério dos Transportes deve lançar o edital de licitação. A realização dos leilões está prevista para o próximo mês de outubro, na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo). "É lamentável que um governo do PT dê continuidade a um processo iniciado por FHC, e ceda ainda mais patrimônio público para exploração da iniciativa privada", afirma Dr. Rosinha. "O partido não debateu o assunto internamente, e o governo sequer discutiu a possibilidade de implantar um pedágio público, o que poderia ser uma alternativa." Conforme a resolução 5/2007, do Conselho Nacional de Desestatização, o processo das novas concessões de rodovias será implantado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A taxa interna de retorno (TIR), que mede a rentabilidade anual do negócio, está fixada em 8,95% ao ano. O prazo dos contratos seria de 25 anos. As propostas serão julgadas pelo menor preço de tarifa básica de pedágio, em envelope fechado, sem repique (novos lances). Podem participar dos leilões empresas brasileiras ou estrangeiras, instituições financeiras, fundos de pensão ou fundo de investimentos, isolados ou em consórcio. Superfaturamento e descontrole Há cerca de um mês, o diretório nacional do PT promoveu em Brasília um seminário sobre concessão de rodovias. O mandato do deputado Dr. Rosinha (PT-PR) participou do debate. Um dos palestrantes, o auditor Alberto Vasconcelos, do TCU, informou que as concessões de cinco trechos rodoviários, realizadas entre 1994 e 1995 pelo governo FHC, ofereceram taxas de rentabilidade de 17 a 24% ao ano. Esses contratos têm duração de 20 a 25 anos. Entre os problemas listados pelo auditor do TCU em relação às concessões atualmente em vigor estão casos de superfaturamento de preços, insumos e serviços, a falta de coordenação e de planejamento e a baixa qualidade dos estudos técnicos e econômico-financeiros para fundamentar as licitações. "As conseqüências de tudo isso são fraudes, tarifas mal calibradas e baixa qualidade nos serviços prestados", afirma Vasconcelos. "O governo não tem como medir o tráfego nas rodovias pedagiadas, e os contratos não levam em conta os ganhos das concessionárias em produtividade." "Pedágio não é solução" O Brasil possui uma malha de aproximadamente 80 mil quilômetros de rodovias federais. Desse total, aproximadamente 4 mil quilômetros já foram privatizados durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A própria Confederação Nacional do Transporte (CNT) já admitiu que mais de 90% da malha de rodovias federais "não interessa" às empresas. "O setor privado, para variar, quer apenas o filé mignon, que são as rodovias do centro-sul do país, onde há maior volume de tráfego", aponta o deputado Dr. Rosinha. "Definitivamente, o pedágio não é a solução para as estradas brasileiras." Em busca de dados sobre rodovias pedagiadas em outros países, Dr. Rosinha aponta que o Brasil tende a ser o país com maior número de quilômetros de rodovias entregues à iniciativa privada em todo o mundo. "Levando-se em conta também as concessões estaduais, o total de quilômetros pedagiados no país já supera o dos Estados Unidos, que detêm uma malha muito maior do que a brasileira." Dr. Rosinha espera que o 3º Congresso Nacional do PT, marcado para o fim de agosto, debata o assunto e defina uma posição contrária do partido em relação à concessão de rodovias. "Esse modelo de pedágios, ainda que mais aprimorado que o da época de FHC, serve à lógica de transferir renda dos usuários para os donos de concessões, a partir da exploração do bem público."