Fórum propõe projeto de lei contra pedágio
Fórum Social Popular Contra o Pedágio quer reunir 1,5 milhão de assinaturas a projeto de lei para sustar o processo de privatização das rodovias federais
Rodovias federais que cortam o País estão em processo de privatização
Curitiba - O Fórum Social Popular Contra o Pedágio pretende reunir mais de 1,5 milhão de assinaturas a um projeto de lei de iniciativa popular para sustar o processo de privatização das rodovias federais que cortam o País. O fórum fará mais uma rodada de discussão amanhã, em Curitiba, com a presença do ex-ministro do Transporte, Cloraldino Severo.
''A malha rodovia brasileira tem milhares de quilômetros que foram construídos com dinheiro público - dinheiro do povo que já paga seus impostos. Essa malha precisa de manutenção que deve ser feita com recursos da Cide - contribuição criada para esse fim'', defende Acir Mezzadri, coordenador do fórum no Paraná. A reunião em Curitiba será na Assembléia Legislativa do Paraná, a partir das 14h.
''Os brasileiros, no entanto, enfrentam uma estratégia comum dos privatistas: as estradas, sem manutenção, ficam intransitáveis e deterioradas. Dessa forma se justifica a implantação do pedágio - um pedágio, diga-se, em estrada pública'', completa.
Segundo ainda Mezzadri, o pedágio da forma concebida no Brasil, não se justifica. ''O Brasil é um país rodoviário - parte dos rios não permite hidrovia e também não se tem uma malha ferrovia suficiente para transportar a produção. Logo, esse transporte é quase que exclusivamente feito por caminhões através das rodovias. E o pedágio, da forma implantada, aumenta os custos da economia, mexe no custo Brasil e beneficia apenas meia dúzia de grandes empreiteiros. Esse tipo de pedágio não vale a pena e o modelo tem que ser alterado. E nós vamos mudá-lo através de um projeto de lei de iniciativa popular'', completa.
O encontro de Curitiba faz parte do ciclo nacional de debates sobre o pedágio e concessões. O fórum pretende referendar, através de plenárias, o projeto de lei de iniciativa popular que propõe a revisão do sistema de concessão das rodovias federais. ''A discussão ganhou o Brasil que tem no Paraná a principal frente de luta contra a cobrança abusiva do pedágio. No governo federal há duas correntes - uma por um pedágio de manutenção e outra de entrega das rodovias à iniciativa privada. Nós queremos que tudo isto seja revisto'', propõe Mezzadri.
Serviço:
- Abertura do ciclo nacional de debates sobre o pedágio e concessões, no dia 30 de janeiro, a partir das 14h, no plenarinho da Assembléia Legislativa (Praça Nossa Senhora da Salete - Centro Cívico - Curitiba)
Da Redação
29 janeiro 2007
16 janeiro 2007
Laudo do Crea-PR
Laudo do Crea-PR aponta erro
nas privatizações das rodovias
Um laudo técnico do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura
(Crea/PR), a pedido do Ministério Público Federal e da Justiça Federal,
aponta problemas e inconsistências em temas como lucro, custos e na própria
confecção do edital de privatização das rodovias federais elaborado pela
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e suspenso na semana
passada pelo Governo Federal. O presidente do Crea/PR, Álvaro Cabrini, disse
que o laudo é um estudo técnico e imparcial que procura ampliar os debates e
garantir tarifas de pedágio mais baixas. Para elaborar o material de 50
páginas, a perícia analisou documentos da ANTT, do Tribunal de Contas da
União (TCU) e do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes
(DNIT).
Auditoria completa
O laudo observa que os custos das obras – que influenciam diretamente nos
valores das tarifas – não possuem fundamento técnico. No estudo, os técnicos
dizem que ficou evidenciada a falta de projetos e orçamentos das obras a
serem realizadas nas rodovias a serem concessionadas, fato este
que levou o DNIT e a ANTT a majorarem os custos estimativos totalmente
desprovidos de fundamento técnico. Entre as conclusões, os peritos do
Crea/PR sugerem uma auditoria completa para aumentar a concorrência e a
transparência do processo. “Que seja feita uma auditagem em todos os
procedimento, documento e justificativas que têm
por finalidade o embasamento na Licitação das Concessões ora em tela,
objetivando, se for o caso, o estabelecimento de uma tarifa justa aos
usuários”.
aponta erro
nas privatizações das rodovias
Um laudo técnico do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura
(Crea/PR), a pedido do Ministério Público Federal e da Justiça Federal,
aponta problemas e inconsistências em temas como lucro, custos e na própria
confecção do edital de privatização das rodovias federais elaborado pela
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e suspenso na semana
passada pelo Governo Federal. O presidente do Crea/PR, Álvaro Cabrini, disse
que o laudo é um estudo técnico e imparcial que procura ampliar os debates e
garantir tarifas de pedágio mais baixas. Para elaborar o material de 50
páginas, a perícia analisou documentos da ANTT, do Tribunal de Contas da
União (TCU) e do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes
(DNIT).
Auditoria completa
O laudo observa que os custos das obras – que influenciam diretamente nos
valores das tarifas – não possuem fundamento técnico. No estudo, os técnicos
dizem que ficou evidenciada a falta de projetos e orçamentos das obras a
serem realizadas nas rodovias a serem concessionadas, fato este
que levou o DNIT e a ANTT a majorarem os custos estimativos totalmente
desprovidos de fundamento técnico. Entre as conclusões, os peritos do
Crea/PR sugerem uma auditoria completa para aumentar a concorrência e a
transparência do processo. “Que seja feita uma auditagem em todos os
procedimento, documento e justificativas que têm
por finalidade o embasamento na Licitação das Concessões ora em tela,
objetivando, se for o caso, o estabelecimento de uma tarifa justa aos
usuários”.
nas privatizações das rodovias
Um laudo técnico do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura
(Crea/PR), a pedido do Ministério Público Federal e da Justiça Federal,
aponta problemas e inconsistências em temas como lucro, custos e na própria
confecção do edital de privatização das rodovias federais elaborado pela
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e suspenso na semana
passada pelo Governo Federal. O presidente do Crea/PR, Álvaro Cabrini, disse
que o laudo é um estudo técnico e imparcial que procura ampliar os debates e
garantir tarifas de pedágio mais baixas. Para elaborar o material de 50
páginas, a perícia analisou documentos da ANTT, do Tribunal de Contas da
União (TCU) e do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes
(DNIT).
Auditoria completa
O laudo observa que os custos das obras – que influenciam diretamente nos
valores das tarifas – não possuem fundamento técnico. No estudo, os técnicos
dizem que ficou evidenciada a falta de projetos e orçamentos das obras a
serem realizadas nas rodovias a serem concessionadas, fato este
que levou o DNIT e a ANTT a majorarem os custos estimativos totalmente
desprovidos de fundamento técnico. Entre as conclusões, os peritos do
Crea/PR sugerem uma auditoria completa para aumentar a concorrência e a
transparência do processo. “Que seja feita uma auditagem em todos os
procedimento, documento e justificativas que têm
por finalidade o embasamento na Licitação das Concessões ora em tela,
objetivando, se for o caso, o estabelecimento de uma tarifa justa aos
usuários”.
aponta erro
nas privatizações das rodovias
Um laudo técnico do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura
(Crea/PR), a pedido do Ministério Público Federal e da Justiça Federal,
aponta problemas e inconsistências em temas como lucro, custos e na própria
confecção do edital de privatização das rodovias federais elaborado pela
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e suspenso na semana
passada pelo Governo Federal. O presidente do Crea/PR, Álvaro Cabrini, disse
que o laudo é um estudo técnico e imparcial que procura ampliar os debates e
garantir tarifas de pedágio mais baixas. Para elaborar o material de 50
páginas, a perícia analisou documentos da ANTT, do Tribunal de Contas da
União (TCU) e do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes
(DNIT).
Auditoria completa
O laudo observa que os custos das obras – que influenciam diretamente nos
valores das tarifas – não possuem fundamento técnico. No estudo, os técnicos
dizem que ficou evidenciada a falta de projetos e orçamentos das obras a
serem realizadas nas rodovias a serem concessionadas, fato este
que levou o DNIT e a ANTT a majorarem os custos estimativos totalmente
desprovidos de fundamento técnico. Entre as conclusões, os peritos do
Crea/PR sugerem uma auditoria completa para aumentar a concorrência e a
transparência do processo. “Que seja feita uma auditagem em todos os
procedimento, documento e justificativas que têm
por finalidade o embasamento na Licitação das Concessões ora em tela,
objetivando, se for o caso, o estabelecimento de uma tarifa justa aos
usuários”.
Luta contra abuso do pedágio ganha o Brasil, diz fórum popular
Luta contra abuso do pedágio ganha o Brasil, diz fórum popular
A constatação de que os preços dos pedágios cobrados nas rodovias federais
são abusivos, lesam usuários e setores importantes da produção nacional,
ganham o país e reforça as demandas judiciais travadas pelo governador
Roberto Requião contra o alto lucro das empresas do pedágio no Paraná.
“É o melhor momento de enfrentamento para a população, para os
caminhoneiros, transportadores, passageiros, comerciantes, trabalhadores e
usuários em geral, famílias e estudantes, que são durante castigados pelas
absurdas tarifas praticadas pelas concessionárias”, disse Acir Mezzadri,
coordenador do Fórum Social Popular Contra o Pedágio Pr, ao comentar as
declarações do sub-procurador geral da República, Aurélio Virgílio Veiga
Rios.
O sub-procurador, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e
Social, criticou os lucros das empresas do pedágio e defendeu um processo de
concessão mais transparente. “A margem de lucros que essas concessionárias
operam só tem comparação com o tráfico internacional de drogas. Apenas ele
dá um lucro maior do que você ser hoje concessionário de um trecho de
rodovia por 20 ou 30 anos”.
“O investidor pega uma concessão de uma estrada por 50 anos e não precisa
fazer investimento inicial porque já recebeu tudo pronto”, apontou.
Descompasso - O governo federal, segundo Mezzadri conseguiu identificar o
descompasso entre os lucros auferidos pelas concessionárias e os
investimentos feitos na manutenção das rodovias pedagiadas. “A ministra
Dilma Rousseff (Casa Civil) foi muito feliz ao adiantar aqui no Paraná, onde
se trava a luta mais renhida contra o pedágio, a suspensão das novas
licitações nas rodovias federais que cruzam o litoral do Paraná aponta que
no Paraná desde que a cobrança começou em 1998, as seis concessionárias que
gerenciam 27 praças de pedágio arrecadaram R$ 3,6 bilhões e apenas 30% desse
montante são revertidos em na manutenção das rodovias federais no Paraná.
atenta que o Paraná tem 10 mil quilômetros de rodovias estaduais sem
pedágio, pavimentadas pelo DER. “Agora, as concessionárias gerenciam apenas
2,5 mil quilômetros das rodovias e tiveram em 2006, um lucro de R$ 735
milhões”, disse Mezzadri. Além dos lucros abusivos, aponta que as tarifas
no Paraná subiram 66,5 % acima da inflação. “Desde 1998 quando se iniciou a
cobrança Enquanto, a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo) foi de 62,5 % e o pedágio subiu 129 %. Isso é um outro
absurdo que o Paraná vem combatendo”.
A constatação de que os preços dos pedágios cobrados nas rodovias federais
são abusivos, lesam usuários e setores importantes da produção nacional,
ganham o país e reforça as demandas judiciais travadas pelo governador
Roberto Requião contra o alto lucro das empresas do pedágio no Paraná.
“É o melhor momento de enfrentamento para a população, para os
caminhoneiros, transportadores, passageiros, comerciantes, trabalhadores e
usuários em geral, famílias e estudantes, que são durante castigados pelas
absurdas tarifas praticadas pelas concessionárias”, disse Acir Mezzadri,
coordenador do Fórum Social Popular Contra o Pedágio Pr, ao comentar as
declarações do sub-procurador geral da República, Aurélio Virgílio Veiga
Rios.
O sub-procurador, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e
Social, criticou os lucros das empresas do pedágio e defendeu um processo de
concessão mais transparente. “A margem de lucros que essas concessionárias
operam só tem comparação com o tráfico internacional de drogas. Apenas ele
dá um lucro maior do que você ser hoje concessionário de um trecho de
rodovia por 20 ou 30 anos”.
“O investidor pega uma concessão de uma estrada por 50 anos e não precisa
fazer investimento inicial porque já recebeu tudo pronto”, apontou.
Descompasso - O governo federal, segundo Mezzadri conseguiu identificar o
descompasso entre os lucros auferidos pelas concessionárias e os
investimentos feitos na manutenção das rodovias pedagiadas. “A ministra
Dilma Rousseff (Casa Civil) foi muito feliz ao adiantar aqui no Paraná, onde
se trava a luta mais renhida contra o pedágio, a suspensão das novas
licitações nas rodovias federais que cruzam o litoral do Paraná aponta que
no Paraná desde que a cobrança começou em 1998, as seis concessionárias que
gerenciam 27 praças de pedágio arrecadaram R$ 3,6 bilhões e apenas 30% desse
montante são revertidos em na manutenção das rodovias federais no Paraná.
atenta que o Paraná tem 10 mil quilômetros de rodovias estaduais sem
pedágio, pavimentadas pelo DER. “Agora, as concessionárias gerenciam apenas
2,5 mil quilômetros das rodovias e tiveram em 2006, um lucro de R$ 735
milhões”, disse Mezzadri. Além dos lucros abusivos, aponta que as tarifas
no Paraná subiram 66,5 % acima da inflação. “Desde 1998 quando se iniciou a
cobrança Enquanto, a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo) foi de 62,5 % e o pedágio subiu 129 %. Isso é um outro
absurdo que o Paraná vem combatendo”.
10 janeiro 2007
Cooperativa dos Caminhoneiros Autônomos de Cascavel
Dorival Bartzike, da Cooperativa dos Caminhoneiros Autônomos de Cascavel, concorda. “Acompanhamos desde o início a luta do governador Requião contra o pedágio como existe hoje no Paraná e temos certeza de que esse combate e os argumentos influenciaram a decisão do presidente Lula”.
Bartzike, que trabalhou como caminhoneiro autônomo por 35 anos rodando todo o país, elogia o trabalho de recuperação de estradas realizado pelo governo do Paraná e reforça a idéia de que os impostos pagos pela população são suficientes para mantê-las. “Muitas rodovias estaduais estão em condição superior às pedagiadas, apesar do alto faturamento das concessionárias”, diz.
O caminhoneiro conta que os autônomos são os que mais sofrem com as tarifas abusivas cobradas pelas concessionárias hoje no Paraná. “Sem tabela mínima de frete, o pedágio sai do que poderia ser o lucro do motorista. Muitos deixam de comer e investir no veículo. Segundo a ANTT, a frota de autônomos no Brasil tem idade média de 18 anos. “Dentro da cooperativa, os caminhões chega a 24 anos”, compara.
Bartzike, que trabalhou como caminhoneiro autônomo por 35 anos rodando todo o país, elogia o trabalho de recuperação de estradas realizado pelo governo do Paraná e reforça a idéia de que os impostos pagos pela população são suficientes para mantê-las. “Muitas rodovias estaduais estão em condição superior às pedagiadas, apesar do alto faturamento das concessionárias”, diz.
O caminhoneiro conta que os autônomos são os que mais sofrem com as tarifas abusivas cobradas pelas concessionárias hoje no Paraná. “Sem tabela mínima de frete, o pedágio sai do que poderia ser o lucro do motorista. Muitos deixam de comer e investir no veículo. Segundo a ANTT, a frota de autônomos no Brasil tem idade média de 18 anos. “Dentro da cooperativa, os caminhões chega a 24 anos”, compara.
Fórum Popular contra o Pedágio quer ampliar discussão sobre concessões
Fórum Popular contra o Pedágio quer ampliar discussão sobre concessões
A decisão do presidente Lula de suspender o processo de licitação para a instalação de novas praças de pedágio nas rodovias federais – anunciada pela ministra Dilma Rousseff na terça-feira (09) – foi classificada como uma “vitória da sociedade paranaense e, sobretudo, do Governador Requião” pelo Fórum Social Popular contra o Pedágio.
“É uma decisão que aguardamos há quatro anos. Para nós, o pedágio é inconstitucional, ilegal e anti-social”, afirma o coordenador do fórum no Paraná, Acir Mezzadri. “Todos que são contrários ao modelo de pedágio instalado no Paraná e à intenção do Governo Federal de criar outros pedágios devem se sentir vitoriosos”, completa.
A paralisação do processo de concessão nas BRs 116 (ligação com Santa Catarina e São Paulo) e 376 (Santa Catarina) abriu espaço para debates e análises mais aprofundadas. O Fórum quer ampliar a discussão e cobrar a aplicação dos impostos, como o Cide – o imposto sobre os combustíveis que foi criado para ser aplicado em obras de infra-estrutura.
“Já pagamos muitos impostos, o pedágio acaba sendo uma bi-tributação. Se o dinheiro arrecadado pelo Governo Federal for bem administrado não há necessidade da instalação de pedágio”, reforça o coordenador.
Projeto – Para intensificar e aprofundar os debates, o Fórum vai iniciar a coleta de assinaturas para propor, na Câmara Federal, projeto de lei de iniciativa popular que busca chamar aos debates, em torno do pedágio e das rodovias, diversos segmentos da sociedade como parlamentares, técnicos, transportadores, comerciantes e autônomos. O modelo do projeto de lei é parecido com o que impediu a venda da Copel, no início da década.
“Queremos um processo aberto, com toda a sociedade envolvida para discutir qual a melhor saída e a melhor proposta para o setor de infra-estrutura rodoviária do país”, salienta Mezzadri.
BOX – Ex-ministro vem a Curitiba iniciar discussão nacional sobre pedágio
O ex-ministro dos Transportes, engenheiro Cloraldino Severo, vem a Curitiba, no próximo dia 30, a convite do Fórum Social Popular contra o Pedágio para iniciar um ciclo de debates nacional sobre pedágio e concessões. Ele participa da primeira reunião, que vai ocorrer no plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná.
O planejamento do Fórum é percorrer, junto com o ex-ministro, diversos Estados da Federação para discutir os problemas e as soluções locais e nacionais que envolvem as rodovias concessionadas.
A decisão do presidente Lula de suspender o processo de licitação para a instalação de novas praças de pedágio nas rodovias federais – anunciada pela ministra Dilma Rousseff na terça-feira (09) – foi classificada como uma “vitória da sociedade paranaense e, sobretudo, do Governador Requião” pelo Fórum Social Popular contra o Pedágio.
“É uma decisão que aguardamos há quatro anos. Para nós, o pedágio é inconstitucional, ilegal e anti-social”, afirma o coordenador do fórum no Paraná, Acir Mezzadri. “Todos que são contrários ao modelo de pedágio instalado no Paraná e à intenção do Governo Federal de criar outros pedágios devem se sentir vitoriosos”, completa.
A paralisação do processo de concessão nas BRs 116 (ligação com Santa Catarina e São Paulo) e 376 (Santa Catarina) abriu espaço para debates e análises mais aprofundadas. O Fórum quer ampliar a discussão e cobrar a aplicação dos impostos, como o Cide – o imposto sobre os combustíveis que foi criado para ser aplicado em obras de infra-estrutura.
“Já pagamos muitos impostos, o pedágio acaba sendo uma bi-tributação. Se o dinheiro arrecadado pelo Governo Federal for bem administrado não há necessidade da instalação de pedágio”, reforça o coordenador.
Projeto – Para intensificar e aprofundar os debates, o Fórum vai iniciar a coleta de assinaturas para propor, na Câmara Federal, projeto de lei de iniciativa popular que busca chamar aos debates, em torno do pedágio e das rodovias, diversos segmentos da sociedade como parlamentares, técnicos, transportadores, comerciantes e autônomos. O modelo do projeto de lei é parecido com o que impediu a venda da Copel, no início da década.
“Queremos um processo aberto, com toda a sociedade envolvida para discutir qual a melhor saída e a melhor proposta para o setor de infra-estrutura rodoviária do país”, salienta Mezzadri.
BOX – Ex-ministro vem a Curitiba iniciar discussão nacional sobre pedágio
O ex-ministro dos Transportes, engenheiro Cloraldino Severo, vem a Curitiba, no próximo dia 30, a convite do Fórum Social Popular contra o Pedágio para iniciar um ciclo de debates nacional sobre pedágio e concessões. Ele participa da primeira reunião, que vai ocorrer no plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná.
O planejamento do Fórum é percorrer, junto com o ex-ministro, diversos Estados da Federação para discutir os problemas e as soluções locais e nacionais que envolvem as rodovias concessionadas.
Governo suspende novas praças de pedágios no PR
Governo suspende novas praças de pedágios no PR
Anúncio foi feito pela ministra Dilma Roussef durante encontro com o governador Roberto Requião para discutir as reivindicações do Estado
Curitiba, 09 (AE) - O governo federal ordenou a suspensão das licitações para as novas praças de pedágio nas rodovias federais que ligam o Paraná com São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito ontem pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, durante reunião com o governador Roberto Requião (PMDB-PR), na Granja Canguiri, em Quatro Barras, região metropolitana de Curitiba, onde foi discutida uma pauta de reivindicações para o Paraná.
Segundo a ministra, o governo pode optar por um novo modelo de pedágio nas estradas federais. ''O presidente quer rever o modelo e pode optar por um sistema público só para manutenção'', explicou. No Paraná, duas rodovias - BR-116 e BR-376 - serão poupadas do pedágio convencional, pois estavam nos planos federais de duplicação (BR-116) e de cobrança de taxas.
O anúncio agradou o governador Roberto Requião. Ele lembrou que a duplicação da BR-376 até a divisa com Santa Catarina foi realizada com recursos paranaenses. O governo do Estado trava uma batalha particular com as concessionárias que exploram o pedágio no Paraná, que já gerou invasões dos postos de cobranças e uma série de liminares durante o primeiro governo de Requião.
Julio César Lima
Agência Estado
Anúncio foi feito pela ministra Dilma Roussef durante encontro com o governador Roberto Requião para discutir as reivindicações do Estado
Curitiba, 09 (AE) - O governo federal ordenou a suspensão das licitações para as novas praças de pedágio nas rodovias federais que ligam o Paraná com São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito ontem pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, durante reunião com o governador Roberto Requião (PMDB-PR), na Granja Canguiri, em Quatro Barras, região metropolitana de Curitiba, onde foi discutida uma pauta de reivindicações para o Paraná.
Segundo a ministra, o governo pode optar por um novo modelo de pedágio nas estradas federais. ''O presidente quer rever o modelo e pode optar por um sistema público só para manutenção'', explicou. No Paraná, duas rodovias - BR-116 e BR-376 - serão poupadas do pedágio convencional, pois estavam nos planos federais de duplicação (BR-116) e de cobrança de taxas.
O anúncio agradou o governador Roberto Requião. Ele lembrou que a duplicação da BR-376 até a divisa com Santa Catarina foi realizada com recursos paranaenses. O governo do Estado trava uma batalha particular com as concessionárias que exploram o pedágio no Paraná, que já gerou invasões dos postos de cobranças e uma série de liminares durante o primeiro governo de Requião.
Julio César Lima
Agência Estado
20 dezembro 2006
Nem tudo está perdido em relação aos pedágios, diz fórum popular
Os integrantes do Fórum Popular Contra o Pedágio, nacional e estadual, cumprimentam o Ministério Público Federal em questionar os novos editais da licitação que prevê novos pedágios nas rodovias federais do Paraná e Santa Catarina. O MPF argumenta ainda no seu pedido enviado a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a realização de novas audiências e a revisão completa do processo licitatório.
O fórum contra o pedágio lembra o artigo 1° da Constituição Federal que diz que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio dos seus representantes. Se a nossa constituição é a carta mestra da democracia e o Ministério Público é o guardião da democracia, então a constituição não está sendo cumprida. “Este modelo de concessão é inconstitucional, pois fere o direito de ir e vir. Uma vez que as rodovias são bens de uso comum do povo está sendo restringido sim o direito de ir e vir”, afirmam os integrantes do fórum.
O fórum contra o pedágio lembra o artigo 1° da Constituição Federal que diz que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio dos seus representantes. Se a nossa constituição é a carta mestra da democracia e o Ministério Público é o guardião da democracia, então a constituição não está sendo cumprida. “Este modelo de concessão é inconstitucional, pois fere o direito de ir e vir. Uma vez que as rodovias são bens de uso comum do povo está sendo restringido sim o direito de ir e vir”, afirmam os integrantes do fórum.
MPF recomenda correções em licitação
Fonte: Jornal O Estado do Paraná
Rhodrigo Deda [19/12/2006]
Trechos das BRs 376 e 101, entre Curitiba e Florianópolis, estão incluídos no programa de licitações.
O Ministério Público Federal no Paraná (MPF) encaminhou ontem uma recomendação à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pedindo que não seja publicado o edital de licitação de concessão dos trechos de rodovias federais localizados no Paraná, até que sejam observados alguns “critérios obrigatórios” para o processo licitatório. Nesta segunda etapa do programa de concessões rodoviárias, dos três mil quilômetros em oito lotes de rodovias a serem licitadas, 1.175 passam pelo Paraná. Devem participar do programa de licitação dois trechos da BR-116 - de Curitiba a São Paulo e de Curitiba a Porto Alegre - e os trechos das BRs 376 e 101, que ligam Curitiba a Florianópolis.
Na recomendação assinada pelo procurador-chefe substituto Elton Venturi, o MPF pede que haja designação de nova data para audiência pública em Curitiba e realização de estudos técnicos para aferir reais condições das estradas. O objetivo dos estudos é permitir o detalhamento de obras e serviços necessários, que vão estar compreendidos nos futuros contratos de concessão, “viabilizando, assim, a apuração objetiva dos critérios da fixação da tarifa básica a ser cobrada dos usuários”.
Para que o processo de licitação não seja considerado nulo, o MPF entende que é essencial a realização de audiência pública. Em 23 de fevereiro deste ano, a ANTT suspendeu uma audiência pública realizada em Curitiba, alegando falta de segurança por causa de protesto de manifestantes contrários à concessão de rodovias. Com a suspensão, o MPF recomendou à agência que marcasse nova reunião, o que não ocorreu.
O MPF recomenda também que a ANTT apresente projeto com orçamento detalhado, a fim de que se possa fixar os parâmetros de acordo com as necessidades de cada lote a ser pedagiado, “permitindo um controle dos interessados e da sociedade na realização do projeto de concessão”. Um quarto pedido do MPF é a demonstração de que houve correção das “inconsistências” no edital apontadas pelo Tribunal de Contas da União.
Segundo o MPF, o Crea-PR verificou irregularidades envolvendo os critérios de fixação da tarifa básica a ser cobrada dos usuários das rodovias no Paraná no futuro, por causa da inadequação dos padrões estabelecidos no edital. De acordo com a recomendação do Ministério Público, a falta de fixação de critérios para determinar a tarifa de pedágio, o plano de obras e os custos a serem arcados pelas empresas durante a primeira etapa da concessão, resultaram em “insatisfatória formulação de contratos, em detrimento dos interesses dos usuários e do patrimônio público”.
Análise
A ANTT informou que ainda não recebeu oficialmente a notificação, mas irá avaliar e analisar a recomendação encaminhada pelo MPF. O órgão federal divulgou também que está trabalhando no edital de licitação para adequá-lo às exigências do Tribunal de Contas da União (TCU). Algumas das exigências do TCU para a implementação da segunda etapa do programa de concessões de rodovias foram necessidade de inclusão de medidas para a definição do passivo ambiental preexistente e necessidade de ajustar as planilhas de custos operacionais. Segundo a ANTT, o edital deve estar pronto nas próximas semanas.
Rhodrigo Deda [19/12/2006]
Trechos das BRs 376 e 101, entre Curitiba e Florianópolis, estão incluídos no programa de licitações.
O Ministério Público Federal no Paraná (MPF) encaminhou ontem uma recomendação à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pedindo que não seja publicado o edital de licitação de concessão dos trechos de rodovias federais localizados no Paraná, até que sejam observados alguns “critérios obrigatórios” para o processo licitatório. Nesta segunda etapa do programa de concessões rodoviárias, dos três mil quilômetros em oito lotes de rodovias a serem licitadas, 1.175 passam pelo Paraná. Devem participar do programa de licitação dois trechos da BR-116 - de Curitiba a São Paulo e de Curitiba a Porto Alegre - e os trechos das BRs 376 e 101, que ligam Curitiba a Florianópolis.
Na recomendação assinada pelo procurador-chefe substituto Elton Venturi, o MPF pede que haja designação de nova data para audiência pública em Curitiba e realização de estudos técnicos para aferir reais condições das estradas. O objetivo dos estudos é permitir o detalhamento de obras e serviços necessários, que vão estar compreendidos nos futuros contratos de concessão, “viabilizando, assim, a apuração objetiva dos critérios da fixação da tarifa básica a ser cobrada dos usuários”.
Para que o processo de licitação não seja considerado nulo, o MPF entende que é essencial a realização de audiência pública. Em 23 de fevereiro deste ano, a ANTT suspendeu uma audiência pública realizada em Curitiba, alegando falta de segurança por causa de protesto de manifestantes contrários à concessão de rodovias. Com a suspensão, o MPF recomendou à agência que marcasse nova reunião, o que não ocorreu.
O MPF recomenda também que a ANTT apresente projeto com orçamento detalhado, a fim de que se possa fixar os parâmetros de acordo com as necessidades de cada lote a ser pedagiado, “permitindo um controle dos interessados e da sociedade na realização do projeto de concessão”. Um quarto pedido do MPF é a demonstração de que houve correção das “inconsistências” no edital apontadas pelo Tribunal de Contas da União.
Segundo o MPF, o Crea-PR verificou irregularidades envolvendo os critérios de fixação da tarifa básica a ser cobrada dos usuários das rodovias no Paraná no futuro, por causa da inadequação dos padrões estabelecidos no edital. De acordo com a recomendação do Ministério Público, a falta de fixação de critérios para determinar a tarifa de pedágio, o plano de obras e os custos a serem arcados pelas empresas durante a primeira etapa da concessão, resultaram em “insatisfatória formulação de contratos, em detrimento dos interesses dos usuários e do patrimônio público”.
Análise
A ANTT informou que ainda não recebeu oficialmente a notificação, mas irá avaliar e analisar a recomendação encaminhada pelo MPF. O órgão federal divulgou também que está trabalhando no edital de licitação para adequá-lo às exigências do Tribunal de Contas da União (TCU). Algumas das exigências do TCU para a implementação da segunda etapa do programa de concessões de rodovias foram necessidade de inclusão de medidas para a definição do passivo ambiental preexistente e necessidade de ajustar as planilhas de custos operacionais. Segundo a ANTT, o edital deve estar pronto nas próximas semanas.
18 dezembro 2006
Fórum contra pedágio se mobiliza no Paraná
Curitiba, 18 de Dezembro de 2006
O Fórum Popular Contra o Pedágio do Paraná, que participou em dezembro do segundo encontro nacional em Caxias do Sul (RS), retoma suas atividades a partir de 8 de janeiro e realiza um encontro estadual no dia 30 de janeiro na Assembléia Legislativa. A reunião terá a presença do ex- ministro dos Transportes, Cloraldino Severo .
Desejamos a todos os Amigos de Luta um Feliz Natal e um Ano Novo Repleto de paz, saúde,realizações e prosperidade.
Em 2007, Vamos Ampliar a Luta e Conquistar a Grande Vitória Contra os Pedágios.
Atenciosamente.
Acir Mezzadri
O Fórum Popular Contra o Pedágio do Paraná, que participou em dezembro do segundo encontro nacional em Caxias do Sul (RS), retoma suas atividades a partir de 8 de janeiro e realiza um encontro estadual no dia 30 de janeiro na Assembléia Legislativa. A reunião terá a presença do ex- ministro dos Transportes, Cloraldino Severo .
Desejamos a todos os Amigos de Luta um Feliz Natal e um Ano Novo Repleto de paz, saúde,realizações e prosperidade.
Em 2007, Vamos Ampliar a Luta e Conquistar a Grande Vitória Contra os Pedágios.
Atenciosamente.
Acir Mezzadri
11 dezembro 2006
Donos de Concessionárias são considerados uma máfia
Painelista ressaltou que a classe caminhoneira está pronta para mostrar sua força.
O terceiro painelista do II Fórum Nacional de Usuários de Rodovias Pedagiadas presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro - MUBC, Nélio Botelho, falou sobre o painel Concessões de Rodovias Públicas na Visão do Movimento União Brasil Caminhoneiro. O palestrante enfatizou que este é um assunto que desperta o interesse das pessoas sérias desse país. “Está havendo uma tensão maior para discussão e parceria ao tratar o assunto sobre pedágio. É preciso ser realista, e lembrar que estamos diante de uma situação onde não há nenhum horizonte azul”. O presidente da MUBC ressaltou que o Brasil está no 46° lugar em democracia mundial. Para Botelho quando se fala em rodovia concedida estamos falando nos empreiteiros, donos das Concessionárias, que formam uma “máfia”. Segundo o painelista, na última eleição um candidato recebeu mais de 14 milhões, e depois de eleito mais seis milhões de reais vindos de donos de Concessionárias. “Quando fazemos greve, por exemplo, sofremos ataque da polícia e até de políticos em prol as Concessionárias, mas temos que continuar a luta, e levar esse debate para todo o Brasil”. Botelho ressaltou que em alguns produtos os impostos ultrapassam 50%, um exemplo é a gasolina. Ele concluiu dizendo que a classe dos trabalhadores no setor de transportes enfrentaria qualquer batalha para acabar com a “máfia” das Concessionárias. “Estamos prontos para qualquer tipo de mobilização no setor de transportes, mesmo sabendo que teremos contra nós a justiça, a polícia e alguns políticos que tem subsídio financeiro das Concessionárias em suas campanhas”.
Mediador do painel, o deputado estadual Adão Vila Verde/PT ressaltou que o maior problema dos modelos de pedagiamento, principalmente no Rio Grande do Sul é a concepção de Estado. “Não olhamos o problema das concessões enquanto um instrumento complementar, mas quando se faz uma concessão é porque o Estado não conseguiu cumprir seu papel”. Ele deu como exemplo a energia elétrica, mas acrescentou que, por enquanto,, ainda está nos “trilhos”. Para Vila Verde a maior prova da forma como as pessoas vêem as concessões foi dado na última eleição, onde a questão da privatização deu grande enfoque em determinado candidato. “Temos um modelo distorcido que não favorece o usuário. Hoje se criou um clima que ninguém suporta ouvir falar em pedágio, e quando se ouve a palavra concessão ninguém quer mais saber”. Vila Verde disse não ser fácil reverter o pensamento sobre o pedágio, pois o conjunto de questões é real. “É difícil brecar essas questões que já estão inseridas na mente das pessoas”. Ele ressaltou que entre a vontade política e as condições para realizar uma grande obra há um buraco, que impede o resultado final. “Mesmo assim é fundamental a revisão dos contratos periodicamente”.
Ao outro mediador e coordenador Estadual do Fórum Popular Contra os Pedágios, Acir Mezzadri, coube ressaltar que a questão do pedágio é uma questão política. Para Acir é preciso coragem para ir contra o que já está acordado e não satisfaz. Ele disse ainda que é preciso pressionar os partidos e não deixar que os grandes empresários “mandem” nas eleições. “Os grandes empresários intimidam os políticos quando não satisfeitos. A vontade e também o resultado final vai depender somente do povo. No momento que ele sair do anonimato e mostrar argumentos fortes será ouvido”. Mezzadri entende que o caminho é apresentar no Congresso Nacional uma proposta séria, para então saber quem são os deputados que levantarão a mão em favor dessa causa. “Temos que abrir as caixas pretas e verificar quem são os políticos que se vendem, para então saber realmente como acabar com os pedágios desnecessários”.
O terceiro painelista do II Fórum Nacional de Usuários de Rodovias Pedagiadas presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro - MUBC, Nélio Botelho, falou sobre o painel Concessões de Rodovias Públicas na Visão do Movimento União Brasil Caminhoneiro. O palestrante enfatizou que este é um assunto que desperta o interesse das pessoas sérias desse país. “Está havendo uma tensão maior para discussão e parceria ao tratar o assunto sobre pedágio. É preciso ser realista, e lembrar que estamos diante de uma situação onde não há nenhum horizonte azul”. O presidente da MUBC ressaltou que o Brasil está no 46° lugar em democracia mundial. Para Botelho quando se fala em rodovia concedida estamos falando nos empreiteiros, donos das Concessionárias, que formam uma “máfia”. Segundo o painelista, na última eleição um candidato recebeu mais de 14 milhões, e depois de eleito mais seis milhões de reais vindos de donos de Concessionárias. “Quando fazemos greve, por exemplo, sofremos ataque da polícia e até de políticos em prol as Concessionárias, mas temos que continuar a luta, e levar esse debate para todo o Brasil”. Botelho ressaltou que em alguns produtos os impostos ultrapassam 50%, um exemplo é a gasolina. Ele concluiu dizendo que a classe dos trabalhadores no setor de transportes enfrentaria qualquer batalha para acabar com a “máfia” das Concessionárias. “Estamos prontos para qualquer tipo de mobilização no setor de transportes, mesmo sabendo que teremos contra nós a justiça, a polícia e alguns políticos que tem subsídio financeiro das Concessionárias em suas campanhas”.
Mediador do painel, o deputado estadual Adão Vila Verde/PT ressaltou que o maior problema dos modelos de pedagiamento, principalmente no Rio Grande do Sul é a concepção de Estado. “Não olhamos o problema das concessões enquanto um instrumento complementar, mas quando se faz uma concessão é porque o Estado não conseguiu cumprir seu papel”. Ele deu como exemplo a energia elétrica, mas acrescentou que, por enquanto,, ainda está nos “trilhos”. Para Vila Verde a maior prova da forma como as pessoas vêem as concessões foi dado na última eleição, onde a questão da privatização deu grande enfoque em determinado candidato. “Temos um modelo distorcido que não favorece o usuário. Hoje se criou um clima que ninguém suporta ouvir falar em pedágio, e quando se ouve a palavra concessão ninguém quer mais saber”. Vila Verde disse não ser fácil reverter o pensamento sobre o pedágio, pois o conjunto de questões é real. “É difícil brecar essas questões que já estão inseridas na mente das pessoas”. Ele ressaltou que entre a vontade política e as condições para realizar uma grande obra há um buraco, que impede o resultado final. “Mesmo assim é fundamental a revisão dos contratos periodicamente”.
Ao outro mediador e coordenador Estadual do Fórum Popular Contra os Pedágios, Acir Mezzadri, coube ressaltar que a questão do pedágio é uma questão política. Para Acir é preciso coragem para ir contra o que já está acordado e não satisfaz. Ele disse ainda que é preciso pressionar os partidos e não deixar que os grandes empresários “mandem” nas eleições. “Os grandes empresários intimidam os políticos quando não satisfeitos. A vontade e também o resultado final vai depender somente do povo. No momento que ele sair do anonimato e mostrar argumentos fortes será ouvido”. Mezzadri entende que o caminho é apresentar no Congresso Nacional uma proposta séria, para então saber quem são os deputados que levantarão a mão em favor dessa causa. “Temos que abrir as caixas pretas e verificar quem são os políticos que se vendem, para então saber realmente como acabar com os pedágios desnecessários”.
Os Pedágios na Visão do Ministério Público
Os Pedágios na Visão do Ministério Público
Dr. Mauro Porchetto apresentou todas as ilegalidades no processo de Concessão das Rodovias
Na programação do II Fórum Nacional de Usuários de Rodovias Pedagiadas, o primeiro painel da tarde foi com o Dr. Mauro Porchetto, representando a Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Sul. O Procurador iniciou sua fala afirmando que não conhece nenhuma pessoa que seja favorável aos pedágios, neste modelo que ele foi implantado no RS, ou melhor que só conhecia uma pessoa, o advogado da CONVIAS.
Em seu painel: Os Pedágios na Visão do Ministério Público – A Legislação o Dr. Porchetto alertou: “O Art. 1° da Constituição Federal diz que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio dos seus representantes. Se a nossa constituição é a carta mestra da democracia e o Ministério Público é o guardião da democracia, então a constituição não está sendo cumprida”. O procurador destacou ainda que muitas leis regem esta matéria com destaque para: a Lei Estadual N° 10.086/2004, a Lei Federal n° 8.987/2005 entre outras. Quase todas tratam da exploração, conservação, manutenção e melhorias nas rodovias.
Porchetto explicou que no Convênio 012/96, assinado em outubro de 1996, o Estado repassou por quinze anos a responsabilidade e administração da BR-116. “Então as grandes cidades de nosso Estado ficaram cercadas por praças de pedágios. Depois de deixarmos as estradas em perfeitas condições de trafegabilidade entregamos aos empresários só para a manutenção”, ressaltou.
O painelista esclareceu que em 1998 entrou em Execução o Programa Estadual de Concessão Rodoviária, e eram previstas 32 praças, então havia pressa na construção das praças, pois depois era muito mais difícil removê-las. Então o Ministério Público conseguiu suspender a licitação do Pólo Metropolitano. Em julho e agosto do mesmo ano, o MP ajuizou ações para suspender as praças de Igrejinha e Farroupilha. Neste ano surgiu a primeira ASSURCON, em Gramado. Em novembro já eram 11 praças instaladas, e em dezembro totalizavam 28 praças no Rio Grande do Sul. Na mesma época funcionários do DAER elaboraram uma carta com o seguinte teor: “Os Governos privatizam e doam o patrimônio público para as grandes empreiteiras para reduzir o tamanho do estado e sucatear a máquina pública repassando tudo a iniciativa privada”.
“Muitas leis foram editadas no Estado e no Brasil, sofremos com uma excessiva elaboração de leis”, alertou o Dr. Mauro Porcheto. Ele destacou ainda as principais ilegalidades de todo este processo de concessões: praças e trechos que não foram autorizados pela lei; a bidirecionalidade; o fato do Programa Estadual de Concessões Rodoviárias contrariar a legislação federal vigente e as normas de direito, pois a lei de menor hierarquia não pode contrariar a de maior hierarquia. A outra ilegalidade é a não aplicação da receita do pedágio na própria rodovia.
“O rito normal das coisas é que o Poder Público construa novas alternativas para desafogar as via, então o Estado pode repassar a iniciativa privada esta tarefa, desde que a empresa construa uma nova via paralela com melhores condições e serviços, e então o usuário sabe que vai pagar. Nesta situação o motorista pode optar pela estrada pública ou privada, e não estou falando das vias alternativas. Este modelo existe em vários países do mundo”, esclareceu o Procurador.
O Dr. Mauro Porchetto apontou as inúmeras ilegalidades destas concessões. A primeira estaria no processo de licitação. O correto seria optar pelo critério da menor tarifa ou do maior pagamento pelo Outorga da Concessão. No entanto venceu a licitação quem ofereceu maior trecho para ficar sobre sua responsabilidade. Outra ilegalidade é a tarifa pré-determinada fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação.
Em mais um dos seus apontamentos o representante da Procuradoria esclareceu que os tributaristas não entendem esta dupla cobrança como bi-tributação. “A lei que criou o IPVA diz que o produto da arrecadação do imposto deve ser destinado 50% para o município e 50% para o DAER, que deve usar em investimentos ( 70% em infra estrutura e 30% em custeio) nas rodovias. Hoje metade do preço da gasolina é a CIDE, essa por sua vez é uma contribuição. E temos uma tarifa que é o pedágio. Portanto pagamos três vezes, mas negam que seja bi-tributação”.
Porchetto acrescentou que não existe condicionantes na Lei Estadual que possibilite frear a formação de cartéis ou monopólios. E concluiu afirmando: “Este modelo de concessão é inconstitucional, pois fere o direito de ir e vir. Uma vez que as rodovias são bens de uso comum do povo está sendo restringido sim o direito de ir e vir”.
O Sr. Marcus Vinícius Gravina, representante da OAB, foi um dos mediadores neste painel. O advogado declarou que a população e o MP precisam se entender. “Temos que usar instrumentos e através da ação popular combater o desmando dos administradores. O DAER aceitou a maior oferta em dinheiro em troca da licença de exploração. Agora os diretores do DAER tem que responder pelo dinheiro que não foi depositado na conta do Departamento até hoje. Alguém deve altas somas ao poder concedente, por isso não pode falar em desequilíbrio econômico financeiro. As coisas não estão bem explicadas, e é por isso que se quer e se queria a CPI. Neste processo não houve perdedores, pois todos os perdedores se conveniaram”.
Dr. Mauro Porchetto apresentou todas as ilegalidades no processo de Concessão das Rodovias
Na programação do II Fórum Nacional de Usuários de Rodovias Pedagiadas, o primeiro painel da tarde foi com o Dr. Mauro Porchetto, representando a Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Sul. O Procurador iniciou sua fala afirmando que não conhece nenhuma pessoa que seja favorável aos pedágios, neste modelo que ele foi implantado no RS, ou melhor que só conhecia uma pessoa, o advogado da CONVIAS.
Em seu painel: Os Pedágios na Visão do Ministério Público – A Legislação o Dr. Porchetto alertou: “O Art. 1° da Constituição Federal diz que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio dos seus representantes. Se a nossa constituição é a carta mestra da democracia e o Ministério Público é o guardião da democracia, então a constituição não está sendo cumprida”. O procurador destacou ainda que muitas leis regem esta matéria com destaque para: a Lei Estadual N° 10.086/2004, a Lei Federal n° 8.987/2005 entre outras. Quase todas tratam da exploração, conservação, manutenção e melhorias nas rodovias.
Porchetto explicou que no Convênio 012/96, assinado em outubro de 1996, o Estado repassou por quinze anos a responsabilidade e administração da BR-116. “Então as grandes cidades de nosso Estado ficaram cercadas por praças de pedágios. Depois de deixarmos as estradas em perfeitas condições de trafegabilidade entregamos aos empresários só para a manutenção”, ressaltou.
O painelista esclareceu que em 1998 entrou em Execução o Programa Estadual de Concessão Rodoviária, e eram previstas 32 praças, então havia pressa na construção das praças, pois depois era muito mais difícil removê-las. Então o Ministério Público conseguiu suspender a licitação do Pólo Metropolitano. Em julho e agosto do mesmo ano, o MP ajuizou ações para suspender as praças de Igrejinha e Farroupilha. Neste ano surgiu a primeira ASSURCON, em Gramado. Em novembro já eram 11 praças instaladas, e em dezembro totalizavam 28 praças no Rio Grande do Sul. Na mesma época funcionários do DAER elaboraram uma carta com o seguinte teor: “Os Governos privatizam e doam o patrimônio público para as grandes empreiteiras para reduzir o tamanho do estado e sucatear a máquina pública repassando tudo a iniciativa privada”.
“Muitas leis foram editadas no Estado e no Brasil, sofremos com uma excessiva elaboração de leis”, alertou o Dr. Mauro Porcheto. Ele destacou ainda as principais ilegalidades de todo este processo de concessões: praças e trechos que não foram autorizados pela lei; a bidirecionalidade; o fato do Programa Estadual de Concessões Rodoviárias contrariar a legislação federal vigente e as normas de direito, pois a lei de menor hierarquia não pode contrariar a de maior hierarquia. A outra ilegalidade é a não aplicação da receita do pedágio na própria rodovia.
“O rito normal das coisas é que o Poder Público construa novas alternativas para desafogar as via, então o Estado pode repassar a iniciativa privada esta tarefa, desde que a empresa construa uma nova via paralela com melhores condições e serviços, e então o usuário sabe que vai pagar. Nesta situação o motorista pode optar pela estrada pública ou privada, e não estou falando das vias alternativas. Este modelo existe em vários países do mundo”, esclareceu o Procurador.
O Dr. Mauro Porchetto apontou as inúmeras ilegalidades destas concessões. A primeira estaria no processo de licitação. O correto seria optar pelo critério da menor tarifa ou do maior pagamento pelo Outorga da Concessão. No entanto venceu a licitação quem ofereceu maior trecho para ficar sobre sua responsabilidade. Outra ilegalidade é a tarifa pré-determinada fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação.
Em mais um dos seus apontamentos o representante da Procuradoria esclareceu que os tributaristas não entendem esta dupla cobrança como bi-tributação. “A lei que criou o IPVA diz que o produto da arrecadação do imposto deve ser destinado 50% para o município e 50% para o DAER, que deve usar em investimentos ( 70% em infra estrutura e 30% em custeio) nas rodovias. Hoje metade do preço da gasolina é a CIDE, essa por sua vez é uma contribuição. E temos uma tarifa que é o pedágio. Portanto pagamos três vezes, mas negam que seja bi-tributação”.
Porchetto acrescentou que não existe condicionantes na Lei Estadual que possibilite frear a formação de cartéis ou monopólios. E concluiu afirmando: “Este modelo de concessão é inconstitucional, pois fere o direito de ir e vir. Uma vez que as rodovias são bens de uso comum do povo está sendo restringido sim o direito de ir e vir”.
O Sr. Marcus Vinícius Gravina, representante da OAB, foi um dos mediadores neste painel. O advogado declarou que a população e o MP precisam se entender. “Temos que usar instrumentos e através da ação popular combater o desmando dos administradores. O DAER aceitou a maior oferta em dinheiro em troca da licença de exploração. Agora os diretores do DAER tem que responder pelo dinheiro que não foi depositado na conta do Departamento até hoje. Alguém deve altas somas ao poder concedente, por isso não pode falar em desequilíbrio econômico financeiro. As coisas não estão bem explicadas, e é por isso que se quer e se queria a CPI. Neste processo não houve perdedores, pois todos os perdedores se conveniaram”.
MTGquer um Rio Grande Livre de Pedágios
Movimento Tradicionalista Gaúcho quer um Rio Grande Livre de Pedágios
MTG prega maior liberdade para manifestações contra as Concessionária
O representante do Movimento Tradicionalista Gaúcho, Coronel Celso Soares, relembrou o dia em que estava em Santa Catarina e foi surpreendido pela proposição que buscava uma tomada de posição do MTG contra a instalação de qualquer tipo de praça de pedágio no Rio Grande do Sul. Depois disso o tradicionalista voltou ao estado, e tentou instalar o projeto no movimento. “Os companheiros do MTG entenderam que esta situação era insustentável, eu fui ao Conselho para aprovar uma tomada de posição contra a instalação de novas praças e contra a renovação dos atuais contratos”, frisou . Na época recorda que existiam 38 praças de pedágios, e as autoridades sustentavam que era preciso mais 14. “Então para termos estradas boas no Rio Grande vamos ter que ter umas 250 praças. Nós queremos o Rio Grande livre e sem porteiras”, ressaltou. Celso Soares, que também é advogado, disse ter protocolado na OAB um documento para saber se no Brasil as pessoas tem liberdade de locomoção, com o intuito de auferir ao cidadão o direito de manifestação, já que a entidade representada por ele, hoje é alvo de 30 interditos proibitórios, em virtude das manifestações realizadas nos últimos anos em praças de pedágio.”O gaúcho é um ser livre que tem condições de circular por todos os cantos desse país. A ganância arrecadadora de sucessivos governantes tem que ser freada”, concluiu.
MTG prega maior liberdade para manifestações contra as Concessionária
O representante do Movimento Tradicionalista Gaúcho, Coronel Celso Soares, relembrou o dia em que estava em Santa Catarina e foi surpreendido pela proposição que buscava uma tomada de posição do MTG contra a instalação de qualquer tipo de praça de pedágio no Rio Grande do Sul. Depois disso o tradicionalista voltou ao estado, e tentou instalar o projeto no movimento. “Os companheiros do MTG entenderam que esta situação era insustentável, eu fui ao Conselho para aprovar uma tomada de posição contra a instalação de novas praças e contra a renovação dos atuais contratos”, frisou . Na época recorda que existiam 38 praças de pedágios, e as autoridades sustentavam que era preciso mais 14. “Então para termos estradas boas no Rio Grande vamos ter que ter umas 250 praças. Nós queremos o Rio Grande livre e sem porteiras”, ressaltou. Celso Soares, que também é advogado, disse ter protocolado na OAB um documento para saber se no Brasil as pessoas tem liberdade de locomoção, com o intuito de auferir ao cidadão o direito de manifestação, já que a entidade representada por ele, hoje é alvo de 30 interditos proibitórios, em virtude das manifestações realizadas nos últimos anos em praças de pedágio.”O gaúcho é um ser livre que tem condições de circular por todos os cantos desse país. A ganância arrecadadora de sucessivos governantes tem que ser freada”, concluiu.
O NÓ DO PEDÁGIO
LEIAM COM ATENÇÃO, POIS É UMA OPINIÃO SENSATA DE UM JORNALISTA DA RBS
FONTE JORNAL PIONEIRO DE 08/12/06 - MIRANTE
O nó do pedágio
Na teoria, pedágio é um modelo justo, adotado em grande escala na Europa. Paga quem usa. Quando se observa o retorno do investimento, paga-se até com prazer.
O grande problema foi o modelo de concessão implantado no Rio Grande do Sul entre 1996 e 1998 pelo governador Antônio Britto (então no PMDB) e aprovado, sempre é bom lembrar, pela Assembléia Legislativa.
Entregou-se a consórcios formados por empreiteiras a manutenção de trechos de rodovias já construídas e, em alguns casos, como entre Caxias e Farroupilha, duplicadas. Outros trechos, sabe-se lá por que, ficaram de fora do pacote.
Nove anos depois, a disparidade de opiniões converge para uma rara unanimidade de rejeição: os usuários reclamam de pagar muito; as concessionárias, de arrecadar menos do que previam; e o governo, alegando estar de mãos atadas por contratos longos, pouco ou nada faz para resolver o impasse. Quando age, aliás, o Estado costuma agravar o problema, caso da bidirecionalidade aprovada - novamente com aval da Assembléia - pelo governo Olívio Dutra (PT). Ou empurra o assunto com a barriga, como fez Germano Rigotto (PMDB).
É uma pena que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta no ano passado para investigar o que há por trás desse imbróglio tenha sido atropelada por um acordão político. Afinal, o que se tenta esconder?
O Fórum Nacional dos Usuários de Rodovias Pedagiadas nasce do sentimento de contrariedade com a situação atual. Mas para que obtenha a repercussão e os resultados esperados, convém que não se deixe contaminar pela emocionalidade. A questão é técnica, e só por este caminho - com espaço ao debate e ao contraditório - se poderá efetivamente buscar soluções.
É fundamental que a Carta de Caxias, a ser assinada ao final dos trabalhos do Fórum, esteja respaldada por argumentos sólidos e embasados, para que seja levada a sério e sirva de norte para discussões futuras.
Se não há como desatar o nó atual, pelo menos pode-se aprender - e muito - com os equívocos cometidos, principalmente neste momento em que milhares quilômetros de estradas federais estão prestes a ser concedidos à iniciativa privada.
FONTE JORNAL PIONEIRO DE 08/12/06 - MIRANTE
O nó do pedágio
Na teoria, pedágio é um modelo justo, adotado em grande escala na Europa. Paga quem usa. Quando se observa o retorno do investimento, paga-se até com prazer.
O grande problema foi o modelo de concessão implantado no Rio Grande do Sul entre 1996 e 1998 pelo governador Antônio Britto (então no PMDB) e aprovado, sempre é bom lembrar, pela Assembléia Legislativa.
Entregou-se a consórcios formados por empreiteiras a manutenção de trechos de rodovias já construídas e, em alguns casos, como entre Caxias e Farroupilha, duplicadas. Outros trechos, sabe-se lá por que, ficaram de fora do pacote.
Nove anos depois, a disparidade de opiniões converge para uma rara unanimidade de rejeição: os usuários reclamam de pagar muito; as concessionárias, de arrecadar menos do que previam; e o governo, alegando estar de mãos atadas por contratos longos, pouco ou nada faz para resolver o impasse. Quando age, aliás, o Estado costuma agravar o problema, caso da bidirecionalidade aprovada - novamente com aval da Assembléia - pelo governo Olívio Dutra (PT). Ou empurra o assunto com a barriga, como fez Germano Rigotto (PMDB).
É uma pena que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta no ano passado para investigar o que há por trás desse imbróglio tenha sido atropelada por um acordão político. Afinal, o que se tenta esconder?
O Fórum Nacional dos Usuários de Rodovias Pedagiadas nasce do sentimento de contrariedade com a situação atual. Mas para que obtenha a repercussão e os resultados esperados, convém que não se deixe contaminar pela emocionalidade. A questão é técnica, e só por este caminho - com espaço ao debate e ao contraditório - se poderá efetivamente buscar soluções.
É fundamental que a Carta de Caxias, a ser assinada ao final dos trabalhos do Fórum, esteja respaldada por argumentos sólidos e embasados, para que seja levada a sério e sirva de norte para discussões futuras.
Se não há como desatar o nó atual, pelo menos pode-se aprender - e muito - com os equívocos cometidos, principalmente neste momento em que milhares quilômetros de estradas federais estão prestes a ser concedidos à iniciativa privada.
28 novembro 2006
PEDÁGIO: SUOR DE ROSTO ALHEIO.
Obtivemos a tão esperada LIMINAR DA VARA FEDERAL DE JACAREZINHO contra as Praças de Pedágio de Marques dos Reis. Limitadamente, por faltar espaço, convidamos o (a) Jacarezinhense a refletir sobre alguns pontos a respeito de Pedágio: A – Ele é lesivo ao público em geral, porque os custos são repassados para os preços das mercadorias, haja vista o frete. Quem não usa também está pagando. B – Com recursos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores/IPVA e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico/CIDE, cobrados pelo Poder Público para a manutenção de estradas, é possível manter e ainda ampliar estas estradas, sem repassar as atribuições para Firmas Particulares, a cada dia mais ensopadas de dinheiro pelas cobranças, às custas de uma população sabidamente carente, em sua maioria, significando dizer, na prática, que pagamos duplamente, tanto para o Poder Público como para o Particular. C – As tarifas/taxas são exorbitantes. D – Não há via alternativa. Portanto, estão nos impedindo de IR e VIR, sacrossanto direito que a Constituição Federal nos assegura (art. 5º, XV). Ou pagamos ou não podemos IR e VIR, isto em um País que se diz sob o império do ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Por apropriado, já que a temperança continua sendo a virtude mestra da vida, tentamos com a empresa uma isenção para o nosso Município, pois usamos um quase nada de rodovia, ou uma diminuição no exorbitante valor cobrado. Em vão. Como resposta nos deram as costas. Assim, diante de braços cruzados de pessoas que deveriam agir por nós, o povo, resolvemos, sem temor, encampar a luta contra este Pedágio, filho de um capitalismo férreo, ingressando no MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Intimamente, entendemos que é justo que ele DEIXE DE EXISTIR, por ser uma contratação contrária ao interesse público. De outro modo, que ele RETORNE PARA O SEU LUGAR DE ORIGEM, de onde nunca deveria ter saído. Logo, NÃO DESATANDO O NÓ, AO MENOS, DEIXAREMOS FROUXA A CORDA, aliviando, em parte, pelo menos a nossa população. Tínhamos que agir. Nascemos para a AÇÃO, como o fogo que tende para cima e a pedra que tende para baixo. E agimos com a valorosa participação do pessoal do MOVIMENTO FIM DO PEDÁGIO e de boa parte da população. Nossos Agradecimentos a todas as pessoas. Que Deus nos ajude! Ana Lucia Pereira Baccon – Presidente da APP Sindicato e Movimento Fim do Pedágio.
23 novembro 2006
Governo nega aumento de tarifas do pedágio
Curitiba - O governo do Paraná negou ontem os aumentos nas tarifas de pedágio solicitados pelas concessionárias. O aumento foi anunciado na semana passada e ontem era o último dia para o governo do Estado se manifestar sobre a decisão. A negativa teria sido encaminhada pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER) às empresas por meio de ofícios, mas até 19 horas de ontem as concessionárias não haviam recebido nenhum documento, conforme informou o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto.
Segundo ele, conforme estabelecido em contrato, o DER tem um prazo de cinco dias para homologar ou não o aumento da tarifa. ''Caso haja discordância, o DER deve apresentar seus cálculos'', afirmou ele, acrescentando que o assunto provavelmente será discutido judicialmente, mas que por enquanto a previsão é divulgar os novos valores já no dia 29 de novembro. O aumento passaria a valer no dia 1º de dezembro.
O DER alega que as concessionárias não fizeram os investimentos previstos no contrato e contesta os valores obtidos com a cobrança das tarifas. O presidente da ABCR disse que a postura adotada na gestão do governador reeleito Roberto Requião (PMDB) é ''lamentável'', já que o ''ajuste anual é automático''. ''Nós vamos lutar pelo nosso direito até o fim'', afirmou ele.
Equipe da Folha
OPINIÃO DO LEITOR
"NÃO TEM PROBLEMA O PEDÁGIO SUBIR A TARIFA MEU POVO, É SO USAR OS DESVIOS QUE O GOVERNO DISSE QUE IRIA FAZER E, ACHO QUE JÁ FEZ, PORQUE PROMETER ELE PROMETEU!"
JOÃO BATISTA CARVALHO - FLORESTÓPOLIS - PR
""Lamentável" sim, é a postura das empresas concessionárias de pedágio do Paraná que deveriam ter "vergonha na cara" para pedir aumento do pedágio. Além de ser caro, a qualidade da estrada e dos serviços são péssimos! E os direitos dos consumidores onde fica?"
Mário Mori - Londrina
"Este presidente da ABCR, é um ladrão do povo paranaense,deveria ser cremado em praça publica, pois o povo não tem mais como pagar, o jeito é ficar parado nas cancelas das concessionárias, o dia que isto acontecer, garanto que eles vão pensar duas vezes antes de aumentar pedagio ou seja o saque."
Romão Orlando Maran - Foz do Iguaçu Pr.
"Isso e uma vergonha, eu quero saber onde a gente vai parar, e ainda os deputados e juizes acham que ganham pouco apenas 23.800,00"
Edson Ferrer - Ibiporá-Pr.
Segundo ele, conforme estabelecido em contrato, o DER tem um prazo de cinco dias para homologar ou não o aumento da tarifa. ''Caso haja discordância, o DER deve apresentar seus cálculos'', afirmou ele, acrescentando que o assunto provavelmente será discutido judicialmente, mas que por enquanto a previsão é divulgar os novos valores já no dia 29 de novembro. O aumento passaria a valer no dia 1º de dezembro.
O DER alega que as concessionárias não fizeram os investimentos previstos no contrato e contesta os valores obtidos com a cobrança das tarifas. O presidente da ABCR disse que a postura adotada na gestão do governador reeleito Roberto Requião (PMDB) é ''lamentável'', já que o ''ajuste anual é automático''. ''Nós vamos lutar pelo nosso direito até o fim'', afirmou ele.
Equipe da Folha
OPINIÃO DO LEITOR
"NÃO TEM PROBLEMA O PEDÁGIO SUBIR A TARIFA MEU POVO, É SO USAR OS DESVIOS QUE O GOVERNO DISSE QUE IRIA FAZER E, ACHO QUE JÁ FEZ, PORQUE PROMETER ELE PROMETEU!"
JOÃO BATISTA CARVALHO - FLORESTÓPOLIS - PR
""Lamentável" sim, é a postura das empresas concessionárias de pedágio do Paraná que deveriam ter "vergonha na cara" para pedir aumento do pedágio. Além de ser caro, a qualidade da estrada e dos serviços são péssimos! E os direitos dos consumidores onde fica?"
Mário Mori - Londrina
"Este presidente da ABCR, é um ladrão do povo paranaense,deveria ser cremado em praça publica, pois o povo não tem mais como pagar, o jeito é ficar parado nas cancelas das concessionárias, o dia que isto acontecer, garanto que eles vão pensar duas vezes antes de aumentar pedagio ou seja o saque."
Romão Orlando Maran - Foz do Iguaçu Pr.
"Isso e uma vergonha, eu quero saber onde a gente vai parar, e ainda os deputados e juizes acham que ganham pouco apenas 23.800,00"
Edson Ferrer - Ibiporá-Pr.
17 novembro 2006
Comentarios
"Parcerias Publico Privada. Bonito nome, mas se esqueceram de dizer que quem paga a conta é o povo. Mais pedagios, mais onus para o povo, mais assalto ao sofrido bolso de quem paga impostos. E o segundo mandato ainda nem comecou. Mas é preciso comecar a pagar as promessas de campanha, principalmente as feitas aos financiadores. Sera que alguem ja sabe quem ganhará essas licitacoes? É só procurar os nomes de quem ajudar a financiar a campanha presidencial e ja saberao. Duvidam? Esperam! E antes que me esqueca, eu havia prometido nessa coluna que se esse incompetente fosse reeleito eu deixaria o país com toda minha familia. Promessa cumprida. Hoje toda minha familia mora em Londres, comigo, e só voltaremos ao Brasil, inclusive para investimentos, daqui a no mínimo quatro anos, ou quando o povo aprender a escolher os governantes. Talves isso seja nunca..."
Joao Esborchia - Londres
"Excelente presente para os amiguinhos do Rei.. Para o povo.... um presentao para o Natal..ja tem um lugar para gastar o decimo terceiro..."
tarcisio martins - garden grove - california
Joao Esborchia - Londres
"Excelente presente para os amiguinhos do Rei.. Para o povo.... um presentao para o Natal..ja tem um lugar para gastar o decimo terceiro..."
tarcisio martins - garden grove - california
16 novembro 2006
ALARMANTE
Realmente é alarmante. Somente com o dinheiro que as concessionárias irão arrecadar nos 25 anos de pedágio dos 2.600 km da 2º Etapa de Concessões da ANTT seria mais que suficiente para se duplicar todos os 57.900 km do sistema de rodovias federais de nosso país. Vejam a lógica maquiavélica do modelo adotado no Brasil: primeiro o Governo usa de nossos impostos para recuperar as estradas. Depois dos altos investimentos de capital terem sido feitos com o nosso dinheiro, a infra-estrutura é entregue na mão de alguns poucos a título de 'operação'. Isto é, estão privatizando o direito de cobrar conta e tarifas sobre infra-estrutura pública construída com dinheiro público. Tanto é verdade que o DNIT continuará a executar serviços de melhorias nas estradas a serem privatizadas mesmo depois do encampamento pelas firmas privadas. Daí vem o marketing e a imprensa tendenciosa e dizem que as estradas ficaram boas depois do pedágio. Isso é mentira e mentira deslavada.
Além disso, as concessionárias estarão isentas de processos licitatórios para contratar os seus serviços, podendo praticar o preço que quiserem. As estruturas de controle e de acompanhamento de custos são precárias, sendo que nem a ANTT nem o DNIT têm capacidade para verificar tais custos. Isso foi dito com todas as palavras no acórdão do TCU que analisou a matéria. A taxa interna de retorno (TIR) foi calculada de maneira duvidosa, o que por si só já demandaria maiores diligências a respeito dos critérios utilizados para definir o valor das tarifas iniciais e a sistemática de correção anual.
Precisamos ir às estradas e fazer um movimento para alertar o Brasil, pois os custos para o desenvolvimento e bem-estar geral da população será terrível. O modelo adotado no Brasil para a privatização de rodovias é o golpe final que restava para estancar o crescimento da nação.
Luiz Gustavo
Além disso, as concessionárias estarão isentas de processos licitatórios para contratar os seus serviços, podendo praticar o preço que quiserem. As estruturas de controle e de acompanhamento de custos são precárias, sendo que nem a ANTT nem o DNIT têm capacidade para verificar tais custos. Isso foi dito com todas as palavras no acórdão do TCU que analisou a matéria. A taxa interna de retorno (TIR) foi calculada de maneira duvidosa, o que por si só já demandaria maiores diligências a respeito dos critérios utilizados para definir o valor das tarifas iniciais e a sistemática de correção anual.
Precisamos ir às estradas e fazer um movimento para alertar o Brasil, pois os custos para o desenvolvimento e bem-estar geral da população será terrível. O modelo adotado no Brasil para a privatização de rodovias é o golpe final que restava para estancar o crescimento da nação.
Luiz Gustavo
TRF MANTÉM COBRANÇA
TRF mantém cobrança de pedágio em Jacarezinho
Desembargador do Tribunal Regional Federal entende que investimentos feitos por concessionária legitimam cobrança
O desembargador do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF-4), Carlos Eduardo Lenz, concedeu efeito suspensivo em recurso apresentado pela Econorte e revogou liminar concedida pela Justiça Federal de Jacarezinho que determinava a desativação das duas praças de pedágio na BR-369, na divisa com o estado de São Paulo. Com o despacho, o desembargador empurrou a decisão sobre a desativação das praças para o julgamento de mérito da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Econorte, DER, Governo do Paraná e a União.
A ação alega ilegalidade na substituição da praça única operada pela Econorte na BR-369 pelas praças de Jacarezinho - que permite a cobrança de pedágio de mais duas rodovias: BR-153 e PR-090. A mudança, sem realização de nova concorrência pública, foi introduzida por aditivo contratual em março de 2000.
Na decisão publicada no final da tarde desta terça-feira - preenchida com quase três páginas de citações em latim, espanhol e italiano -, o desembargador Carlos Lenz entendeu que os investimentos realizados pela concessionária no novo trecho legitimam a cobrança de pedágio. ''A Econorte presumira legal o contrato, procedendo as obras e despesas nas rodovias para, em momento posterior, ressarcir-se mediante cobrança de pedágio. (...) Os pedágios atualmente cobrados servem para compensar o que fora previamente gasto''. Além disso, o desembargador alegou que a liminar é uma medida excepcional que só pode ser concedida quando seus pré-requisitos estiverem presentes: verossimilhança e risco de dano irreparável. ''Se ainda há provas a produzir, ao longo da instrução, inexiste a prova inequívoca autorizadora da antecipação da tutela'', afirmou.
A Econorte, que pela primeira fez um pronunciamento sobre o processo, manifestou, em nota à imprensa, ''seu respeito e consideração para com o Poder Judiciário, usuários de rodovias e demais poderes públicos, e também sua intenção de cumprir a risca (sic) a Lei e o Contrato de Concessão''.
A professora Ana Lúcia Pereira Baccon, presidente da APP-Sindicato de Jacarezinho e líder do Movimento Fim do Pedágio, lamentou a decisão do TRF. ''Se eles (Econorte) dizem que investiram recursos próprios, mas foi em lugar ilegal, por que a população é que deve pagar por isso? Por que sempre a corda arrebenta para o lado mais fraco?'', questionou. ''Se alguém permitiu isso, deve arcar com as consequências. Ou será que o prejuízo da população tem menos valor que o prejuízo da empresa?''.
Ana Lúcia afirmou ainda que a revogação da medida não vai desmobilizar o movimento. ''Vamos continuar unidos e lutando para chegar a uma vitória definitiva.'' O movimento pretende levar ao TRF um abaixo-assinado que já conta com seis mil nomes antes do julgamento de mérito do agravo de instrumento. A FOLHA não conseguiu contato com o MPF até o fechamento da edição.
Fábio Cavazotti
Reportagem Local
Folha de Londrina
OPINIÃO DO LEITOR:
Interessante o povo nao ganha uma. Entao basta eu, ou qualquer um construir uma casa no terreno alheio, serei ou seremos proprietarios do mesmo por que fizemos um investimento, construindo a calcada? Passam por cima do direito de ir e vir, passam por cima de contratos, para eles tudo e" valido."
tarcisio martins - garden grove california
Desembargador do Tribunal Regional Federal entende que investimentos feitos por concessionária legitimam cobrança
O desembargador do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF-4), Carlos Eduardo Lenz, concedeu efeito suspensivo em recurso apresentado pela Econorte e revogou liminar concedida pela Justiça Federal de Jacarezinho que determinava a desativação das duas praças de pedágio na BR-369, na divisa com o estado de São Paulo. Com o despacho, o desembargador empurrou a decisão sobre a desativação das praças para o julgamento de mérito da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Econorte, DER, Governo do Paraná e a União.
A ação alega ilegalidade na substituição da praça única operada pela Econorte na BR-369 pelas praças de Jacarezinho - que permite a cobrança de pedágio de mais duas rodovias: BR-153 e PR-090. A mudança, sem realização de nova concorrência pública, foi introduzida por aditivo contratual em março de 2000.
Na decisão publicada no final da tarde desta terça-feira - preenchida com quase três páginas de citações em latim, espanhol e italiano -, o desembargador Carlos Lenz entendeu que os investimentos realizados pela concessionária no novo trecho legitimam a cobrança de pedágio. ''A Econorte presumira legal o contrato, procedendo as obras e despesas nas rodovias para, em momento posterior, ressarcir-se mediante cobrança de pedágio. (...) Os pedágios atualmente cobrados servem para compensar o que fora previamente gasto''. Além disso, o desembargador alegou que a liminar é uma medida excepcional que só pode ser concedida quando seus pré-requisitos estiverem presentes: verossimilhança e risco de dano irreparável. ''Se ainda há provas a produzir, ao longo da instrução, inexiste a prova inequívoca autorizadora da antecipação da tutela'', afirmou.
A Econorte, que pela primeira fez um pronunciamento sobre o processo, manifestou, em nota à imprensa, ''seu respeito e consideração para com o Poder Judiciário, usuários de rodovias e demais poderes públicos, e também sua intenção de cumprir a risca (sic) a Lei e o Contrato de Concessão''.
A professora Ana Lúcia Pereira Baccon, presidente da APP-Sindicato de Jacarezinho e líder do Movimento Fim do Pedágio, lamentou a decisão do TRF. ''Se eles (Econorte) dizem que investiram recursos próprios, mas foi em lugar ilegal, por que a população é que deve pagar por isso? Por que sempre a corda arrebenta para o lado mais fraco?'', questionou. ''Se alguém permitiu isso, deve arcar com as consequências. Ou será que o prejuízo da população tem menos valor que o prejuízo da empresa?''.
Ana Lúcia afirmou ainda que a revogação da medida não vai desmobilizar o movimento. ''Vamos continuar unidos e lutando para chegar a uma vitória definitiva.'' O movimento pretende levar ao TRF um abaixo-assinado que já conta com seis mil nomes antes do julgamento de mérito do agravo de instrumento. A FOLHA não conseguiu contato com o MPF até o fechamento da edição.
Fábio Cavazotti
Reportagem Local
Folha de Londrina
OPINIÃO DO LEITOR:
Interessante o povo nao ganha uma. Entao basta eu, ou qualquer um construir uma casa no terreno alheio, serei ou seremos proprietarios do mesmo por que fizemos um investimento, construindo a calcada? Passam por cima do direito de ir e vir, passam por cima de contratos, para eles tudo e" valido."
tarcisio martins - garden grove california
ESTELIONATO ELEITORAL
Estamos diante de um estelionato eleitoral dr. Sidney Girotto. Depois do ''Bolsa Família'' vem aí o ''Bolsa Empreiteiro''. Lula reeleito, nem assumiu e já vai privatizar. Serão mais 36 praças de pedágio, das quais 5 de Curitiba a Florianópolis, pista duplicada onde não existem praças no que se pode chamar de filé mignon de rodovias públicas no centro sul do Brasil. Faturamento previsto: R$ 86 bilhões pelo contrato de 25 anos nos 8 lotes. Talvez, uma forma de agraciar e retribuir os ''pobres'' megaempreiteiros que foram recordistas de doações para essas campanhas eleitorais.
FÁBIO CHAGAS THEOPHILO (advogado) - Londrina
FÁBIO CHAGAS THEOPHILO (advogado) - Londrina
27 outubro 2006
Defesa do DER questiona dano aos usuários
A defesa prévia do DER encaminhada à Vara Federal de Jacarezinho pede que o juiz negue a liminar pleiteada pelo MPF para suspender a cobrança de pedágio no município. ''Não há no processo a existência dos requisitos autorizadores da concessão antecipadora dos efeitos da tutela antecipada.''
De acordo com o documento assinado pelo procurador jurídico do DER, Edson Ruiz Amaral, é controversa a alegação de prejuízo aos moradores de Marques dos Reis porque a Econorte distribuiu cartões de isenção para os moradores da localidade. O procurador, porém, não se refere às reclamações de moradores do Distrito de que a ausência de isenção para a população do centro reduziu as visitas de amigos e familiares, clientes de pequenos negócios instalados no distrito, além de dificultar a contratação de serviços.
O DER também considera ''frágil'' a possibilidade de dano irreparável para os usuários em razão do tipo de papel utilizado no recibo de cobrança. ''A ponderação pode ser no sentido contrário, de que a suspensão da cobrança pode trazer prejuízo aos usuários, no sentido de que pode desequilibrar o contrato e impactar os preços da tarifa'', registra o documento.
Em nota enviada à Folha, a assessoria de imprensa do DER afirmou que ''a Procuradoria Geral do Estado (PGE) requisitou o ingresso no pólo ativo da ação''. ''A ação não argumenta somente sobre a nulidade do aditivo mas envolve o DER em outros aspectos (fiscalização da rodovia, operação da balança) que demandariam mais tempo do que as 72 horas estabelecidas para a manifestação sobre o pedido de antecipação de tutela. Assim, o DER visando dar maior segurança jurídica ao eventual deferimento da liminar pedida optou por apresentar seus argumentos completos na fase de contestação. A decisão foi uma estratégia jurídica que mantém o posicionamento do Estado de buscar a nulidade do aditivo por meio da PGE'', registra a nota.
A presidente da APP-Sindicato de Jacarezinho e do Movimento Fim do Pedágio, Ana Lúcia Baccon, se disse ''surpresa'' e ''indignada'' com o posicionamento do DER. ''Sendo parte do executivo, acredito que o DER tinha que defender os interesses do povo, não da concessionária. Só quem mora em Jacarezinho sabe o que é pagar R$ 15,80 para ir e voltar de Ourinhos (a 20 km), que é a cidade pólo da região. Os munícipes de Jacarezinho estão no prejuízo há muito tempo e vêem como urgente a concessão da liminar'', disse a professora.
A Econorte não retornou a ligação da Folha. (F.C.)
Folha de Londrina 27/10/2006
De acordo com o documento assinado pelo procurador jurídico do DER, Edson Ruiz Amaral, é controversa a alegação de prejuízo aos moradores de Marques dos Reis porque a Econorte distribuiu cartões de isenção para os moradores da localidade. O procurador, porém, não se refere às reclamações de moradores do Distrito de que a ausência de isenção para a população do centro reduziu as visitas de amigos e familiares, clientes de pequenos negócios instalados no distrito, além de dificultar a contratação de serviços.
O DER também considera ''frágil'' a possibilidade de dano irreparável para os usuários em razão do tipo de papel utilizado no recibo de cobrança. ''A ponderação pode ser no sentido contrário, de que a suspensão da cobrança pode trazer prejuízo aos usuários, no sentido de que pode desequilibrar o contrato e impactar os preços da tarifa'', registra o documento.
Em nota enviada à Folha, a assessoria de imprensa do DER afirmou que ''a Procuradoria Geral do Estado (PGE) requisitou o ingresso no pólo ativo da ação''. ''A ação não argumenta somente sobre a nulidade do aditivo mas envolve o DER em outros aspectos (fiscalização da rodovia, operação da balança) que demandariam mais tempo do que as 72 horas estabelecidas para a manifestação sobre o pedido de antecipação de tutela. Assim, o DER visando dar maior segurança jurídica ao eventual deferimento da liminar pedida optou por apresentar seus argumentos completos na fase de contestação. A decisão foi uma estratégia jurídica que mantém o posicionamento do Estado de buscar a nulidade do aditivo por meio da PGE'', registra a nota.
A presidente da APP-Sindicato de Jacarezinho e do Movimento Fim do Pedágio, Ana Lúcia Baccon, se disse ''surpresa'' e ''indignada'' com o posicionamento do DER. ''Sendo parte do executivo, acredito que o DER tinha que defender os interesses do povo, não da concessionária. Só quem mora em Jacarezinho sabe o que é pagar R$ 15,80 para ir e voltar de Ourinhos (a 20 km), que é a cidade pólo da região. Os munícipes de Jacarezinho estão no prejuízo há muito tempo e vêem como urgente a concessão da liminar'', disse a professora.
A Econorte não retornou a ligação da Folha. (F.C.)
Folha de Londrina 27/10/2006
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