O Fórum Popular Contra o Pedágio e as demais entidades congêneres que a ele compõe, regozijam-se pela sentença do MM. Sr. Juiz Mauro Spalding, na data de hoje, onde determina a desativação das praças de pedágio no Município de Jacarezinho e, conseqüentemente, a extinção da cobrança.
Decisões justas e enérgicas, como a presente, faz-nos crer na solução deste malfadado modelo de pedágio que vem assolando a população paranaense.
Ressaltamos a participação do Município de Ribeirão Claro, do Movimento Fim do Pedágio de Jacarezinho, do Ministério Público Federal, bem como de outros entes e cidadãos que postularam ações e, conosco, caminham pela a senda de uma sociedade livre, como garantida pela carta constitucional.
A data de hoje é para ser memorada como um marco de cidadania e justiça.
Curitiba, 29 de fevereiro de 2008.
FÓRUM POPULAR CONTRA O PEDÁGIO
29 fevereiro 2008
JUSTIÇA FEDERAL SENTENCIA O FIM DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO EM JACAREZINHO
A Justiça Federal de Jacarezinho determinou que a Econorte, concessionária que explora o pedágio no Município de Jacarezinho, suspenda a cobrança dos usuários das rodovias federais BR-369, BR-153 e PR-092 no prazo de 10 dias. Se desobedecer a ordem judicial deverá pagar multa de R$ 100 mil por dia. A sentença foi dada na ação civil pública nº 2007.70.13.002434-3 ajuizada pelo Ministério Público Federal. Outras seis ações versando sobre a questão do pedágio em Jacarezinho foram julgadas conjuntamente.
Além da proibição de continuar cobrando o pedágio, a Econorte foi condenada a pagar uma multa de R$ 20 milhões pelo descumprimento da decisão judicial anterior que havia determinado, no ano de 2001, que colocasse placas orientando os usuários a guardarem seus recibos para o caso de futuro direito à devolução dos valores pagos, mas a concessionária descumpriu a ordem judicial na praça de arrecadação instalada em Jacarezinho. Além dessa condenação, a Econorte foi também condenada a devolver a todos os usuários os valores que pagaram na referida praça de pedágio desde novembro de 2002, mas o recebimento dos valores pelos usuários das rodovias, o que se dará mediante apresentação do recibo de pagamento, depende ainda do julgamento dos recursos que podem ser interpostos pela concessionária.
Vários foram os motivos que levaram a Justiça Federal de Jacarezinho a acolher o pedido do Ministério Público Federal, dentre eles, o fato de que o pedágio foi instalado em Jacarezinho sem licitação pública, o que seria ilegal. Além disso, a cobrança de pedágio para os usuários da BR-153 seria ilegal porque, por se tratar de rodovia federal, o Estado do Paraná não teria legitimidade para conceder a sua exploração à Econorte, estando expressamente proibido pela União de assim agir.
Outro fundamento da decisão foi o de que o local de instalação da praça de pedágio foi mal escolhido, porque a arrecadação se dá dentro do próprio Município de Jacarezinho, separando um bairro (distrito de Marques dos Reis) do centro urbano da cidade, para onde o tráfego da população local custa quase R$ 20,00 de ida e volta.
Além da proibição de continuar cobrando o pedágio, a Econorte foi condenada a pagar uma multa de R$ 20 milhões pelo descumprimento da decisão judicial anterior que havia determinado, no ano de 2001, que colocasse placas orientando os usuários a guardarem seus recibos para o caso de futuro direito à devolução dos valores pagos, mas a concessionária descumpriu a ordem judicial na praça de arrecadação instalada em Jacarezinho. Além dessa condenação, a Econorte foi também condenada a devolver a todos os usuários os valores que pagaram na referida praça de pedágio desde novembro de 2002, mas o recebimento dos valores pelos usuários das rodovias, o que se dará mediante apresentação do recibo de pagamento, depende ainda do julgamento dos recursos que podem ser interpostos pela concessionária.
Vários foram os motivos que levaram a Justiça Federal de Jacarezinho a acolher o pedido do Ministério Público Federal, dentre eles, o fato de que o pedágio foi instalado em Jacarezinho sem licitação pública, o que seria ilegal. Além disso, a cobrança de pedágio para os usuários da BR-153 seria ilegal porque, por se tratar de rodovia federal, o Estado do Paraná não teria legitimidade para conceder a sua exploração à Econorte, estando expressamente proibido pela União de assim agir.
Outro fundamento da decisão foi o de que o local de instalação da praça de pedágio foi mal escolhido, porque a arrecadação se dá dentro do próprio Município de Jacarezinho, separando um bairro (distrito de Marques dos Reis) do centro urbano da cidade, para onde o tráfego da população local custa quase R$ 20,00 de ida e volta.
20 fevereiro 2008
ASSURCON APRESENTA OS TRAIDORES DO POVO BRASILEIRO
A ASSURCON (ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DE RODOVIAS DO RIO GRANDE DO SUL) APRESENTA OS TRAÍDORES DO POVO GAÚCHO E BRASILEIRO.
TODOS OS DEPUTADOS QUE ESTORVARAM A CPI DOS PEDÁGIOS NAQUELE ESTADO FORAM POSTOS AOS OLHOS DA POPULAÇÃO, EM UM OUTDOOR.
O POVO CONTINUARÁ AMARGANDO OS ALTOS PREÇOS DOS PEDÁGIOS POR CULPA DE MAUS DEPUTADOS.
RS: Berfran tem vergonha de aparecer no outdoor, mas não teve receio de atrapalhar a CPI
Ex-relator da CPI dos Pedágios da Assembléia, o deputado estadual Berfran Rosado (PPS) não gostou de ter sua imagem exposta em todo o Estado em outdoors da Assurcon. Na publicidade, ele e outros seis parlamentares são qualificados de "traidores do povo" por terem supostamente trabalhado contra a CPI.
Ontem, Berfran obteve uma liminar na 17ª Vara Cível de Porto Alegre que obriga a entidade dos usuários das rodovias a retirar o material dos outdoors em todo o Estado num prazo de 24 horas. Caso contrário, o próprio Berfran estará autorizado a recolher a publicidade. Em tempo: o presidente da Assurcon, Gilberto Colombo, disse que a entidade vai avaliar o que fazer hoje. Reclama que Berfran tem vergonha de aparecer no outdoor, mas não teve receio de atrapalhar a CPI.
Fonte: Jornal Pioneiro de 19 de fevereiro de 2008
Ontem, Berfran obteve uma liminar na 17ª Vara Cível de Porto Alegre que obriga a entidade dos usuários das rodovias a retirar o material dos outdoors em todo o Estado num prazo de 24 horas. Caso contrário, o próprio Berfran estará autorizado a recolher a publicidade. Em tempo: o presidente da Assurcon, Gilberto Colombo, disse que a entidade vai avaliar o que fazer hoje. Reclama que Berfran tem vergonha de aparecer no outdoor, mas não teve receio de atrapalhar a CPI.
Fonte: Jornal Pioneiro de 19 de fevereiro de 2008
Cancelas de Rodovias do Espírito Santo foram abertas para o Presidente da República
A chuva que atingiu Cachoeiro de Itapemirim desde o final da tarde desta terça-feira (19), fez com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a comitiva presidencial seguissem de carro até o aeroporto de Vitória.
A previsão era de que Lula seguisse para a capital capixaba de helicóptero. O presidente passou pela Terceira Ponte às 20h45 e chegou ao terminal de Goiabeiras às 21h10. Na agenda de Lula, a decolagem do avião presidencial estava prevista para às 18h15. No entanto, devido o atraso de três horas provocado pela chuva, a aeronave do presidente deixou à capital capixaba com destino a Brasília às 21h27.
Lula passou pela BR 101 Sul até o trevo da via em Guarapari, acessando à Rodovia do Sol. Após passar pelo parque Paulo César Vinhas, em Setiba, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assessores e ministros atingiram o município de Vila Velha. Depois de cruzar a praça de pedágio na divisa entre os dois municípios, a comitiva presidencial seguiu viagem até chegar à praça de pedágio da Terceira Ponte, já em Vitória. As cancelas foram abertas para a passagem do presidente.
No pedágio localizado na Rodovia do Sol, Lula passou pela Pista 12 e na Terceira Ponte Pista 1. O coordenador de Pedágio da via, Ivan Gasparini informou que posteriormente a empresa deverá cobrar o valor do pedágio dos carros que seguiam na comitiva presidencial mas não soube dizer como isso será feito.
Fernanda Zandonadi da Globo.com
A previsão era de que Lula seguisse para a capital capixaba de helicóptero. O presidente passou pela Terceira Ponte às 20h45 e chegou ao terminal de Goiabeiras às 21h10. Na agenda de Lula, a decolagem do avião presidencial estava prevista para às 18h15. No entanto, devido o atraso de três horas provocado pela chuva, a aeronave do presidente deixou à capital capixaba com destino a Brasília às 21h27.
Lula passou pela BR 101 Sul até o trevo da via em Guarapari, acessando à Rodovia do Sol. Após passar pelo parque Paulo César Vinhas, em Setiba, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assessores e ministros atingiram o município de Vila Velha. Depois de cruzar a praça de pedágio na divisa entre os dois municípios, a comitiva presidencial seguiu viagem até chegar à praça de pedágio da Terceira Ponte, já em Vitória. As cancelas foram abertas para a passagem do presidente.
No pedágio localizado na Rodovia do Sol, Lula passou pela Pista 12 e na Terceira Ponte Pista 1. O coordenador de Pedágio da via, Ivan Gasparini informou que posteriormente a empresa deverá cobrar o valor do pedágio dos carros que seguiam na comitiva presidencial mas não soube dizer como isso será feito.
Fernanda Zandonadi da Globo.com
A bitributação do pedágio
Para que servem o ICM, IPI, IR, COFINS e o ISS, você sabe?????
Eu não sei, mas são impostos que nós pagamos e que deveriam retornar em forma de serviços do Estado: benefícios para a saúde, educação, melhoria nas estradas.
O que o governo faz, na verdade, com este dinheiro???? Constrói as rodovias com o nosso esforço e as entrega para a iniciativa privada para exploração.
A BR 116 (Rodovia da Morte), que é a Régis Bitencourt, que liga o Paraná a São Paulo, é um exemplo clássico, cheia de pedágios e abarrotada de crateras. Mas não importa: os governos continuam leiloando o nosso direito de ir e vir para seus cupinchas.
Publicado em 18/02 pelo wiki repórter Ahnirfam, Balneário-SC
Eu não sei, mas são impostos que nós pagamos e que deveriam retornar em forma de serviços do Estado: benefícios para a saúde, educação, melhoria nas estradas.
O que o governo faz, na verdade, com este dinheiro???? Constrói as rodovias com o nosso esforço e as entrega para a iniciativa privada para exploração.
A BR 116 (Rodovia da Morte), que é a Régis Bitencourt, que liga o Paraná a São Paulo, é um exemplo clássico, cheia de pedágios e abarrotada de crateras. Mas não importa: os governos continuam leiloando o nosso direito de ir e vir para seus cupinchas.
Publicado em 18/02 pelo wiki repórter Ahnirfam, Balneário-SC
15 fevereiro 2008
Governo federal assina contratos de concessão de rodovias
LORENNA RODRIGUES
da Folha Online, em Brasília
O governo assinou nesta quinta-feira com as empresas OHL e BR Vias contratos para a concessão de seis trechos de rodovias, entre eles a Fernão Dias e a Régis Bittencourt. As empresas foram vitoriosas em leilão realizado em outubro do ano passado, marcado pelo elevado deságio de 45%, em média. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia, mas não discursou.
O pedágio nas rodovias, porém, só poderá ser cobrado depois de serem feitas obras de recuperação de pavimento e sinalização. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) deu prazo máximo de seis meses para a conclusão das obras, mas as empresas poderão antecipar a cobrança do pedágio caso consigam recuperar as estradas antes do prazo.
"As concessionárias não poderão começar a cobrança enquanto não colocarem a rodovia em um padrão mínimo", disse o presidente da BR Vias, Martus Tavares, que já declarou pretender antecipar a cobrança do pedágio.
A BR-Vias arrematou o trecho da BR 153 que corta São Paulo (entre a divisa de Minas Gerais e a divisa com o Paraná). A OHL levou cinco trechos: a Régis Bittencourt, Fernão Dias, a BR-101 (entre a divisa do Espírito Santo e Rio até a Ponte Rio Niterói), BR -166 (de Curitiba à divisa de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul) e as BR-116/376/101.
O trecho da BR-393 (divisa de Minas Gerais e Rio de Janeiro até a entrada da Via Dutra) foi arrematado pela Acciona, mas o contrato só será assinado em março porque a homologação do resultado foi suspensa por decisão judicial.
O ministro Alfredo Nascimento (Transportes) comemorou o resultado do leilão, que teve pedágios de R$ 0,99 a R$ 2,94. Ele disse esperar pedágios baixos nos próximos leilões de rodovia. A expectativa do governo é licitar 637 quilômetros entre Salvador e a divisa da Bahia com Minas Gerais (BR-324/116) até julho.
"O que nós podemos afirmar é que certamente as tarifas serão bem mais baratas do que as da primeira etapa (feita em 1996 quando foram leiloadas, entre outras, a Via Dutra). O país vive um bom momento e os investidores virão para o país em função do que nós estamos oferecendo ser muito competitivo."
As concessionárias investirão R$ 17,3 bilhões nos 25 anos de concessão das rodovias. Nos primeiros seis meses, estão previstos investimentos de R$ 706,39 milhões.
da Folha Online, em Brasília
O governo assinou nesta quinta-feira com as empresas OHL e BR Vias contratos para a concessão de seis trechos de rodovias, entre eles a Fernão Dias e a Régis Bittencourt. As empresas foram vitoriosas em leilão realizado em outubro do ano passado, marcado pelo elevado deságio de 45%, em média. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia, mas não discursou.
O pedágio nas rodovias, porém, só poderá ser cobrado depois de serem feitas obras de recuperação de pavimento e sinalização. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) deu prazo máximo de seis meses para a conclusão das obras, mas as empresas poderão antecipar a cobrança do pedágio caso consigam recuperar as estradas antes do prazo.
"As concessionárias não poderão começar a cobrança enquanto não colocarem a rodovia em um padrão mínimo", disse o presidente da BR Vias, Martus Tavares, que já declarou pretender antecipar a cobrança do pedágio.
A BR-Vias arrematou o trecho da BR 153 que corta São Paulo (entre a divisa de Minas Gerais e a divisa com o Paraná). A OHL levou cinco trechos: a Régis Bittencourt, Fernão Dias, a BR-101 (entre a divisa do Espírito Santo e Rio até a Ponte Rio Niterói), BR -166 (de Curitiba à divisa de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul) e as BR-116/376/101.
O trecho da BR-393 (divisa de Minas Gerais e Rio de Janeiro até a entrada da Via Dutra) foi arrematado pela Acciona, mas o contrato só será assinado em março porque a homologação do resultado foi suspensa por decisão judicial.
O ministro Alfredo Nascimento (Transportes) comemorou o resultado do leilão, que teve pedágios de R$ 0,99 a R$ 2,94. Ele disse esperar pedágios baixos nos próximos leilões de rodovia. A expectativa do governo é licitar 637 quilômetros entre Salvador e a divisa da Bahia com Minas Gerais (BR-324/116) até julho.
"O que nós podemos afirmar é que certamente as tarifas serão bem mais baratas do que as da primeira etapa (feita em 1996 quando foram leiloadas, entre outras, a Via Dutra). O país vive um bom momento e os investidores virão para o país em função do que nós estamos oferecendo ser muito competitivo."
As concessionárias investirão R$ 17,3 bilhões nos 25 anos de concessão das rodovias. Nos primeiros seis meses, estão previstos investimentos de R$ 706,39 milhões.
BRASIL PEDÁGIADO
Governo fará novo leilão de rodovias até julho
LORENNA RODRIGUES
da Folha Online, em Brasília
O governo planeja licitar novos trechos de rodovias até 31 de julho, segundo relatório do balanço do primeiro ano do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), divulgado nesta terça-feira no Palácio do Planalto.
O próximo trecho a ser licitado será na BR-116/324, em 637 quilômetros que ligam Feira de Santana a Salvador. O preço máximo para o pedágio deverá ser de R$ 3,06 para cada 100 quilômetros. Inicialmente, a previsão era de R$ 3,50, mas o governo abriu mão de receber uma taxa pela concessão do serviço, a exemplo do leilão de rodovias feito no ano passado.
Esse trecho seria concedido à iniciativa privada por PPP (Parceria Público-Privada), mas o governo entendeu que seria viável a recuperação da rodovia apenas com capital privado.
De acordo com o cronograma, o edital deverá ser publicado até maio. No ano passado, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, chegou a prever a publicação do edital até dezembro.
Em novembro, será feito ainda novo leilão para a concessão de 2.066 quilômetros, grande parte no estado de Minas Gerais. Para abril de 2009 está prevista nova licitação de 1.993 quilômetros no Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo, Bahia e Santa Catarina.
O governo planeja ainda fazer um grande leilão para recuperação de rodovias. Serão duas fases: na primeira, com a licitação de 17 mil quilômetros, o edital deverá ser lançado até julho para os projetos e até o primeiro semestre de 2009 para as obras. A segunda fase licitará 15 mil quilômetros com mesmo cronograma.
Serão feitas licitações também para obras menores já no primeiro semestre, como de ponte sobre o rio Madeira e do acesso ao porto de Itaqui.
LORENNA RODRIGUES
da Folha Online, em Brasília
O governo planeja licitar novos trechos de rodovias até 31 de julho, segundo relatório do balanço do primeiro ano do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), divulgado nesta terça-feira no Palácio do Planalto.
O próximo trecho a ser licitado será na BR-116/324, em 637 quilômetros que ligam Feira de Santana a Salvador. O preço máximo para o pedágio deverá ser de R$ 3,06 para cada 100 quilômetros. Inicialmente, a previsão era de R$ 3,50, mas o governo abriu mão de receber uma taxa pela concessão do serviço, a exemplo do leilão de rodovias feito no ano passado.
Esse trecho seria concedido à iniciativa privada por PPP (Parceria Público-Privada), mas o governo entendeu que seria viável a recuperação da rodovia apenas com capital privado.
De acordo com o cronograma, o edital deverá ser publicado até maio. No ano passado, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, chegou a prever a publicação do edital até dezembro.
Em novembro, será feito ainda novo leilão para a concessão de 2.066 quilômetros, grande parte no estado de Minas Gerais. Para abril de 2009 está prevista nova licitação de 1.993 quilômetros no Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo, Bahia e Santa Catarina.
O governo planeja ainda fazer um grande leilão para recuperação de rodovias. Serão duas fases: na primeira, com a licitação de 17 mil quilômetros, o edital deverá ser lançado até julho para os projetos e até o primeiro semestre de 2009 para as obras. A segunda fase licitará 15 mil quilômetros com mesmo cronograma.
Serão feitas licitações também para obras menores já no primeiro semestre, como de ponte sobre o rio Madeira e do acesso ao porto de Itaqui.
11 fevereiro 2008
O HOMEM QUE CALCULAVA
por LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI
Malba Tahan narrou em “O Homem que Calculava”, um dos seus livros, a história de Bereniz Samir, um viajante com o dom intuitivo da matemática, manejando os números com a facilidade de um ilusionista.
Com esse paralelo incomum, faço a réplica ao economista Belmiro Valverde, que em artigo desairoso no penúltimo domingo (3) na Gazeta do Povo questiona o meu protesto contra o abuso do pedágio no Paraná e tenta desqualificar minha atitude afligindo-se em lições de moral, ilações, conjecturas e outros quetais.
Não foi nenhuma surpresa ler um dos autores intelectuais do modelo de pedágio implantado no paraná defender suas teses e me atacar publicamente. Belmiro Valverde, para quem não sabe, fez os estudos macroeconômicos que fundamentaram esse modelo tarifário abusivo implantado no governo Jaime Lerner.
É autor ainda de outros estudos que respaldam os argumentos da ABCR pelos aumentos das tarifas perante a opinião pública. Em matéria da Gazeta Mercantil de 26 de dezembro de 2006, a ABCR, acossada pela redução do pedágio cobrada pela Ocepar e Faep, apresenta um estudo de Belmiro colocado como taxativo. “a utilização de rodovias em bom estado de conservação reduz o custo operacional do transporte de cargas em 2%, ‘após o pagamento de todos os itens de despesa, inclusive os pedágios’. Segundo ainda Valverde, um outro estudo, de 2002, estimou o benefício líquido em um patamar ainda maior: 6%, após o cômputo de todas as despesas”, diz a matéria da Gazeta Mercantil.
Na mesma matéria, a Ocepar e a Faep afirmavam que o impacto das 26 praças de pedágio estaduais sobre o frete de grãos varia de 16,54% a 23,12%, sendo mais um componente do chamado custo Brasil a causar perdas de competitividade da soja e do milho em relação aos concorrentes argentinos e norte-americanos.
No artigo do último domingo, Belmiro se esquiva e não vai ao cerne da questão que considero fundamental na retomada deste debate: Por que o pedágio é tão caro no Paraná? Por que as concessionárias lucram tanto (R$ 5,6 bilhões em arrecadação nos últimos dez anos)? E por que as concessionárias não querem reduzir as tarifas? Belmiro faz essa discussão porque está comprometido com uma parte dela, ou seja, com as concessionárias e com os mentores dessa desfaçatez, escárnio e esperteza que sucumbiu o Paraná entre 1995 e 2002. O adjetivismo vem do próprio artigo de Belmiro.
As teses do estudo de Belmiro há muito foram pelo ralo, provaram-se, no mínimo, equivocadas. O estudo macroeconômico resultou em benefícios tão obtusos e excludentes e não previu a tamanha sangria a economia do Paraná.
Lembro-me de que na época da escravidão, estudos semelhantes de ideólogos do latifúndio escravocata previam a estagnação econômica brasileira em caso da libertação dos negros. Paralelos à parte como fez Belmiro no seu artigo, é dessa forma que os paranaenses se sentem nos últimos dez anos: escravos dos senhores das concessionárias e que usam de todos os argumentos, artifícios, pressões e, é claro, do poder econômico, para nos perpetuar na condição de escravos.
Em setembro passado, Belmiro foi se explicar na Comissão Especial de Investigação do Pedágio na Assembléia Legislativa, e se esmerou no legalismo ritualista, corporativismo insensível e na certeza da impunidade na defesa das concessionárias. No seu depoimento, menosprezou as ações judiciais contra os aumentos abusivos e defendeu a esperteza miúda e rastaqüera dos contratos firmados pelo governo passado. Belmiro fez ainda loas à tese do seu estudo. Deu a entender que estava certo e que o Paraná é que errou ao mudar o rumo da sua economia, da sua política e das suas prioridades.
Finalizo com parte das palavras de Belmiro, mas com algumas correções: quando, no futuro, se escrever a história de nossos tempos, o pedágio e seus formuladores farão parte do capítulo que, até por uma questão de compostura, os paranaenses gostariam de ter esquecido.
publicado na edição impressa Gazeta do Povo 11/02/2008
Malba Tahan narrou em “O Homem que Calculava”, um dos seus livros, a história de Bereniz Samir, um viajante com o dom intuitivo da matemática, manejando os números com a facilidade de um ilusionista.
Com esse paralelo incomum, faço a réplica ao economista Belmiro Valverde, que em artigo desairoso no penúltimo domingo (3) na Gazeta do Povo questiona o meu protesto contra o abuso do pedágio no Paraná e tenta desqualificar minha atitude afligindo-se em lições de moral, ilações, conjecturas e outros quetais.
Não foi nenhuma surpresa ler um dos autores intelectuais do modelo de pedágio implantado no paraná defender suas teses e me atacar publicamente. Belmiro Valverde, para quem não sabe, fez os estudos macroeconômicos que fundamentaram esse modelo tarifário abusivo implantado no governo Jaime Lerner.
É autor ainda de outros estudos que respaldam os argumentos da ABCR pelos aumentos das tarifas perante a opinião pública. Em matéria da Gazeta Mercantil de 26 de dezembro de 2006, a ABCR, acossada pela redução do pedágio cobrada pela Ocepar e Faep, apresenta um estudo de Belmiro colocado como taxativo. “a utilização de rodovias em bom estado de conservação reduz o custo operacional do transporte de cargas em 2%, ‘após o pagamento de todos os itens de despesa, inclusive os pedágios’. Segundo ainda Valverde, um outro estudo, de 2002, estimou o benefício líquido em um patamar ainda maior: 6%, após o cômputo de todas as despesas”, diz a matéria da Gazeta Mercantil.
Na mesma matéria, a Ocepar e a Faep afirmavam que o impacto das 26 praças de pedágio estaduais sobre o frete de grãos varia de 16,54% a 23,12%, sendo mais um componente do chamado custo Brasil a causar perdas de competitividade da soja e do milho em relação aos concorrentes argentinos e norte-americanos.
No artigo do último domingo, Belmiro se esquiva e não vai ao cerne da questão que considero fundamental na retomada deste debate: Por que o pedágio é tão caro no Paraná? Por que as concessionárias lucram tanto (R$ 5,6 bilhões em arrecadação nos últimos dez anos)? E por que as concessionárias não querem reduzir as tarifas? Belmiro faz essa discussão porque está comprometido com uma parte dela, ou seja, com as concessionárias e com os mentores dessa desfaçatez, escárnio e esperteza que sucumbiu o Paraná entre 1995 e 2002. O adjetivismo vem do próprio artigo de Belmiro.
As teses do estudo de Belmiro há muito foram pelo ralo, provaram-se, no mínimo, equivocadas. O estudo macroeconômico resultou em benefícios tão obtusos e excludentes e não previu a tamanha sangria a economia do Paraná.
Lembro-me de que na época da escravidão, estudos semelhantes de ideólogos do latifúndio escravocata previam a estagnação econômica brasileira em caso da libertação dos negros. Paralelos à parte como fez Belmiro no seu artigo, é dessa forma que os paranaenses se sentem nos últimos dez anos: escravos dos senhores das concessionárias e que usam de todos os argumentos, artifícios, pressões e, é claro, do poder econômico, para nos perpetuar na condição de escravos.
Em setembro passado, Belmiro foi se explicar na Comissão Especial de Investigação do Pedágio na Assembléia Legislativa, e se esmerou no legalismo ritualista, corporativismo insensível e na certeza da impunidade na defesa das concessionárias. No seu depoimento, menosprezou as ações judiciais contra os aumentos abusivos e defendeu a esperteza miúda e rastaqüera dos contratos firmados pelo governo passado. Belmiro fez ainda loas à tese do seu estudo. Deu a entender que estava certo e que o Paraná é que errou ao mudar o rumo da sua economia, da sua política e das suas prioridades.
Finalizo com parte das palavras de Belmiro, mas com algumas correções: quando, no futuro, se escrever a história de nossos tempos, o pedágio e seus formuladores farão parte do capítulo que, até por uma questão de compostura, os paranaenses gostariam de ter esquecido.
publicado na edição impressa Gazeta do Povo 11/02/2008
01 fevereiro 2008
Nova Chamada do Fórum Popular Contra o Pedágio
Nova Chamada televisiva, vinculada a partir de de janeiro de 2008, como forma de alertar a população dos abusos e absurdos cometidos pelas concessionárias de pedágio contra o povo, bem como contra a ordem jurídica e econômica vigente.
A produção é de Manaos Aristides e a apresentação de Valdir Fernandes.
25 janeiro 2008
EX- PROCURADORA APONTA FALHAS COM PEDAGEIRAS
A ex-procuradora-geral do Estado Jozélia Nogueira voltou a falar ontem sobre os motivos que a fizeram entregar o cargo. Além do desrespeito do governador Roberto Requião (PMDB), que a destratou em público na última terça-feira, Jozélia admitiu que já vinha pensando em deixar o cargo por conta das divergências corriqueiras de conduta e orientação entre ela e o governador.
A procuradora revelou que Requião muitas vezes entrou em conflito com a procuradoria porque a orientação técnica dos procuradores do Estado não estava alinhada à sua posição e opinião. Entre os casos emblemáticos deste conflito, Jozélia revelou que as negociações para a redução da tarifa do pedágio não avançaram por interesse próprio do governador.
A procuradora revelou que Requião muitas vezes entrou em conflito com a procuradoria porque a orientação técnica dos procuradores do Estado não estava alinhada à sua posição e opinião. Entre os casos emblemáticos deste conflito, Jozélia revelou que as negociações para a redução da tarifa do pedágio não avançaram por interesse próprio do governador.
“Ele quer fazer prevalecer sua opinião e desrespeita opiniões contrárias, mesmo as que visam protegê-lo. Suas decisões são passionais, enquanto a procuradoria toma decisões técnicas”, declarou. “Isso culminou com o desrespeito muito grande à minha pessoa e à própria instituição que eu defendo. Eu não tolero esse tipo de desrespeito e decidi, então, me afastar do governo porque não quero me submeter a esse tipo de situação.”
Em entrevista à Rádio CBN na manhã de ontem, Jozélia exemplificou a postura passional do governador com o caso das negociações com as concessionárias de pedágio para a redução da tarifa no Paraná. “As empresas estavam propensas a fazer alterações (nos contratos), a promover acordos, mas isso nunca foi aceito pelo próprio governador”, disse. “Ele se recusava à até a conversar sobre isso, o que deixou a procuradoria em situação extremamente complicada. Nós apontamos que existiam falhas, mas, na verdade, não queríamos acordo, porque é decisão política. Só o governador que decide. Mas ele impunha sempre uma decisão sua que não é a que a procuradoria tomaria se tivesse que tomar decisão técnica.”
A Secretaria Estadual de Transportes e a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) não quiseram comentar as declarações de Jozélia. A ABCR informou apenas que não quer polemizar e aguardará os acontecimentos dos primeiros meses do ano por ainda acreditar na negociação. O Estado procurou a ex-procuradora-geral mas não conseguiu contato durante toda a tarde de ontem. A assessoria de imprensa da Procuradoria Geral do Estado informou que Jozélia passou a tarde reunida com o novo procurador-geral, Carlos Frederico Marés de Souza Filho, para passar-lhe as informações sobre todas as ações da PGE em andamento.
Jornal O Estado do Paraná 24/01/2008 Roger Pereira
16 janeiro 2008
Nosso Pedágio Extorsivo
Por que as tarifas de pedágio são tão altas no Brasil?
Por 4 razões principais:
1. A concessionária não investe dinheiro próprio -- por não ter os recursos ou por não querer investir. Logo, o dinheiro para investimento (ou para pagar empréstimos bancários) precisa ser tirado do usuário. E o valor é elevado.
Por 4 razões principais:
1. A concessionária não investe dinheiro próprio -- por não ter os recursos ou por não querer investir. Logo, o dinheiro para investimento (ou para pagar empréstimos bancários) precisa ser tirado do usuário. E o valor é elevado.
2. A cultura empresarial brasileira não considera retorno a médio ou longo prazo -- o lucro tem que ser imediato (se possível, investir hoje e ter retorno ontem).
3. O usuário brasileiro paga, sempre, qualquer valor que venha a ser cobrado (de serviços, mercadorias, impostos), por ignorância, por comodismo, ou por acreditar que não adianta nada reclamar....
4. O governo está gastando hoje até 17 vezes (isso mesmo, dezessete vezes!) mais com as estradas concedidas, a título de fiscalização, segundo matéria publicada na Folha de S. Paulo de 15-12-99 e as concessionárias cobram tudo do usuário, inclusive essa incrível despesa de fiscalização!
E nos outros países?
Tomemos como exemplo os EUA, de cultura tão influente sobre nós, e de quem geralmente deixamos de copiar as coisas boas:
Nos Estados Unidos, a média das tarifas cobradas dos carros de passeio nas praças de pedágio é de US$ 1,00 (ou R$ 2,05 em abril/2007). Com a diferença de que as rodovias norte-americanas têm quatro (4) ou mais pistas de rolamento em cada mão, pavimentação perfeita, sinalização farta e de tamanho ideal, abundante serviço de socorro mecânico e médico (e não apenas uma ambulância por "pólo rodoviário", como no Brasil), patrulhamento por helicópteros, etc. E lá, com nos demais países, rodovia pedagiada é sempre opcional — sempre há outras rodovias, em bom estado, para quem não quiser pagar pedágio (mas talvez tendo que enfrentar tráfego congestionado).
Considerando que a mão-de-obra é muito mais cara nos EUA, e que o salário mínimo naquele país é atualmente 4,45 vezes maior que o brasileiro, ou cerca de R$ 1.690 (ao câmbio de R$ 2,05 para US$ 1,00), a discrepância fica maior e ainda mais incompreensível. Veja as seguintes
comparações:
Em valores absolutos, o motorista norte-americano paga um pedágio quase 3 vezes mais barato que o brasileiro...E na comparação do poder aquisitivo (salário mínimo), a tarifa média do motorista norte-americano (carro de passeio), se fosse pagar o preço do pedágio brasileiro, seria equivalente a quase R$ 27,00 (R$ 6,00 x 4,45). Ou seja, um pouco mais de 13 dólares!
- No Brasil, o preço do pedágio visa garantir o lucro da concessionária e a sua capacidade de investimento. Preço justo e capacidade de pagamento do usuário não foram cogitados, nem pelas concessionárias nem pelo poder concedente.
- Nos outros países, as concessões foram vendidas pelo governos, por um certo prazo. Aqui, elas foram (e continuam sendo) doadas.
- Nos outros países, a maioria das concessionárias teve que construir as estradas, com direito de administrá-las por um determinado número de anos, depois do que passam a pertencer ao poder concedente. Aqui, as concessionárias recebem as estradas "de mão beijada"... No caso da duplicação da BR-101, por exemplo, o governo federal está investindo meio bilhão de reais somente no trecho Sul, com dinheiro da CIDE (imposto que pagamos na compra de combustível) e empréstimo do Banco Mundial (que os motoristas vão pagar). No entanto, essa rodovia vai ser concedida à iniciativa privada assim que terminarem as obras, sendo que o valor dos pedágio já está determinado pelo governo federal. As empresas vão receber uma estrada novinha em folha, pago pelo nosso dinheiro e sem nenhuma manutenção a fazer por muitos e muitos anos. Ou seja, uma mina de ouro "caída do céu"....
- Na Comunidade Européia, a maioria das rodovias pedagiadas é administrada pelo próprio governo, através de estatais.
- Aqui o motorista não pode optar por estradas sem pedágio (sintomaticamente chamadas "rotas de fuga"), como nos outros países, nem pode escolher uma concessionária concorrente. É a ditadura rodoviária.
- Alguns alegam que na França o pedágio custa mais que o dobro do brasileiro. É verdade. Mas lá o salário mínimo (R$ 3.412) vale 9 vezes o do Brasil. Na Espanha também o valor é mais de duas vezes maior que o nosso, mas naquele país o salário mínimo (R$ 1.556) é mais de 4 vezes maior que no Brasil...
- Por não visar ao lucro e por ter a função constitucional de garantir o direito de ir e vir do cidadão, o governo poderia (e deveria), ele próprio, cobrar pedágio. Mas a um valor que poderia ser até 6 (seis) vezes menor do que as concessionárias hoje cobram e, ainda assim, construir e manter as rodovias em perfeitas condições.
- Veja outros sites de protesto contra os pedágios, no exterior:
• Citizens Against Tolls (Cidadãos Contra os Pedágios, EUA) -- http://users.nac.net/jmp/tollfree/fair.html• National Alliance Against Tolls (Aliança Nacional Contra os Pedágios, Reino Unido) -- http://www.notolls.org.uk/roadpricing.htm
14 dezembro 2007
REUNIÃO CONTRA O PEDÁGIO EM BLUMENAU
Quinta feira 13 de Dezembro na cidade de Blumenau, estiveram reunidos
Os coordenadores dos Fórum estaduais do Extremo-Sul e do Fórum Nacional Contra o Pedágio, estando presentes;Sr. Juarez Colombo (RS)Sr. Acir Mezadre (PR)Sr. Sérgio Popper (SC)Alem de outros integrantes do Fórum nacional, os quais foram recebidos por diversas entidades da sociedade Civil simpatizantes.
Alem da avaliação sobre avanços significativo do movimento, das adesões de parcela expressiva da liderança política e empresariais, os coordenadores chegaram a conclusão que após a derrota do governo na CPMF deve a entidade reforçar a vigilância e conscientização da sociedade com o intuito de promover ao longo do ano de 2008 a formalização de lei especifica que leva em consideração os interesses legítimos dos usuários e que venha a cercear e limitar a promiscuidade onerosa da escassa legislação atual, tão a gosto dos exploradores privados atualmente na atividade.
O projeto de lei de iniciativa popular o qual será submetido a todos os integrantes dos fórum locais e nacional no 1º semestre de 2008, como a coleta de assinaturas de subscritores de referido projeto de lei, culminaram com apreciação do mesmo, pelo congresso nacional no decorrer do 2º semestre de 2008, (ano eleitoral) e que devera promulgar um a lei saneadora e condizente aos interesses desta vez da cidadania e da sociedade.
Os integrantes firmaram posição de que o pedágio só é aceitável se acompanhada da reforma tributaria necessária,e que deverá desonerar o setor rodoviário submetendo-o ao controle regido, e eficaz da sociedade Civil organizada, localmente mediante conselho de usuário uma vez que tais recursos são coletivos e portanto públicos, não devendo ser fonte de lucro sem causa para alguns aproveitadores em detrimento de todos.
Postado por SIRECOM às
Sexta-feira, Dezembro 14, 2007 0 comentários
NA BAHIA
O MOVIMENTO PEDÁGIO LIVRE CONSEGUE IMPORTANTE VITÓRIA.
Vereadora Luíza Maia feliz com a vitória do povo de Camaçari.
CAMAÇARI - BAHIA CLN perde recurso contra vias alternativas ao pedágio.Vereadora Luíza Maia "Estou muito feliz com a vitória do povo de Camaçari".Nesta terça-feira (11), a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) julgou, por unanimidade, como improcedente o recurso de apelação impetrado pela CLN (Concessionária Litoral Norte), contra a sentença que autoriza a Prefeitura Municipal de Camaçari (PMC) a liberar as vias alternativas ao pedágio.
De acordo com a vereadora Luiza Maia, que, junto ao Movimento Pedágio Livre, esteve presente no Tribunal de Justiça da Bahia nesta manhã, o advogado da PMC, Thyers Novaes, foi brilhante na defesa dos interesses do povo camaçariense, mostrando a arbritariedade com a qual o pedágio foi imposto à população, salientando que no Brasil todos os pedágios dividem municípios, mas no caso de Camaçari está situado no km 12 da Estrada do Coco, sendo intramunicipal. A vereadora falou à redação do Camaçari Notícias sobre a sua alegria com a decisão. “Estou muito feliz com essa vitória do povo de Camaçari, pois a justiça fez justiça, teve sensibilidade”. Neste momento, participantes do Movimento Pedágio Livre realizam na Cidade do Saber uma comemoração e está sendo aguardada a visita do prefeito Luiz Caetano.Fonte: Júlio Ribeiro - Camaçari Notícias
MOVIMENTO PEDÁGIO LIVRE
A população de Camaçari já pode comemorar mais uma vitória. Pela segunda vez em júri, o processo instaurado pela Concessionária Litoral Norte (CLN) contra a abertura das vias alternativas ao pedágio da Estrada do Coco, que ligam a cidade ao litoral norte, foi negado pela 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça da Bahia, que teve como relator a desembargadora Telma Brito. A decisão judicial obriga que todas as vias públicas do município devem permanecer livres para o trânsito de veículos, pessoas e animais.
A via citada no processo é a Várzea Grande, existente há 50 anos, antes mesmo da implantação do pedágio. Além dela, a população de Camaçari desfruta de mais dois caminhos alternativos: a via do Loteamento Las Palmas e a Via Parque. Ambas ligam a sede do município às praias entre Jauá e Itacimirim e dão acesso aos moradores de Lauro de Freitas e Salvador. Isso sem que ninguém pague pelo pedágio. No processo, a CLN define as avenidas como “rotas de fuga”, que acarretam em um prejuízo de quase 40%.
Há dois anos, a juíza de Camaçari, Marta Cavalcanti, concedeu liminar à prefeitura do município determinando a liberação das vias alternativas. A CLN recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça da Bahia. Na manhã de ontem, o clima em frente ao órgão permaneceu tenso, durante o julgamento. O procurador geral do município, José Orlando Rocha de Carvalho, garante a liberação das vias. “A via de Várzea Grande não poderia ser interditada de forma indevida pela CLN. As vias públicas não podem ser bloqueadas”, explica.
Alternativas - A presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Luiza Maia, fundou o Movimento Pedágio Livre desde que a CLN resolveu interditar as vias. A barricada, na Avenida Las Palmas, foi destruída pela população, que faz uso dos caminhos alternativos. “Não é justo pagar para circular dentro do próprio município”, defende.
Com a posse de um livro com mais de dez mil assinaturas de moradores, a presidente da Câmara garante protocolar o documento para mostrar que a decisão do Tribunal de Justiça estava de acordo com o desejo do povo. A CLN informa, por meio da assessoria de comunicação, que a decisão judicial está em análise. O objetivo é saber se é viável ou não a concessão do bloqueio das vias, para então recorrer da decisão. A concessionária pode apelar para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
***
Manifestantes comemoram
Incertos do resultado final do processo, os integrantes do Movimento Pedágio Livre permaneceram em frente ao Tribunal de Justiça vestidos com camisetas brancas e bandeiras nas mãos com os dizeres: “Pedágio? Aqui não”. Impedidos de acompanhar o julgamento, apenas alguns representantes puderam adentrar o prédio. Após conseguirem alcançar o auditório, em cerca de dez minutos, a sessão chegou ao fim, com a informação do resultado. As vias permanecem abertas. Os representantes da CLN saíram rapidamente, sem permitir a aproximação da imprensa.
A notícia chegou rápido ao restante do movimento, que permaneceu do lado de fora do órgão. Reunidos, os manifestantes apitavam e entoavam um grito de guerra em comemoração a mais uma vitória. O auxiliar comunitário, Francisco das Chagas Veras, 61, morador de Jauá, considera a decisão como mais uma etapa vencida. “Muitos comércios faliram após a implantação do pedágio. Agora temos uma esperança”, desabafa.
Integrante do Movimento Pedágio Livre, Maria Jaciara Bacelar, 47 anos, utiliza a falência do restaurante como exemplo dos problemas provocados pela cobrança da taxa para aqueles que transitam na Estrada do Coco. “Depois do pedágio, o movimento caiu muito. Tive que declarar falência e hoje sobrevivo graças ao trabalho de biscate que meu marido e meu filho fazem. Às vezes, faço bico como costureira”, revela.
As vias alternativas foram abertas pelo prefeito Luís Caetano, que recuperou e asfaltou as avenidas. De acordo com a diretora do Movimento Pedágio Livre, Kadja Guedes, o grupo ainda está mobilizado contra a intenção da CLN em fechar as vias de Las Palmas e Via Parque.
Correio da Bahia Maria Portela
A via citada no processo é a Várzea Grande, existente há 50 anos, antes mesmo da implantação do pedágio. Além dela, a população de Camaçari desfruta de mais dois caminhos alternativos: a via do Loteamento Las Palmas e a Via Parque. Ambas ligam a sede do município às praias entre Jauá e Itacimirim e dão acesso aos moradores de Lauro de Freitas e Salvador. Isso sem que ninguém pague pelo pedágio. No processo, a CLN define as avenidas como “rotas de fuga”, que acarretam em um prejuízo de quase 40%.
Há dois anos, a juíza de Camaçari, Marta Cavalcanti, concedeu liminar à prefeitura do município determinando a liberação das vias alternativas. A CLN recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça da Bahia. Na manhã de ontem, o clima em frente ao órgão permaneceu tenso, durante o julgamento. O procurador geral do município, José Orlando Rocha de Carvalho, garante a liberação das vias. “A via de Várzea Grande não poderia ser interditada de forma indevida pela CLN. As vias públicas não podem ser bloqueadas”, explica.
Alternativas - A presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Luiza Maia, fundou o Movimento Pedágio Livre desde que a CLN resolveu interditar as vias. A barricada, na Avenida Las Palmas, foi destruída pela população, que faz uso dos caminhos alternativos. “Não é justo pagar para circular dentro do próprio município”, defende.
Com a posse de um livro com mais de dez mil assinaturas de moradores, a presidente da Câmara garante protocolar o documento para mostrar que a decisão do Tribunal de Justiça estava de acordo com o desejo do povo. A CLN informa, por meio da assessoria de comunicação, que a decisão judicial está em análise. O objetivo é saber se é viável ou não a concessão do bloqueio das vias, para então recorrer da decisão. A concessionária pode apelar para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
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Manifestantes comemoram
Incertos do resultado final do processo, os integrantes do Movimento Pedágio Livre permaneceram em frente ao Tribunal de Justiça vestidos com camisetas brancas e bandeiras nas mãos com os dizeres: “Pedágio? Aqui não”. Impedidos de acompanhar o julgamento, apenas alguns representantes puderam adentrar o prédio. Após conseguirem alcançar o auditório, em cerca de dez minutos, a sessão chegou ao fim, com a informação do resultado. As vias permanecem abertas. Os representantes da CLN saíram rapidamente, sem permitir a aproximação da imprensa.
A notícia chegou rápido ao restante do movimento, que permaneceu do lado de fora do órgão. Reunidos, os manifestantes apitavam e entoavam um grito de guerra em comemoração a mais uma vitória. O auxiliar comunitário, Francisco das Chagas Veras, 61, morador de Jauá, considera a decisão como mais uma etapa vencida. “Muitos comércios faliram após a implantação do pedágio. Agora temos uma esperança”, desabafa.
Integrante do Movimento Pedágio Livre, Maria Jaciara Bacelar, 47 anos, utiliza a falência do restaurante como exemplo dos problemas provocados pela cobrança da taxa para aqueles que transitam na Estrada do Coco. “Depois do pedágio, o movimento caiu muito. Tive que declarar falência e hoje sobrevivo graças ao trabalho de biscate que meu marido e meu filho fazem. Às vezes, faço bico como costureira”, revela.
As vias alternativas foram abertas pelo prefeito Luís Caetano, que recuperou e asfaltou as avenidas. De acordo com a diretora do Movimento Pedágio Livre, Kadja Guedes, o grupo ainda está mobilizado contra a intenção da CLN em fechar as vias de Las Palmas e Via Parque.
Correio da Bahia Maria Portela
11 dezembro 2007
Método na loucura
LUIZ GERALDO MAZZA
Outra coisa que não convence é tanto a esquisita ''resistência'' do governo ao pedágio como a postura das consorciadas que parecem estar em acordo com tudo o que se denuncia contra elas. Dá impressão de permanente jogo de cena porque o único e verdadeiro perdedor é o usuário. Estamos cinco anos nessa lengalenga: há método demais nessa loucura, como dizia Polônio de Hamlet.
Outra coisa que não convence é tanto a esquisita ''resistência'' do governo ao pedágio como a postura das consorciadas que parecem estar em acordo com tudo o que se denuncia contra elas. Dá impressão de permanente jogo de cena porque o único e verdadeiro perdedor é o usuário. Estamos cinco anos nessa lengalenga: há método demais nessa loucura, como dizia Polônio de Hamlet.
10 dezembro 2007
Carta ao Ministério Público Federal
Curitiba, 10 de dezembro de 2007.
Ao
Exmo. Sr. Representante do Ministério Público Federal
na 6ª Vara Federal de Curitiba
Prezado Senhor
Germinal Pocá, portador do RG 3913002-5 e CPF 039123457-91, vem a presença de V.Sa. protocolar queixa, no tocante a negativa manifesta em Praça de Pedágio da ECOVIA, em São José dos Pinhais, de passagem do meu veículo no dia 08 do corrente, pela minha exigência de receber dois tíquetes correspondentes: o primeiro da tarifa vigente anteriormente de R$ 10,90 e o segundo correspondente aos R$ 0,50 que deveria a Concessionária depositar em meu nome junto ao Juízo de referida Vara, uma vez que como cidadão-consumidor não posso, como nenhum cidadão, pode estar sujeito a pagamento com as dúvidas quanto a exigência legal futura, por basear-se em Liminar, podendo no caso do julgamento do mérito ser considerado indevido.
Uma análise do site da empresa supramencionada, desde já considera como seu direito líquido e certo, apesar da contradição, existente entre o Órgão regulador DER e a Concessionária, deixando a todos os usuários das rodovias, como a mim mesmo, na condição de uma espoliação lenta e gradual e para a qual solicito a este digno Órgão, Ministério Público Federal em Curitiba, que promova Ação Civil Pública baseado no artigo 5º da Constituição Federal, do código do consumidor e do código de processo civil em vigência, pelos prejuízos aos direitos difusos de muitas pessoas físicas em favor, unicamente, de uma pessoa jurídica, que como expresso no site NOTÍCIA da ECOVIA, regozija-se dos bons resultados financeiros e econômicos obtidos em 2006.
Entendendo que os usuários das rodovias, como eu mesmo, não possam ser atingidos pela volúpia de lucro sem causa por pessoa jurídica monopolista, solicito que sejam exigidas a identificação e a distinção dos pagamentos e de quem os paga indiretamente, acima citados, que deverão estar a disposição individualmente na titularidade de cada usuário, do Juiz, tal qual estabelece acertadamente o arcabouço legal vigente.
Agradecendo antecipadamente e aguardando as vossas providências, firmo-me
Atenciosamente
GERMINAL POCÁ
Cidadão usuário
Ao
Exmo. Sr. Representante do Ministério Público Federal
na 6ª Vara Federal de Curitiba
Prezado Senhor
Germinal Pocá, portador do RG 3913002-5 e CPF 039123457-91, vem a presença de V.Sa. protocolar queixa, no tocante a negativa manifesta em Praça de Pedágio da ECOVIA, em São José dos Pinhais, de passagem do meu veículo no dia 08 do corrente, pela minha exigência de receber dois tíquetes correspondentes: o primeiro da tarifa vigente anteriormente de R$ 10,90 e o segundo correspondente aos R$ 0,50 que deveria a Concessionária depositar em meu nome junto ao Juízo de referida Vara, uma vez que como cidadão-consumidor não posso, como nenhum cidadão, pode estar sujeito a pagamento com as dúvidas quanto a exigência legal futura, por basear-se em Liminar, podendo no caso do julgamento do mérito ser considerado indevido.
Uma análise do site da empresa supramencionada, desde já considera como seu direito líquido e certo, apesar da contradição, existente entre o Órgão regulador DER e a Concessionária, deixando a todos os usuários das rodovias, como a mim mesmo, na condição de uma espoliação lenta e gradual e para a qual solicito a este digno Órgão, Ministério Público Federal em Curitiba, que promova Ação Civil Pública baseado no artigo 5º da Constituição Federal, do código do consumidor e do código de processo civil em vigência, pelos prejuízos aos direitos difusos de muitas pessoas físicas em favor, unicamente, de uma pessoa jurídica, que como expresso no site NOTÍCIA da ECOVIA, regozija-se dos bons resultados financeiros e econômicos obtidos em 2006.
Entendendo que os usuários das rodovias, como eu mesmo, não possam ser atingidos pela volúpia de lucro sem causa por pessoa jurídica monopolista, solicito que sejam exigidas a identificação e a distinção dos pagamentos e de quem os paga indiretamente, acima citados, que deverão estar a disposição individualmente na titularidade de cada usuário, do Juiz, tal qual estabelece acertadamente o arcabouço legal vigente.
Agradecendo antecipadamente e aguardando as vossas providências, firmo-me
Atenciosamente
GERMINAL POCÁ
Cidadão usuário
07 dezembro 2007
O PODER ILIMITADO
A função senhoriagem e a adesão patrimonialista do Poder Judiciário só é percebida quando de uma agressão aos direitos sociais; em casos de grande repercussão pública.
Enquanto ele se vai jubilando na “consentida violência” do poder social contra a sub-cidadania ‑ em que esta é submetida ao aramado das imputações, ações, mandados e repressões num longo itinerário das acusações, “atestados”, interditos e provimentos ‑, essa mordomia de toga e capelo se fantasia como uma cidadania de luxo que estaria a nos “civilizar pelo rigor das leis”, ao mesmo tempo que apascenta pela conveniência do poder de classe a alimária que somos nós. “La Boétie” explica essa aberração social a que nos levam os costumes da supremacia jurídico-política.
Você não pode analisar e caracterizar decisões judiciais como ajuste e conveniência dessa corte de “patifes ilustres”, pois estará sujeito “às penas da lei” por desacato; ainda que esse togado seja uma besta e não você o inquinado de animal irracional. “Patifes ilustres”, volto a explicar, foi a magistral descrição do filósofo David Hume das ações e decisões de régulos e togados “investidos na representação da Justiça, das leis e normas”, rêmoras da corte que aproveitam a oportunidade para “livrar o barato”, a passos largos, isto é, sempre ajustando também seus interesses senhoriais e patrimoniais; com seus pares do reino.
O bispo Ladislau Biernasky tachou de absurda e inconstitucional a decisão de um juiz federal de impedir manifestações públicas de protesto nas praças de pedágio no Paraná. E de onde surgiu essa luminosa estupidez jurídica ‑ perguntam os cidadãos ativos?
Vamos por partes: um rábula qualquer vai a um jornal do Estado e combina com o editor a propina para a boataria ou difusão de “uma conspiração” contra as “empresas”, digo quadrilhas do pedágio. O lheguelhé publica a “matéria”; e o advogado desses quadrilheiros vai ao juiz apresentando “as evidências” de uma conspiração” contra a indigitada “empresa vítima”. E o que faz o juiz? O “patife ilustre” dá uma “penada preventiva”, cassando o direito social-popular de manifestar seu repúdio ao confisco de seu direito constitucional de ir-e-vir. E onde tal fato ocorre? Aqui na província republicana! E quem vai punir os três escusos e mancomunados? O poder de Estado jurídico? Quem protestará contra o tríplice abuso? Nós, a sociedade inerme contra esses bandidos associados; afinal somos pobres republicanos.
O fato nos leva a uma indagação: o que é o Poder Judiciário de uma República Inacabada, perante a nação e o povo brasileiros, nestes começos do século XXI? Sua legitimidade, se não provém diretamente do povo soberano, ou mesmo de um autocentrado conceito de “nação”, é o quê? Um conluio de sumidades jurídicas, como um cenáculo aristocrático a tripudiar e ofender a democracia que construímos? Respostas para o Supremo Tribunal Federal, Brasília.
Curitiba, 6/12/2007
walmormarcellino@terra.com.br
06 dezembro 2007
NOTA DE REPÚDIO
O Fórum Popular Contra o Pedágio – organização civil, nacional e suprapartidária, com sede em Curitiba, vêm, por meio desta nota, REPUDIAR as ações imparciais caracterizando clara atividade de perseguição política promovidas pelas Empresas Concessionárias de Pedágio e pelo Poder Judiciário em face ao Sr. Doático Santos, Presidente da Frente Ampla Pelos Avanços Sociais e contra o Ex-Deputado Acir Mezzadri, Coordenador Geral deste Fórum.
Espanta-nos que interditos tenham sido expedidos contra os Deputados Antonio Anibelli e Luiz Cláudio Romanelli, corroborando claríssima afronta ao equilíbrio entre os poderes estatais constituídos e à autoridade conferida aos parlamentares, pelo povo.
Tais ações foram inteiramente baseadas e fundamentadas em esdrúxulos artigos do colunista Abraão Benício do Jornal do Estado, que, sem comprovação alguma, acusa e sinaliza um intento agressivo por parte dos opositores ao lesivo modelo de pedágio no Brasil. Abraão mente. Mente, pois acusa sem prova, e com a má fé de embasar estas ações coercitivas – deixando-nos clarividente o desespero dos concessionários em que a população tome consciência de seus abusos e contra eles se organizem. Nunca promovemos e jamais promoveremos agressões e/ou depredações.
Abalroa-nos, ainda mais, o fato destas nefastas empresas litigarem contra grupos generalizados, impessoais, como a própria peça processual indica: “Sindicalistas, Líderes Comunitários, Militantes de Movimentos Sociais, e Demais Manifestantes Incertos”, expondo assim a vontade de perseguir qualquer um que a elas se opor. Incoerência maior só da Inquisição, quando no século XVI condenou toda a população da Holanda à fogueira, por considerá-los hereges!
Atos imorais, parciais e inconstitucionais como os aqui repudiados, agridem a ordem constitucional vigente, construída pelas mãos do povo na constituinte de Ulysses Guimarães.
Atentar contra a Constituição Federal e aos Poderes Constituídos é a maior forma de ataque ao estado e à ordem civil.
Curitiba, 5 de dezembro de 2007.
FÓRUM POPULAR CONTRA O PEDÁGIO
Espanta-nos que interditos tenham sido expedidos contra os Deputados Antonio Anibelli e Luiz Cláudio Romanelli, corroborando claríssima afronta ao equilíbrio entre os poderes estatais constituídos e à autoridade conferida aos parlamentares, pelo povo.
Tais ações foram inteiramente baseadas e fundamentadas em esdrúxulos artigos do colunista Abraão Benício do Jornal do Estado, que, sem comprovação alguma, acusa e sinaliza um intento agressivo por parte dos opositores ao lesivo modelo de pedágio no Brasil. Abraão mente. Mente, pois acusa sem prova, e com a má fé de embasar estas ações coercitivas – deixando-nos clarividente o desespero dos concessionários em que a população tome consciência de seus abusos e contra eles se organizem. Nunca promovemos e jamais promoveremos agressões e/ou depredações.
Abalroa-nos, ainda mais, o fato destas nefastas empresas litigarem contra grupos generalizados, impessoais, como a própria peça processual indica: “Sindicalistas, Líderes Comunitários, Militantes de Movimentos Sociais, e Demais Manifestantes Incertos”, expondo assim a vontade de perseguir qualquer um que a elas se opor. Incoerência maior só da Inquisição, quando no século XVI condenou toda a população da Holanda à fogueira, por considerá-los hereges!
Atos imorais, parciais e inconstitucionais como os aqui repudiados, agridem a ordem constitucional vigente, construída pelas mãos do povo na constituinte de Ulysses Guimarães.
Atentar contra a Constituição Federal e aos Poderes Constituídos é a maior forma de ataque ao estado e à ordem civil.
Curitiba, 5 de dezembro de 2007.
FÓRUM POPULAR CONTRA O PEDÁGIO
05 dezembro 2007
DEPUTADOS CONDENAM A MORDAÇA
publicado na edição impressa de 05/12/2007
Uma decisão judicial impede até a participação de deputados nas manifestações que estavam previamente agendadas para hoje. A juíza federal Vanessa de Lazzari Hofmann, de Cascavel, teria proibido Luiz Cláudio Romanelli e Antônio Anibelli, ambos do PMDB, de integrar o protesto nas praças de cobrança.
“É uma afronta ao exercício e à imunidade parlamentar”, disse Romanelli, no texto da agência. A proibição, pedida pela Rodovia das Cataratas, é estendida a outras dez pessoas. “O interdito proibitório sempre foi usado pela ditadura militar e pelo setor patronal para proibir greves, impedindo o direito democrático da livre manifestação que é abrigado na Constituição como um direito fundamental”, acrescentou Romanelli.
O deputado Durval Amaral (DEM) teria prometido apresentar moção de repúdio contra a decisão.
Durante a reunião semanal do secretariado, o governador Roberto Requião também questionou as decisões judiciais favoráveis às concessionárias.
“Por que essa velocidade incrível nas liminares para aumento, quando todo mundo sabe que essa tarifa é um verdadeiro roubo?”, questionou. “As nossas ações não andam. Estamos com ações pedindo equilíbrio econômico-financeiro e mostrando que eles (concessionários) ganharam no ano passado mais de R$ 750 milhões e investiram muito pouco.
Mas a Justiça concede liminares para aumentar o pedágio. É terrível isso.” O governador, que desistiu de brigar por aumentos de impostos, disse que o reajuste do pedágio é o verdadeiro tarifaço paranaense.
Gazeta do Povo
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