“A prudência hoje em dia está
em toda parte e dia virá que a coragem
de protestar não estará em parte alguma.
Vamos morrer de acomodados , vereis!”...
(Sentença de um Padre francês)
Numerosas teorias tentam explicar a origem do Estado: familiar (matriarcal ou patriarcal), patrimonial e teoria da força.
Pois resta sobejamente comprovado, nesta metade-sul, o sarcástico relato de Reclus: “Os antigos agricultores tinham de atravessar um desfiladeiro a fim de cultivar um vale fértil. Logo instalou-se, numa das encostas, um sujeito possante, que lhes passou a cobrar pedágio, para não assaltá-los de modo violento. Empolgado com o êxito do ‘insigne’ pioneiro, posicionou-se, na vertente oposta, outro assaltante, a cobrar a mesma taxa. Com o surgimento de um terceiro rapace os agricultores se retraíram e optaram por uma longa rota alternativa. Indignados, os dois primeiros uniram-se e expulsaram o “intruso”, só que, majoraram o preço anteriormente cobrado à guisa de recompensa por mais um serviço prestado.”
Recentemente, por ocasião da visita do Presidente da República a Bagé, lhe foi entregue uma MOÇÃO de repúdio, denunciadora dos abusos e omissões praticados nas rodovias pedagiadas. Fato singular: a moção sobredita foi assinada por todos os vereadores de Pelotas, numa demonstração eloqüente e frisante de que a crença nos políticos ainda pode recrudescer, pois nossos edis conseguiram superar divergências partidárias em nome de um objetivo comum que é o bem – comum, cujo, por sua vez: não é um lugar comum.
Patentes e patentíssimas, na BR-116: as altas tarifas cobradas em ambos os sentidos; a falta de critérios (três pedágios no sentido Pelotas-Porto Alegre e QUATRO de torna-viagem); o abandono das vias de rolagem (que receberam prontas); o acostamento defeituoso (onde cínica e precavidamente apõem placas de PROIBIDO TRANSITAR PELO ACOSTAMENTO). De resto, a suspeita de CARTEL; abertura de Praças não previstas em lei; deficiência na sinalização, inexistência de vias alternativas (ou a obstrução criminosa destas), batizadas de “rotas de fuga”(como se foras-da-lei fôssemos). Ora, se fuga fosse, seria fuga para-a-frente, fuga rumo à cidadania plena, à inconstrangibilidade.
Adicione-se a esses óbices, as delongas, os engarrafamentos causados pela falta de funcionários nas horas de maior fluxo ou o ridículo de um funcionário a migrar entre duas cabines. Tamanha é a fúria arrecadatória, que até o eixo suspenso dos caminhões é pedagiado (cobram o espaço aéreo... Pode?) Não se coram de cobrar de carros fúnebres, onde o cemitério dista três quilômetros da cidade.
Impossível inventariar os constrangimentos, a revolta, a aflitiva busca de moedas para o troco, a queda afrontosa das cancelas – que conhecíamos através de documentários sobre o nazismo - a decapitarem os sonhos de viajantes em férias. Ainda, viagens abortadas pela impossibilidade de enfrentar as despesas com refeição, combustível e pedágio. Centenas de coestaduanos confessam ter deixado de comparecer à FENADOCE, à FESTA DO MAR e a outros eventos, devido a esse espúrio custo adicional e ao cerceamento da liberdade de ir e vir.
No dia 18 agosto, cidadãos inconformados com o ucasse que criou o pedágio,
estiveram na Assembléia Legislativa, para dar respaldo ao Governador Rigotto em sua intenção de disciplinar ou revogar esses contratos leoninos, concedidos com descomedida liberalidade por um ex-governador, que se converteu em viúva do Palácio Piratini, eis que, quatro anos de mandato, o credenciam a fruir uma pensão que espanca as consciências dos trabalhadores aposentados após 35 anos de serviço.
Ressalte-se, que as leis dos pedágios entraram, tramitaram e foram aprovadas em 10 (dez) dias; e que a CONCEPA e a ECOSUL já figuram entre as 500 maiores empresas da Região Sul (PR, SC, RS – Rev. AMANHÃ, JUL/2005, págs. 46 e 52); há indícios de que o maior acionista é o responsáveilpela concessão deslavada. Supervenientemente, o DAER deixou de observar a Resolução 394. Em suma: não houve licitação. Por sinal, consta que permanecem na direção do DAER os mesmos engenheiros que o dirigiam na época do Britto.
Desconhecemos quanto arrecadam anualmente esses “entes morais”, pois não há transparência. Seus ignotos donos provocaram a revolta dos usuários por desconhecerem a advertência de Rui:“ Se os velhacos soubessem da vantagem que há em ser honesto, seriam honestos por velhacaria.”
Na Europa e Estados Unidos, as concessionárias projetam, constroem e administram as estradas a lhes serem concedidas. As preexistentes, permanecem como vias alternativas.
Se os fatos têm a crepitação da gangrena, por que nossos deputados estaduais não aderem à abertura de uma CPI? Esta só é válida na órbita federal?
Recorreremos a todos os remédios legais, a principiar por uma consulta referendária (Art. 69 da Constituição Estadual). De resto, urge eliminarmos o fatalismo do anexim: “criaturas que nasceram para ser devoradas, infelizmente não aprendem a não deixar-se devorar.”
Hemos de contar com o apoio dos gaúchos de todos os partidos políticos, - já o temos de aguerridos valorosos comunicadores, entre os quais, sobressaem Paulo Santana e Antônio Carlos Macedo – na expectativa de que nossos deputados estaduais sigam o exemplo de todos os nobres vereadores pelotenses, para comprovarmos do que são capazes os milagres da vontade coletiva. .
Em tempo: Por 49 votos contra UM (do líder do Governo), os Deputados Estaduais do RS posicionaram-se contrários ao Projeto do Governo que aumentava a tarifa dos pedágios e a
prorrogação dos contratos.
Paulo F. M. Pacheco Fone: 053.32733491
Ten Cel da Res. da Brigada Militar e Prof. Universitário
RG: 3031021006
17 outubro 2005
06 outubro 2005
A Batalha Final
A campanha contra o pedágio já está sendo vitoriosa. O Forum Contra o Pedágio conseguiu formar-se em Curitiba, ganhar contornos estaduais e, ao mesmo tempo, incorporar-se ao Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Um feito extraordinário em apenas quatro meses, a demonstrar a justeza e a oportunidade da sua publicização; na sua campanha de convencimento público.
A aberração político-jurídica da concessão de rodovias públicas a empresas privadas choca as pessoas bem formadas: as propriedades públicas não podem ser vendidas, emprestadas, alugadas sem anuência dos seus legítimos proprietários. A lógica de que o Estado deve privatizar seus serviços fundamentais é uma lógica oportunista difundida por espertos usurários, políticos de corrupção e mensalão e por indivíduos para os quais os bens públicos devem ser privados para poderem extorquir direitos da cidadania.
Como apenas uma boa causa cívico-popular não vence sua luta, é preciso que ela ganhe as mentes e corações: as mentes, pela racionalidade de que pode ser iluminada; os corações, através da legitimidade que lhe for inerente e pela justeza de seu propósito. Esclarecer a boa causa, informar, divulgar e atrair o espírito público onde ele se encontre tem sido nossa tarefa. E assim, das visitas a entidades representativas do sistema de produção e do trabalho, a comissão formadora passou a dialogar mais freqüentemente com lideranças sociais populares, sindicalistas, rodoviaristas, profissionais de engenharia e técnicos em transporte. E então partiu-se para o esclarecimento da imprensa, de normal no choque entre as necessidades públicas com seus interesses e a economia que abriga os empreiteiros de obras públicas; e logo surgiu o apoio explícito do Sindicato dos Jornais e Revistas do Estado do Paraná, através de seu presidente.
Com a adesão da União Paranaense dos Estudantes (Arilton Feres) e da UNE (com a participção de sua vice-presidência no Paraná), do professor Aloysio Surgik (presidente do Sindicato Metropolitano dos Professores da Região Metropolitana de Curitiba) e do jornalista Abdo Aref Kudri (presidente do Sindicato de Jornais e Revistas do Estado do Paraná) está-se delineando o formato final da bandeira da restauração do direito de ir e vir nas rodovias brasileiras e a reassunção do direito de propriedade pública em nosso Estado.
Nascido, estendido e consolidado no Paraná sob crescente apoio de entidades profissionais, sociais e políticas, o Forum foi-se ampliando a Paranaguá, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel, Ponta Grossa, Araucária, fechando o périplo que o constituiu como representativo das forças sociais paranaenses. Dos contactos com Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e com São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro - ameaçados pela mesma política de corrupção na representação política e dos interesses públicos, em especial o projeto das PPPs (o financiamento público para a iniciativa privada) - o movimento ganhou mis força, estreitando os laços de associações, sindicatos e federações ligados ao transporte de cargas e de usuários do sistema viário no Sul do País.
Porém, ao mesmo tempo em que várias lideranças políticas mais conscientes engrossavam esse grande movimento social, econômico, cultural e político extrapartidário, as resistências de outros políticos e de uma parte de imprensa foram revelando que os “lobbies” dos especuladores de obras públicas alcançam toda parte; que a corrupção política já promete repetir os financiamentos de campanhas de deputados, prefeitos, vereadores. Evidenciando-se que “o mensalão” está sendo o braço liberalista, o tutor das consciências malformadas de políticos dedicados à corrupção de plantão.
Oito deputados do Rio Grande do Sul já assumiram participação imediata e agora exigem na assembléia legislativa gaúcha investigação sobre os procedimentos aliciatórios de empresa estrangeira estabelecida no Paraná e no Rio Grande do Sul, e que oferece mensalão a políticos simpatizantes do pedágio. Também três deputados de Santa Catarina se tem reunido com lideranças sindicais e lideranças sociais para barrar naquele Estado os “lobbies” de especuladores em sua tentativa de tomar o controle das rodovias catarinenses.
Na reunião do último dia 18 de agosto em Porto Alegre, os participantes do encontro dos três Estados sulinos foram alertados de que o governo Lula está promovendo contactos com empreiteiros de obras públicas, com a finalidade de oferecer financiamentos e condições especiais para que logo disputem o pedágio nas principais rodovias de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Com isso, as concessões de PPPs (Parcerias público/privadas) “passariam a desonerar o Tesouro Nacional”, garantindo o Superávit Primário que sangra o País. Tudo como se o grupo governista sob suspeita, além de nos roubar os bilhões da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico: R$ 30 bilhões em dois anos), ainda pretendesse fazer doação dos bens públicos a empresas de mensalão. Da formação inicial com dezoito líderes sindicais e militantes políticos, do tímido apoio inicial de dois deputados, três prefeitos e 16 vereadores, o Fórum do Paraná Contra o Pedágio veio ampliando sua base política com lideranças de todos setores, movimentos sociais, categoriais e partidos.
Entre as entidades hoje participantes: Sindicato dos Engenheiros do Paraná, Social Democracia Sindical do PR, Sindicato dos Jornais do PR, União Nacional dos Estudantes no PR, União Paranaense dos Estudantes, Sindelpar, Sindicato dos Gráficos do PR, Sindicato dos Técnicos em Segurança do Trabalho do PR, Setcepar, Sindilitoral, Coopercaf, Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros do PR, Federação dos Pescadores do PR, Partido Renovador, PRTB, PC do B, PMDB, PT.
A aberração político-jurídica da concessão de rodovias públicas a empresas privadas choca as pessoas bem formadas: as propriedades públicas não podem ser vendidas, emprestadas, alugadas sem anuência dos seus legítimos proprietários. A lógica de que o Estado deve privatizar seus serviços fundamentais é uma lógica oportunista difundida por espertos usurários, políticos de corrupção e mensalão e por indivíduos para os quais os bens públicos devem ser privados para poderem extorquir direitos da cidadania.
Como apenas uma boa causa cívico-popular não vence sua luta, é preciso que ela ganhe as mentes e corações: as mentes, pela racionalidade de que pode ser iluminada; os corações, através da legitimidade que lhe for inerente e pela justeza de seu propósito. Esclarecer a boa causa, informar, divulgar e atrair o espírito público onde ele se encontre tem sido nossa tarefa. E assim, das visitas a entidades representativas do sistema de produção e do trabalho, a comissão formadora passou a dialogar mais freqüentemente com lideranças sociais populares, sindicalistas, rodoviaristas, profissionais de engenharia e técnicos em transporte. E então partiu-se para o esclarecimento da imprensa, de normal no choque entre as necessidades públicas com seus interesses e a economia que abriga os empreiteiros de obras públicas; e logo surgiu o apoio explícito do Sindicato dos Jornais e Revistas do Estado do Paraná, através de seu presidente.
Com a adesão da União Paranaense dos Estudantes (Arilton Feres) e da UNE (com a participção de sua vice-presidência no Paraná), do professor Aloysio Surgik (presidente do Sindicato Metropolitano dos Professores da Região Metropolitana de Curitiba) e do jornalista Abdo Aref Kudri (presidente do Sindicato de Jornais e Revistas do Estado do Paraná) está-se delineando o formato final da bandeira da restauração do direito de ir e vir nas rodovias brasileiras e a reassunção do direito de propriedade pública em nosso Estado.
Nascido, estendido e consolidado no Paraná sob crescente apoio de entidades profissionais, sociais e políticas, o Forum foi-se ampliando a Paranaguá, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel, Ponta Grossa, Araucária, fechando o périplo que o constituiu como representativo das forças sociais paranaenses. Dos contactos com Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e com São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro - ameaçados pela mesma política de corrupção na representação política e dos interesses públicos, em especial o projeto das PPPs (o financiamento público para a iniciativa privada) - o movimento ganhou mis força, estreitando os laços de associações, sindicatos e federações ligados ao transporte de cargas e de usuários do sistema viário no Sul do País.
Porém, ao mesmo tempo em que várias lideranças políticas mais conscientes engrossavam esse grande movimento social, econômico, cultural e político extrapartidário, as resistências de outros políticos e de uma parte de imprensa foram revelando que os “lobbies” dos especuladores de obras públicas alcançam toda parte; que a corrupção política já promete repetir os financiamentos de campanhas de deputados, prefeitos, vereadores. Evidenciando-se que “o mensalão” está sendo o braço liberalista, o tutor das consciências malformadas de políticos dedicados à corrupção de plantão.
Oito deputados do Rio Grande do Sul já assumiram participação imediata e agora exigem na assembléia legislativa gaúcha investigação sobre os procedimentos aliciatórios de empresa estrangeira estabelecida no Paraná e no Rio Grande do Sul, e que oferece mensalão a políticos simpatizantes do pedágio. Também três deputados de Santa Catarina se tem reunido com lideranças sindicais e lideranças sociais para barrar naquele Estado os “lobbies” de especuladores em sua tentativa de tomar o controle das rodovias catarinenses.
Na reunião do último dia 18 de agosto em Porto Alegre, os participantes do encontro dos três Estados sulinos foram alertados de que o governo Lula está promovendo contactos com empreiteiros de obras públicas, com a finalidade de oferecer financiamentos e condições especiais para que logo disputem o pedágio nas principais rodovias de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Com isso, as concessões de PPPs (Parcerias público/privadas) “passariam a desonerar o Tesouro Nacional”, garantindo o Superávit Primário que sangra o País. Tudo como se o grupo governista sob suspeita, além de nos roubar os bilhões da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico: R$ 30 bilhões em dois anos), ainda pretendesse fazer doação dos bens públicos a empresas de mensalão. Da formação inicial com dezoito líderes sindicais e militantes políticos, do tímido apoio inicial de dois deputados, três prefeitos e 16 vereadores, o Fórum do Paraná Contra o Pedágio veio ampliando sua base política com lideranças de todos setores, movimentos sociais, categoriais e partidos.
Entre as entidades hoje participantes: Sindicato dos Engenheiros do Paraná, Social Democracia Sindical do PR, Sindicato dos Jornais do PR, União Nacional dos Estudantes no PR, União Paranaense dos Estudantes, Sindelpar, Sindicato dos Gráficos do PR, Sindicato dos Técnicos em Segurança do Trabalho do PR, Setcepar, Sindilitoral, Coopercaf, Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros do PR, Federação dos Pescadores do PR, Partido Renovador, PRTB, PC do B, PMDB, PT.
TCU recomenda obras
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu ontem os efeitos da Medida Provisória (MP) 82, que transferiu 945 quilômetros de estradas federais ao Paraná. Os ministros do TCU aprovaram agora à tarde relatório do ministro Augusto Nardes conferindo medida cautelar e recomendando o governo federal a fazer obras emergenciais na BR-476 (que liga Lapa, São Mateus do Sul e União da Vitória), na BR-163 (entre Marechal Cândido Rondon e Guaíra), e na BR-272 (Francisco Alves).
A decisão dos ministros do TCU vale até o julgamento de mérito de uma questão suscitada pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para saber se a responsabilidade pelos trechos é da União ou do Paraná. A representação, dando conta de possíveis irregularidades existentes na administração das rodovias que cortam o Estado, é da 1ª Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCU.
O ministro Augusto Nardes se baseou em informações da Secex para elaborar seu relatório. De acordo com a Secex, que mandou uma equipe técnica para vistoriar os trechos das BRs no Paraná, a situação das rodovias é "precária" e "tecnicamente insustentável", representando risco. O deputado federal do Paraná, Eduardo Sciarra (PFL), recebeu a notícia do próprio ministro Augusto Nardes. Segundo ele, a decisão do TCU vai pressionar o governo federal a finalmente fazer investimentos nas rodovias.
"(...) expondo o erário e a comunidade local a inaceitáveis riscos, já que a falta de obras de conservação gera possibilidade de desabamento de pontes e pode resultar na completa deteriorização das rodovias federais pretensamente transferidas ao Estado", consta no relatório da Secex. Dentre as obras de melhoria das rodovias sugere-se ainda obras de reforço da ponte sobre o braço do Rio Iguaçu, próxima à cidade de São Mateus; a Ponte dos Arcos, em União da Vitória; e a ponte sobre o Rio Piquiri.
Na medida cautelar, Nardes sugere que o Ministério dos Transportes, em conjunto com o Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (DNIT) e Ministério do Planejamento, adotem medidas urgentes, reexaminando prioridades orçamentárias e possibilidades de descontingenciamento de créditos orçamentários, abrindo possibilidade inclusive de contratação direta.
A briga entre a União e o governo do Paraná começou no início do governo Lula, assim que o presidente vetou a Medida Provisória 82. O governo estadual entende que a MP não se transformou em lei e que o trecho continua sob os cuidados da União. A União entende que a responsabilidade é do governo do Paraná.
"Esse jogo de empurra-empurra tem trazido prejuízos para a economia paranaense e perigo de acidentes para os nossos motoristas. As BRs precisam de obras emergenciais. Não é o caso de ficarmos discutindo se os buracos são federais ou estaduais", afirma Sciarra. O deputado participou de reuniões entre prefeitos, parlamentares do Paraná e o ministro dos Transportes, na tentativa amigável de uma negociação, mas o governo não se mostrou sensível à reivindicação.
"O Paraná, estado agroindustrializado, sofre os reflexos do descaso oficial. Há muitos anos não se vê um investimento público de peso em infra-estrutura em nosso Estado. Os buracos nas estradas, as pontes interditadas, e os freqüentes acidentes, que ocupam espaço cada vez maior nos noticiários, mostram que algo precisa ser feito com urgência", avalia o deputado.
Sciarra lembra que o Brasil precisa investir pelo menos R$ 15 bilhões ao ano para diminuir os gargalos logísticos, de transporte de armazenagem que afetam o escoamento da safra de grãos, segundo cálculo feito pela Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga (Anut). Hoje, segundo a
entidade, o governo não consegue executar mais de R$ 3 bilhões ao ano em estradas, ferrovias e hidrovias.
"Estamos cada vez mais próximos de um "apagão logístico". As rodovias, sejam elas federais, estaduais ou municipais, precisam de socorro urgente. Uma política voltada à infra-estrutura e à logística, bem mais ampla que uma"operação tapa-buracos."
A decisão dos ministros do TCU vale até o julgamento de mérito de uma questão suscitada pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para saber se a responsabilidade pelos trechos é da União ou do Paraná. A representação, dando conta de possíveis irregularidades existentes na administração das rodovias que cortam o Estado, é da 1ª Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCU.
O ministro Augusto Nardes se baseou em informações da Secex para elaborar seu relatório. De acordo com a Secex, que mandou uma equipe técnica para vistoriar os trechos das BRs no Paraná, a situação das rodovias é "precária" e "tecnicamente insustentável", representando risco. O deputado federal do Paraná, Eduardo Sciarra (PFL), recebeu a notícia do próprio ministro Augusto Nardes. Segundo ele, a decisão do TCU vai pressionar o governo federal a finalmente fazer investimentos nas rodovias.
"(...) expondo o erário e a comunidade local a inaceitáveis riscos, já que a falta de obras de conservação gera possibilidade de desabamento de pontes e pode resultar na completa deteriorização das rodovias federais pretensamente transferidas ao Estado", consta no relatório da Secex. Dentre as obras de melhoria das rodovias sugere-se ainda obras de reforço da ponte sobre o braço do Rio Iguaçu, próxima à cidade de São Mateus; a Ponte dos Arcos, em União da Vitória; e a ponte sobre o Rio Piquiri.
Na medida cautelar, Nardes sugere que o Ministério dos Transportes, em conjunto com o Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (DNIT) e Ministério do Planejamento, adotem medidas urgentes, reexaminando prioridades orçamentárias e possibilidades de descontingenciamento de créditos orçamentários, abrindo possibilidade inclusive de contratação direta.
A briga entre a União e o governo do Paraná começou no início do governo Lula, assim que o presidente vetou a Medida Provisória 82. O governo estadual entende que a MP não se transformou em lei e que o trecho continua sob os cuidados da União. A União entende que a responsabilidade é do governo do Paraná.
"Esse jogo de empurra-empurra tem trazido prejuízos para a economia paranaense e perigo de acidentes para os nossos motoristas. As BRs precisam de obras emergenciais. Não é o caso de ficarmos discutindo se os buracos são federais ou estaduais", afirma Sciarra. O deputado participou de reuniões entre prefeitos, parlamentares do Paraná e o ministro dos Transportes, na tentativa amigável de uma negociação, mas o governo não se mostrou sensível à reivindicação.
"O Paraná, estado agroindustrializado, sofre os reflexos do descaso oficial. Há muitos anos não se vê um investimento público de peso em infra-estrutura em nosso Estado. Os buracos nas estradas, as pontes interditadas, e os freqüentes acidentes, que ocupam espaço cada vez maior nos noticiários, mostram que algo precisa ser feito com urgência", avalia o deputado.
Sciarra lembra que o Brasil precisa investir pelo menos R$ 15 bilhões ao ano para diminuir os gargalos logísticos, de transporte de armazenagem que afetam o escoamento da safra de grãos, segundo cálculo feito pela Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga (Anut). Hoje, segundo a
entidade, o governo não consegue executar mais de R$ 3 bilhões ao ano em estradas, ferrovias e hidrovias.
"Estamos cada vez mais próximos de um "apagão logístico". As rodovias, sejam elas federais, estaduais ou municipais, precisam de socorro urgente. Uma política voltada à infra-estrutura e à logística, bem mais ampla que uma"operação tapa-buracos."
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