Pedágio, uma externalidade negativa

“A prudência hoje em dia está
em toda parte e dia virá que a coragem
de protestar não estará em parte alguma.
Vamos morrer de acomodados , vereis!”...
(Sentença de um Padre francês)

Numerosas teorias tentam explicar a origem do Estado: familiar (matriarcal ou patriarcal), patrimonial e teoria da força.
Pois resta sobejamente comprovado, nesta metade-sul, o sarcástico relato de Reclus: “Os antigos agricultores tinham de atravessar um desfiladeiro a fim de cultivar um vale fértil. Logo instalou-se, numa das encostas, um sujeito possante, que lhes passou a cobrar pedágio, para não assaltá-los de modo violento. Empolgado com o êxito do ‘insigne’ pioneiro, posicionou-se, na vertente oposta, outro assaltante, a cobrar a mesma taxa. Com o surgimento de um terceiro rapace os agricultores se retraíram e optaram por uma longa rota alternativa. Indignados, os dois primeiros uniram-se e expulsaram o “intruso”, só que, majoraram o preço anteriormente cobrado à guisa de recompensa por mais um serviço prestado.”
Recentemente, por ocasião da visita do Presidente da República a Bagé, lhe foi entregue uma MOÇÃO de repúdio, denunciadora dos abusos e omissões praticados nas rodovias pedagiadas. Fato singular: a moção sobredita foi assinada por todos os vereadores de Pelotas, numa demonstração eloqüente e frisante de que a crença nos políticos ainda pode recrudescer, pois nossos edis conseguiram superar divergências partidárias em nome de um objetivo comum que é o bem – comum, cujo, por sua vez: não é um lugar comum.
Patentes e patentíssimas, na BR-116: as altas tarifas cobradas em ambos os sentidos; a falta de critérios (três pedágios no sentido Pelotas-Porto Alegre e QUATRO de torna-viagem); o abandono das vias de rolagem (que receberam prontas); o acostamento defeituoso (onde cínica e precavidamente apõem placas de PROIBIDO TRANSITAR PELO ACOSTAMENTO). De resto, a suspeita de CARTEL; abertura de Praças não previstas em lei; deficiência na sinalização, inexistência de vias alternativas (ou a obstrução criminosa destas), batizadas de “rotas de fuga”(como se foras-da-lei fôssemos). Ora, se fuga fosse, seria fuga para-a-frente, fuga rumo à cidadania plena, à inconstrangibilidade.
Adicione-se a esses óbices, as delongas, os engarrafamentos causados pela falta de funcionários nas horas de maior fluxo ou o ridículo de um funcionário a migrar entre duas cabines. Tamanha é a fúria arrecadatória, que até o eixo suspenso dos caminhões é pedagiado (cobram o espaço aéreo... Pode?) Não se coram de cobrar de carros fúnebres, onde o cemitério dista três quilômetros da cidade.
Impossível inventariar os constrangimentos, a revolta, a aflitiva busca de moedas para o troco, a queda afrontosa das cancelas – que conhecíamos através de documentários sobre o nazismo - a decapitarem os sonhos de viajantes em férias. Ainda, viagens abortadas pela impossibilidade de enfrentar as despesas com refeição, combustível e pedágio. Centenas de coestaduanos confessam ter deixado de comparecer à FENADOCE, à FESTA DO MAR e a outros eventos, devido a esse espúrio custo adicional e ao cerceamento da liberdade de ir e vir.
No dia 18 agosto, cidadãos inconformados com o ucasse que criou o pedágio,
estiveram na Assembléia Legislativa, para dar respaldo ao Governador Rigotto em sua intenção de disciplinar ou revogar esses contratos leoninos, concedidos com descomedida liberalidade por um ex-governador, que se converteu em viúva do Palácio Piratini, eis que, quatro anos de mandato, o credenciam a fruir uma pensão que espanca as consciências dos trabalhadores aposentados após 35 anos de serviço.
Ressalte-se, que as leis dos pedágios entraram, tramitaram e foram aprovadas em 10 (dez) dias; e que a CONCEPA e a ECOSUL já figuram entre as 500 maiores empresas da Região Sul (PR, SC, RS – Rev. AMANHÃ, JUL/2005, págs. 46 e 52); há indícios de que o maior acionista é o responsáveilpela concessão deslavada. Supervenientemente, o DAER deixou de observar a Resolução 394. Em suma: não houve licitação. Por sinal, consta que permanecem na direção do DAER os mesmos engenheiros que o dirigiam na época do Britto.
Desconhecemos quanto arrecadam anualmente esses “entes morais”, pois não há transparência. Seus ignotos donos provocaram a revolta dos usuários por desconhecerem a advertência de Rui:“ Se os velhacos soubessem da vantagem que há em ser honesto, seriam honestos por velhacaria.”
Na Europa e Estados Unidos, as concessionárias projetam, constroem e administram as estradas a lhes serem concedidas. As preexistentes, permanecem como vias alternativas.
Se os fatos têm a crepitação da gangrena, por que nossos deputados estaduais não aderem à abertura de uma CPI? Esta só é válida na órbita federal?
Recorreremos a todos os remédios legais, a principiar por uma consulta referendária (Art. 69 da Constituição Estadual). De resto, urge eliminarmos o fatalismo do anexim: “criaturas que nasceram para ser devoradas, infelizmente não aprendem a não deixar-se devorar.”
Hemos de contar com o apoio dos gaúchos de todos os partidos políticos, - já o temos de aguerridos valorosos comunicadores, entre os quais, sobressaem Paulo Santana e Antônio Carlos Macedo – na expectativa de que nossos deputados estaduais sigam o exemplo de todos os nobres vereadores pelotenses, para comprovarmos do que são capazes os milagres da vontade coletiva. .
Em tempo: Por 49 votos contra UM (do líder do Governo), os Deputados Estaduais do RS posicionaram-se contrários ao Projeto do Governo que aumentava a tarifa dos pedágios e a
prorrogação dos contratos.

Paulo F. M. Pacheco Fone: 053.32733491
Ten Cel da Res. da Brigada Militar e Prof. Universitário

RG: 3031021006