Privatização da Rondon vai elevar em 175% tarifa do pedágio

Valor do pedágio de Areiópolis vai passar de R$ 7,40 em único sentido para R$ 3,55 em cada sentido

A privatização do trecho leste da Rodovia Marechal Rondon, entre Monte Mor e Rio das Pedras, e inclui Bauru, Agudos e Botucatu, vai elevar a tarifa do pedágio em 175%, segundo cálculos de economistas.Atualmente, apenas a praça de pedágio instalada em Areiópolis está em funcionamento e a cobrança é unilateral, sentido Capital-Interior. Com a licitação desta quarta-feira pelo menor valor, vencida pela Brasinfra, além de reativar a praça de pedágio de Agudos, a concessionária poderá instalar nova praça de pedágio na Castelinho, em Botucatu, e passará a fazer a cobrança bilateral.Com isso o pedágio que custa atualmente R$ 7,40 em Areiópolis, passará a custar R$ 3,20 na nova praça em Botucatu, R$ 3,55 em Areiópolis, e R$ 3,45 em Agudos, com cobrança nos dois sentidos, total de R$ 20,40 numa viagem entre Bauru e Botucatu.
PLANTÃO TRIBUNA

Sorriso: pedágio na rodovia Barreiro será cobrado ano que vem

A partir de 2009 deve começar a cobrança de pedágios na rodovia MT-487 (entroncamento da BR-163 até a linha Barreiro). A praça está em fase final de construção, a cerca de 1 km da rodovia. Só Notícias apurou, junto a Associação dos Produtores da Gleba Barreiro, que iniciou a licitação para aquisição de equipamentos e sistemas de informática para arrecadação e controle da taxa. As tarifas ainda não foram divulgadas.Os recursos arrecadados serão destinados à conservação da rodovia. Uma empresa deve ser contratada, através do sistema de concessão de serviços públicos rodoviários, para arrecadar as taxas e dar manutenção na estrada, com a associação fiscalizando os serviços.A 487 beneficia produtores de Sorriso, Sinop e Ipiranga do Norte, facilitando o escoamento da produção. Está sendo construída desde 2006, no sistema de parceria entre os produtores e governo do Estado. Cerca de 50 km, da previsão de 60, já foram pavimentados.
Fonte: Redação Só Notícias

Pedágio no Rodoanel de São Paulo começa em um mês

SÃO PAULO - A partir de 1º de dezembro, o usuário do trecho oeste do Rodoanel Mário Covas vai pagar R$ 1,20 para trafegar na pista - independentemente da distância percorrida. A construção das 13 praças de pedágio - instaladas nas alças de saída - está em fase final e deve ser concluída em novembro.É a localização das praças de pedágio, nos pontos de saída, que garante ao motorista pagar só uma vez.
"Mesmo quem andar os 32 quilômetros do Rodoanel pagará apenas uma tarifa", disse o diretor da Concessionária Rodoanel, Francisco Mendes de Moraes Neto. As 13 praças estão localizadas nas saídas para as cinco rodovias que cruzam o Rodoanel, além do acesso à Avenida Raimundo Pereira de Magalhães (Estrada Velha de Campinas) e duas entradas para o Bairro Padroeira, em Osasco.O valor do pedágio seria de R$ 1,16, deságio de 61% do valor máximo definido no leilão para a escolha da concessionária que exploraria as praças.
O aumento para R$ 1,20 foi definido em junho, com base no IPCA (índice do IBGE que calcula a inflação). Segundo Moraes Neto, a concessionária fez pesquisa com os usuários. "R$ 1,20 foi muito bem aceito."Para o gerente de serviços de informática Sérgio Scavone, de 44 anos, poderia ser R$ 1. Morador da Granja Viana, ele usa o Rodoanel diariamente para ir e voltar do trabalho. "Mas R$ 1,20 - R$ 2,40 por dia - não é tão alto assim."
A expectativa é de que a arrecadação fique em torno de R$ 80 milhões por ano. Desse valor, 3% vão para o governo estadual como outorga mensal. Atualmente, o movimento no trecho oeste do Rodoanel é de 145 mil veículos por dia.Para cobrar o pedágio, a concessionária terá de cumprir exigências, incluindo revestimento do asfalto, poda da vegetação que margeia as pistas e recuperação da sinalização horizontal e vertical.
Nos próximos dois anos, deverá realizar obras mais complexas, como uma marginal entre a Raposo Tavares e um trevo de acesso a Osasco e Carapicuíba.
Humberto Maia Junior, do Jornal da Tarde

PROJETO DE LEI

O Fórum Popular Contra o Pedágio vai organizar plenárias nos meses de novembro e dezembro para coleta de assinaturas ao projeto de lei, de iniciativa popular, que regulamenta o pedágio no Brasil e acaba com a exploração e o prejuízo à economia nacional. “Também temos uma ação popular no TRF que pede a suspensão do atual leilão do pedágio por considerá-lo abusivo e sem propósito”, disse Acir Mezzadri, coordenador do fórum.

Ao projeto, Mezzadri espera coletar 1,6 milhão de assinaturas em nove Estados e protocolá-lo no Congresso Nacional em 2009. “Além do Paraná, já temos a adesão de fóruns e entidades no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Mato Grosso do Sul. Não será difícil coletar esse número de assinaturas porque faremos plenárias e postos de coletas agora em novembro e dezembro”.

Conforme o projeto, o pedágio só poderá ser cobrado em rodovias particulares, sendo vedada a cobrança em vias públicas. A cobrança só poderá ser feita em estrada quando coexistir rodovia paralela, pública e gratuita. O projeto proíbe o pedágio no perímetro urbano das cidades. A proposta ainda isenta da cobrança de pedágio caminhões transportadores de alimentos, carros oficiais, ambulâncias e carros de emergência similares. E veículo emplacado na cidade onde se encontra a praça coletora.

SOCIEDADE VAI SE MOBILIZAR CONTRA NOVOS AUMENTOS DO PEDÁGIO NO PR

Já fez 112 horas, na manhã desta quarta-feira (29), que a praça de pedágio no entroncamento das rodovias BR-369 e BR-153, em Jacarezinho, se mantém fechada e a Econorte proibida de cobrar as tarifas dos usuários das rodovias no Norte Pioneiro do Paraná, conforme decisão do Tribunal Regional Federal, 4ª região, em Porto Alegre. “Como são quatro dias e meio, os usuários das rodovias já economizaram R$ 550 mil com o fechamento desta praça já que a Econorte arrecadava R$ 3,5 milhões mensais. Mesmo com os recursos já apresentados, a cada dia os usuários economizam R$ 116,6 mil. É mesmo uma vitória de muitas que virão nos próximos meses”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa.

Romanelli aponta que os movimentos sociais, entidades da sociedade, vão aumentar a pressão contra novos reajustes à serem pleiteados agora em dezembro pelas seis concessionárias que exploram 2,5 mil quilômetros de rodovias federais no Paraná. “Há novas decisões e mobilização de entidades, como o Fórum Popular Contra o Pedágio, nos próximos dois meses que vão estancar a voracidade das concessionárias que já arrecadaram R$ 6,5 bilhões e não duplicaram nem 40 quilômetros de rodovias”, destacou.
No caso da praça de Jacarezinho, o deputado disse que a Econorte já recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para, com pedido de liminar, suspender a decisão do TRF4. A decisão caberá ao presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha. A professora Ana Lúcia Baccon, líder do Movimento Contra o Pedágio em Jacarezinho, espera que STJ mantenha a decisão do TRF4. “Assim os recursos só poderão julgar o mérito da ação, o que pode levar bem mais tempo, meses até anos”, espera Ana Lúcia que também acompanhará o julgamento em Brasília assim como fez em Porto Alegre.

PRAÇA DA LAPA - O deputado Romanelli também espera nova decisão do TRF4 favorável aos usuários em relação a praça de pedágio na BR-476, localizada na entrada da cidade da Lapa. O juiz federal Friedmann Wendpap suspendeu a cobrança em dezembro de 2005, atendendo uma ação do Ministério Público Federal que sustentou que a concessão de mais 83 quilômetros da rodovia a Caminhos do Paraná, ainda em 2002, foi ilegal por não ter ocorrido processo licitatório. A concessionária reabriu a praça, através de liminar, e nova decisão está na pauta de julgamento da 4ª turma do TRF.

Romanelli cita outras duas decisões que determinaram a suspensão da cobrança na BR-277 para famílias residentes em duas localidades na divisa de São José de Pinhais e Matinhos, pedágio cobrado pelo Ecovia; e que determinou a Rodonorte recuperar trechos da rodovia BR 376 entre Curitiba e Califórnia (a 70 km de Londrina). “As decisões pró-usuários estão crescendo e, a cada dia, os tribunais e estâncias de justiça estão tendo o entendimento que o pedágio da forma que foi regulamento é um crime contra a economia paranaense”, disse.
TCU - Outra decisão, segundo Romanelli, é a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que quer saber o motivo das grandes diferenças entre os pedágios dos trechos das primeiras rodovias sob concessão e as tarifas das rodovias que foram privatizadas no ano passado pelo governo federal.

O TCU sustenta que há indícios de desequilíbrio econômico-financeiro nos primeiros contratos, com possibilidade de lucros extraordinários às concessionárias. Romanelli disse que os lucros extraordinários citados pelo TCU nas vias federais já foram confirmados no Paraná pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem). Cálculos baseados nos próprios balanços das seis concessionárias que atuam nas estradas paranaenses mostraram que os resultados financeiros estão muito acima do estabelecido nos contratos.

PI: Wellington Dias anuncia cobrança de pedágio para rodovia Transcerrados

Após a volta da Europa e o retorno ao cargo de governador do Piauí, Wellington Dias, anunciou parceria com o banco português Banif que tem interesse em realizar obras de infra-estrutura no estado. A sociedade terá início no próximo ano e será executada em caráter de parceria público-privada.

Um dos investimentos será aplicado na construção da rodovia Transcerrados, importante via de escoamento da produção dos cerrados piauienses.
Dias afirmou que a rodovia será privatizada e entregue a uma empresa privada que será financiada pelo Banif. “O banco financiará o empresário que desejar ajudar na construção da estrada e para isso cobrará pedágio. Isso acontece no Brasil”argumentou.

Segundo o governador, a cobrança do pedágio será para a conservação da estrada. De acordo com ele para amenizar o valor cobrado, o governo pode custear parte do imposto.
TV Canal 13

A rodovia Transcerrados tem uma extensão de 330 quilômetros e vai do município de Sebastião Leal até o município de Monte Alegre, no Extremo-Sul.

Motoristas já pagam mais caro em pedágio da freeway

ANTT autorizou reajuste de 8,33% nas tarifas das praças administradas pela Concepa

Desde a primeira hora deste domingo, está mais caro passar pelos pedágios da Concepa. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou reajuste de 8,33% nas tarifas das praças administradas pela concessionária.
Os novos valores foram publicados na sexta-feira no Diário Oficial da União. Na freeway (denominação do trecho entre os kms 0 e 96,6 da BR-290), a tarifa para automóveis passou de R$ 6 para R$ 6,50 no pedágio de Santo Antônio da Patrulha (km 19 - cobrança apenas no sentido Capital-Litoral) e de R$ 3 para R$ 3,30 no de Gravataí (km 77,8 - cobrança nos dois sentidos). Na praça de Eldorado do Sul (km 110 da BR-290), o valor para automóveis também aumentou de R$ 6 para R$ 6,50 (cobrança no sentido Capital-Interior).
O contrato firmado com o governo federal prevê a revisão anual das tarifas em outubro.

ZEROHORA.COM

TRANSPORTES: ANTT aprova reajuste na tarifa da Concepa

SÃO PAULO, 27 de outubro de 2008 -
A Triunfo Participações e Investimentos (TPI) informou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou na semana passada o reajuste de 8,33% da tarifa de pedágio da rodovia BR 290 e BR 116 - Osório/Guaíba, no Rio Grande do Sul, administrada pela concessionária Concepa.

A nova tarifa entrou em vigor ontem. A TPI atua no setor de infra-estrutura e exploração de serviços públicos nos segmentos rodoviário, portuário e de geração de energia elétrica.

(Redação - InvestNews)

Folha de Londrina: Justiça determina fim do pedágio em Jacarezinho

A corte especial do Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), determinou na tarde de ontem o fim da cobrança de pedágio nas duas praças que são mantidas pela concessionária Econorte na BR-369 e na BR-153 em Jacarezinho (Norte Pioneiro). A decisão é mais um capítulo de uma história que se desenrola na Justiça Federal desde fevereiro, quando o juiz federal de Jacarezinho, Mauro Spalding, determinou que o pedágio deixasse de ser cobrado nas praças da cidade.

Naquela ocasião, Spalding também multou a concessionária por não orientar os usuários das rodovias que guardassem os comprovantes de pagamento por conta de uma ação judicial questionar a legalidade da cobrança. Em seguida, a 3 Turma do TRF-4 ratificou a decisão de Spalding e as cancelas das duas praças chegaram a ficar abertas nos dias 29 e 30 de junho. Houve festa, com direito a carros de som e hino nacional no local. A cobrança de pedágio foi considerada ilegal em razão da ausência de concorrência pública para a instalação das praças. A decisão judicial dava à Econorte o direito de reativar uma outra praça da concessionária que está na BR-369, em Andirá. Porém, na primeira semana de julho, a presidente do TRF-4, Silvia Maria Gonçalves Goraieb, suspendeu a decisão da 3 Turma e possibilitou o retorno da cobrança em Jacarezinho.

Somente a corte especial, que reúne os 15 desembargadores mais antigos do tribunal, poderia possibilitar um novo fechamento das praças daquele município. ''E foi justamente isso que aconteceu. A maioria dos desembargadores votou a nosso favor. Estou inebriada'', disse à FOLHA a professora Ana Lúcia Bacon, uma das fundadoras do Movimento, depois de acompanhar, em Porto Alegre, o julgamento de ontem.

De acordo com a assessoria de imprensa do TRF-4, a concessionária ainda pode apelar ao próprio Tribunal ou recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Até a noite de ontem, a decisão da corte não havia sido publicada na página eletrônica do TRF-4. Segundo informações da assessoria de imprensa do Tribunal, o juiz Mauro Spalding deve ser comunicado oficialmente hoje sobre o resultado do julgamento da corte. Ele é quem deve determinar o prazo para a Econorte encerrar a cobrança.

O pedágio em Jacarezinho é de R$ 9,70 para automóveis; R$ 4,90 para motos e R$ 8,50 por eixo para veículos pesados. A reportagem tentou contato com a concessionária, mas não foi atendida.

Wilhan Santin

A JUSTIÇA TARDA MAIS NÃO FALHA

NOTA DO FÓRUM PELA SENTENÇA QUE FECHA A PRAÇA DE PEDÁGIO DE JACAREZINHO

O Fórum Popular Contra o Pedágio e as demais entidades congêneres que a ele compõe, regozijam-se pela decisão da Corte Especial do TRF4 que no no dia de hoje em plenária derrubou a decisão da Desembargadora federal Silvia Maria Gonçalves Goreieb, que suspendia a decisão da 3° turma, onde determinava a desativação da praça de pedágio no Município de Jacarezinho e, conseqüentemente, a extinção da cobrança.

Decisões justas e enérgicas, como a presente, faz-nos crer na solução deste malfadado modelo de pedágio que vem assolando a população brasileira. Ressaltamos a participação, da Professora Ana Lucia Baccon do Movimento Fim do Pedágio de Jacarezinho, do Ministério Público Federal, bem como de outros entes e cidadãos que postularam ações e, caminham pela senda de uma sociedade livre, como garantida pela carta constitucional.

A data de hoje é para ser memorada como um marco de cidadania e justiça.

DIA DE LUTA

Camponesas liberam pedágios em Curitiba

Mulheres da Via Campesina, Assembléia Popular e Movimento Popular de Mulheres de Sarandi, liberaram na manhã desta quinta-feira, cancelas de pedágio das praças de São Luiz do Purunã, Cascavel, Imbaú, Ortigueira, e São Miguel do Iguaçu.
Segundo a assessoria do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), mil mulheres se preparam para participar durante todo o dia das manifestações que marcam o Dia Internacional em Defesa da Soberania Alimentar.
Os pedágios, de acordo com o MST, são um dos principais entraves para a pequena agricultura, porque encarecem a distribuição dos produtos agrícolas, prejudicando os produtores no campo e os consumidores nas cidades. As manifestantes alegam que os pedágios, no Paraná, afetam diretamente o crescimento econômico, pois todas as mercadorias já vêm com o a cobrança embutida.
Da concessionária RodoNorte, segundo a assessoria de imprensa, três praças estão com as cancelas liberadas. As invasões começaram às 8 horas, na praça de pedágio de Imbaú, na altura do quilômetro 377 da BR-376. Cerca de 50 manifestantes ocuparam todas as pistas da rodovia e começaram a canalizar o tráfego de veículos para apenas duas das cancelas da praça.
Num intervalado de meia hora, outros 100 manifestantes invadiram as praças de Ortigueira, também localizada na BR-376, e São Luís do Purunã (BR-277). De acordo com a assessoria, nos três locais, as câmeras de segurança foram viradas de maneira a não permitir a filmagem das manifestantes. As mulheres estão distribuindo panfletos aos motoristas que passam sem pagar tarifa.
A RodoNorte informou que já está ingressando com uma ação de reintegração de posse na Justiça Federal. Enquanto isso, a concessionária recomenda aos motoristas que redobrem a atenção e reduzam a velocidade para evitar acidentes.
Outras duas praças, da região Oeste do Paraná, da concessionária Ecocataratas também estão ocupadas pelas manifestantes. Em Cascavel e no município de São Miguel do Iguaçu.
Agência Brasil

CONCESSÕES RODOVIÁRIAS NO BRASIL:INSTRUMENTO DE CORRUPÇÃO

O título parece que ultrapassa o bom senso e adentra ao campo das manifestações desequilibradas e sem base para tanto, só que a realidade dos fatos confirma totalmente a premissa.
Assim, uma das mais deletérias formas de lesar o Brasil, a economia do país, os cidadãos usuários de rodovias está sendo praticada através das CONCESSÕES RODOVIÁRIAS.
O primeiro ato pensadamente lesivo contra a Nação Brasileira foi quando acabaram com o Fundo Rodoviário Nacional – FRN, em 1988, pois os corruptos e os corruptores precisavam do mote e do fato: “O GOVERNO NÃO TEM DINHEIRO”. Conseguiram !
O segundo ato foi infiltrar agentes em todas as esferas de poder para que, agindo oficialmente, fizessem as DOAÇÕES DE ESTRADAS PÚBLICAS em boas condições, através de licitações nebulosas, com longos e leoninos contratos. Conseguiram !
O terceiro ato foi a escolha de um MODELO de concessão rodoviária que tornasse os usuários de rodovias cativos, sem vias alternativas, sem critério de distanciamento das praças de pedágios, não importando que dividam comunidades, com lucros garantidos, com reajustes das tarifas acima da inflação, sem a obrigação de fazer realmente obras, mas deixando isto para o Governo e, desta maneira, estratificando a malha rodoviária só fazendo a manutenção das rodovias. Conseguiram !
O quarto ato, para firmar e aprofundar o controle sobre a sociedade brasileira, através da imensa arrecadação, contribuem para prefeituras, para os meios de comunicação, com taxas de fiscalização para órgãos públicos e indiretamente para campanhas de toda ordem, buscando cooptar setores chaves da sociedade. Estão mais firmes do que nunca !
O quinto ato é consequência natural dos anteriores ou seja, AMPLIAR AS DOAÇÕES DE RODOVIAS, com praticamente o mesmo número de empreiteiras, mas com um número de usuários contribuintes cativos CADA VEZ MAIOR, sem precisar construir novas estradas, pois o grande negócio é ganhar estradas prontas. Estão avançando !
Observem que estão sendo liberados mais sete trechos das principais rodovias federais para serem pedagiados.
A proposta de contrato dessas novas concessões federais é o exemplo do refinamento das safadezas encontradas nas concessões rodoviárias já existentes. Tudo foi aperfeiçoado para subjugar o país, a economia e os usuários.
A concessão vai ser por “leilão” !!! ... não existe isto para concessões rodoviárias.
Não há mais o incentivo a formação de associações de usuários.
Estão previstas para serem instaladas praças de pedágios “auxiliares”, sem vias alternativas para os usuários de rodovias.
Uma vez instaladas as praças de pedágios, se a concessionária considerar necessário, pode deslocar a praça de pedágio três quilômetros de onde se encontra, para um lado ou para o outro.
A concessão é para 25 anos, com recomposições do “equilíbrio econômico financeiro” a cada cinco anos.
A Polícia Rodoviária Federal, também, vai receber dinheiro das concessionárias.
Motocicleta, motonetas, triciclos e bicicletas a motor vão pagar pedágio.
O reajuste das tarifas dos pedágios será pelo IPCA, calculado pelo IBGE e não pelos produtos utilizados nas rodovias.
Isto tudo tem um nome só: CRIME DE LESA PÁTRIA.

O que faz o Ministro dos Transportes ? ..... fica contente ! ... poderá cumprir sua missão....!
O que faz a ANTT ? .... faz “leilão” de rodovias!!! .... que maravilha .....!
O que faz TCU ? .... libera os editais ! ........ e tem escolha ?
O que fazem os Deputados ? ... batem palmas, junto com as empreiteiras !
O que fez o FHC e o que faz o Presidente Lula ?... diz que “não tem dinheiro”, deixa as estradas ficarem péssimas e assim tem o argumento para doar mais estradas para concessionárias.
E os usuários de rodovias, o custo Brasil, a ampliação da malha rodoviária, o direito a vias alternativas, a modicidade das tarifas e o pagamento de pedágios cumulativos, como fica tudo isto?
Imaginem só, depois de empreiteiras, mancomunadas com agentes infiltrados, terem passado “anos” preparando e montando o “PEDAGIODUTO”, agora, vão se preocupar com os otários e os inocentes úteis ? O negócio é AMPLIAR o mercado da doação de rodovias, o resto é conversa mole!
Quando é que os Governantes em todas as esferas de poder deste nosso país vão tomar consciência, assumir verdadeiramente espírito público, ouvirem a sociedade e, finalmente, enxergarem que existem outras opções para as nossas rodovias, sem ter que ficar doando o patrimônio público enriquecendo empreiteiras e vergando a sociedade sob o peso das tarifas de pedágios e dos feudos das concessionárias de rodovias ?
Ou nós agimos nos manifestando para os governantes para que tomem as decisões políticas que interessam para todos ou seremos “mercadoria” nas mãos das empreiteiras. Elas estão agindo e nós ?
AGENOR BASSO –
Secretário da ASSURCON / SERRA

Pedágio nas rodovias federais vai afetar preço de passagem

O leilão de privatização da rodovia BR-324 e do trecho da BR-116 que liga a Bahia a Minas Gerais será realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), no dia 1º de dezembro, conforme o edital da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU).
As empresas interessadas no negócio terão apenas dois dias – 27 e 28 de novembro – para enviar toda a documentação necessária. A ANTT exige de cada participante uma garantia financeira de R$ 20 milhões.
Em cada um dos dois postos que serão instalados na BR-324 (Salvador-Feira de Santana), o valor da tarifa não poderá ultrapassar R$ 1,60. Na BR-116, que terá sete postos de cobrança, o valor máximo do pedágio foi estabelecido em R$ 2,80. Garantirá o direito de exploração a empresa oferecer os menores preços. Pelo projeto, será necessário R$ 1,9 bilhão em investimentos ao longo do período de concessão, que é de 25 anos.
No último leilão de rodovias, realizado em outubro do ano passado, houve grande interesse do setor privado, com deságios de até 65,4% em relação ao preço máximo.

RISCO – Desta vez, no entanto, o leilão acontece em meio à escassez de crédito no mercado internacional, conseqüência da crise do sistema financeiro. Para o mercado, o governo pode estar errado ao repetir o mesmo cenário otimista do leilão do ano passado para a próxima etapa do processo de concessão. "A taxa interna de retorno foi diminuída (em relação ao último leilão), o que é contraditório com o atual quadro econômico”, disse Moacyr Duarte, presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias).

No leilão de outubro, a taxa de retorno do investimento (quanto os concessionários vão ganhar) foi definida pelo governo federal em 8,95% ao ano. Para o próximo leilão, ficou em 8,5%. “Pode ter problema, porque a situação não é a mesma.” Segundo Duarte, a principal fonte de financiamento para o setor é o BNDES, mas o banco estatal demora para liberar o dinheiro. “Enquanto isso, as empresas têm de recorrer a empréstimos-ponte, que, na conjuntura atual, estão caros e escassos”, afirmou.
Apesar da crise dos mercados, o governo está confiante. “Acreditamos que, a despeito das turbulências por que passa a economia dos EUA, os investidores continuarão interessados nas boas oportunidades de negócios em outros mercados, especialmente no Brasil, o que deverá tornar exitoso o leilão dos trechos baianos”, diz o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Oliveira Passos, por meio de sua assessoria de imprensa.
O secretário executivo da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia (Abemtro), Edmar Ribeiro, observa que a cobrança de pedágio possivelmente implicará em aumento das tarifas do transporte intermunicipal. Ele, porém, acrescenta que ainda não é possível fixar percentuais. "Qualquer processo de revisão de tarifa envolve negociação com a Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia)”, diz.
A TARDE ON LINE, e Agências

Ielo e Flavio Silva discutem pedágio na Assembléia

Na próxima quarta-feira, 08 de outubro, os prefeitos de Botucatu e São Manuel, respectivamente Mário Ielo e Flávio Silva, estarão participando da audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, para discutir as novas concessões rodoviárias, cujos editais já estão disponibilizados pela Artesp.
A audiência foi agendada pelo PT na Assembléia Legislativa, para discutir as concessões e a instalação dos novos pedágios, estão sendo convocados funcionários, técnicos e diretores da Artesp e o secretário estadual dos Transportes.
“Nós já confirmamos presença e também estaremos fazendo pronunciamento. Temos que conscientizar o governo do estado, que existem grandes possibilidades de haver um desequilíbrio econômico na região, com a instalação do pedágio.
É preciso lembrar que o valor da tarifa é de R$ 9 na ida e outros R$ 9 na volta, totalizando 18 reais na viagem entre Botucatu e São Manuel”, disse o prefeito.O pedido para a audiência foi feito quando da visita do deputado Roberto Felício, ao prefeito Ielo. “Na oportunidade levamos ao deputado a preocupação da população das duas cidades quanto a instalação dessa praça de pedágio. Mostramos a ele que esse vai ser um problema para toda a nossa região, não só para Botucatu e São Manuel. Atendendo o nosso pedido ela agendou a audiência”, falou Ielo.
::::CONCESSÃO::No lote de concessão abrange 1.716 km das rodovias Dom Pedro I, Ayrton Senna/Carvalho Pinto, Marechal Rondon Leste, Marechal Rondon Oeste e Raposo Tavares. As novas praças de pedágio terão impacto nas 93 cidades que são atendidas por esses corredores.
Uma grande preocupação da Bancada do Partido dos Trabalhadores é em relação à base tarifaria adotada no modelo, considerada muito alta, pois reflete anos de reajustes baseados no IGPM, atingindo a população que utiliza essas rodovias.
O aumento expressivo de praças de pedágio vai dificultar a circulação entre cidades próximas, como Botucatu e São Manuel.
[Com assessoria]

Sinfra cancela estudos para estudar cobrança de pedágio em rodovias do Nortão

A Secretaria Estadual de Infra-Estrutura (Sinfra) revogou a tomada de preços para contratação de empresa que faria faria estudos de viabilidade técnico-econômica e social para implantação do sistema de concessão de serviço público rodoviário, mediante cobrança de pedágio. O motivo divulgado no Diário Oficial foi por razões de interesse público e alteração do objeto, em conformidade com o artigo 49 da Lei 8.666/93.
Os estudos seriam realizados nas seguintes rodovias: MT-449, Lucas do Rio Verde – Groslândia – Tapurah; MT-242, Sorriso – Nova Ubiratã; MT-242, Sorriso – Ipiranga do Norte; MT-235, Nova Mutum – Santa Rita do Trivelato; MT-246, da BR-163 a Barra do Bugres; MT-407, Rodovia dos Imigrantes (Anel Rodoviário de Cuiabá); MT-343, Barra do Bugres-Assari; MT-358, Assari-Nova Olímpia; MT-358, Nova Olímpia-Tangará da Serra; MT-358, Tangará da Serra- BR-364.
As rodovia foram pavimentadas nas parcerias entre produtores e governo do Estado, desde 2003- mais de 1,3 mil quilômetros. Uma parcela dos que contribuíram financeiramente na pavimentação das rodovias propõe a isenção de pedágio de seus veículos. No aviso, a Sinfra não informa quando a licitação será retomada.

Custo acima do normal é o principal problema

Das 48 obras com graves irregularidades, segundo o TCU, 36 estão sob suspeita de superfaturamenO superfaturamento e o sobrepreço são as irregularidades mais comuns encontradas nas 48 obras federais que o Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda que sejam paralisadas em todo o país.
O relatório do TCU divulgado ontem mostra que 36 empreendimentos tem esse tipo desvio. Quatorze obras apresentaram irregularidades em licitações e 13 tiveram projeto básico deficiente ou inexistente, de acordo com o TCU.
O órgão federal com mais problemas é o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), que teve 20 obras rodoviárias colocadas na lista negra. O segundo é o Ministério da Integração Nacional, com 8 obras suspeitas. A Infraero, estatal responsável pela infra-estrutura dos aeroportos, ocupa o terceiro lugar na lista negra do TCU.
Os auditores do órgão fiscalizaram obras em nove aeroportos do país e encontraram indícios de irregularidades em quatro: Macapá (Amapá), Vitória (Espírito Santo), Santos Dumont (Rio de Janeiro) e Cumbica (Guarulhos, São Paulo). Segundo o ministro do TCU Aroldo Cedraz, relator do trabalho, o Tribunal concentrou esforços na fiscalização dos aeroportos depois que eles passaram a receber mais verbas, devido à crise do setor aéreo.
O relatório de irregularidades em obras federais apontou ainda problemas em grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tais como a Usina Nuclear de Angra 3 (Rio), o Rodoanel (em São Paulo) e a Ferrovia Norte-Sul. O tribunal decidiu não pedir a paralisação dessas obras, mas recomendou a retenção do pagamento de parte do valor da obra.
Em relação à Usina Angra 3, o tribunal encontrou sobrepreço no contrato para a retomada na construção da obra e recomendou a retenção de R$ 469,3 milhões que deveriam ser repassados à obra. No caso do Rodoanel, o órgão apontou problemas no projeto básico e pediu o bloqueio de R$ 326 milhões.
O tribunal determinou também o bloqueio de R$ 500 milhões que seriam repassados à Ferrovia Norte-Sul. A suspeita é de que houve sobrepreço no contrato.to ou sobrepreço. Lista inclui Angra 3 e a Ferrovia Norte-Sul.
Brasília - Das agências.

Três obras federais no Paraná podem parar

Tribunal de Contas da União recomenda a paralisação de 48 empreendimentos no país – três deles, todos rodoviários.

No Paraná
Confira quais são as três obras federais em execução no Paraná que o Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda que sejam paralisadas devido a suspeitas fortes de irregularidades na aplicação do dinheiro público:
Operação Tapa-Buracos na BR-466 - As obras ficam próximas de União da Vitória, na divisa do estado com Santa Catarina. Como eram emergenciais, exigiam um desconto de 20% porque não passaram por processo de licitação.
O abatimento não ocorreu, o que causou a irregularidade. A pendência dura desde 2006 e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) do Paraná considera que a obra já está concluída.
O custo dela é de R$ 3 milhões.
Contorno de Foz do Iguaçu - A obra na BR-469 foi paralisada em 2006 por causa de diversas irregularidades, entre elas, indícios de sobrepreço. Até a metade deste ano, apenas 1% da obra foi iniciado. O valor estimado para a conclusão é de R$ 120 milhões.
Estrada da Boiadeira - A construção do trecho rodoviário da BR-487, entre Porto Camargo e Campo Mourão, no Centro-Oeste do Paraná, está parada há seis anos. Foi detectado “conluio” entre as empresas na licitação. Cerca da metade da obra total está pronta e o valor que falta para a conclusão é de R$ 39 milhões., no Paraná. Ampliação da Repar também está sob suspeita
Brasília - André Gonçalves, correspondente