SOCIEDADE VAI SE MOBILIZAR CONTRA NOVOS AUMENTOS DO PEDÁGIO NO PR

Já fez 112 horas, na manhã desta quarta-feira (29), que a praça de pedágio no entroncamento das rodovias BR-369 e BR-153, em Jacarezinho, se mantém fechada e a Econorte proibida de cobrar as tarifas dos usuários das rodovias no Norte Pioneiro do Paraná, conforme decisão do Tribunal Regional Federal, 4ª região, em Porto Alegre. “Como são quatro dias e meio, os usuários das rodovias já economizaram R$ 550 mil com o fechamento desta praça já que a Econorte arrecadava R$ 3,5 milhões mensais. Mesmo com os recursos já apresentados, a cada dia os usuários economizam R$ 116,6 mil. É mesmo uma vitória de muitas que virão nos próximos meses”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa.

Romanelli aponta que os movimentos sociais, entidades da sociedade, vão aumentar a pressão contra novos reajustes à serem pleiteados agora em dezembro pelas seis concessionárias que exploram 2,5 mil quilômetros de rodovias federais no Paraná. “Há novas decisões e mobilização de entidades, como o Fórum Popular Contra o Pedágio, nos próximos dois meses que vão estancar a voracidade das concessionárias que já arrecadaram R$ 6,5 bilhões e não duplicaram nem 40 quilômetros de rodovias”, destacou.
No caso da praça de Jacarezinho, o deputado disse que a Econorte já recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para, com pedido de liminar, suspender a decisão do TRF4. A decisão caberá ao presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha. A professora Ana Lúcia Baccon, líder do Movimento Contra o Pedágio em Jacarezinho, espera que STJ mantenha a decisão do TRF4. “Assim os recursos só poderão julgar o mérito da ação, o que pode levar bem mais tempo, meses até anos”, espera Ana Lúcia que também acompanhará o julgamento em Brasília assim como fez em Porto Alegre.

PRAÇA DA LAPA - O deputado Romanelli também espera nova decisão do TRF4 favorável aos usuários em relação a praça de pedágio na BR-476, localizada na entrada da cidade da Lapa. O juiz federal Friedmann Wendpap suspendeu a cobrança em dezembro de 2005, atendendo uma ação do Ministério Público Federal que sustentou que a concessão de mais 83 quilômetros da rodovia a Caminhos do Paraná, ainda em 2002, foi ilegal por não ter ocorrido processo licitatório. A concessionária reabriu a praça, através de liminar, e nova decisão está na pauta de julgamento da 4ª turma do TRF.

Romanelli cita outras duas decisões que determinaram a suspensão da cobrança na BR-277 para famílias residentes em duas localidades na divisa de São José de Pinhais e Matinhos, pedágio cobrado pelo Ecovia; e que determinou a Rodonorte recuperar trechos da rodovia BR 376 entre Curitiba e Califórnia (a 70 km de Londrina). “As decisões pró-usuários estão crescendo e, a cada dia, os tribunais e estâncias de justiça estão tendo o entendimento que o pedágio da forma que foi regulamento é um crime contra a economia paranaense”, disse.
TCU - Outra decisão, segundo Romanelli, é a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que quer saber o motivo das grandes diferenças entre os pedágios dos trechos das primeiras rodovias sob concessão e as tarifas das rodovias que foram privatizadas no ano passado pelo governo federal.

O TCU sustenta que há indícios de desequilíbrio econômico-financeiro nos primeiros contratos, com possibilidade de lucros extraordinários às concessionárias. Romanelli disse que os lucros extraordinários citados pelo TCU nas vias federais já foram confirmados no Paraná pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem). Cálculos baseados nos próprios balanços das seis concessionárias que atuam nas estradas paranaenses mostraram que os resultados financeiros estão muito acima do estabelecido nos contratos.