Pedágio fica mais caro nesta terça

Concessionárias Econorte e Rodonorte recorreram nesta segunda à Justiça para garantir o reajuste.

Trafegar pelas estradas pedagiadas que cortam o Paraná ficará mais caro a partir desta terça-feira ( 1).As novas tarifas de pedágio entram em vi­­­gor à meia noite deste dia 1.º em pelo menos 17 praças de cobrança no Paraná: uma da Ecovia, cinco da Eco­­cataratas, cinco da Ca­­minhos do Paraná e seis da Viapar.

As quatro concessionárias ingressaram com ações judiciais na última quinta-feira e obtiveram, já no dia seguinte, liminares da Justiça Federal que garantem a aplicação dos aumentos.

REAJUSTE 2009

LOTE 1 – ECONORTE

P1 – BR 369 – Cambará/Jacarezinho – R$ 10,70 passeio/ R$ 9,50 eixo/ R$ 5,40 moto

P2 – BR 369 – Jataizinho – R$ 11,70 passeio/ R$ 9,50 eixo/ R$ moto 5,90

P3 – BR 323 – Sertaneja – R$ 10,00 passeio/ R$ 9,50 eixo/ R$ 5,00 moto

LOTE 2 – VIAPAR

P1 – Arapongas – BR 369 – R$ 5,30 passeio/ R$ 4,50 eixo/ R$ 2,70 moto

P2 – Marialva/Mandaguari – BR 376 – R$ 5,30 passeio/ R$ 4,50 eixo/ R$ 2,70 moto

P3 – Castelo Branco – BR 376 – R$ 7,20 passeio/ R$ 6,00 eixo/ R$ 3,60 moto

P4 – Floresta – PR 317 – R$ 8,00 passeio/ R$ 6,70 eixo/ R$ 4,00 moto

P5 – Campo Mourão – BR 369 – R$ 8,00 passeio/ R$ 6,70 eixo/ R$ 4,00 moto

P6 – Corbélia – BR 369 – R$ 8,00 passeio/ R$ 6,70 eixo/ R$ 4,00 moto

LOTE 3 – ECOCATARATAS (BR 277)

P1 – São Miguel do Iguaçu – R$ 9,40 passeio/ R$ 8,30 eixo/ R$ 4,70 moto

P2 – Céu Azul – R$ 7,20 passeio/ R$ 6,30 eixo/ R$ 3,60 moto

P3 – Cascavel – R$ 7,70 passeio/ R$ 6,50 eixo/ R$ 3,90 moto

P4 – Laranjeiras – R$ 7,70 passeio/ R$ 6,50 eixo/ R$ 3,90 moto

P5 – Candói – R$ 7,70 passeio/ R$ 6,50 eixo/ R$ 3,90 moto

LOTE 4 – CAMINHOS DO PARANÁ

P1 – Prudentópolis – BR 277 – R$ 7,60 passeio/ R$ 7,10 eixo/ R$ 3,80 moto

P2 – Irati – BR-277 – R$ 6,70 passeio/ R$ 5,90 eixo/ R$ 3,40 moto

P3 – Porto Amazonas – R$ 7,60 passeio/ R$ 7,10 eixo/ R$ 3,80 moto

P4 – Imbituva – BR 373 – R$ 6,70 passeio/ R$ 5,90 eixo/ R$ 3,40 moto

P5 – Lapa – BR 476 – R$ 7,60 passeio/ R$ 7,10 eixo/ R$ 3,80 moto

LOTE 5 – RODONORTE

P1 – São Luiz do Purunã – BR 277 – R$ 5,60 passeio/ R$ 5,30 eixo/ R$ 2,80 moto

P2 – Witmarsun – BR 376 – R$ 8,00 passeio/ R$ 6,30 eixo/ R$ 4,00 moto

P3 – Carambeí – PR 151 – R$ 6,60 passeio/ R$ 5,60 eixo/ R$3,30 moto

P4 – Jaguariaíva – PR 151 – R$ 5,00 passeio/ R$ 4,20 eixo/ R$ 2,50 moto

P5.5 – Tibagi – BR 376 – R$ 7,40 passeio/ R$ 6,00 eixo/ R$ 3,70 moto

P5.6 – Imbaú – BR 376 – R$ 7,40 passeio/ R$ 6,00 eixo/ R$ 3,70 moto

P5.7 – Ortigueira – BR 376 – R$ 7,40 passeio/ R$ 6,00 eixo/ R$ 3,70 moto

Lote 6- Ecovia (BR 277)

P1 – São José dos Pinhais – BR 277 – R$ 12,70 passeio/ R$ 10,70 eixo/ R$ 6,40 moto

Fonte: Jornale: Débora Iankilevich.

Rodovia Raposo Tavares terá mais quatro pedágios em SP a partir de dezembro

SÃO PAULO - Começa em dezembro a cobrança de novos pedágios na Rodovia Raposo Tavares. São quatro novas praças de pedágio. Nas duas já existentes, a tarifa será cobrada nos dois sentidos. O valor baria de R$ 3 a R$ 5. Numa viagem entre as cidades de Presidente Epitácio e Ourinhos, o motorista pagava R$ 9,60 de pedágio. Agora, pagará R$ 48,60 - um aumento de 506%.

O trecho é de 273 km, aproximadamente. A cobrança dos novos pedágios faz parte do contrato de concessão da rodovia à iniciativa privada. A Concessionária Auto Raposo Tavares (CART) assumiu a administração no dia 17 de março passado. A previsão é de 30 anos e os investimentos previstos são de R$ 1,8 bilhão.

Entre as obras previstas estão a duplicação de 151 quilômetros da rodovia Raposo Tavares (SP 270), de Maracaí a Presidente Epitácio. Também serão duplicados 64 quilômetros da SP-225, de Bauru a Santa Cruz do Rio Pardo. Estão previstas a construção de quatro passarelas nas rodovias licitadas.

A CART administra 444 km de rodovias. Além da Raposo Tavares, no trecho entre Ourinhos e Presidente Epitácio, a concessionária é ainda responsável pela SP 225 (Bauru a Santa Cruz do Rio Pardo) e SP-327 (Santa Cruz do Rio Pardo a Ourinhos).

Palmital R$ 5,00

Assis R$ 4,90

Rancharia R$ 3,00

Regente Feijó R$ 3,80

Presidente Bernardes R$ 4,40

Caiuá R$ 3,20

O Globo, Bom Dia S.Paulo.

Liminar libera pedágios fechados pela Justiça em rodovia de SP

Chico Siqueira
Direto de Araçatuba

A concessionária Rodovias do Tietê conseguiu derrubar no Tribunal de Justiça (TJ) a liminar que impedia a cobrança de tarifas em nove praças de pedágios de sua concessão na rodovia Marechal Rondon Leste, no interior de São Paulo. A cobrança foi suspensa no dia 18 por determinação do juiz Carlos Eduardo Gomes dos Santos, da 1ª Vara da Comarca de Conchas, um dia depois de as praças entrarem em funcionamento.

Segundo a concessionária, no final da tarde dessa terça-feira o TJ suspendeu a liminar e a cobrança voltou a ser feita em todas as praças a partir das 19h. A empresa também detém duas praças nas rodovias Francisco Proença e Bento Antonio de Moraes, Em Rafard e Monte Mor, que também tiveram a cobrança suspensa.

O TJ ainda não julgou o mérito da cobrança, considerada ilegal pelo Ministério Público (MP). A suspensão da cobrança nos pedágios havia sido dada em atendimento à ação civil pública movida pelo promotor Ricardo Takashima Kakuta, que considerou ilegal os valores da tarifa. Segundo o representante do MP, o cálculo do valor do pedágio, baseados na quilometragem rodada, prejudica os usuários que não usam o trecho todo da rodovia.

Redação Terra

MP consegue suspensão da cobrança em nove pedágios

O Ministério Público (MP) baseou-se no princípio constitucional da isonomia para mover a ação civil que resultou na suspensão da cobrança de tarifas de pedágio na malha viária administrada pela concessionária Rodovias do Tietê. A liminar, concedida na última quarta-feira pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Conchas, Carlos Eduardo Gomes dos Santos, inclui o pedágio da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP-101), que liga Campinas a Rafard.

Para o autor da ação, promotor Ricardo Takashima Kakuta, da Promotoria de Justiça do Consumidor de Conchas, o sistema de cálculo do valor do pedágio, baseado na quilometragem rodada, prejudica motoristas que não utilizam todo o trecho tarifado.

Como exemplo, Kakuta cita a praça de pedágio da Rodovia Marechal Rondon (SP-300) na altura do município de Conchas, onde a tarifa é R$ 4,20 para carros de passeio. A praça fica perto do limite do município com a vizinha Pereiras, a sete quilômetros de distância. “Quem vai de Conchas para Pereiras paga a mesma tarifa de quem roda até Tietê, que fica a 35 quilômetros. Isso é uma disparidade”, afirma.

O autor da ação civil diz que a situação se repete em toda a malha rodoviária sob concessão no Estado de São Paulo. “Caberia ações semelhantes em outras cidades”, sugere.

O despacho proferido pelo juiz de Conchas prevê multa diária de R$ 10 mil caso haja descumprimento da liminar, que deve ser mantida “enquanto não houver regularização da cobrança conforme a quilometragem efetivamente rodada”. Até ontem, a sentença continuava em vigor em toda a malha administrada pela concessionária Rodovias do Tietê. Além da SP-101 e do trecho Leste da SP-300, a empresa também é responsável, desde abril deste ano, pela Rodovia do Açúcar (SP-308), que liga Salto a Piracicaba.

A concessionária limitou-se a informar, por meio de nota oficial, que está “cumprindo a ordem judicial que suspendeu a cobrança em todas as nove praças do Corredor Marechal Rondon Leste”. Em consulta ao processo no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a reportagem do Correio constatou que um advogado pediu vistas do processo na última quinta-feira, mas o recurso da decisão ainda não foi concedido à empresa ou à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), órgão estadual responsável pelas concessões de rodovias, que também foi requerido na ação movida pelo MP de Conchas. Procurada pela reportagem, a Artesp informou que ainda não foi notificada da ação e, por isso, não teria como se manifestar.

Em Monte Mor, a cobrança de pedágio, que havia sido iniciada no último dia 17, foi duramente criticada por usuários da Rodovia SP-101 na semana passada. O valor da tarifa nessa praça é de R$ 4,00 nos dois sentidos de direção.

Em cinco meses de concessão, a praça de pedágio foi a obra mais significativa em uma estrada notadamente ruim, marcada por graves acidentes. Conhecida na Região Metropolitana de Campinas (RMC) como “Rodovia da Morte”, a SP-101 não possui telefones de emergência e qualquer solicitação de ajuda ao Sistema de Atendimento ao Usuário (SAU) deve ser feita por celular, pelo número 0800-770-3322.

O trecho entre Campinas e Monte Mor registra atropelamentos constantes. Cinco passarelas estão em construção, mas as obras, iniciadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) antes da assinatura do contrato de concessão seguem em ritmo lento. A estrada tem apenas 20 quilômetros de pistas duplicadas, até Hortolândia. Outros 54 quilômetros, até Rafard, seguem em pista de mão dupla, por um traçado sinuoso e, em alguns pontos, sem acostamento. A duplicação completa da rodovia está prevista no contrato de concessão, mas o prazo para a execução da obra ainda será definido.

Reações

Para a vendedora Andréia Almeida, de 35 anos, suspender a cobrança do pedágio é justo já que, segundo ela, a SP-101 está em péssimas condições. “É um absurdo eles cobrarem uma tarifa para deixar a rodovia igual ao que ela sempre foi: um caos”, afirma.

Sem expectativa de que a passagem livre no pedágio seja mantida por muito tempo, o mecânico Dirceu Monteiro, de 60 anos, disse que, por enquanto, aproveita para economizar. “Passo todos os dias nesse trecho e pagar o pedágio sempre pesa no bolso no final do mês. Mas logo logo, arrumam uma brecha e passam a cobrar novamente. É sempre assim, a corda sempre estoura do lado mais fraco.”

O lavador de automóveis João Manuel Matias, de 49 anos, também acredita que a liminar será derrubada em breve. “Com certeza essa medida é por pouco tempo. Eles não teriam gasto tanto dinheiro nesta estrutura de pedágio se não tivessem certeza de um retorno”, diz

Fonte: Agência Anhanguera de Notícias

Reajuste médio do pedágio será de 1,5%

Concessionárias vão recorrer à Justiça para garantir reajuste

O reajuste anual das tarifas das concessionárias de rodovias do Anel de Integração – Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia – será em média 1,5% em 2009. O reajuste está previsto no Contrato de Concessões firmado entre as concessionárias e o Poder Concedente, em 1998.

O percentual corresponde à inflação do período aplicada a uma fórmula envolvendo diversos índices do setor. A ABCR-PR/SC esclarece que, de acordo com o contrato, cabe ao Departamento de Estradas de Rodagem/PR (DER) apenas verificar a aplicação dos índices na fórmula que determina o reajuste, que é automático.

Segundo a ABCR, diferentemente da informação prestada em nota oficial pelo governo, as concessionárias não precisam do aval do DER para aplicar o reajuste. Porém, como tem ocorrido nos últimos anos, as concessionárias vão recorrer à Justiça para confirmar e garantir o direito à reposição inflacionária do período.

O contrato de concessão prevê, em sua Cláusula XIX, que o valor da tarifa será reajustado anualmente, com base nos índices de correção calculados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV): Índice de Terraplanagem para Obras Rodoviárias; Índice de Pavimentação para Obras Rodoviárias; Índice de Obras-de-Arte Especiais para Obras Rodoviárias; Índice Nacional do Custo da Construção; Índice de Serviços de Consultoria para Obras Rodoviárias; Índice Geral de Preços de Mercado – IGPM.

Publicado por Débora Iankilevich.

Jornale.

Justiça suspende cobrança de tarifa em 9 praças de pedágio

Com apenas dois dias de funcionamento, foi suspensa a cobrança de tarifa nas praças de pedágio das três rodovias do interior paulista administradas pela concessionária Rodovias do Tietê. Por determinação do juiz Carlos Eduardo Gomes dos Santos, da 1.ª Vara do Fórum de Conchas, desde as 5h de sexta-feira os valores não podem mais ser cobrados pela empresa. A liminar, concedida à Prefeitura daquele município, isenta moradores da região do pagamento das tarifas das cinco praças de pedágios instaladas na rodovia Marechal Rondon (SP-300); duas na rodovia Comendador Mário Dedini (SP-308, a Rodovia do Açúcar que liga Salto a Piracicaba); e duas na rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP-101). A suspensão é por tempo indeterminado, mas a concessionária entrou com recurso.

Motoristas e motociclistas já reclamavam da cobrança, especialmente os usuários da rodovia Comendador Mário Dedini. Ondulações na pista, trechos sem acostamento, com degraus ou acidentados no sentido Piracicaba, em Salto, são algumas das queixas. A praça de pedágio dessa rodovia foi instalada no quilômetro 109,3, antes de concluída as obras de duplicação. Veículos de passeio pagam R$ 2,10 e motocicletas R$ 1, nos dois sentidos.

O vendedor Robert Padovani, de Itu, pagou pedágio pela primeira vez na vida. Seu único veículo é uma moto e teve de desembolsar R$ 1. Um trecho bem ruim!, afirma o motoboy Reginaldo Marques, de Salto, que, normalmente, utiliza o trecho, seja de carro ou de moto. De acordo com Carlos José de Souza, gerente de um posto de combustíveis no quilômetro 26, as reclamações têm sido constantes, inclusive de motociclistas que em outras rodovias são isentos das tarifas de pedágios.

Souza explicou que pelo menos 80% do tráfego no trecho onde funciona o novo pedágio é de caminhões pesados, basicamente bitrens e treminhões. Podiam cobrar R$ 1 por eixo desses caminhoneiros e já entraria muito dinheiro. O caminhoneiro Ricardo Onyszkiewuz, de Curitiba, contou que passa pela rodovia quase todas as semanas e da última vez surpreendeu-se com o pedágio. Comentou que todo o trecho sob a concessão da nova empresa não está em bom estado. Está na Constituição que para ter pedágio tem de ser duplicado, mas isso não acontece, lembra.

As melhorias que tentam justificar a cobrança é apenas uma casquinha de ovo, critica o caminhoneiro Giocondo Andreghetto, referindo-se ao asfalto aplicado pela empresa. Outro caminhoneiro descontente é Ari Heck. Quem está mordendo? Será o governo por autorizar tantos pedágios em pistas sem condições?, ironiza. Heck conta que sua categoria é prejudicada de todas as formas, seja pelos diversos impostos, limitações de pistas e horários de tráfego, inclusive com multas altas, e cada vez mais pelos pedágios. O pedágio virou uma indústria! A gente sai do rodoanel e quase não escapa mais dos pedágios. (Colaborou Fernando Guimarães)Notícia publicada na edição de 22/11/2009 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 4 do caderno A

Manifestação contra mais pedágio em estrada da RMC

CAMPINAS - O ato acontece na Rodovia Milton Tavares de Souza, entre Paulínia e Cosmópolis, nesta sexta-feira

Manifestantes bloquearam a Rodovia General Milton Tavares de Souza, trecho compreendido de Paulínia a Cosmópolis, nesta manhã de sexta-feira (20/11). O ato foi contra a praça de pedágio construída entre as duas cidades, que integram a Região Metropolitana de Campinas (RMC). De acordo com avaliação inicial de policiais militares, cerca de 1,2 mi pessoas estiveram no local.

Não houve confrontos nem danos. No local a praça de pedágio ainda é erguida. Durante a manifestação foram bloqueadas as pistas da rodovia, o que causou lentidão no trânsito. O ato terminou por volta das 8h30 e o trânsito normalizou às 9h. Foram registrados aproximadamente 2 quilômetros de congestionamento.

Cosmo Online

Pedágios viraram “estradas de ninguém”

Não há solução à vista para o impasse que envolve 1.800 quilômetros de rodovias no Rio Grande do Sul.

Desde agosto, quando governadora Yeda Crusius decidiu unilateralmente transferir o controle dos pedágios para a União, as estradas viraram uma “terra de ninguém”.

O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, não aceitou a devolução e a situação dos pedágios no Estado, que já era confusa, tornou-se surrealista.

Enquanto isso os usuários continuam pagando preços acima do que previam os contratos (36% a mais para automóveis e 9% para caminhões) graças a distorções introduzidas por medidas equivocadas, depois corrigidas por aditivos contratuais que se prorrogam por omissão dos sucessivos governos, desde 2004.

A fase atual da confusão, que remonta ao início das concessões, há onze anos, decorre de um conflito político. A governadora queria corrigir as distorções prorrogando por mais 15 anos e sem licitação os contratos de concessão, que incluem 900 km de estradas federais.

O Ministério dos Transportes se negou a chancelar o projeto de Yeda. Em represália, a governadora decidiu devolver tudo à União.

Só que além de repassar junto uma dívida que as concessionárias cobram por conta de um suposto desequilíbrio dos contratos, Yeda colocou no pacote os quase 900 km de rodovias estaduais incluídas no programa de concessão.

“Repassamos ao Estado rodovia, não contratos, nem dívidas”, alega o ministro. “E não há porque assumirmos rodovias estaduais”.

Não há entendimento sequer sobre o valor da suposta dívida, decorrente do desequilíbrio dos contratos. Na CPI dos Pedágios, há dois anos, o representante do DAER falou em R$ 650 milhões. No início deste ano, as concessionárias lançaram na mesa a cifra de R$ 1,7 bilhões. E em outubro passado, a Agência Estadual de Regulação do Estado (Agergs) divulgou novo estudo, concluindo que a dívida do Estado com as concessionárias de pedágios chega a R$ 270 milhões.

Os supostos prejuízos devem-se fatores como rotas de fuga, as paralisações e isenções, intervenções judiciais e investimentos não previstos nos contratos e que foram bancados pelas concessionárias.
Mas nem quanto a isso há consenso. O ex-ministro dos Transportes, Cloraldino Severo, por exemplo, diz que se há desequilíbrio financeiro ele é a favor do usuário. As concessionárias é que estão recebendo mais do que deviam. As tarifas estão acima (35% para os automóveis e 3,6% para caminhões) do que seriam os valores se corrigidos pelo que estabelece o texto original dos contratos.

Jornal Já.

Interior de São Paulo ganha nove praças de pedágios

Nesta terça-feira (17) tem início a cobrança de pedágios em nove novas praças construídas nas rodovias das regiões de Bauru, Sorocaba e Campinas. Os avisos começaram há cinco dias, mas nas primeiras horas de cobrança os motoristas já reclamam do valor e do estado de conservação das estradas .Veja o site do SPTV .

Algumas pessoas dizem que podem até perder o emprego por causa da nova cobrança. “Eu uso a rodovia direto para ir até Capivari buscar sementes” afirma o agricultor José Jorgete.“Às vezes nós fazemos a viagem de três a quatro vezes por dia”.

O pedágio em Monte Mor, na região de Campinas, está bem no meio do caminho para esses agricultores. “São R$ 4,50 para ir e R$ 4,50 para voltar a cada viagem”, diz o outro agricultor Mário. “O pedágio está a 200 metros do terreno e para buscar as mudas são mais 200 m. Isso vai encarecer muito a mercadoria”.

Outro ponto que também recebe um novo pedágio fica na Rodovia do Açúcar, na cidade de Rio das Pedras. Na região de Bauru, a Rodovia Marechal Rondon ganhou cinco praças de pedágios. Eles estão localizados na cidade de Conchas, Anhembi, Botucatu, Areiópolis e Agudos e a cobrança será feita nos dois sentidos. “Às vezes, eles exageram em um curto espaço vários postos de pedágio” afirma o empresário, Ricardo Volpin. O comerciante José Ferreira Silva é a favor da cobrança, desde que as estradas sejam bem conservadas. “Sou contra apenas o preço abusivo que é cobrado”.

Por conta da nova tarifa, a situação de uma balconista é ainda pior. Ela mora em Anhembi e, como patrão vai buscá-la todo dia, o emprego está ameaçado. “Não sei se vai dar mais para a gente continuar vindo trabalhar. Por R$ 4,80 é muito caro. Isso é um absurdo”, afirma a balconista.

O bancário Ubiratan do Amaral, que mora em Piracicaba e leva a mulher para o trabalho em Capivari, ficou surpreso quando recebeu o panfleto com o valor da tarifa. “Atualmente estou gastando em torno de R$ 340 por mês só de combustível, sem contar a depreciação do automóvel. Com o pedágio vou ter um gasto a mais em torno de R$ 140 por mês, que vai representar 42% a mais na despesa com a viagem de Piracicaba a Capivari”. O bancário reclama que o pedágio ficou pronto, mas as melhorias na estrada não. “A empresa fez uma maquiagem na rodovia, ela tampou alguns buracos, fez a sinalização de solo, pintou, mas não fez o recapeamento completo para deixar a rodovia em perfeitas condições para cobrar esse valor de pedágio”.

Na região de Campinas os valores variam de R$ 3,10 a R$ 4 e as motos também pagam a metade do valor dos carros. “Nós já investimos dos primeiros seis meses R$ 25 milhões para a recuperação inicial dessas rodovias”, afirma o presidente da concessionária, Carlos Roma Júnior. “Nós vamos ter que fazer toda a recuperação do pavimento, as pessoas que estavam acostumadas a se utilizar da rodovia percebiam que ela estava em condições ruins. Nós já melhoramos e ainda serão feitas marginais, duplicações e colocação de passarelas, enfim, o motorista vai perceber as mudanças e condições mais seguras para essas rodovias”

Fonte: Globo.com, do G1, com informações do SPTV.

Navegante conta uma história sobre pedágios no interior paulista

O Conversa Afiada reproduz abaixo o relato do amigo navegante Márcio Righeti:

Caro PHA!

Permita-me contar um pequeno trecho de minha história desde a década de 80, mais precisamente 1986, quando comecei a trabalhar na cidade de Araçatuba. Morava, então, e moro hoje em Bauru, mas quis o destino que eu fosse lá trabalhar numa construtora que parece não existe mais.

Pois bem, naquele tempo a rodovia era de mão única e o então governador, Orestes Quércia, iniciou a duplicação.

Depois veio o tal de Fleury e nada fez. A rodovia era um canteiro de obras. São 190 Km que eu viajava quase todo final de semana.

Aí veio o tal de “Covas” e numa tacada de genialidade de tucanalha resolveu criar praças de pedágios para prosseguir com a priv…, digo, duplicação. foram mais de 05 anos pagando pedágio, andando em desvios de obra, trechos sem acostamentos e todos os percalços de uma obra com direito a pagamento de pedágio, somente. A toda a duplicação desse trecho eu assisti desde o início. A grande satisfação era saber que eu não ia mais para Araçatuba a trabalho e sim para constituir família como as tenho hoje e, atualmente, viajo para lá para visitar minha sogra e parentes de minha esposa.

Mas, me sentia roubado diante do fato de pagar por algo que não estava à minha disposição: a duplicação completa da Rodovia Marechal Rondon.

Pois bem, após a duplicação, pagava e pago pedágios que todos são unânimes em dizer que são os mais caros do planeta. Porém dessa rodovia que não era ainda privatizada pagava dois pedágios até chegar a Araçatuba, no valor total de R$ 14,00, já que é cobrado num único sentido Capital-interior, por enquanto.

Bem, caro PHA, a questão é que após o Nosferatu privatizar essa rodovia, várias praças de pedágios já estão construídas e fico sabendo agora pelo jornal local da Record que o pedágio de Bauru a Botucatu, que saía por R$ 7,00, será cobrado agora com as novas praças e em duplo sentido por apenas R$ 21,00.

Vejam o absurdo, PHA: de R$7,00 para R$21,00, após privatização.

Quer dizer, com um pedágio que já era exorbitante, construiu-se, ou melhor, duplicou-se uma rodovia, e agora, apenas para manutenção, ao privatizar a manutenção ou rodovia, o preço do ped…, digo da extorsão, será três vezes maior de acordo com as previsões.

Conclusão: esse governo de … não quer é por a mão na massa, isso é TRABALHAR para o povo. Bando de …

Obrigado pelo espaço e abraços a todos!
Márcio Righetti

Blog: Paulo Henrique Amorim

CONFIRA QUANTO O PEDÁGIO " BARATINHO " TEM LUCRADO.

Lucro da OHL Brasil sobe 81,7% no trimestre, para R$ 55,9 milhões

SÃO PAULO - A concessionária de rodovias OHL Brasil reportou hoje lucro de R$ 55,955 milhões no terceiro trimestre deste ano, o que representou uma alta de 22,3% sobre o resultado apurado nos três meses anteriores (R$ 45,757 milhões) e um avanço de 81,7% em relação aos ganhos do mesmo período de 2008, de R$ 30,798 milhões. Com isso, a empresa acumulou ganhos de R$ 105,655 milhões nos nove primeiros meses de 2009, um incremento de 79,1%.

A OHL relaciona o resultado ao início da cobrança em praças de pedágio das concessionárias federais e ao reajuste contratual de 3,64% das tarifas de pedágio nas concessionárias estaduais em julho deste ano. O faturamento bruto no trimestre foi de R$ 367,192 milhões, uma alta de 16,8% na comparação trimestral e um incremento de 64,7% em relação ao mesmo período de 2008.

Já o resultado operacional medido pelo Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) ficou positivo em R$ 209,66 milhões (margem de 62,5%), acima dos R$ 157,882 milhões (margem de 55%) dos três meses anteriores e dos R$ 158,403 milhões (margem de 77,8%) do terceiro trimestre do ano passado.

No balanço, a empresa informa ainda que o fluxo de veículos equivalentes nas concessionárias estaduais chegou a 37,083 milhões de julho a setembro, uma alta de 7,5% sobre o movimento no trimestre anterior de 34,501 milhões de veículos. Nas concessionárias federais, a alta no tráfego foi de 28,5%, na mesma comparação, para 95,257 milhões de veículos equivalentes. Vale lembrar que um automóvel de passeio é considerado como um veículo equivalente, enquanto no caso de veículos comerciais o número de veículos equivalentes equivale ao número de eixos possuídos.

(Eduardo Laguna Valor) O Globo.

NOVIDADE CONCESSIONÁRIA TEM LUCRO...

TRIUNFO REVERTE PREJUÍZO E LUCRA R$ 9,6 MILHÕES NO TERCEIRO TRIMESTRE.

SÃO PAULO - A Triunfo Participações e Investimentos (TPI) anunciou hoje que reverteu o prejuízo de R$ 33,45 milhões apurado no terceiro trimestre de 2008 e fechou o mesmo período deste ano com lucro de R$ 9,64 milhões. Com isso, o grupo acumulou ganhos de R$ 40,99 milhões nos nove primeiros meses do ano, revertendo o prejuízo de R$ 47,85 milhões registrado no mesmo período de 2008.

A empresa, que atua nos segmentos de concessões rodoviárias, administração de portos e geração de energia elétrica, teve receita bruta de R$ 105,91 milhões de julho a setembro, um avanço de 24,2% sobre o faturamento do mesmo trimestre de 2008 (R$ 85,3 milhões). Do total faturado no terceiro trimestre de 2009, R$ 83,15 milhões vieram da arrecadação nos pedágios instalados nas rodovias administradas pela companhia. Esse montante representou um incremento de 19,2% sobre as receitas registradas nos pedágios durante o mesmo período de 2008, de R$ 69,74 milhões.

O resultado operacional medido pelo Ebitda (sigla em inglês para lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) foi positivo em R$ 56,88 milhões no terceiro trimestre, uma alta de 22,1% na comparação anual. A margem Ebitda foi de 58,9%, abaixo dos 60,1% verificados um ano antes.

No balanço trimestral, a Triunfo afirma que o crescimento no faturamento foi influenciado pela aquisição da participação remanescente de 30% na concessionária Concepa e na empresa Rio Guaíba em outubro de 2008, pelo crescimento de receita na Portonave (administradora do Porto de Navegantes, em Santa Catarina) e pelo aumento das tarifas de pedágio.

O Globo :(Eduardo Laguna Valor)

Isenção de cobrança de pedágio em rodovias de Santa Catarina será julgada pelo STF

O juiz Cláudio Roberto da Silva, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, entendeu que a decisão sobre a isenção de pagamento de pedágio aos moradores das cidades onde ficam as praças de cobrança é de competência da Justiça Federal.

O magistrado determinou, nesta terça-feira, que a ação movida pela Autopista Litoral Sul contra o Estado de Santa Catarina seja encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A concessionária quer que seja declarada inconstitucional a lei estadual que isenta do pagamento de pedágio os moradores das cidades onde foram instaladas as praças.

A principal alegação é de que as rodovias envolvidas são federais e a cobrança foi autorizada pela União, mas a lei foi editada pelo Estado.

A polêmica aumentou em junho, quando o pedágio começou a ser cobrado na BR-101 em Palhoça. Os moradores pedem a isenção ou a mudança do local da praça.

DIARIO.COM.BR

Audiência Pública discute pedágios na RMC

A deputada estadual Ana Perugini (PT) confirmou para esta quinta-feira, 12, a realização da Audiência Pública que irá debater a questão dos novos pontos de pedágio na Região Metropolitana de Campinas - RMC. O pedido, cujo objetivo é discutir a política estadual de concessão de rodovias à iniciativa privada, foi encaminhado em conjunto com o mandato do deputado Antonio Mentor e com a Comissão de Lideranças Municipais da RMC. A Audiência Pública acontecerá na Câmara Municipal de Campinas, na Avenida da Saudade, 1.004, às 19h. A realização da Audiência Pública mais uma vez atende ao pedido de representantes de vários segmentos do Interior de São Paulo, em especial, da RMC, onde ocorreram diversas manifestações públicas contrárias à decisão do Governador do Estado. No mês passado, em Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa, Ana Perugini defendeu sua posição de suspender a instalação de novos postos de pedágio na região, onde atualmente já existem quinze outros pontos de cobrança. “Por que o Governo Federal consegue colocar a tarifação a R$ 1,50 nas rodovias federais e nós, do Estado de São Paulo, temos que aceitar valores três, quatro, e até cinco vezes maior que este?”, questiona a deputada. Campinas, a capital administrativa da RMC, uma das regiões mais ricas e desenvolvidas do Brasil, atualmente encontra-se rodeada por quinze praças de pedágio e existem mais sete em processo de instalação. A deputada Ana Perugini lembra que “a sociedade já paga impostos suficientes para que as rodovias recebam cuidados de manutenção e segurança por parte do Estado, sem qualquer necessidade de entregá-las às empresas de concessão”. Na RMC, operam os serviços de concessão de estradas as empresas Autoban, no sistema Anhanguera-Bandeirantes; Rota das Bandeiras, no Corredor Dom Pedro I; Colinas, na Rodovia Santos Dumont (Indaiatuba) e Renovias (Jaguariúna). Serviço Audiência Local: Câmara Municipal de Campinas Endereço: Avenida da Saudade, 1.004 – Ponte Preta Dia e Horário: 12 de novembro, às 19h

Jornal de Vinhedo

Os moradores de Vargem conseguiram na Justiça o direito de não pagar o pedágio da Fernão Dias.

Os moradores de Vargem conseguiram na Justiça o direito de não pagar o pedágio da Fernão Dias.

A suspensão da cobrança está estampada nas ruas da cidade. Os moradores já fazem as contas de quanto vão economizar por mês.
“Para quem passa quatro vezes por dia, vai economizar R$88 no mês. Gasta em gasolina pro carro, já é uma economia bastante boa, né?”, diz Silvio Roberto de Almeida, pastor.

Vargem possui pouco mais de 2 mil carros. A praça de pedágio entrou em funcionamento no dia nove de janeiro deste ano, no quilômetro sete da Fernão Dias. Desde então, todos os moradores que saem da cidade com destino a Bragança Paulista pagam a tarifa de R$1,10. A associação de moradores entrou na Justiça e conseguiu uma liminar que proíbe a concessionária que administra a Fernão Dias a cobrar pedágio dos carros licenciados em Vargem.

“Isso dá uma arrecadação que não vai influir tanto e para os moradores de Vargem seria uma ajuda muito grande porque tem pessoas que recebem um salário pequeno e têm que fazer uso duas, três vezes, desse movimento para Bragança, São Paulo. Principalmente para Bragança porque Vargem é muito dependente de Bragança”, diz o vice-presidente da Associação de Moradores, José Molinari.

A isenção para os moradores de Vargem passa a valer a partir do dia 14 deste mês. Mas a concessionária que administra a rodovia informou que já entrou com um processo para tentar reverter essa decisão judicial. A empresa explica que no contrato de concessão da Agência Nacional de Transportes Terrestres essa cobrança seria legal. O resultado judicial deve sair na semana que vem.

VNews: Nossa Região

Associação Comercial e Industrial de Paulínia e companhias de gás discutem ação contra praça de pedágio

A instalação da Praça de Pedágio na Rodovia SP-332 (General Milton Tavares de Souza) volta ser motivo de movimentação da classe empresarial e comercial de Paulínia. Na manhã desta sexta-feira, dia 6, representantes de diversas companhias de gás e do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Derivados de Petróleo se reuniram com o presidente da Acip (Associação Comercial e Industrial de Paulínia), Wilson Machado e com o representante da Prefeitura Municipal de Paulínia, o secretário de Defesa Civil, Edilson Rodrigues Júnior, para debaterem a melhor forma de anularem na Justiça, a cobrança da taxa de pedágio.

A implantação do pedágio trará prejuízo a todos os moradores da região sejam, trabalhadores ou patrões, todos sofrerão as conseqüências com o aumento dos custos operacionais para as empresas, desemprego para os trabalhadores e também o consumo, pois afetará a renda de todos por uma cobrança injusta, que privilegia somente a empresa concessionária (Rota das Bandeiras) com uma tarifa tão elevada.

O presidente da Acip iniciou a reunião com uma breve explanação do movimento, desde seu nascimento e focalizou no propósito do momento. “Precisamos mover ações coletivamente contra a concessionária, pois assim seremos mais fortes”, justificou Machado.

O secretário de Defesa Civil explicou como se deu a concessão da praça e deixou clara a posição do Prefeito José Pavan Junior em contribuir com “resultados positivos” para o município. “O prefeito está disposto a fazer tudo o que for viável”, disse ele. Rodrigues colocou ainda o entendimento da secretária de Negócios Jurídicos, Darci Fernandes Pimental. “De acordo com a Darci a única forma é cassar a própria concessão”. O secretário destacou ainda a alternativa de se mover ações de classes distintas como as companhias de gás, o sindicato a Acip, a Prefeitura e depois de uma forma conjunta, uma ação unindo as forças. “É importante neste primeiro momento unir os departamentos jurídicos das companhias e ver quais ações podem ser feitas e depois marcarmos reuniões com o prefeito para discutir uma ação maior com proposta de rotas de fuga e alternativas”, propôs Rodrigues.

Também participou da reunião o advogado da Acip, Fabio de Paula Valadão que esclareceu as questões jurídicas de possíveis ações contra a Rota das Bandeiras e colocou a disposição das empresas o texto da ação que a Acip vai ingressar no Fórum de Paulínia na próxima quarta-feira. “Estamos à disposição para esclarecimento de dúvidas para unir forças. O importante é conseguirmos impedir a cobrança do pedágio”. Valadão explicou que a ação da Acip está embasada numa outra, com os mesmos propósitos, e que teve êxito no estado do Paraná.

Encerrando a reunião o presidente da Acip pediu apoio para o movimento. “Em breve estaremos organizando uma manifestação muito maior do que a primeira e precisamos de contribuições que podem ser em materiais como panfletos, adesivos ou faixas”. Finalizou Machado.

Entre os presentes estiveram representantes das empresas, Maxgás Distribuidora, Copagaz, Serve Gás, SHV Gás Brasil, Centro Operativo Liquigás, Nacional Gás, Supergasbrás, o coordenador nacional de destrocas, José Renato Amaral, além do presidente do PMDB de Paulínia, Danilo Garcia, entre outros.

“Somos totalmente contra a instalação da praça, pois prejudica os trabalhadores de Paulínia e Cosmópolis e ainda, economicamente os municípios. Temos que fazer tudo que estiver no nosso alcance para evitar essa cobrança injusta”, comentou José Bezerra Neto, representante do sindicato.

Fonte: Jornal Tribuna

Paulínia News

Moradores de Vargem se livram de pagar pedágio

Os 6.883 moradores da pequena cidade paulista de Vargem, na divisa com Minas Gerais, conseguiram uma vitória na Justiça Federal e vão ficar sem pagar pedágio na praça do km 7 da Rodovia Fernão Dias, que divide o município ao meio. A vitória foi obtida depois de muita mobilização, o que levou o Ministério Público Federal a abrir uma ação civil pública contra a concessionária Autopistas Fernão Dias, que administra a rodovia.

Desde 9 de janeiro, toda vez que uma pessoa que mora nos bairros Rio Acima ou Varginha e vai para a região central tem de pagar R$ 1,10 na ida e mais R$ 1,10 na volta. Os dois bairros ficaram separados do restante do município pela praça de pedágio. A decisão do juiz federal Alberto de Souza Ribeiro, de Bragança Paulista, é para que a concessionária Autopista Fernão Dias "se abstenha de exigir a tarifa correspondente ao pedágio" dos veículos emplacados em Vargem "até a construção de via alternativa de acesso" à região central da cidade sem passar pela Fernão Dias.

Ribeiro manda seguir um termo de ajustamento de conduta já estabelecido entre a prefeitura de Vargem e a concessionária, que estipula a construção da via alternativa. Manda também que a empresa coloque cartazes ou placas informativas sobre a decisão em todos os pontos da praça de pedágio. O prazo é de dez dias, a contar da intimação a ser recebida pela Autopista Fernão Dias. A decisão foi dada no dia 29 de outubro. Em caso de descumprimento, terá de pagar multa diária de R$ 5 mil.

COBRANÇA LEGAL

A empresa informou, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que "segue rigorosamente o contrato de concessão firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e, portanto, a cobrança de pedágio é legal. Diante disso, tomará as medidas judiciais cabíveis no prazo, a fim de reverter a decisão".

"Finalmente conseguimos uma decisão que ajuda a população de Vargem. Não dá para pagar pedágio duas, três vezes por dia somente para se movimentar dentro da sua própria cidade", diz Hélio Zambotti, da Associação Entre Amigos de Vargem, entidade que procurou a Justiça para conseguir a isenção da taxa rodoviária. Os programas de concessão rodoviárias estadual e federal não preveem isenção de pedágio para moradores de cidades divididas por praças de cobrança nas rodovias.(AE)

Fonte: Cruzeiro on line.

Ministério Público Federal quer isenção de pedágio

O Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF/SC) manifestou apoio à lei estadual, que isenta a cobrança de pedágio para todos os veículos emplacados em municípios catarinenses com praças de cobrança de pedágio na rodovia BR-101. O órgão pretende entrar com uma Ação Civil Pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul, concessionária de praças de pedágio na rodovia.

A intenção é obrigar a concessionária a cumprir a Lei Estadual 14.824/09, sob a pena de pagar uma multa diária de R$ 500 mil. O Ministério Público Federal pede ainda o ressarcimento dos consumidores e a fiscalização do cumprimento da lei pela ANTT. A ação foi proposta pelo procurador da República em Joinville Mário Sérgio Ghannagé Barbosa.

A medida limitar proposta pelo MPF, no entanto, ainda não foi aceita pela Justiça Federal do estado.
Segundo o autor do projeto da lei estadual, deputado Cesar Souza Junior (DEM), se a concessionária for condenada a ressarcir os motoristas, a compensação valerá para os pagamentos feitos depois 4 de agosto, quando foi sancionada a lei. "Quem guardou o comprovante de pagamento receberá de voltou todo o dinheiro gastou no pedágio. Esse pedágio assalta o bolso de que transita pela rodovia", declarou.

A lei estadual de isenção atende aos motoristas dos municípios cortados pelas rodovias federais BR-101 e BR-116, ambas com praças de pedágio administrada pelas concessionárias Autopista Litoral Sul e Planalto Sul, ambas da empresa OHL Brasil. Na BR-101, a cobrança ocorre em Palhoça (Grande Florianópolis), Porto Belo (Vale do Itajaí), e Araquari e Guaruva, (Norte). Já a BR-116 tem praças de pedágio nas cidades de Correia Pinto e Santa Cecília (Planalto Serrano), e Monte Castelo (Norte).

Os residentes do Sul do estado contemplados com uma emenda à lei que os isenta do pagamento do pedágio, pois a cobrança em Palhoça é bidirecional. Ou seja, os motoristas pagam para transitar nos trechos ainda não duplicados da BR-101.

NOVO MODELO DE PEDÁGIO DO GOVERNO FEDERAL

Chip facilitará adoção de pedágio urbano no País


SÃO PAULO - O governo federal anunciou ontem os detalhes para instalação, num prazo de cinco anos, do Sistema de Identificação Automática de Veículos (Siniav). São Paulo deve ser uma das primeiras cidades a monitorar a frota com chips - o prefeito Gilberto Kassab (DEM) foi o primeiro a conhecer o sistema, numa sessão exclusiva na quarta-feira. Além de permitir um melhor gerenciamento do trânsito, essa tecnologia colocará a capital a um passo do pedágio urbano.

O sistema permitirá também o monitoramento da velocidade por trechos e não pontualmente, como fazem hoje radares em todo o País. Ou seja, não vai adiantar o motorista colocar o pé no freio só quando estiver passando pela área monitorada pelo equipamento de fiscalização. E essa função poderá ser adotada tanto em áreas urbanas como em rodovias. A tecnologia do Siniav dispensa também praças de pedágio e a cobrança é feita "virtualmente", podendo ser debitada no cartão de crédito.

"Fatalmente vamos chegar a esse tipo de restrição (o pedágio urbano)", avalia o engenheiro de Tráfego Francisco Moreno, que presta consultorias para a Prefeitura de São Paulo e para o governo do Estado. Segundo ele, com a instalação das antenas, bastará uma decisão política. Kassab já afirmou, porém, ser contrário à medida, por considerá-la "socialmente injusta". Procurada ontem, a Secretaria Municipal de Transportes não se pronunciou.

Sem custos

Na capital paulista devem ser instaladas inicialmente 2 mil antenas para permitir o uso do chip veicular. Todo o processo será bancado pelo Fundo Municipal de Trânsito (que reúne os recursos arrecadados em São Paulo por meio de multas de trânsito). O serviço será prestado por meio de parceria público-privada (PPP) e, segundo a Prefeitura, não terá custos para o dono do veículo.

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) afirma que, com a conclusão da licitação, levará apenas dois anos para colocar o sistema em operação. O primeiro passo para que isso possa ocorrer foi dado há dois anos, com a assinatura de um convênio entre a CET e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP).

A Prefeitura chegou a anunciar que os chips começariam a ser instalados em 2008. Mas as empresas só poderiam ser contratadas depois que o governo federal definisse os critérios técnicos, o que só ocorreu ontem, em Brasília. Agora, a determinação é que tudo esteja funcionando para a Copa do Mundo de 2014. No restante do País, ainda não há definição de prazos e custos.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.