No Rio, pedágios na BR-101 Norte aumentam para R$ 2,60

A partir do dia 2 de fevereiro de 2010, as cinco praças de pedágio da BR-101 Norte, no Rio de Janeiro, ficarão mais caras. De acordo com a Autopista Fluminense, concessionária que administra a BR-101 do trecho que vai da Ponte Rio-Niterói até a divisa com o Espírito Santo, a tarifa básica para automóveis passará dos atuais R$ R$ 2,50 para R$ 2,60.

As tarifas para demais veículos também serão reajustadas. O valor para motocicletas passará a custar R$ 1,30, já para automóveis com com semi-reboque e caminhoneta com semi-reboque, a tarifa será de R$ 3,90 e para automóvel com reboque e caminhoneta com reboque, o preço passará a ser de R$ 5,20. Para caminhões, os valores das novas tarifas irão variar entre R$ 5,20 e R$ 15,60. O reajuste foi aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ocorre todos os anos, sempre em fevereiro.

Fonte: Redação Terra

MANIFESTO NO RIO DE JANEIRO

OPERAÇÃO CARGA & DESCARGA EU APÓIO !!!

OPERAÇÃO

CARGA & DESCARGA

Da zero hora do dia 01.02 a 24 horas do dia 05.02.2010

*

Caminhoneiros Irmãos do Rio de Janeiro, vamos mostrar pra essa
camarilha quem manda é o povo, chega de ser roubado, espoliado,
furtado por politiqueiros que não cumprem suas obrigações

*

Vamos desligar os motores por 5 dias, ninguém trafegará nos locais que
tenham placas de proibição de horários, suspender qualquer entrega
nesses locais mesmo nos horários permitidos, trabalhador não é culpado
da incompetência do Estado - EXIGIR:

*

1 - AREA DE CARGA E DESCARGA - www.sigabem.com.br/

2 - SEM MULTA PRA DESCARGA - www.uniaobrasilcaminhoneiro.org.br/

3 - AVENIDAS SEM PEDAGIO - http://www.pedagio.org/

4 - SINAIS SINCRONISADOS - www.ocarreteiro.com.br/

5 - SINALIZAÇÃO DE TRANSITO - http://www.guiadotrc.com.br

6 - FIM DOS PARDAIS - http://sites.google.com/site/arrudafilialriocom/

7 - REDUÇÃO DO IPVA - http://www.abcam.org.br/

8 - ASFALTO LISO - www.asfaltoliso.com.br/

*

BASTA !!!

Temos que mostrar que o povo esta no poder

*

Movimento CARRETEIRO AUTONOMO, junte-se a nós mande seu e-mail,
manifeste-se, participe desta luta pterpan.hot@hotmail.com já...

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RJ, terça-feira, 26 de janeiro de 2010

Tel. 9706.2785 - Luiz Pereira Carlos

E o DER?

Causou enorme repercussão a coluna da última sexta-feira sobre o problema do pedágio no Paraná. O ponto principal é a falta de obras por parte das empresas que exploram as rodovias e o silêncio do governo que, estranhamente, não exige o cumprimento dos contratos. A associação das concessionárias apressou-se em enviar resposta rebatendo as afirmações feitas por este espaço, cujo resumo foi publicado na edição deste domingo. E o governo Requião? Não vai falar nada sobre o assunto? Vai ignorar as evidências, tanto quanto ignora os reclamos dos motoristas? O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) não vai explicar a sua omissão? Quais seriam as razões pelas quais a comissão tríplice formada por um representante do Executivo, dos concessionários e dos usuários foi desativada e há muito tempo não se reúne mais? Onde está o cidadão que fala em nome dos milhares de usuários das estradas? Não abre o bico? Tem medo do governador? A ET CETERA segue aberta para ampla discussão sobre o tema.

Lembrança

O secretário dos Transportes, Rogério Tizzot, parece esquecer que o período Requião terminou. Será que ele não percebe que sua carreira sairá machucada se não souber explicar as razões de seu desinteresse por um assunto tão importante? Compreende-se que o governador em fim de mandato fuja de sua obrigação de falar. Será que Tizzot não se dá conta de que não terá um mandato para protegê-lo?

A dúvida

É evidente que a ausência de ação por parte do governo levanta uma enorme suspeita. “Há algo de podre no Reino de Canguiri”. Nada explica o fato de o Roberto, aquele que berra por coisas menores e insignificantes, tolerar a contrapartida insatisfatória dos pedageiros, sendo que está tudo previsto em contrato. A adaptação da frase de Shakespeare é necessária e precisa.

A lógica

O esperado é que todos os lados dessa história se manifestem a respeito e se possa esclarecer à opinião pública qual é a realidade hoje. O que se deseja com isso é que a estrutura rodoviária do Paraná cresça e acompanhe o ritmo de sua economia. A nossa missão é contribuir, o mínimo que seja, com o desenvolvimento do Estado e atender aos anseios da totalidade dos paranaenses.

Mudança

A frase batida do “Ou baixa, ou acaba” há tempos está em segundo plano. Prevalece agora o slogan “Pago, pago caro, mas quero obras e serviços”. O requianismo fecha os olhos com paciência e permissividade.

Fonte: Coluna Et Cetera. O Estado do Paraná.

Parou por quê?

Por que parou? Durante o governo Requião, os pedageiros ficaram ainda mais ricos. Nos últimos sete anos, a cobrança não foi extinta, o preço não baixou e o valor das tarifas subiu de forma periódica. Hoje, a atividade das concessionárias está limitada ao recolhimento do dinheiro. Não há canteiros de obras, tampouco duplicações, muito menos abrandamento de curvas e melhorias nos acostamentos. Enfim, o Paraná continua a crescer, mas sua estrutura rodoviária está estabilizada. Só o que existe é o serviço de manutenção e, assim mesmo, de forma precária. Essa falta de ação das empresas implicará, num futuro não muito distante, em um estrangulamento da economia paranaense. A responsabilidade de fazer é inequívoca, mas os pedágios não adimplem com o que manda o contrato. A contraprestação prevista no acordo de concessão parou. Essa realidade não é lícita e nem justa. Receber dinheiro sem prestar adequadamente os serviços não tem o menor sentido e é abertamente um ato imoral.

Quem é o culpado?

A resposta para essa pergunta é extremamente simples: Roberto Requião. Na campanha de 2002, ele gritava com todas as forças dos pulmões sobre os pedágios: “Ou baixa, ou acaba”. Pois, com o correr do tempo, o volume de sua voz foi afinando até desaparecer. Há muito tempo não se fala mais no assunto. Sua excelência, insensível aos protestos da população e aos reclamos da “imprensa canalha”, ignora o tema e, o que é pior, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o órgão estadual responsável pela fiscalização, ensarilhou as armas.

A realidade

Por conta dessa situação, não há mais projetos, nem do Estado, nem das concessionárias. O empresariado não gasta um centavo com planejamento. Os recursos coletados nas cabines do pedágio vão diretamente para o bolso dos proprietários. Não é esse um exemplo de assalto legalizado?

Estranho

A obrigação do Estado é mandar fazer. Então, qual é a razão pela qual Requião não protesta e não toma providências contra isso? Não há um processo judicial pedindo o cumprimento da cláusula contratual que determina a realização de benfeitorias de porte nas estradas. Por que a tolerância com os concessionários? Por que o governador não determina que a Procuradoria Geral do Estado busque a obrigação de fazer? Por que o silêncio?

Questão central

Qual é a causa da falta de interesse do Roberto para esse assunto? Há motivos para tanto. Não precisamos de bola de cristal para descobrir a razão da inércia. De graça é que não é. A coluna está aberta para que ambas as partes se expliquem. Essa história dos pedágios é um escândalo.


Fonte: Coluna Et Cetera. O Estado do Paraná

Pedágio deixa 1,2 mil pessoas ilhadas na zona rural

Os moradores reclamam que estão ilhados e que precisam pagar a taxa para ir ao Centro da cidade

A instalação do pedágio em Engenheiro Coelho, no Km 159,7 da Rodovia General Milton Tavares de Souza (SP-332), deixou ilhados aproximadamente 1,2 mil moradores da zona rural e de condomínios de três bairros do município — Lagoa Bonita, Parada e Cidade Universitária. A concessionária Rota das Bandeiras bloqueou o acesso a uma estrada municipal que servia como rota de fuga do pedágio e removeu uma rotatória que permitia aos veículos atravessar a rodovia.

As restrições trouxeram transtornos para moradores da região. Eles são obrigados a pagar duas vezes o pedágio (ida e volta) e a percorrer até 15 quilômetros para atravessar a rodovia, trajeto que antes tinha 100 metros, pela rotatória. Outra alternativa dos moradores, a estrada municipal, que liga Engenheiro Coelho ao município de Artur Nogueira, teve o acesso bloqueado com peças de concreto.

Os moradores reclamam que estão ilhados e que precisam pagar o pedágio para ir ao Centro da cidade em deslocamentos rotineiros, como para usar serviços, trabalhar, fazer compras e receber atendimento médico.

A região isolada pelo pedágio é agrícola, mas abriga também condomínios residenciais, algumas empresas e o Centro Universitário Adventista de São Paulo (Unasp), onde estudam aproximadamente 5 mil universitários.

O problema é ainda maior para o casal Salino Esperança e Lourdes Aparecida Esperança, proprietários do sítio Lagoa Bonita, cortado ao meio pela rodovia, construída há cinco décadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O pedágio foi instalado no trecho que divide a propriedade e o casal precisa pagar para ir de um lado a outro do sítio.

“Até hoje aguardamos o pagamento da indenização do DER, mas nunca recebemos o dinheiro”, disse Salino Esperança, sobre o trecho desapropriado. “Agora, para completar, entregam a uma concessionária, que instala um pedágio e obriga a gente a pagar até quando vamos cuidar do gado, que fica em nosso sítio, do outro lado da rodovia”, reclamou.

Para atravessar, a família Esperança é obrigada a pagar R$ 3,50 no pedágio, em frente à propriedade, no sentido Campinas-Engenheiro Coelho. Depois, precisa fazer um retorno na rotatória, entrar quase na área urbana de Engenheiro Coelho e voltar para a rodovia. Paga novamente R$ 3,50 no pedágio, no sentido contrário e, finalmente, chega ao outro lado da rodovia. “É um absurdo. A concessionária tem que manter uma rotatória nessa região e isentar a gente de pagar o pedágio”, afirmou Esperança.


Fonte: Cosmo On Line.

Sobre impostos e pedágios

Nos anos 90 a política econômica consagrou um conjunto de valores que acabaram distorcendo por completo a noção de políticas públicas. O papel dos governos é proporcionar a melhoria do bem estar geral da população, procurando equilibrar a cobrança de impostos com a prestação de serviços e a inclusão social.

É um equilíbrio delicado. De um lado, o Estado precisa de recursos para fazer frente às carências do país. De outro, não pode sufocar os contribuintes com impostos em excesso.
***

No entanto, os dois partidos políticos que se revezaram no poder no período – PSDB e PT – acabaram por minimizar a alta carga de impostos por razões distintas. A partir da gestão Marcílio Marques Moreira na fazenda – ainda no governo Collor – criou-se a mística do falso superávit fiscal. Digo falso porque levava em conta apenas a parte operacional do governo – receitas fiscais menos despesas operacionais. Deixava de fora o principal item de despesa pública, as financeiras, fruto dos altos juros pagos no período.

De certo modo, o PSDB de Fernando Henrique Cardoso reeditou os velhos vícios apontados na Monarquia pelo Barão de Mauá: o desprezo por qualquer forma de trabalho que não fosse o intelectual e o financeiro.
***

Do lado da militância do PT – com exceção dos sindicalistas que, nas lutas da CUT e da Força Sindical, aprenderam a importância do bom desempenho das empresas para a geração de empregos – ainda persiste um forte viés anti-empresa e de elegia do Estado – visto por muitos como fim, e não como meio de promoção da cidadania.
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Duas heranças fernandistas pesadas foram, de um lado, a privatização sem definição prévia de um modelo que melhor se encaixasse à visão futura de competitividade na economia. O modelo elétrico, por exemplo, comprometeu um dos grandes fatores competitivos da economia, e energia barata.

Outra herança pesada foi na disseminação de pedágios onerosos.

Por fora, o discurso era bonito. Com o pedágio, em vez de todos pagarem pela manutenção das estradas, o pagamento será apenas de quem as utilizar.

Para que o modelo fosse fiscalmente justo, teria que desonerar o contribuinte de pagamentos destinados à melhoria das estradas. Mas não se aliviou nem o IPVA nem os recursos orçamentários destinados à melhoria das estradas.
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Em uma concessão, os governantes podem definir três prioridades: a universalização do serviço (isto é, atingir o maior número de beneficiários), as menores tarifas e o pagamento pela concessão (a chamada concessão onerosa).

Quando o governante adota o modelo da concessão onerosa, o valor pago pelo concessionário é incluído nas tarifas – que se tornam mais caras. Se se inclui na licitação a obrigatoriedade do concessionário investir em novas estradas, o Estado joga nas costas dos usuários das estradas o financiamento das novas rodovias e libera recursos orçamentários para outros fins.

Em qualquer desses casos, ocorreu um aumento na carga de impostos dos cidadãos.
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No fundo, esse jogo reflete apenas o enorme descaso com que foram tratados cidadãos e contribuintes nesses anos em que governantes se dedicaram a governar para minorias.

Fonte:Luís Nassif, Colunista do Último Segundo

Pedágio na Castelo pode complicar Marginal do Tietê

SÃO PAULO - As mudanças de tarifa e do modelo de cobrança nas praças de pedágio da Rodovia Castelo Branco, nas proximidades de São Paulo - medida em vigor desde domingo -, trouxeram a reboque o fechamento dos acessos ao Rodoanel Mário Covas. Agora, para acessar o Rodoanel, os motoristas têm, obrigatoriamente, de passar pelo pedágio e pagar a tarifa de R$ 2,80. Especialistas dizem que a medida pode complicar ainda mais o trânsito na Marginal do Tietê.

Consultores de tráfego afirmam que a implementação de pedágio leva usuários a buscar caminhos mais baratos - nesse caso, significa atravessar a cidade em vez de optar pelo Rodoanel. "Facilidades estimulam fluxos de tráfego e empecilhos desestimulam", disse Sérgio Ejzenberg. "Pode haver uma migração de veículos." O diretor da Consultoria TTC, Elmir Germani, preferiu tratar do assunto de forma genérica, sem analisar o caso da Castelo Branco. "Mas certamente é possível dizer que pedágio afugenta usuários."

Com a mudança, o valor da tarifa para automóveis na pista marginal da Castelo foi para R$ 2,80. Até a semana passada, era de R$ 6,50. Veículos como caminhões e ônibus pagam R$ 2,80 por eixo. Como muitos motoristas não sabiam das mudanças e eram surpreendidos na hora de passar pelo pedágio, a ViaOeste, que administra a Castelo Branco, teve de montar um esquema de cobrança improvisado: o veículo passava pela cancela, estacionava no acostamento e era abordado por cobradores ambulantes. Quem declarava não ter dinheiro assinava compromisso de quitação do débito em cinco dias úteis, sob pena de multa.

A ViaOeste teve de deixar levantadas as cancelas do sistema automático de cobrança, o Sem Parar, e muitos veículos passaram direto. O diretor de Operações da ViaOeste, Francisco Mendes de Moraes Neto, afirmou que havia a proposta de manter o acesso livre ao Rodoanel, mas se elevaria a tarifa do pedágio. "Se deixasse a alça aberta, o pedágio iria para R$ 5. Há essa possibilidade, mas a opção do governo foi por uma tarifa menor."

Raposo Tavares

Em visita a Taciba, na região oeste do Estado, o governador José Serra (PSDB) deixou claro ontem que é a favor do pedágio como forma de melhorar rodovias e estradas vicinais. Ele rebateu críticas contra o aumento no número de praças na Raposo Tavares. "Prefiro ressaltar os investimentos no programa de concessão da ordem de R$ 1,8 bilhão." Serra lembrou que são mais de 400 quilômetros de vicinais beneficiadas na região de Presidente Prudente.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Protesto contra praças de pedágio paralisa Castello

Um movimento formado por sindicatos de trabalhadores da região Oeste da Grande São Paulo, como o Sindmetal (Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região) e o Sintratecor (Sindicato dos Transportadores de Carga de Osasco e Região),além de lideranças políticas,realizou na tarde de ontem,18, um protesto, na rodovia Castello Branco, contra o início da cobrança de pedágio nas pistas expressas.

O grupo caminhou da Fito zona norte, onde distribuiu panfletos aos motoristas,que apoiaram o manifesto.“Não sabia que o pedágio começaria a funcionar hoje,estou surpreso. E se eu não tivesse
dinheiro?”, questiona o comerciante Cícero Carvalho Pereira, que foi surpreendido com a cobrança, que acontece desde domingo.

O caminhoneiro Vanderlei Lusani, também reclamou.“Temos que pagar esse pedágio em Osasco e outro a 15 quilômetros daqui. Isso é um absurdo”, constatou.Também insatisfeito, o autônomo Roberto Domingos da Silva disse que deixará de utilizar a rodovia. “Pra mim não dá mais, só estou
aqui hoje porque ainda não pensei numa rota alternativa, mas amanhã vou utilizar outro caminho”, disse indignado o morador de Barueri.

A presidente do PT de Osasco, Rose Lima, falou sobre a manifestação. “Queremos mostrar nosso descontentamento com esta cobrança que é absurda e abusiva”.

Para o presidente do Sintratecor,João Batista da Silva,falta diálogo. “Tentamos por inúmeras agendar uma reunião com a Viaoeste para discutir a instalação destas novas praças de pedágio além do fechamento dos acessos ao Rodoanel,mas sem sucesso”.

O ato teve o apoio de vários políticos de Osasco e cidades vizinhas.

Fonte:Rede Bom Dia

OURINHOS - CIDADE ISOLADA

Após inaugurar nove praças de pedágio em um só dia, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB) deu mais uma boa notícia ao povo paulista. "Até o final de 2010 pretendemos ampliar em 20% o número de praças de pedágios no Estado, e consequentemente melhorar a qualidade das nossas rodovias", declarou o tucano.

- Ourinhos - recentemente a cidade de Ourinhos, na divisa com o estado do Paraná, foi "isolada" por praças de pedágio. Não é possível sair da cidade (em qualquer direção), sem pagar pedágio rodando menos de 50km. A cidade até ganhou uma "praça" com seu nome, embora a arrecadação vá para a cidade vizinha, Santa Cruz do Rio Pardo.

SUL DE OURINHOS: Praça de Jacarezinho, distante 8km do centro de Ourinhos. Valor R$10,80

NORTE DE OURINHOS: Praça de Santa Cruz do Rio Pardo, distante 17km do centro de Ourinhos. Valor R$4,10

NORDESTE DE OURINHOS: Praça de Marília, distante 59km do centro de Ourinhos. Valor R$2,80. Obs: rodovia Federal BR153.

SUDESTE DE OURINHOS: Praça de Ibirarema, distante 23km do centro de Ourinhos. Valor R$4,20.

*Vale ressaltar que dentre essas últimas nove praças inauguradas por José Serra (Zé Pedágio), duas estão dentro da mesma cidade - Santa Cruz do Rio Pardo - e uma ganhou o nome de "Ourinhos", mesmo estando situada dentro do município vizinho.

Viagem entre Ourinhos - São Paulo: 7 praças de pedágio.

Fonte: Por colaborador do Fórum: Senhor Bernardo Fellipe

Comitê vai tentar isenção total da tarifa do pedágio de Paulínia

A decisão da Justiça de reduzir a cobrança da tarifa do pedágio no quilômetro 132,5 da Rodovia General Milton Tavares de Souza (SP- 332), em Paulínia, para os veículos licenciados na cidade foi considerada uma vitória parcial pelos membros do Comitê Popular Contra o Pedágio, formado por moradores de Paulínia e Cosmópolis, que ainda pretendem lutar pela isenção total.

“Nossa luta vai permanecer, não vamos nos satisfazer com uma redução, ainda que já tenha sido uma mudança importante e um grande passo para, quem sabe, uma extinção das praças na SP-332”, afirma o presidente do Comitê, João Batista Nunes Dourado. Segundo ele, o Comitê se reúne na próxima semana para avaliar as próximas ações.

Para o especialista em direito tributário, Antônio Carlos Germano Gomes, ainda que não leve à extinção das praças, a decisão pode ser vista como um importante passo para uma alteração na forma de concepção da atuação dos pedágios em geral. Para Gomes, que é advogado da ação popular contra pedágios de Nova Odessa e acompanhou o processo de extinção das três praças no município em 2006, a decisão reconhece que não se pode dividir uma cidade ou interromper o fluxo em algo como uma via vicinal, que liga cidades vizinhas. “No Brasil a cobrança feita por barreiras dá o direito a trechos que em geral são muito superiores aos utilizados pelos motoristas”, critica Gomes.

“Em Paulínia, a juíza entendeu que não é possível cobrar tanto de pessoas que, em sua maioria, usam tão pouco, isso é o que chamamos de divisibilidade, ou seja, cada um pagar na proporção que utiliza; precisamos investir nesse debate”, aponta o advogado, lembrando que há países que utilizam um sistema de cartões: quem entra em uma rodovia recebe o cartão e quando sai dela devolve-o, pagando pelo trecho que percorreu.

Em sua tese de mestrado, Gomes defende que os pedágios devem ser implantados em rodovias que comportem maiores velocidades, tenham menos entradas e saídas e se possa criar um diferencial de tráfego. “Não é o caso da SP-332 e outros trechos da região em que há diversos acessos para bairros e a utilização por veículos pesados”, afirma. “A Região Metropolitana de Campinas está sendo repartida, não se trabalha como área administrativa integrada, capaz de fortalecer seus negócios”, completa.

Fonte: TodoDia

MAIS PEDÁGIOS CHEGOU A VEZ DE GOIÁS.

Notícia é dada como certa na Capital. Conforme a informação, o governo Alcides vai terceirizar oito rodovias, como a Goiânia-Rio Verde, onde será cobrado a “famosa” taxa

Fontes ligadas ao governador garantem que Alcides Rodrigues vai terceirizar oito rodovias. Dentre elas a Goiânia-Nerópolis; a BR 153; Goiânia-Trindade; GO-020 e a Goiânia-Rio Verde, onde serão cobrados pedágios.

As audiências públicas, com a participação da Assembléia Legislativa, Ministério Público, Agetop e sociedade organizada, srão realizadas em fevereiro e a licitação deve ficar pronta em março.

O processo, garante a fonte, será o mais transparente possível. Com os pedágios, o Estado deve arrecadar de 20 a 30% do faturamento das empresas concessionárias.

Caberá as empresas manter e restaurar as rodovias, além de colocar infraestrutura, como guinchos. Livrando-se do alto custo de recuperar estradas, o Estado terá mais recursos para investir em outras obras.

Fonte:Imagem Goiás.

O Fórum não luta pelo preço do pedágio, mas contra o modelo instituído.

Entrevista onde o representante do Fórum Popular Contra o Pedágio, Gehad Hajar, argumenta o equívoco do modelo adotado de pedágio no Brasil, e que o reajuste das tarifas não deve ser a única coisa que a população se atenha na luta contra o pedágio.

Militante vai de bicicleta de MG ao PR, protestando contra o pedágio.

O cidadão Valdeci Baitsa Ferreira, está na estrada desde novembro do ano passado, numa longa viagem de bicicleta, de Minas Gerais ao Paraná, visando alertar sobre o maleficio do pedágio. Confira a rota seguida por ele:



Este é o manifesto por ele distribuído:

Pedágio é Roubo...

Considerando que já pagamos vários impostos para construirem estradas e mantê-las em bom estado de uso, como: O IPVA que teve sua origem, substituindo a Taxa Rodoviária Única(TRU) e o selo-pedágio e até hoje sob a competência dos Estados e do Distrito Federal; Foi criado também o selo pedágio que tinhamos que comprar e colar no para-brisas dos carros; Depois os compulsórios na compra de combústiveis e veiculos novos; O imposto já incluso na compra de combustíveis(Cide) tendo entre outras atribuições, promover o financiamento de programas de infra-estrutura de transportes e que pagamos todos os dias, quando abastecemos... Tudo isto para termos estradas trafegáveis e sem Pedágio... Porém, deixaram nossas estradas cheias de burracos e usam o argumento de que teriam que tercerizá-las, para que a iniciativa privada pudessem recuperá-las e manté-las em estado trafegável, em troca as concessionárias poderiam cobrar dos usuários, O Pedágio... Temos e somos Obrigados a pagar de novo, por um serviço que já pagamos várias vezes e continuamos a pagar todos os dias... Portanto, qualquer valor que se cobram pelos pedágios.... É ROUBO... Não importa se pagamos R$1,00 ou R$10,00... PEDÁGIO É ROUBO... Nos enganaram e vivem nos enganando o tempo todo... E este roubo, não pode ser atribuido às concessionárias, mas ao poder público que venderam, algo que é do POVO... Isto poderia atribuir o crime de apropriação em débito, ou apropriação de bem público... Estamos em estado de ipnose e não fazemos NADA... Recorrer a quem...? O voto seria uma boa arma, o pior é que, os resultados são demorrados e incertos... Sabendo que os politicos saem no meio do povo, são parte deste povo, eles são parte de nós... O que podemos esperar de nós... ?

A LOUCURA DOS PEDÁGIOS NO PARANÁ.

Não existe nenhuma explicação, nenhuma fórmula mesmo que mágica, nem feitiço forte, que possa jusificar o assalto que as tarifas de pedágio fazem no bolso de seus usuários e principalmente dos caminhoneiros. O trecho da tal de ECOVIA, (Curitiba-Paranaguá-Praias), empresa ligada a políticos do Estado é o exemplo típico do que chamo de “transferência de renda ilegal” dos mais pobres para os mais ricos. Vejam o disparate dos dados:

a cobrança do pedágio INICIOU EM JUNHO DE 1998 com a tarifa de R$ 3,80 E EM NOVEMBRO DE 2009 A TARIFA EXPLODIU EM R$ 12,70 O QUE SIGNIFICOU UM AUMENTO DE 234,21 %. VEJAM QUE A INFLAÇÃO NESTE PERÍODO DO IPCA (índice de preço do consumidor ampliado), FOI DE 104,92 %, OU SEJA ULTRAPASSOU EM 106,51 % O ÍNDICE DA INFLAÇÃO. Estas tarifas estão indo a um patamar de aumento astronômico, ilegal, esdrúxulo e por este motivo extrapola a lógica do equilíbrio econômico da sociedade paranaense, e por este motivo os juristas do Tribunal de Jusitça que defendem essa gente, alegando a fria letra da lei do direito positivo, TEM QUE REVER SUAS DECISÕES. JURISPRUDÊNCIA PARA ISTO TEM DE SOBRA.

Tal situação é tão absurda, que a própria ABCR-Associação Brasileira dos Concessionários de Rodovias, RECONHECE ESTA ABERRAÇÃO TARIFÁRIA, E JÁ SE PROPUSERAM A DIMINUIR A TARIFA, O QUE SOA NO MOMENTO COMO ACINTE A INTELIGÊNCIA DO MAIS BURRO DOS MORTAIS, POIS SE A “ECOVIA”, QUISER BAIXAR OS PREÇOS, QUE BAIXEM POR SUA CONTA E AJUDEM A ECONOMIA DO PARANÁ, OU SE CALEM, E CONTINUEM A EXPLORAR DESMEDIDAMENTE NOSSA ECONOMIA ATÉ A CORDA ESTOURAR, PORÉM SEM FAZER DEMAGOGIA. Eles podem aumentar as tarifas em índices baiximos em relação ao IPCA e dentro de alguns anos poderão então se igualar as tarifas da BR 116 que gira em torno R$ 2,00 ou pouco mais, para as mesmas distãncias. Caso contrário o vaso vai quebrar. Só em 2009 as empresas de pedágio do Paraná, ARRECADARAM MAIS DE R$ 1 BILHÃO DE REAIS. PODE ? (Fonte O Est. do Paraná, 10-01-10, repórter Luciana Crsto
Blog: Dr Lineu Tomass.

VÍCIOS DE CLÁUSULAS NOS CONTRATOS DOS PEDÁGIOS.

Não dá mais para aceitar a aberração das cláusulas dos contratos dos pedágios no Paraná, no tocante a percentuais de aumentos da tarifas. É impossível que nossos Tribunais continuem decidindo a favor das empresas a discussão sobre aumentos e índices tarifários, com base equivocada na tese de que se o Estado contratou e tem que cumprir.

Ora, quando o Estado contrata uma empresa para fazer uma obra, e se ocorrem aumentos de custos aleatórios ao que se contratou, o Estado reve as cláusulas do contrato e cobre a diferença a favor da empresa. No caso das tarifas do pedágio, deve ocorrer a mesmo raciocínio jurídico da equidade, ou seja, se a revisão do contrato vale do Estado para o particular, deve valer também do particular para o Estado.

Vejam que se persistir a teimosia das empresas e do Poder Judiciário em lhes dar sempre ganho de causa, dentro de alguns anos os usuários estarão pagando uma tarifa absurda, ilógica que extrapola qualquer racionalidade de um contrato, onde um lado ganha velocidade para aumentar a ponto de exaurir o bolso de quem paga. Contrato em desiquilíbrio não tem sustentação jurídica, e é isto que está ocorendo aqui no Paraná. A corda está esticando e vai arrebentar. A “ABCR”, que acorde, pois é neste estouro da corda arrebentando que o Requião está apostando.

Fonte:

Blog. http://lintomass.wordpress.com

Dr: Lineu Tomass, faz parte do fórum desde sua fundação. 20/04/2005.

Treslagoense gastará R$ 139 em pedágios até São Paulo

Os treslagoenses que trafegam com frequência pela rodovia Marechal Cândido Rondon (SP-300) devem se preparar para novos custos. Na última quarta-feira (6), foram divulgados no Diário Oficial os novos valores regulamentados pela Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), que devem ser praticados pela Via Rondon, no trecho que compreende 331 quilômetros - de Castilho a Bauru. A assessoria de imprensa da Artesp não informou a data para o inicio da cobrança, no entanto, a previsão era que as taxas começassem a ser praticadas em novembro, mas de acordo com a assessoria da Via Rondon, as chuvas atrasaram as obras dos pedágios e agora uma nova data deve ser marcada. São oito novos espaços, com cobranças de tarifas nos dois lados, incluindo motos. Anteriormente a cobrança era realizada em quatro praças (Avaí, Rubiácea, Promissão e Castilho). Para quem sai de Três Lagoas com destino a Bauru, a viagem passará a custar - apenas em pedágio - R$ 52,60, pois serão ativadas as praças em Pirajuí, Glicério, Lavínia e Guaraçaí. O custo era de R$ 25,60, já que a cobrança era realizada em apenas um sentido. Com os novos valores, o orçamento para a viagem ficará R$ 27 mais caro. TARIFAS Dos novos valores que começam a ser praticados, a praça de Glicério terá a tarifa mais alta. Em cada pista de direção o motorista pagará R$ 4,30. O menor valor será de R$ 2,10, cobrado em Castilho, também nas duas pistas. Em outubro, o Jornal do Povo divulgou a ampliação e construção das praças. Na época a assessoria de imprensa da Via Rodon informou que nenhum pedágio cobraria valor acima de R$ 4. De Castilho a Bauru serão os seguintes valores: Promissão (R$3,90), Rubiácea (R$ 3,70), Avai (R$ 3,40), Lavínia (R$ 2,90) e Guaraçaí (2,80). Para chegar até São Paulo, o três-lagoense passará por 15 praças de pedágios. Na simulação feita pelo Jornal do Povo não constam os pedágios cobradas nas vias marginais da Castelo Branco, na Grande São Paulo. Até a Castelo Branco, parada obrigatório em Castilho (R$ 2,10), Rubiácea (R$ 3,70), Lavínia (R$ 2,90), Guaraçaí (2,80), Glicério (R$ 4,30), Promissão (R$3,90), Pirajuí (R$3,20), Avai (R$3,40), Agudos (R$3,60), Areiópolis (R$3,70), Botucatu (R$3,30), Itatinga (R$ 8,60), Quadra (R$ 8,60), Boituva (R$ 6,30) e Itu (7,60), totalizando R$ 68,10 apenas na ida. Na volta mais R$ 71,60. Somando ida e volta serão R$ 139, 70. Antes da concessão o custo era de R$ 87,20. [BOX] TRÁFEGO DE CAMINHÕES Legenda: As tarifas para caminhões são cobradas por eixo Os novos custos também devem preocupar empresas, já que veículos comerciais - inclusive os caminhões - são cobrados por eixo, sendo assim, para saber o custo, um caminhão de cinco eixos, por exemplo, o valor pago pelo carro de passeio deverá ser multiplicado por cinco a cada parada. Por exemplo, um caminhão que saia de Três Lagoas com destino a São Paulo, gastará no mínimo, ida e volta R$ 695 (R$ 139 x 5 eixos). Motociclistas pagarão metade do valor cobrado para automóveis de passeio, com isso, quem viaja a trabalho, por exemplo, de Três Lagoas a Araçatuba gastará R$ 23 (ida e volta), de moto o valor cai para R$ 13. Logo, se a pessoa fizer esse trajeto 25 dias por mês gastará R$ 575. O valor que era praticado anteriormente era de R$ 11,60, e seriam gastos R$ 290, são R$ 285 a mais no orçamento. Fonte: Jornal do Povo, de Três Lagoas Gabriela Carvalho.

Um poema de Benevides Júnior

Pedágio...

Há porteiras nos caminhos
Movidas a ‘cobre’
E há em todo o percurso...
Que pena!
A paisagem é tão linda:
Pedras, lagos, rios, montes
E flores de açucena...
A estrada afunila,
Sigo a fila
E,
De repente
A moça sorridente da janela
Leva todo o meu dinheiro...
Houve um tempo
E isso já faz muitos janeiros
Que se pagava para o dono
E a gente ia pelas estradas empoeiradas
Hoje se paga para passar naquilo que é nosso
(E mesmo assim) não somos donos de nada
A caminhar por estradas
Às vezes sem eiras nem beiras
Infestadas de janelinhas
Controlando as porteiras
Que mais e mais
Aumentam a incapacidade
Dos administradores
Sem escrúpulos e sem piedade (...)
Há tanta roubalheira
Neste vira-e-mexe
Que o tempo passa
Vêm as urnas
E a gente esquece...

Ipuã, 29 de dezembro de 2009.
Benevides Garcia Barbosa Júnior

Comerciantes driblam pedágio em estrada no PR

Pedágio custa R$ 11,70, um dos mais caros do estado.
Estratégia para não pagar taxa não é ilegal.

No norte do Paraná, comerciantes encontraram um jeito bem original e sem ferir a lei para driblar a cobrança de pedágio.

É por cima de uma cerca que os comerciantes entregam e recebem mercadorias. A carga de linguiça vai de Jataizinho para Cornélio Procópio, mas nada de pagar o pedágio. "O dinheiro que a gente ia gastar pra ir e voltar, compra em mercadoria", diz o vendedor Jovaldo de Souza.

A mesma estratégia é usada por fabricantes de roupas. Carro de um lado, caminhonete do outro e encomendas sobre a cerca. "Nós estamos aqui três, quatro vezes por dia", conta a empresária Maria Helena Zago.

As peças de roupas vão de Ibiporã para Assaí, cidades vizinhas, separadas por um pedágio que custa R$ 11,70, um dos mais caros do estado.

O truque do motorista é pegar a estrada ao lado do pedágio, que termina bem no ponto onde é feita a transferência das cargas. "Tem hora que a gente chega aqui e têm outros esperando", afirma o comerciante Adenir Lunardi.

A cerca foi colocada pela concessionária de pedágio para impedir a passagem dos carros. Fica a poucos metros da cabine de cobrança e até por isto virou o ponto de encontro dos comerciantes.

"Eu chamo por fone e duas vezes por semana nós pegamos aqui pra não ficar caro para mim nem para ele", revela o vendedor Narciso Monteiro.
Pneus também são entregues desta forma: basta encostar as camionetes e passar a carga.

A concessionária informou que não há irregularidade neste jeitinho adotado pelos comerciantes, mas alerta que a entrega das mercadorias só pode ser feita em pontos que não coloquem em risco os outros veículos.

Fonte: Do G1, com informações do Jornal da Globo

Serra diz que ação de Emidio contra os pedágios é política

Governador esteve na região para inaugurar obras construídas pela Viaoeste

A ação movida pela Prefeitura de Osasco para evitar a cobrança de pedágio em todas as praças instaladas no Km 18 da Castello Branco é uma ação política-partidária do prefeito Emidio de Souza (PT).
Essa é a opinião do governador José Serra (PSDB), manifestada durante sua passagem pela região para inaugurar o novo acesso viário entre as cidades de Jandira e Itapevi, construído com recursos arrecadados pelos pedágios da empresa Viaoeste.

Acompanhado por seis prefeitos da Grande São Paulo, entre eles Gilberto Kassab (DEM), da capital, o tucano criticou a briga judicial iniciada por Osasco para suspender a cobrança de R$
2,80 que, segundo o secretário de Estado dos Transportes, Mauro Arce, estará em vigência até o final deste mês.

A reportagem não conseguiu localizar a assessoria de imprensa da prefeitura, para obter um posicionamento sobre as declarações dadas pelo governador. Já o prefeito Emidio de Souza está viajando e retorna às suas funções na próxima semana.ve na região para inaugurar obras construídas pela Viaoeste

Fonte: Rede Bom Dia. André Bittencort

ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DE RODOVIAS

NULIDADE DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DOS PEDÁGIOS DO RS

Ação Civil Pública do Ministério Público Federal de número 97.00.23982-9 (RS), de 06/11/1997 (contém 31 anexos), está na 5a. Vara Federal de Porto Alegre aguardando julgamento.

O objeto da ação: ... ataca a ausência de edital de licitação, substituído por editais ilegais de Pré-qualificação e Convocação; Habilitação e suas etapas; Inexistência de projeto básico na 1a.fase da licitação; Inobservância do critério legal de julgamento da licitação (maior oferta no caso de pagamento ao poder concedente foi substituido por trecho de conservação de rodovia do PECR-RS e não houve pagamento em dinheiro até hoje); A necessidade de fixação de tarifa pelo preço da proposta vencedora da licitação; Inexistência ou julgamento da proposta comercial, só exigiu atestado de exigibilidade econômica-financeira e cartas de adequabilidade e viabilidade do Programa de seguros apresentados em forma de "declaração"; Aplicação da receita de pedágio na própria rodovia objeto da concessão; Violação ao art. 19,IV da Lei 8.987/95 (concessões); Contradições entre editais de Pré-qualificação e os editais de Convocação.

Trata-se de uma consistente denúncia de ilegalidade que possui todos os fundamentos para que se declare nulo todo o processo que criou o Programa Estadual de Concessão Rodoviária do RS.

O Ministério dos Transportes e a ANTT não podem ignorar este risco quando analisarem a Denúncia dos Convênios (União/Estado).

Com maior preocupação, diante da proposta inconstitucional da Governadora do Estado de repassar junto com os trechos de rodovias federais cedidas, todo o Programa de Concessão-PECR, criado por Lei do Estado do Rio Grande do Sul.

O PECR foi licitado e contratado pelo Estado, mas o Poder Executivo/DAER não possui nenhuma outorga legislativa estadual, como exige o art.241 da CF, para a ficta transformação de uma concessão de serviço público do Estado em concessão Federal.

Está sendo proposto o "jogo do mico", sabendo-se que os atuais contratos poderão ser extintos por terem uma origem viciada. Ato nulo uma vez declarado produz efeitos ex tunc, retroage ao início do processo licitatório.

As concessionárias, certamente acionarão (com ou sem razão) quem estiver com "mico nas mãos", isto é, com o poder de gerência dos serviços concedidos. Não se pode esquecer que está sendo "forjado" um suposto desequilíbrio econômico e financeiro dos contratos.

A AGERGS, simplesmente, renunciou a seus objetivos de garantir a harmonia entre os interesses dos usuários, concessionários e Poder Concedente e publicamente nega a sua competência de reajustar as tarifas dos serviços concedidos. Assim, ao invés de exercer a competência conferida em lei que é, também, a de moderar, dirimir ou arbitrar conflitos, deixa, deliberadamente, de ser, como sempre se declarou, um órgão de Estado para ser do Estado ou, serva da Administração.

Caxias do Sul, 7 de janeiro 2010.

Paulo Afonso Schneider

Presidente da ASSURCON- SERRA.

Agenor Basso.

Secretário.

Zé Pedágio (José Serra) e a realidade de sua administração criadora de pedágios