Sobre impostos e pedágios

Nos anos 90 a política econômica consagrou um conjunto de valores que acabaram distorcendo por completo a noção de políticas públicas. O papel dos governos é proporcionar a melhoria do bem estar geral da população, procurando equilibrar a cobrança de impostos com a prestação de serviços e a inclusão social.

É um equilíbrio delicado. De um lado, o Estado precisa de recursos para fazer frente às carências do país. De outro, não pode sufocar os contribuintes com impostos em excesso.
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No entanto, os dois partidos políticos que se revezaram no poder no período – PSDB e PT – acabaram por minimizar a alta carga de impostos por razões distintas. A partir da gestão Marcílio Marques Moreira na fazenda – ainda no governo Collor – criou-se a mística do falso superávit fiscal. Digo falso porque levava em conta apenas a parte operacional do governo – receitas fiscais menos despesas operacionais. Deixava de fora o principal item de despesa pública, as financeiras, fruto dos altos juros pagos no período.

De certo modo, o PSDB de Fernando Henrique Cardoso reeditou os velhos vícios apontados na Monarquia pelo Barão de Mauá: o desprezo por qualquer forma de trabalho que não fosse o intelectual e o financeiro.
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Do lado da militância do PT – com exceção dos sindicalistas que, nas lutas da CUT e da Força Sindical, aprenderam a importância do bom desempenho das empresas para a geração de empregos – ainda persiste um forte viés anti-empresa e de elegia do Estado – visto por muitos como fim, e não como meio de promoção da cidadania.
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Duas heranças fernandistas pesadas foram, de um lado, a privatização sem definição prévia de um modelo que melhor se encaixasse à visão futura de competitividade na economia. O modelo elétrico, por exemplo, comprometeu um dos grandes fatores competitivos da economia, e energia barata.

Outra herança pesada foi na disseminação de pedágios onerosos.

Por fora, o discurso era bonito. Com o pedágio, em vez de todos pagarem pela manutenção das estradas, o pagamento será apenas de quem as utilizar.

Para que o modelo fosse fiscalmente justo, teria que desonerar o contribuinte de pagamentos destinados à melhoria das estradas. Mas não se aliviou nem o IPVA nem os recursos orçamentários destinados à melhoria das estradas.
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Em uma concessão, os governantes podem definir três prioridades: a universalização do serviço (isto é, atingir o maior número de beneficiários), as menores tarifas e o pagamento pela concessão (a chamada concessão onerosa).

Quando o governante adota o modelo da concessão onerosa, o valor pago pelo concessionário é incluído nas tarifas – que se tornam mais caras. Se se inclui na licitação a obrigatoriedade do concessionário investir em novas estradas, o Estado joga nas costas dos usuários das estradas o financiamento das novas rodovias e libera recursos orçamentários para outros fins.

Em qualquer desses casos, ocorreu um aumento na carga de impostos dos cidadãos.
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No fundo, esse jogo reflete apenas o enorme descaso com que foram tratados cidadãos e contribuintes nesses anos em que governantes se dedicaram a governar para minorias.

Fonte:Luís Nassif, Colunista do Último Segundo