Deputado questiona prorrogação de pedágio

O deputado Reni Pereira (PSB) propôs na sessão de ontem que a Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa acompanhe as negociações que o governador Orlando Pessuti (PMDB) pretende abrir com as empresas concessionárias do pedágio no estado do Paraná para tentar reduzir o valor das tarifas.

Autor de um projeto que impede a prorrogação dos contratos, assinados em 1998, Reni Pereira considera um “mau negócio” a redução de pedágio em troca da ampliação da vigência do contrato.


De acordo com fontes ouvidas por O Estado, o acordo que está sendo preparado pelo governo paranaense baseia-se na prorrogação dos contratos que, originalmente, vencem em 2017.

O governo estima que pode reduzir em até 30% o valor das atuais tarifas. O estudo está sendo realizado pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER).

O projeto de Reni Pereira está paralisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), à espera de votação. Para o deputado, a intenção do governador pode ser muito boa, mas o problema está no modelo da concessão. “É melhor deixar extinguir a concessão porque o modelo de exploração que foi implantado é o fim do mundo”, disse.

Ele defende a chamada modalidade de conservação, adotada nas concessões federais de rodovias, em que as empresas são remuneradas pela manutenção das estradas, excluindo-se obras de manutenção. No Paraná, o modelo prevê a remuneração de investimentos feitos pelas empresas como obras de duplicação das rodovias.

“Se for comparar o que existia e o que as empresas fizeram, vamos ver que houve um prejuízo imenso porque os investimentos novos foram mínimos e boa parte deles foi adiada, nos aditivos, para o término do contrato”, ponderou Reni Pereira. E acrescentou: “Demos a concessão de algo que já estava feito pelo poder público”.

Mudança geral

As novas concessões do governo federal têm preços incomparavelmente menores que os valores vigentes no Paraná, comparou Reni Pereira. Ele observou que a Assembleia Legislativa tem o dever de monitorar o diálogo entre as empresas de pedágio e o governo do Estado.

“Eu li o representante das concessionárias dizendo que está aberto ao diálogo. Ótimo, mas vão baixar de que maneira? É de graça? Sou plenamente a favor de baixar, mas sem prorrogação”, disse o deputado.

Reni Pereira começa a coletar assinatura no próximo sábado, em Cascavel, para a apresentação na Câmara dos Deputados de um projeto de iniciativa popular pedindo a mudança da lei nacional das concessões.

Ele integra um grupo de deputados que começarão o mesmo trabalho em vários estados do país. A principal modificação na lei é estabelecer a modalidade de concessão como opção única no país.

Fonte: O Estado do Paraná.

Notas taquigráficas da tribuna livre na Câmara Municipal de Curitiba, em 28 de setembro de 2009

http://projetodelei.com.br/site/wordpress/?p=132

Os motivos do pedágio ser tão abusivo e suas soluções

Entrevista do assessor jurídico do Fórum Nacional Contra o Pedágio, Gehad Hajar, ao Jornal Mercosul do Canal 21.

Comunidade e autoridades se mobilizam contra pedágio em Palhoça

Em audiência pública realizada no dia 17, sábado, lideranças das comunidades prejudicadas pela praça do pedágio se reuniram com representantes políticos para discutir o problema e vislumbrar possíveis soluções. Participaram da reunião a senadora Ideli Salvatti, o deputado federal Cláudio Vignatti, o presidente da Câmara de Vereadores Nazareno Martins, na oportunidade representando o prefeito Ronério Heiderscheidt e ainda os vereadores: Leonel José Pereira, Cláudio Ari Leonel e Otávio Martins Filho, representando o movimento “Fora Pedágio”, José Eriberto da Cunha (Déda) patrão do CTG Tropeiros do Cambirela. A comunidade presente expôs toda a indignação, as dificuldades e transtornos enfrentados pela construção da praça do pedágio desde o ano passado. Autoridades e representantes do movimento intitulado “Fora Pedágio” chegaram a alguns encaminhamentos. A senadora Ideli ressaltou a possibilidade de transferência da praça para a divisa com o município de Paulo Lopes. Nazareno ressaltou que essa idéia já vem desde o ano passado, quando foi abordada em uma reunião em Brasília, inclusive com a presença da senadora. “Já discutimos esse assunto em Brasília e ficou acordado que seria feito um estudo de viabilidade para a mudança da praça. Meses depois, nada foi feito”. A possibilidade da isenção também foi abordada. É consenso na comunidade que o Executivo deve o mais rápido possível encaminhar um projeto de lei aos vereadores, sem a necessidade de novo cadastramento, a sugestão é utilizar o cadastro dos agentes de saúde que realizam as visitas no sul do município. Representantes políticos, da comunidade, da ANTT também participaram da audiência pública realizada nesta segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Ali ficou acertado que as obras do tão prometido anel viário começarão em 2011, para haver um desvio da praça do pedágio. Agora com data estipulada em audiência pública, ficou definido que nos próximos dois meses serão feitos estudos de viabilidade econômica, para modificar o local da praça, com base nisso então serão necessários mais três meses para a aprovação das mudanças, e, por fim seis meses para a construção da nova praça. Desde agosto de 2009 inúmeras são as reuniões realizadas no município e em Brasília. Este ano, a partir da mobilização da comunidade do sul, autoridades quebraram o jejum de quase seis meses sem tocar no assunto. “De promessas já estamos há um ano. O município se compromete em fazer a sua parte, mas e o governo federal o que fez até agora além de instalar a praça de cobrança?”, questiona o vereador Nazareno Martins. Fonte: Portal da Ilha

Requião testemunha a favor de Lerner

Curitiba - O ex-governador Roberto Requião compareceu, ontem, à 3 Vara Federal Criminal para defender um antigo adversário político. Ele foi convocado a testemunhar a favor de seu antecessor no Governo do Estado, Jaime Lerner, no processo que Lerner responde, junto com outros sete réus - entre eles o ex-ministro dos Transportes, João Henrique de Almeida Sousa - acusados de terem infringido a Lei de Licitações.

Lerner teria, com a autorização do Governo Federal, acrescentado um trecho de 42,9 quilômetros ao contrato de concessão de estradas com a concessionária Caminhos do Paraná. Autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF) entendeu que o trecho da rodovia BR-476 entre Araucária e Lapa deveria ter sido objeto de licitação. Na denúncia, o procurador da República João Vicente Beraldo Romão, argumenta que a própria União reconheceu a ilegalidade e editou uma portaria declarando a nulidade ''em se condicionar a delegação de novo trecho de rodovia federal à circustância da sua concessão ser atribuída a determinada empresa sem a realização do competente processo licitatório.

Romão afirma, ainda, que o procedimento tramitou em ''tempo recorde'' - o aditivo ganhou parecer favorável e estava autorizado três dias após o seu recebimento.

Requião foi chamado para testemunhar porque foi quem assinou, 11 meses depois, a autorização para que a concessionária cobrasse pedágio no trecho. Segundo o advogado de Lerner, José Cid Campelo Filho, Requião alegou não ter conhecimento prévio de que se tratava de um aditivo e afirmou que teria tentado anular o contrato judicialmente, mas foi impedido por uma decisão liminar. Requião não quis comentar o assunto.

Marcela Rocha Mendes

Equipe da Folha

Estradas que já existiam viraram a ‘Liberdade’

As outras duas ‘‘Estradas da   Liberdade’’ do governo estadual já são antigas conhecidas dos paranaenses, construídas entre as décadas de 1970 e 1980. Para quem viaja de Foz do Iguaçu para Londrina, a indicação do governo é deixar a pedagiada BR-277 na altura do município de Céu Azul, após trafegar 96 km e pagar o pedágio de R$ 9,40 da praça de São Miguel do Iguaçu. Dali o motorista seguirá pelas PRs 585, 317, 239 e 486 até chegar à movimentadíssima PR-323, principal rota de ligação das cidades da região de Guaíra com o Norte do Paraná.

Usando essa opção o motorista   evita uma praça de pedágio da BR-277 e três da BR-369. Porém, anda 58 km a mais em estradas simples e com alguns trechos sem boa conservação, além de cortar as áreas urbanas de Vera Cruz do Oeste, São Pedro do Iguaçu, Toledo e Brasilândia do Sul. Na viagem, usando a ‘‘Estrada da Liberdade’’ o gasto com pedágio é de R$ 20. Pela pedagiada, R$ 51,20.

A outra ‘‘Estrada da Liberdade’’ do   governo Requião liga Maringá a Londrina usando como alternativa PRs que muito antes do pedágio chegar já eram utilizadas pelos moradores das regiões Noroeste e Norte. O ‘‘desvio’’, feito pelas PRs 317, 560, 454 e 170 evita as praças de Mandaguari e Arapongas da PR-444, resultando em economia de R$ 10,60 para quem viaja de automóvel. Porém, a viagem fica 37 km mais longa e pelo menos 30 minutos mais demorada.

‘Dados estão sendo atualizados’

De   acordo com a assessoria de imprensa do DER, os eixos rodoviários das ‘‘Estradas da Liberdade’’ foram reduzidos de cinco para três por conta de os levantamentos do órgão indicarem que ‘‘as duas rotas não traziam benefícios suficientes para serem utilizadas como caminhos alternativos, principalmente para caminhões e carretas, em razão do fluxo e o tipo de cargas que passariam por essas rodovias’’.

Sobre o investimento - que inicialmente seria de R$ 200   milhões - feito até agora, a resposta foi a seguinte: ‘‘os dados estão sendo atualizados’’. (W.S.)
FONTE: FOLHA DE LONDRINA
18/04/2010

ESTRADAS DA LIBERDADE' NÃO LIBERTAM NINGUÉM

Promessa de campanha do ex-governador Roberto Requião (PMDB) não teve resultados práticos; trechos mais longos e até sem asfalto e com atoleiros tornam inviável a fuga do pedágio na rota proposta pelo governo

‘‘O pedágio baixa ou acaba.’’

Com essa promessa ecoada vários palanques Paraná afora, o ex-governador Roberto Requião (PMDB) conseguiu a eleição para o primeiro de seus dois mandatos consecutivos à frente do Palácio Iguaçu (2003-2006). Porém, os preços praticados pelas concessionárias que exploram o pedágio nas rodovias federais e estaduais do Estado não reduziram um centavo. Pelo contrário, aumentaram. Derrotado na esfera judicial, Requião chegou ao fim do mandato sem cumprir o prometido.

Em seguida, nova disputa eleitoral, nova promessa: as ‘‘Estradas da Liberdade’’, que permitiriam aos paranaenses trafegar em rodovias bem conservadas, em pelo menos cinco eixos rodoviários ligando todas as regiões do Estado, sem pagar pedágio. Requião foi reeleito (2007-2010), mas deixou o governo no último dia 1º mais uma vez sem cumprir a meta. Em alguns trechos, a ‘‘liberdade’’ proposta pelo projeto chega a parecer piada - de mau gosto -, com o motorista enroscado atrás de um caminhão encalhado na lama do trecho sem asfalto da velha Estrada do Cerne.

Os cinco eixos inicialmente anunciados ao custo de R$ 200 milhões em janeiro de 2007, viraram três depois de estudos técnicos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Com base nas rotas hoje oficiais das ‘‘Estradas da Liberdade’’, fornecidas pela assessoria de imprensa do DER, a FOLHA os percorreu.

Vida dura de Londrina a Curitiba

No trecho que liga Londrina a Curitiba, inicialmente proposto pelo governo quase todo pela PR-090, a Estrada do Cerne, houve alterações e agora a ‘‘Liberdade’’ usa trechos da PR-445 e da pedagiada BR-376, além da PR-340 e da própria 090 - aberta na década de 1930. Para quem viaja de automóvel e segue a proposta do governo, o gasto com pedágio cai de R$ 35,80 para R$ 7,40. No entanto, o tempo de viagem aumenta de cinco para 12 horas, o custo com combustível duplica e as avarias no veículo são praticamente inevitáveis.

Depois de percorrer a PR-445 e cair na BR-376, a Rodovia do Café, o motorista paga o pedágio da praça de Ortigueira (R$ 7,40) após andar 112 km. Daí, a indicação governamental é pegar, passando por dentro da área urbana de Ortigueira, a PR-340, que vai até Castro. No trecho de 37 km entre Ortigueira e Tibagi essa PR não tem asfalto e praticamente não é utilizada como desvio do pedágio. Mesmo os moradores de Ortigueira não sabem informar sobre como acessar a rodovia que um dia fez as vezes da Rodovia do Café e agora é chamada de ‘‘Estratégica’’. ‘‘É melhor vocês seguirem pela 376’’, respondeu o frentista do posto de combustível para o qual a reportagem pediu informações.

Quase uma hora depois - é difícil passar dos 40 km/h - o asfalto reaparece. São 82 km até Castro, em pista simples e praticamente sem acostamento, mas, no geral, bem conservada.

Passando por dentro de Castro chega-se ao distrito de Castrolanda, onde começa o pior trecho da viagem. Chega-se à PR-090. Dali serão 124 km de terra até Bateias, distrito de Campo Largo, já na região metropolitana de Curitiba. Um verdadeiro pesadelo para quem vai ao volante. A estrada está péssima. Esburacada, estreita e movimentada. Utilizada por caminhões com excesso de carga que fogem da balança da PR-151 e por outros carregados de madeira. Há também os caminhões da extratora de calcário que fica no meio do caminho. ‘‘Está ruim demais’’, esbraveja o caminhoneiro Mauro Celso, de Ponta Grossa, que percorre o trecho entregando produtos de bazar nos lugarejos ao redor da estrada: Abapã, São Silvestre e Três Córregos.

Há muito tempo os moradores desses lugares, principalmente de Abapã, sonham que o asfalto checará até ali. Faz pouco que essa promessa foi feita pela última vez. ‘‘Vieram uns homens do governo jurando que chegaria (o asfalto), foi neste ano. Mas o daqui a pouco não chega nunca’’, desabafa o chacareiro Antônio Toledo.
Quem também desabafa é Juliano Miguel, caminhoneiro que entrega combustível para a indústria de calcário. ‘‘Quando chove, esquece. Ninguém passa por aqui. Na semana passada, três barreiras caíram e fiquei preso na estrada, sem poder andar. Se quebrar um caminhão, outro não passa’’, ele disse à FOLHA enquanto aguardava que fosse resolvido o problema no motor de um outro caminhão, que o impedia de seguir.

Mais tarde, junto com vários outros veículos, inclusive os pequenos, Miguel voltaria a ficar parado. A carreta de Marcel Salesbran, carregada de madeira, atolou no lamaçal. O tráfego ficou interrompido nos dois sentidos por quase duas horas. Até que um outro caminhão o arrastasse e livrasse suas rodas do barro, juntaram dezenas de veículos.

Até os agentes de saúde que vacinavam os moradores contra a gripe A (H1N1) ficaram ‘‘paralisados’’. Diante do cenário, as placas de ‘‘defeito na pista’’ soam irônicas. Resta saber o que quer dizer o boneco de ‘‘Judas’’ largado no meio da estrada.

Quando o asfalto ressurge, são mais 16 km até a BR-277 e dali mais 22 km até a capital. Pela ‘‘Liberdade’’, de Londrina até Curitiba são 435 km. Pela pedagiada, 388 km.

Fonte: Folha de Londrina. 18/04/2010

Wilhan Santin - Reportagem Local

BARRACO NA FRONTEIRA.

Assinaturas contra o pedágio geram confusão em Foz do Iguaçu
Fiscais abordaram membros do movimento, exigindo autorização para coleta de novas adesões.

Membros do Fórum Popular contra o Pedágio, instalados em uma barraca na Avenida Brasil, em Foz do Iguaçu, se desentenderam ontem pela manhã com fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda.

A discussão originou-se pela falta de comunicação entre Foztrans e a secretaria, segundo relata o deputado estadual Reni Pereira, um dos integrantes do movimento na região Oeste. “Quando chegamos ao local, estranhei a presença dos fiscais e a cobrança da autorização”, comenta Reni.

A autorização para coletar as assinaturas na Avenida Brasil havia sido retirada na Foztrans, conforme Amilton Serighelli, outro integrante da mobilização. “Discutimos por meia hora e por fim chegamos a um acordo sobre a situação”, conta.
A barraca permanecerána Avenida Brasil. “Não vamos vender nada, apenas mobilizar a sociedade contra o absurdo envolvendo a cobrança do pedágio”, salientou Reni Pereira.
Amilton Serighelli classificou de “absurda” a postura da prefeitura em exigir alvará para montagem da barraca na área central. “Isso é coisa do Mac Donald (prefeito)”.
O presidente do Fórum Popular contra o Pedágio, Acir Mezzadri, preferiu não comentar o episódio restringindo o comentário ao sucesso da mobilização.

“O Oeste é a região do Paraná mais sacrificada pelo pedágio”, resume. A expectativa é de envolver milhares de pessoas na entrega do manifesto no Congresso Nacional, prevista para acontecer em 90 dias.

O sindicato dos taxistas de Foz do Iguaçu também prometeu encampar a luta contra o pedágio. Listas foram entregues aos profissionais para coleta de assinaturas de passageiros. “O ato é simbólico. O que vale mesmo é a postura da sociedade contrária aos preços abusivos cobrados pelas concessionárias”, comenta Mezzadri.

A intenção é reunir o máximo de assinaturas possíveis para viabilização do projeto de lei. A expectativa é chegar a 1,4 milhão de assinaturas.
A Secretaria da Fazenda de Foz do Iguaçu também acredita em desencontro de informações. Segundo Jean Peixoto, chefe da divisão de Fiscalização e Posturas, nenhuma ordem de serviço foi emitida pela secretaria em relação ao movimento.

Ele confirmouque existem dois fiscais da Secretaria da Fazenda realizando plantão diário para coibir a prática de comercialização de produtos piratas e todas as práticas que obstruam a via pública. “Não é nada contra o movimento”.(Vandré Dubiela)

O que o projeto de lei preconiza

O projeto institui o Plano Diretor de Transporte e Infraestrutura, criando o Fundo Nacional de Transportes, normatizando as concessões rodoviárias no Brasil e definindo a natureza jurídica do pedágio. Conforme o artigo 3º do Projeto de Lei, pelo poder concedente (Estado) a concessão se incumbirá de construir a rodovia com recursos próprios, cujo projeto será discutido em audiências públicas.

De acordo com o artigo 4º, fica vetada a renovação das atuais concessões das rodovias pedagiadas, sem garantia aos concessionários de poderem deter qualquer processo de revisão. O artigo 5º proíbe as estradas pedagiadas de isolar vilas, bairros ou lugarejos densamente habitados, bem como inviabilizar qualquer via local, especialmente históricos. (V.D.)
Fonte: Jornal O Paraná

O BARATO SAI CARO.

O barato está saindo caro demais na administração e manutenção das Rodovias Fernão Dias e Régis Bittencourt ? os chamados corredores do Mercosul, que se colocam entre as primeiras estradas brasileiras em valor de carga transportada. Dois anos após o governo federal ter concedido as estradas a operadores privados, pelo pedágio mais barato possível, elas estão longe de oferecer segurança a seus usuários. Em alguns trechos, toras escoram partes das pistas, as encostas cedem, ameaçando arrastar as pistas de rolamento e abalando estruturas de viadutos. Automóveis e caminhões caem em buracos onde deveria haver uma pista. Os desvios da Rodovia Fernão Dias aumentavam, em março, em 70 quilômetros a viagem entre São Paulo e Belo Horizonte.

As expectativas dos motoristas que apostavam que a Rodovia Régis Bittencourt melhoraria com a privatização foram frustradas. Ela continua merecendo o título de "estrada da morte". Seu principal gargalo, na Serra do Cafezal, é um funil de 30,5 quilômetros onde acontecem 46% mais acidentes do que no restante da rodovia. Mas esse trecho não será duplicado tão cedo.

Em fevereiro, o governo federal e a concessionária responsável pela rodovia anunciaram o adiamento da duplicação do trecho da Serra do Cafezal para 2013. Não tendo cumprido obrigação contratual, a concessionária, que assumiu a estrada em 2008 em troca da exploração de pedágios por 25 anos, não poderá aumentar o valor do pedágio. Triste consolo para os usuários, que continuarão trafegando numa estrada ruim e perigosa.

Em 2008, o governo federal comemorou o sucesso da segunda etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais, baseada no pedágio mais barato possível. Numa crítica direta ao governo do Estado de São Paulo, as autoridades federais reviram os cálculos de retorno dos investimentos das empresas concessionárias. Argumentavam que os cálculos eram baseados em premissas antigas, como taxa de juro anual de até 25% e risco país de mil pontos, o que levava os consórcios a exigirem rentabilidade garantida de 12,8% ? e pedágios caros.

A repercussão dos leilões de concessão das Rodovias Régis Bittencourt e Fernão Dias foi estrondosa. Foram oferecidos deságios de 46% e de 65%, respectivamente, a tarifa mínima fixada pelo governo. Com isso, os motoristas que percorressem a Fernão Dias deixariam em suas oito praças de pedágio apenas R$ 8,00, o que equivalia a apenas 13% da tarifa ? calculada por quilômetro ? que vigorava na Rodovia dos Bandeirantes, privatizada pelo governo paulista há 12 anos.

A concessionária espanhola OHL, que passou a administrar as Rodovias Fernão Dias e Régis Bittencourt, não conseguiu fazer milagres. As estradas continuam em estado precário e os prazos para a solução dos seus principais problemas são longos demais.

Mas, ainda que o preço baixo da tarifa não ofereça o fôlego necessário para que a concessionária invista na recuperação dos corredores degradados, era de esperar que o empréstimo de R$ 756 milhões concedido pelo BNDES à concessionária, há um ano, fosse suficiente para, pelo menos, custear obras preventivas que evitassem, na época de chuvas, os estragos que provocam extensas interrupções nesses dois corredores de grande importância para a economia nacional.

Não foi o que aconteceu. Pelo contrato, nos primeiros seis meses de concessão da Fernão Dias, por exemplo, a concessionária deveria cumprir uma lista de melhorias que ia da recuperação do pavimento, de passarelas e de proteções de pontes e viadutos, até a retirada do mato e melhoria da sinalização. Apesar das sanções previstas, como multas, proibição de cobrança de pedágio e até a perda da concessão, o cronograma de obras não vem sendo cumprido, como mostrou reportagem do Estado, publicada no domingo. Os elevados índices de acidentes e mortes e o péssimo estado de conservação em que se encontram são o testemunho do fracasso do modelo federal de privatização de rodovias.

Fonte: O Estado De São Paulo.

Protesto parou a rodovia por uma hora, pela sexta vez consecutiva. Moradores prometem ir para a frente da casa do prefeito

Pelo sexto domingo seguido, moradores do Sul de Palhoça fecharam a BR-101 por uma hora, entre 16h15min e 17h15min, provocando uma fila de cinco quilômetros na rodovia. No próximo domingo, eles prometem protestar até na casa do prefeito da cidade para conseguir isenção de pedágio. Caixão e roupas pretas vão compor a manifestação.

A maioria dos manifestantes – cerca de 200, quase todos moradores do Pontal – têm que pagar o pedágio diariamente. Eles estudam, trabalham ou têm compromissos como consultas médicas ou idas ao banco no Centro de Palhoça, que fica do outro lado da praça de pedágio, na BR-101.

A solução está longe de chegar. A prefeitura cadastrou os moradores do Sul e o prefeito Ronério Heiderscheidt enviou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei de isenção aos cadastrados. Os vereadores não aprovaram e quiseram incluir todos os cidadão de Palhoça. Aí a concessionária Autopista Litoral Sul, que administra o trecho, chiou. Disse ser impossível incluir todos. O Ministério Público colocou mais tempero nesse caldo já polêmico, dizendo ser inconstitucional a gratuidade apenas para moradores de uma parte da cidade.

Diante de tanto revés, o prefeito Ronério Heiderscheidt passou a pressionar a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que a praça mude de lugar. Saia do Km 225 e vá para o Km 246, no limite com Paulo Lopes. A decisão agora está na mesa do secretário de Política Nacional de Transportes, Marcelo Perupato, que de de dizer sim ou não para a mudança. A ANTT já disse sim. Mesmo assim, a transferência deve levar pelo menos seis meses.

Até lá, os moradores prometem não desistir. Já conseguiram um encontro com a senadora Ideli Salvatti (PT), que sábado, às 14h, estará no Pontal.

Palhoça

Relembre

Junho de 2009

- Dia 17 começa a cobrança do pedágio.

Julho de 2009

- Prefeitura cadastra veículos do Sul de Palhoca para isentar a cobrança. 1.809 foram credenciados.

- A isenção começaria a vigorar no dia 1º de setembro, após a aprovação de uma lei municipal pela Câmara de Vereadores, regulamentando a isenção.

- A prefeitura abriria mão do recolhimento de cerca de R$15 mil de Imposto Sobre Serviço (ISS), gerado com a cobrança. A Autopista Litoral Sul concordou.

Agosto de 2009

- No dia 31, os vereadores aprovaram a lei, encaminhada pelo Executivo. Só que eles incluíram uma emenda que isentava não só os cadastrados, mas todos os moradores de Palhoça.

Setembro de 2009

- Prefeito veta a isenção total

Março de 2010

- Moradores dos bairros do Sul da cidade (do Furadinho até a Guarda do Embaú) montam uma comissão para acompanhar o caso. Passam a protestar todos os domingos, entre 16h e 17h, na rodovia, interrompendo totalmente o trânsito.

- ANTT conclui estudo de mudança da praça de pedágio. Emite parecer favorável à transferência ao Km 246, no limite com Paulo Lopes, e encaminha relatório ao Ministério dos Transportes para que a pasta autorize a mudança.

- O prefeito Ronério Heiderscheidt afirma, em entrevista ao DC no dia 24 de março, que vai tentar convencer o Ministério Público a concordar com a isenção apenas aos cadastrados até que a praça de pedágio mude.

- Ronério teria, então, que encaminhar um novo projeto de lei à Câmara de Vereadores, para autorizar a mudança. Mas o projeto ainda não foi encaminhado.

Fonte: Diário Catarinense.

Câmara de Vereadores ingressa contra Concer e ANTT na Justiça Federal

O presidente da Câmara de Vereadores, Bernardo Rossi ingressa hoje com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal, representada pela Câmara de Vereadores, para cobrar da Concessionária que administra a Rodovia Rio-Juiz de Fora (Concer) e da Agência Nacional de

Transportes Terrestres (ANTT) a revisão dos valores abusivos da tarifa de pedágio na BR-040, além de melhorias para os usuários da Estrada. Um estudo feito pelo departamento jurídico da Câmara de Vereadores concluiu que a tarifa de pedágio cobrada pela Concer é uma das mais caras praticadas no país atualmente.

“O comparativo entre o valor de tarifa cobrado pela Concer na BR-040, e os valores cobrados em outras rodovias, mostra uma diferença de 300% no valor da tarifa. A comparação foi feita tendo como parâmetro outras seis rodovias onde grandes investimentos foram feitos, entre as quais a Régis Bitencourt (BR-116), que liga os estados de São Paulo e Santa Catarina; Fernão Dias (BR-381), que liga os Estado de São Paulo e Minas Gerais; e a Transbrasiliana (BR-153 – Belém -Brasília), que liga o estado do Rio Grande do Sul ao Pará. O resultado desse levantamento comprovou que os petropolitanos pagam um dos pedágios mais caros do país. Estamos pedindo essa revisão porque entendemos que a Concer não fez, nesse trecho, inves timentos que justifiquem uma tarifa tão alta de pedágio”, afirma Bernardo Rossi.

O vereador lembra que o valor abusivo da tarifa prejudica também a economia da cidade e acrescenta que no processo serão cobradas também melhorias nos serviços prestados aos usuários da estrada. “Na Ação ordinária, estamos pedindo tutela antecipada para a imediata realização de melhorias na sinalização e manutenção da Estrada e, no mérito, a revisão da tarifa de pedágio e a construção da pista de subida da Serra”, adianta Rossi, lembrando que a ANTT também foi colocada como ré no processo. “Estamos cobrando que a ANTT faça uma fiscalização mais firme em relação aos serviços da Concer”, afirma Bernardo Rossi.

A ação movida pelos vereadores reivindica ainda que a Concessionária forneça com antecedência e de forma eficiente informações aos usuários sobre as condições da estrada e sobre quando haverá o tráfego de caminhões de grande porte, que necessitam de prioridade, pois causam grande retenção no fluxo de veículos. “Estamos pedindo que isso seja feito, pois identificamos que a empresa falha nesse serviço e que com isso os usuáros acabam sendo surpreendidos”, explica a diretora jurídica da Câmara, Letícia C. Leal.

A petição solicita ainda que a Justiça obrigue a Concessionária a instalar telefones de emergência, uma vez que existem pontos cegos na estrada, onde os aparelhos celulares não funcionam. “Estamos pedido na ação que a Concer instale ao longo da Rodovia telefones de emergência, como foi feito em outras rodovias do país, ou equipamentos que melhorem o sinal dos aparelhos celulares, pois existem trechos na Serra, em que os aparelhos não funcionam”, explicou o procurador da Câmara, Alexandre Fernandes, que redigiu a ação.

O procurador acrescenta que na ação consta ainda a importância da construção da ligação Bingen-Quitandinha, que iria facilitar a vida dos petropolitanos e reduzir o fluxo de veículos que precisam passar pelo Centro, para chegar a Zona Sul da cidade. “Essa é uma obra que não está prevista em contrato, mas estamos reivindicando, pois verificamos que outras obras que não estavam previstas foram realizadas pela Concessionária em outros locais. Um exemplo disso foi a duplicação de um trecho de 36 quilômetros em Mathias Barbosa (MG). Essa foi uma obra cara, que não estava prevista no edital, mas que a ANTT determinou, por entender que era importante para aquela região. Por conta disso, houve reajustes no valor do pedágio, que os petropolitanos também pagam, apesar de a maioria deles não se beneficiar da obra”, lembra Alexandre Fernandes.
Fonte: Diário de Petrópolis.

“PL – 82 / 2010 = novo impasse + problemas”. PEDÁGIOS RS.

Como se previa o PL – 82/2010 do Poder Executivo Estadual enviado à Assembléia Legislativa na véspera de Páscoa, não é puro e nem inocente, carrega consigo conhecida malícia.

No caput do art.1º encontra-se a evidência da busca pelo Poder Executivo da destinação de recursos financeiros para a construção, restauração, conservação, melhoramentos, ampliação de capacidade e a execução de obras de arte especiais e que não estarão circunscritas às rodovias estaduais integrantes dos contratos de concessão do Estado do Rio Grande do Sul sob administração ou gerência do DAER, pois o projeto de lei vai além da medida, mais uma vez, sem ouvir previamente a AGERGS e o Ministério dos Transportes., pois inclui as rodovias FEDERAIS.

O Poder Executivo Estadual repete seus atos anteriores de descumprimento dos Convênios de Delegação que celebrou com a União-Ministério dos Transportes.

O Estado, quando firmou os Convênios de Delegação, se obrigou a consultar previamente o Ministério dos Transportes – ANTT e, o Ministério, mandou a Administração-DAER ouvir antes a AGERGS, sempre que houvesse algum interesse em alterar o Programa Estadual de Concessão Rodoviária -PECR-RS, tal como foi aprovado pela União.

Os Convênios de Delegação, mantiveram em seus aditivos(em número de três) este pré-requisito.

A Administração Estadual ao pretender estender a destinação dos recursos financeiros do Estado quando a administração dos contratos estiverem (como ela quer) sob o comando do Ministério dos Transportes-União, está de forma dissimulada tentando suprir através de lei, outro tipo de autorização da Assembléia Legislativa, isto é, a da sua aprovação da transferência do Programa Estadual de Concessão Rodoviária para a responsabilidade da União, ou valer-se da nova lei para forçar a interpretação e fazer crer que a Assembléia Legislativa deu autorização para a Denúncia dos Convênios de Delegação apresentada ao Ministério dos Transportes, que até hoje não aceitou, por ter o Projeto de Lei 82/2010 incluído ao lado da administração estadual, a administração FEDERAL.

“.... em rodovias Estaduais integrantes de contratos de concessão sob a Administração Estadual ou Federal” (art. 1º, caput, projeto 82/2010, in fine).

O projeto de lei do Poder Executivo é o diploma que falta para apresentar ao Ministério dos Transportes para, além das rodovias federais cedidas ao Estado – DAER, incluir as rodovias estaduais que integram cada um dos Pólos do PECR.

No Convênio de Delegação n° 012-1996, firmado entre o Estado e a União-Ministério dos Transportes ficou estabelecido na cláusula nona:

“Na forma prevista na Lei n° 9.277/96, a União poderá destinar recursos financeiros a construção, conservação, melhoramento e operação das rodovias ou trechos de rodovias e obras rodoviárias federais, desde que tais obras e serviços não sejam de responsabilidade da concessionária.

Parágrafo único – Havendo a destinação de recursos da União para fins de que trata esta cláusula, o repasse dos recursos financeiros serão efetuados mediante celebração de convênio próprio entre o DELEGANTE E O DELEGATÁRIO.”

O projeto de lei 82/2010 desrespeita os Convênios de Delegação celebrados entre Estado e União.

Não foi capaz de manifestar reciprocidade. Enquanto a União para os mesmos fins previu a necessidade de celebração de Convênio próprio, ou específico entre Delegante e Delegatário, para o repasse de recursos financeiros, o Poder Executivo Estadual omitiu a necessidade de ouvir o parceiro que representa a União nos Convênios existentes.

Dá a entender que a União não tem escolha, tendo que se submeter a vontade SOBERANA do Governo do Estado, porque assim quis a nova Lei Estadual, se não houver nenhuma ressalva.

O Poder Executivo Estadual tem obrigação de submeter previamente ao Ministério dos Transportes o Projeto de Lei 82/2010, por alterar parcialmente os contratos existentes, por isto um imperativo legal..

Projeto de Lei do Poder Executivo que não respeitar os Convênios de Delegação, especialmente a Portaria 368/96 do Ministério dos Transportes, conforme ficou expresso nos termos dos Convênios celebrados, de duas uma – ou deve ser devolvido ao Executivo ou gerará uma lei inconstitucional.

Uma primeira consequência, se aprovado o PL 82/2010, será revogar a Cláusula 15.2 e as sub-cláusulas dos contratos de Concessão do PECR.

Por tudo o que se constata no PL 82/2010, fica claro que o mesmo possui outro objetivo, tem tudo para buscar da Assembléia Legislativa a convalidação do ato da DENÚNCIA DOS CONVÊNIOS celebrados com a União, não só no que respeita a devolução dos trechos Federais , como a entrega das rodovias estaduais que integram os Pólos das concessões de serviços públicos rodoviários privativos do Estado.

O ambíguo nisso tudo é o fato de o Poder Executivo Estadual renegar as suas próprias justificativas apresentadas ao Ministério dos Transportes apenas alguns meses atrás para a Denúncia de Delegação dos Convênios ou seja, a falta de recursos financeiros e os altos custos de administração dos contratos de concessão dos Pólos de Pedágios.

No caso do Trevo de Caxias do Sul, basta atender ao parecer da PGE que alertou a Administração e o DAER da necessidade de licitação para a realização da obra.

Assim sendo, o PL 82/2010, como se apresenta, irá causar mais problemas ao PECR e para que isto não aconteça, necessariamente, terá que se suprimir do mesmo a expressão “...ou Federal” e no parágrafo único acrescentar: “... mediante celebração de Convênio próprio entre Delegante e Delegatário.”

A Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas - “ASSURCON / SERRA” , mais uma vez, se vê na contingência de alertar aos Senhores Deputados, a sociedade do RGS e de modo particular aos usuários das rodovias concedidas que o Poder Executivo Estadual continua insistindo na concretização do objetivo manifestado antes de assumir o Governo Estadual, em seguida através do DUPLICA-RS, pouco tempo depois com a denúncia da Delegação dos Convênios e agora através do PL 82/2010, com aparente inocência, mas muita malícia, visando possibilitar a prorrogação dos contratos dos Pólos de Pedágios do RS.

O interesse público gaúcho não pode continuar sendo agredido desta maneira.

Paulo Afonso Schneider

Presidente da ASSURCON- SERRA.

Agenor Basso.

Secretário da ASSURCON- SERRA.

Linha Amarela: TCM questiona parceria entre Prefeitura do Rio e Lamsa

RIO - O crescimento da Barra da Tijuca e da frota de veículos em circulação no Rio fez com que a Linha Amarela passasse, nos últimos anos, de via expressa a uma estrada constantemente congestionada, assim como seus principais acessos, durante o dia e à noite.

Numa tentativa de minimizar o problema, o prefeito Eduardo Paes propôs à Lamsa - concessionária que administra a via expressa desde a sua inauguração em 1997 - uma parceria que será fechada nos próximos dias. De acordo com a reportagem de Luiz Ernesto Magalhães da edição desta segunda, a empresa assumirá integralmente os custos de obras, orçadas em R$ 241,5 milhões, que vão melhorar a circulação nas imediações, reduzindo os engarrafamentos, e, em troca, ganhará uma renovação da concessão (que vence em 2022) por mais 15 anos, até 2037. (leia mais: prazo maior também para trem e metrô)

Hoje 320 mil veículos circulam na Linha Amarela. Desse total, cerca de 125 mil pagam pedágio. As obras, que vão começar até maio, devem durar dois anos.

Elas se concentrarão principalmente nas saídas da via na Barra da Tijuca (Avenida Ayrton Senna), na Avenida Brasil (Manguinhos) e na Abolição, entre outros acessos. É a terceira vez que o prazo de concessão da Lamsa (originalmente de 10 anos) será estendido.

A última renovação foi há dez anos, quando a concessionária também arcou com obras que visavam reduzir as retenções no trânsito. Na época, foram construídos os acessos que ligam as linhas Vermelha e Amarela. Além disso, viadutos e pontes foram alargados em Bonsucesso e Manguinhos.

Fonte: O Globo.

No Paraná o pedágio ficou assim...