Sob descrença, nasce uma nova CPI do Pedágio

Catorze anos após sua criação no Paraná, o pedágio mantém-se ainda como pão fresco no debate político. Sempre rende discursos inflamados, dá uma enormidade de votos para quem é contra (e, nos bastidores, também para quem é a favor...). Nessa longa história, o caso mais emblemático foi o da campanha de Requião na eleição de 2002, quando chegou ao poder montado sobre o slogan do “baixa ou acaba”.

Não aconteceu nenhuma coisa nem outra. Quase duas centenas de ações judiciais movidas pelo governo contra as concessionárias e vice-versa, mantiveram as mesmas condições assentadas nos contratos originais e em seus aditividos. Nada resultou também de uma CPI e outras comissões de investigação instauradas pela Assembleia Legislativa nesses anos todos. Projetos e mesmo leis sancionadas que flexibilizavam ou isentavam algumas categorias de usuários de rodovias também caíram no mais absoluto vazio. As tarifas continuaram exorbitantes, as obras de melhoria das estradas, escassas.

Mas ontem, festivamente, os deputados estaduais subscreveram requerimento para a instauração de mais uma CPI do Pe­­­dágio. Encabeçou o requerimento o deputado Cleiton Kielse, autor também de um discurso de meia hora, aparteado com entusiasmo por quase uma dezena de colegas.

Houve, porém, o momento do anticlímax – um balde de água fria que partiu de ninguém menos do que do próprio presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni. Do alto de sua cadeira presidencial – em atitude inusual e não prevista no regimento – ele aproveitou uma oportunidade no meio do discurso de Kielse para lançar a CPI em prévio descrédito. “Devo zelar pela credibilidade da Casa”, disse Rossoni, após lembrar que nenhuma iniciativa do gênero deu qualquer fruto até hoje. “Temo que esta seja mais uma”, afirmou.

O pessimismo de Rossoni talvez só encontre paralelo, em intensidade, no otimismo das concessionárias. Apesar do bom diálogo que o governo de Beto Richa abriu com elas para buscar a redução nas tarifas e a retomada das obras reclamadas pela população, as concessionárias continuam firmes na posição que já anunciaram: não negociam coisa alguma enquanto não se chegar a termos que permitam a retirada de todas as centenas de ações que tramitam em todas as instâncias judiciais.

Tais ações são coisa séria, pois envolvem enormes riscos para ambas as partes. Quando transitadas em julgado, podem representar: a) o fim do pedágio; b) a encampação das concessionárias; ou c) a obrigação do Estado (vulgo contribuinte) de pagar indenizações bilionárias às pedageiras. Todavia, se elas continuarem tramitando no ritmo “normal” do Judiciário, é bem possível, no entanto, que nem todas estejam definitivamente julgadas antes do fim do contrato de concessão, em 2023. Enquanto isso, até lá, o pedágio continuará sendo explorado nos exatos termos vigentes hoje – mesmo porque ainda estão sob a proteção da Justiça.

Quem sabe, se a nova CPI encontrar a fórmula para conseguir que governo e concessionárias desistam de suas respectivas ações e crie clima propício à negociação, ela terá cumprido papel mais relevante do que requentar as velhas denúncias e deisar tudo como dantes – isto é, sem acabar nem baixar.

Fonte: Gazeta do Povo/ Celso Nacimento.