PEDÁGIO / RS: Empresa Gaúcha de Rodovias encaminha estatuto

A assembleia geral que irá avaliar o estatuto da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) deve ser realizada na próxima segunda-feira, conforme antecipou a assessoria da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Seinfra). Só então, o conselho de administração - composto por representantes do governo e da sociedade civil - deve se reunir para bater o martelo sobre o documento, possibilitando que a estatal criada para administrar pedágios comunitários nas estradas estaduais seja registrada e passe a existir formalmente.


O engenheiro Luiz Carlos Bertotto (PT), que foi anunciado em julho pelo governador Tarso Genro (PT) para a função de diretor-presidente da empresa, diz que o estatuto já foi discutido na Junta Comercial e está “praticamente pronto”, faltando “apenas alguns detalhes, como a composição do capital social”.

A EGR será uma sociedade anônima vinculada à Seinfra, com 90% do capital social pertencente ao Estado, podendo ter até 10% de seu capital subscrito por autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas ou pessoas jurídicas de direito público interno, na forma autorizada na lei das sociedades por ações.

Ainda não foram indicados os diretores administrativo-financeiro e técnico. A contratação emergencial dos servidores - cerca de 70 - já foi autorizada pela Assembleia Legislativa no momento da aprovação da lei que criou a estatal, em junho deste ano. Com o registro na Junta Comercial, o processo de seleção poderá ser iniciado.

Segue indefinido o local onde a EGR irá funcionar. “Já examinamos algumas alternativas, mas ainda não está fechado”, resume Bertotto, que confidencia estar um pouco preocupado com os prazos, pois faltam seis meses para a gestão das rodovias concedidas à iniciativa privada em 1998 serem assumidas pela estatal. As praças de pedágio pertencentes ao polo de Carazinho serão as primeiras a terem o contrato vencido - em 6 de março de 2013 -, quando serão assumidas pela estatal. Entre suas atribuições, estará a de revisar o valor da tarifa.

Até junho do mesmo ano, a EGR assume a gestão das outras praças - nos polos de Caxias do Sul, Metropolitano, Lajeado, Santa Cruz do Sul e Vacaria -, com exceção das que estão localizadas em rodovias federais.

Com o vencimento dos contratos, as estradas federais serão reassumidas pela União e deixarão temporariamente de cobrar pedágio. Quinze praças serão desativadas.

Fonte: J. do Comércio/Alexandre Leboutte