OS PEDÁGIOS, AS CONCESSIONÁRIAS E A ANTT

Já manifestei, em outra ocasião, a minha indignação contra a Autopista Litoral Sul, dona do pedágio na BR 101 em Santa Catarina, assim como contra a ANTT, que deveria fiscalizar o contrato feito com a concessionária. A Autopista não vem cumprindo o contrato há anos, desde o início da concessão e, apesar dos protestos dos usuários e das matérias e artigos publicados em jornais, revistas, televisão e internet, ninguém faz nada. A ANTT, ao invés de cobrar o cumprimento do que não foi feito pela concessionária, penalizá-la e rescindir o contrato, uma vez que ele já foi quebrado por uma das partes, dá evidências de que a protege. 

A sociedade vem cobrando, vem exigindo que acabe a buraqueira que existe em vários trechos da BR 101, que o contorno viário na Grande Florianópolis, que deveria ser entregue este ano e ainda nem saiu do papel, seja finalmente feito, mas nada.
Esta semana, a ANTT anunciou que as obras do contorno viário, que depois de vários adiamentos, começaria este ano, foi adiado novamente para o ano que vem. Já virou deboche. A Autopista faz o que quer, não faz o que deve e a dona ANTT faz vista grossa.

Já está na hora de dar uma sacudidela na ANTT, trocar os dirigentes, fazer alguma coisa para que esse órgão, administrado pelo poder público, faça o seu trabalho, qual seja o de fiscalizar os contratos de concessão de pedágio para manutenção de estradas pelo Brasil. Porque não é só arrecadar o dinheiro do pedágio, esse dinheiro precisa ser aplicado na manutenção das estradas.

Está na cara que a tal de ANTT vem favorecendo a concessionária, que deixou de cumprir vários itens do que foi acordado em contrato, apenas arrecadando o dinheiro do pedágio. Está na hora de acabar com esse contrato, que na verdade já foi quebrado pela AutoPista, que não cumpriu a sua parte. Já se fala em um CPI, se não forem tomadas providências de uma vez. Os prefeitos da Grande Florianópolis foram a Brasília para pedir a rescisão do contrato com a atual concessionária. E é preciso que se tome providências, pois é inadmissível que paguemos pedágio para termos uma estrada toda esburacada, com sinalização deficiente e sem as obras necessárias para melhorar o fluxo, como o contorno viário na Grande Florianópolis. A promessa foi fiscalizar e punir a concessionária, se ela não cumprir o que foi acordado, com a ameaça de rescisão do contrato. Será? Só vendo pra crer. E quem vai fiscalizar a ANTT, para puni-la se ela não fizer o que tem que fazer?

*Luiz Carlos Amorim é Coordenador do Grupo Literário A ILHA em SC, com 32 anos de atividades e editor das Edições A ILHA, que publicam as revistas Suplemento Literário A ILHA e Mirandum (Confraria de Quintana), além de mais de 50 livros.