NÓS, OS PANACAS

Há alguns anos, antes de morrer, o empresário Cecílio do Rego Almeida - considerado por muitos anos um dos quatro homens mais poderosos do Brasil - deixou-nos uma das mais verdadeiras pérolas ao comparar os usuários do sistema de pedágio a verdadeiros "panacas". Numa entrevista exclusiva a Revista Caros Amigos, ele falou que os governos estava dando concessões para rodovias por 20, 30 anos em troca de investimentos que retornavam com o pagamento da tarifa de pedágio. "O governo dá a concessão, nós investimos, e os panacas passam com seus carros e pagam o pedágio", disse. É bom lembrar que Cecílio era dono de uma das mais polêmicas concessões no estado do Paraná: a da Ecovia Caminhos do Mar - que cobra R$ 14,60 dos seus usuários para fazer o trajeto que liga Curitiba às praias paranaenses pela BR-277, chegando até a PR-412, em Pontal do Paraná.

A declaração parece ofensiva, mas tem demonstrado a realidade das estradas do Estado do Paraná. Os contratos de concessões deixados pelo governo Jaime Lerner e aperfeiçoado por aditivos contratuais e atas sem validade legal, deixaram para o povo um legado que passa por tarifas abusivas e por obras não cumpridas e suprimidas. Enquanto nós, os panacas, deixamos o sangue da labuta diária nas praças de pedágio, as empreiteiras arrecadam milhões sem a obrigação de repassar isto para o benefício da população que transita pelas rodovias pedagiadas. Como diria o senador Antônio Carlos Magalhães (ACM), na Revista Veja de 30 de maio de 2007, "vivemos a república das empreiteiras".

E não há dúvidas de que elas, as empreiteiras, mandam em adminstrações brasileiras e parte das licitações que são realizadas pelas administrações municipais, estaduais e federal. Na dúvida, basta que se verifique os nomes dos principais titulares das áreas de transportes infraestrutura das mais diversas esferas do governo e as prestações de contas de campanhas eleitorais. A quebra do sigilo bancário e fiscal dos governantes era, sem dúvida, a necessidade primordial da população que espera transparência na administração dos serviços públicos. Exatamente por isso, o Fórum Nacional do Transporte sugere que todo o governante, até por ser governante e não ter nada a esconder, abra voluntariamente seu sigilo em prol do bem do desenvolvimento do serviço público.

Pode parecer exagero para alguns, mas não é. O ex-subprocurador geral da República, Aurélio Veiga Rios, representante do Ministério Público (MP) federal afirmou que este modelo de pedagiamento só é comparável ao tráfico internacional de drogas. “Apenas ele (tráfico de drogas) dá lucro maior do que ser hoje concessionário de um trecho de rodovia por 20 ou 30 anos no País”, disse ele. Manifestação, aliás, que deveria preocupar a todos os brasileiros.

Esclarecer os fatos em torno do pedágio, dar transparência ao processo através de uma CPI do Pedágio - como a que foi feita na Assembleia Legislativa do Paraná agora em 2014, com coragem e competência - nos faz imaginar que ainda há tempo para se discutir o modelo de transporte que queremos para o Brasil. Diferente de anos anteriores, quando em 2003 foi feita uma CPI vergonhosa e que deu as concessionárias o aval para as concessionárias - como se não houvesse qualquer irregularidade nos contratos de concessão e nos aditivos feitos nos anos de 2000 e de 2002, além da ata de 2005, já no governo Roberto Requião. Irregularidades que deram a nós, os panacas, ônus (taxa abusiva) sem bônus (rodovias duplicadas em todo o Anel de Integração).

O pedágio pode ser comparado ao veneno que o justo, honesto e sábio grego Sócrates foi obrigado a beber. De acordo com o engenheiro Karl Machado, hoje as empreiteiras e seus agentes públicos estão nos obrigando a conviver com as concessões rodoviárias que se transformaram em corrupção oficial. O pedágio é o nosso veneno. Bordar o Brasil de pedágios é a meta das empreiteiras, estruturadas em concessionárias de rodovias.

É hora de mostrarmos, com o manto da transparência e do combate à corrupção, que deixamos de ser panacas (no dicionário pessoal tola, fácil de ser enganada). Somos sociedade e como sociedade vamos buscar a realidade dos fatos, vamos às ruas reivindicar nossos direitos e fazer valer nossos direitos de cidadãos. Se vamos pagar a conta, que sejamos verdadeiramente os patrões do processo rodoviário do nosso Brasil.

FÓRUM NACIONAL DO TRANSPORTE