A cobrança do pedágio ambiental de Bombinhas recomeça à 0h de amanhã com expectativa de turbinar os cofres do município. Na temporada passada, a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) aumentou em R$ 6,2 milhões a arrecadação do município, segundo o Portal da Transparência. É metade dos R$ 12,5 milhões gerados (boa parte ainda não foi paga), mas um reforço bem-vindo em uma cidade com economia baseada em turismo de alta sazonalidade.
A prefeitura anunciou mudanças para esta temporada, com mais pontos de pagamento, melhorias no sistema para evitar instabilidade e capacitação dos servidores para que tenham mais agilidade no atendimento aos estrangeiros, que correspondem à maior fatia do turismo local.
Sem possibilidade de pagamento à distância, os carros que vêm de fora do país são cobrados na chegada à cidade. A expectativa é que, com o treinamento, os servidores que atuam na cobrança do pedágio consigam sanar as dúvidas e resolver mais rápido os problemas enfrentados por quem vem do exterior. Desta forma, espera-se garantir maior fluidez ao já complicado trânsito na entrada da cidade.
Veículos nacionais podem ter a taxa paga em um dos pontos credenciados, ou pela internet – inclusive depois de deixar a cidade, por até 30 dias. Depois disso, são cobrados juros.
Inadimplentes são incluídos na dívida ativa do município
Há duas semanas a prefeitura começou a enviar correspondência de cobrança aos brasileiros inadimplentes. Ao todo, 226.039 motoristas deixaram de pagar a taxa desde que ela foi implantada, em janeiro de 2015. Desde então se tentava convênio com o Detran, que só agora foi firmado. A prefeita Ana Paula da Silva (PDT) acredita que em 90 dias será possível medir o efeito que o comunicado de cobrança terá sobre as contas públicas.
Quem passou pelo pedágio sem pagar nos últimos verões não é impedido de entrar na cidade. No entanto, o débito será incluído na dívida ativa do município e o devedor poderá ter o nome adicionado no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), caso ele não faça o pagamento.
– Vivemos em uma cidade de 20 mil habitantes que tem 200, 300 mil de ocupação, já chegou a 500 mil. Ainda que tivéssemos a taxa de lixo mais cara do Brasil, não conseguiríamos dar conta da limpeza da praia. Hoje Bombinhas não pode abrir mão da TPA – defende a prefeita Ana Paula.
CPI analisa aplicação do valor arrecadado
A iniciativa de criar o pedágio foi bem aceita pelos moradores de Bombinhas e influenciou na reeleição da prefeita, com 72,9% dos votos – o maior índice da região. Mas ainda há questionamentos em relação ao custo de operação do sistema e à aplicação do valor recebido.
Os dados sobre investimentos carecem de transparência e, embora haja um espaço na página da prefeitura na internet especialmente para dúvidas sobre a Taxa de Preservação Ambiental, falta acessibilidade na especificação de valores. A reportagem pediu à prefeitura a tabela de prestação de contas, mas os dados não foram enviados até o fechamento desta edição.
Dúvidas em relação à aplicação do dinheiro do pedágio motivaram a abertura de uma CPI na Câmara de Vereadores. Os membros foram nomeados em outubro, mas ainda não se reuniram oficialmente.
Por lei, os recursos arrecadados com a TPA são aplicados em infraestrutura ambiental, educação ambiental, conservação e preservação do meio ambiente, limpeza pública e saneamento.
A maior parte do recurso foi aplicada, até agora, em lixeiras e recolhimento do lixo que fica nas praias. A prefeita Ana Paula da Silva diz que a prefeitura vai implementar limpeza nas trilhas que cortam a cidade, e que está em fase de licitação a compra de uma lancha para fiscalizar praias de difícil acesso e controlar a pesca ilegal.
O município ainda vai aplicar R$ 10 milhões na desapropriação de áreas da Costeira de Zimbros, que foi decretada parque nacional. A medida foi adotada em resposta a especulações de que a Costeira, que reúne quatro praias, ribeirões e cachoeiras circundadas pela Mata Atlântica, poderia ter construções liberadas.
Ação contra taxa ambiental segue na Justiça
A TPA é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) em 2014. O julgamento final está marcado para quarta-feira, um dia após o pedágio voltar a ser cobrado.
O MP alega na ação que a lei que instituiu a cobrança não é clara em relação à aplicação da taxa e confronta o princípio da isonomia tributária, por se limitar ao período de maior visitação na cidade. O caso começou a ser julgado em 19 de outubro, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), mas a votação foi suspensa após um pedido de vista do desembargador Joel Dias Figueira Junior. O placar estava em cinco votos a um, pela manutenção da taxa.
O relator, desembargador Cid Goulart, votou favorável ao pedágio, alegando incontestável importância da cobrança para o meio ambiente. Acrescentou, ainda, que enquanto a arrecadação for destinada à preservação, não há que se falar em inconstitucionalidade.
Como é feita a cobrança?
Radares identificam as placas dos veículos que entram na cidade e emitem a cobrança. A taxa tem validade de 24 horas (ou seja, se entrar e sair da cidade duas vezes no mesmo dia, paga apenas uma vez). É possível pagar ao chegar ao município, num dos postos de cobrança, ou pela internet.
Até quando é cobrado o pedágio?
De 15 de novembro a 15 de abril de 2017
Quanto custa?
Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor: R$ 3
Veículos de pequeno porte (passeio/automóvel): R$ 24
Veículos utilitários (caminhonete e furgão): R$ 36
Veículos de excursão (van) e micro-ônibus: R$ 48
Caminhões: R$ 72
Ônibus: R$ 120
*Estes são os preços válidos até 31 de dezembro de 2016. Em 1o de janeiro é feito reajuste
Onde posso pagar?
Escritório Central da TPA
Posto de Atendimento Zimbros, na Avenida Vereador João da Luz, 17, Zimbros (segundo acesso)
Secretaria do Turismo, Av. Leopoldo Zarling, 136, Bomba
Shopping Tropical, que fica na Av. Vereador Manoel José dos Santos, esquina com a Rua Merluza, Centro
Posto de Atendimento ao Turista, localizado no topo do morro, com atendimento 24 horas.
