O reajuste dos pedágios da Terceira Ponte, em Vitória, e para a praça localizada em Setiba, Guarapari, no Espírito Santo, foi solicitado pela concessionária que administra os serviços, a Rodosol.
O documento foi entregue para a Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsp), que já está analisando os pedidos. O diretor presidente, Julio Castiglioni, explicou que a solicitação anual de reajuste está prevista no contrato assinado entre a concessionária e o governo do estado.
Castiglioni antecipou que para a Terceira Ponte há decisão judicial que impede qualquer reajuste. Sendo assim, a Arsp deverá indeferir o pedido. “O último reajuste concedido foi determinado pela Justiça”, acrescentou.
Ele refere-se ao aumento praticado em janeiro de 2016, quando a tarifa passou de R$ 0,80 para R$ 0,95. Foi o primeiro reajuste autorizado desde que a tarifa foi congelada em 2013, após os protestos que tomaram conta das ruas.
Setiba
Já para a praça localizada em Praia Sol, Setiba, a situação é diferente. Duas decisões judiciais já apontaram que não há impedimento para reajustar a tarifa naquele ponto, explicou Castiglioni.
Já para a praça localizada em Praia Sol, Setiba, a situação é diferente. Duas decisões judiciais já apontaram que não há impedimento para reajustar a tarifa naquele ponto, explicou Castiglioni.
Sendo assim, a Arsp segue o que está previsto em contrato. “No momento é o que a agência está analisando”, informou o diretor.
Se o reajuste for concedido, ele começará a ser aplicado a partir do dia primeiro de janeiro do próximo ano. O valor do reajuste pedido não foi informado.
Embate
Atualmente está sendo cobrado em Setiba uma tarifa de R$ 8,50. Valor que tinha sido reajustado em janeiro de 2016.
Atualmente está sendo cobrado em Setiba uma tarifa de R$ 8,50. Valor que tinha sido reajustado em janeiro de 2016.
O aumento foi questionado pela 35ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória e, dentre os argumento estava a inclusão de que no valor estava incluído a cobrança pela conserva especial que não estava sendo realizada na rodovia.
Uma liminar concedida pelo juiz Marcelo Pimentel, da 10ª Vara Cível de Vitória, em setembro, reduzindo a tarifa para R$ 7,70, em outubro. Poucos dias depois, esta liminar foi derrubada pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, retornando com o valor integral da tarifa para R$ 8.50.
Procurada pela reportagem, a Rodosol confirmou apenas que solicitou o reajuste, “conforme previsto em contrato”.
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