Das 48 obras com graves irregularidades, segundo o TCU, 36 estão sob suspeita de superfaturamenO superfaturamento e o sobrepreço são as irregularidades mais comuns encontradas nas 48 obras federais que o Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda que sejam paralisadas em todo o país.
O relatório do TCU divulgado ontem mostra que 36 empreendimentos tem esse tipo desvio. Quatorze obras apresentaram irregularidades em licitações e 13 tiveram projeto básico deficiente ou inexistente, de acordo com o TCU.
O órgão federal com mais problemas é o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), que teve 20 obras rodoviárias colocadas na lista negra. O segundo é o Ministério da Integração Nacional, com 8 obras suspeitas. A Infraero, estatal responsável pela infra-estrutura dos aeroportos, ocupa o terceiro lugar na lista negra do TCU.
Os auditores do órgão fiscalizaram obras em nove aeroportos do país e encontraram indícios de irregularidades em quatro: Macapá (Amapá), Vitória (Espírito Santo), Santos Dumont (Rio de Janeiro) e Cumbica (Guarulhos, São Paulo). Segundo o ministro do TCU Aroldo Cedraz, relator do trabalho, o Tribunal concentrou esforços na fiscalização dos aeroportos depois que eles passaram a receber mais verbas, devido à crise do setor aéreo.
O relatório de irregularidades em obras federais apontou ainda problemas em grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tais como a Usina Nuclear de Angra 3 (Rio), o Rodoanel (em São Paulo) e a Ferrovia Norte-Sul. O tribunal decidiu não pedir a paralisação dessas obras, mas recomendou a retenção do pagamento de parte do valor da obra.
Em relação à Usina Angra 3, o tribunal encontrou sobrepreço no contrato para a retomada na construção da obra e recomendou a retenção de R$ 469,3 milhões que deveriam ser repassados à obra. No caso do Rodoanel, o órgão apontou problemas no projeto básico e pediu o bloqueio de R$ 326 milhões.
O tribunal determinou também o bloqueio de R$ 500 milhões que seriam repassados à Ferrovia Norte-Sul. A suspeita é de que houve sobrepreço no contrato.to ou sobrepreço. Lista inclui Angra 3 e a Ferrovia Norte-Sul.
Brasília - Das agências.
01 outubro 2008
Três obras federais no Paraná podem parar
Tribunal de Contas da União recomenda a paralisação de 48 empreendimentos no país – três deles, todos rodoviários.
No Paraná
Confira quais são as três obras federais em execução no Paraná que o Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda que sejam paralisadas devido a suspeitas fortes de irregularidades na aplicação do dinheiro público:
Operação Tapa-Buracos na BR-466 - As obras ficam próximas de União da Vitória, na divisa do estado com Santa Catarina. Como eram emergenciais, exigiam um desconto de 20% porque não passaram por processo de licitação.
O abatimento não ocorreu, o que causou a irregularidade. A pendência dura desde 2006 e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) do Paraná considera que a obra já está concluída.
O custo dela é de R$ 3 milhões.
Contorno de Foz do Iguaçu - A obra na BR-469 foi paralisada em 2006 por causa de diversas irregularidades, entre elas, indícios de sobrepreço. Até a metade deste ano, apenas 1% da obra foi iniciado. O valor estimado para a conclusão é de R$ 120 milhões.
Estrada da Boiadeira - A construção do trecho rodoviário da BR-487, entre Porto Camargo e Campo Mourão, no Centro-Oeste do Paraná, está parada há seis anos. Foi detectado “conluio” entre as empresas na licitação. Cerca da metade da obra total está pronta e o valor que falta para a conclusão é de R$ 39 milhões., no Paraná. Ampliação da Repar também está sob suspeita
Brasília - André Gonçalves, correspondente
No Paraná
Confira quais são as três obras federais em execução no Paraná que o Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda que sejam paralisadas devido a suspeitas fortes de irregularidades na aplicação do dinheiro público:
Operação Tapa-Buracos na BR-466 - As obras ficam próximas de União da Vitória, na divisa do estado com Santa Catarina. Como eram emergenciais, exigiam um desconto de 20% porque não passaram por processo de licitação.
O abatimento não ocorreu, o que causou a irregularidade. A pendência dura desde 2006 e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) do Paraná considera que a obra já está concluída.
O custo dela é de R$ 3 milhões.
Contorno de Foz do Iguaçu - A obra na BR-469 foi paralisada em 2006 por causa de diversas irregularidades, entre elas, indícios de sobrepreço. Até a metade deste ano, apenas 1% da obra foi iniciado. O valor estimado para a conclusão é de R$ 120 milhões.
Estrada da Boiadeira - A construção do trecho rodoviário da BR-487, entre Porto Camargo e Campo Mourão, no Centro-Oeste do Paraná, está parada há seis anos. Foi detectado “conluio” entre as empresas na licitação. Cerca da metade da obra total está pronta e o valor que falta para a conclusão é de R$ 39 milhões., no Paraná. Ampliação da Repar também está sob suspeita
Brasília - André Gonçalves, correspondente
29 setembro 2008
PAGAMOS "SEGURO" EMBUTIDO NO PEDÁGIO,.
Meus amigos leitores, aqui me dirijo mais uma vez para protestar contra a localização e cobrança da Praça de Pedágio de Três Córregos, 1º Distrito de Teresópolis, Rio de Janeiro; mais um aumento e continuamos amargando a falta de (i)responsáveis pela instalação e manutenção do maior contribuinte, para a situação de penúria porque passam os moradores do 2º Distrito, onde falta tudo que se possa querer, para o bem estar coletivo, pela influência negativa da permanência do posto cobrador. Aqui faltam postos de saúde, de correio, bancário, de polícia e de bombeiro. Não temos lavanderia, farmácia, nem shopping ou supermercado, não temos, também, cinema, teatro ou qualquer outra diversão, repartições avançadas, como cartórios, escritórios da prefeitura ou de suas secretarias. MAS NÓS TEMOS P E D Á G I O.
Alega a concessionária, que suas despesas aumentam e, por isso são obrigados a aumentar o preço da tarifa do pedágio, para recompor o equilíbrio econômico-financeiro contratual. Enriquecem as suas planilhas de custos com os mais absurdos cálculos. Ou seja, demonstram aumentos com seus funcionários e encargos, justificando, assim os aumentos pleiteados e logo liberados pela Agência Reguladora, que nada diz, a não ser AMÉM.
Recentemente, tive conhecimento que foram demitidos alguns empregados, o número exato não sei, porém, fica em torno de cinco. Pergunto a ANTT: será que os custos com esses empregados que foram demitidos e enriqueceram as planilhas, foram devidamente retirados ou reavaliados, uma vez que os novos empregados contratados, recebem metade dos demitidos? Será que a contabilidade da CRT – Concessionária Rio-Teresópolis suporta uma auditoria imparcial, isenta, sem compromissos, etc., ? Aliás essa proposta foi feita na audiência pública realizada em nossa cidade, em 26 de setembro de 2003, por um homem íntegro que quando chegou em Brasília foi demitido.
Tive oportunidade de assistir, no mês passado, a um programa de televisão, gerado no Paraná, onde diversas autoridades discutiram a questão das estradas pedagiadas naquele Estado. Ficamos pasmos, e mesmo estarrecidos ao ouvir do Procurador do Ministério Público Federal que na composição do preço da tarifa do pedágio, são incluídos valores percentuais nos cálculos, para suprir uma possível redução na arrecadação que porventura venham acontecer.
Imaginem senhores, nós pagamos um seguro embutido no valor cobrado toda vez que passamos pela maldito pedágio. Para no caso de haver diminuição do fluxo de veículos passantes, a arrecadação fique assegurada para a concessionária. Como diz a nossa colunista Danuta: “eu não vou acreditar”.
É por essas e outras razões que a ANTT Agência Reguladora de Transportes Terrestres não dá ouvidos a nossa reivindicação de participar da Comissão Tripartite prevista no Contrato de Concessão da Rodovia na seção 7, art. 80, letra M e de acordo com os artigos 279 e 280. Dessa Comissão Tripartite farão parte um representante da Concessionária (CRT), um representante da Agência Reguladora (ANTT) e um representante dos Usuários com representatividade coletiva, isto é contratual, se não nos convidam para formar a tal comissão, há quebra do contrato, que aqui denunciamos para as devidas providencias do Ministério Público Federal.
Ao interpelar-me judicialmente a ANTT abriu um foro para discutirmos, e provarmos quem tem razão, quem se submete, quem tem medo, quem é beneficiado, quem tem rabo (eu nasci cotó e continuo), quem se presta, e por aí vai.
Já disse ao responder a Interpelação Judicial: “coloco todos os meus sigilos à disposição das diversas autoridades, seja bancária, fiscal, telefônica ou funcional, sim porque eu também sou funcionário publico federal aposentado, e nunca tive meu nome envolvido em suspeita de qualquer tipo. Mas a grande diferença é que eu entrei no serviço público por concurso e meu pai era operário, e não era político, ministro, alienado mental ou tarado!”
Atenção alcagüete de plantão leva para eles, talvez, ainda aprendam um dia a ler e escrever. Eles confundem escuso. Não sabem o significado da palavra. Eu empresto o Aurélio se me prometerem devolver.
Pena que nem todos os funcionários públicos de carreiras ou simples oportunistas, mamadores das tetas públicas não possam fazer o mesmo e colocar seus sigilos à disposição. Ai sim, iríamos ver, quem é quem no serviço público, e porque e para que ali estão.
JOSE RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro, disposto e disponível para travar qualquer embate com que quer seja, em campo e com as armas escolhidas pelo adversário.
Alega a concessionária, que suas despesas aumentam e, por isso são obrigados a aumentar o preço da tarifa do pedágio, para recompor o equilíbrio econômico-financeiro contratual. Enriquecem as suas planilhas de custos com os mais absurdos cálculos. Ou seja, demonstram aumentos com seus funcionários e encargos, justificando, assim os aumentos pleiteados e logo liberados pela Agência Reguladora, que nada diz, a não ser AMÉM.
Recentemente, tive conhecimento que foram demitidos alguns empregados, o número exato não sei, porém, fica em torno de cinco. Pergunto a ANTT: será que os custos com esses empregados que foram demitidos e enriqueceram as planilhas, foram devidamente retirados ou reavaliados, uma vez que os novos empregados contratados, recebem metade dos demitidos? Será que a contabilidade da CRT – Concessionária Rio-Teresópolis suporta uma auditoria imparcial, isenta, sem compromissos, etc., ? Aliás essa proposta foi feita na audiência pública realizada em nossa cidade, em 26 de setembro de 2003, por um homem íntegro que quando chegou em Brasília foi demitido.
Tive oportunidade de assistir, no mês passado, a um programa de televisão, gerado no Paraná, onde diversas autoridades discutiram a questão das estradas pedagiadas naquele Estado. Ficamos pasmos, e mesmo estarrecidos ao ouvir do Procurador do Ministério Público Federal que na composição do preço da tarifa do pedágio, são incluídos valores percentuais nos cálculos, para suprir uma possível redução na arrecadação que porventura venham acontecer.
Imaginem senhores, nós pagamos um seguro embutido no valor cobrado toda vez que passamos pela maldito pedágio. Para no caso de haver diminuição do fluxo de veículos passantes, a arrecadação fique assegurada para a concessionária. Como diz a nossa colunista Danuta: “eu não vou acreditar”.
É por essas e outras razões que a ANTT Agência Reguladora de Transportes Terrestres não dá ouvidos a nossa reivindicação de participar da Comissão Tripartite prevista no Contrato de Concessão da Rodovia na seção 7, art. 80, letra M e de acordo com os artigos 279 e 280. Dessa Comissão Tripartite farão parte um representante da Concessionária (CRT), um representante da Agência Reguladora (ANTT) e um representante dos Usuários com representatividade coletiva, isto é contratual, se não nos convidam para formar a tal comissão, há quebra do contrato, que aqui denunciamos para as devidas providencias do Ministério Público Federal.
Ao interpelar-me judicialmente a ANTT abriu um foro para discutirmos, e provarmos quem tem razão, quem se submete, quem tem medo, quem é beneficiado, quem tem rabo (eu nasci cotó e continuo), quem se presta, e por aí vai.
Já disse ao responder a Interpelação Judicial: “coloco todos os meus sigilos à disposição das diversas autoridades, seja bancária, fiscal, telefônica ou funcional, sim porque eu também sou funcionário publico federal aposentado, e nunca tive meu nome envolvido em suspeita de qualquer tipo. Mas a grande diferença é que eu entrei no serviço público por concurso e meu pai era operário, e não era político, ministro, alienado mental ou tarado!”
Atenção alcagüete de plantão leva para eles, talvez, ainda aprendam um dia a ler e escrever. Eles confundem escuso. Não sabem o significado da palavra. Eu empresto o Aurélio se me prometerem devolver.
Pena que nem todos os funcionários públicos de carreiras ou simples oportunistas, mamadores das tetas públicas não possam fazer o mesmo e colocar seus sigilos à disposição. Ai sim, iríamos ver, quem é quem no serviço público, e porque e para que ali estão.
JOSE RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro, disposto e disponível para travar qualquer embate com que quer seja, em campo e com as armas escolhidas pelo adversário.
PEGARAM A CRT COM A MÃO NA BOTIJA, O QUE FARÁ A ANTT ?
Meus amigos leitores, não há mal que sempre dure ou bem que não se acabe. O TCU - Tribunal de Contas da União em luminoso ato ordenou à ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres apresentar relatório no prazo máximo de trinta dias, explicando os altos valores cobrados pela nossa querida concessionária CRT.
Vejam em que situação se encontra a insigne agência: se disser que os preços são aviltantes estará assumindo a co-responsabilidade do ultraje imposto a nós moradores de Teresópolis; se disser que o preço está certo, terá, também que explicar as planilhas apresentadas e aceitas, diante dos preços justos agora revelados com o recém efetuado leilão de estradas, ganho por empresa internacional do ramo. E agora José ? Perguntaria o cantor-compositor-ministro, etc. Gilberto Gil.
Se a explicação - a ANTT adora explicações, agora é a vez dela explicar-se ao TCU - acusar aumento impróprio e irregular estará entregando (condenando) a CRT a devolver os excessos nesses tantos anos de cobranças indevidas, com juros e demais implicações (indenizações por: desvalorização imobiliária, perdas comerciais, danos patrimoniais, atraso no desenvolvimento municipal, perdas de arrecadação dos impostos, etc.) e a si própria pela conivência. O Ministério Público Federal deve estar ávido para conhecer os motivos dos aumentos excessivos, e adotar as providências exigidas com a quebra do contrato. E, se tal acontecer se obrigará a denunciar o contrato por crime de estelionato contra o consumidor e a economia popular.
Para informação daqueles sem o devido conhecimento jurídico, permitimo-nos transcrever a definição penal do crime de estelionato: “Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.” E tudo isso senhores nas barbas da ANTT, que nada sabe nada viu, parecendo até aquele sapo barbudo, definido pelo saudoso Leonel Brizola. Bem sugestivo e coincidente é a colocação da praça de cobrança de pedágio Três Córregos no quilometro 71.
Sabemos que dentro da ANTT, vide declarações do Sr. Superintendente Carlos Serman publicadas nos Jornais recentemente, existem defensores das mazelas contratuais da concessão da Rodovia Rio-Bahia, BR 116, (também chamada Rodovia Santos Dumont) / Rio de Janeiro, principalmente o trecho Teresópolis – Além Paraíba, mas nós consumidores, apesar de maus serviços, somos obrigados a conviver com um entrave no desenvolvimento da Cidade de Teresópolis, em especial o 2º Distrito, pelo posicionamento da praça de cobrança de Três Córregos.
Se a “doença” da punibilidade atingir as autoridades, aliás, melhor será chamar “visita da saúde,” e os órgãos responsáveis pelas apurações das diversas formas de fraudes contra os consumidores e entes públicos, aí terão algo com que se preocupar por bom tempo. Conclamamos os homens de bem desse país a fazer voz conosco e vamos apurar as irregularidades cometidas até a data de hoje, contra o povo sofrido desamparado da comunidade ordeira teresopolitana.
Assim, solicitamos ao Ministério Público Federal, à Receita Federal do Brasil, ao Tribunal de Contas da União, ao Senado Federal e à Câmara Federal que sejam adotadas as mais urgentes, no sentido de apurar o super faturamento, a sonegação fiscal e possivelmente o enriquecimento ilícito dos responsáveis pelo crime fiscal e de economia popular contra o consumidor.
Apesar de pouco acreditadas pela sociedade, em vista de resultados não condizentes com a realidade dos fatos, a instalação de uma CPI se faz necessário, para esclarecimento do contrato fraudulento denunciado pelo Ministério Público Federal em brilhante parecer proferido no Processo nº 2000.51.01.019666-1, datado de 25 de abril de 2003, em curso na 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pelo Procurador da República Dr. Flávio Paixão de Moura Júnior, que esmiuçou o contrato de forma coerente e isenta, opinando finalmente: “ pela declaração final da nulidade do procedimento licitatório DNER- 0293/93-00 e do subseqüente contrato administrativo DNER-PG 156/95-00, com a cessação de vigência definitiva do contrato e restituição imediata dos lucros da União em seu poder (§ 4º do art. 14, da Lei nº 4717), e com a condenação dos réus (agentes públicos e beneficiários), a solidariamente indenizarem a União, por danos imateriais (morais), no valor de duas vezes o valor do CONTRATO NULO.”
Vejam bem, ele é claro e lúcido, o CONTRATO É NULO.
Eu volto. Atenção alcagüete de plantão, vassalo incorrigível, avisa lá que a chapa está esquentando e em breve vocês estão fritos.
JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro, modesto, mas não bobo, eu ainda pego todos com a mão na botija.
Vejam em que situação se encontra a insigne agência: se disser que os preços são aviltantes estará assumindo a co-responsabilidade do ultraje imposto a nós moradores de Teresópolis; se disser que o preço está certo, terá, também que explicar as planilhas apresentadas e aceitas, diante dos preços justos agora revelados com o recém efetuado leilão de estradas, ganho por empresa internacional do ramo. E agora José ? Perguntaria o cantor-compositor-ministro, etc. Gilberto Gil.
Se a explicação - a ANTT adora explicações, agora é a vez dela explicar-se ao TCU - acusar aumento impróprio e irregular estará entregando (condenando) a CRT a devolver os excessos nesses tantos anos de cobranças indevidas, com juros e demais implicações (indenizações por: desvalorização imobiliária, perdas comerciais, danos patrimoniais, atraso no desenvolvimento municipal, perdas de arrecadação dos impostos, etc.) e a si própria pela conivência. O Ministério Público Federal deve estar ávido para conhecer os motivos dos aumentos excessivos, e adotar as providências exigidas com a quebra do contrato. E, se tal acontecer se obrigará a denunciar o contrato por crime de estelionato contra o consumidor e a economia popular.
Para informação daqueles sem o devido conhecimento jurídico, permitimo-nos transcrever a definição penal do crime de estelionato: “Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.” E tudo isso senhores nas barbas da ANTT, que nada sabe nada viu, parecendo até aquele sapo barbudo, definido pelo saudoso Leonel Brizola. Bem sugestivo e coincidente é a colocação da praça de cobrança de pedágio Três Córregos no quilometro 71.
Sabemos que dentro da ANTT, vide declarações do Sr. Superintendente Carlos Serman publicadas nos Jornais recentemente, existem defensores das mazelas contratuais da concessão da Rodovia Rio-Bahia, BR 116, (também chamada Rodovia Santos Dumont) / Rio de Janeiro, principalmente o trecho Teresópolis – Além Paraíba, mas nós consumidores, apesar de maus serviços, somos obrigados a conviver com um entrave no desenvolvimento da Cidade de Teresópolis, em especial o 2º Distrito, pelo posicionamento da praça de cobrança de Três Córregos.
Se a “doença” da punibilidade atingir as autoridades, aliás, melhor será chamar “visita da saúde,” e os órgãos responsáveis pelas apurações das diversas formas de fraudes contra os consumidores e entes públicos, aí terão algo com que se preocupar por bom tempo. Conclamamos os homens de bem desse país a fazer voz conosco e vamos apurar as irregularidades cometidas até a data de hoje, contra o povo sofrido desamparado da comunidade ordeira teresopolitana.
Assim, solicitamos ao Ministério Público Federal, à Receita Federal do Brasil, ao Tribunal de Contas da União, ao Senado Federal e à Câmara Federal que sejam adotadas as mais urgentes, no sentido de apurar o super faturamento, a sonegação fiscal e possivelmente o enriquecimento ilícito dos responsáveis pelo crime fiscal e de economia popular contra o consumidor.
Apesar de pouco acreditadas pela sociedade, em vista de resultados não condizentes com a realidade dos fatos, a instalação de uma CPI se faz necessário, para esclarecimento do contrato fraudulento denunciado pelo Ministério Público Federal em brilhante parecer proferido no Processo nº 2000.51.01.019666-1, datado de 25 de abril de 2003, em curso na 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pelo Procurador da República Dr. Flávio Paixão de Moura Júnior, que esmiuçou o contrato de forma coerente e isenta, opinando finalmente: “ pela declaração final da nulidade do procedimento licitatório DNER- 0293/93-00 e do subseqüente contrato administrativo DNER-PG 156/95-00, com a cessação de vigência definitiva do contrato e restituição imediata dos lucros da União em seu poder (§ 4º do art. 14, da Lei nº 4717), e com a condenação dos réus (agentes públicos e beneficiários), a solidariamente indenizarem a União, por danos imateriais (morais), no valor de duas vezes o valor do CONTRATO NULO.”
Vejam bem, ele é claro e lúcido, o CONTRATO É NULO.
Eu volto. Atenção alcagüete de plantão, vassalo incorrigível, avisa lá que a chapa está esquentando e em breve vocês estão fritos.
JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro, modesto, mas não bobo, eu ainda pego todos com a mão na botija.
22 setembro 2008
MAIS PEDÁGIO NO BRASIL.
Mesmo com a crise no mercado financeiro internacional, o leilão das BR-116/324, na Bahia, deverá ter pedágio e taxa de retorno menor do que o previsto nos estudos iniciais. Segundo a Folha Online apurou, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) trabalha agora com um teto de R$ 2,80 por praça para o pedágio --ganha a empresa ou consórcio que oferecer o menor valor para a tarifa.
Durante a audiência pública encerrada em julho, a agência previa um teto de R$ 3,15 por praça para o leilão, ainda sem data marcada para ocorrer.
A redução deve-se, em parte, à diminuição na taxa de retorno do projeto. Inicialmente, a agência previa uma taxa de 8,95%, a mesma usada no cálculo das tarifas máximas no último leilão de rodovias, em outubro do ano passado, quando sete trechos foram concedidos à iniciativa privada com deságios de até 65,43%%.
A Folha Online apurou que o TCU apontou incorreções nos estudos para a concessão das BR- 116/324, mostrando pontos que, se corrigidos, poderiam reduzir o preço do pedágio. A ANTT então reduziu a taxa de retorno para 8,50%. Essa é a taxa que estabelece os ganhos do investidor com o negócio.
Técnicos do TCU pediram ainda à agência que levasse em conta os benefícios fiscais previstos no REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura), que desonera obras previstas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), caso da BR -116/324.
Outro ponto levantado pelo TCU foi em relação à previsão de tráfego na rodovia, que estaria defasada, já que levava em consideração projeções feitas há mais de dois anos durante os estudos para o que, na época, seria a recuperação dessa rodovia por meio de PPP (Parceria Público-Privada). Mais tarde, porém, o governo entendeu que a injeção de dinheiro público para uma parceria desse tipo não seria necessária e que a concessão à iniciativa privada seria viável apenas com a arrecadação do pedágio.
Edital
A expectativa agora é de que o TCU aprove os estudos de viabilidade em duas semanas, o que, na prática, dá carta branca para a ANTT lançar o edital do leilão.
O TCU deverá fazer nova recomendação: a inclusão no edital de um processo de revisão periódica do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. A revisão é vista com bons olhos pelo novo presidente da ANTT, Bernardo Figueiredo, que tomou posse em julho.
Na prática, o tribunal quer evitar que aconteça o mesmo que ocorreu com as rodovias concedidas entre 1995 e 1998, como a Via Dutra e a Rio-Juiz de Fora. Na visão do TCU, por falta de uma revisão periódica das condições de mercado (como taxas de juros e risco do negócio) e da rentabilidade da concessão, essas rodovias trabalham hoje com uma taxa de retorno entre 17% e 24%, muito acima das taxas das demais rodovias concedidas. No ano passado, o TCU determinou à ANTT que fizesse estudos para reduzir as taxas de retorno dessas rodovias.
A idéia, no caso das BR-116/324, é se inspirar no modelo de concessão de distribuição de energia elétrica, que prevê uma revisão das tarifas cobradas pelas distribuidoras a cada cinco anos. As rodovias concedidas atualmente têm as tarifas ajustadas pela variação do IPCA anualmente.
Diferentemente da concessão dos sete trechos de rodovia, no ano passado, quando a ANTT e o tribunal travaram uma briga de bastidores que atrasou o lançamento dos editais, desta vez os dois órgãos chegaram mais rapidamente a um acordo em relação aos estudos. A Folha Online apurou que o novo diretor-geral da agência teria pedido mais flexibilidade e rapidez na discussão da agência com o tribunal e na adoção das mudanças pedidas pelo TCU.
Considerado a Fase 2 da 2ª Etapa de Concessões de Rodovias, o trecho das BR-116/324 que será leiloado corresponde a 680 quilômetros desde a divisa da Bahia com Minas Gerais até Salvador, passando por Feira de Santana (BA). Trata-se de um importante corredor de exportação, que termina nos portos de Aratu (BA) e Salvador. A concessão será feita por 25 anos.
Entre as melhorias previstas com a concessão estão a recuperação do pavimento e acostamento, a construção de 41 passarelas para pedestres e a duplicação de toda a BR- 116 e de parte da 324.
LORENNA RODRIGUES
da Folha Online, em Brasília
Durante a audiência pública encerrada em julho, a agência previa um teto de R$ 3,15 por praça para o leilão, ainda sem data marcada para ocorrer.
A redução deve-se, em parte, à diminuição na taxa de retorno do projeto. Inicialmente, a agência previa uma taxa de 8,95%, a mesma usada no cálculo das tarifas máximas no último leilão de rodovias, em outubro do ano passado, quando sete trechos foram concedidos à iniciativa privada com deságios de até 65,43%%.
A Folha Online apurou que o TCU apontou incorreções nos estudos para a concessão das BR- 116/324, mostrando pontos que, se corrigidos, poderiam reduzir o preço do pedágio. A ANTT então reduziu a taxa de retorno para 8,50%. Essa é a taxa que estabelece os ganhos do investidor com o negócio.
Técnicos do TCU pediram ainda à agência que levasse em conta os benefícios fiscais previstos no REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura), que desonera obras previstas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), caso da BR -116/324.
Outro ponto levantado pelo TCU foi em relação à previsão de tráfego na rodovia, que estaria defasada, já que levava em consideração projeções feitas há mais de dois anos durante os estudos para o que, na época, seria a recuperação dessa rodovia por meio de PPP (Parceria Público-Privada). Mais tarde, porém, o governo entendeu que a injeção de dinheiro público para uma parceria desse tipo não seria necessária e que a concessão à iniciativa privada seria viável apenas com a arrecadação do pedágio.
Edital
A expectativa agora é de que o TCU aprove os estudos de viabilidade em duas semanas, o que, na prática, dá carta branca para a ANTT lançar o edital do leilão.
O TCU deverá fazer nova recomendação: a inclusão no edital de um processo de revisão periódica do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. A revisão é vista com bons olhos pelo novo presidente da ANTT, Bernardo Figueiredo, que tomou posse em julho.
Na prática, o tribunal quer evitar que aconteça o mesmo que ocorreu com as rodovias concedidas entre 1995 e 1998, como a Via Dutra e a Rio-Juiz de Fora. Na visão do TCU, por falta de uma revisão periódica das condições de mercado (como taxas de juros e risco do negócio) e da rentabilidade da concessão, essas rodovias trabalham hoje com uma taxa de retorno entre 17% e 24%, muito acima das taxas das demais rodovias concedidas. No ano passado, o TCU determinou à ANTT que fizesse estudos para reduzir as taxas de retorno dessas rodovias.
A idéia, no caso das BR-116/324, é se inspirar no modelo de concessão de distribuição de energia elétrica, que prevê uma revisão das tarifas cobradas pelas distribuidoras a cada cinco anos. As rodovias concedidas atualmente têm as tarifas ajustadas pela variação do IPCA anualmente.
Diferentemente da concessão dos sete trechos de rodovia, no ano passado, quando a ANTT e o tribunal travaram uma briga de bastidores que atrasou o lançamento dos editais, desta vez os dois órgãos chegaram mais rapidamente a um acordo em relação aos estudos. A Folha Online apurou que o novo diretor-geral da agência teria pedido mais flexibilidade e rapidez na discussão da agência com o tribunal e na adoção das mudanças pedidas pelo TCU.
Considerado a Fase 2 da 2ª Etapa de Concessões de Rodovias, o trecho das BR-116/324 que será leiloado corresponde a 680 quilômetros desde a divisa da Bahia com Minas Gerais até Salvador, passando por Feira de Santana (BA). Trata-se de um importante corredor de exportação, que termina nos portos de Aratu (BA) e Salvador. A concessão será feita por 25 anos.
Entre as melhorias previstas com a concessão estão a recuperação do pavimento e acostamento, a construção de 41 passarelas para pedestres e a duplicação de toda a BR- 116 e de parte da 324.
LORENNA RODRIGUES
da Folha Online, em Brasília
18 setembro 2008
Pedágio de três Corregos. Porque exigimos a sua Retirada
Meus queridos leitores, muitas pessoas ao me encontrar perguntam, por que somos contra a permanência da praça de pedágio em Três Córregos? Uma boa pergunta que merece de todos uma reflexão, séria e justa, sem qualquer tipo de animosidade, apesar de durante todos esses anos, tenhamos sido tratados, como se fossemos uma casta abandonada, sem voz e vista, devendo pagar e calar. Não é bem assim que a banda toca. Passaremos a discorrer tudo que nós afeta e porque merecemos melhor tratamento e atenção das autoridades, se é que assim podemos chamar aos incompetentes administradores que apenas se voltam e olham para os seus umbigos e, cuidam só de seus interesses esconsos.
Apesar de todas as irregularidades por inúmeras vezes ditas e repetidas, sendo mesmo considerado NULO o Contrato de Concessão da Rodovia BR 116 pelo Ministério Público Federal, persistem as mesmas mazelas, desde o inicio da cobrança do pedágio. Vemos que as mesmas ilicitudes, pelo descumprimento do contrato se perpetuam, sem que a comunidade acuada tenha atendidas suas reivindicações.
Em princípio não somos contra a cobrança de pedágio, desde que seja justo o preço (vejam os valores vencedores ofertados no recente leilão) e estrategicamente colocado, obrigatoriamente: fora do perímetro urbano e na divisa de municípios. Livrando, com isso a administração pública da incumbência fora de suas obrigações como Estado. O que não podemos aceitar é essa imoralidade, devidamente acertada, por homúnculos ávidos de prosperar com o dinheiro público, sem se importar com uma comunidade ordeira, como é o nosso pacífico 2º Distrito de Teresópolis.
Esse mesmo 2º Distrito vê aos poucos, se afastarem as possibilidades de prosperar, pois ninguém em são consciência tem a coragem de investir em qualquer tipo de negócio, sabendo que terá pela frente uma praça de pedágio a lhe onerar os custos. Como foi dito pelo Procurador Dr. José Soares, “a manutenção dela (praça de cobrança de pedágio) persistirá causando, à sociedade teresopolitana, graves prejuízos materiais e morais, os primeiros pela transferência de renda para a concessionária e pelo aumento do Custo-Brasil na produção econômica do Município, e os segundos pelos graves transtornos decorrentes da imposição de separação (muro de Berlim?) entre as duas regiões de uma mesma comunidade urbana municipal.”
No 2º Distrito de Teresópolis existe uma total carência das mais comezinhas necessidades de sobrevivência de uma comunidade. Assim, abaixo passamos a citar as deficiências persistentes, por total desinteresse de investimentos privados, pois com a divisão do município pela praça de pedágio e conseqüente aumento dos custos, a aventura é pouco recomendada, e desta forma crescem as necessidades básicas, como: a instalação de uma agência bancária, colocação de um posto de correios, inauguração de um supermercado, abertura de um shopping com comércio variado (restaurante, butique, sapataria, papelaria, ótica e relojoaria, loja de roupas, farmácia, loja de jornais e revistas, cinema e teatro etc.), nessas reivindicações da comunidade já se fala e pede há mais de 8 anos.
Carece, ainda, a comunidade de serviços públicos que aqui podemos mencionar: Cartório de Notas e Registros de Imóveis, Escola Técnica Rural, Posto de Saúde (24 horas), Posto do Corpo de Bombeiro Militar, Posto de Delegacia Civil, Posto do INSS, Centro de Desportos e Laser, Sub Prefeitura e outros.
Deixamos para falar na desvalorização dos imóveis por último, pois acreditamos estar subentendido em tudo que escrevemos, e mais, quando não há desenvolvimento a localidade deixa de ser procurada e a expansão imobiliária é reprimida, criando um desinteresse e dando margem a especulação, obrigando a descer os preços das propriedades com o argumento que o pedágio jamais sairá de Três Córregos.
É por essas razões que somos contra a permanência da Praça de Pedágio de Três Córregos, e lutaremos até o dia em que iremos comemorar a délivrance deste estorvo ao desenvolvimento do 2º Distrito, segundo o Plano Diretor do Município única opção para o desenvolvimento de Teresópolis.
*JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro, optante por viver em Teresópolis, mas exigente e zeloso com o bem público coletivo.
Apesar de todas as irregularidades por inúmeras vezes ditas e repetidas, sendo mesmo considerado NULO o Contrato de Concessão da Rodovia BR 116 pelo Ministério Público Federal, persistem as mesmas mazelas, desde o inicio da cobrança do pedágio. Vemos que as mesmas ilicitudes, pelo descumprimento do contrato se perpetuam, sem que a comunidade acuada tenha atendidas suas reivindicações.
Em princípio não somos contra a cobrança de pedágio, desde que seja justo o preço (vejam os valores vencedores ofertados no recente leilão) e estrategicamente colocado, obrigatoriamente: fora do perímetro urbano e na divisa de municípios. Livrando, com isso a administração pública da incumbência fora de suas obrigações como Estado. O que não podemos aceitar é essa imoralidade, devidamente acertada, por homúnculos ávidos de prosperar com o dinheiro público, sem se importar com uma comunidade ordeira, como é o nosso pacífico 2º Distrito de Teresópolis.
Esse mesmo 2º Distrito vê aos poucos, se afastarem as possibilidades de prosperar, pois ninguém em são consciência tem a coragem de investir em qualquer tipo de negócio, sabendo que terá pela frente uma praça de pedágio a lhe onerar os custos. Como foi dito pelo Procurador Dr. José Soares, “a manutenção dela (praça de cobrança de pedágio) persistirá causando, à sociedade teresopolitana, graves prejuízos materiais e morais, os primeiros pela transferência de renda para a concessionária e pelo aumento do Custo-Brasil na produção econômica do Município, e os segundos pelos graves transtornos decorrentes da imposição de separação (muro de Berlim?) entre as duas regiões de uma mesma comunidade urbana municipal.”
No 2º Distrito de Teresópolis existe uma total carência das mais comezinhas necessidades de sobrevivência de uma comunidade. Assim, abaixo passamos a citar as deficiências persistentes, por total desinteresse de investimentos privados, pois com a divisão do município pela praça de pedágio e conseqüente aumento dos custos, a aventura é pouco recomendada, e desta forma crescem as necessidades básicas, como: a instalação de uma agência bancária, colocação de um posto de correios, inauguração de um supermercado, abertura de um shopping com comércio variado (restaurante, butique, sapataria, papelaria, ótica e relojoaria, loja de roupas, farmácia, loja de jornais e revistas, cinema e teatro etc.), nessas reivindicações da comunidade já se fala e pede há mais de 8 anos.
Carece, ainda, a comunidade de serviços públicos que aqui podemos mencionar: Cartório de Notas e Registros de Imóveis, Escola Técnica Rural, Posto de Saúde (24 horas), Posto do Corpo de Bombeiro Militar, Posto de Delegacia Civil, Posto do INSS, Centro de Desportos e Laser, Sub Prefeitura e outros.
Deixamos para falar na desvalorização dos imóveis por último, pois acreditamos estar subentendido em tudo que escrevemos, e mais, quando não há desenvolvimento a localidade deixa de ser procurada e a expansão imobiliária é reprimida, criando um desinteresse e dando margem a especulação, obrigando a descer os preços das propriedades com o argumento que o pedágio jamais sairá de Três Córregos.
É por essas razões que somos contra a permanência da Praça de Pedágio de Três Córregos, e lutaremos até o dia em que iremos comemorar a délivrance deste estorvo ao desenvolvimento do 2º Distrito, segundo o Plano Diretor do Município única opção para o desenvolvimento de Teresópolis.
*JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro, optante por viver em Teresópolis, mas exigente e zeloso com o bem público coletivo.
Sob a Batuta de um Governo de Incompetentes
Em tese vivemos sob a batuta de um governo de incompetentes, para não irmos mais além e chamar de coniventes por conveniência. Sim, estamos falando do Governo Federal que infelizmente tive de certa forma participação em sua instalação no poder, pois dei a minha contribuição, pequena eu sei, mas na esperança de estar elevando a conduta moral do país a um patamar de purificação.
Depois de assistir tantos inconvenientes impostos pelos neoliberais, vide a privatização das nossas estradas, onde o Estado é mero assistente e atestador da inércia dos incompetentes que entregam o patrimônio público, construído com o suor do povo que nem sequer recebe o reconhecimento pela sua participação.
Dirijo-me neste instante ao senhor Presidente e seus aspones, fonte da incompetência governamental que se serve da coisa pública, tão mal administrada neste país, criando trampolim para suas ambições mesquinhas, e olham apenas os seus inconfessáveis interesses.
Chegam-se (os aspones) perto dele, diga-se, que nada sabe de coisa alguma, conforme suas próprias afirmações e, cochicham ao pé de seu ouvido: “ faça isso e não faça aquilo ” e o inocente presidente, arrota: “ faça logo, então”, sem escutar, quem conhece do assunto seja qual for.
Foi assim a implantação das contribuições sobre os proventos dos funcionários públicos federais aposentados, que hoje se prova nada acrescentou em matéria de arrecadação salvadora - en passant, para quem não acompanha a matéria e já que o Supremo Tribunal Federal se rendeu por um punhado de lentilhas, no único caminho a seguir, foi impetrado Recurso Internacional que se encontra atualmente no Tribunal competente, para ser julgado o desrespeito ao direito adquirido, ficando o Estado brasileiro submetido às ordens de lá emanadas, sofrendo as conseqüências na desobediência, com sansões acordadas em tratado no qual foi signatário.
Traduzindo, ficará o Estado obrigado a cumprir a determinação da decisão internacional sob pena de receber embargos comerciais e creditícios acordados, pelo não cumprimento imediato, caso semelhante aconteceu com o Peru, submetido por imposição ao restabelecimento do direito subtraído pela norma apressadamente proposta pelo Estado, sob pena de ver seus interesses embargados e seus créditos levados aos fóruns competentes para imediata liquidação.
Com a criação da chamada Super Receita teve o Governo Federal a oportunidade de reparar o erro cometido, no tocante a quebra da paridade entre funcionários públicos federais ativos, aposentados e pensionistas, em atentado nítido contra a nossa Carta Magna, questão essa que vem sendo interpretada em todos os tribunais recorridos como fragrante desrespeito, truculento e sobre tudo inconstitucional.
Veja a seguir, parte da matéria publicada na mídia de Brasília, na semana passada, os grifos são nossos: “a edição extra do Diário Oficial de sexta-feira (16) foi divulgada no dia 19 de março, com a publicação da Lei 11.457, que sancionou o Projeto de Lei 6272/2005, criando assim, a Secretaria da Receita Federal do Brasil e promovendo a fusão dos cargos de Auditor Fiscal da Receita Previdenciária e Auditor fiscal da Receita Federal. Governo massacra aposentados – A paridade constitucional da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação – GIFA, incluída no artigo 43/2005, através da nova redação dada ao artigo 6º da Lei 10.910/2004, foi vetada pelo Presidente da República.
Da mesma forma do Governo Fernando Henrique Cardoso, o Governo Lula desrespeita a Constituição para massacrar os servidores públicos federais e fazer afagos ao mercado, adotando políticas neoliberais de redução do tamanho do Estado e desvalorização de sua máquina administrativa, ao quebrar a paridade constitucional de remuneração entre ativos, aposentados e pensionistas.”
Observem que o desrespeito atinge os funcionários públicos, alvo bem próximo e dominado, os seguintes a serem atingidos pelos vilões desmontadores do Estado serão os empregados celetista, se os sindicatos e centrais de trabalhadores não reagirem, apoiando neste momento os grandes prejudicados - os bois de piranhas, nós servidores públicos federais.
O grande político Carlos Lacerda muito apropriadamente afirmava: “o administrador público que só aumenta impostos e corta vantagens adquiridas por lutas e méritos, não deveria administrar sequer o condomínio de seu edifício.”
O que se poderá dizer de quem corta benefícios instituídos constitucionalmente.
José Renato Gama dos Santos brasileiro, funcionário público federal aposentado investido por concurso público, indignado com politiqueiros de plantão, malversadores da coisa pública, ah! se este país fosse sério.
Depois de assistir tantos inconvenientes impostos pelos neoliberais, vide a privatização das nossas estradas, onde o Estado é mero assistente e atestador da inércia dos incompetentes que entregam o patrimônio público, construído com o suor do povo que nem sequer recebe o reconhecimento pela sua participação.
Dirijo-me neste instante ao senhor Presidente e seus aspones, fonte da incompetência governamental que se serve da coisa pública, tão mal administrada neste país, criando trampolim para suas ambições mesquinhas, e olham apenas os seus inconfessáveis interesses.
Chegam-se (os aspones) perto dele, diga-se, que nada sabe de coisa alguma, conforme suas próprias afirmações e, cochicham ao pé de seu ouvido: “ faça isso e não faça aquilo ” e o inocente presidente, arrota: “ faça logo, então”, sem escutar, quem conhece do assunto seja qual for.
Foi assim a implantação das contribuições sobre os proventos dos funcionários públicos federais aposentados, que hoje se prova nada acrescentou em matéria de arrecadação salvadora - en passant, para quem não acompanha a matéria e já que o Supremo Tribunal Federal se rendeu por um punhado de lentilhas, no único caminho a seguir, foi impetrado Recurso Internacional que se encontra atualmente no Tribunal competente, para ser julgado o desrespeito ao direito adquirido, ficando o Estado brasileiro submetido às ordens de lá emanadas, sofrendo as conseqüências na desobediência, com sansões acordadas em tratado no qual foi signatário.
Traduzindo, ficará o Estado obrigado a cumprir a determinação da decisão internacional sob pena de receber embargos comerciais e creditícios acordados, pelo não cumprimento imediato, caso semelhante aconteceu com o Peru, submetido por imposição ao restabelecimento do direito subtraído pela norma apressadamente proposta pelo Estado, sob pena de ver seus interesses embargados e seus créditos levados aos fóruns competentes para imediata liquidação.
Com a criação da chamada Super Receita teve o Governo Federal a oportunidade de reparar o erro cometido, no tocante a quebra da paridade entre funcionários públicos federais ativos, aposentados e pensionistas, em atentado nítido contra a nossa Carta Magna, questão essa que vem sendo interpretada em todos os tribunais recorridos como fragrante desrespeito, truculento e sobre tudo inconstitucional.
Veja a seguir, parte da matéria publicada na mídia de Brasília, na semana passada, os grifos são nossos: “a edição extra do Diário Oficial de sexta-feira (16) foi divulgada no dia 19 de março, com a publicação da Lei 11.457, que sancionou o Projeto de Lei 6272/2005, criando assim, a Secretaria da Receita Federal do Brasil e promovendo a fusão dos cargos de Auditor Fiscal da Receita Previdenciária e Auditor fiscal da Receita Federal. Governo massacra aposentados – A paridade constitucional da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação – GIFA, incluída no artigo 43/2005, através da nova redação dada ao artigo 6º da Lei 10.910/2004, foi vetada pelo Presidente da República.
Da mesma forma do Governo Fernando Henrique Cardoso, o Governo Lula desrespeita a Constituição para massacrar os servidores públicos federais e fazer afagos ao mercado, adotando políticas neoliberais de redução do tamanho do Estado e desvalorização de sua máquina administrativa, ao quebrar a paridade constitucional de remuneração entre ativos, aposentados e pensionistas.”
Observem que o desrespeito atinge os funcionários públicos, alvo bem próximo e dominado, os seguintes a serem atingidos pelos vilões desmontadores do Estado serão os empregados celetista, se os sindicatos e centrais de trabalhadores não reagirem, apoiando neste momento os grandes prejudicados - os bois de piranhas, nós servidores públicos federais.
O grande político Carlos Lacerda muito apropriadamente afirmava: “o administrador público que só aumenta impostos e corta vantagens adquiridas por lutas e méritos, não deveria administrar sequer o condomínio de seu edifício.”
O que se poderá dizer de quem corta benefícios instituídos constitucionalmente.
José Renato Gama dos Santos brasileiro, funcionário público federal aposentado investido por concurso público, indignado com politiqueiros de plantão, malversadores da coisa pública, ah! se este país fosse sério.
12 setembro 2008
SP-332 receberá duas praças de pedágio em 2009
Rodovia que liga Artur Nogueira, Cosmópolis e Paulínia à Campinas faz parte do lote de concessão da Rod. Dom Pedro I
Se você é um usuário freqüente da Rodovia General Milton Tavares de Souza, a SP-332, que liga as cidades de Artur Nogueira, Cosmópolis e Paulínia à Campinas, se prepare, pois dirigir pela rodovia vai ter um custo em 2009.
Isso porque a rodovia receberá, no segundo semestre do próximo ano, duas praças de pedágio: uma em Paulínia e uma em Engenheiro Coelho.A SP-332 faz parte do lote de concessão da Rodovia Dom Pedro I, em Campinas, promovido pela Artesp (Agência de Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo), que foi anunciado na última semana.
O edital do estudo, que prevê a viabilidade financeira da concessão, indica onde os dois pedágios serão construídos.
O primeiro deles será instalado no quilômetro 129, em Paulínia, próximo ao Rio Atibaia e ao viaduto que dá acesso ao Portal Futurista da cidade, enquanto o outro será construído no Km 162, em Engenheiro Coelho.
O edital também prevê os valores máximos das tarifas: no pedágio de Paulínia, está estimado em R$5,09, enquanto o de Engenheiro Coelho, R$3,79. Porém, esses valores não são os finais e nem estão definidos.
Os valores finais serão definidos em um leilão, no dia 29 de outubro, onde vai vencer a concessionária que oferecer o menor valor.
Em dezembro desse ano, os contratos serão assinados.
As obras para instalação dos pedágios estão previstas para o segundo semestre de 2009 e só poderão ser iniciadas após uma série de melhorias que a concessionária vencedora do leilão será obrigada a realizar.
Entre essas melhorias, estão a construção de 22 passarelas e 41 trevos e retornos, além de 53 quilômetros de duplicação e implantação de rodovias, 83 de marginais e 155 de acostamento.
Segundo a Artesp, serão 2,41 bilhões investidos em obras de infra-estrutura, conservação, policiamento e postos de atendimento.
O monitoramento da rodovia também será alterado. A concessionária vencedora da licitação deverá adquirir, no mínimo, sete radares estáticos e dez conjuntos de radares fixos, implantados em 30 pontos aleatórios da rodovia.
Porém, mesmo com todas essas melhorias, os pedágios poderão se tornar uma dor de cabeça e atingir diretamente quem precisa se locomover entre as cidades diariamente, utilizando os transportes coletivos, pois os preços das passagens de ônibus, possivelmente, receberão um aumento na tarifa.
Elias de Souza, empresário e morador de Cosmópolis, é contra a construção dos pedágios e considera um “roubo” a cobrança para utilização da rodovia.
“As estradas deveriam ser mantidas através do IPVA que todos os que possuem um carro pagam”, critica.
Segundo o empresário, as tarifas cobradas nos pedágios não seriam abusivas se o País não tivesse tantos impostos a serem pegos pelos motoristas.
Jornal Paulinía.
Se você é um usuário freqüente da Rodovia General Milton Tavares de Souza, a SP-332, que liga as cidades de Artur Nogueira, Cosmópolis e Paulínia à Campinas, se prepare, pois dirigir pela rodovia vai ter um custo em 2009.
Isso porque a rodovia receberá, no segundo semestre do próximo ano, duas praças de pedágio: uma em Paulínia e uma em Engenheiro Coelho.A SP-332 faz parte do lote de concessão da Rodovia Dom Pedro I, em Campinas, promovido pela Artesp (Agência de Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo), que foi anunciado na última semana.
O edital do estudo, que prevê a viabilidade financeira da concessão, indica onde os dois pedágios serão construídos.
O primeiro deles será instalado no quilômetro 129, em Paulínia, próximo ao Rio Atibaia e ao viaduto que dá acesso ao Portal Futurista da cidade, enquanto o outro será construído no Km 162, em Engenheiro Coelho.
O edital também prevê os valores máximos das tarifas: no pedágio de Paulínia, está estimado em R$5,09, enquanto o de Engenheiro Coelho, R$3,79. Porém, esses valores não são os finais e nem estão definidos.
Os valores finais serão definidos em um leilão, no dia 29 de outubro, onde vai vencer a concessionária que oferecer o menor valor.
Em dezembro desse ano, os contratos serão assinados.
As obras para instalação dos pedágios estão previstas para o segundo semestre de 2009 e só poderão ser iniciadas após uma série de melhorias que a concessionária vencedora do leilão será obrigada a realizar.
Entre essas melhorias, estão a construção de 22 passarelas e 41 trevos e retornos, além de 53 quilômetros de duplicação e implantação de rodovias, 83 de marginais e 155 de acostamento.
Segundo a Artesp, serão 2,41 bilhões investidos em obras de infra-estrutura, conservação, policiamento e postos de atendimento.
O monitoramento da rodovia também será alterado. A concessionária vencedora da licitação deverá adquirir, no mínimo, sete radares estáticos e dez conjuntos de radares fixos, implantados em 30 pontos aleatórios da rodovia.
Porém, mesmo com todas essas melhorias, os pedágios poderão se tornar uma dor de cabeça e atingir diretamente quem precisa se locomover entre as cidades diariamente, utilizando os transportes coletivos, pois os preços das passagens de ônibus, possivelmente, receberão um aumento na tarifa.
Elias de Souza, empresário e morador de Cosmópolis, é contra a construção dos pedágios e considera um “roubo” a cobrança para utilização da rodovia.
“As estradas deveriam ser mantidas através do IPVA que todos os que possuem um carro pagam”, critica.
Segundo o empresário, as tarifas cobradas nos pedágios não seriam abusivas se o País não tivesse tantos impostos a serem pegos pelos motoristas.
Jornal Paulinía.
10 setembro 2008
Cobrança de pedágio em rodovias federais começará em menos de um mês
Primeira a ter cobrança será trecho paulista da BR-153, cuja concessão é da BR Vias; outras podem inicair até o fim do ano
SÃO PAULO - A cobrança de pedágio do trecho paulista da BR-153, que vai de Icem a Ourinhos, ambas no interior do estado de São Paulo, deve se iniciar entre a última semana de setembro e a primeira semana de outubro. De acordo com a assessoria de imprensa da BR Vias, empresa que administra o trecho, as obras na rodovia estão praticamente concluídas.
Segundo o contrato de concessão, vencido pela companhia, as taxas cobradas devem ficar em torno de R$ 2,45 por eixo. Entretanto, a assessoria da empresa informa que, antes do início das operações, este valor deve ser corrigido, de acordo com a variação acumulada do IPCA entre os meses de julho de 2007 a setembro de 2008, também conforme o contrato de concessão.
Outras rodovias
Já a OHL pretende iniciar suas operações até o fim deste ano. Estão sob gestão da empresa as rodovias Régis Bittencourt (que liga São Paulo a Curitiba), Fernão Dias (que liga São Paulo a Belo Horizonte), BR-101 (ponte Rio-Niterói até a divisa RJ/ES), BR-116 (que liga Curitiba até a divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul), além dos trechos das BRs 116, 376 e 101, que formam o corredor entre as capitais Curitiba e Florianópolis.
As tarifas da empresa devem variar entre R$ 0,99 até R$ 2,54. Assim como acontecerá com o trecho paulista da BR 153, os preços devem ser reajustados antes do início das operações, neste caso, conforme a variação acumulada do IPCA entre junho de 2007 até um mês antes do início da cobrança.
A Acciona, empresa responsável por um trecho da BR-393, entre a divisa de MG/RJ e o entroncamento com a Via Dutra, em Volta redonda, região sul fluminense, não tem previsão para o início das cobranças.
09/09/008
SÃO PAULO - A cobrança de pedágio do trecho paulista da BR-153, que vai de Icem a Ourinhos, ambas no interior do estado de São Paulo, deve se iniciar entre a última semana de setembro e a primeira semana de outubro. De acordo com a assessoria de imprensa da BR Vias, empresa que administra o trecho, as obras na rodovia estão praticamente concluídas.
Segundo o contrato de concessão, vencido pela companhia, as taxas cobradas devem ficar em torno de R$ 2,45 por eixo. Entretanto, a assessoria da empresa informa que, antes do início das operações, este valor deve ser corrigido, de acordo com a variação acumulada do IPCA entre os meses de julho de 2007 a setembro de 2008, também conforme o contrato de concessão.
Outras rodovias
Já a OHL pretende iniciar suas operações até o fim deste ano. Estão sob gestão da empresa as rodovias Régis Bittencourt (que liga São Paulo a Curitiba), Fernão Dias (que liga São Paulo a Belo Horizonte), BR-101 (ponte Rio-Niterói até a divisa RJ/ES), BR-116 (que liga Curitiba até a divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul), além dos trechos das BRs 116, 376 e 101, que formam o corredor entre as capitais Curitiba e Florianópolis.
As tarifas da empresa devem variar entre R$ 0,99 até R$ 2,54. Assim como acontecerá com o trecho paulista da BR 153, os preços devem ser reajustados antes do início das operações, neste caso, conforme a variação acumulada do IPCA entre junho de 2007 até um mês antes do início da cobrança.
A Acciona, empresa responsável por um trecho da BR-393, entre a divisa de MG/RJ e o entroncamento com a Via Dutra, em Volta redonda, região sul fluminense, não tem previsão para o início das cobranças.
09/09/008
03 setembro 2008
CONHEÇA O PROJETO DE INICIATIVA POPULAR PROPOSTO PELO FÓRUM NACIONAL CONTRA O PEDÁGIO
ENVIE SUAS SUGESTÕES DE ARTIGOS!
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR
Projeto de Lei n° ................. de ............................ de 2008.
EMENTA: Institui o Plano Diretor de Transporte e Infra-Estrutura, cria o Fundo Nacional de Transportes, normatiza as concessões rodoviárias no Brasil, define a natureza jurídica do pedágio e dá outras providências.
Art. 1º – Institui-se o Plano Diretor de Transportes e Infra-estrutura, a normatização ao sistema de pedagiamentos e concessão rodoviária em todo o território nacional.
Art. 2º - Entende-se por pedágio qualquer quantia pecuniária paga em espécie qualquer como quesito pelo direito de passagem ou ainda, pelo simples uso da via pública.
Art. 3º - A natureza jurídica do pedágio é de taxa, delegado pelo poder concedente (Estado) à concessão que se incumbirá de construir com recursos próprios a autovia, cujo projeto será amplamente discutido nas casas legislativas atinentes ao foro da rodovia, e em audiências públicas.
Art. 4º - A partir da publicação desta lei, fica vetada a renovação das atuais concessões das rodovias pedagiadas, sem garantia aos concessionários de poderem deter qualquer processo de revisão.
Art. 5º - A instituição de pedágio dar-se-á em rodovias particulares, construídas a partir da publicação desta lei, sendo vedado ao estado a concessão de qualquer via ou logradouro público com menção contratual de pedágio.
Art. 6º - Considera-se res extra comercium toda rodovia ou via de acesso em território nacional, inclusive, as que forem construídas com recursos particulares, cuja transmissão de concessão só poderá realizar-se mediante lei específica.
Art. 7º - Não se instituirá pedágio, nem se concessionará qualquer via de uso em perímetro urbano.
§ 1° - A via em questão deve ter seu início e término dentro do perímetro urbano.
§ 2° - Não se instituirá qualquer forma de cobrança para uso e circulação de porções territoriais, mesmo que urbanas.
Art. 8º - A relação jurídica entre o concessionário e o usuário será de prestação de serviço, cabendo em qualquer lide, a aplicação da legislação do consumidor.
Art. 9º - A instituição de pedágio, qual seja a espécie, em qualquer estrada estará condicionada à coexistência de rodovia paralela, pública e gratuita, que deverá atender sob responsabilidade da esfera estatal competente o usuário nas mesmas condições de pavimentação que a rodovia particular.
Art. 10º - A qualquer momento o Estado deterá o direito de encampação, com uso de seu poder discricionário, mediante lei e decreto autorizativos, e com o depósito em juízo da quantia de benfeitorias executadas pelo concessionário pelos dez últimos anos de concessão, quando de contrato anterior a esta lei, excluindo-se os encargos com construção, quando de contrato posterior a esta lei.
Art. 11 – A intervenção será decretada pelo poder concedente pelo prazo máximo de 90 dias, renováveis, através de instrumento legal próprio, imbuído dos argumentos relevantes para tal ato.
Art. 12 – Estarão isentas da cobrança de pedágio caminhões transportadores de alimentos, carros oficiais, ambulâncias e carros de emergência similares.
Art. 13 – Não se cobrará pedágio de veículo automotor com emplacamento da cidade onde se encontrar a praça coletora.
Art. 14 – Não se admitirá outra forma de pagamento do pedágio se não pela da praça coletora, ficando proibidas as de fotometria ou quaisquer outro meio eletrônico.
Art. 15 – Admitir-se-á as formas de pagamento contidas no comércio em geral.
Art. 16 – Não será de direito a concessionária deter poder de polícia nos trechos de sua responsabilidade, embora se incumba da fiscalização e manutenção.
Art. 17 – Fica admitida a instituição de pedágio de conservação, dentro dos seguintes ditames:
I – O contrato de concessão não ultrapassará quatro anos, renováveis uma única vez, por prazo igual.
II – Só se instituirá o pedágio de manutenção quando o chefe do Poder Executivo responsável pela rodovia prever em sua campanha eleitoral tal feito.
§ 1° - A previsão em campanha deve constar, no mínimo, no programa de governo, registrado em cartório de Títulos e Documentos, com publicidade no transcurso da campanha eleitoral.
§ 2° - Em pelo menos um programa de Rádio e TV, deve o candidato ter exposto a proposta que inclui a concessão de pedágio.
III – Em caso de instituição de pedágio sem a previsão em campanha, deve esta ser antecedida via autorização popular, pelo exercício direto da democracia, nos termos constitucionais.
Parágrafo Único – O instrumento de consulta popular será o plebiscito, em toda porção territorial da unidade federada, com prazo anterior de doze meses da previsão de concessão.
IV – Obedecer-se-á aos princípios da modicidade tarifária e proporcionalidade, sendo que as taxas de pedágio só poderão ser reajustadas com autorização do legislativo, mediante lei.
Art. 18 – Fica instituído o Plano Diretor de Transportes e Infra-Estrutura, com o afã de organizar as matrizes de transportes, e dinamizar as distribuições em varejo nos grandes centros urbanos.
I – O Plano Diretor de Transportes e Infra-Estrutura será elaborado por cada Estado e pela União, e ainda, pelos Municípios com população superior a quinhentos mil habitantes.
II – Terá o Plano Diretor de Transportes e Infra-Estrutura previsão de expansão da malha viária, priorizando, quando viável, os transportes por ferrovias e hidrovias, e ainda, a modalidade de cabotagem.
III – Criar-se-á nas grandes cidades os Centros de Integração de Transportes– CITRANS – com finalidade de aglomerar em um só centro várias modalidades de transportes, facilitando a distribuição em meio densamente urbanizado de produtos em varejo.
§ 1° - Os CITRANS devem ser previstos dentro dos Planos Diretores de Transportes e Infra-Estrutura.
§ 2° - Os CITRANS abrigarão serviços aos usuários de rodovias, pátio para estacionamento, bem como espaço para depósito de cargas.
§ 3° - Fica proibida a circulação de caminhões de carga, carregados, no meio urbano após a instituição do CITRANS.
IV – Poderão os entes que formularem seu Plano Diretor de Transportes e Infra-Estrutura, disporem, também, de recursos da CIDE Combustíveis, para sua execução.
Art. 19 – Fica instituído o Fundo Nacional de Transportes, vinculado ao Ministério dos Transportes, que agregará todo o montante financeiro arrecadado com repasses destinados aos transportes, inclusive advindos por Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE.
Parágrafo Único – O Fundo Nacional de Transportes publicará semestralmente os balanços e aplicações de seus recursos.
Art. 20 – Extingue-se a Agência Nacional de Transportes Terrestres, passado seus quadros e objetivos ao Ministério dos Transportes.
Art. 21 – Esta lei entrará em vigor de imediato após sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário, em especial as matérias congêneres dispostas nas leis 8.031/90, 8.987/1995, 9.074/95, 9.277/96 e 10.233/2001.
Projeto de Lei n° ................. de ............................ de 2008.
EMENTA: Institui o Plano Diretor de Transporte e Infra-Estrutura, cria o Fundo Nacional de Transportes, normatiza as concessões rodoviárias no Brasil, define a natureza jurídica do pedágio e dá outras providências.
Art. 1º – Institui-se o Plano Diretor de Transportes e Infra-estrutura, a normatização ao sistema de pedagiamentos e concessão rodoviária em todo o território nacional.
Art. 2º - Entende-se por pedágio qualquer quantia pecuniária paga em espécie qualquer como quesito pelo direito de passagem ou ainda, pelo simples uso da via pública.
Art. 3º - A natureza jurídica do pedágio é de taxa, delegado pelo poder concedente (Estado) à concessão que se incumbirá de construir com recursos próprios a autovia, cujo projeto será amplamente discutido nas casas legislativas atinentes ao foro da rodovia, e em audiências públicas.
Art. 4º - A partir da publicação desta lei, fica vetada a renovação das atuais concessões das rodovias pedagiadas, sem garantia aos concessionários de poderem deter qualquer processo de revisão.
Art. 5º - A instituição de pedágio dar-se-á em rodovias particulares, construídas a partir da publicação desta lei, sendo vedado ao estado a concessão de qualquer via ou logradouro público com menção contratual de pedágio.
Art. 6º - Considera-se res extra comercium toda rodovia ou via de acesso em território nacional, inclusive, as que forem construídas com recursos particulares, cuja transmissão de concessão só poderá realizar-se mediante lei específica.
Art. 7º - Não se instituirá pedágio, nem se concessionará qualquer via de uso em perímetro urbano.
§ 1° - A via em questão deve ter seu início e término dentro do perímetro urbano.
§ 2° - Não se instituirá qualquer forma de cobrança para uso e circulação de porções territoriais, mesmo que urbanas.
Art. 8º - A relação jurídica entre o concessionário e o usuário será de prestação de serviço, cabendo em qualquer lide, a aplicação da legislação do consumidor.
Art. 9º - A instituição de pedágio, qual seja a espécie, em qualquer estrada estará condicionada à coexistência de rodovia paralela, pública e gratuita, que deverá atender sob responsabilidade da esfera estatal competente o usuário nas mesmas condições de pavimentação que a rodovia particular.
Art. 10º - A qualquer momento o Estado deterá o direito de encampação, com uso de seu poder discricionário, mediante lei e decreto autorizativos, e com o depósito em juízo da quantia de benfeitorias executadas pelo concessionário pelos dez últimos anos de concessão, quando de contrato anterior a esta lei, excluindo-se os encargos com construção, quando de contrato posterior a esta lei.
Art. 11 – A intervenção será decretada pelo poder concedente pelo prazo máximo de 90 dias, renováveis, através de instrumento legal próprio, imbuído dos argumentos relevantes para tal ato.
Art. 12 – Estarão isentas da cobrança de pedágio caminhões transportadores de alimentos, carros oficiais, ambulâncias e carros de emergência similares.
Art. 13 – Não se cobrará pedágio de veículo automotor com emplacamento da cidade onde se encontrar a praça coletora.
Art. 14 – Não se admitirá outra forma de pagamento do pedágio se não pela da praça coletora, ficando proibidas as de fotometria ou quaisquer outro meio eletrônico.
Art. 15 – Admitir-se-á as formas de pagamento contidas no comércio em geral.
Art. 16 – Não será de direito a concessionária deter poder de polícia nos trechos de sua responsabilidade, embora se incumba da fiscalização e manutenção.
Art. 17 – Fica admitida a instituição de pedágio de conservação, dentro dos seguintes ditames:
I – O contrato de concessão não ultrapassará quatro anos, renováveis uma única vez, por prazo igual.
II – Só se instituirá o pedágio de manutenção quando o chefe do Poder Executivo responsável pela rodovia prever em sua campanha eleitoral tal feito.
§ 1° - A previsão em campanha deve constar, no mínimo, no programa de governo, registrado em cartório de Títulos e Documentos, com publicidade no transcurso da campanha eleitoral.
§ 2° - Em pelo menos um programa de Rádio e TV, deve o candidato ter exposto a proposta que inclui a concessão de pedágio.
III – Em caso de instituição de pedágio sem a previsão em campanha, deve esta ser antecedida via autorização popular, pelo exercício direto da democracia, nos termos constitucionais.
Parágrafo Único – O instrumento de consulta popular será o plebiscito, em toda porção territorial da unidade federada, com prazo anterior de doze meses da previsão de concessão.
IV – Obedecer-se-á aos princípios da modicidade tarifária e proporcionalidade, sendo que as taxas de pedágio só poderão ser reajustadas com autorização do legislativo, mediante lei.
Art. 18 – Fica instituído o Plano Diretor de Transportes e Infra-Estrutura, com o afã de organizar as matrizes de transportes, e dinamizar as distribuições em varejo nos grandes centros urbanos.
I – O Plano Diretor de Transportes e Infra-Estrutura será elaborado por cada Estado e pela União, e ainda, pelos Municípios com população superior a quinhentos mil habitantes.
II – Terá o Plano Diretor de Transportes e Infra-Estrutura previsão de expansão da malha viária, priorizando, quando viável, os transportes por ferrovias e hidrovias, e ainda, a modalidade de cabotagem.
III – Criar-se-á nas grandes cidades os Centros de Integração de Transportes– CITRANS – com finalidade de aglomerar em um só centro várias modalidades de transportes, facilitando a distribuição em meio densamente urbanizado de produtos em varejo.
§ 1° - Os CITRANS devem ser previstos dentro dos Planos Diretores de Transportes e Infra-Estrutura.
§ 2° - Os CITRANS abrigarão serviços aos usuários de rodovias, pátio para estacionamento, bem como espaço para depósito de cargas.
§ 3° - Fica proibida a circulação de caminhões de carga, carregados, no meio urbano após a instituição do CITRANS.
IV – Poderão os entes que formularem seu Plano Diretor de Transportes e Infra-Estrutura, disporem, também, de recursos da CIDE Combustíveis, para sua execução.
Art. 19 – Fica instituído o Fundo Nacional de Transportes, vinculado ao Ministério dos Transportes, que agregará todo o montante financeiro arrecadado com repasses destinados aos transportes, inclusive advindos por Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE.
Parágrafo Único – O Fundo Nacional de Transportes publicará semestralmente os balanços e aplicações de seus recursos.
Art. 20 – Extingue-se a Agência Nacional de Transportes Terrestres, passado seus quadros e objetivos ao Ministério dos Transportes.
Art. 21 – Esta lei entrará em vigor de imediato após sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário, em especial as matérias congêneres dispostas nas leis 8.031/90, 8.987/1995, 9.074/95, 9.277/96 e 10.233/2001.
28 agosto 2008
TCU multa engenheiro do Dnit
Para o Tribunal de Contas da União, o supervisor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de TH ouve negligência na fiscalização da operação tapa-buracos na BR-476, no trecho entre a PR-428, na Lapa, e a PR-151, em São Mateus do Sul, no Sul do Paraná.
A conclusão é do Tribunal de Contas da União (TCU). Por isso, o engenheiro Gilberto Massuqueto, supervisor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), foi multado em R$ 2 mil. A justificativa é que a empreiteira Sconntec – Construtora de Obras Ltda trabalhou como quis, sem cobranças e fiscalização. A decisão não é definitiva, pois ainda cabe recurso.
Esse tipo de falha e outros problemas detectados na operação tapa-buracos (sobrepreço na proposta, superfaturamento no pagamento e ausência de um projeto básico) são investigados pelo TCU em seis contratos de obras emergenciais feitas em rodovias federais no estado.
De acordo com o Tribunal de Contas da União, as deficiências encontradas na fiscalização da obra da BR-476 (Lapa a São Mateus do Sul) são graves, a ponto de inviabilizar a efetiva defesa do dinheiro público empregado, o que justificaria a multa aplicada contra o engenheiro.
“É inadmissível que os diários de obra fossem elaborados exclusivamente pela contratada e não fossem assinados pelo fiscal da obra, sem ter qualquer comentário a respeito das informações lá constantes”, entre outros problemas, como “a demarcação de áreas para recuperação significativamente maiores que as necessárias para reparar os defeitos existentes”, conforme o TCU.
Explicação
O Dnit não se manifestou sobre o assunto porque ainda não foi notificado da decisão. Já o engenheiro Gilberto Massuqueto, de acordo com a assessoria do Dnit, também não vai falar sobre a multa, pelo mesmo motivo.
Segundo a empreiteira Sconntec, a Justiça Federal já decidiu a favor da empresa e do Dnit, em ação movida pelo Ministério Público Federal, com relação aos serviços prestados na operação tapa-buracos. “A nossa empresa foi absolvida. Sobre a parte técnica, o próprio TCU já reconheceu a qualidade da obra”, afirmou o diretor Lineu Ratton. Ele disse ainda que considera o caso encerrado.
Devolução
No início deste mês, o TCU mandou o Dnit cobrar R$ 567.302,97 da empresa Castellar Engenharia de Obras. A quantia se refere ao desconto de 20% que as empresas eram obrigadas a oferecer sobre os preços de tabela do Dnit, porque foram contratadas sem licitação.
A empreiteira executou a operação emergencial na Rodovia do Xisto (BR-476), no trecho entre São Mateus do Sul e União da Vitória. O Dnit pagou à Castellar R$ 4.682.700,39, enquanto o permitido seriam R$ 4.115.397,42, de acordo com o TCU.
Também estão na mira do Tribunal, por suspeita de irregularidades, os contratos da BR-272 (ponte do Rio Piquiri, no Noroeste do Paraná); da BR-272 (entre Francisco Alves e Guaíra); da BR-466 (próximo a União da Vitória, na divisa com Santa Catarina); e da Estrada Boiadeira (construção de trecho rodoviário entre Porto Camargo e Campo Mourão).
Gazeta do Povo 26/08/08
A conclusão é do Tribunal de Contas da União (TCU). Por isso, o engenheiro Gilberto Massuqueto, supervisor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), foi multado em R$ 2 mil. A justificativa é que a empreiteira Sconntec – Construtora de Obras Ltda trabalhou como quis, sem cobranças e fiscalização. A decisão não é definitiva, pois ainda cabe recurso.
Esse tipo de falha e outros problemas detectados na operação tapa-buracos (sobrepreço na proposta, superfaturamento no pagamento e ausência de um projeto básico) são investigados pelo TCU em seis contratos de obras emergenciais feitas em rodovias federais no estado.
De acordo com o Tribunal de Contas da União, as deficiências encontradas na fiscalização da obra da BR-476 (Lapa a São Mateus do Sul) são graves, a ponto de inviabilizar a efetiva defesa do dinheiro público empregado, o que justificaria a multa aplicada contra o engenheiro.
“É inadmissível que os diários de obra fossem elaborados exclusivamente pela contratada e não fossem assinados pelo fiscal da obra, sem ter qualquer comentário a respeito das informações lá constantes”, entre outros problemas, como “a demarcação de áreas para recuperação significativamente maiores que as necessárias para reparar os defeitos existentes”, conforme o TCU.
Explicação
O Dnit não se manifestou sobre o assunto porque ainda não foi notificado da decisão. Já o engenheiro Gilberto Massuqueto, de acordo com a assessoria do Dnit, também não vai falar sobre a multa, pelo mesmo motivo.
Segundo a empreiteira Sconntec, a Justiça Federal já decidiu a favor da empresa e do Dnit, em ação movida pelo Ministério Público Federal, com relação aos serviços prestados na operação tapa-buracos. “A nossa empresa foi absolvida. Sobre a parte técnica, o próprio TCU já reconheceu a qualidade da obra”, afirmou o diretor Lineu Ratton. Ele disse ainda que considera o caso encerrado.
Devolução
No início deste mês, o TCU mandou o Dnit cobrar R$ 567.302,97 da empresa Castellar Engenharia de Obras. A quantia se refere ao desconto de 20% que as empresas eram obrigadas a oferecer sobre os preços de tabela do Dnit, porque foram contratadas sem licitação.
A empreiteira executou a operação emergencial na Rodovia do Xisto (BR-476), no trecho entre São Mateus do Sul e União da Vitória. O Dnit pagou à Castellar R$ 4.682.700,39, enquanto o permitido seriam R$ 4.115.397,42, de acordo com o TCU.
Também estão na mira do Tribunal, por suspeita de irregularidades, os contratos da BR-272 (ponte do Rio Piquiri, no Noroeste do Paraná); da BR-272 (entre Francisco Alves e Guaíra); da BR-466 (próximo a União da Vitória, na divisa com Santa Catarina); e da Estrada Boiadeira (construção de trecho rodoviário entre Porto Camargo e Campo Mourão).
Gazeta do Povo 26/08/08
27 agosto 2008
Novas concessões de rodovias no Brasil
Clique nas imagens para ler a matéria
Este é o seu dinheiro que o governo arrecada e não usa para recuperar nossas estradas
22 agosto 2008
Região ganhará mais uma praça de pedágio
Os políticos de Botucatu estão em baixa, assim como os empresários da região, que sequer conseguiram sensibilizar o secretário Mauro Arce e o governo do PSDB, sobre alternativas para a instalação de uma praça de pedágio que a Artesp pretende instalar no quilômetro 261 da Marechal Rondon.
Há cerca de 20 dias um grupo de prefeitos da região, liderados pelo de Botucatu, Mário Ielo (PT) e Flavio Silva (PSB), protestaram em nome da região.
Mauro Arce havia sinalizado a possibilidade de ajustes, apesar de seus técnicos serem contrários.
Na Secretária de Transportes venceu a posição de sangrar o bolso do contribuinte da região, como é pratica comum em governos do PSDB, desde a época das privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso.
Nesta semana a Artesp e a Secretaria de Transportes anunciaram a instalação do pedágio, sem levar em consideração os argumentos das lideranças da região. No quilômetro 261+12 metros, o DER já está marcando no solo, os locais onde serão instaladas as praças de pedágio.
Nessa reunião participaram: o vereador Luiz Aurélio Pagani (PT), o prefeito Mário de Paula Ielo, o presidente da Câmara, José Carlos Lourenção (PT); o prefeito de São Manuel, Flávio Silva (PSB) e lideranças empresariais das duas cidades.
Os prefeitos alegam que a instalação do pedágio acarretará prejuízos diversos ao setor educacional, comercial e industrial dos municípios da região.
Ir e voltar de São Manuel custará R$ 18,00.Segundo o detalhamento da privatização da rodovia Marechal Rondon, o novo pedágio será um dos mais caros do Estado e a maioria das obras planejadas para os próximos 20 anos serão nas regiões de Conchas e Piracicaba, que estão incluídas no plano de privatização.
A Voz do Vale
Há cerca de 20 dias um grupo de prefeitos da região, liderados pelo de Botucatu, Mário Ielo (PT) e Flavio Silva (PSB), protestaram em nome da região.
Mauro Arce havia sinalizado a possibilidade de ajustes, apesar de seus técnicos serem contrários.
Na Secretária de Transportes venceu a posição de sangrar o bolso do contribuinte da região, como é pratica comum em governos do PSDB, desde a época das privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso.
Nesta semana a Artesp e a Secretaria de Transportes anunciaram a instalação do pedágio, sem levar em consideração os argumentos das lideranças da região. No quilômetro 261+12 metros, o DER já está marcando no solo, os locais onde serão instaladas as praças de pedágio.
Nessa reunião participaram: o vereador Luiz Aurélio Pagani (PT), o prefeito Mário de Paula Ielo, o presidente da Câmara, José Carlos Lourenção (PT); o prefeito de São Manuel, Flávio Silva (PSB) e lideranças empresariais das duas cidades.
Os prefeitos alegam que a instalação do pedágio acarretará prejuízos diversos ao setor educacional, comercial e industrial dos municípios da região.
Ir e voltar de São Manuel custará R$ 18,00.Segundo o detalhamento da privatização da rodovia Marechal Rondon, o novo pedágio será um dos mais caros do Estado e a maioria das obras planejadas para os próximos 20 anos serão nas regiões de Conchas e Piracicaba, que estão incluídas no plano de privatização.
A Voz do Vale
21 agosto 2008
Região de Botucatu rejeita os pedágios
Botucatu - Prefeitos da região de Botucatu pretendem levar ao secretário estadual dos Transportes, Mauro Arce, proposta contrária à instalação de uma praça de pedágio em Botucatu (100 quilômetros de Bauru).Em reunião ocorrida na Câmara dos Vereadores ontem, os prefeitos de São Manuel, Flávio Silva (PSB); de Pratânia, Gilberto Antonio Vieira da Maia (PR); e de Botucatu, Antônio Mário de Paula Ielo (PT), discutiram a intenção da Secretaria de Estado dos Transportes de permitir a instalação de uma praça de pedágio na rodovia Marechal Rondon (SP-300), no trecho que abrange as três cidades.
De acordo com o estudo da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), no processo licitatório da rodovia Marechal Rondon Leste consta a construção de uma praça de pedágio no quilômetro 261 mais 12 metros, com cobrança bidirecional prevista no valor de R$ 9,05.Os prefeitos alegam que, caso ocorra de fato a instalação da praça, ela acarretará em transtornos e prejuízos financeiros não só à população mas, conseqüentemente, ao setor comercial e industrial dos três municípios. Segundo eles, àqueles que se deslocam diariamente entre os municípios de Botucatu, São Manuel, Pratânia e adjacências terão que arcar com mais R$ 18,00 em seus gastos.
A idéia inicial é convencer o secretário a desistir da instalação da praça de pedágio em Botucatu. No entanto, segundo o vereador Luiz Aurélio Pagani (PT), será levada uma proposta, um plano “B”, para convencer o secretário.“Seria a manutenção do pedágio de Areiópolis (cuja desativação está prevista pela Artesp), com 10 centavos por quilômetro rodado. Como são 90 quilômetros de Botucatu até Bauru, ficaria em torno de R$ 9,00. Uma diferença pequena poderia ser cobrada no pedágio de Agudos (que vai ser reativado)”, explica Pagani.Além disso, o vereador ressalta que será feito um segundo pedido ao secretário.
“O pedido é para que todo o dinheiro que fosse arrecadado com este pedágio seja investido na rodovia Marechal Rondon. Porque hoje, o que a gente vê pela proposta da Artesp, é que todo o dinheiro que está sendo arrecadado, a maior parte dele, cerca de R$ 390 milhões, vão ser investidos na região de Piracicaba e Campinas, que não tem nada a ver com a nossa região”, diz.AudiênciaPagani espera conseguir uma audiência com Arce na próxima semana. “Nós vamos tentar uma audiência. Vamos levar por escrito e vamos levar um abaixo-assinado de todas as entidades de classe aqui de Botucatu e da região, contra a instalação do pedágio”, confirma.
Estamos pedindo ao Diretório Municipal do PSDB da cidade para que interfira e marque esta audiência urgente com o secretário Mário Arce”, conclui o vereador.
Davi Venturino
De acordo com o estudo da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), no processo licitatório da rodovia Marechal Rondon Leste consta a construção de uma praça de pedágio no quilômetro 261 mais 12 metros, com cobrança bidirecional prevista no valor de R$ 9,05.Os prefeitos alegam que, caso ocorra de fato a instalação da praça, ela acarretará em transtornos e prejuízos financeiros não só à população mas, conseqüentemente, ao setor comercial e industrial dos três municípios. Segundo eles, àqueles que se deslocam diariamente entre os municípios de Botucatu, São Manuel, Pratânia e adjacências terão que arcar com mais R$ 18,00 em seus gastos.
A idéia inicial é convencer o secretário a desistir da instalação da praça de pedágio em Botucatu. No entanto, segundo o vereador Luiz Aurélio Pagani (PT), será levada uma proposta, um plano “B”, para convencer o secretário.“Seria a manutenção do pedágio de Areiópolis (cuja desativação está prevista pela Artesp), com 10 centavos por quilômetro rodado. Como são 90 quilômetros de Botucatu até Bauru, ficaria em torno de R$ 9,00. Uma diferença pequena poderia ser cobrada no pedágio de Agudos (que vai ser reativado)”, explica Pagani.Além disso, o vereador ressalta que será feito um segundo pedido ao secretário.
“O pedido é para que todo o dinheiro que fosse arrecadado com este pedágio seja investido na rodovia Marechal Rondon. Porque hoje, o que a gente vê pela proposta da Artesp, é que todo o dinheiro que está sendo arrecadado, a maior parte dele, cerca de R$ 390 milhões, vão ser investidos na região de Piracicaba e Campinas, que não tem nada a ver com a nossa região”, diz.AudiênciaPagani espera conseguir uma audiência com Arce na próxima semana. “Nós vamos tentar uma audiência. Vamos levar por escrito e vamos levar um abaixo-assinado de todas as entidades de classe aqui de Botucatu e da região, contra a instalação do pedágio”, confirma.
Estamos pedindo ao Diretório Municipal do PSDB da cidade para que interfira e marque esta audiência urgente com o secretário Mário Arce”, conclui o vereador.
Davi Venturino
PEDÁGIO TRÊS CÓRREGOS _ VERGONHA SE É QUE TINHA, A ANTT PERDEU
Por incrível que possa parecer, as quadrilhas que assaltam o serviço público estão cada dia mais organizadas, até sede eles têm, vide caso recente em nossa cidade, enquanto isso o povo, o contribuinte continua amargando o descaso das autoridades ditas, por nós eleitas para tornar efetivo prestador de serviço ao coletivo.
O mandato da Diretoria imposta da ANTT pelo governo entreguista da coisa pública, termina em fevereiro, não vimos até agora qualquer notícia a respeito de nomeações ou movimento para mudança desse bando de incompetentes, que de transportes só entendem de carrões de luxo, lanchas voadoras e aeronaves a jato.
É público e notório que eles lotearam os bens patrimoniais da União, é o caso das estradas, com a desculpa de desonerar a administração pública do encargo de fazer, diferente segundo eles da atividade afim da mesma.
DESCULPA esfarrapada, também gostaria de receber uma estrada toda pronta, como é o caso da nossa BR 116, toda concretada, feita nos tempos de administrações sérias, onde havia respeito ao contribuinte, e uma fraude descoberta levava o autor ao desprezo de amigos e familiares, já imaginaram se aqui em nossa terrinha, fossem adotadas atitudes semelhantes àquelas tomadas no Japão, onde as pessoas descobertas em fraudes, praticam o Harakiri
*
JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro, atento aos prazos não cumpridos nas promessas das falsas autoridades e, que por certo lembraremos nas próximas escolhas eleitorais.
O mandato da Diretoria imposta da ANTT pelo governo entreguista da coisa pública, termina em fevereiro, não vimos até agora qualquer notícia a respeito de nomeações ou movimento para mudança desse bando de incompetentes, que de transportes só entendem de carrões de luxo, lanchas voadoras e aeronaves a jato.
É público e notório que eles lotearam os bens patrimoniais da União, é o caso das estradas, com a desculpa de desonerar a administração pública do encargo de fazer, diferente segundo eles da atividade afim da mesma.
DESCULPA esfarrapada, também gostaria de receber uma estrada toda pronta, como é o caso da nossa BR 116, toda concretada, feita nos tempos de administrações sérias, onde havia respeito ao contribuinte, e uma fraude descoberta levava o autor ao desprezo de amigos e familiares, já imaginaram se aqui em nossa terrinha, fossem adotadas atitudes semelhantes àquelas tomadas no Japão, onde as pessoas descobertas em fraudes, praticam o Harakiri
*
JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro, atento aos prazos não cumpridos nas promessas das falsas autoridades e, que por certo lembraremos nas próximas escolhas eleitorais.
PEDÁGIO TRÊS CÓRREGOS _QUADRILHAS ORGANIZADAS.
Por incrível que possa parecer, as quadrilhas que assaltam o serviço público estão cada dia mais organizadas, até sede eles têm, vide caso recente em nossa cidade, enquanto isso o povo, o contribuinte continua amargando o descaso das ditas autoridades, por nós eleitas para se tornar efetiva prestadora de serviço ao coletivo.
O mandato da Diretoria imposta da ANTT pelo governo entreguista da coisa pública, termina em fevereiro, não vimos até agora qualquer notícia a respeito de nomeações ou movimento para mudança desse bando de incompetentes, que de transportes e estradas só entendem de carrões de luxo, lanchas voadoras e aeronaves a jato.
É público e notório que eles (neoliberais) lotearam os bens patrimoniais da União, é o caso das estradas, com a desculpa de desonerar a administração pública do encargo de fazer, diferente que é, segundo eles da atividade (serviço público) afim da mesma.
DESCULPA esfarrapada, também gostaria de receber uma estrada toda pronta, como é o caso da nossa BR 116, toda concretada, feita nos tempos de administrações sérias, onde havia respeito ao contribuinte, e uma fraude descoberta levava o autor ao desprezo de amigos e familiares, já imaginaram se aqui em nossa terrinha, fossem adotadas atitudes semelhantes àquelas tomadas no Japão, onde as pessoas descobertas em fraudes, envergonhadas, praticam o Harakiri. Imediatamente eu iria abrir uma fábrica de espadas ou adagas, não atenderia aos pedidos, tenho certeza que a produção seria pequena diante do grande consumo. Isso é apenas uma brincadeira, eles se matam por dinheiro, por honra é ruim einhhhhh...
Vejam o que aconteceu no sábado próximo passado. Nós da Coordenação do “MOVIMENTO POPULAR PEDÁGIO NÃO” diante da inércia da Concessionária CRT em adotar as providencias para tapar os buracos surgidos com as chuvas, bem ao lado da praça de cobrança da excrescência chamada pedágio, resolvemos atender os apelos dos passantes pela Via Alternativa e às nossas custas compramos o material, necessário e partimos para o local. Para surpresa nossa quando começamos os trabalhos logo fomos observados pelos funcionários da CRT, que receosos, não sabemos de que, se comunicaram com a Policia Rodoviária Federal, que deslocou uma viatura para nos vigiar.
O que espanta é a presteza do atendimento, quando muitas vezes vemos irregularidades cometidas, sem a devida presença da autoridade policial, por falta de pessoal, viatura e vontade. Senhores, somos pacíficos, e não omissos, pois se não fôramos, há muito tempo a praça de pedágio seria lembranças de uma noite de verão.
A rapidez com que a concessionária se comunicou com a policia, deveria ser a mesma para cumprir suas obrigações contratuais, e de parte das autoridades a presteza no atendimento deveria, também, ser o mesmo para fazer cumprir o contrato de concessão, nas obras em atraso, vide Viaduto do Prata. Observe-se que o dinheiro para a obra está devidamente provisionado, arrecadado toda vez que um veículo passa na cancela ilegal.
Cada vez que viajo ao Rio de Janeiro me convenço que estamos subsidiando as obras na baixada. O asfalto entre Guapimirim e Magé está sendo todo substituído, nas duas direções, ao passo que aqui continuam morrendo pessoas por falta de segurança, a colocação de passarelas se faz necessário para evitar novas perdas de vidas prematuramente.
No entanto, continuamos discutindo o sexo dos anjos, a espera de uma autoridade digna, competente, isenta, sem compromissos políticos e que satisfaçam o contribuinte-eleitor que paga os impostos na esperança de ver os mínimos anseios atendidos pela administração pública. E o eleitor que vota certo, consciente de que irá melhorar a vida comunitária. Ledo engano. Eles são eleitos e vão para lá cumprir o ritual indigno de se locupletar, ajudar os parentes, amigos e puxa-sacos. Ninguém agüenta mais.
Aqueles que sentirem a minha falta nos próximos dias, deixo um recado, eu volto. Irei recarregar as baterias e se DEUS quiser, e ELE quer, logo estarei na minha trincheira. PEDÁGIO NÃO sob qualquer argumento.
* JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro, incansável, não sou de ferro mas, tenho honra e fibra.
O mandato da Diretoria imposta da ANTT pelo governo entreguista da coisa pública, termina em fevereiro, não vimos até agora qualquer notícia a respeito de nomeações ou movimento para mudança desse bando de incompetentes, que de transportes e estradas só entendem de carrões de luxo, lanchas voadoras e aeronaves a jato.
É público e notório que eles (neoliberais) lotearam os bens patrimoniais da União, é o caso das estradas, com a desculpa de desonerar a administração pública do encargo de fazer, diferente que é, segundo eles da atividade (serviço público) afim da mesma.
DESCULPA esfarrapada, também gostaria de receber uma estrada toda pronta, como é o caso da nossa BR 116, toda concretada, feita nos tempos de administrações sérias, onde havia respeito ao contribuinte, e uma fraude descoberta levava o autor ao desprezo de amigos e familiares, já imaginaram se aqui em nossa terrinha, fossem adotadas atitudes semelhantes àquelas tomadas no Japão, onde as pessoas descobertas em fraudes, envergonhadas, praticam o Harakiri. Imediatamente eu iria abrir uma fábrica de espadas ou adagas, não atenderia aos pedidos, tenho certeza que a produção seria pequena diante do grande consumo. Isso é apenas uma brincadeira, eles se matam por dinheiro, por honra é ruim einhhhhh...
Vejam o que aconteceu no sábado próximo passado. Nós da Coordenação do “MOVIMENTO POPULAR PEDÁGIO NÃO” diante da inércia da Concessionária CRT em adotar as providencias para tapar os buracos surgidos com as chuvas, bem ao lado da praça de cobrança da excrescência chamada pedágio, resolvemos atender os apelos dos passantes pela Via Alternativa e às nossas custas compramos o material, necessário e partimos para o local. Para surpresa nossa quando começamos os trabalhos logo fomos observados pelos funcionários da CRT, que receosos, não sabemos de que, se comunicaram com a Policia Rodoviária Federal, que deslocou uma viatura para nos vigiar.
O que espanta é a presteza do atendimento, quando muitas vezes vemos irregularidades cometidas, sem a devida presença da autoridade policial, por falta de pessoal, viatura e vontade. Senhores, somos pacíficos, e não omissos, pois se não fôramos, há muito tempo a praça de pedágio seria lembranças de uma noite de verão.
A rapidez com que a concessionária se comunicou com a policia, deveria ser a mesma para cumprir suas obrigações contratuais, e de parte das autoridades a presteza no atendimento deveria, também, ser o mesmo para fazer cumprir o contrato de concessão, nas obras em atraso, vide Viaduto do Prata. Observe-se que o dinheiro para a obra está devidamente provisionado, arrecadado toda vez que um veículo passa na cancela ilegal.
Cada vez que viajo ao Rio de Janeiro me convenço que estamos subsidiando as obras na baixada. O asfalto entre Guapimirim e Magé está sendo todo substituído, nas duas direções, ao passo que aqui continuam morrendo pessoas por falta de segurança, a colocação de passarelas se faz necessário para evitar novas perdas de vidas prematuramente.
No entanto, continuamos discutindo o sexo dos anjos, a espera de uma autoridade digna, competente, isenta, sem compromissos políticos e que satisfaçam o contribuinte-eleitor que paga os impostos na esperança de ver os mínimos anseios atendidos pela administração pública. E o eleitor que vota certo, consciente de que irá melhorar a vida comunitária. Ledo engano. Eles são eleitos e vão para lá cumprir o ritual indigno de se locupletar, ajudar os parentes, amigos e puxa-sacos. Ninguém agüenta mais.
Aqueles que sentirem a minha falta nos próximos dias, deixo um recado, eu volto. Irei recarregar as baterias e se DEUS quiser, e ELE quer, logo estarei na minha trincheira. PEDÁGIO NÃO sob qualquer argumento.
* JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro, incansável, não sou de ferro mas, tenho honra e fibra.
19 agosto 2008
CARTA PARA REUNIÃO DE SC
MOVIMENTO POPULAR PEDÁGIO NÃO
Na total impossibilidade de comparecer pessoalmente, estou enviando este email, que tem por fim confirmar o nosso engajamento no FÓRUM POPULAR CONTRA PEDÁGIO, me penitenciando em não ter feito antes, por ignorar totalmente a sua existência. Mas agora estamos inteiramente prontos a participar da luta que se avizinha, colaborando no que for necessário. Quando setembro vier estaremos nos aliando com as propostas libertadoras. CONTE CONOSCO.
A nossa luta começou quando, inopinadamente, o governo FHC, resolveu lotear o BRASIL e partiu para as privatizações.
A Estrada Rio-Bahia BR 116 foi entregue por Contrato de Concessão à CRT Concessionária Rio Teresópolis S.A., de propriedade da OAS (Antonio Carlos Magalhães), em ato considerado NULO pelo Ministério Público Federal no brilhante Parecer lavrado em Processo impetrado na Justiça Federal, no nosso Estado e que até hoje não prosperou por circunstâncias sobejamente conhecidas:
MANDA QUEM PODE OBDECE QUEM TEM JUÍZO, ou melhor, MANDA QUEM TEM DINHEIRO, OBEDECE QUEM SE CORROMPE.
A seguir transcrevo a Carta normativa que rege o nosso Movimento:
CARTA DE PRINCÍPIOS DO MOVIMENTO POPULAR PEDÁGIO NÃO
Na Assembléia Geral Extraordinária do MPPN realizada em 14 de junho de 2002, ficou estabelecido que o movimento se pautará daqui por diante, numa Carta de Princípios que foi aprovada e tomou a seguinte redação:
1º O Movimento Popular Pedágio Não - tem a sua atuação pautada no Acordo Internacional dos Direitos Humanos (Convenção de Genebra) no campo da cidadania, e rege-se pelos Direitos Constitucionais assegurados aos brasileiros de reunir-se em associação para defesa de seus direitos, inspirados pela Graça de DEUS e lutar sempre pelos direitos humanos mesmo em condições adversas;
2º O MPPN - é solidário as entidades que lutam pela liberdade como valor universal e aos movimentos populares organizados no Brasil que visem manter a soberania nacional, o direito e a autodeterminação dos povos;
3º O MPPN - se manterá aberto a todos os trabalhadores e cidadãos independentemente de partido político, religião, raça, cor ou gênero;
4º O MPPN - mantém a sua independência quanto à formulação de proposta e estratégia que visem à retirada do Posto de Pedágio da BR 116, Três Córregos, Teresópolis, RJ;
5º O MPPN - não se vinculará a qualquer partido político ou candidato;
6º O MPPN - estará aberto a todos os cidadãos independente de partidos políticos que apóiem a luta contra o pedágio, contra o desemprego, a opressão e a miséria, reconhecendo todos aqueles que nos apoiaram na luta contra a privatização da Rodovia BR 116;
7º O MPPN - atuará sempre em conformidade com as deliberações tomadas pelas Assembléias Gerais que delegará poderes as Comissões para em seu nome adotar providencias requeridas em suas atividades;
8º O MPPN - dispensa toda e qualquer forma violenta de procedimento, repudiando toda aproximação com características destruidoras em suas variadas nuances;
9º O MPPN - aceita toda contribuição espontânea, não caracterizado obrigatoriedade e, sim simples cooperação mensal que a qualquer tempo poderá ser dispensada, no entanto, sem obrigação de devolução;
10º O MPPN - manterá aliança com os demais movimentos que lutam contra privatizações das Rodovias sejam elas federais, estaduais ou municipais, fortalecendo assim as reivindicações com a troca de experiências, a integração e a solidariedade a todos os oprimidos pelos pedágios;
11º Todo o poder emana do povo, em seu nome será exercido pela Graça de DEUS.
OBRIGADO PELO CONVITE PARA PARTICIPAR DO FÓRUM.
UM FORTE ABRAÇO. ATÉ BREVE. JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS
Na total impossibilidade de comparecer pessoalmente, estou enviando este email, que tem por fim confirmar o nosso engajamento no FÓRUM POPULAR CONTRA PEDÁGIO, me penitenciando em não ter feito antes, por ignorar totalmente a sua existência. Mas agora estamos inteiramente prontos a participar da luta que se avizinha, colaborando no que for necessário. Quando setembro vier estaremos nos aliando com as propostas libertadoras. CONTE CONOSCO.
A nossa luta começou quando, inopinadamente, o governo FHC, resolveu lotear o BRASIL e partiu para as privatizações.
A Estrada Rio-Bahia BR 116 foi entregue por Contrato de Concessão à CRT Concessionária Rio Teresópolis S.A., de propriedade da OAS (Antonio Carlos Magalhães), em ato considerado NULO pelo Ministério Público Federal no brilhante Parecer lavrado em Processo impetrado na Justiça Federal, no nosso Estado e que até hoje não prosperou por circunstâncias sobejamente conhecidas:
MANDA QUEM PODE OBDECE QUEM TEM JUÍZO, ou melhor, MANDA QUEM TEM DINHEIRO, OBEDECE QUEM SE CORROMPE.
A seguir transcrevo a Carta normativa que rege o nosso Movimento:
CARTA DE PRINCÍPIOS DO MOVIMENTO POPULAR PEDÁGIO NÃO
Na Assembléia Geral Extraordinária do MPPN realizada em 14 de junho de 2002, ficou estabelecido que o movimento se pautará daqui por diante, numa Carta de Princípios que foi aprovada e tomou a seguinte redação:
1º O Movimento Popular Pedágio Não - tem a sua atuação pautada no Acordo Internacional dos Direitos Humanos (Convenção de Genebra) no campo da cidadania, e rege-se pelos Direitos Constitucionais assegurados aos brasileiros de reunir-se em associação para defesa de seus direitos, inspirados pela Graça de DEUS e lutar sempre pelos direitos humanos mesmo em condições adversas;
2º O MPPN - é solidário as entidades que lutam pela liberdade como valor universal e aos movimentos populares organizados no Brasil que visem manter a soberania nacional, o direito e a autodeterminação dos povos;
3º O MPPN - se manterá aberto a todos os trabalhadores e cidadãos independentemente de partido político, religião, raça, cor ou gênero;
4º O MPPN - mantém a sua independência quanto à formulação de proposta e estratégia que visem à retirada do Posto de Pedágio da BR 116, Três Córregos, Teresópolis, RJ;
5º O MPPN - não se vinculará a qualquer partido político ou candidato;
6º O MPPN - estará aberto a todos os cidadãos independente de partidos políticos que apóiem a luta contra o pedágio, contra o desemprego, a opressão e a miséria, reconhecendo todos aqueles que nos apoiaram na luta contra a privatização da Rodovia BR 116;
7º O MPPN - atuará sempre em conformidade com as deliberações tomadas pelas Assembléias Gerais que delegará poderes as Comissões para em seu nome adotar providencias requeridas em suas atividades;
8º O MPPN - dispensa toda e qualquer forma violenta de procedimento, repudiando toda aproximação com características destruidoras em suas variadas nuances;
9º O MPPN - aceita toda contribuição espontânea, não caracterizado obrigatoriedade e, sim simples cooperação mensal que a qualquer tempo poderá ser dispensada, no entanto, sem obrigação de devolução;
10º O MPPN - manterá aliança com os demais movimentos que lutam contra privatizações das Rodovias sejam elas federais, estaduais ou municipais, fortalecendo assim as reivindicações com a troca de experiências, a integração e a solidariedade a todos os oprimidos pelos pedágios;
11º Todo o poder emana do povo, em seu nome será exercido pela Graça de DEUS.
OBRIGADO PELO CONVITE PARA PARTICIPAR DO FÓRUM.
UM FORTE ABRAÇO. ATÉ BREVE. JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS
PEDÁGIO DE TRÊS CÓRREGOS. PREÇO EXTORSIVO. TCU SEM RESPOSTA DA ANTT
Ao iniciar o artigo da semana gostaria de me desculpar com meus fiéis leitores, são poucos, mas de muitas qualidades, pela ausência na semana que passou, tive um problema de saúde na família que tomou grande parte de meu tempo, agora resolvido, vamos à luta.
O tempo passa e a CRT e a ANTT continuam numa boa, em detrimento da moral pública e dos bons costumes.
Como sabemos, aqui em nosso querido país, as coisas têm importância durante um tempo, que é medido até o próximo acontecimento, colocado na mídia, não sabemos se habilmente, para tomar conta das manchetes da imprensa e, assim sucessivamente até o esquecimento total do determinado fato grave acontecido.
No mês de outubro o Brasil inteiro tomou conhecimento do leilão, realizado para entrega e exploração pela iniciativa privada de diversos trechos de estradas, em alguns Estados da Federação, para surpresa geral os preços colhidos denunciaram a farra como foram entregues as nossas estradas e outros bens no governo passado (FHC), tendo as concessionárias sido contratadas irregularmente, tudo armado por baixo do pano.
Além de conceder fraudulentamente os objetos das privatizações, ainda, criou uma agência para regular o negócio. Aí a vaca foi pro brejo. Empregou no grande cabide, gente de índole mesquinha, pústulas, párias da nação que viram no empreguinho conquistado a tábua da salvação, até que caiam em seus colos novos manás, talvez uma eleição para vereador, deputado ou coisa assim, recebendo financiamentos (doações) de campanhas, daquelas empresas, as quais passaram as mãos nas cabeças, quando verificadas irregularidades contratuais. É o pagamento da vista grossa.
Continuamos esperando a formação da comissão tripartite prevista no contrato de concessão da Rodovia BR 116, a nossa Rio-Bahia. Sem dúvidas isto é quebra contratual, passível de denúncia. Alô Ministério Público, com a palavra.
Estamos acostumados a esperar, senão vejamos em setembro de 2003, a Audiência Pública realizada em nossa Cidade, aparentemente “resolveu” a transferência
da Praça de Pedágio de Três Córregos para a fronteira do Município de Teresópolis, acreditamos, dançamos. Alô Deputados Biscaia e Luis Sérgio, que vergonha, apareçam na Cidade, de preferência fora do período eleitoral.
Em 25 de novembro de 2004 foi realizada a 1ª Reunião com todos os interessados, presentes o Sr. Prefeito Municipal de Teresópolis, Dr. Roberto Petto Gomes, acompanhado da Sra. Procuradora Geral do Município, Dra. Rosângela Bragança de Pina, e o Secretário Municipal de Obras, Engº. Antonio de Pádua G. Santos, presente o Ministério Público Federal, na pessoa do Dr. José Soares de Lima Neto, o Ministério Público Estadual, na pessoa da Dra. Anaíza Helena Malhardes Miranda, representantes da CRT – Concessionária Rio – Teresópolis S. A., na pessoa do seu Diretor – Presidente, Sr. Eric Almeida Leary, e de seu Gerente de Operações, Sr. José Luiz Salvador, a Gerente de Planejamento e Contratos Engª. Clara Maria Ferraz, acompanhados do Advogado Dr. Nizzo de Moura, representante da ANTT, Superintendente Carlos Serman, Assessor Aldo Renato Soares, Procuradora da ANTT, Dra. Simone Teixeira Araújo, e Vice – Presidente da Associação dos Usuários da Rodovia BR 116 – Movimento Popular “Pedágio Não”, Sr. Joel Alves Caldeira, na ocasião ficou decidido que a ANTT a partir daquele momento adotaria as providencias requeridas para a mudança da praça de cobrança do pedágio. Enrolou, enrolou e nada fez.
Posteriormente, foram realizadas reuniões em 28 de março de 2005, 03 de abril de 2006 e 17 de abril de 2006 todas resultaram infrutíferas. Bateu fofo. Observe-se que nas citadas reuniões, todas no Gabinete do Senhor Prefeito, a presença do representante da ANTT Senhor Carlos Serman foi constante, e aparentemente, ele tinha poderes delegados para compor uma solução que a todos interessados envolvidos contemplasse. Enrolação, o representante tinha a incumbência de empurrar com a barriga e ganhar tempo, o compromisso deles é sair em fevereiro (será?), mantendo o ”status quo”, ou seja, sair por cima e de bem com a concessionária, anota aí bigorrilho e passa para eles, a boquinha está acabando.
O que escrevi até aqui parece sem nexo não é? Mas tem tudo a ver. Vejam bem, até agora o pedido de explicações feito pelo TCU, sobre os preços praticados pela concessionária com o “nihil obstat” da ANTT, não teve qualquer divulgação, então, por isso é demonstrada claramente a minha tese: “deixa como está, para ver como é que fica” - a próxima Diretoria que se vire.
José Renato Gama dos Santos brasileiro, consciente, coerente e, sobretudo com coragem, lutarei até a vitória, custe o que custar.
O tempo passa e a CRT e a ANTT continuam numa boa, em detrimento da moral pública e dos bons costumes.
Como sabemos, aqui em nosso querido país, as coisas têm importância durante um tempo, que é medido até o próximo acontecimento, colocado na mídia, não sabemos se habilmente, para tomar conta das manchetes da imprensa e, assim sucessivamente até o esquecimento total do determinado fato grave acontecido.
No mês de outubro o Brasil inteiro tomou conhecimento do leilão, realizado para entrega e exploração pela iniciativa privada de diversos trechos de estradas, em alguns Estados da Federação, para surpresa geral os preços colhidos denunciaram a farra como foram entregues as nossas estradas e outros bens no governo passado (FHC), tendo as concessionárias sido contratadas irregularmente, tudo armado por baixo do pano.
Além de conceder fraudulentamente os objetos das privatizações, ainda, criou uma agência para regular o negócio. Aí a vaca foi pro brejo. Empregou no grande cabide, gente de índole mesquinha, pústulas, párias da nação que viram no empreguinho conquistado a tábua da salvação, até que caiam em seus colos novos manás, talvez uma eleição para vereador, deputado ou coisa assim, recebendo financiamentos (doações) de campanhas, daquelas empresas, as quais passaram as mãos nas cabeças, quando verificadas irregularidades contratuais. É o pagamento da vista grossa.
Continuamos esperando a formação da comissão tripartite prevista no contrato de concessão da Rodovia BR 116, a nossa Rio-Bahia. Sem dúvidas isto é quebra contratual, passível de denúncia. Alô Ministério Público, com a palavra.
Estamos acostumados a esperar, senão vejamos em setembro de 2003, a Audiência Pública realizada em nossa Cidade, aparentemente “resolveu” a transferência
da Praça de Pedágio de Três Córregos para a fronteira do Município de Teresópolis, acreditamos, dançamos. Alô Deputados Biscaia e Luis Sérgio, que vergonha, apareçam na Cidade, de preferência fora do período eleitoral.
Em 25 de novembro de 2004 foi realizada a 1ª Reunião com todos os interessados, presentes o Sr. Prefeito Municipal de Teresópolis, Dr. Roberto Petto Gomes, acompanhado da Sra. Procuradora Geral do Município, Dra. Rosângela Bragança de Pina, e o Secretário Municipal de Obras, Engº. Antonio de Pádua G. Santos, presente o Ministério Público Federal, na pessoa do Dr. José Soares de Lima Neto, o Ministério Público Estadual, na pessoa da Dra. Anaíza Helena Malhardes Miranda, representantes da CRT – Concessionária Rio – Teresópolis S. A., na pessoa do seu Diretor – Presidente, Sr. Eric Almeida Leary, e de seu Gerente de Operações, Sr. José Luiz Salvador, a Gerente de Planejamento e Contratos Engª. Clara Maria Ferraz, acompanhados do Advogado Dr. Nizzo de Moura, representante da ANTT, Superintendente Carlos Serman, Assessor Aldo Renato Soares, Procuradora da ANTT, Dra. Simone Teixeira Araújo, e Vice – Presidente da Associação dos Usuários da Rodovia BR 116 – Movimento Popular “Pedágio Não”, Sr. Joel Alves Caldeira, na ocasião ficou decidido que a ANTT a partir daquele momento adotaria as providencias requeridas para a mudança da praça de cobrança do pedágio. Enrolou, enrolou e nada fez.
Posteriormente, foram realizadas reuniões em 28 de março de 2005, 03 de abril de 2006 e 17 de abril de 2006 todas resultaram infrutíferas. Bateu fofo. Observe-se que nas citadas reuniões, todas no Gabinete do Senhor Prefeito, a presença do representante da ANTT Senhor Carlos Serman foi constante, e aparentemente, ele tinha poderes delegados para compor uma solução que a todos interessados envolvidos contemplasse. Enrolação, o representante tinha a incumbência de empurrar com a barriga e ganhar tempo, o compromisso deles é sair em fevereiro (será?), mantendo o ”status quo”, ou seja, sair por cima e de bem com a concessionária, anota aí bigorrilho e passa para eles, a boquinha está acabando.
O que escrevi até aqui parece sem nexo não é? Mas tem tudo a ver. Vejam bem, até agora o pedido de explicações feito pelo TCU, sobre os preços praticados pela concessionária com o “nihil obstat” da ANTT, não teve qualquer divulgação, então, por isso é demonstrada claramente a minha tese: “deixa como está, para ver como é que fica” - a próxima Diretoria que se vire.
José Renato Gama dos Santos brasileiro, consciente, coerente e, sobretudo com coragem, lutarei até a vitória, custe o que custar.
12 agosto 2008
Pedágio atrasa e conta deverá sobrar para motorista
Prevista para começar na quinta-feira, a cobrança de pedágio em seis rodovias federais licitadas no ano passado foi adiada por tempo indeterminado.
Nos últimos seis meses, as concessionárias responsáveis mobilizaram centenas de trabalhadores, máquinas e caminhões para deixar as estradas em condições de arrecadação. Só faltou construir as praças de pedágio para fazer a cobrança.
A maioria está em estágio inicial de terraplenagem e, com sorte, ficará pronta em quatro meses. Outras ainda nem saíram do papel. Poucas foram concluídas. O motivo do atraso? Uma boa dose de burocracia por parte do Estado e dificuldades na obtenção das licenças ambientais e desapropriação dos terrenos para construir o pedágio.
Mas quem pensa que o atraso é um benefício para o usuário se engana. As concessionárias tendem a recorrer ao chamado reequilíbrio econômico-financeiro para transferir o prejuízo para o consumidor por meio da revisão da tarifa, que será cobrada com reajuste da inflação. Isso explica o jogo de empurra-empurra pelo atraso na construções dos pedágio. Se a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) entender que a demora foi decorrente de problemas do governo, terá de revisar a tarifa. Caso contrário, as empresas vão arcar com o prejuízo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Nos últimos seis meses, as concessionárias responsáveis mobilizaram centenas de trabalhadores, máquinas e caminhões para deixar as estradas em condições de arrecadação. Só faltou construir as praças de pedágio para fazer a cobrança.
A maioria está em estágio inicial de terraplenagem e, com sorte, ficará pronta em quatro meses. Outras ainda nem saíram do papel. Poucas foram concluídas. O motivo do atraso? Uma boa dose de burocracia por parte do Estado e dificuldades na obtenção das licenças ambientais e desapropriação dos terrenos para construir o pedágio.
Mas quem pensa que o atraso é um benefício para o usuário se engana. As concessionárias tendem a recorrer ao chamado reequilíbrio econômico-financeiro para transferir o prejuízo para o consumidor por meio da revisão da tarifa, que será cobrada com reajuste da inflação. Isso explica o jogo de empurra-empurra pelo atraso na construções dos pedágio. Se a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) entender que a demora foi decorrente de problemas do governo, terá de revisar a tarifa. Caso contrário, as empresas vão arcar com o prejuízo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Cobrança de pedágio em rodovias privatizadas deve ser adiada
A cobrança de pedágio em estradas federais que foram privatizadas na segunda etapa de concessão de rodovias não deverá ser autorizada nesta semana, como estava previsto.Segundo a Agência Brasil, em algumas rodovias, ainda não foi concluída a construção das praças de pedágios, devido ao atraso nas desapropriações.Adiamento não é vantagemO adiamento da cobrança pode, à primeira vista, parecer vantajoso para os motoristas.
No entanto, a tarifa pode acabar ficando mais cara. Isso porque, antes do início da cobrança, é feita uma atualização no valor do pedágio, considerando a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de um mês antes da data em que o pagamento começará a ser realizado.
Caso a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) entenda que a demora em terminar a construção das praças tenha ocorrido por problemas do governo, a tarifa sofrerá revisão. Caso contrário, as empresas devem arcar com o prejuízo.VistoriaA vistoria de seis dos sete lotes concedidos deve ser feita pela ANTT até esta sexta-feira (15).
Esse era o prazo para que as empresas finalizassem os trabalhos iniciais, que incluem a eliminação de problemas emergenciais nas estradas.
Os lotes vistoriados são os da BR 153, na divisa de Minas Gerais com São Paulo, e deste com o Paraná, da BR 116, em Curitiba e divisa de Santa Catarina com Rio Grande do Sul, e da BR 101, na divisa do Rio de Janeiro com o Espírito Santo e na Ponte Presidente Costa e Silva, da BR 381, em Belo Horizonte e São Paulo (Fernão Dias), da BR 116, em São Paulo e Curitiba (Régis Bittencourt), e das BRs 116, 376 e 101 em Curitiba e Florianópolis.O lote 3, referente à BR 939, na divisa de Minas Gerais com o Rio de Janeiro, teve o resultado do leilão homologado após os outros lotes e, por isso, terá mais um mês para que os trabalhos iniciais sejam encerrados.
Portal da Administração.
No entanto, a tarifa pode acabar ficando mais cara. Isso porque, antes do início da cobrança, é feita uma atualização no valor do pedágio, considerando a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de um mês antes da data em que o pagamento começará a ser realizado.
Caso a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) entenda que a demora em terminar a construção das praças tenha ocorrido por problemas do governo, a tarifa sofrerá revisão. Caso contrário, as empresas devem arcar com o prejuízo.VistoriaA vistoria de seis dos sete lotes concedidos deve ser feita pela ANTT até esta sexta-feira (15).
Esse era o prazo para que as empresas finalizassem os trabalhos iniciais, que incluem a eliminação de problemas emergenciais nas estradas.
Os lotes vistoriados são os da BR 153, na divisa de Minas Gerais com São Paulo, e deste com o Paraná, da BR 116, em Curitiba e divisa de Santa Catarina com Rio Grande do Sul, e da BR 101, na divisa do Rio de Janeiro com o Espírito Santo e na Ponte Presidente Costa e Silva, da BR 381, em Belo Horizonte e São Paulo (Fernão Dias), da BR 116, em São Paulo e Curitiba (Régis Bittencourt), e das BRs 116, 376 e 101 em Curitiba e Florianópolis.O lote 3, referente à BR 939, na divisa de Minas Gerais com o Rio de Janeiro, teve o resultado do leilão homologado após os outros lotes e, por isso, terá mais um mês para que os trabalhos iniciais sejam encerrados.
Portal da Administração.
Surge uma Luz no Fim do Túnel
Meus leitores estive alguns dias fora atendendo assuntos particulares, mas para aqueles que me procuraram nesses dias, quero deixar bem claro que a nossa luta continua com o mesmo entusiasmo e dedicação, desde os primeiros dias quando por falta de opção, enfrentamos frio e calor, chuva e sol, lama e poeira, para manter a via alternativa aberta e liberada aos usuários descontentes com a imposição da cobrança de tarifa, na estrada construída por nossos avós e pais.
Não aceitamos a pecha de via de fuga como alguns desavisados e maldosos chamaram, mas, sim, como movimento de resistência, contra a cidadania ultrajada e usurpada por inescrupulosos empresários, convenientemente rodeados por asseclas investidos de cargos públicos ávidos em locupletar-se com a torpe política neoliberal – CORJA.
Agora que as coisas estão caminhando para um final favorável e uma luz surge no fim do túnel, começam aparecer os amigos de última hora, interesseiros e descompromissados com o movimento social por nós desencadeado que somente agora, quando se aproxima o espelho das urnas, se apresentam como participantes da luta justa e reivindicatória dos nossos direitos surrupiados por anos a fio.
Tivemos conhecimento que algumas pessoas embarcam para Brasília nesta quinta feira, precisamos separar o joio do trigo, sabemos muito bem quem nos apóia, mas, também, conhecemos quem nunca nos apoiou, quem dá uma de pavão, quem se escora no movimento com o objetivo de aferir votos, quem coloca a cabeça para sair na foto – o chamado “papagaio de pirata,” enfim, não se preocupem, pois o reconhecimento será oportunamente divulgado.
Na comitiva oficial sabemos que irão ao encontro em Brasília o Senhor Prefeito Dr. Roberto Petto, o Deputado Estadual Nilton Salomão e o Presidente da Câmara Municipal Vereador José Carlos Faria, acredito que seja para marcar a Audiência Pública que irá definir a mudança da Praça de Pedágio de Três Córregos.
Outrossim, cabe salientar com veemência, que a ASSURB – Associação dos Usuários da Rodovia BR 116 “Movimento Popular Pedágio Não,” se fará representar pelo Vice-Presidente Joel Alves Caldeira, nenhuma outra pessoa poderá falar, reivindicar, fechar acordo, ou participar de qualquer ação em nome do movimento social, reconhecido internacionalmente, por sua luta ordeira, pacífica, coerente e acima de tudo corajosa, pois nunca recuamos em nossos propósitos, já se vão mais de 10 anos.
Aguardamos a volta do companheiro Joel, quando saberemos em detalhes os acontecidos na reunião em Brasília, sem dúvidas a expectativa com a mudança da Praça de Pedágio de Três Córregos é muito grande e sonhada por todos os moradores que viram suas economias e poupanças fugirem com a implantação da maldita fraude - a justiça tarda, mas não falha.
Que fique bem claro o “Movimento Popular Pedágio Não” não apóia nenhum candidato, o que não impede de reconhecer quem de fato ajudou ou ajuda na luta pelo resgate da cidadania da comunidade acuada com a imposição do muro que impede a chegada do progresso ao 2º Distrito de Teresópolis.
A reparação do prejuízo dos moradores está intentada em Ação Indenizatória protocolada pelo Ministério Público Federal, nela se contam os danos provocados com a colocação da praça no quilometro 71 - vergonha nacional (a letra minúscula é de propósito).
Esses danos foram denunciados pelo MPF que advoga indenização para os moradores coletivamente, o que significa dizer, quando da sentença irrecorrível, a União e a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres deverão ressarcir ao Município, especialmente ao 2º Distrito, os prejuízos acarretados com a concessão da estrada.
Reparará, destarte a desvalorização dos imóveis, pela falta de comércio satisfatório, a inexistência de serviços públicos, como: posto de saúde, posto policial, agência de correio, agência bancária, espaço cultural, área de lazer e esportes etc.
Meus amigos não se iludam ainda temos muita luta pela frente, mas isso não nos assusta, estamos vacinados; medo não conhecemos essa palavra e, sim esperança, força, solidariedade e acima de tudo fé em DEUS.
JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro, desarmado e pronto para enfrentar qualquer forma de subversão de fatos ocorridos dentro de nossa justa luta de cidadão.
Não aceitamos a pecha de via de fuga como alguns desavisados e maldosos chamaram, mas, sim, como movimento de resistência, contra a cidadania ultrajada e usurpada por inescrupulosos empresários, convenientemente rodeados por asseclas investidos de cargos públicos ávidos em locupletar-se com a torpe política neoliberal – CORJA.
Agora que as coisas estão caminhando para um final favorável e uma luz surge no fim do túnel, começam aparecer os amigos de última hora, interesseiros e descompromissados com o movimento social por nós desencadeado que somente agora, quando se aproxima o espelho das urnas, se apresentam como participantes da luta justa e reivindicatória dos nossos direitos surrupiados por anos a fio.
Tivemos conhecimento que algumas pessoas embarcam para Brasília nesta quinta feira, precisamos separar o joio do trigo, sabemos muito bem quem nos apóia, mas, também, conhecemos quem nunca nos apoiou, quem dá uma de pavão, quem se escora no movimento com o objetivo de aferir votos, quem coloca a cabeça para sair na foto – o chamado “papagaio de pirata,” enfim, não se preocupem, pois o reconhecimento será oportunamente divulgado.
Na comitiva oficial sabemos que irão ao encontro em Brasília o Senhor Prefeito Dr. Roberto Petto, o Deputado Estadual Nilton Salomão e o Presidente da Câmara Municipal Vereador José Carlos Faria, acredito que seja para marcar a Audiência Pública que irá definir a mudança da Praça de Pedágio de Três Córregos.
Outrossim, cabe salientar com veemência, que a ASSURB – Associação dos Usuários da Rodovia BR 116 “Movimento Popular Pedágio Não,” se fará representar pelo Vice-Presidente Joel Alves Caldeira, nenhuma outra pessoa poderá falar, reivindicar, fechar acordo, ou participar de qualquer ação em nome do movimento social, reconhecido internacionalmente, por sua luta ordeira, pacífica, coerente e acima de tudo corajosa, pois nunca recuamos em nossos propósitos, já se vão mais de 10 anos.
Aguardamos a volta do companheiro Joel, quando saberemos em detalhes os acontecidos na reunião em Brasília, sem dúvidas a expectativa com a mudança da Praça de Pedágio de Três Córregos é muito grande e sonhada por todos os moradores que viram suas economias e poupanças fugirem com a implantação da maldita fraude - a justiça tarda, mas não falha.
Que fique bem claro o “Movimento Popular Pedágio Não” não apóia nenhum candidato, o que não impede de reconhecer quem de fato ajudou ou ajuda na luta pelo resgate da cidadania da comunidade acuada com a imposição do muro que impede a chegada do progresso ao 2º Distrito de Teresópolis.
A reparação do prejuízo dos moradores está intentada em Ação Indenizatória protocolada pelo Ministério Público Federal, nela se contam os danos provocados com a colocação da praça no quilometro 71 - vergonha nacional (a letra minúscula é de propósito).
Esses danos foram denunciados pelo MPF que advoga indenização para os moradores coletivamente, o que significa dizer, quando da sentença irrecorrível, a União e a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres deverão ressarcir ao Município, especialmente ao 2º Distrito, os prejuízos acarretados com a concessão da estrada.
Reparará, destarte a desvalorização dos imóveis, pela falta de comércio satisfatório, a inexistência de serviços públicos, como: posto de saúde, posto policial, agência de correio, agência bancária, espaço cultural, área de lazer e esportes etc.
Meus amigos não se iludam ainda temos muita luta pela frente, mas isso não nos assusta, estamos vacinados; medo não conhecemos essa palavra e, sim esperança, força, solidariedade e acima de tudo fé em DEUS.
JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro, desarmado e pronto para enfrentar qualquer forma de subversão de fatos ocorridos dentro de nossa justa luta de cidadão.
Audiência Pública Definidora dos Rumos
Meus queridos leitores, amigos de todas as horas, gostaria de me desculpar pela ausência desse espaço gentilmente cedido à nossa luta, pela direção do valoroso “O Diário”, para retirada do Pedágio de Três Córregos.
A nossa luta continua, e nem poderia ser diferente, ainda não conseguimos o objetivo, com a mudança do local de praça de cobrança. Não houve desmobilização, ou acomodação e sim, falta de fatos relevantes conclusivos, neste momento é prudente aguardar, sempre com o pé atrás.
Prestando contas àqueles que me indagam, posso adiantar estarmos muito próximos de alcançar a vitória final, sendo desagradável a certo “político” interesseiro que quando podia nada fez e, vêm agora tentar enrolar o povo com a vil promessa que se eleito irá, ele sim, retirar o pedágio. Mentiroso. Já colocamos uma vez um grande nariz em sua figura e não custa muito colocar outra vez.
Te cuida cara, a tua batata já assou há muito tempo. Teresópolis acordou e quer gente competente, em sua administração e, nunca mais, será alvo de vôos de águias de rapina que levam a vida, sem semear, sem plantar e que só colhem frutos maduros sorrateiramente. Te cuida bicho.
Para conhecimento daqueles que me questionam, posso assegurar que nunca estivemos tão perto de atingir o intuito, ou seja, a mudança da praça.
Já foi publicada pela imprensa local, mas é bom repetir, a reunião realizada em Brasília com as presenças do Senhor Prefeito Dr. Roberto Petto, do Deputado Estadual Nilton Salomão, do Presidente da Câmara Municipal Vereador José Carlos Faria, do Vice-Presidente da ASSURB – Associação dos Usuários da Rodovia BR 116 “Movimento Popular Pedágio Não,” Joel Alves Caldeira, do novo Presidente da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres Senhor Noboru Ofugi, do Deputado Federal Jorge Bittar e do Prefeito de São José do Vale do Rio Preto Senhor Manoel Martins Esteves, definiu que após comunicado à CRT – Concessionária Rio Teresópolis S.A., seria marcada a data da Audiência Pública a ser realizada em Teresópolis, para formalização conclusiva da mudança de local da praça de cobrança do pedágio.
É bom que fique claro, a realização dessa Audiência se faz necessário, pois se trata de exigência processual administrativa e, só assim, se dará legitimidade ao Aditivo no Contrato de Concessão da Rodovia a ser lavrado.
Portanto, sem Audiência Pública torna-se temeroso aditar ao Contrato fato modificativo, o que irá propiciar a concessionária alegar quebra jurídica unilateral passível de argüição de nulidade.
Portanto, esperamos 9 anos e estamos alcançando, sendo mais do que nunca necessária parcimônia nas atitudes. Como diria o Juvenal Antena: “muita calma nessa hora”. Nada de atos insanos, desastrados ou inconseqüentes.
JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro, atento e mobilizado mais do que nunca e pronto para denunciar qualquer tentativa de subversão da verdade.
A nossa luta continua, e nem poderia ser diferente, ainda não conseguimos o objetivo, com a mudança do local de praça de cobrança. Não houve desmobilização, ou acomodação e sim, falta de fatos relevantes conclusivos, neste momento é prudente aguardar, sempre com o pé atrás.
Prestando contas àqueles que me indagam, posso adiantar estarmos muito próximos de alcançar a vitória final, sendo desagradável a certo “político” interesseiro que quando podia nada fez e, vêm agora tentar enrolar o povo com a vil promessa que se eleito irá, ele sim, retirar o pedágio. Mentiroso. Já colocamos uma vez um grande nariz em sua figura e não custa muito colocar outra vez.
Te cuida cara, a tua batata já assou há muito tempo. Teresópolis acordou e quer gente competente, em sua administração e, nunca mais, será alvo de vôos de águias de rapina que levam a vida, sem semear, sem plantar e que só colhem frutos maduros sorrateiramente. Te cuida bicho.
Para conhecimento daqueles que me questionam, posso assegurar que nunca estivemos tão perto de atingir o intuito, ou seja, a mudança da praça.
Já foi publicada pela imprensa local, mas é bom repetir, a reunião realizada em Brasília com as presenças do Senhor Prefeito Dr. Roberto Petto, do Deputado Estadual Nilton Salomão, do Presidente da Câmara Municipal Vereador José Carlos Faria, do Vice-Presidente da ASSURB – Associação dos Usuários da Rodovia BR 116 “Movimento Popular Pedágio Não,” Joel Alves Caldeira, do novo Presidente da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres Senhor Noboru Ofugi, do Deputado Federal Jorge Bittar e do Prefeito de São José do Vale do Rio Preto Senhor Manoel Martins Esteves, definiu que após comunicado à CRT – Concessionária Rio Teresópolis S.A., seria marcada a data da Audiência Pública a ser realizada em Teresópolis, para formalização conclusiva da mudança de local da praça de cobrança do pedágio.
É bom que fique claro, a realização dessa Audiência se faz necessário, pois se trata de exigência processual administrativa e, só assim, se dará legitimidade ao Aditivo no Contrato de Concessão da Rodovia a ser lavrado.
Portanto, sem Audiência Pública torna-se temeroso aditar ao Contrato fato modificativo, o que irá propiciar a concessionária alegar quebra jurídica unilateral passível de argüição de nulidade.
Portanto, esperamos 9 anos e estamos alcançando, sendo mais do que nunca necessária parcimônia nas atitudes. Como diria o Juvenal Antena: “muita calma nessa hora”. Nada de atos insanos, desastrados ou inconseqüentes.
JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro, atento e mobilizado mais do que nunca e pronto para denunciar qualquer tentativa de subversão da verdade.
Inimigos de Teresópolis adiam a saida da Praça
Meus queridos leitores aqui estamos mais uma vez para trazer notícias sobre a Praça de Pedágio de Três Córregos, apesar de não serem boas, temos a obrigação de colocar os munícipes a par do que está acontecendo.
Como é do conhecimento geral em 08 de maio pp. aconteceu em Brasília reunião com as presenças do Sr. Prefeito de Teresópolis Roberto Petto, Prefeito de São José do Vale do Rio Preto Manoel Martins Esteves, Deputado Federal Jorge Bittar, Deputado Estadual Nilton Salomão, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis Vereador José Carlos Faria, Coordenador do “Movimento Popular Pedágio Não” Joel Alves Caldeira, além é claro do Diretor Geral da ANTT Sr. Noboru Ofugi, na ocasião ficou decidido e devidamente acordado pelos presentes que seria dado conhecimento do acordo à CRT – Concessionária Rio Teresópolis e marcada Audiência Pública com a finalidade de aditar ao Contrato de Concessão da Estrada Rio-Bahia, a nossa BR 116, de cláusula modificativa do local de cobrança e todas as implicações advindas.
Acontece que por trás dos bastidores, inimigos dos sofridos moradores teresopolitanos, armaram uma farsa em Brasília, com a torpe desculpa que o momento era impróprio para a mudança da praça de cobrança, por estar a Cidade vivendo momento de campanha eleitoral, aliás, isso está acontecendo em todo Brasil e, não é razão para nada se fazer e cruzar os braços. O Brasil não pode parar, principalmente, se o assunto é de tal relevância.
Nenhuma mentira fica escondida por muito tempo, pois tem pernas curtas, por isso logo virá à tona o mar de lama fétida que envolve interesses escusos de elementos inescrupulosos que nada fazem e só atrapalham. ACORDA TERESÓPOLIS, esta chegando à hora de dar o troco nos homúnculos públicos ávidos em aumentar cada vez mais os seus patrimônios.
O desserviço prestado por esses cidadãos deveria constar em propositura na Câmara Municipal de Teresópolis, de pedido de Moção em plenário para caracterização de “persona(s) non grata(s)” à cidade de Teresópolis do(s) (ir)responsável(is) por tamanha tramóia conspiradora que envolve interesses políticos impublicáveis.
A Justiça Divina tarda, mas não falha, não vale a pena ser criminoso, principalmente se os atingidos são pessoas simples, como àqueles moradores do outro lado do muro da vergonha. Se os homens não encontram meios de punir esses ratos de esgotos, fiquem certos que das barras celestes não escapam.
A luta desenvolvida pelos moradores do 2º Distrito de Teresópolis, diga-se coordenada pelo “Movimento Popular Pedágio Não,” se arrasta por quase dez anos e nesse tempo, por diversas vezes, políticos aproveitadores tentaram tirar proveito da fragilidade do povo acuado - não conseguiram e não conseguirão.
Porém, que fique bem claro, os únicos homens públicos da cidade que participaram ativamente da luta e que contribuíram positivamente, para mudança da praça de cobrança, foram os seguintes e mais ninguém: Sr. Roberto Petto, Sr. Nilton Salomão e Sr. José Carlos Faria. Estamos conversados.
Assim encerro este artigo na esperança de ver a retomada das tratativas o mais rápido possível, antes que a população saturada apele para meios poucos convencionais. E, também, rogo a providência divina piedade e saúde para esses vermes, para que assistam de pé a nossa breve e inquestionável VITÓRIA.
JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro que só a DEUS é temente, os vermes esmaga com os pés.
Como é do conhecimento geral em 08 de maio pp. aconteceu em Brasília reunião com as presenças do Sr. Prefeito de Teresópolis Roberto Petto, Prefeito de São José do Vale do Rio Preto Manoel Martins Esteves, Deputado Federal Jorge Bittar, Deputado Estadual Nilton Salomão, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis Vereador José Carlos Faria, Coordenador do “Movimento Popular Pedágio Não” Joel Alves Caldeira, além é claro do Diretor Geral da ANTT Sr. Noboru Ofugi, na ocasião ficou decidido e devidamente acordado pelos presentes que seria dado conhecimento do acordo à CRT – Concessionária Rio Teresópolis e marcada Audiência Pública com a finalidade de aditar ao Contrato de Concessão da Estrada Rio-Bahia, a nossa BR 116, de cláusula modificativa do local de cobrança e todas as implicações advindas.
Acontece que por trás dos bastidores, inimigos dos sofridos moradores teresopolitanos, armaram uma farsa em Brasília, com a torpe desculpa que o momento era impróprio para a mudança da praça de cobrança, por estar a Cidade vivendo momento de campanha eleitoral, aliás, isso está acontecendo em todo Brasil e, não é razão para nada se fazer e cruzar os braços. O Brasil não pode parar, principalmente, se o assunto é de tal relevância.
Nenhuma mentira fica escondida por muito tempo, pois tem pernas curtas, por isso logo virá à tona o mar de lama fétida que envolve interesses escusos de elementos inescrupulosos que nada fazem e só atrapalham. ACORDA TERESÓPOLIS, esta chegando à hora de dar o troco nos homúnculos públicos ávidos em aumentar cada vez mais os seus patrimônios.
O desserviço prestado por esses cidadãos deveria constar em propositura na Câmara Municipal de Teresópolis, de pedido de Moção em plenário para caracterização de “persona(s) non grata(s)” à cidade de Teresópolis do(s) (ir)responsável(is) por tamanha tramóia conspiradora que envolve interesses políticos impublicáveis.
A Justiça Divina tarda, mas não falha, não vale a pena ser criminoso, principalmente se os atingidos são pessoas simples, como àqueles moradores do outro lado do muro da vergonha. Se os homens não encontram meios de punir esses ratos de esgotos, fiquem certos que das barras celestes não escapam.
A luta desenvolvida pelos moradores do 2º Distrito de Teresópolis, diga-se coordenada pelo “Movimento Popular Pedágio Não,” se arrasta por quase dez anos e nesse tempo, por diversas vezes, políticos aproveitadores tentaram tirar proveito da fragilidade do povo acuado - não conseguiram e não conseguirão.
Porém, que fique bem claro, os únicos homens públicos da cidade que participaram ativamente da luta e que contribuíram positivamente, para mudança da praça de cobrança, foram os seguintes e mais ninguém: Sr. Roberto Petto, Sr. Nilton Salomão e Sr. José Carlos Faria. Estamos conversados.
Assim encerro este artigo na esperança de ver a retomada das tratativas o mais rápido possível, antes que a população saturada apele para meios poucos convencionais. E, também, rogo a providência divina piedade e saúde para esses vermes, para que assistam de pé a nossa breve e inquestionável VITÓRIA.
JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro que só a DEUS é temente, os vermes esmaga com os pés.
08 agosto 2008
Movimento Pedágio Livre
Movimento Pedágio Livre faz nova manifestação na Estrada do Coco
O Movimento Pedágio Livre faz, neste momento, uma nova manifestação próximo ao posto de pedágio da Estrada do Coco (BA-099). Eles protestam contra a decisão judicial que solicita o bloqueio da via Las Palmas, uma das alternativas ao pedágio.
O movimento faz panfletagem no local e recolhe assinaturas para um abaixo-assinado, que será entregue à Justiça pedindo a anulação da decisão. "Já colocaram até um muro para fechar essas vias, mas nós derrubamos. E não aceitamos essa decisão”, comentou Kadja Guedes, coordenadora do movimento.
Pela manhã, o mesmo movimento fez uma passeata no local. Com carro de som e bandeiras contra o pedágio, pelo menos 40 pessoas seguiram até a frente da Concessionária Litoral Norte (CLN), empresa que administra o serviço na BA–099 pra protestar.
A Tarde On Line
Ricardo Bouza
O Movimento Pedágio Livre faz, neste momento, uma nova manifestação próximo ao posto de pedágio da Estrada do Coco (BA-099). Eles protestam contra a decisão judicial que solicita o bloqueio da via Las Palmas, uma das alternativas ao pedágio.
O movimento faz panfletagem no local e recolhe assinaturas para um abaixo-assinado, que será entregue à Justiça pedindo a anulação da decisão. "Já colocaram até um muro para fechar essas vias, mas nós derrubamos. E não aceitamos essa decisão”, comentou Kadja Guedes, coordenadora do movimento.
Pela manhã, o mesmo movimento fez uma passeata no local. Com carro de som e bandeiras contra o pedágio, pelo menos 40 pessoas seguiram até a frente da Concessionária Litoral Norte (CLN), empresa que administra o serviço na BA–099 pra protestar.
A Tarde On Line
Ricardo Bouza
07 agosto 2008
JUSTIÇA FECHA VIAS ALTERNATIVAS AO PEDAGIO
Despacho da juíza substituta da 5ª Vara da Fazenda Pública, Lisbete Maria T. Almeida Cezar Santos, acatou liminar da CLN – Concessionária Litoral Norte – e determinou o fechamento das vias de Várzea Grande e Las Palmas, usadas como alternativa ao pedágio. A liminar foi concedida no dia 1, mas a Prefeitura só foi comunicada nesta segunda-feira.
A decisão causou revolta nos motoristas que utilizam a Estrada do Coco (BA 099) e a Procuradoria Jurídica de Camaçari entrou com recurso na 5ª Vara da Fazenda Pública, além de recorrer ao Tribunal de Justiça da Bahia. A liminar autorizando o fechamento surpreendeu a administração municipal.
A questão já havia recebido sentença favorável em 2006, concedida pela juíza da comarca de Camaçari, Marta Cavalcanti, que havia liberado as duas vias. No início deste ano, acórdão do Tribunal de Justiça garantiu a abertura dos acessos alternativos.
O Movimento Pedágio Livre, que tem jogado papel decisivo na luta pela manutenção da liberação das vias alternativas, realiza esta manhã, nas vias Las Palmas e Várzea Grande, manifestação contra a liminar da juíza.
Segundo integrantes do movimento, o pedágio na Estrada do Coco é inconstitucional porque divide o Município ao meio, provocando situações inusitadas, como a necessidade de pagar o pedágio para transitar em 200 metros da estrada.
A Tarde On Line
A decisão causou revolta nos motoristas que utilizam a Estrada do Coco (BA 099) e a Procuradoria Jurídica de Camaçari entrou com recurso na 5ª Vara da Fazenda Pública, além de recorrer ao Tribunal de Justiça da Bahia. A liminar autorizando o fechamento surpreendeu a administração municipal.
A questão já havia recebido sentença favorável em 2006, concedida pela juíza da comarca de Camaçari, Marta Cavalcanti, que havia liberado as duas vias. No início deste ano, acórdão do Tribunal de Justiça garantiu a abertura dos acessos alternativos.
O Movimento Pedágio Livre, que tem jogado papel decisivo na luta pela manutenção da liberação das vias alternativas, realiza esta manhã, nas vias Las Palmas e Várzea Grande, manifestação contra a liminar da juíza.
Segundo integrantes do movimento, o pedágio na Estrada do Coco é inconstitucional porque divide o Município ao meio, provocando situações inusitadas, como a necessidade de pagar o pedágio para transitar em 200 metros da estrada.
A Tarde On Line
TCU manda empreiteira devolver R$ 567 mil
O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) pagou valores acima dos permitidos pela recuperação e construção de estradas em pelo menos duas obras da operação tapa-buracos realizada em rodovias federais no Paraná em 2006. A conclusão é do Tribunal de Contas da União (TCU). O Dnit tem de cobrar R$ 567.302,97 da empresa Castellar Engenharia de Obras. A quantia se refere ao desconto de 20% que as empresas eram obrigadas a oferecer sobre os preços de tabela do Dnit, porque foram contratadas sem licitação.
A empreiteira executou a operação emergencial na Rodovia do Xisto (BR-476), no trecho entre São Mateus do Sul e União da Vitória. O Dnit pagou à Castellar R$ 4.682.700,39, enquanto o permitido seriam R$ 4.115.397,42, de acordo com o TCU. A outra obra com pagamento superior foi a operação tapa-buracos da BR-272, trecho entre Francisco Alves e o Rio Piquiri. Neste caso, por enquanto, o TCU ainda não mandou cobrar a diferença.
Na prática, o Dnit deve começar a cobrança e enviá-la para o TCU, o qual informa a empresa da sua obrigação de devolver o que foi pago a mais. Já a empreiteira recebe prazo de 15 dias para depositar este dinheiro. Caso isso não ocorra, a cobrança será judicial, com a inscrição do nome da empresa no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), ficando impedida de participar de licitações.
O Dnit informou que vai cumprir a decisão, embora não tenha sido notificado. Mas a empreiteira Castellar já adiantou que não vai devolver a diferença. Segundo o diretor comercial José Roberto da Silva, a diferença de valores apareceu porque o Tribunal de Contas da União leva em conta a tabela do último trimestre de 2005, enquanto o pagamento levou em conta a tabela do trimestre de 2006, período de execução da obra.
“A justificativa do não-desconto foi acatada pelo Dnit, e acordada com o TCU”, argumenta, garantindo que todas as irregularidades existentes na obra foram sanadas. “O Exército fez um relatório dos serviços pagos, afirmando que eles foram executados, tendo a qualidade prevista no plano de trabalho.”
O Paraná lidera o ranking nacional de obras irregulares divulgado pelo TCU no ano passado. De acordo com a auditoria do tribunal, sete das 75 obras da União com problemas estão aqui, sendo todas referentes a estradas. Cinco delas já estão prontas.
Gazeta do Povo 06/08/08
A empreiteira executou a operação emergencial na Rodovia do Xisto (BR-476), no trecho entre São Mateus do Sul e União da Vitória. O Dnit pagou à Castellar R$ 4.682.700,39, enquanto o permitido seriam R$ 4.115.397,42, de acordo com o TCU. A outra obra com pagamento superior foi a operação tapa-buracos da BR-272, trecho entre Francisco Alves e o Rio Piquiri. Neste caso, por enquanto, o TCU ainda não mandou cobrar a diferença.
Na prática, o Dnit deve começar a cobrança e enviá-la para o TCU, o qual informa a empresa da sua obrigação de devolver o que foi pago a mais. Já a empreiteira recebe prazo de 15 dias para depositar este dinheiro. Caso isso não ocorra, a cobrança será judicial, com a inscrição do nome da empresa no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), ficando impedida de participar de licitações.
O Dnit informou que vai cumprir a decisão, embora não tenha sido notificado. Mas a empreiteira Castellar já adiantou que não vai devolver a diferença. Segundo o diretor comercial José Roberto da Silva, a diferença de valores apareceu porque o Tribunal de Contas da União leva em conta a tabela do último trimestre de 2005, enquanto o pagamento levou em conta a tabela do trimestre de 2006, período de execução da obra.
“A justificativa do não-desconto foi acatada pelo Dnit, e acordada com o TCU”, argumenta, garantindo que todas as irregularidades existentes na obra foram sanadas. “O Exército fez um relatório dos serviços pagos, afirmando que eles foram executados, tendo a qualidade prevista no plano de trabalho.”
O Paraná lidera o ranking nacional de obras irregulares divulgado pelo TCU no ano passado. De acordo com a auditoria do tribunal, sete das 75 obras da União com problemas estão aqui, sendo todas referentes a estradas. Cinco delas já estão prontas.
Gazeta do Povo 06/08/08
06 agosto 2008
ESPERANÇA RENOVADA
Meus queridos leitores a notícia de hoje, ao contrário da semana passada é de esperança renovada. Trago para os senhores informação colhida e que merece todo respeito, pois a fonte é fidedigna, portanto merecedora de todo crédito.
A Assessoria do Deputado Federal Jorge Bittar informou que o mesmo esteve em contato com o Presidente da ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres Senhor Noboru Ofugi e recebeu deste a afirmativa de que nos “próximos quinze dias,” será marcado o dia da esperada Audiência Pública, em Teresópolis, que irá sacramentar a saída da Praça de cobrança do Pedágio de Três Córregos. Note-se que já são passados seis dias da comunicação, podemos destarte, começar a contar os dias da referida audiência.
Aqui vale lembrar pelos momentos em que vivemos atualmente, com a política fervendo na Cidade, tal notícia nos deixa esperançosos da vitória final, sabemos bem, para desespero dos inimigos do progresso da Nossa Teresópolis - perdoem a falseta literária.
Isto é, sem falsa modesta, para quem entende.
Não queremos mostrar falta de senso crítico, mas a vitória será dedicada às pessoas que sempre se empenharam na luta, para a retirada da amaldiçoada praça de cobrança, que de resultado positivo, só levou lucros a concessionária.
O Segundo Distrito reclama oxigênio, tirado que foi pela implantação irregular do pedágio, ceifador do desenvolvimento teresopolitano.
Só àqueles operadores da causa própria não se alinharam a nossa reivindicação para retirar o entrave econômico de nosso município.
Em edição do “O Diário de Teresópolis” do dia 12 de junho próximo passado, explicamos a importância da realização da Audiência Pública, com a finalidade de cumprir mandamento judicial, sem o qual se pode colocar em risco a validade da alteração contratual, o que para nós traria mais transtornos com certeza, permitam-me reproduzir aqui o alerta: “é bom que fique claro, a realização dessa Audiência se faz necessária, pois se trata de exigência processual administrativa e, só assim, se dará legitimidade ao Aditivo no Contrato de Concessão da Rodovia a ser lavrado. Portanto, sem a Audiência Pública torna-se temeroso aditar ao Contrato fato modificativo, o que irá propiciar a concessionária alegar quebra jurídica unilateral passível de argüição de nulidade.”
Espero com essas explicações, ter prestado os esclarecimentos necessários à população, rogando aos senhores moradores de toda Teresópolis, para que prestigiem a Audiência com suas importantes participações, comparecendo e levando suas colaborações.
Colhendo o momento gostaria de trazer as minhas felicitações à Diretoria, Jornalistas e Funcionários pela passagem dos vinte anos de lutas e vitória, com certeza Teresópolis sente orgulho de ter periódico com tal grandeza, independência e isenção de comportamento, compromisso apenas com a verdade e informação segura de fontes dignas e corretas. Por isso, também, sinto orgulho de colaborar com este periódico sadio e firme em suas posições. PARABÉNS “O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS”.
JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro com as esperanças renovadas e os pés no chão, pronto a denunciar ou trazer novidades no decorrer do prazo.
A Assessoria do Deputado Federal Jorge Bittar informou que o mesmo esteve em contato com o Presidente da ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres Senhor Noboru Ofugi e recebeu deste a afirmativa de que nos “próximos quinze dias,” será marcado o dia da esperada Audiência Pública, em Teresópolis, que irá sacramentar a saída da Praça de cobrança do Pedágio de Três Córregos. Note-se que já são passados seis dias da comunicação, podemos destarte, começar a contar os dias da referida audiência.
Aqui vale lembrar pelos momentos em que vivemos atualmente, com a política fervendo na Cidade, tal notícia nos deixa esperançosos da vitória final, sabemos bem, para desespero dos inimigos do progresso da Nossa Teresópolis - perdoem a falseta literária.
Isto é, sem falsa modesta, para quem entende.
Não queremos mostrar falta de senso crítico, mas a vitória será dedicada às pessoas que sempre se empenharam na luta, para a retirada da amaldiçoada praça de cobrança, que de resultado positivo, só levou lucros a concessionária.
O Segundo Distrito reclama oxigênio, tirado que foi pela implantação irregular do pedágio, ceifador do desenvolvimento teresopolitano.
Só àqueles operadores da causa própria não se alinharam a nossa reivindicação para retirar o entrave econômico de nosso município.
Em edição do “O Diário de Teresópolis” do dia 12 de junho próximo passado, explicamos a importância da realização da Audiência Pública, com a finalidade de cumprir mandamento judicial, sem o qual se pode colocar em risco a validade da alteração contratual, o que para nós traria mais transtornos com certeza, permitam-me reproduzir aqui o alerta: “é bom que fique claro, a realização dessa Audiência se faz necessária, pois se trata de exigência processual administrativa e, só assim, se dará legitimidade ao Aditivo no Contrato de Concessão da Rodovia a ser lavrado. Portanto, sem a Audiência Pública torna-se temeroso aditar ao Contrato fato modificativo, o que irá propiciar a concessionária alegar quebra jurídica unilateral passível de argüição de nulidade.”
Espero com essas explicações, ter prestado os esclarecimentos necessários à população, rogando aos senhores moradores de toda Teresópolis, para que prestigiem a Audiência com suas importantes participações, comparecendo e levando suas colaborações.
Colhendo o momento gostaria de trazer as minhas felicitações à Diretoria, Jornalistas e Funcionários pela passagem dos vinte anos de lutas e vitória, com certeza Teresópolis sente orgulho de ter periódico com tal grandeza, independência e isenção de comportamento, compromisso apenas com a verdade e informação segura de fontes dignas e corretas. Por isso, também, sinto orgulho de colaborar com este periódico sadio e firme em suas posições. PARABÉNS “O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS”.
JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro com as esperanças renovadas e os pés no chão, pronto a denunciar ou trazer novidades no decorrer do prazo.
PEDÁGIO DE TRÊS CÓRREGOS
Meus queridos leitores iniciamos a coluna de hoje, lembrando mais uma vez a insinuação de determinados políticos ao tentar tirar proveito da boa fase em que se encontram as tratativas de nossas pretensões da saída do Pedágio de Três Córregos. Segundo apuramos o processo de mudança da praça de cobrança encontra-se, atualmente, no TCU - Tribunal de Contas da União, já com parecer aprovado, aguardando apenas a comunicação ao Ministério Público Federal e a marcação da Audiência Pública, para por fim, os contratantes assinarem o Aditivo ao Contrato de Concessão da Rodovia BR 116 - a nossa Rio-Bahia.
No entanto, continuam as nossas reivindicações, comparativamente às obras realizadas e as que estão em andamento na baixada. Enquanto aqui em Teresópolis, do Soberbo a Além Paraíba, nenhuma providência é tomada, além de pinturas de faixas e capinas. Nisso sem dúvidas concessionária é “expert”.
Ao transitar pela estrada na área compreendida pelos Municípios de Caxias, Magé e Guapimirim. Nota-se o esmero na condução dos trabalhos de conservação e implemento de melhorias para os transeuntes passantes. Ou seja, recolocação de asfalto em quase toda estrada, iluminação em grande parte da mesma, muito embora, seja composta de três vias de rolamento em cada sentido, mais o acostamento, tudo muito bem sinalizado.
O preço exorbitante cobrado na Praça de Três Córregos, igual àquele da baixada, dá-nos o direito de exigir maior conforto e segurança na área de jurisdição de nosso Município. Isso por que pagamos o mesmo valor da praça da entrada de Piabetá e lá permanentemente efetuam-se obras de grande porte ao passo que em contrapartida aqui nada ou quase.
Agora pergunto: A ANTT fiscalizadora contratual, efetivamente aprova essas obras ou faz vista grossa, em relação ao abandono que nos dispensam? A ANTT tem força para reprogramar obras emergenciais e àquelas consideradas de absoluta necessidade? Será que os engenheiros da Agência vivem nos gabinetes refrigerados ou partem para a inspeção "in locum”?
Faz-se necessário a aprovação da participação do usuário em suas deliberações, segundo consta de Norma Contratual, já por inúmeras vezes solicitadas e sem qualquer resposta concedida a ASSURB – Associação dos Usuários da Rodovia BR 116, pela Concedente e Fiscalizadora (ANTT).
Se esse espaço nos fosse dado, iríamos pleitear obras e melhoramentos condizentes com as necessidades efetivas de quem diuturnamente usa e paga regiamente o imposto cobrado no pedágio, quem sabe superfaturado? Em face das melhorias deixadas de fazer – vergonha, sabe-se lá por que.
Agora com a nomeação da nova Diretoria que esperamos entre em sintonia com o grande interessado - o usuário, e de quem se aguarda respostas aos nossos pleitos.
Os políticos que foram nomeados deverão pegar as rédeas da agência com mão firme, descompromissadas e verdadeiramente assumam a condição de vigilante fiscalizador da coisa pública, concedida através de um contrato fraudulento, segundo denúncia do Ministério Público Federal.
Desprevenidos não, preocupados sim. Aguardemos os primeiros atos da nova Diretoria para melhor avaliar a que vieram e para que assumiram.
JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro, muito preocupado, mas vigilante nas futuras tomadas de posições com relação à coisa pública – a nossa BR 116.
No entanto, continuam as nossas reivindicações, comparativamente às obras realizadas e as que estão em andamento na baixada. Enquanto aqui em Teresópolis, do Soberbo a Além Paraíba, nenhuma providência é tomada, além de pinturas de faixas e capinas. Nisso sem dúvidas concessionária é “expert”.
Ao transitar pela estrada na área compreendida pelos Municípios de Caxias, Magé e Guapimirim. Nota-se o esmero na condução dos trabalhos de conservação e implemento de melhorias para os transeuntes passantes. Ou seja, recolocação de asfalto em quase toda estrada, iluminação em grande parte da mesma, muito embora, seja composta de três vias de rolamento em cada sentido, mais o acostamento, tudo muito bem sinalizado.
O preço exorbitante cobrado na Praça de Três Córregos, igual àquele da baixada, dá-nos o direito de exigir maior conforto e segurança na área de jurisdição de nosso Município. Isso por que pagamos o mesmo valor da praça da entrada de Piabetá e lá permanentemente efetuam-se obras de grande porte ao passo que em contrapartida aqui nada ou quase.
Agora pergunto: A ANTT fiscalizadora contratual, efetivamente aprova essas obras ou faz vista grossa, em relação ao abandono que nos dispensam? A ANTT tem força para reprogramar obras emergenciais e àquelas consideradas de absoluta necessidade? Será que os engenheiros da Agência vivem nos gabinetes refrigerados ou partem para a inspeção "in locum”?
Faz-se necessário a aprovação da participação do usuário em suas deliberações, segundo consta de Norma Contratual, já por inúmeras vezes solicitadas e sem qualquer resposta concedida a ASSURB – Associação dos Usuários da Rodovia BR 116, pela Concedente e Fiscalizadora (ANTT).
Se esse espaço nos fosse dado, iríamos pleitear obras e melhoramentos condizentes com as necessidades efetivas de quem diuturnamente usa e paga regiamente o imposto cobrado no pedágio, quem sabe superfaturado? Em face das melhorias deixadas de fazer – vergonha, sabe-se lá por que.
Agora com a nomeação da nova Diretoria que esperamos entre em sintonia com o grande interessado - o usuário, e de quem se aguarda respostas aos nossos pleitos.
Os políticos que foram nomeados deverão pegar as rédeas da agência com mão firme, descompromissadas e verdadeiramente assumam a condição de vigilante fiscalizador da coisa pública, concedida através de um contrato fraudulento, segundo denúncia do Ministério Público Federal.
Desprevenidos não, preocupados sim. Aguardemos os primeiros atos da nova Diretoria para melhor avaliar a que vieram e para que assumiram.
JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro, muito preocupado, mas vigilante nas futuras tomadas de posições com relação à coisa pública – a nossa BR 116.
05 agosto 2008
Alckmin anda de metrô e não descarta pedágio urbano para resolver trânsito em SP
SÃO PAULO - O candidato a prefeito de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) concedeu entrevista a emissora de rádio nesta terça-feira. Na saída, ao falar com a imprensa, ele afirmou que parceria com a iniciativa privada é fundamental para a realização de obras de transporte público.
O candidato ressaltou a importância de se investir no transporte coletivo sem descartar o pedágio urbano. - Só podemos falar em pedágio urbano após oferecer condições de transporte para a população - disse ele.
O ex-governador afirmou que São Paulo 'tem 11 milhões de habitantes, e deve ser tratada como um Estado, devido à sua complexidade'.
Ele reafirmou que pretende iniciar parcerias com outras capitais, para que juntas consigam um tratamento diferenciado da União. - Os governos estaduais estão interessados em nos ajudar nesta luta, e estou pronto para brigar - disse ele.
Alckmin se deslocou até o local da entrevista de metrô. Após chegar de carro à estação Ana Rosa, ele seguiu até a estação Santa Cecília, de onde caminhou até o estúdio da emissora.
Portal Terra
O candidato ressaltou a importância de se investir no transporte coletivo sem descartar o pedágio urbano. - Só podemos falar em pedágio urbano após oferecer condições de transporte para a população - disse ele.
O ex-governador afirmou que São Paulo 'tem 11 milhões de habitantes, e deve ser tratada como um Estado, devido à sua complexidade'.
Ele reafirmou que pretende iniciar parcerias com outras capitais, para que juntas consigam um tratamento diferenciado da União. - Os governos estaduais estão interessados em nos ajudar nesta luta, e estou pronto para brigar - disse ele.
Alckmin se deslocou até o local da entrevista de metrô. Após chegar de carro à estação Ana Rosa, ele seguiu até a estação Santa Cecília, de onde caminhou até o estúdio da emissora.
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PEDÁGIO NÃO
O blog do Fórum Popular publica a partir de hoje matérias do "Movimento Popular Pedágio Não", Companheiros que a muitos anos lutam contra o perverso modelo de pedágio no Brasil, que atuam principalmente contra a cobrança na BR-116 (Rio-Bahia).
Os textos, de autoria de José Renato, também são publicados no jornal "Diário de Teresópolis".
O "Movimento Popular Pedágio Não". Integra a partir de hoje "Fórum Nacional Contra o Pedágio".
Os textos, de autoria de José Renato, também são publicados no jornal "Diário de Teresópolis".
O "Movimento Popular Pedágio Não". Integra a partir de hoje "Fórum Nacional Contra o Pedágio".
PEDÁGIO E PT FARINHAS DO MESMO SACO
Na época ao ler a edição de 26 de agosto 2006 d`O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS tive grande surpresa e decepção na matéria publicada sob o título e subtítulo “CONCESSIONÁRIAS DRIBLAM A LEI PARA FAZER DOAÇÃO A CANDIDATOS - CRT DEU R$ 6 MILHÕES E 570 MIL PARA O PT MAIS E R$ 550 MIL PARA O COMITÊ DE LULA”.
Procurei apurar mais detalhes para meu convencimento de tamanho absurdo. Com a confirmação pelo Tribunal de Contas da União, minha decepção passou a ser de asco, como pude durante alguns anos conviver com pessoas desse quilate ? (que late), tal constatação me levou a pedir o cancelamento de minha filiação do PT - Partido dos Trabalhadores / Núcleo Rural de Teresópolis.
Tomei o caminho que minha consciência exigia, não poderia continuar militando em partido contrário a meus princípios morais, éticos e religiosos e, acima de tudo alimentado pelo maior inimigo do Município de Teresópolis – a CRT concessionária do pedágio de Três Córregos. Infelizmente, não tenho bola de cristal, para prever o futuro e muito menos estômago, para sentar-me à mesa com pessoas corruptas e egoístas em seus interesses e interiores.
Na ocasião escrevi: “Chega-nos a notícia da Folha de São Paulo, republicada pelo Diário, onde se dão conta das doações feitas ao PT e a campanha do Presidente Lula por Antonio Carlos Magalhães, dono da OAS, que por si é dona da CRT, o velho senador, múmia perpétua do Senado, expert em armações, painéis, renúncias e outras cositas mas, perguntem a Heloisa Helena ela tem o curriculum (folha corrida) completo dele, desde a época que era médico na Bahia.
A reação - de alguns homens de bem filiados ao PT, ao tomar conhecimento da notícia - foi de surpresa, decepção, exaspero e tomadas de posições, semelhantes à minha. Agora decorridos sete meses da bomba, os fatos começam a ser esclarecidos e os porquês evidenciados e entendidos em sua essência e alcance. No Jornal O GLOBO de domingo 25 de março de 2007 veio a respostas a todas as interrogações e indagações, vejam e entendam, minha indignação na época e agora:
Por que a OAS, empresa baiana com vínculos e parentescos da família Magalhães, estaria financiando a campanha do PT e do Presidente LULA, sabidamente inimigos ferrenhos desde priscas eras ?
Vejam a manchete e digam se eu tenho ou não razão em chamar “PT e Pedágio farinhas do mesmo saco”. TSE GASTARÁ R$ 335 MILHÕES EM NOVA SEDE. Obra suntuosa segundo a matéria, desnecessária, exageradamente projetada, com 116 mil metros quadrados, com o custo de R$ 2.831,00 p/metro quadrado, em um país pobre, onde se encontram pessoas mendigando, comendo restos e migalhas achadas no lixo de restaurantes. Aposentados e idosos sofrendo e morrendo em filas de hospitais por falta de verbas públicas apropriadas dignamente, cujas pensões não podem ser aumentadas, pois senão a Previdência Social “estoura,” alegam os administradores, confundindo a opinião do povo. Excluídos de toda sorte, sem empregos, escolas, saneamento, dignidade e cidadania. Crianças morrendo por falta de leite especial, às vezes atendidos por apelo público e não pelos governos. Segurança pública carente de equipamentos modernos, homens treinados, além de salários condizentes pelos riscos profissionais com a violência já instalada.
E o Governo Federal contrata obra com quem, adivinhem ? Nada mais, nada menos com a empresa OAS (Obras Asseguradas pelo Sogro) financiadora da campanha do PT e do LULA e dona da CRT, é bom sempre lembrar o câncer de Três Córregos. Precisa dizer mais alguma coisa ou já entenderam o esquema ? Suponho que o acordo, foi tratado, ao pé do ouvido, assim:
“ Oh ACM você financia a nossa campanha e depois nós te damos uma grande obra ( carta marcada, igual a concessão da nossa BR 116 ) que seja desnecessária para o país, mas de grande valor e iremos rir da cara dos “babacas” que votaram em nós, pensando estar elegendo homens íntegros e honestos que iriam governar e legislar a nação por quatro anos, com direito a mais quatro, com austeridade, coerência, dignidade e acima de tudo HONESTIDADE. E, assim vamos acabar de vez com essas vidas que temos de sindicalistas de “araque”, refugiados em quintais, guerrilheiros de jardins e encostados no Instituto, há, há, há.... Por falar nisso, vamos tomar uma purinha.” Risos e está fechado o acordo.
JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro, com inteligência mediana, acuidade e zêlo pelas coisas coletivas, de olho e pronto a denunciar a prepotência, o desmando e sobre tudo a corrupção.
Procurei apurar mais detalhes para meu convencimento de tamanho absurdo. Com a confirmação pelo Tribunal de Contas da União, minha decepção passou a ser de asco, como pude durante alguns anos conviver com pessoas desse quilate ? (que late), tal constatação me levou a pedir o cancelamento de minha filiação do PT - Partido dos Trabalhadores / Núcleo Rural de Teresópolis.
Tomei o caminho que minha consciência exigia, não poderia continuar militando em partido contrário a meus princípios morais, éticos e religiosos e, acima de tudo alimentado pelo maior inimigo do Município de Teresópolis – a CRT concessionária do pedágio de Três Córregos. Infelizmente, não tenho bola de cristal, para prever o futuro e muito menos estômago, para sentar-me à mesa com pessoas corruptas e egoístas em seus interesses e interiores.
Na ocasião escrevi: “Chega-nos a notícia da Folha de São Paulo, republicada pelo Diário, onde se dão conta das doações feitas ao PT e a campanha do Presidente Lula por Antonio Carlos Magalhães, dono da OAS, que por si é dona da CRT, o velho senador, múmia perpétua do Senado, expert em armações, painéis, renúncias e outras cositas mas, perguntem a Heloisa Helena ela tem o curriculum (folha corrida) completo dele, desde a época que era médico na Bahia.
A reação - de alguns homens de bem filiados ao PT, ao tomar conhecimento da notícia - foi de surpresa, decepção, exaspero e tomadas de posições, semelhantes à minha. Agora decorridos sete meses da bomba, os fatos começam a ser esclarecidos e os porquês evidenciados e entendidos em sua essência e alcance. No Jornal O GLOBO de domingo 25 de março de 2007 veio a respostas a todas as interrogações e indagações, vejam e entendam, minha indignação na época e agora:
Por que a OAS, empresa baiana com vínculos e parentescos da família Magalhães, estaria financiando a campanha do PT e do Presidente LULA, sabidamente inimigos ferrenhos desde priscas eras ?
Vejam a manchete e digam se eu tenho ou não razão em chamar “PT e Pedágio farinhas do mesmo saco”. TSE GASTARÁ R$ 335 MILHÕES EM NOVA SEDE. Obra suntuosa segundo a matéria, desnecessária, exageradamente projetada, com 116 mil metros quadrados, com o custo de R$ 2.831,00 p/metro quadrado, em um país pobre, onde se encontram pessoas mendigando, comendo restos e migalhas achadas no lixo de restaurantes. Aposentados e idosos sofrendo e morrendo em filas de hospitais por falta de verbas públicas apropriadas dignamente, cujas pensões não podem ser aumentadas, pois senão a Previdência Social “estoura,” alegam os administradores, confundindo a opinião do povo. Excluídos de toda sorte, sem empregos, escolas, saneamento, dignidade e cidadania. Crianças morrendo por falta de leite especial, às vezes atendidos por apelo público e não pelos governos. Segurança pública carente de equipamentos modernos, homens treinados, além de salários condizentes pelos riscos profissionais com a violência já instalada.
E o Governo Federal contrata obra com quem, adivinhem ? Nada mais, nada menos com a empresa OAS (Obras Asseguradas pelo Sogro) financiadora da campanha do PT e do LULA e dona da CRT, é bom sempre lembrar o câncer de Três Córregos. Precisa dizer mais alguma coisa ou já entenderam o esquema ? Suponho que o acordo, foi tratado, ao pé do ouvido, assim:
“ Oh ACM você financia a nossa campanha e depois nós te damos uma grande obra ( carta marcada, igual a concessão da nossa BR 116 ) que seja desnecessária para o país, mas de grande valor e iremos rir da cara dos “babacas” que votaram em nós, pensando estar elegendo homens íntegros e honestos que iriam governar e legislar a nação por quatro anos, com direito a mais quatro, com austeridade, coerência, dignidade e acima de tudo HONESTIDADE. E, assim vamos acabar de vez com essas vidas que temos de sindicalistas de “araque”, refugiados em quintais, guerrilheiros de jardins e encostados no Instituto, há, há, há.... Por falar nisso, vamos tomar uma purinha.” Risos e está fechado o acordo.
JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro, com inteligência mediana, acuidade e zêlo pelas coisas coletivas, de olho e pronto a denunciar a prepotência, o desmando e sobre tudo a corrupção.
ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DA RODOVIA BR 116 (RIO-BAHIA),
Meus queridos leitores iniciamos a coluna de hoje, lembrando mais uma vez a insinuação de determinados políticos ao tentar tirar proveito da boa fase em que se encontram as tratativas de nossas pretensões da saída do Pedágio de Três Córregos. Segundo apuramos o processo de mudança da praça de cobrança encontra-se, atualmente, no TCU - Tribunal de Contas da União, já com parecer aprovado, aguardando apenas a comunicação ao Ministério Público Federal e a marcação da Audiência Pública, para por fim, os contratantes assinarem o Aditivo ao Contrato de Concessão da Rodovia BR 116 - a nossa Rio-Bahia.
No entanto, continuam as nossas reivindicações, comparativamente às obras realizadas e as que estão em andamento na baixada. Enquanto aqui em Teresópolis, do Soberbo a Além Paraíba, nenhuma providência é tomada, além de pinturas de faixas e capinas. Nisso sem dúvidas concessionária é “expert”.
Ao transitar pela estrada na área compreendida pelos Municípios de Caxias, Magé e Guapimirim. Nota-se o esmero na condução dos trabalhos de conservação e implemento de melhorias para os transeuntes passantes. Ou seja, recolocação de asfalto em quase toda estrada, iluminação em grande parte da mesma, muito embora, seja composta de três vias de rolamento em cada sentido, mais o acostamento, tudo muito bem sinalizado.
O preço exorbitante cobrado na Praça de Três Córregos, igual àquele da baixada, dá-nos o direito de exigir maior conforto e segurança na área de jurisdição de nosso Município. Isso por que pagamos o mesmo valor da praça da entrada de Piabetá e lá permanentemente efetuam-se obras de grande porte ao passo que em contrapartida aqui nada ou quase.
Agora pergunto: A ANTT fiscalizadora contratual, efetivamente aprova essas obras ou faz vista grossa, em relação ao abandono que nos dispensam? A ANTT tem força para reprogramar obras emergenciais e àquelas consideradas de absoluta necessidade? Será que os engenheiros da Agência vivem nos gabinetes refrigerados ou partem para a inspeção "in locum”?
Faz-se necessário a aprovação da participação do usuário em suas deliberações, segundo consta de Norma Contratual, já por inúmeras vezes solicitadas e sem qualquer resposta concedida a ASSURB – Associação dos Usuários da Rodovia BR 116, pela Concedente e Fiscalizadora (ANTT).
Se esse espaço nos fosse dado, iríamos pleitear obras e melhoramentos condizentes com as necessidades efetivas de quem diuturnamente usa e paga regiamente o imposto cobrado no pedágio, quem sabe superfaturado? Em face das melhorias deixadas de fazer – vergonha, sabe-se lá por que.
Agora com a nomeação da nova Diretoria que esperamos entre em sintonia com o grande interessado - o usuário, e de quem se aguarda respostas aos nossos pleitos.
Os políticos que foram nomeados deverão pegar as rédeas da agência com mão firme, descompromissadas e verdadeiramente assumam a condição de vigilante fiscalizador da coisa pública, concedida através de um contrato fraudulento, segundo denúncia do Ministério Público Federal.
Desprevenidos não, preocupados sim. Aguardemos os primeiros atos da nova Diretoria para melhor avaliar a que vieram e para que assumiram.
JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro, muito preocupado, mas vigilante nas futuras tomadas de posições com relação à coisa pública – a nossa BR 116.
No entanto, continuam as nossas reivindicações, comparativamente às obras realizadas e as que estão em andamento na baixada. Enquanto aqui em Teresópolis, do Soberbo a Além Paraíba, nenhuma providência é tomada, além de pinturas de faixas e capinas. Nisso sem dúvidas concessionária é “expert”.
Ao transitar pela estrada na área compreendida pelos Municípios de Caxias, Magé e Guapimirim. Nota-se o esmero na condução dos trabalhos de conservação e implemento de melhorias para os transeuntes passantes. Ou seja, recolocação de asfalto em quase toda estrada, iluminação em grande parte da mesma, muito embora, seja composta de três vias de rolamento em cada sentido, mais o acostamento, tudo muito bem sinalizado.
O preço exorbitante cobrado na Praça de Três Córregos, igual àquele da baixada, dá-nos o direito de exigir maior conforto e segurança na área de jurisdição de nosso Município. Isso por que pagamos o mesmo valor da praça da entrada de Piabetá e lá permanentemente efetuam-se obras de grande porte ao passo que em contrapartida aqui nada ou quase.
Agora pergunto: A ANTT fiscalizadora contratual, efetivamente aprova essas obras ou faz vista grossa, em relação ao abandono que nos dispensam? A ANTT tem força para reprogramar obras emergenciais e àquelas consideradas de absoluta necessidade? Será que os engenheiros da Agência vivem nos gabinetes refrigerados ou partem para a inspeção "in locum”?
Faz-se necessário a aprovação da participação do usuário em suas deliberações, segundo consta de Norma Contratual, já por inúmeras vezes solicitadas e sem qualquer resposta concedida a ASSURB – Associação dos Usuários da Rodovia BR 116, pela Concedente e Fiscalizadora (ANTT).
Se esse espaço nos fosse dado, iríamos pleitear obras e melhoramentos condizentes com as necessidades efetivas de quem diuturnamente usa e paga regiamente o imposto cobrado no pedágio, quem sabe superfaturado? Em face das melhorias deixadas de fazer – vergonha, sabe-se lá por que.
Agora com a nomeação da nova Diretoria que esperamos entre em sintonia com o grande interessado - o usuário, e de quem se aguarda respostas aos nossos pleitos.
Os políticos que foram nomeados deverão pegar as rédeas da agência com mão firme, descompromissadas e verdadeiramente assumam a condição de vigilante fiscalizador da coisa pública, concedida através de um contrato fraudulento, segundo denúncia do Ministério Público Federal.
Desprevenidos não, preocupados sim. Aguardemos os primeiros atos da nova Diretoria para melhor avaliar a que vieram e para que assumiram.
JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS brasileiro, muito preocupado, mas vigilante nas futuras tomadas de posições com relação à coisa pública – a nossa BR 116.
Osmar Dias pede aprovação de projeto que abre contas de concessionárias de pedágio de rodovias
Osmar quer transparência na cobrança de pedágios.
O líder do PDT no Senado Federal, senador Osmar Dias, pediu aos senadores que aprovem projeto de sua autoria (PLS 23/2000), já votado pelos deputados, que exige a publicação de informações das concessionárias que exploram pedágios de rodovias no país.
Com os números, ele acredita que acabará "esse debate interminável" sobre se o pedágio está caro ou não. Os dados terão de ser publicados mensalmente na imprensa oficial do estado e entregues a qualquer cidadão que vier a solicitá-los.
O projeto foi aprovado recentemente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, que concordou com uma emenda apresentada pelos deputados, os quais decidiram incluir as companhias de telefones entre as concessionárias que devem divulgar informações sobre faturamento, investimento e outros gastos."No Paraná, o governo prometeu nas duas campanhas eleitorais acabar com o pedágio das rodovias.
Já caminhamos para a metade do segundo governo e nada aconteceu. Existem mais de 30 ações na justiça contra o pedágio, mas eu, como quase todo mundo, não acredito mais em fim de pedágio. Por isso, o meu projeto será o início da solução para a discussão sobre os valores dos pedágios", afirmou o senador.Osmar Dias lembrou que foi favorável à concessão de rodovias para exploração por empresas privadas, desde que elas façam boa manutenção e novos investimentos.
Entende que o Estado brasileiro não tem condições de manter, melhorar e construir rodovias. Na opinião do senador, o caminho agora é fiscalizar as contas das concessionárias para ver se elas estão ou não exagerando nas cobranças de pedágio.
Fonte: Eli Teixeira / Agência Senado
Segunda-feira, 4 de agosto de 2008
O líder do PDT no Senado Federal, senador Osmar Dias, pediu aos senadores que aprovem projeto de sua autoria (PLS 23/2000), já votado pelos deputados, que exige a publicação de informações das concessionárias que exploram pedágios de rodovias no país.
Com os números, ele acredita que acabará "esse debate interminável" sobre se o pedágio está caro ou não. Os dados terão de ser publicados mensalmente na imprensa oficial do estado e entregues a qualquer cidadão que vier a solicitá-los.
O projeto foi aprovado recentemente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, que concordou com uma emenda apresentada pelos deputados, os quais decidiram incluir as companhias de telefones entre as concessionárias que devem divulgar informações sobre faturamento, investimento e outros gastos."No Paraná, o governo prometeu nas duas campanhas eleitorais acabar com o pedágio das rodovias.
Já caminhamos para a metade do segundo governo e nada aconteceu. Existem mais de 30 ações na justiça contra o pedágio, mas eu, como quase todo mundo, não acredito mais em fim de pedágio. Por isso, o meu projeto será o início da solução para a discussão sobre os valores dos pedágios", afirmou o senador.Osmar Dias lembrou que foi favorável à concessão de rodovias para exploração por empresas privadas, desde que elas façam boa manutenção e novos investimentos.
Entende que o Estado brasileiro não tem condições de manter, melhorar e construir rodovias. Na opinião do senador, o caminho agora é fiscalizar as contas das concessionárias para ver se elas estão ou não exagerando nas cobranças de pedágio.
Fonte: Eli Teixeira / Agência Senado
Segunda-feira, 4 de agosto de 2008
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