Trânsito de SP deve ser discutido com população, diz especialista

Especialista defende planejamento de longo prazo para desatar o nó do trânsito paulistano. Não basta apenas desestimular o uso do carro, é preciso criar alternativas, como um transporte público eficiente e de qualidade. Com o crescimento econômico brasileiro, a frota de veículos da metrópole de São Paulo, que soma 7 milhões de unidades, não para de crescer. E com ela, os problemas no trânsito, principalmente os acidentes e os engarrafamentos.
Em recente visita à capital paulista, o professor Michael Schreckenberg, especialista em Transporte e Trânsito da Universidade de Duisburg-Essen, na Alemanha, teve várias surpresas ao vivenciar o caótico trânsito da cidade. O professor afirmou, em entrevista à Deutsche Welle, que não basta só desestimular o uso do carro com a criação, por exemplo, do pedágio urbano. Deve-se, também, oferecer alternativas para a população, como a oferta de um transporte público de qualidade.
DW Brasil - Que impressões o senhor teve ao visitar a cidade de São Paulo?
Michael Schreckenberg - Primeiro que São Paulo, como sexta maior metrópole do mundo, tem um sistema de transporte que abre mão completamente dos trens. O Brasil inteiro não usa trens. Em São Paulo há só um pequeno trecho de bonde e um pouco de metrô. Com o crescimento da economia, uma grande parte da população tem carro, fazendo com que a malha viária existente simplesmente não suporte a quantidade excessiva de veículos. Outro detalhe é que as condições das ruas são extremamente ruins. Em muitos casos não se pode nem mesmo alcançar a velocidade máxima permitida por causa dos enormes buracos.
Mas notável é principalmente o trânsito de motos à margem da legalidade. Quando há congestionamento, deixa-se uma faixa para os motociclistas, na qual eles voam a 50 quilômetros por hora. Trocar de faixa é extremamente perigoso, basta alguém abrir uma porta para acontecer um grave acidente. Eu estive na Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo e conversei com o responsável. A média é de 1,5 motociclista morto por dia, São Paulo tem 1.400 mortos no trânsito por ano. Na Alemanha, um em cada seis mortos no trânsito é motociclista. Em São Paulo, é um em cada três.
DW Brasil - Quais são os possíveis motivos por trás desses problemas?
Schreckenberg - São Paulo tem cerca de 10,6 milhões de habitantes, e a região metropolitana, cerca de 20 milhões. São 7 milhões de veículos e mais de 800 novos licenciamentos por dia. Não existe um organismo certificador como o TÜV na Alemanha, há apenas um controle das emissões de gases poluentes. Há vias principais sem acostamento, e há muitos casos em que o carro estraga e fica parado, gerando engarrafamentos justamente porque os veículos não são controlados e certificados.
A malha viária cresceu sem planejamento. Falta, por exemplo, algo como as autoestradas alemãs. As estradas principais não têm primazia, como no caso da Alemanha. De forma que não há uma ligação única e eficiente. São necessárias poucas, mas eficientes vias principais. Assim, muitos problemas surgem por causa da estrutura da malha viária.
DW Brasil - Qual seria o caminho mais fácil para resolver o caos em São Paulo?
Schreckenberg - Sugeri o pedágio urbano, mas isso não iria funcionar do ponto de vista político porque, como me disseram, os consumidores brasileiros já arcam com muitos custos. Há muitas famílias que, pela primeira vez, podem comprar um carro. Se fosse instituído um pedágio urbano, isso geraria enormes protestos. Eu abordei esse assunto, mas ele é politicamente polêmico, porque assim se iria dividir a população entre aqueles que ganham mais e os que ganham menos. Justamente agora, nessa fase de prosperidade, isso não é desejado.
Quando se institui um pedágio urbano, muitos passam a usar o sistema público de transportes. Mas, em São Paulo, praticamente não existe essa opção. Por isso também não seria uma solução definitiva. Neste ponto, é necessário trabalhar em conjunto com a população, para que as opções também sejam aceitas. Planos que simplesmente surgem numa prancheta não funcionam.
DW Brasil - Há uma solução de longo prazo?
Schreckenberg - A médio e longo prazo eu sugiro a implantação do transporte sobre trilhos. Basta ver quantas pessoas podem ser transportadas por um sistema de trens eficiente. Há países que não possuem um sistema de trens, como Israel. Lá, tudo é feito por ônibus. No Brasil, os ônibus desempenham um papel semelhante. Mas numa cidade tão densamente povoada como São Paulo, isso não funciona. A densidade é muito alta: há 2.500 pessoas por metro quadrado. E se houver um carro para cada três pessoas, há uma densidade de veículos que é inviável. A médio prazo, é necessário um sistema público de transporte sobre trilhos.
DW Brasil - Falta uma integração entre ônibus e metrô que funcione?
Schreckenberg - O primeiro problema é que o tempo de viagem com os ônibus é extremamente longo. Segundo, andar de ônibus é mais caro do que ter uma motocicleta. Os motociclistas têm nenhuma vontade de embarcar em um ônibus lotado. Como solução, deve-se pensar em conexões efetivas de transporte na área metropolitana. Em São Paulo, soluções para o trânsito são planejadas de acordo com o tráfego atual. Mas, sinceramente, elas deveriam ser de acordo com o as estimativas, quer dizer, do tráfego que será gerado no futuro.
DW Brasil - E quanto a proibições?
Schreckenberg - Não se pode apenas proibir. Devem ser oferecidas alternativas para as pessoas que vão ter desvantagens com essas medidas, tais como um sistema efetivo de ônibus ou outra possibilidade de transporte não tão caro. Não há quase nenhuma comunidade de motoristas na internet, por exemplo , onde seja possível organizar caronas para o trabalho ou para viagens.
O que aconteceria é que, com essas medidas, as atuais categorias seriam divididas em poucas outras e, assim, poucos carros ficariam proibidos de circular. Mas isso iria favorecer os ricos, pois eles têm condições de comprar mais de um carro e teriam cada carro com final de placa diferente para trafegar todos os dias, sem restrições . Esses são alguns métodos. Isso não é para acomodar o tráfego atual, mas devemos nos perguntar: o que acontecerá em cinco anos?
DW Brasil - Quais são as suas sugestões?
Schreckenberg - Primeiro é necessário resolver o problema das motocicletas. Isso é importante do ponto de vista da segurança. Eu defendo a criação de uma faixa exclusiva para os motoqueiros. Já foi disponibilizada uma rua paralela para o trânsito de motocicletas, porém do outro lado do rio, o que era desfavorável para os motoqueiros. Eles protestaram por dois dias e a ideia da faixa exclusiva foi abandonada.
Deveria ser implantado um sistema de inspeção anual de carros. Na Europa foi definido que os carros deve ser revisados pelo TÜV todos os anos. No Brasil você não precisa ir nunca ao TÜV. Por isso muitos carros quebram. Está comprovado que muitos acidentes acontecem quando se tenta sair de um congestionamento. A pessoa pensa: "agora posso ir!".
No Brasil a faixa de pedestres também não desempenha um papel como na Europa. Ou seja: o motorista não para quando o pedestre atravessa a rua. Na Europa há cada vez mais os chamados espaços integrados, onde todos os participantes do trânsito dividem o mesmo espaço e todos devem levar o outro em consideração. Isso faz com que as tensões desses "encontros" sejam aliviadas.
O transporte público, para ser aceito, tem que oferecer um certo conforto para seus usuários. Tente imaginar a Europa sem o transporte sobre trilhos, ela teria uma aparência completamente outra. Na Europa, quando embarco num trem regional, ele é confortável. Se uma oferta como essa é disponibilizada, haverá uma aceitação correspondente.
Se tenho dinheiro para comprar um carro, então vou querer dirigi-lo. Ele é um símbolo de status. E, dessa forma, é muito difícil motivar os donos de carros a usar o ônibus ou o trem. Nesse ponto é necessária uma mudança de atitude.
Há dez anos já se deveria ter imaginado como seria a situação hoje. Atualmente, 50% da população mundial vive nas grandes cidades. Em 2020, serão 60%. O processo de crescimento dessas metrópoles não para. Por isso é importante para São Paulo planejar como vai ser a cidade em 2025.
DW Brasil - A população deveria ser mais cooperativa?
Schreckenberg - As pessoas deveriam se comportar de forma mais cooperativa no trânsito. Infelizmente, andar de carro não significa ser cooperativo. As pessoas ficam muito diferentes quando estão ao volante. Eu fiquei impressionado com a paciência com que a população aguenta os congestionamentos. Há pouca agressividade. Na Alemanha isso é muito diferente. Se alguém tenta ganhar espaço, logo buzinam. Eu fiquei realmente impressionado que em São Paulo haja essa convivência tão humana no trânsito.
Fonte: Portal Terra.

Neta de Sarney defende consórcio

Derrotado, em janeiro deste ano, no leilão de concessão para exploração do trecho da BR-101 que corta o Espírito Santo, o Consórcio Rodovia Capixaba escalou a advogada Maria Beatriz Brandão Cavalcanti Sarney, neta do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para cuidar de seus interesses no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).


Contratada pela Advocacia Bettiol, uma das bancas mais caras de Brasília, Beatriz – filha do empresário Fernando Sarney, investigado indiciado pela Polícia Federal no inquérito da operação “Boi Barrica” (rebatizada “Faktor”) – consta de procuração apresentada nos autos pelo grupo de empresas, com poderes para defendê-lo nos processos. Segundo fontes da corte, a advogada também tem percorrido gabinetes para tratar da concessão bilionária.

Beatriz teve seu nome envolvido no escândalo dos chamados atos secretos, desencadeado a partir de reportagens publicadas pelo Estadão em 2009.

A neta de Sarney foi flagrada em escuta da Polícia Federal pedindo ao pai um emprego no Senado para um ex-namorado. Por influência do avô, ela própria já havia ocupado um cargo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Procurada pela reportagem, Maria Beatriz disse que trabalha para a Bettiol e esta é que tem vínculo com o consórcio.

"Sou advogada formada há mais de seis anos, trabalho nesse escritório há mais de cinco e eles são contratados. Isso não tem nada a ver com lobby. A minha profissão e as minhas atuações, independentemente de eu ser filha, neta ou bisneta de seja lá quem for, isso não pode interferir na minha vida profissional", afirmou.

Questionada, ela não respondeu se tem se reunido com ministros do TCU. "Não sei por que eu teria de te dar satisfações de quais são os meus passos como advogada. Acho isso um absurdo", disse. (Estadão Online e Redação do JP)

‘Trecho da discórdia’ da BR-101 tem quase 500 quilômetros

O leilão de concessão do trecho capixaba da BR-101foi vencido em 18 de janeiro pelo Consórcio Rodovia da Vitória, que ofereceu a menor tarifa de pedágio, de R$ 0,03391 por quilômetro. O deságio foi de 45,63% sobre o teto fixado pelo governo, que era de R$ 0,06237 por quilômetro. O Consórcio Rodovia da Vitória é formado pelas empresas Ecorodovias e SBS Engenharia e Construções.

O resultado do leilão foi contestado, por meio de recurso junto à ANTT, pelo 2º colocado, o Consórcio Rodovia Capixaba, que argumentou a inexistência de um plano de negócios por parte do consórcio vencedor. Pelo mesmo motivo, o TCU determinou, em abril, que a ANTT não homologasse o resultado do leilão.

No entanto, no dia 11 de maio, a ANTT considerou satisfatório o plano apresentado e indeferiu o pedido do Consórcio Rodovia Capixaba, confirmando como vencedor do leilão o Consórcio Rodovia da Vitória. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), mas a disputa jurídica continua.

O trecho da discórdia da BR-101 tem 475,9 quilômetros – vai do entroncamento com a estadual baiana BA-698 à divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro – e deve ser explorado pelo consórcio vencedor durante 25 anos, a partir da assinatura do contrato.

(Redação do JP)

PEDÁGIO PARANÁ /Julgamento de Kielse na Assembleia fica para depois do feriado

O julgamento do processo disciplinar que o deputado estadual Cleiton Kielse (PEN) responde no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná será retomado apenas na volta do feriadão de 7 de setembro.


O deputado responde acusação de quebra de decoro parlamentar, após ter dito, em entrevista à uma rádio de Curitiba, que haveriam deputados “comprados pelo pedágio na Casa e com a alma vendida ao diabo”.

As declarações, mais que polêmicas, caíram como pedra no estômago de muitos parlamentares, que cobraram providências contra ele. Kielse, no entanto, garante que tem como provar quem são os deputados envolvidos com as concessionárias e prometeu apresentar provas na Polícia Federal. Vamos aguardar!

Fonte: Banda B/ Na Politica.

PEDÁGIO/ ESPIRITO SANTO:Procurador usa dado sob sigilo a favor de empresa

Chefe do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), o procurador Lucas Rocha Furtado defendeu no plenário a entrega da concessão da BR-101 no Espírito Santo a um grupo de empresas, baseando-se em proposta sigilosa, que deveria estar lacrada em cofre da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).


O aval foi dado ao Consórcio Rodovia Capixaba. O grupo trava uma guerra jurídica para desclassificar o vencedor do leilão pelos pedágios, que devem render R$ 6,93 bilhões em 25 anos. Nos bastidores do TCU, a manifestação abriu uma crise em torno do processo, permeado por pressões políticas.

Uma das prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o leilão da BR-101 é o primeiro da série de concessões rodoviárias previstas pelo governo Dilma Rousseff. Realizado em janeiro, teve como primeiro colocado o Consórcio Rodovia da Vitória, liderado pela concessionária EcoRodovias, com preço de pedágio 6,5% mais barato que o da Rodovia Capixaba. Formado por seis empresas do Espírito Santo, o grupo levou ao Ministério Público Federal supostas irregularidades nos documentos da concorrente.

Pelas regras do edital, após o fim do pregão, só é divulgada a proposta vencedora. Tanto os documentos de habilitação quanto o plano de negócios dos demais ficam sob custódia da Bovespa, que, consultada pelo Estado, reiterou não tê-los fornecido a nenhum órgão.

No dia 1.º, ao discutir recurso de sua autoria em sessão do TCU, o procurador pregou a assinatura do contrato com a Rodovia Capixaba. Para ele, os documentos da empresa não contêm vícios, atendem aos requisitos formais e ao interesse público.

"Defendo a classificação em primeiro lugar da segunda proposta. Nela, não há falha formal. Defendo, portanto, essa proposta, de modo que seja considerada válida", afirmou Furtado, ao contestar o voto do relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, que se manifestou em favor da contratação do consórcio vencedor.

'Pressões'. Exceto a Bovespa, em tese só o próprio consórcio tem acesso à proposta que formulou. Os documentos da Rodovia Capixaba não constam do processo no TCU. Para alguns ministros, o procurador agiu com parcialidade em favor da Rodovia Capixaba, que tem contado com o apoio de setores do PMDB. Por sua vez, o primeiro colocado tem aval do governo.

Em sua exposição, o procurador citou "pressões", às quais o plenário estaria submetido. "Gostaria, senhor relator, que Sua Excelência não tivesse recebido as pressões que recebeu, mas tenho a certeza de que está seguindo a sua consciência", disse Furtado. Múcio retrucou: "Não estamos discutindo sob efeitos de pressões, estamos discutindo pontos de vista".

Dois ministros votaram com o relator. Ex-secretário geral do Senado, indicado ao TCU por José Sarney (PMDB-AP), Raimundo Carreiro encampou a proposta do procurador. A votação foi interrompida por Aroldo Cedraz, que pediu a retirada de pauta até a semana seguinte.

O processo não voltou ao plenário. Depois de apresentar seu voto, Múcio deixou a relatoria, alegando motivo de foro íntimo. O processo foi sorteado para Valmir Campelo, que se declarou suspeito, também por motivo pessoal. O novo relator é Raimundo Carreiro.

A concessão da BR-101 no Espírito Santo tem 475,9 quilômetros. A concessionária vai explorá-la por 25 anos, com o compromisso de R$ 2,1 bilhões em investimentos, entre os quais a duplicação nos primeiros cinco anos. Serão sete praças de pedágio. Os preços propostos pelo consórcio classificado em primeiro vão de R$ 1,21 a R$ 2,81.

Fonte: Por FÁBIO FABRINI , IURI DANTAS / BRASÍLIA, estadao.com.br

Líder do PMDB na Câmara faz lobby por sócio no TCU

Líder do PMDB na Câmara e pré-candidato à Presidência da Casa, o deputado Henrique Eduardo Alves, faz lobby no Tribunal de Contas da União (TCU) para que um de seus sócios obtenha o contrato de concessão da BR-101, entre o Espírito Santo e a Bahia.


O negócio envolve cerca de R$ 7 bilhões. Ele negou ter feito lobby para favorecer o consórcio derrotado, apesar das visitas e da distribuição de memoriais aos ministros do TCU. "Fiz um favor pessoal a um empresário meu amigo", disse à reportagem o deputado peemedebista.

Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB) é pré-candidato à Presidência da Câmara"É uma questão pontual, residual, de uma gentileza com a diretora de uma empresa que é do meu Estado, é (de um) sócio meu, inclusive. (Ele) Me pediu essa gentileza de acompanhá-la e eu fiz. Não fui escondido. Fui com audiência marcada", afirmou o deputado, sem explicar, no entanto, qual foi exatamente o seu papel nas reuniões.

O parlamentar do Rio Grande do Norte tem acompanhado representantes do Consórcio Rodovia Capixaba em reuniões para apresentar argumentos em favor do grupo de empresas aos ministros da corte, que decidem nesta quarta-feira sobre processo que pode beneficiá-las na disputa pelo contrato.

A concessão da BR-101 é a primeira do governo Dilma Rousseff e está parada no TCU e na Justiça por questionamentos da Rodovia Capixaba, segunda colocada no leilão do trecho, cujo primeiro colocado foi o consórcio Rodovia da Vitória. Após sucessivos adiamentos, o tribunal marcou para hoje julgamento de recurso do Ministério Público junto ao TCU para impedir a contratação do grupo vencedor por supostas falhas na proposta.

Sócios

Na última semana, Alves percorreu gabinetes do TCU, na companhia de um advogado e de uma diretora da empresa Caraíva Participações, conversando com ministros e distribuindo documentos com a defesa da Rodovia Capixaba.

A Caraíva é sócia do deputado na TV Cabugi, do Rio Grande do Norte, e tem participação na Tervap Pitanga Mineração e Pavimentação, uma das seis empresas integrantes do consórcio derrotado.

Permeada de influências políticas, a concessão da BR-101 abriu uma crise nos bastidores do TCU. Como publicou o jornal O Estado de S.Paulo no dia 12, o procurador do Ministério Público junto ao tribunal, Lucas Rocha Furtado, defendeu em plenário, no início do mês, a proposta da Rodovia Capixaba, que está lacrada num cofre da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), e disse que o ministro José Múcio, então relator do caso, votava sob pressões.

A concessão da BR-101, cujo leilão foi realizado em janeiro, definiu o consórcio Rodovia da Vitória como vencedor com preço de pedágio mais baixo. A proposta do grupo não continha 35 itens exigidos pela Agência Nacional de Infraestrutura de Transportes, o que foi complementado em diligências posteriores.

A omissão levou o Ministério Público Federal a pedir liminares suspendendo o processo, concedidas pela Justiça. O TCU, que também havia decidido pela suspensão, revogou a medida após esclarecimentos da área técnica, o que levou ao recurso que será apreciado hoje. O trecho da concessão tem 475 km e será explorado pelo grupo vencedor por 25 anos. Os diretores da Caraíva Participações não retornaram às ligações feitas pela reportagem.

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo .

Pedágio da Rodovia BR-116/RJ é reajustado

O pedágio da Rodovia BR-116/RJ, trecho Além Paraíba – Teresópolis, explorado pela Concessionária Rio - Teresópolis S. A., vai ficar mais caro a partir do dia 2 de setembro. De acordo com resolução publicada no Diário Oficial desta terça-feira (28), a tarifa básica passa a custar R$ 12,20 para a praça do pedágio principal e R$ 8,50 para as praças de pedágio auxiliares.


Atualmente, o valor da praça de pedágio principal é de R$ 11,20 e o das praças de pedágio auxiliares R$ 7,80.
Confira a tabela de preço quer começa a vigorar a partir do dia 2 de setembro de 2012 para a praça de pedágio principal:

1 Automóvel, caminhonete e furgão 2 Simples 1 R$ 12,20

2 Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão 2 Dupla 2 R$ 24,40

3 Automóvel e caminhonete com semi-reboque 3 Simples 1,5 R$ 18,30

4 Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator

com semi-reboque e ônibus 3 Dupla 3 R$ 36,60

5 Automóvel e caminhonete com reboque 4 Simples 2 R$ 24,40

6 Caminhão com reboque e caminhão-trator com

semi-reboque 4 Dupla 4 R$ 48,80

7 Caminhão com reboque e caminhão-trator com

semi-reboque 5 Dupla 5 R$ 61

8 Caminhão com reboque e caminhão-trator com

semi-reboque 6 Dupla 6 R$ 73,20

9 Motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas 2 Simples 0,5 R$ 6,1

Fonte: G/ RJ

Juiz isento de pedágio por decisão da Justiça afirma que "não há privilégio"

Após obter uma decisão liminar que o isentou de pagar pedágio na praça de Três Coroas, no Vale do Paranhana, o juiz da comarca de Igrejinha, Vancarlo André Anacleto, disse na quarta-feira que ingressou com o pedido judicial como cidadão.

Ele diz que busca retomar benefício do qual já usufruía antes, inclusive com cartão emitido pela concessionária.

Anacleto ingressou no Juizado Especial Cível em abril. Morador de Gramado, na Serra, ele viaja cerca de 30 quilômetros até Igrejinha pela ERS-115. No caminho, passa pelo pedágio em Três Coroas. O magistrado disse que obteve a isenção por meio de procedimento administrativo por volta de 2007 e usufruiu do benefício até março deste ano, quando a empresa alegou que ele não teria mais direito.

— Além da despesa de cerca de R$ 15 por dia, houve um ato administrativo que me concedeu o benefício e, depois, foi modificado sem fundamento — diz o juiz, corrigindo o valor inicialmente falado por ele.

Na terça-feira, o magistrado havia dito que o gasto era de R$ 30.

O diretor da Brita Rodovias em Gramado, Araí Machado, admite que o juiz possuía um cartão de isenção, mas não soube explicar a razão da concessão de benefício ao magistrado e a outras pessoas. Também não informou quantos eram contemplados pela medida. Segundo ele, a concessão irregular da isenção foi constatada no recadastramento de usuários após mudança no software do sistema.

— O único desconto existente é de 50% para moradores de Três Coroas que possuem residência fixa e carro emplacado no município, o que foi concedido por meio de decisão judicial — ressalta Machado.



ENTREVISTA

"Meu pedido não é como juiz, mas como cidadão" Vancarlo Anacleto, juiz da comarca de Igrejinha

Zero Hora _ Como o senhor obteve o benefício e por que decidiu ingressar na Justiça?

Vancarlo André Anacleto – Ao saber que poderia ter a isenção, por volta de 2007, fiz pedido administrativo à Brita Rodovias e recebi um cartão magnético que garantia o benefício, pois trabalhava em Igrejinha e fazia o trajeto diariamente. No fim do ano passado, a concessionária fez um recadastramento. Informei os dados e aguardei retorno. Recebi uma concessão provisória até março. Depois, soube que meu pedido foi negado, mas não me deram detalhes. Decidi ingressar na Justiça para retomar o benefício, também concedido a outras pessoas.
ZH – Como avalia a percepção de que você foi beneficiado pela Justiça por ser um juiz?

Anacleto – Penso que há um certo preconceito. Meu pedido não é como juiz, mas como cidadão que considerou que teve o direito atacado.

Fonte: Zero Hora./　Leandro Becker

leandro.becker@zerohora.com.br

PEDÁGIO PR/Mesmo com processo nas costas, Kielse reafirma que há deputados comprados pelo pedágio na AL

Réu de um processo disciplinar no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná por declarações polêmicas, o deputado estadual Cleiton Kielse (PEN) reafirmou, hoje, que há parlamentares corrompidos pelas concessionárias de pedágio do estado e que estão impedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa para investigar supostas irregularidades nos contratos com essas empresas. Sem revelar nomes, o ex-peemedebista avisou que são pelo menos quatro os envolvidos e que o caso será levado à Polícia Federal.

As acusações foram registradas durante entrevista de Kielse à uma rádio de Curitiba, em que teria dito que “a CPI não anda na Assembleia, em função de deputados comprados pelas concessionárias e com a alma vendida ao diabo”, exatamente nesses termos. As palavras, claro, não agradaram em nada os colegas de plenário de Kielse, que chegaram a acusá-lo de quebra de decoro parlamentar. Diante da situação, o presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), mandou que fosse aberto um processo para investigar a conduta do parlamentar o mais rápido possível.

Reunida na manhã desta quarta-feira, a frente apenas analisou previamente a íntegra da conversa que o deputado teve com os radialistas e deliberou um prazo de cinco sessões plenárias para que ele apresente sua defesa, com base no que manda o Regimento Interno do Legislativo. Pelo que afirmou o presidente da Comissão de Ética, deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), caso seja julgado mau comportamento de Kielse, “ele corre o risco de receber desde uma advertência até ter seu mandato cassado”.

Demonstrando estar pouco intimidado com o processo, Cleiton Kielse afirmou que vai levar à Polícia Federal um dossiê preparado por ele, que resume irregularidades sobre o pedágio e que pode abrir uma linha de investigação de vários outros assuntos. Segundo afirmou “Perto da CPI do Pedágio, as CPI’s do Mensalão e do Cachoeira serão apenas corda de violão de criança que com o tempo perde o som. A nossa será uma música inteira”, sustentou. Ainda de acordo com ele, as fraudes envolvem altos valores desviados por consultorias fraudulentas criadas apenas para levar o dinheiro que era para investimentos nas rodovias do estado. O dossiê deve ser entregue à PF quando os agentes da corporação encerrarem a greve e voltarem ao trabalho.

Relembre o que Kielse disse na entrevista:

“Temos que montar a maior mobilização da história do Paraná e não só com a CPI aqui na Assembleia, porque nós temos, infelizmente, alguns deputados comprados pelo pedágio. Vou reafirmar, é uma acusação muito grave. São deputados comprados pelo pedágio, que venderam a alma para o diabo, e que estão esperando algum acréscimo de benefício na sua própria vida pessoal para verem novas mortes nas estradas e comemorarem, talvez, de uma eleição ou outra, não vendo o que estão fazendo contra a economia e as famílias paranaenses”.

Fonte: Band B Politica/Lucian Haro

Brasil é líder em rodovias com pedágio

O Brasil já tem a maior malha de rodovias pedagiadas do mundo. Quando concluir a licitação dos 7.500 km previstos no pacote de concessão, lançado semana passada pelo governo federal, terá 22.973 km de estradas nas mãos da iniciativa privada - quase o dobro da segunda colocada, que é a Alemanha, com 12.788 km.

Nos Estados Unidos, que detêm a maior malha rodoviária do mundo, a quantidade de rodovias com pedágios é de 8.430 km.

As informações são de reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo".

Estradas precárias

A condição de país com o maior número de pedágios em todo o mundo não condiz com a situação geral da sua malha rodoviária, que tem apenas 12% de pavimentação. Nos EUA, 67% das rodovias são asfaltadas.

Na Índia, a malha pavimentada é equivalente a toda a malha brasileira, de 1,7 milhão de km.

Mesmo entre os trechos asfaltados, a situação não é boa. O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) avaliou 92.747 km de rodovias asfaltadas no país e verificou que mais da metade estava em condição regular, ruim ou péssima.

Com a crise no Dnit, que paralisou quase todas as licitações para manutenção das estradas brasileiras, a tendência é que esses números piorem ainda mais neste ano.

Fonte: destak Jornal.

O MODELO DILMA DE PRIVATIZAÇÃO DAS ESTRADAS VAI PARA O BREJO, O BURACO, O DESMORONAMENTO… RÉGIS BITTENCOURT CONTINUA A SER “A ESTRADA DA MORTE”. MATA, SIM, GENTE, MAS O PEDÁGIO PARA O CÉU É BARATINHO

No post de ontem, em que tratei do grande monte que o governo está fazendo em Belo Monte, lembrei o insucesso do chamado “Modelo Dilma” de privatização das estradas — que, obviamente, deu errado. Pois bem… Às vezes, modéstia às favas, pago o preço por ver com um pouquinho mais de aguda vista (como diria Padre Vieira) do que boa parte dos colegas. E por que vejo? Minha receita é simples: desconfie dos políticos, mas desconfie ainda mais dos petistas — coisa difícil para muitos porque simpatizantes do partido… Vocês sabem: detesto a crítica “nem-nem”, “nem isso nem aquilo”. Posso errar, mas sou sempre muito claro. No caso de petistas, não erro quase nunca porque eles não deixam. Embora o tema pareça técnico, leiam um dos editoriais do Estadão de hoje, que segue abaixo. Leiam, comentem e depois prestem atenção ao post abaixo deste.

O barato sai caro

O barato está saindo caro demais na administração e manutenção das Rodovias Fernão Dias e Régis Bittencourt – os chamados corredores do Mercosul, que se colocam entre as primeiras estradas brasileiras em valor de carga transportada. Dois anos após o governo federal ter concedido as estradas a operadores privados, pelo pedágio mais barato possível, elas estão longe de oferecer segurança a seus usuários. Em alguns trechos, toras escoram partes das pistas, as encostas cedem, ameaçando arrastar as pistas de rolamento e abalando estruturas de viadutos. Automóveis e caminhões caem em buracos onde deveria haver uma pista. Os desvios da Rodovia Fernão Dias aumentavam, em março, em 70 quilômetros a viagem entre São Paulo e Belo Horizonte.


As expectativas dos motoristas que apostavam que a Rodovia Régis Bittencourt melhoraria com a privatização foram frustradas. Ela continua merecendo o título de “estrada da morte”. Seu principal gargalo, na Serra do Cafezal, é um funil de 30,5 quilômetros onde acontecem 46% mais acidentes do que no restante da rodovia. Mas esse trecho não será duplicado tão cedo.

Em fevereiro, o governo federal e a concessionária responsável pela rodovia anunciaram o adiamento da duplicação do trecho da Serra do Cafezal para 2013. Não tendo cumprido obrigação contratual, a concessionária, que assumiu a estrada em 2008 em troca da exploração de pedágios por 25 anos, não poderá aumentar o valor do pedágio. Triste consolo para os usuários, que continuarão trafegando numa estrada ruim e perigosa.


Em 2008, o governo federal comemorou o sucesso da segunda etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais, baseada no pedágio mais barato possível. Numa crítica direta ao governo do Estado de São Paulo, as autoridades federais reviram os cálculos de retorno dos investimentos das empresas concessionárias. Argumentavam que os cálculos eram baseados em premissas antigas, como taxa de juro anual de até 25% e risco país de mil pontos, o que levava os consórcios a exigirem rentabilidade garantida de 12,8% – e pedágios caros.

A repercussão dos leilões de concessão das Rodovias Régis Bittencourt e Fernão Dias foi estrondosa. Foram oferecidos deságios de 46% e de 65%, respectivamente, a tarifa mínima fixada pelo governo. Com isso, os motoristas que percorressem a Fernão Dias deixariam em suas oito praças de pedágio apenas R$ 8,00, o que equivalia a apenas 13% da tarifa -calculada por quilômetro – que vigorava na Rodovia dos Bandeirantes, privatizada pelo governo paulista há 12 anos.

A concessionária espanhola OHL, que passou a administrar as Rodovias Fernão Dias e Régis Bittencourt, não conseguiu fazer milagres. As estradas continuam em estado precário e os prazos para a solução dos seus principais problemas são longos demais.


Mas, ainda que o preço baixo da tarifa não ofereça o fôlego necessário para que a concessionária invista na recuperação dos corredores degradados, era de esperar que o empréstimo de R$ 756 milhões concedido pelo BNDES à concessionária, há um ano, fosse suficiente para, pelo menos, custear obras preventivas que evitassem, na época de chuvas, os estragos que provocam extensas interrupções nesses dois corredores de grande importância para a economia nacional.

Não foi o que aconteceu. Pelo contrato, nos primeiros seis meses de concessão da Fernão Dias, por exemplo, a concessionária deveria cumprir uma lista de melhorias que ia da recuperação do pavimento, de passarelas e de proteções de pontes e viadutos, até a retirada do mato e melhoria da sinalização. Apesar das sanções previstas, como multas, proibição de cobrança de pedágio e até a perda da concessão, o cronograma de obras não vem sendo cumprido, como mostrou reportagem do Estado, publicada no domingo. Os elevados índices de acidentes e mortes e o péssimo estado de conservação em que se encontram são o testemunho do fracasso do modelo federal de privatização de rodovias.

Por Reinaldo Azevedo

MAIS PEDÁGIOS

PT rebate PSDB: novo pacote não prevê pedágios 'escandalosos'


O presidente nacional do PT, Rui Falcão, rebateu nota em que o PSDB parabeniza a presidente Dilma Rousseff por ter "aderido ao programa de privatizações". Dilma anunciou nesta quarta-feira uma série de concessões de rodovias e ferrovias à iniciativa privada. De acordo com Falcão, a medida corrige "uma série de equívocos" das privatizações realizadas no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). "Não haverá pedágios escandalosos e extorsivos" no plano, diz a nota petista.

Segundo Falcão, as concessões apresentadas hoje pela presidente são "uma continuação da política implementada" pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), "baseada no tripé crescimento, estabilidade e inclusão social". No texto, o líder petista ainda critica as privatizações do governo psdebista que, segundo ele, se desfez "de patrimônio público para acumular caixa ou reduzir dívida".

Em nota assinada pelo presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE), a legenda comentou as medidas de Dilma e lamentou "o atraso dessas iniciativas que, a curto prazo, não poderão atenuar o decepcionante crescimento do PIB brasileiro. Porém, reconhece que esta mudança de rumo adotada pelo governo significa avanços para o País".


Entenda o novo pacote do governo

- O governo federal anunciou, nesta quarta-feira, um plano de concessão de 7,5 mil km de rodovias e 10 mil km de ferrovias em todo o País, que deve render, nos próximos 25 anos, R$ 133 bilhões ao governo.

- Somente nos primeiros cinco anos do programa, o governo estima arrecadar R$ 79,5 bilhões.

- Segundo a presidente Dilma Rousseff, os investimentos são necessários para o País ter uma economia cada vez mais competitiva, com boa infraestrutura, reduzindo o "custo Brasil"

- A seleção das empresas que vencerem as concessões será feita pela menor tarifa de pedágio, sem cobrança de ágio

- Não será cobrada tarifa na área urbana e os concessionários que se responsabilizarem poderão somente começar a cobrar pedágio quando tiverem, pelo menos, 10% das obras de concessão concluídas.

- Conforme o governo, a melhoria da rede de logística no Brasil é fundamental para reduzir os custos de produção no País.

- As empresas que vencerem as licitações poderão contrair empréstimos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), a mesma usada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamentos.

- Atualmente, a TJLP é de 5,5% ao ano. No caso das rodovias, a taxa de juros poderá ser acrescida de até 1,5% e, nas ferrovias, de até 1%.

- As concessionárias vencedoras da licitação das rodovias terão carência de até três anos para começarem a pagar os empréstimos. O prazo aumenta para cinco anos no caso das ferrovias.

- Os empréstimos poderão ser contraídos em até 20 anos, para rodovias, e 25 anos, para ferrovias.

- O financiamento vai variar entre 65% e 80% do valor total da obra.

- O governo vai criar a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), com a função de estudar e gerenciar os investimentos nesses setores.

Fonte: Portal Terra.

MPF pede redução do pedágio na BR-101, entre Curitiba e Florianópolis

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul, requerendo a redução da tarifa de pedágio de R$ 1,30 para o valor inicial de R$ 1,10, cobrado em 2009. A ação prevê também o ressarcimento em dobro de todos os valores cobrados indevidamente nas praças de pedágio.


Segundo a ação proposta pelo procurador da República Daniel Ricken, a cobrança do pedágio começou 4 meses antes do que estava acertado no contrato de concessão da rodovia. O documento previa o início da cobrança somente após a implantação de todas as praças, mas a ANTT permitiu o adiamento da conclusão das obras e autorizou a cobrança antecipada, contrariando o contrato.

O MPF alega também que a segunda revisão da tarifa é ilegal. A justificativa para o aumento é de que teria sido incluído no cronograma de obras a manutenção de 81,9 km de vias marginais, mas estas obras também já estavam previstas no contrato.

Em relatório preliminar sobre as obras, o Tribunal de Contas da União (TCU) requisitou à ANTT, à concessionária e ao Ministério dos Transportes explicações sobre as irregularidades. Os investimentos não aplicados na obra, até o momento, chegam a R$ 300 milhões. Isso significa que a concessionária não desembolsou os recursos previstos para o período, sem sofrer qualquer tipo de penalidade contratual.

O MPF destaca o fato de que a sociedade vem pagando a tarifa de pedágio sem qualquer melhoria significativa, principalmente por causa do adiamento da obra do contorno viário da Grande Florianópolis. O atraso foi autorizado pela ANTT e, segundo a ação e o TCU, a culpa é única e exclusiva da concessionária.

Por isso, além da imediata redução da tarifa, o MPF quer que as revisões sejam recalculadas, considerando investimentos que foram adiados, o que não vem sendo feito pela ANTT.

Procuradas pelo G1, as assessorias de imprensa da Autopista Litoral Sul e da ANTT afirmaram que os órgãos ainda não foram notificados pelo Ministério Público Federal.

Fonte: G1: SC

Rodovias: Por que o contrato de pedágio é falho

Com uma receita líquida de R$ 485,3 milhões em quase 15 anos de operação, a Santa Cruz Rodovias investiu apenas 15% desse valor em novas obras nas RSC–287 e BR–471. À frente do polo de Santa Cruz do Sul desde 1998, a empresa apresentou à Gazeta do Sul o seu histórico financeiro. Com ele, e as informações acerca do contrato, é possível entender onde estão as falhas que levaram a essa situação.


Sem prever obras de ampliação, o convênio que se encerra em 29 de maio do ano que vem foi elaborado em 1996, época em que a realidade do trânsito no Vale do Rio Pardo era outra. Enquanto o tráfego no período cresceu 37%, a maior parte dos procedimentos feitos nas pistas não passou de trabalhos de manutenção.

O gráfico dos valores mostra que a Santa Cruz Rodovias ficou sem executar novas obras em 2005, 2008, 2009, 2011 e até julho deste ano. “Assinamos um contrato de manutenção, não de obras novas”, justifica o diretor da Santa Cruz Rodovias, Luiz Eduardo Fonseca. Ele alega que a receita atual não está apta para bancar obras de grande porte, como a duplicação da RSC–287, entre Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires. “Um quilômetro de asfalto custa R$ 5 milhões. O que sobra da arrecadação mensal não paga isso”, explica.

A empresa só se compromete a assumir a ampliação do trecho se o Estado renovar o contrato, possibilidade que até então o governo Tarso Genro (PT) descarta. A partir de 29 de maio de 2013, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) assume as praças de Venâncio Aires e Candelária, enquanto a de Rio Pardo deixará de existir.


“Nossas obrigações contratuais acabaram quando terminou o termo aditivo 1. Não havia mais o que fazer. Eu não posso fazer obra por minha conta sem o governo autorizar”, explica Fonseca.


Fonte:Jeniffer Gularte

jeniffer@gazetadosul.com.br

PEDÁGIO

Parabens caminhoneiros pela cobrança ---------  voces carregam o Pais  ------------e são sugados pelos  parasitas, políticas erradas pobres e pequenas como essa acaba lPedágio NÃO  !!! --- ja pagamos  excessivo -  IPVA   -  CIDE !!!  -  para ter estradas de boa qualidade, vemos que falta quem administra com seriedade.

Varias cidades hoje estão ILHADAS a população esta PRESA pelas cancelas do materialismo estúpido e cruel que estão impondo e ninguém faz  nada, falta autoridade no Pais.

Elementos fracos, inexperientes sem conteúdo algum na maioria movidos pela vaidade vão para o lado publico e não sabem administrar nada, so SABEM  privatizar ate as empresas que não tem  não preprivatização !!! porque e a vida das pessoas.

Pessoas estão deixando de trabalhar de produzir, estão proibidas, porque muitas vezes o resultado do trabalho não cobre os gastos, mais grave ainda muitos deixam  de cuidar da própria saúde,  de ir a um medico, de ir a uma escola, de  ter seu lazer, um sistema BRUTAL assim, caminha na direção de um conflito social. 

 Porque lhes foi tirado a liberdade, foi roubado seus direitos de, IR E VIR, ......... inúmeras dificuldades -------    porque enganam os brasileiros assim ........  porque chamam isso de DEMOCRACIA........

E ainda e uma situação de muita pena, porque muitos brasileiros sofrem e nem voz tem. Estrada é :
VIDA é uma ferramenta de produção  
 NÃO   de arrecadação .
O desequilíbrio toma conta do ser humano ---- e o planeta cada dia fica pior

Miguel Ferreira Neto
Produtor de Bens e Servicos

Mudança da praça de pedágio de Palhoça começa dia 31 de agosto

Em uma reunião em Brasília nesta terça-feira (7) com a ministra Ideli Salvatti e representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi decidido que no dia 31 de agosto será assinada ordem de serviço para início das obras de transferência da praça de pedágio de Palhoça para Paulo Lopes, na BR-101. A mudança é do km 222 para o km 246 da BR-101.


De acordo com a assessoria o prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, não foi à reunião, pois só foi avisado na segunda-feira (6). “Fui em 23 reuniões durante três anos para debater o assunto. Essa decisão é uma vitória para o município”, afirma Heiderscheidt. Conclusão dos trabalhos deve ocorrer somente em fevereiro de 2013.

Fonte: Do G1 SC.

Os pedágios de lá e daqui: São Paulo e Rio Grande do Sul

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), deu terça-feira um exemplo do que é uma gestão preocupada com o bem-estar do cidadão: assinou as notificações que confirmam a decisão de não renovar os contratos de concessões de rodovias para operadoras privadas, que vencem ao longo do primeiro semestre do ano que vem.

São sete polos rodoviários que haviam sido concedidos em 1998, no total de 1,8 mil quilômetros, dos quais mil quilômetros são de estradas federais que haviam sido delegadas ao Estado e serão devolvidas à União.


Tarso havia assumido o compromisso de acabar com as concessões na campanha eleitoral de 2010, alegando que o modelo adotado há quase 15 anos causou longas polêmicas devido aos valores dos pedágios, considerados altos pelos motoristas, e à falta de obras de expansão e duplicação das rodovias.

Depois do fim dos contratos as rodovias estaduais serão administradas pela recém-criada Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), estatal que pretende reduzir o preço dos pedágios em 30%.

O governo gaúcho avaliava inicialmente que as concessões poderiam ser encerradas apenas no segundo semestre do ano que vem, quando se completariam 15 anos de cobrança efetiva dos pedágios. Posteriormente, verificou que o prazo começou a ser contado no momento da assinatura dos contratos. As concessionárias devem recorrer judicialmente contra o que consideram a antecipação do fim das operações. Segundo Tarso Genro, o governo prefere uma solução amigável, mas o Estado está preparado para enfrentar as empresas em um eventual processo na Justiça.

Enquanto isso, em São Paulo, o governador tucano Geraldo Alckmin, bem ao seu estilo, toca projeto para instituir cobrança eletrônica por quilômetro nas rodovias estaduais, o que na prática vai instituir o pedágio urbano – motoristas que, por um motivo ou outro, precisam passar por pequenos trechos de algumas estradas receberão a fatura no fim do mês.

Pedágio, para os tucanos, como se vê, é coisa séria, um tabu que não pode ser afrontado.

Os valores cobrados ultrapassam os de países do Primeiro Mundo, mas os serviços prestados pelas concessionárias são lastimáveis. Mesmo nas melhores rodovias há poucos veículos de socorro trafegando, a sinalização é deficiente, não se presta quase nenhuma informação sobre as condições de tráfego, não há postos de parada para descanso, não existe nada para impedir que os maus motoristas desrespeitem todas as leis do trânsito e façam das estradas o seu playground particular.

Os postos de pedágio, porém, estão brilhando, bem iluminados, como se fossem novinhos em folha, cada vez com menos cabines de cobrança manual e mais cabines do tal serviço “Sem Parar” – outra picaretagem oficial.

Fonte: Por Carlos Motta, no Crônicas do Motta

" VOCÊS GAÚCHOS..."

É abril de 2005, às 6 horas da manhã, saímos de Caxias do Sul, tendo que chegar em Curitiba às 14 h, na Assembléia Legislativa Estadual do Paraná, pois iniciaria o Encontro Nacional de Usuários contra os pedágios.

A viagem é longa. Os motoristas do micro cansados de outra viagem. Nós, 22 usuários da ASSURCON-SERRA, firmemente imbuídos da missão de unir forças com o pessoal do Paraná e Santa Catarina na busca da reversão da exploração praticada pelas concessionárias de rodovias, através da cobrança de tarifas de pedágios que são um verdadeiro assalto oficial.

O pé-de-chumbo de um dos motoristas não deixa dúvidas de que estava empenhado em fazer com que chegássemos no horário, mas até Curitiba era longe demais.

Chegamos atrasados uma hora. Às 15 horas da tarde já havia começado o Seminário. Mas, eis que 22 gaúchos adentram ao Plenarinho da Assembleia Legislativa quase cheio, ocasionando uma verdadeira comoção geral.

A palavra é dada para um caminhoneiro paulista que em vibrante e comovida manifestação enderaçada aos recém chegados conclama:

“Vocês gaúchos vão mudar esta exploração dos pedágios. Vocês que fizeram a Revolução Faroupilha, vocês é que vão mudar esta roubalheira. Eu tinha cinco carretas, agora tenho só duas de tanto pedágio que tenho que pagar, pois saio do interior de São Paulo e para ir até o Porto de Santos, muitos vezes deixo de comer para ter que pagar pedágios. Tive que vender três carretas. Não aguento mais pagar tanto pedágio. Com a força de vocês gaúchos nós vamos mudar esta exploração.

A emoção tomou conta de todos.

Os pronunciamentos que se seguiram, tanto sob o aspecto técnico, como dos fatos provocados pela instalação das praças de pedágios nas rodovias, demonstram o quanto os usuários e a sociedade brasileira está sendo vítima dos espertalhões do ganho fácil e das ações indecorosas de agentes públicos trabalhando nas esferas de governo para favorecer empreiteiras.

A luta dos usuários e da ASSURCON no Rio Grande do Sul, desde o início, foi sempre insana. Na Serra Gaúcha-Polo Caxias do Sul, a revolta foi violenta. A Convias tentou embretar todo mundo. Nos revoltamos. Queimamos guaritas. Arrancamos barreiras e garantimos o direito às vias alternativas. De quatro praças, três possuem vias alternativas.

Em Viamão, perto de Porto Alegre, a população fez uma verdadeira guerra campal, com pessoas feridas com balas de borracha, prisões e revolta geral. Conseguiram isenções e que o valor das tarifas baixasse até hoje.

Continuamos na busca de demonstrar que os Polos de Pedágios eram todos irregulares. Conseguimos que fosse instalada uma CPI dos Pedágios. Lá apareceu o “réu confesso” da safadeza praticada por agente público, comprovando o que oito Promotores Federais em 06 de novembro de 1997, já tinham demonstrado, mas a Ação Civil Pública está há três anos parada na mesa de um Juiz Federal. Alguém sabe porque?

Assume o Governo do RS uma Governadora que só pensa em dar mais 15 anos de concessão para as empreiteiras. Lança o tal DUPLICA-RS. A sociedade Gaúcha se une liderada pela Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas – ASSURCON-SERRA, percorremos todo o Estado do RS. Levantamos a sociedade, pressionamos os Deputados Estaduais e Federais, acionamos o Governo Federal e a Governadora se obriga a retirar o Projeto de Lei que estava em regime de urgência.

Chega o novo período eleitoral em 2010. A ASSURCON-SERRA faz solicitação de audiência para cada um dos três candidatos ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Nem Yeda e nem Fogaça aceitam conversar com os usuários, mas Tarso Genro proporciona mais de duas horas, ouvindo advogados, presidentes de sindicatos, lideranças , na realidade a sociedade. Levanta e peremptoriamente afirma que, se eleito, não prorrogará os contratos de concessão dos Polos de Pedágios e mais, assina Termo de Compromisso neste sentido. É efusivamente aplaudido e eleito Governador do RS no primeiro turno.

Assume e as pressões das concessionárias partem de todos os lados. O Governo dá sinais de vacilar. Fazem propostas absurdas para poderem continuar cobrando pedágios. Novamente as lideranças unem os usuários e provocam uma verdadeira invasão do Palácio Piratini em dia e hora não agendados, juntamente com Deputados com a visão do interesse público.

Finalmente, no dia 24 de julho de 2012, às 10 h 30 min., no Palácio Piratini, o Governador Tarso Genro realiza o ato mais aguardado pelos usuários de rodovias ou seja, a comunicação oficial para as concessionárias dos Polos de Pedágios de que os contratos de concessão não serão renovados.

Sim, nós gaúchos, como afirmou o caminhoneiro paulista, damos o primeiro passo objetivo na reversão desta exploração, neste verdadeiro assalto oficial e desta mais recente forma de subjugar a sociedade gaúcha e brasileira, que são os pedágios em rodovias.

A luta foi dura, pesada, insana, com ameaças de toda ordem, mas ou nós cidadãos agimos ou seremos esmagados pela força do poder econômico e pelos interesses políticos escusos presentes nos Legislativos e nos Poderes Executivos, capitaneados pelas empreiteiras, dando razão ao que afirmou o falecido senador ACM: “Vivemos a república das empreiteiras.”

Esta verdadeira guerra contra o abuso econômico das empreiteiras, nós gaúchos, conseguimos a primeira e fundamental vitória, mas o embate não terminou, pois as empreiteiras estão “bordando” o país de pedágios e isto precisa ser revertido, assim sendo, continuamos juntos com os valorosos companheiros do Fórum Nacional Contra os Pedágios e a AURESC de Santa Catarina.



AGENOR BASSO
Secretário da Associação dos Usuários de
Rodovias Concedidas – Polo Caxias do Sul
ASSURCON - SERRA

ANTT autoriza reajuste para ônibus interestaduais e pedágios

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, por meio da Resolução Nº 3.849, publicada no Diário Oficial da União (DOU), o reajuste de 2,874% a ser aplicado sobre o coeficiente tarifário vigente do transporte interestadual e internacional de passageiros semiurbano (até 75 km).


O reajuste passará a valer a partir da zero hora deste domingo. Desde 2007 o percentual de reajuste é calculado por meio da fórmula paramétrica definida na Resolução 2.130/2007.

O coeficiente tarifário máximo a ser aplicado ao transporte semiurbano interestadual e internacional de passageiros, fixado em R$/passageiro x km, para o ano de 2012, é de: R$ 0,070246 passageiro x km - Tipo Único.

Cálculo tarifário

O transporte semiurbano de passageiros é sujeito a arredondamento da tarifa final com o objetivo de facilitar o troco. O arredondamento de um ano é compensado no reajuste do ano seguinte, de acordo com as regras estipuladas na Resolução 2.132/2007.

Ao valor da passagem devem ainda ser adicionados, quando for o caso: a tarifa de embarque específica do terminal, o ICMS estadual incidente sobre a tarifa e o rateio do pedágio, por passageiro. No caso do entorno do DF/GO não há incidência de ICMS.

A tarifa é composta de itens de custo, com seus respectivos pesos, representados na fórmula paramétrica de reajuste, que são os seguintes: Combustível: 0,329990, Lubrificantes: 0,007241, Material de Rodagem: 0,040918, Pessoal: 0,386975, Peças e Acessórios: 0,070212, Veículos e outros ativos: 0,46396, Despesas Gerais: 0,052461.

Os itens são reajustados de acordo com índices de inflação setoriais, fornecidos pela FGV, ANP e IBGE.

Reajustes de pedágios

A edição do DOU desta sexta-feira publicou duas resoluções reajustando a tarifa de pedágio de rodovias federais concedidas. A resolução 3.867 reajusta as tarifas da Rodovia Presidente Dutra (BR-116) em 5,30%. Com esse percentual, o valor passa de R$ 9,60 para R$ 10,10 nas praças de pedágio de Moreira César, Itatiaia e Viúva Graça.

De R$ 4,20 para R$ 4,40 na praça de pedágio de Jacareí e de R$ 2,30 para R$ 2,50 nas praças de pedágio de Arujá, Guarema Norte e Gurarema Sul.

A resolução 3.870 reajusta a tarifa básica de pedágio da Ponte-Rio Niterói em 6,52% que passa de R$ 4,60 para R$ 4,90. O reajuste para as tarifas da rodovia Presidente Dutra e para a ponte Rio-Niterói passam a vigorar a partir de zero hora de 1º de agosto, quarta-feira.

Fonte: Monitor Digital.

NO PARANÁ É ASSIM:“Xoque de jestão” não chega ao pedágio

De fonte que ostenta no crachá um vistoso DAS chega a informação de que as seis concessionárias de rodovias já atenderam, há meses, o pedido do governador Beto Richa para que apresentassem propostas visando à redução das tarifas de pedágio e à retomada das obras de modernização da malha viária. Entretanto, diz a mesma fonte, o governo sequer teria opinado sobre as propostas porque não conta com corpo técnico capaz (ou suficiente) para conduzir os estudos, considerados de alta complexidade.


É também da mesma bem situada fonte (que, compreensivelmente, pede anonimato) a informação de que, em vista dessa dificuldade, o governo estaria pensando em contratar uma consultoria privada para realizar os estudos e sugerir eventuais contrapropostas.

Procurada, a Secretaria Estadual de Infra-Estrutura e Logística informou, por meio de sua assessoria de imprensa, desconhecer a existência de propostas das concessionárias e negou que – pelo menos no âmbito da própria pasta – estejam sendo cogitados serviços de uma consultoria externa com o fim de dar parecer a respeito de pedágio. “A única consultoria que temos, já contratada, é a de uma empresa que auxilia o DER a fiscalizar obras”, diz porta-voz da secretaria.


Apesar da negativa oficial, a mesma fonte, que assegurou que as concessionárias já apresentaram suas propostas de renegociação, acrescenta detalhes: elas estariam dispostas a retomar o programa de obras assinado em 1997 (governo Lerner), que previa, entre outras, a duplicação integral das BRs 277 (de Palmeira a Foz do Iguaçu) e 376 (de Ponta Grossa a Apucarana). Mais: apesar da antecipação dessas obras, adiadas mediante aditivos para realização pouco antes do final dos contratos, em 2022, as tarifas poderiam também ser reduzidas em índices consideráveis.

Tudo ótimo? Tudo certo? Não necessariamente, porque, em troca, as concessionárias exigem a prorrogação dos contratos atuais por mais alguns anos (15, talvez) como condição sine qua non para que concordem com quaisquer outras alterações contratuais. O governo estadual ainda não sabe – por não ter estudado as propostas – que resposta dará às concessionárias, apesar do prometido choque de gestão que, na campanha, prometeu.

A mesma fonte que revelou à coluna tais informações fez também algumas conjecturas: como a maior parte das rodovias pedagiadas no Paraná é federal, qualquer mudança precisará contar com a prévia anuência da União. E hoje, no entendimento da União, nenhuma mudança será aceita se não seguir o modelo de concessão implantado no governo Lula, cujas tarifas ficaram em média 50% mais baratas do que as vigentes no Paraná.

As conjecturas prosseguem: se a consultoria a ser (supostamente) contratada sugerir como única solução viável a prorrogação dos contratos, o governador Beto Richa estaria disposto, mesmo sabendo que a resposta seria negativa, a levar o assunto ao governo federal. Quando isso acontecer, na volta de Brasília mandaria preparar um jarro de água em que lavará as mãos para, em seguida, anunciar ter feito todo o esforço possível para baixar o pedágio, mas que Dilma Rousseff foi contra a fórmula.

Fonte: Gazeta do Povo/Coluna Celso Nascimento.

Tarso classifica atuais contratos de pedágio como "mamata" e assina notificação para o fim das concessões

Em uma cerimônia simples, mas repleta de recados políticos, o governador Tarso Genro assinou a notificação extrajudicial que ratifica a decisão do Piratini de não prorrogar os atuais contratos do programa gaúcho de concessões rodoviárias.


Durante a solenidade, não faltaram ataques às concessionárias e ao governo Antônio Britto, responsável por ter assinado os contratos em 1998. As alegações majoritárias são de que as concessões se mostraram lesivas ao interesse da população ao prever tarifas altas e investimentos parcos.

— As empresas fizeram bem em pegar esse serviço. Quem não gostaria de pegar aquela mamata? — questionou Tarso, em tom de deboche.

Também foi confirmado o entendimento de que o término dos contratos das sete concessionárias que hoje exploram praças no Estado se dará no primeiro semestre de 2013. Antes, a previsão é de que o encerramento ocorreria somente no segundo semestre do próximo ano.

O governador criticou a "dramaticidade promovida pelos meios de comunicação" diante do tema dos pedágios. Ele afirmou que as decisões foram tomadas com segurança jurídica e garantiu não temer a guerra judicial que se avizinha com as concessionárias. O presidente da Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR), Egon Schunck Júnior, alega que a antecipação do término dos contratos é ilegal. Ele entende que a referência é ordem de início dos serviços, o que levaria a extinção dos contratos no segundo semestre. O governo, no entanto, se baseou na assinatura dos contratos e na ordem de início de obras, fator que antecipou o prazo de permanência das empresas nas praças.

— Tudo está sendo feito dentro da legalidade. Vamos discutir quando for oportuno para ver se há alguma resíduo de pagamento. Eu acredito que não tem nada — disse Tarso, referindo-se ao suposto passivo cobrado pelas concessionárias, baseado principalmente por reajustes de tarifas não concedidos, questão que também irá parar na Justiça.

Entre março e junho de 2013, as sete concessionárias que hoje controlam os polos deixarão de ter essa prerrogativa. No lugar delas, assumirá a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que ainda precisa ter diretoria constituída, além do cumprimento de outras etapas, como a contratação de servidores pelo regime CLT, a instalação física da entidade e a sua composição estatutária. Tarso desautorizou o diretor de Operações Rodoviárias do Daer, Cleber Domingues, que afirmou que a antecipação do término das concessões estrangula o prazo de estruturação da EGR, que poderá não estar pronta para assumir as praças de pedágio em março de 2013.

— Esse servidor não tem autorização para falar sobre a questão. A EGR vai estar pronta para assumir — garantiu.

Tarso ainda negou que a consultoria Dynatest-SD, que será responsável por estudos acerca dos pedágios, não foi contratada até o momento, quase dois meses após ter vencido licitação, porque a Fazenda não empenhou os R$ 7,4 milhões cobrados pelo serviço.

— O contrato com a consultoria será assinado nos próximos dias — assegurou, que reafirmou os compromissos de extinguir a praça de pedágio de Farroupilha e de reduzir tarifas, hoje fixadas em R$ 6,70.

O secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, foi outro a assegurar que a EGR estará apta para assumir o comando das praças, com a instalação de pedágios comunitários, até março de 2013. Ele disse que os investimentos iniciais da empresa em duplicação de estradas poderão ser feitos com empréstimos obtidos pela EGR junto ao BNDES. Ele citou os polos de Santa Cruz e de Gramado como os mais carentes de obras, assim como a ERS-040.

Beto acredita que a tarifa poderá ser reduzida em até 30%, baixando a taxa para cerca de R$ 4,70, valor acima das expectativas iniciais do governo, que chegou a falar em R$ 4,00. Beto assegurou que a consultoria será contratada em tempo de estudar itens como o valor ideal da tarifa.
— Falta apenas um detalhe do empenho. Poderemos assinar o contrato até o final dessa semana — afirmou.

No entanto, o Piratini já admite que a consultoria não poderá contar com de oito meses, previsto no edital de licitação, para encerrar os estudos. Devido à proximidade com o término dos contratos, o cronograma precisará ser revisto, com previsão de conclusão acelerada. Por enquanto, o governo mantém a convicção de que poderá assumir as 11 praças de pedágio em março sem correr o risco de levantar as cancelas por conta de eventuais atrasos na estruturação da EGR.

No caso das 16 praças de pedágio que são integrados por estradas federais, o Ministério dos Transportes já anunciou a decisão de erguer as cancelas e de fazer a manutenção das estradas por meio de investimentos do DNIT.

Beto disse que, nas semanas subsequentes, a EGR abrirá editais de licitação para contratar as empresas que prestarão serviços nas futuras praças de pedágio comunitário. Entre as necessidades, estão empreiteiras que farão a manutenção e obras de ampliação das estradas e empresas que fornecerão funcionários para a cobrança de tarifas nas cancelas, por exemplo.

Em tom irônico, Tarso afirmou que as atuais concessionárias que exploram as praças podem se credenciar nos processos da EGR para ganhar as licitações de manutenção e alargamento das pistas. O governador disse que as concessionárias, assim, poderão "continuar trabalhando".

O calendário de encerramento das concessões antecipado para o primeiro semestre de 2013, baseado na data de assinatura dos contratos e de ordem de início de obras, conforme o entendimento jurídico da PGE.

6 de março de 2013: Polo de Carazinho

16 de abril de 2013: Polos Metropolitano, Lajeado e Caxias do Sul

25 de maio de 2013: Polo de Gramado

29 de maio de 2013: Polo de Santa Cruz

22 de junho de 2013: Polo de Vacaria

Fonte: ZERO HORA