Pedágio é Legal?

Há quem prove que não. Em primeiro lugar atinge o direito elementar do cidadão de ir e vir em seu próprio território. A polêmica implantação de pedágios nas principais estradas do Rio Grande do Sul, pelo governo do Estado, está atingindo a vida da população e deverá provocar despesas para todos. Procuradores da República ingressaram com ação no Ministério Público Federal apontando inúmeras ilegalidades. Advogado tributarista considera que a medida constitui um abuso do poder público contra o cidadão e contribuinte. Transportadores de carga e de passageiros vão repassar os custos para o preço das tarifas. Indiferente aos argumentos e protestos da sociedade, o governo do Estado adotou o pedágio sem qualquer consulta pública e o secretário dos Transportes minimiza a situação e argumenta que é preciso pagar pelo serviço público.