CONCESSIONÁRIAS E MPF

Concessionária não zela por estradas, diz o MPF

Rhodrigo Deda [28/01/2006]





Tizzot: "O DER chegou a emitir diversos autos de infração".

O Ministério Público Federal (MPF) em Ponta Grossa propôs ontem uma ação civil pública na Justiça Federal do município contra a concessionária de rodovias Rodonorte, exigindo que seja integralmente cumprido o contrato de concessão dos trechos das BRs 373 e 376, que prevê a manutenção da qualidade do pavimento entre boa e ótima, conforme o índice estabelecido.

O MPF pede também na ação que sejam ressarcidos aos usuários os valores cobrados no período em que as determinações contratuais vinham sendo descumpridas, por entender que essa cobrança foi indevida. Segundo o procurador da República, Osvaldo Soeck, por meio de liminar, o MPF quer garantir que a Rodonorte comece as obras de melhoria no asfalto em trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Pretende também que haja a suspensão de cobrança de pedágio, enquanto as obras não começarem. "Há oito anos a Concessionária Rodonorte explora a rodovia, com a cobrança de pedágios, cujos valores são destinados a remunerar um serviço que não vem sendo prestado adequadamente pela empresa, em flagrante desrespeito aos usuários", afirma o MPF, em nota.

Soeck explica que o MPF começou a investigar depois que um usuário protocolou uma reclamação no órgão em Brasília. "O asfalto não tem buracos, mas é de qualidade técnica inferior à prevista em contrato, com fissuras, o que vem provocando solavancos e trepidações, trazendo riscos à segurança", afirma.

Soeck diz que informalmente foi pedido à concessionária que melhorasse a qualidade do asfalto. "Oferecemos a oportunidade. Mas, na interpretação do contrato feita pela Rodonorte, a empresa só precisaria realizar as melhorias daqui há alguns anos", diz o procurador.

A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias informou que só irá se manifestar depois que a Rodonorte for notificada. Declarou também que tanto a entidade quanto a concessionária não receberam reclamação de usuários.

Para o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER), a Rodonorte é reincidente. Segundo o órgão, a empresa, que gerencia 568 quilômetros de estradas entre Ponta Grossa e Londrina e de Ponta Grossa a Sengés, foi autuada e multada em 2004. O diretor-geral do DER, Rogério Tizzot, afirma que após trabalho feito pelos engenheiros do órgão em Ponta Grossa, a Rodonorte recebeu multa de R$ 16 milhões. "A concessionária foi notificada previamente e não solucionou os problemas. O DER chegou a emitir diversos autos de infração", diz. A empresa, porém, informa o DER, conseguiu a paralisação do processo de aplicação da multa na justiça. O órgão recorreu e está aguardando decisão judicial.

Ação do Procon

O Procon do Paraná teve seu pedido de reconsideração de liminar negado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, na quarta-feira, dia 25. O objetivo da liminar era de impedir os aumentos realizados contratualmente em dezembro último, até o julgamento da ação do órgão contra as concessionárias de rodovias. Uma decisão de primeira instância já havia negado um pedido semelhante do órgão, mas, segundo a assessora jurídica da entidade, Elizandra Pareja, a decisão não muda o andamento do processo. "Estamos pedindo que haja uma perícia judicial a fim de que o cálculo de reajustes sejam refeitos. Assim, poderemos observar se houve aumento abusivo e quanto as tarifas terão de baixar", explica Elizandra.