FECAM PODE ENTRAR NA JUSTIÇA CONTRA COBRANÇA DE PEDÁGIO

Está oficializado: A Federação Catarinense dos Municípios – FECAM – deve entrar imediatamente na Justiça contra a cobrança de pedágio na BR-101 pela empresa concessionária, a espalhola OHL. Esse foi o principal resultado da reunião que aconteceu na tarde dessa segunda, dia 06, no gabinete do prefeito de Palhoça e presidente da FECAM, Ronério Heiderscheidt,que contou ainda com as presenças dos prefeito de Garuva
João Roman (PP), de Araquari, João Pedro Woitexes (PMDB), e os procurados jurídicos da Prefeitura de Palhoça e da FCAM.

Por motivo de agenda não compareceram os prefeitos dos municípios de São José dos Pinhais, Leopoldo Costa Meyer (PSDB) e de Porto Belo, Alberto Stadler (PTB).
Ficou claro a insatisfação dos prefeitos catarinenses sediantes da praça de pedágio na BR-101. Para eles, a insatisfação é o resultado do fato de que praticamente todas as obras prometidas de melhoria estrutural pela empresa concessionária ainda nem foram iniciadas e nem tem previsão para serem executadas. “ Existe um atraso evidente no cronograma de execução dessas obras. Cadê a contrapartida da empresa concessionária para querer cobrar o pedágio”, questiona o presidente da Fecam e prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, que não esconde a indignação com o tratamento dispensado pela OHL para Palhoça e para Santa Catarina. Ele citou que viajou 20 vezes para Brasília na esperança de resolver o impasse que surgiu para Palhoça, quando a praça de pedágio dividiu ao meio o município.

“ “Queríamos a isenção para todos palhocenses, não houve avanço. Depois, optamos por entregar um cadastro com uma relação de todos os moradores da região da Baixada do Massiambú, não tivemos resposta”, observou. Agora, fala Ronério, Palhoça vai construir um acesso alternativo que será um desvio para a comunidade não pagar o pedágio. “ A ponte será erguida na Guarda do Cubatão e vai atender a todos ”. O valor dessa obra, que já tem R$ 800 mil garantidos pelo Governo Estadual, é de R$ 1,5 milhões.

Na reunião, ficou acertado que todos os 16 prefeitos dos municípios catarinenses cortados até agora pelas obras de duplicação da BR -101 serão informados da ação civil pública e serão convidados para participar dessa mobilização. Serão convidados os prefeitos de Garuva, de Joinville, de Araquari, Barra Velha, de Piçarras, de Penha, de Navegantes, de Itajaí, de Balneário Camburiú, de Itapema, de Porto Belo, de Tijucas, de Governador Celso Ramos, de Biguaçú e de São José. O contato será feito pelo presidente da FECAM e prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt.

Feito isso, todos ficaram de realizar uma vistoria nas obras da BR-101 e fotografar o que está sendo executado. Esse material será anexado a ação judicial.
“ Vamos questionar a cobrança de pedágio em cima de obras que até agora não saíram do papel”, falou o prefeito de Garuva, João Roman.

Só para se ter uma idéia, em Palhoça, as obras do elevado do Aririú, localizada próxima ao KM 218, ainda não saíram do chão. Sem falar, da iluminação dos canteiros centrais, das ciclovias, das marginais, entre outras obras estruturais, que até agora ainda nem foram iniciadas. Todas essas melhorias estão previstas no edital 003, de 2007, que prevê também a instalação de 766 call Box (cabines para telefone) ao longo da rodovia. Até agora nenhum foi construído. Em compensação, como afirmaram os prefeitos, a praça de pedágio está praticamente finalizada.


Jornalista Valquíria Guimarães – Reg.Prof. 6829/RS
Marcilio Arruda