Ministério dos Transportes rejeita repasse dos contratos de pedágio gaúchos à União

O Ministério dos Transportes rejeita nesta quinta-feira a transferência por parte do governo estadual da gerência das concessionárias das estradas gaúchas para o governo federal, feita pela governadora Yeda Crusius no dia 20 de agosto.
A resposta da União tem caráter preliminar. O parecer definitivo depende de avaliação das áreas técnicas e jurídicas do ministério.

A decisão do governo do Estado abre mão da arrecadação dos contratos firmados com os polos de pedágio compostos por estradas estaduais e federais — a exceção está no polo de Gramado, apenas com rodovias estaduais.Além de administrar os cerca de 1,6 mil quilômetros, o governo federal ficaria responsável por renegociar novos investimentos com as concessionárias de rodovias no Rio Grande do Sul e a renovação dos contratos — entre eles, a dívida de mais de R$ 1 bilhão que as concessionárias estão cobrando do Estado.

Em carta, o ministro Alfredo Nascimento afirma que "tais trechos de rodovias (federais) foram delegados sem quaisquer pendências ou ônus para o Estado" e que "não interessa à União receber, por delegação, as rodovias estaduais incluídas nas concessões". A carta manifesta ainda que o repasse, caso aceito pela União, só poderá ser discutido "após o saneamento prévio de eventuais passivos existentes em contratos de concessão", cuja responsabilidade é do Estado.

Rodrigo Orengo : Zero Hora.