Superfaturamento e Responsabilidade Pública.ou DUPLICA – RS “2”

Valores históricos (sem correção) da arrecadação de cada um dos Pólos de Pedágios, divulgados nos relatórios do DAER/RS de 1998 até 2008.

Pólo de Lajeado …..........R$ 490.643.785,00 km 317,83 + 10,95
Pólo de Gramado …........R$ 97.944.396,00 km 131,97 + 12,10
Pólo Metropolitano ….....R$ 430.302.904,00 km 535,47 + 0,30
Pólo de Carazinho …...... R$ 268.206.227,00 km 250,40 + 0,00
Pólo de Santa Cruz.......... R$ 219.416.194,00 km 196,82 + 11,05
Pólo de Vacaria................ R$ 172.434.422,00 km 132,66 + 9,18
Pólo de Caxias do Sul..... .R$ 282.943.507,00 km 173,75 + 17,32
TOTAL arrecadado........ R$ 1.961.891.435,00 Total de km … 1.799,80
Rodovias Federais.... 944,23 km
Rodovias Estaduais... 794,67 km
Trechos urbanos....... 60,90 km

Média geral da arrecadação histórica por quilômetro concedido até 2008 = Um milhão cento e cinquenta mil reais por km.

Faltando 04 (quatro) anos para terminar os contratos dos Pólos de Pedágios, a Governadora afirma que já estamos devendo 01 (um) milhão de reais por quilômetro concedido, tendo por base o que? O estudo da Fundação Getúlio Vargas? Qual ? O relatório sigilioso ou o da “Comissão secreta”?

Vejamos a progressão geométrica dos alegados “desequilíbrios econômicos e financeiros” dos contratos dos Pólos de Pedágios:
R$ 165 milhões … Relatório da FGV página 89, total até 2007...... 15 de outubro de 2008
RS 263 milhões … Relatório da FGV página 91, até o final das concessões
R$ 427 milhões … Daniel Andrade – ZH 15/06/09 dizendo reconhecer este débito
R$ 662 milhões …. Relatório da FGV página 113, não dá para saber de onde surgiu este valor, tendo em vista que cita o “item 7”, cujos valores são os acima mencionados.
R$ 654 milhões … Gilberto Cunha – Diretor Geral do DAER na CPI dos Pólos de Pedágios.
R$ 1 bilhão e 200 milhões Vicente Britto Pereira – Diretor Geral do DAER em artigo publicado em ZH 20-03-09

R$ 1 bilhão e 700 milhões … Governadora Yeda Crusius, ao justificar a decisão de denunciar o Convênio de Delegação do Estado do RGS com a União Federal em 19/08/09.

Por outro lado, os usuários de rodovias já repassaram mais de um milhão por quilômetro concedido para que as Concessionárias façam tão somente a manutenção das rodovias e, quatro anos antes do término dos contratos, já estamos devendo outro milhão de reais por quilômetro?

Só algo completamente inconfessável pode dar amparo a tão absurda situação e que é tomada para dar suporte para a Denúncia de Delegação com a União, cujo objetivo evidente é nova tentativa de prorrogar os contratos de concessão mas cujo resultado é o que consta no Relatório da FGV, página 92 : “Na situação atual de desequilíbrio dos contratos, a prorrogação máxima admitida (igual período) não é suficiente para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro. Como resultado, ter-se-ia que o saldo remanescente reduziria em somente 31,21%”.

Portanto, prorrogar é improbidade administrativa, ofensa a lei de licitações, a lei que criou os Pólos de Pedágios e aos próprios contratos de concessão rodoviária.

Não há transparência no que é feito, o interesse público é posto de lado e o direito dos usuários , contratualmente estabelecido, é mera formalidade diante do poder econômico das concessionárias em todas as esferas de poder.

AGENOR BASSO
Secretário da ASSURCON / SERRA