28 março 2010
26 março 2010
Prefeito de Palhoça solicita isenção temporária de pedágio
A proposta é que a isenção do pagamento da tarifa seja limitada até a mudança do pedágio do KM 221 para o KM 246, limite entre Palhoça e Paulo Lopes. Transferência que já ganhou o aval da ANTT restando apenas um posicionamento efetivo do Ministério dos Transportes.
Apesar da atual administração querer conceder a isenção, no atual momento não existe a menor possibilidade. Primeiro por que o Ministério Público Estadual considera inconstitucional isentar apenas os 1.809 mil veículos cadastrados. Já o Tribunal de Contas alegou que liberar todos os palhocenses da cobrança da taxa de pedágio significaria para o município renúncia fiscal e por fim, a empresa concessionária, Auto Pista Litoral Sul, não tem condições de operacionalizar a isenção de pedágio para todos.
“ Essa ação é mais uma tentativa para resolver temporariamente essa situação”, admite o prefeito Ronério avaliando que a solução definitiva só vai acontecer quando ocorrer a transferência da praça de pedágio.
22 março 2010
Manifestante é retirado à força de discurso de Serra em inauguração de escola
MOGI GUAÇU (SP) - O dono de uma loja de sucata de automóveis foi retirado à força de um discurso do governador José Serra, durante a inauguração de uma escola técnica em Mogi-Guaçu, no interior de São Paulo, na tarde desta sexta-feira. O comerciante Wagner Menezes, de 33 anos, protestava contra o número de pedágios em rodovias da região quando foi retirado do local por seguranças que disseram não ser do governo do estado.
O rapaz, gostaria de perguntar ao governador quando ele voltaria à cidade para inaugurar um pedágio.
- O governo colocou um pedágio a cada 12 quilômetros aqui. Estou protestando não só por causa própria, mas por todos - afirmou Menezes, que disse não integrar nenhum partido político.
Antes de tentar fazer a pergunta, o comerciante já havia feito gestos durante o discurso de Serra, sinalizando que o governador 'estaria roubando'. Ele já havia sido intimado pela segurança.
Fonte: O Globo
18 março 2010
LEGISLATIVO DE INDAIATUBA: Convite - Movimento Contra os Pedágios Abusivos de SP
A Comissão Cidadania Participativa de Indaiatuba, movimento popular que luta contra a atual política de concessões das rodovias paulistas, convida V.Sa. a participar da 2ª Reunião Estadual dos Movimentos Contra os Pedágios Abusivos do Estado de São Paulo - com a presença de lideranças dos movimentos de várias cidades-corredores rodoviários do Estado de São Paulo, deputados estaduais, prefeitos, vereadores e entidades de classe.
para discutir os próximos passos da estadualização do movimento, a realização de ações conjuntas e coordenadas, as propostas de uma nova política de Transportes e concessões de rodovias a serem implementadas pelo Governo do Estado e de correção das distorções das concessões existentes. Na ocasião, também será discutida a paralisação em mesmo horário das principais rodovias paulistas no dia 1º de Julho de 2010, data de reajuste do pedágios - caso as negociações não avancem.
Dia: 26/03/2010
Horário: a partir das 19h00
Local: Câmara Municipal de Campinas - SP
Endereço: Av. da Saudade, nº 1004, bairro Ponte Preta -
15 março 2010
Parlamentares catarinenses discutem lei do pedágio em Brasília
Na avaliação de Souza Junior, a audiência foi bastante positivo. “O ministro mostrou-se interessado na questão, em especial da praça de pedágio que divide o município de Palhoça, inclusive solicitou mais informações a respeito da posição em perímetro urbano da praça de cobrança.”
O deputado federal Paulo Bornhausen (DEM), também participou da audiência e garantiu que o pedido de Ayres de Brito será atendido. “Vamos providenciar e levar ao conhecimento dele a situação da praça em Palhoça. Assim, esperamos que o assunto seja resolvido em breve.”, afirmou Bornhausen. A comitiva catarinense contou ainda com a presença dos vereadores do Democratas de Palhoça, na Grande Florianópolis, Nazareno Martins, Ademir Farias e Nirdo Artur da Luz.
A lei estadual de isenção está em vigor de 4 de agosto de 2009 e atende aos motoristas dos municípios cortados pelas rodovias federais BR-101 e BR-116. Na BR-101, a cobrança ocorre em Palhoça, Porto Belo (Vale do Itajaí), e Araquari e Guaruva, (Norte). Já a BR-116 tem praças de pedágio nas cidades de Correia Pinto e Santa Cecília (Planalto Serrano), e Monte Castelo (Norte).
12 março 2010
Justiça proíbe mensalidades no País
Na ação, o Ministério Público sustenta que a cobrança dessas tarifas seria ilegal, pois com o serviço a concessionária estaria repassando o ônus econômico de manter a fluidez do tráfego nos postos de pedágio ao consumidor – entendimento acatado pela juíza. Além da suspensão da cobrança em definitivo, no mérito do processo o MP-PR requer a devolução de todos os valores pagos indevidamente em dobro aos consumidores.
O Via Fácil funciona da seguinte forma: o motorista que contrata o serviço fica liberado a passar direto pelas praças de pedágio. Para tanto, porém, além da tarifa de pedágio, paga uma taxa de habilitação (R$ 58,33 a cada cinco anos) e uma mensalidade (R$ 10,40 por veículos de passeio e R$ 11,61 por demais veículos), tudo debitado automaticamente em sua conta corrente ou no cartão de crédito.
“A concessionária tem a obrigação de garantir o trânsito adequado de veículos nas praças, não pode fazer com que o próprio consumidor pague por isso, visto que ele já paga a tarifa de pedágio”, diz o promotor de Justiça Rodrigo Leite Ferreira Cabral, que assina a ação em parceria com o promotor Juliano da Silva. “No entendimento do Ministério Público, agora acolhido pela Justiça, trata-se de um contrato de serviço com cláusulas abusivas”, afirma.
Fonte:BemParaná.
11 março 2010
Projeto obriga empresas de pedágio a indenizar vitimas de acidente
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6779/10, do deputado José Carlos Stangarlini (PSDB-SP), que torna obrigatória a contratação, por empresas que exploram pedágios, de seguro de acidentes pessoais e de assistência funeral para vítimas de acidentes em rodovias.
Os valores pagos como indenização por morte serão definidos com base no Seguro Obrigatório de Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat). Já a assistência funeral corresponderá ao valor máximo estipulado no Dpvat para a cobertura por invalidez total e permanente. A cobertura será devida a qualquer veículo que trafegar em estradas pedagiadas, sejam elas municipais, federais ou estaduais.
Punição
As administradoras de rodovias que não pagarem as indenizações serão punidas com multa no valor de 100 vezes o maior valor do Dpvat, dobrado em caso de reincidência.
O deputado lembra que existem mais de 300 pontos de pedágio em rodovias estaduais e federais e que 25% dos acidentes aconteceram em rodovias pedagiadas em 2007 e 2008. Ele ainda faz referência aos dados apresentados pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), segundo os quais as rodovias federais com pedágio registraram, em 2008, 138 mil ocorrências de trânsito com 239 mil veículos envolvidos, dos quais 59 mil eram caminhões.
Riscos
Segundo o projeto, o seguro não deverá cobrir situações em que houver risco na condução do veículo, como intoxicações por droga ou medicamento, exceto quando prescritos por médico; e alterações mentais ou comportamentais consequentes da ingestão de bebidas alcoólicas, drogas ou substâncias tóxicas, especialmente aquelas destinados à manutenção da vigília ou da atenção durante a direção do veículo.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Jornal do Povo de Três Lagoas.
09 março 2010
Público, gratuito e ruim
Parece uma decisão sensata. Para não onerar os que utilizam a estrada, o governo assume a tarefa de prestar esse serviço público. É falso, porém.
Começa que a obra não será feita; não num horizonte de tempo razoável. Se o governo não tinha o dinheiro para mantê-la minimamente em condições, se os investimentos em outras estradas são limitados e andam atrasados, de onde vai sair o dinheiro graúdo para esse trecho?
A alternativa, na verdade, não estava entre uma boa estrada privatizada/pedagiada e uma rodovia pública razoável e de graça. Era ou estrada pedagiada ou a mesma porcaria que está lá. Por que se optou pela porcaria? Por razões políticas. Num ano eleitoral, o governo não quer aparecer como tendo privatizado uma estrada importante e na qual se pagaria pedágio considerado caro.
Já no segundo mandato, e depois de mais de quatro anos estudando uma fórmula de investir em estradas que não fosse o "neoliberalismo" da concessão, o governo Lula resolveu conceder algumas vias, mas de tal modo que o pedágio saísse bem baratinho. Não cobrou outorga das concessionárias - ou seja, entregou de graça as estradas - e selecionou os vencedores pelo critério do menor pedágio. Teve empresa que ganhou propondo pedágio de menos de R$ 1, fato que foi alardeado pelo governo como o modo lulista de privatizar, digo, de conceder.
Ocorre que a coisa não andou muito bem. Empresas vencedoras, em algum tempo, passaram a pedir reajustes extras nos pedágios, sem o que não teriam os recursos para investir na melhoria das rodovias. Continua enrolado. Com isso, o processo de concessão de rodovias acabou suspenso, como se comprovou com esse caso da BR-381.
Reparem: a preocupação não foi com a melhoria da infraestrutura ou mesmo com o bolso dos usuários. Foi simplesmente para evitar uma complicação política ou a perda do discurso que compara o pedágio lulista com o pedágio tucano.
Construção e gestão de estradas é investimento caro. Por isso praticamente no mundo todo se opta pelos pedágios como forma de financiamento. Também se considera justo que o custo da estrada seja pago pelos seus usuários diretos, e não por todos os contribuintes. É comum que se cobre pelo uso, mesmo quando a estrada é operada pelo governo.
Há também toda uma discussão sobre o preço do pedágio, especialmente quando a rodovia é concedida a empresas privadas. Se o governo cobra pela concessão e se exige investimentos pesados na obra, é claro que o pedágio fica mais caro. É o caso das estradas paulistas, as "tucanas" - são as melhores do País, com padrão internacional, mas caras.
Reduzindo-se o padrão e sem cobrança pela outorga, sai mais barato. É uma opção. Tem a vantagem de facilitar a vida dos usuários, mas uma desvantagem importante: o governo, dono da estrada, não ganha nada com a concessão. Se cobrasse por ela, o governo poderia, por exemplo, financiar estradas não rentáveis ou gastar mais em saúde e educação.
Mas esse debate passou longe do governo. A questão ali era como obter um pedágio baratinho para usar na campanha. Não conseguindo, opta-se pela estrada pública e ruim.
Fonte: O Estadão de Hoje/Economia & Negócios
08 março 2010
Frete custa quase 50% da safra de soja de MT
Quem leva a soja para o Porto de Santos paga R$ 1.095,50 por viagem só de pedágio, média de R$ 2 por saca. É como deixar 42 sacas nas praças de cobrança. "Temos o frete mais caro do mundo", reclama o empresário Eraí Maggi Scheffer, de Rondonópolis, um dos maiores produtores do País.
O Estado já colheu mais da metade das 18,4 milhões de toneladas previstas. Como grande parte da produção foi negociada no mercado futuro, os produtores têm pressa de embarcar a produção. Muitos estão com os silos abarrotados com o milho que não foi vendido por causa dos preços baixos. O aumento na produção da soja e a coincidência da colheita com outras regiões produtoras fizeram crescer a demanda pelo transporte. Na semana passada, apenas na região de Rondonópolis cinco mil carretas circulavam.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
05 março 2010
Lucro da OHL sobe 52% no trimestre, para R$ 70,6 milhões
SÃO PAULO - A empresa de concessão de rodovias OHL reportou lucro de R$ 70,623 milhões no quarto trimestre de 2009, uma alta de 52,1% sobre o ganho apurado no mesmo período de 2008 (R$ 46,437 milhões). No ano passado, a companhia acumulou lucro líquido de R$ 176,278 milhões, marcando incremento de 67,2%.
Só nos três últimos meses de 2009, a OHL marcou uma receita líquida de R$ 348,479 milhões, 79,7% acima do montante do mesmo período de 2008 (R$ 193,895 milhões).
Nessa base de comparação, o resultado operacional medido pelo Ebitda (sigla em inglês para lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação) subiu 53,9%, para R$ 214,812 milhões. A margem do Ebitda ficou em 61,6% entre outubro e dezembro, abaixo dos 72% de igual trimestre de 2008.
No balanço, a OHL atribui o resultado ao início de cobrança nas praças de pedágio de concessionárias federais e ao crescimento de 5,1% no tráfego pedagiado das concessionárias estaduais, somado ao reajuste contratual das tarifas de pedágio em estradas paulistas de 3,64% em julho de 2009.
A empresa também informa que investiu, por meio de suas concessionárias, R$ 136,2 milhões em rodovias estaduais e R$ 683 milhões nas federais durante o ano passado. Para este ano, as estradas federais receberão investimentos previstos de R$ 182 milhões, enquanto as federais ficarão com R$ 880 milhões.
(Eduardo Laguna Valor)
04 março 2010
Projeto de Renata Bueno (PPS) proíbe criação de pedágios urbanos em Curitiba
Na opinião da vereadora, a cidade já está “sitiada” por praças de pedágios e para evitar mais um capítulo desse processo, Renata acolheu sugestão do Fórum Popular Contra o Pedágio – integrado por 200 entidades no país e responsável pelo desenvolvimento de alguns mecanismos que procuram evitar a cobrança nos arredores de Curitiba.
Um dos motivos para a preocupação com o tema é o crescimento da frota de veículos no estado, além de uma discussão ocorrida em junho de 1998, cuja Secretaria de Estado do Transporte da época chegou a ventilar a instalação do pedágio urbano.
“Temos que fiscalizar a atuação das concessionárias, a qualidade dos serviços prestados por elas e evitar a cobrança de mais tarifas que cerceam o direito de ir e vir”, afirmou Renata Bueno.
ANTT faz a festa e o povo é quem paga a conta: a história se repete.....
BRASÍLIA – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), presidida pelo economista Bernardo Figueiredo, comemorou em grande estilo o oitavo aniversário da agência, na noite da última quarta-feira, com um jantar-dançante organizado para receber cerca de 600 convidados, no Clube AABB, em Brasília. Mas há indícios de que a festa foi bancada com recursos públicos e até contribuições de entidades representantes das concessionárias que a ANTT fiscaliza.
O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, prepara um pedido de informações à ANTT para averiguar se houve uso de verba pública no financiamento da festa.
Custo total da comemoração pode ter chegado a R$ 80 mil
A empresa de eventos F. J. Produções, que atende a ANTT, confirmou que foi responsável pela decoração e animação do evento. A contratação desses serviços ficou em torno de R$ 20 mil, mas o custo total da comemoração pode ter chegado a R$ 80 mil.
O jantar-dançante foi precedido de um coquetel variado, regado a espumante, uísque e vinhos importados. Na chegada, um grupo de atores saudava os convidados com trajes circenses que lembravam o Cirque de Soleil.
Cerca de 400 convidados compareceram à festa, incluindo funcionários e parentes. Houve até sorteio de uma tevê de plasma. A ANTT informou que a festa foi financiada com a venda de convites aos funcionários e acompanhantes, e que os preços eram variados, dependendo do cargo.
A agência terá que comprovar que não usou recursos públicos no evento
A agência nega o uso de recursos públicos para financiar o evento. Por meio de sua assessoria, a ANTT informou na noite desta sexta-feira que cerca de 400 pessoas foram a festa, pagando uma média de R$ 60 por pessoa; as cotas variavam de R$16 a R$120.
O Buffet Friburgo, que forneceu comidas e bebidas, informou que o pagamento dos serviços foi feito por meio de contribuições dos funcionários depositadas numa conta bancária. Os funcionários pagaram pelos convites, em média, R$ 50, mas não houve adesão de todos. As contribuições – mesmo se os 400 convidados tivessem contribuído com R$ 50 – só seriam suficientes para cobrir as despesas com a decoração e a animação, estimadas em R$ 20 mil.
- A agência terá que comprovar que não usou recursos públicos no evento – disse o procurador Marinus Marciso.
Bernardo Figueiredo foi assessor especial da Casa Civil antes de assumir a ANTT.
Código de ética do serviço público proíbe ajuda financeira privada
O uso de dinheiro público em festas como a da ANTT fere o princípio da moralidade na administração pública. No ano passado, a ANTT já havia comemorado o aniversário de sete anos com uma festa no Clube do Exército – outro elegante endereço de Brasília para grandes eventos -, que foi bancada por contribuições de entidades que representam as concessionárias fiscalizadas pela própria agência.
ANTT GANHA PRESENTE DE ANIVERSÁRIO. 2009
A Agência Nacional de Transportes Terrestres realizou na noite de 18 de fevereiro, um galante jantar comemorativo aos sete anos de existência, nas pomposas dependências do Clube do Exército, às margens do Lago Paranoá, em Brasília.
ANTT foi criada para fazer a fiscalização e regularização da atuação das concessionárias de ônibus, ferrovias e rodovias. Porém, exálta-nos interessante detalhe: a comemoração foi bancada justamente por quem a ANTT deve fiscalizar, isto é, a raposa cuidando do galinheiro.
E que galinheiro! A ANTT é das maiores agências reguladoras, e detêm grande poder político, embora sua função é inerte, uma vez que o próprio Ministério dos Transportes poderia fazê-lo.
É a mesma coisa que um detento que cumpre pena qualquer presentear (sem ver problema algum) com uma festa de aniversário o juiz que o condenou (e o magistrado aceitar sem ver problema algum).
A relação dos “amigos” da ANTT são as Associações que conglomeram grandes concessionárias como a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) e Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística).
Comparecem mais de mil funcionários e colaboradores da ANTT, que detiveram o direito de entrarem acompanhados. Fartaram-se em festa bancada pelo suado dinheiro pago pelos usuários das rodovias pedagiadas no Brasil.
A agência informou que a festa não feriu seu código de ética porque quem pagou a conta não foram as empresas por ela fiscalizadas, mas as entidades que as representam.
Porém, sabemos que a realidade é contrária. As associações são as reais representantes das empresas concessionárias em todo o país, logo, as associações são as próprias empresas de pedágio.
03 março 2010
Propostas de preço para concessão de pedágio na MT-130 são recebidas pela Sinfra
Está marcada para dia 12 de março, ás 14h30, a abertura dos envelopes com as propostas de preços para concessão de pedágio da MT-130, em um trecho de 122 quilômetros de extensão, que liga o município de Rondonópolis ao entroncamento da BR-070, em Primavera do Leste. A divulgação da data foi realizada nesta terça (02.03) pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT).
Nessa segunda fase do processo licitatório apenas dois consórcios participam: CCD, formado pelas empresas CBEMI Construtora Brasileira e Mineradora, Constil Construções e Terraplanagem, e Diefra Engenharia e Consultoria; e Primavera, composto pelas empresas Construtora Locatelli e Argesil – Armazéns Gerais e Silos Itaquarê.
Na primeira fase eram três os consórcios que concorriam a concessão, porém um foi desabilitado e não interpôs recurso.
O consórcio vencedor terá o direito de explorar a rodovia por 28 anos, bem como construir uma terceira faixa, acostamento e duas praças de pedágio; instalar sinalizações adequadas para cada trecho da rodovia, disponibilizar meios de comunicação na via para a solicitação de socorro mecânico e médico de emergência. O vencedor ainda terá de investir cerca de R$ 100 milhões para manter a estrada em condições ideais para o tráfego, sem buracos ou qualquer imperfeição que ponha em risco a vida dos condutores que utilizarem à rodovia.
Fonte: CircuitoMatoGosso.
Pedágio da Rodovia do Aço vai aumentar na próxima sexta-feira
A partir da próxima sexta-feira, os motoristas que usam a Rodovia do Aço (BR-393/RJ), que liga a divisa MG/RJ até o entroncamento com a Via Dutra (BR-116), devem separar um dinheiro a mais no bolso.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União o reajuste das tarifas de pedágio do trecho rodoviário, que vai passar de R$ 3,20 para R$ 3,40. O valor representa um aumento de 6,25%.
Fonte: SRZD.
01 março 2010
MOBILIZAÇÃO.
Caros amigos (as) e companheiros (as)
Todos sabem e acompanham a nossa luta contra o pedágio que completará dia 28 de março 4 anos. Por isso peço que encaminhe para os contatos de vcs a mobilização abaixo:
Desde já obrigada
Prof.a Ana Lúcia Baccon
Todos têm conhecimento da ação do pedágio aqui em Jacaré. Pois bem, a justiça federal "mandou fechar", o TRF4 confirmou a sentença, o STJ também confirmou e o ,presidente do STF concedeu uma SUSPENSÃO das decisões acima no processo SL 274/PR, permitindo a cobrança do pedágio enquanto não transita em julgado a decisão (traduzindo: enquanto "não termina de vez" essa história).
Essa suspensão ocorreu em 23.12.2008, há um ano e dois meses. Contra essa decisão houve recurso e este recurso sequer foi levado a julgamento. Em outras palavras, o processo está "engavetado" .
Diante disso, pensei em nos mobilizar para fazer pressão (se não surtir efeito, ao menos tentamos), como?
Por favor, entrem no site www.stf.jus. br e vão em central do cidadão (na parte de cima da página) e façam uma RECLAMAÇÃO com o texto abaixo:
Eu, cidadão brasileiro (ou cidadã brasileira) , quero manifestar a minha indignação no tocante ao fato de o Agravo Regimental interposto HÁ MAIS DE UM ANO contra a decisão na SL274/ PR, REFERENTE AO PEDÁGIO, não ter sido encaminhado ao plenário para julgamento, nos termos do artigo 6.º II, d do RI/STF. A obrigação do Judiciário é de responder à população. Um ano é prazo mais do que suficiente para, AO MENOS, colocar o processo na pauta de julgamento. O STF precisa dar uma resposta à população que continua sofrendo por uma ilegalidade patente. Este é o motivo desta reclamação.
Entrem também no site www.cnj.jus. br e vão em "ouvidoria" e façam a reclamação também com o mesmo texto.
Façam as reclamações e divulguem esse pedido. Nós estamos nos mobilizando para levar o recurso a julgamento.
prof.a Ana Baccon
