Os insaciáveis

Como ocorre todo ano, as concessionárias de rodovias invocam o dispositivo contratual que determina o reajuste dos pedágios no mês de dezembro. As empresas querem que se atenda a parte do negócio que lhes é favorável, mas não cumprem com as obrigações daí decorrentes.

Em bom português: os pedageiros querem ganhar mais dinheiro sem fazer as obras a que são obrigados. Hoje, eles se limitam a reparos nas estradas e não duplicam as vias, não ampliam as pistas ou corrigem as curvas - estas sim as suas maiores contraprestações. O que acontece agora é previsível. Durante os últimos sete anos, a turma do pedágio fez o que quis, pois teve como "aliado" Roberto Requião, sujeito que levou o povo na conversa com o famoso slogan do "ou baixa, ou acaba", meta nunca atingida.

Na prática, o ex-governador - benevolente com os empreiteiros - sempre defendeu a não concessão de aumentos com argumentos infantis e não convincentes, o que
levava a Justiça a decidir contra o Estado.

Derrotado, em vez de negociar, o Mello e Silva permitiu que os concessionários corressem à solta, sem nenhum controle da secretaria dos Transportes. O desinteresse era tanto que a comissão tripartite composta por usuários, Executivo e empresas exploradoras, jamais se reuniu. Estes coletadores de dinheiro são insaciáveis - e o governo que se encerrou foi tolerante com isso.

Nova lide

O governador atual, Orlando Pessuti (PMDB), cumpriu o seu papel e negou o aumento. Nada mais tem o que fazer. A palavra agora vai para o Judiciário, certamente acionado pelos "proprietários das estradas", visto que assim eles podem ser chamados por conta da longevidade de seus contratos.

Caminho

Dessa vez, temos certeza que a argumentação jurídica feita pela Procuradoria Geral do Estado será convincente, pois sai de cena o ranço ideológico e entra uma investigação apurada, onde se solicitará dos magistrados uma análise completa acerca da inoperância dos concessionários em obedecer ao princípio que proíbe o enriquecimento ilícito, ou seja, de que a todo o pagamento realizado se impõe uma contraprestação adequada. Agir ao contrário disso é imoral e legalmente inaceitável.

Resultado

Espera-se, em primeiro lugar, que o poder judicante não conceda o reajuste. Todavia, se compreender que o aumento é devido, que condicione o pagamento à realização das obras de duplicações, tão necessárias para se evitar acidentes e o estrangulamento do tráfego. Nesse contexto, dois trechos de estradas no Paraná já estão sufocados: Foz do Iguaçu-Cascavel e Ortigueira-Apucarana.

Futuro

Superada a etapa atual, o governador eleito Beto Richa terá a tarefa de exigir em negociações com os concessionários a prestação dos serviços. Explorar o usuário foi uma prática do requianismo.

Fonte: O Estado do Paraná: Coluna Et Cetera.