ADVOGADOS ANALISAM DENUNCIAR CONTRATO DO PEDAGIO LAMSA

Advogados reconhecem concessão para cobrança de pedágio na AVENIDA CARLOS LACERDA conhecida pelo falso nome de Auto-Estrada Linha Amarela, efetuado na gestão Cesar Maia tem fortes indícios, de má formação jurídica e econômica, que podem levar a imediata cassação dos direitos da concessão.



LAMSA SOB SUSPEITAS GRAVES


Alguns tópicos referentes aos empréstimos junto ao BNDES, BIRD, e a suspeita de entrada de Capital Estrangeiro no negocio envolvendo Fundos de Pensão de Estatais, aliados a falta de Agencia Reguladora do setor para dirimir os negócios, a violação de normas constantes na LEI ORGANICA MUNICIPAL, são motivos que poderiam levar de imediato à suspensão da concessão.
*
A LAMSA foi fundada no ano de 1995 porem já em 1994 participava ativamente nos contratos de concessão em 1994, quando a prefeitura iniciou as cotações dos primeiros trechos.
*
O custo original do empreendimento foi estimado em 150 milhões, mas por força de Termos Aditivos, que é um subterfugio para casos de emergência evitando-se as licitações, foi amplamente usado, aparentemente com intuito de driblar os certames licitatórios, o que deve ser objeto de investigação junto ao TCM-RJ.
*
Outra conotação de fraude contratual foi o fato de a LAMSA ter usado durante 8(oito) anos um recibo com dolo intencional que afirmava que o usuário estaria trafegando numa Auto-Estrada, na verdade o pedágio esta sendo cobrado numa AVENIDA e esse recibo seria uma tentativa de ludibriar a fiscalização federal uma vez que pedágios só podem existir em Estradas.
*
Analisam também o rápido progresso nos prazos concedidos que inicialmente concedido a OAS pelo prazo de 10(dez) anos, teria sido transferido a LAMSA sem licitação e nessa ocasião aproveitaram o ensejo para esticar o prazo da concessão em mais 15(quinze) anos, não havendo justificativa suficiente para essa expansão do prazo que teria sido conseguido mediante ?Termos Aditivos? de caráter duvidoso.
*
Fala-se também, nos critérios adotados entre os sócios cuja INVEPAR, OAS, e alguns Fundos de Pesões de Estatais, não estaria de acordo com as normas contábeis da CVN-Conselho de Valores Monetários, de acordo com os auditores da CVM, a INVEPAR utilizou-se de parecer técnico de fundamentos falaciosos, criando valores inexistentes em seus negócios dando uma visibilidade ao mercado de uma grande miragem. Afirmam os auditores que houve um exercício abusivo do poder de controle por parte da INVEPAR que cuida não só da Linha Amarela S/A, mas também Concessionaria Litoral Norte S/A na Bahia.
*
Logo sob o ponto de vista econômico, reafirmam os auditores da CVM, as concessões de rodovias estão sendo subavaliadas pelo grupo, em montante superior ao que é demonstrado no registro contábil da empresa.
*
Tudo constante da ratificação, externada no Memo 078/2006 da CVM, de que o critério de avaliação que suportou a transação efetuada pela CIA., não se reveste de substancia econômica suficiente...
*
Por esses motivos a LAMSA teve seu cadastro cancelado junto a COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIO-CVM.

Fonte:

http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2011/02/485597.shtml