FÓRUM NACIONAL DO TRANSPORTE é uma associação civil de direito privado, de caráter nacionalista, patriótico, pluralista, suprapartidário, multidisciplinar e democrático, com personalidade jurídica e sem fins lucrativos. O objetivo dele é articular ações dos cidadãos e promover movimentos e reuniões, para alcançar ampla conscientização e mobilização das sociedades civil e política brasileiras.
Nesta linha o Fórum vem tornar publico que discorda da posição adotada pelo presidente da FAEP, em que o mesmo diz ser favorável à prorrogação dos contratos de pedágios no Estado do Paraná.
¨Não concordamos com prorrogação de prazo e temos, sim, que pressionar os governos federal e estadual para que as concessionárias cumpram o contrato original , sem mais nenhum um aditivo¨. Diz a coordenação do Fórum.
¨Que o governo faça cumprir os acórdãos do Tribunal de Contas da União e também do Tribunal de Contas do Paraná que deixam claro que devem ser reduzidas as tarifas de pedágios por terem sido consideradas com valor abusivo¨. O Fórum lembra que houve também a CPI do pedágio a qual o governo deve tomar providencias. Entre elas estão: a redução de 25% das tarifas atuais, e a fiscalização rigorosa da execução de obras previstas até o final dos contratos pelo DER.
FÓRUM NACIONAL DO TRANSPORTE, propôs ação ordinária que já tramita perante a Justiça Federal do Paraná contra o Governo do Estado DER e Concessionárias, onde busca anular todos os contratos aditivos efetuados após o contrato original, o que vedaria qualquer possibilidade de renovação ou prorrogação dos mesmos após seu término, bem como a imediata redução das tarifas de pedágio no Paraná.
Atenciosamente,
A Coordenação.
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