MP-ES pede na Justiça redução de pedágio da Rodosol em Guarapari

O Ministério Público Estadual (MP-ES) entrou com uma ação na Justiça pedindo a redução do valor do pedágio da Rodosol, em Guarapari, Grande Vitória. As promotorias de Defesa do Consumidor e Justiça Cível de Guarapari afirmam que, combase no relatório da auditoria do Tribunal de Contas (TCE-ES), ficou constatado que o usuário do pedágio paga por um serviço que nunca foi prestado. Por nota, a Rodosol, concessionária que administra os pedágios de Guarapari e Terceira Ponte, informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre o assunto. A ação judicial pede que o valor cobrado atualmente (R$ 8,50) seja reduzido para o custo de manutenção da via, como acontece na Terceira Ponte. Segundo o MP-ES, o relatório apontou que a pavimentação da rodovia, em alguns trechos, tinha apenas metade da espessura do asfalto que foi contratada. Alguns trechos tinham cinco centímetros de concreto, quando o contrato previa dez centímetros. Para chegar a esses números,engenheiros do Tribunal de Contas fizeram 20 furos ao longo da ES-060 e encaminharam as amostras ao laboratório do DER-ES. O MP-ES afirma que, segundo o relatório, o usuário do Sistema Praia Sol pagou e continua pagando por uma obra de primeira linha, sem nunca ter trafegado pela rodovia com a qualidade contratada. O serviço de manutenção chamada de “Conservação Especial” também nunca foi prestado. Diante dos fatos, o MP-ES pede que o preço do pedágio seja reduzido e que os valores cobrados sejam devolvidos coletivamente aos consumidores lesados, por meio de depósito no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.  

Fonte: http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2016/09/mp-es-pede-na-justica-reducao-de-pedagio-da-rodosol-em-guarapari.html